sessao nº 22

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos dezesseis dias do mês de agosto de 2021, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da 
Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) 
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nilza Maria dos Santos 
Godinho (PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB), 12) Wandi Augusto 
Rodrigues (DEM) e com a ausência do vereador Nelson Prestes de Oliveira (PSDB) foi dado 
início à vigésima segunda sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da vigésima primeira sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade 
(11x0); Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 112/2021 
ADM, da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 13/8/2021 - Encaminhamento da 
prestação de contas do mês de julho de 2021; Ofício nº 1062/2021 - ATL, da Câmara 
Municipal de Itu, de 4/8/2021 - Encaminhamento da moção nº 841/2021;
Ofício/CG/588/2021-c, da Câmara Municipal de Tupã, de 11/8/2021 - Encaminhamento da 
moção nº 117/2021; Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 16/2021 (vereadora 
Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Dispõe sobre a implantação da Política Municipal de 
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde – PMPICS – no âmbito do Sistema Único 
de Saúde (SUS) do Município de Piedade – São Paulo.”; Requerimento nº 89/2021
(vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita notificação ao DER para executar reparos em um 
buraco na Rodovia Bunjiro Nakao próximo ao Bairro dos Ortizes. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – Cumprimentou todos os 
presentes e iniciou seu discurso ao criticar a atuação do Departamento de Estradas de 
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Rodagem (DER) em Piedade, por sua inoperância em problemas notórios das rodovias do 
município. Argumentou que os problemas ultrapassam mandatos sem a devida resolução e 
ressaltou a falta de sinalização e terceira faixa na Rodovia Bunjiro Nakao. Em seguida, pediu 
ao senhor presidente que convoque o responsável pelo órgão para prestar os devidos 
esclarecimentos. Aparte vereador Adilsom Castanho – Contou que houve um convite no 
início da atual legislatura, embora o órgão recusou por conta da atual pandemia de Covid-19. 
Contudo, revelou que irá enviar, novamente, tal convite. Continuou o orador – Agradeceu 
ao presidente e encerrou seu discurso. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0); Requerimento nº 90/2021 (vereador Adilsom Castanho): Questiona 
quais ruas localizadas no Bairro Boa Vista estão aptas a receber denominação. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao afirmar a importância da 
denominação de vias, assim como pretende o vereador Joacildo Xavier dos Santos, por meio 
de seu requerimento nº 93/2021. Comentou que há uma grande extensão de vias sem 
denominação no município, problema que pode dificultar a intenção de Piedade se tornar 
uma estância turística, haja vista o prejuízo de empreendimentos que, sequer, possuem seus 
logradouros incluídos na base de dados do Google para a devida localização. Em seguida, 
contou que a Administração Municipal declarou não possuir recursos humanos e tecnológicos 
para esclarecer se as vias municipais da região da Cachoeira da Fumaça, localidade alvo de 
um de seus requerimentos, estão aptas a receber denominação, algo que o preocupa por 
entender a necessidade de se denominar todas as vias rurais, suscitando, talvez, uma força 
tarefa legislativa para o alcance do objetivo. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – 
Comentou que até mesmo vias denominadas não constam na base de dados do Google, 
situação que compete à Prefeitura solucionar, por meio de pedido de atualização ao Google. 
Continuou o orador – Concordou que as vias já denominadas já deveriam constar das 
plataformas digitais. Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – Contou que quando 
trabalhava na Prefeitura, pediu a inclusão do nome das ruas do Bom Pastor na plataforma 
Google Maps; algumas delas foram devidamente incluídas, outras não, fato que o não faz 
compreender os critérios da empresa, bem como demonstra a impotência do Poder 
Legislativo neste âmbito. Continuou o orador – Agradeceu os apartes e ironizou que as 
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notas eletrônicas chegam aos produtores rurais, embora sem o devido endereço. Por fim, 
contou que esteve presente na reunião do Parlamento Regional, juntamente com o vereador 
Jeferson Donisete Cardoso e Wandi Augusto Rodrigues, onde farão parte, ele e o vereador 
Jeferson, da Comissão de Tecnologia e, o vereador Wandi, da Comissão de Meio Ambiente,
para reivindicarem melhorias para o município, sobretudo no alcance do título de estância 
turística. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
Requerimento nº 91/2021 (vereador Adilsom Castanho): Solicita informações sobre o 
processo de contratação de empresa de transporte escolar no município. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) – Pediu dispensa das formalidades 
regimentais para, de forma breve, explicar que elaborou a matéria por não ter encontrado as 
informações no site, além de comentar sobre a venda de passes da empresa que prestava o 
serviço no último ano, passes que acabaram inutilizados e que merecem a atenção dos 
vereadores, dado o papel fiscalizador dos parlamentares. – Continuou em discussão – Como 
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 92/2021 (vereador Adilsom 
Castanho): Solicita informações sobre as inconsistências nos quantitativos das merendas 
escolares distribuídas pela administração anterior. – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais 
para comentar que no início da atual legislatura havia elaborado requerimento, o qual 
questionou a distribuição de merendas excedentes, não que descorde da prática, pelo 
contrário, mostrou-se favorável à distribuição de refeições adicionais aos alunos que viajam 
longas distâncias, porém, o que havia identificado, era um enorme demasiadamente 
excessivo. Continuou contando que, após apresentar a situação à Administração Municipal, 
a gestão resolveu bloquear a garantia contratual da empresa prestadora do serviço, valor de 
aproximadamente R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Feitas as considerações, o vereador 
explicou que o requerimento em discussão visa questionar os números da gestão passada, 
uma vez que se houve um valor considerável nos primeiros oito meses da atual gestão, o 
valor pode ser ainda maior nos quatro anos da gestão anterior. Por fim, comentou que a 
empresa envolvida não presta mais serviços ao Município, embora tenha ouvido comentários 
de que apenas houve uma mudança de nome, pois o grupo empresarial é o mesmo, situação 
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que muito o preocupa. – Continuou em discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao 
parabenizar o senhor presidente pelas questões levantadas, posto que a função do vereador é 
de se inteirar de todos os processos contratuais do Poder Executivo, fazendo valer seu papel 
fiscalizador. Levantou assunto complementar: a distribuição de dejejuns aos alunos, refeições 
de suma importância para facilitar o processo de aprendizagem, momento que contou sobre 
conversa que teve com a Secretária de Educação, a qual informou que nem todas as unidades 
escolares fornecem a mencionada refeição. Aparte vereador Valdinei aparecido Mariano 
Franco – Ressaltou a importância do dejejum, pois, além de muitos alunos viajarem longas 
distâncias com o transporte escolar, estes mesmos alunos têm uma grande distância a 
percorrer a pé, de suas casas até o ponto de ônibus. Continuou a oradora – Por fim, afirmou 
que a intenção dos vereadores é única: o fornecimento de uma merenda escolar de qualidade 
e pediu a aprovação da matéria. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0); Requerimento nº 93/2021 (vereador Joacildo Xavier dos Santos):
Questiona se a via pública localizada entre os Bairros Cavalheiros e Limas está apta a receber 
denominação. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Joacildo Xavier dos 
Santos (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao contar que, por 
muito tempo, seu comércio no Bairro Caetezal foi o ponto de referência para a localidade, já 
que, por conhecer toda a comunidade, conseguia orientar entregadores e afins. Comentou 
também que, atualmente, as ferramentas tecnológicas auxiliam no processo de localização, 
embora ainda não são totalmente precisas. Neste contexto, afirmou que não se preocupa tanto 
com a denominação e a posterior homenagem a algum saudoso piedadense, mas com a fácil 
localização dos cidadãos que, em uma eventual emergência médica, necessitariam de um 
acesso rápido a suas residências. – Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira 
Machado (2) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao lembrar que a 
gestão municipal anterior implantou um sistema de fácil localização, que consistia no envio 
do número do medidor do padrão de luz para os guardas municipais, os quais, munidos de 
equipamento específico, identificavam a localidade com melhor precisão. Aparte vereador 
Caio Cezar da Silva Martori – Explicou que foi desenvolvido um aplicativo de celular, 
exclusivo para a Guarda Civil Municipal, o qual integrava o mapa municipal com a base de 
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dados da empresa de fornecimento de energia elétrica, embora, como muitos sabem, algumas 
localidades ainda não dispõem de luz elétrica, situação que motiva a adoção de alternativas 
para a localização. Continuou o orador – Lamentou a existência de localidades sem energia 
elétrica, mas afirmou que a ideia do aplicativo foi muito boa, ocasião em que sugeriu a 
utilização da ferramenta pela Polícia Militar, pela Polícia Civil e pelo Serviço de Atendimento 
Móvel de Urgência (SAMU). – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(11x0); Indicação nº 204/2021 (vereador Mauro Vieira Machado): Indica o desassoreamento 
do Rio Pirapora em trecho do Bairro Gurgel; Indicação nº 205/2021 (vereador Alex Pinheiro 
da Silva): Indica a instalação de um torre de telefonia móvel nos bairros: Cachoeira da 
Fumaça, Monos e Rio dos Peixes; Indicação nº 206/2021 (vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho): Indica o plantio de cerejeiras na Avenida Tancredo Neves e na Rua Aurélio Amaral 
dos Santos; Indicação nº 207/2021 (vereador Alexandre Pereira): Indica a instalação de rede 
de água e esgoto no Bairro dos Ortizes; Indicação nº 208/2021 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva): Indica estudo junto a Sabesp para instalação de rede de água potável no Bairro Santos 
e Paiol; Indicação nº 209/2021 (vereador Joacildo Xavier dos Santos): Indica a mudança de 
traçado de rua localizada na PDD-174; Indicação nº 210/2021 (vereador Jeferson Donisete 
Cardoso): Indica instalação de um abrigo de ônibus na Rodovia José de Carvalho, km 115; 
Indicação nº 211/2021 (vereador Joacildo Xavier dos Santos): Indica a manutenção na Rua 
Aurélio Amaral Santos, no Bairro dos Cotianos; Indicação nº 212/2021 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva): Indica a manutenção da Rua da Casa de Repouso “Vó Margarida”, no 
Bairro Ciriaco; Indicação nº 213/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica a ampliação 
de rede de água na rua 10 e na travessa da rua 26, no Bairro Ciriaco. Como não houve mais 
matérias no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em TEMA LIVRE. 
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou 
sua fala ao lembrar de seu discurso de posse, o qual enfatizou as diferenças entre os poderes
Executivo e Legislativo. Neste sentido, apontou a existência de diversos projetos de lei, em 
tramitação na câmara, importantes para o município, matérias como o novo Plano Diretor, o 
novo Plano de Zoneamento e o Plano Municipal de Saneamento Básico, assuntos a serem 
discutidos em audiências públicas. Contou um pouco sobre sua atuação legislativa, como 
membro da Comissão de Justiça e Redação, bem como na elaboração de proposituras e, sobre 
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sua atuação de campo, trabalho que mais onera seu tempo, quando ouve os anseios da 
população. Em seguida, parabenizou a atuação de todos os vereadores e lamentou a existência 
da pandemia que tem, de certa forma, prejudicado o trabalho de todos. Neste contexto, iniciou 
o relato de alguns dados sobre a pandemia no município: 212 (duzentos e doze) óbitos; 1 
(um) munícipe ocupando leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI); 2 (dois) munícipes 
ocupando leitos de enfermaria; 6 (seis) casos positivos nas últimas vinte quatro horas; 78 
(setenta e oito) munícipes em recuperação e 20 (vinte) munícipes aguardando o resultado da 
testagem, dados que, em seu entendimento, motivam a manutenção dos cuidados preventivos 
para que a doença não volte a se manifestar drasticamente. Rendeu seus pêsames às famílias 
enlutadas e apontou a vacinação como a causa da diminuição do número de casos, momento 
que demonstrou seu contentamento por Piedade iniciar, já na próxima terça-feira, o último 
grupo de adultos, o de maiores de 18 (dezoito) anos. Explicou como é calculada a eficácia de 
70% (setenta por cento) da vacina da Astrazêneca/Oxford e encerrou seu discurso ao reiterar 
seu apelo de manutenção das medidas profiláticas, pois a pandemia ainda não acabou.
Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e 
iniciou seu discurso ao contar sobre reunião realizada com o deputado Rodrigo Moraes e com 
servidora do DRS (Departamentos Regionais de Saúde) para tratar da fila de espera de 
consultas e exames médicos em Piedade. Agradeceu o trabalho do deputado e contou que, 
em breve, boas notícias a respeito do tema serão divulgadas. Em seguida, abordou o assunto 
do projeto de lei nº 19/2021 do Poder Executivo, matéria que visa ao reajuste dos agentes 
comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, profissionais de grande 
importância para o município, momento em que pediu ao senhor prefeito a devida correção 
dos apontamentos realizados por esta casa, a fim de que se alcance a aprovação. Aparte 
vereador Adilsom Castanho – Explicou que o projeto ainda não foi colocado em pauta, pois 
há de se solucionar, primeiramente, certo emaranhado jurídico existente, para então ocorrer 
a aprovação de uma matéria que não se sustente. Aparte vereador Caio Cezar da Silva 
Martori – Contou que a Comissão de Justiça e Redação tem se debruçado no assunto, a fim 
de corrigir os problemas levantados, uma vez que há a necessidade de uma justificativa 
plausível para o projeto, a fim de se evitar apontamentos do Tribunal de Contas. Ademais, 
apontou uma solução para o emaranhado jurídico existente sobre o tema: o envio de outro 
projeto que revogue todas as leis anteriores, resultando em todas as disposições em uma única 
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norma jurídica. Continuou o orador – Agradeceu os apartes e afirmou que é desejo de todos 
os vereadores a aprovação do projeto de lei. Por fim, encerrou seu discurso ao informar os 
presentes sobre emenda parlamentar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), 
encaminhada pelo deputado Rodrigo Moraes, para o asfaltamento do Bairro Ciriaco.
Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do 
Regimento Interno, os demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente 
inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento 
Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais 
vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início 
à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 26/2021 (Poder Executivo) – “Altera a 
redação dos artigos 10 a 15 da lei municipal nº 4329, de 25 de abril de 2014, conforme 
especifica.” – O projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por 
unanimidade (11x0). Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores 
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente informou sobre a realização 
de audiência pública, no dia 18/8/2021, às 17h30, nesta Câmara, para discussão do projeto 
de lei nº 16/2021, que trata da primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento dos 
Serviços de Água e Esgoto no município de Piedade. Após a informação, o senhor presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h33. Eu, Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 22ª sessão ordinária, que será realizada em 16 de agosto
de 2021 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 26/2021 (Poder Executivo)
“Altera a redação dos artigos 10 a 15 da lei municipal nº 4329, de 25 de abril 
de 2014, conforme especifica.”
(Em segunda discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 12 de agosto de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente