sessao nº 19

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos dezenove dias do mês de julho de 2021, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença, registrada 
virtualmente, dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira 
(MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 
10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à décima nona sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação 
a ata da décima oitava sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0);
Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 
110/2021, de 6/7/2021 - Resposta ao requerimento nº 66/2021; Of. Seg. nº 111/2021, de 
6/7/2021 - Resposta ao requerimento nº 67/2021; Of. Seg. nº 112/2021, de 6/7/2021 -
Resposta ao requerimento nº 68/2021; Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE
DIVERSOS: Ofício nº 92/2021 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 
6/7/2021 - Prestação de contas das subvenções recebidas no mês de junho de 2021; Moção 
da Câmara Municipal de Suzano, de 14/6/2021 - Moção de apoio ao projeto de lei nº 
1414/2021 do deputado federal Dr. Leonardo, que dispõe sobre a prorrogação de prazos 
previstos na lei nº 11445, de 5/1/2007 e na lei nº 14026, de 15/6/2021, em virtude da pandemia 
de coronavírus; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 31/2021 (Poder Executivo)
– “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor implantado pela lei nº 3740, de 9 de outubro de 
2006, na forma que especifica, e dá outras providências.” (conclusão da leitura, já que na 
última sessão a leitura foi interrompida no art. 72). Esgotado o tempo para a realização do 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente 
deliberou pela prorrogação de 30 (trinta) minutos para a continuação da leitura das matérias.
Esgotado o tempo de prorrogação, a leitura das demais matérias continuará na próxima sessão 
ordinária, bem como os vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente 
inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento 
Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente concedeu cinco minutos de
intervalo regimental e, após o intervalo e constatada a presença de todos os vereadores, por 
meio da chamada regimental, exceto do vereador José Anésio que se ausentou por motivos 
de saúde, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 10/2021 
(vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dá denominação de Rua Regina Auxiliadora Monteiro 
à rua projetada 5, localizada no Bairro dos Moreiras.” – O projeto de lei foi colocado em 
única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado 
em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 2) Substitutivo do projeto de lei 
nº 13/2021 (vereador Adilsom Castanho) – “Obriga as funerárias que operam no município 
a fixar quadro informando sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente 
pobres.” – O substitutivo foi colocado em primeira discussão – Vereador Nelson Prestes de 
Oliveira (1) – Cumprimentou todos os presentes para sugerir uma emenda ao projeto. –
Questão de ordem – O vereador Wandi Augusto Rodrigues apontou que a apresentação de 
emenda seria intempestiva. Continuou o orador – O vereador sugeriu a inclusão de 
dispositivo que obrigue as funerárias a prover, além do sepultamento gratuito, a alimentação 
aos familiares no velório, uma vez que viu tal ação sendo efetivada em outro município. –
Questão de ordem – O senhor presidente informou que o prazo para apresentação de 
emendas ao projeto se esgotou, haja vista sua inclusão na pauta da presente sessão. Contudo, 
informou que, se aprovado, o projeto, que se tornará lei, poderá ser modificado por meio de 
outro projeto de lei. – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (2) – A 
princípio, agradeceu a atuação das comissões no processo, momento que enalteceu o trabalho 
em conjunto dos vereadores. Em seguida, contextualizou o atual momento que o mundo 
enfrenta com a perda de muitas pessoas para a pandemia e lamentou o endividamento de 
muitos munícipes carentes que, ao prestar suas últimas homenagens, com o devido 
sepultamento de seus familiares, assumem compromissos financeiros que não podem honrar. 
Tal endividamento, continuou o vereador, poderia ser evitado se houvesse o devido 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
esclarecimento de que, em cumprimento à legislação federal, cidadãos de baixa renda 
possuem direito ao sepultamento gratuito, situação que não é amplamente divulgada, haja 
vista o interesse comercial acerca do assunto. Por fim, explicou que a presente matéria visa 
a obrigatoriedade da difusão do esclarecimento e pediu o apoio dos demais vereadores para 
a aprovação da matéria. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o substitutivo foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão ordinária para a segunda 
deliberação. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em 
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou sobre o período de recesso 
legislativo, de 21 a 31 de julho, conforme define o parágrafo único do art. 4º do Regimento 
Interno. Após a informação, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária às 12h32. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 19ª sessão ordinária, que será realizada em 19 de julho de 
2021 (segunda-feira), às 10h00.
1) Projeto de lei nº 10/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
“Dá denominação de Rua Regina Auxiliadora Monteiro à rua projetada 5,
localizada no Bairro dos Moreiras.”
(Em única discussão e votação).
2) Substitutivo do projeto de lei nº 13/2021 (vereador Adilsom Castanho)
“Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informando 
sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 15 de julho de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente