sessao nº 20

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos dois dias do mês de agosto de 2021, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença, registrada 
virtualmente, dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira 
(MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson 
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes 
(PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 
10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado 
início à vigésima sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da décima nona sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura 
do EXPEDIENTE RECEBIDO DO PODER EXECUTIVO: Of. Seg. nº 121/2021, de 
22/7/2021 - Resposta ao requerimento nº 76/2021; Of. Seg. nº 122/2021, de 22/7/2021 -
Resposta ao requerimento nº 77/2021; Of. Seg. nº 123/2021, de 22/7/2021 - Resposta ao 
requerimento nº 78/2021; Of. Seg. nº 124/2021, de 22/7/2021 - Resposta ao requerimento nº 
79/2021; Of. Seg. nº 125/2021, de 22/7/2021 - Resposta ao requerimento nº 80/2021; Of. 
Seg. nº 126/2021, de 22/7/2021 - Resposta ao requerimento nº 81/2021; Leitura das 
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 32/2021 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o novo 
Plano de Zoneamento do Município de Piedade e dá outras providências.”. Esgotado o tempo 
para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o 
senhor presidente deliberou pela prorrogação de 30 (trinta) minutos para a continuação da 
leitura das matérias. Projeto de lei nº 26/2021 (Poder Executivo) – “Altera a redação dos 
artigos 10 a 15 da lei municipal nº 4329, de 25 de abril de 2014, conforme especifica.”; 
Projeto de lei nº 33/2021 (Poder Executivo) – “Autoriza suplementação do orçamento 
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vigente.”; Projeto de resolução nº 5/2021 (Comissão Especial Covid-19) – “Prorroga o 
funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial criada no âmbito da Câmara Municipal 
para acompanhar as medidas relacionadas à Covid-19.”. Esgotado o tempo de prorrogação, 
a leitura das demais matérias continuará na próxima sessão ordinária, bem como os 
vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão,
conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento 
do Expediente, o senhor presidente concedeu cinco minutos de intervalo regimental e, após 
o intervalo e constatada a presença de todos os vereadores, por meio da chamada regimental,
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 25/2021 (Poder 
Executivo) – “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o 
Governo do Estado de São Paulo para implementação de serviços do Corpo de Bombeiros.” 
– O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 2)
Projeto de resolução nº 5/2021 (Comissão Especial Covid-19) – “Prorroga o 
funcionamento dos trabalhos da Comissão Especial criada no âmbito da Câmara Municipal 
para acompanhar as medidas relacionadas à Covid-19.” – O projeto de resolução foi colocado 
em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de resolução foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 3) Substitutivo do 
projeto de lei nº 13/2021 (vereador Adilsom Castanho) – “Obriga as funerárias que operam 
no município a fixar quadro informando sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas 
reconhecidamente pobres.” – O substitutivo foi colocado em segunda discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi colocado em segunda votação –
Aprovado por unanimidade (12x0) – O substitutivo será enviado para a Comissão de 
Justiça e Redação para a elaboração da redação final. Como não houve mais matérias na 
Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 21h26. 
Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
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Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 20ª sessão ordinária, que será realizada em 2 de agosto de 
2021 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 25/2021 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com 
o Governo do Estado de São Paulo para implementação de serviços do Corpo 
de Bombeiros.”
(Em única discussão e votação)
2) Substitutivo do projeto de lei nº 13/2021 (vereador Adilsom Castanho)
“Obriga as funerárias que operam no município a fixar quadro informando 
sobre a gratuidade do sepultamento de pessoas reconhecidamente pobres.”
(Em segunda discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 29 de julho de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente