sessao nº 17

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos cinco dias do mês de julho de 2021, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença, registrada 
virtualmente, dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira 
(MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 
10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à décima sétima sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação 
a ata da décima sexta sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0);
Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 
104/2021, de 29/6/2021 - Resposta ao requerimento nº 62/2021; Of. Seg. nº 105/2021, de 
29/6/2021 - Resposta ao requerimento nº 65/2021; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de 
lei nº 28/2021 (Poder Executivo) – “Alteração da redação do art. 2º, da Lei Municipal nº 
4098, de 15 de abril de 2010, conforme especifica.”; Substitutivo do projeto de lei nº 
13/2021 (vereador Adilsom Castanho) – “Obriga as funerárias que operam no município a 
fixar quadro informando sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente 
pobres.”; Substitutivo do projeto de lei nº 14/2021 (vereador Caio Cezar da Silva 
Martori) – “Proíbe a fabricação, a comercialização, o manuseio, a utilização, a queima e a 
soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos 
de efeito sonoro ruidoso no Município de Piedade e dá outras providências.”; Requerimento 
nº 76/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Solicita informações sobre sondagem 
aplicada aos alunos da rede municipal. – O requerimento foi colocado em discussão –
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Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu 
comentário ao apresentar sua justificativa para a apresentação da matéria: uma análise da 
extensão da defasagem dos alunos da rede pública de educação, haja vista os mais de 
quinhentos dias sem aulas presenciais. Mostrou-se preocupado com uma possível evasão 
escolar de alunos do ensino médio e com a forma que a sondagem foi executada com os 
alunos da rede municipal, uma vez que ouviu relatos de uma cobrança desproporcional ao 
nível de aprendizagem dos alunos, motivo pelo qual solicitou cópia da sondagem realizada. 
Em seguida, indicou o auxílio da vereadora Maria Vicentina na análise da futura resposta ao 
requerimento, dada sua experiência profissional na área, e indicou a importância de uma 
sondagem ponderada, afim de se aferir a realidade estudantil, bem como não amedrontar os 
estudantes. Por fim, mostrou-se ainda preocupado com a forma que a sondagem foi realizada 
com os alunos que não dispõem de acesso à internet e finalizou seu discurso ao pedir o apoio 
dos demais vereadores para a aprovação da matéria. – Continuou em discussão – Vereadora
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e 
iniciou seu discurso ao ressaltar a importância do requerimento e ao reiterar os pontos 
previamente apresentados. Apontou o empenho da equipe pedagógica na realização da 
sondagem e ressaltou a importância de um estudo técnico para realizar uma sondagem 
condizente com a realidade de cada etapa estudantil. Em seguida, defendeu o retorno das 
aulas presenciais, afirmou que as consequências deste atraso serão sentidas na realização do 
Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), apresentou seu voto favorável à aprovação do 
requerimento e finalizou seu discurso ao lembrar de matéria análoga, de sua autoria, 
apresentada na última sessão. – Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva 
Martori (3) – Cumprimentou todos os presentes, parabenizou o autor da matéria e comentou 
sobre a ausência de investimentos na educação durante décadas, evidenciada, agora, pela 
pandemia. Lamentou o fato de muitos estudantes ainda não terem acesso a recursos 
tecnológicos e lamentou também a 57ª (quinquagésima sétima) posição do Brasil no 
Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em seguida, criticou o pacto 
federativo que, em sua opinião, não distribui de forma justa os recursos arrecadados, 
sobretudo no âmbito educacional. Em síntese, priorizou os investimentos em educação e 
apresentou seu voto favorável à aprovação da matéria. – Como não houve mais vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
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(12x0); Requerimento nº 77/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Solicita 
informações sobre o retorno das aulas presenciais. – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – Pediu dispensa das formalidades 
regimentais e, inicialmente, explicou que a presente matéria possuía questionamentos iguais 
ao do requerimento nº 74/2021, da vereadora Maria Vicentina, motivo pelo qual os retirou, 
mantendo os demais. Ademais, explicou que os questionamentos mantidos são um resumo 
da primeira reunião com os representantes da secretaria de educação, quando, após a 
retomada das aulas, muito do que foi assumido não foi devidamente concretizado. Em 
resumo, o presente requerimento tem o objetivo de antecipar a tomada de providências a fim 
de se evitar problemas na retomada do ensino presencial. – Continuou em discussão –
Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) – Pediu dispensa das 
formalidades para, de forma sintetizada, reiterar seu argumento de defesa da retomada das 
aulas presenciais e para cobrar mais transparência entre o Poder Executivo e o Legislativo, 
uma vez que os vereadores são os representantes da população e necessitam do devido 
esclarecimento de quando e de que forma as aulas retornarão, possibilitando, assim, a 
transmissão das informações aos munícipes. – Continuou em discussão – Vereador Adilsom 
Castanho (3) – Cumprimentou todos os presentes e, inicialmente, indicou a elaboração de 
requerimentos como a melhor prática para o recebimento de informações, considerando que, 
na reunião mencionada pelo vereador Wandi, muito do que foi passado não foi cumprido, 
situação que não aconteceria se houvesse um registro documental. Cobrou mais proximidade 
entre Poder Executivo e Legislativo, indicando todo o potencial de apoio que treze vereadores 
podem proporcionar e finalizou seu discurso ao ressaltar a importância da união para a busca 
de uma solução até o início de agosto. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 78/2021 (vereador Adilsom Castanho): Solicita 
informações sobre a distribuição das merendas escolares nos exercícios de 2019, 2020 e de 
2021 – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) –
Pediu dispensa das formalidades regimentais para apresentar a justificativa do requerimento: 
o devido acompanhamento da situação, haja vista a retenção de mais de R$ 61.000,00 
(sessenta e um mil reais) da garantia contratual da empresa fornecedora como método de 
precaução a um possível pagamento de refeições excedentes. Ademais, apontou que o 
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problema advém de outras gestões municipais, situação que acredita ser esclarecida na 
resposta da matéria. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 79/2021 (vereador Adilsom Castanho): Solicita informações sobre as 
estradas municipais que dão acesso ao rio do peixe, local conhecido como represa da 
cachoeira da fumaça. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Nelson 
Prestes de Oliveira (1) – Parabenizou a elaboração da matéria, contou que existem no local 
algumas vias ainda não denominadas e revelou que já era sua intenção denominá-las, motivo 
pelo qual apresentou seu voto favorável à aprovação da matéria. – Continuou em discussão 
– Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – Cumprimentou todos os presentes e, de forma 
breve, ressaltou a importância da denominação de vias, bem como informou sobre projetos 
de sua autoria, na legislatura anterior, que possibilitaram a denominação de vias no Bairro 
Vieirinhas e Sarapuí dos Luzes. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 80/2021 (vereador Adilsom Castanho): Solicita 
informações sobre as ruas e estradas municipais do Bairro dos Prestes. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 81/2021 
(vereador Mauro Vieira Machado): Solicita informações sobre o pagamento de adicional de 
insalubridade aos profissionais da saúde. – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Indicação nº 165/2021 (vereador Valdinei Aparecido 
Mariano Franco): Indica colocação de tubos no Bairro do Ciriaco; Indicação nº 166/2021
(vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco): Indica a implantação de fornecimento de 
água encanada na Vila Quintino. – Questão de ordem – O vereador Mauro Vieira Machado 
solicitou a leitura integral das indicações, com exceção das justificativas, para dar publicidade 
à população sobre os serviços solicitados e os respectivos locais. – O senhor presidente 
informou que acatará a solicitação para a próxima sessão ordinária, haja vista o 
esgotamento do tempo da presente sessão e os inúmeros vereadores inscritos em Tema 
Livre; Indicação nº 167/2021 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco): Indica 
melhorias nas estradas dos bairros dos Monos, Santos e Moraes; Indicação nº 168/2021
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(vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): Indica o credenciamento do 
Município de Piedade no chamamento público 01/2021, para a implantação de polo 
presencial da UNIVESP (Universidade Pública Virtual do Estado de São Paulo); Indicação 
nº 169/2021 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco): Indica melhorias no CEABASP 
(Centro de Abastecimento de Piedade); Indicação nº 170/2021 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva): Indica a doação de material de construção conforme a lei 3686 de 8 de março de 2006; 
Indicação nº 171/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a recuperação de estrada 
entre o Bairro dos Soares e Bairro dos Pires; Indicação nº 172/2021 (vereador Alex Pinheiro 
da Silva): Indica mais policiamento no Bairro dos Pires sentido Bairro dos Soares; Indicação 
nº 173/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica estudo para ceder a lanchonete do 
"Campão" para as entidades; Indicação nº 174/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): 
Indica estudo para viabilizar um campo de futebol no Bairro dos Cotianos; Indicação nº 
175/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Indica que todas as lactantes, 
independentemente da idade da criança, sejam incluídas como grupo prioritário na vacinação 
contra COVID-19; Indicação nº 176/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva Indica a 
substituição de postes no Bairro Bom Pastor; Indicação nº 177/2021 (vereador José Anésio 
Xavier Lemes): Indica a manutenção de estrada no Bairro Piraporinha. Como não houve mais 
matérias no Expediente, foi passada a palavra aos inscritos em TEMA LIVRE. Vereador 
Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao 
abordar o tema do requerimento nº 54/2021, de sua autoria, sobre a contratação de psicólogos 
no município. Informou que a administração municipal viabilizou a contratação de mais um 
profissional e ressaltou a importância da categoria em um momento crítico que a pandemia 
impõe, com o isolamento social e a pressão financeira. Por fim, pediu ao senhor prefeito que 
continue dando atenção à área, com a contratação de mais profissionais, haja vista a 
existência de uma grande demanda. Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
(2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e iniciou seu discurso ao abordar o assunto 
da contratação de psicólogos, momento que criticou a conduta evasiva da administração 
municipal na resposta ao questionamento sobre a atual demanda de consultas psicológicas, 
haja vista o grande de número de pessoas que a procuraram para reivindicar o 
acompanhamento de seus filhos com dificuldade de aprendizagem. Em seguida, parabenizou 
todos os envolvidos na reivindicação de melhorias para a Rodovia SP-79, ocasião em que 
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ressaltou a qualidade que os novos serviços devem apresentar. Contudo, apesar da referida 
conquista, lamentou a não aquisição de investimentos nas vicinais do município, 
considerando a grande importância do escoamento agrícola para o desenvolvimento de 
Piedade. – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – Concordou com o apontamento 
e informou que enviou pedido à deputada estadual Maria Lúcia Amary, juntamente com os 
vereadores Adilsom e Jeferson, bem como o senhor prefeito, para que a parlamentar interceda 
junto ao governo estadual na conquista de investimentos para as vicinais do município. –
Continuou a oradora – Apontou a necessidade da valorização das vicinais e, em seguida, 
abordou o assunto da indicação nº 168/2021 de sua autoria. Ressaltou a possibilidade de 
cursos virtuais gratuitos para os piedadenses e informou que a metade dos municípios 
paulistas já possuem a pareceria com a Universidade Pública Virtual do Estado de São Paulo
(Univesp). Pediu o empenho do senhor prefeito para o atendimento dos requisitos de 
implantação da universidade e agradeceu o aluno da Escola Politécnica da Universidade de 
São Paulo (Poli), Lincoln Makoto Kawakami, pelo alerta ao chamamento público nº 1/2021, 
para a conquista da melhoria para Piedade, ação que demonstra seu interesse em possibilitar 
o acesso ao ensino superior para mais piedadenses. Por fim, encerrou sua fala ao agradecer 
seu tempo de fala e ao reiterar que vários municípios da região já possuem polos da 
universidade, sendo eles: Ibiúna, Votorantim, Sorocaba e Tapiraí. Esgotado o tempo para a 
realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, a 
inscrição dos demais vereadores em Tema Livre prevalecerá para a próxima sessão ordinária, 
conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento 
do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do 
intervalo regimental e, após aceita a dispensa e constatada a presença de todos os vereadores, 
por meio da chamada regimental, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Redação 
final do projeto de lei nº 9/2021 do Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) –
“Dispõe sobre o descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo tecnológico e dá outras 
providências.” – A redação final foi colocada em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em única votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0). Como não houve mais matérias em pauta, nem vereadores inscritos
em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão ordinária às 11h32. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da 
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Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta 
ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 17ª sessão ordinária, que será realizada em 5 de julho de 
2021 (segunda-feira), às 10h00.
1) Redação final do projeto de lei nº 9/2021 do Poder Executivo (Comissão 
de Justiça e Redação)
“Dispõe sobre o descarte adequado de resíduo eletrônico e resíduo 
tecnológico e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 1º de julho de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente