sessao nº 23

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e três dias do mês de agosto de 2021, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da 
Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) 
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Valdinei Aparecido 
Mariano Franco (MDB), 11) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) e com a ausência dos
vereadores Nelson Prestes de Oliveira (PSDB) e Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB)
foi dado início à vigésima terceira sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: 
Em votação a ata da vigésima segunda sessão ordinária de 2021 – Aprovada por 
unanimidade (10x0); Leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS: Ofício nº 
241/2021 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de 20/8/2021 -
Agradecimento pela participação na IX Conferência Municipal de Assistência Social; Leitura 
das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 37/2021 (Poder Executivo) – Dispõe sobre a 
apreensão, guarda e penalidades impostas nos casos de animais de grande porte soltos em 
vias e logradouros públicos no Município de Piedade e dá outras providências; Projeto de 
lei nº 17/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dá denominação de Rua Pastor 
Raymundo Santana à rua 9 localizada no Bairro do Ciriaco.”; Projeto de lei nº 18/2021 
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Altera a lei nº 4185, de 25 de maio de 2011, que 
trata sobre a proibição de queimadas no município de Piedade e dá outras providências.”; 
Requerimento nº 94/2021 (vereador Adilsom Castanho): Questionamos quantas e quais ruas 
do CDHU/Piedade E, Bairro dos Cotianos, estão aptas a receber denominação. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) –
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Cumprimentou todos os presentes e, de forma breve, comentou que houve um projeto de lei
do ex-vereador Daniel Dias de Moraes, na legislatura anterior, o qual denominou todas as 
vias do referido conjunto habitacional. – Continuou em discussão – Vereadora Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) – Cumprimentou todos os presentes e, também de 
forma breve, contou que obteve uma informação na prefeitura de que apenas 7 (sete) vias 
foram denominadas, restando ainda outras 5 (cinco) para a denominação, motivo pelo qual 
apresentou o requerimento. Aparte vereador Mauro Vieira Machado – Explicou que o 
projeto do ex-vereador Daniel homenageou ex-vereadores do município e afirmou que, se há 
a dúvida de possíveis vias ainda não denominados, o requerimento é oportuno. Continuou a 
oradora – Pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação da matéria e encerrou seu 
discurso. – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (3) – Cumprimentou 
todos os presentes e iniciou seu discurso ao comentar sobre a intenção de se homenagear três 
vítimas da Covid-19 do município com a respectiva denominação das vias restantes. Aparte 
vereador Caio Cezar da Silva Martori – Explicou, após pesquisar no site da câmara, que o 
requerimento nº 10/2020 questionou a viabilidade das denominações, embora a prefeitura 
não tenha sido muito clara em sua resposta quanto às vias aptas, o que resultou na 
denominação das sete ruas pela lei municipal nº 4643, de 7/8/2020. Continuou o orador –
Agradeceu o aparte, contou que há o interesse da Administração Municipal de numerar as 
residências do referido conjunto habitacional e encerrou seu discurso ao pedir o apoio dos 
demais vereadores para a aprovação da matéria. – Continuou em discussão – Como não 
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado 
por unanimidade (10x0); Requerimento nº 95/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): 
Questiona se a via pública localizada no bairro dos Cotianos está apta a receber denominação.
– O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, 
o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (10x0);
Requerimento nº 96/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Questiona se a via pública 
localizada no bairro dos Ortizes está apta a receber denominação. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (10x0); Requerimento nº 97/2021
(vereador Wandi Augusto Rodrigues): Questiona se a praça localizada na esquina da Rua 
Antonio S. Lopes com a rua Francisco Antonio Correa está apta a receber denominação. – O 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (10x0);
Requerimento nº 98/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Solicita informações sobre 
terraplenagem que está sendo realizada em área próxima ao loteamento Jardim Sinibaldy. –
O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) –
Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso ao contar do incômodo que muitos 
moradores locais têm sofrido, principalmente os que já possuem doenças respiratórias, 
devido à grande poeira que os serviços de terraplanagem de área próxima têm ocasionado. 
Ademais, contou que muitos dos caminhões que ali transitam não utilizam as devidas lonas 
de proteção para evitar a dispersão de partículas no ar. Aparte vereador Caio Cezar da Silva 
Martori – Contou que também ouviu reclamações de moradores locais e lamentou que tais 
cidadãos são triplamente prejudicados, por conta dos mencionados serviços de 
terraplanagem, pela baixa umidade do ar e pela fumaça das queimadas. Continuou o orador
– Agradeceu o aparte e pediu a atenção da Administração Municipal para intervir junto à a 
empresa que tem realizado os serviços. Aparte vereador Alexandre Pereira – Contou que 
existem outros bairros sofrendo pelo mesmo problema, momento que citou o Bairro 
Domingues, trajeto não pavimentado por onde os caminhões transportam a terra. Continuou 
o orador – Contou que não pretende prejudicar a empresa realizadora dos serviços, apenas 
defende os munícipes prejudicados. Em seguida, pediu o apoio dos demais vereadores para 
a aprovação da matéria. Aparte vereador Adilsom Castanho – Revelou que também 
recebeu reclamações e afirmou que o progresso deve ser atingido de forma correta, momento 
que indicou à empresa responsável o devido envio de caminhões-pipa para a molhagem dos 
trajetos não pavimentados. Continuou o orador – Afirmou ser favorável ao progresso 
ordenado e voltou a comentar dos caminhões descobertos. Aparte vereador Valdinei 
Aparecido Mariano Franco – Comentou outro ponto importante da discussão, se há o 
devido atendimento das questões ambientais. Continuou o orador – Pediu novamente o 
apoio dos demais vereadores. Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos – Afirmou que 
os problemas mencionados de poeira e queimadas são oriundos da época do ano ou, no caso 
das queimadas, de pessoas displicentes ou má intencionadas, que jogam bitucas de cigarro às 
margens das estradas. Continuou o orador – Afirmou que o vereador não entendeu o assunto 
da matéria, explicou novamente sobre o problema que suscitou a elaboração do requerimento 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
e pediu o apoio de todos. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (10x0);
Requerimento nº 99/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues): Questiona se a via pública 
localizada no bairro dos Goiabas está apta a receber denominação. – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) – Parabenizou o vereador Wandi 
pela elaboração dos requerimentos de denominação, assunto amplamente discutido na sessão 
anterior e que, em seu entendimento, é o primeiro passo para o alcance do título de estância 
turística e para uma melhor qualidade de vida aos moradores mais afastados da área central 
do município. Em seguida, demonstrou seu contentamento com os frutos das discussões 
parlamentares e afirmou que a atual legislatura tem condições de sugerir diversas 
denominações para o desenvolvimento da questão comentada. – Continuou em discussão –
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (10x0); Requerimento nº 100/2021 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues): Solicita informações sobre a merenda escolar em relação às crianças que 
possuem restrições alimentares. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador 
Wandi Augusto Rodrigues (1) – Cumprimentou todos os presentes e iniciou seu discurso 
ao repassar informação recebida de que os alunos da rede municipal, com restrições 
alimentares, não estão recebendo os alimentos adequados, como ocorria corretamente no 
último ano. Contou também que, há certo tempo, foi comunicado pela escola de seu filho, 
também possuidor de restrição alimentar, de que os próprios pais deveriam enviar os 
alimentos especiais para a dieta de seus filhos, algo que o preocupou por entender que muitas
famílias não possuíam condições financeiras para tanto. Lamentou que muitas crianças 
devem ter passado todo esse período pandêmico sem a alimentação adequada e revelou uma 
outra informação, esta referente ao retorno das aulas, de que os pais dos alunos com restrições 
alimentares devem enviar os atestados médicos de seus filhos, para que a restrição alimentar 
seja comprovada e a alimentação especial seja reestabelecida. Neste contexto, explicou que 
uma consulta com um alergologista, especialista que sequer há em Piedade, é muito cara, 
momento que criticou a Secretaria Municipal de Educação por fazer tal exigência, 
considerando todo o tempo que tiveram para organizar o retorno das aulas. Em seguida, 
indicou a existência da lei federal nº 12.982, de 28 de maio de 2014, que estipula a 
obrigatoriedade de se prover alimentação adequada aos estudantes de estado ou de condição 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
de saúde específica e a existência de lei municipal, que estipula aos nutricionistas a devida 
atenção nas peculiaridades alimentares dos alunos. Aparte vereador Adilsom Castanho –
Parabenizou a elaboração da matéria e criticou a exigência do atestado médico, uma vez que 
nenhuma mãe iria inventar algum tipo de restrição de seu filho, já que os alimentos especiais 
são notoriamente impalatáveis. Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori –
Parabenizou a elaboração da matéria e comentou que a legislação citada garante, por meio 
do Programa Nacional de Alimentação Escolar, a compra de alimentos especiais para os 
alunos com restrições alimentares, momento que revelou que seu filho também fazia jus ao 
direito. Aparte vereador Alex Pinheiro da Silva – Comentou que o agendamento para um 
clínico geral demora muito tempo, fato que sugere um tempo ainda maior para a consulta 
com um especialista. Continuou o orador – Contou que, na semana passada, quando houve 
uma festa na escola de seu filho, sua esposa teve que levar um bolo, já que, o que havia lá, 
seria impróprio para sua criança, fato que o fez refletir sobre muitas mães que não possuem 
tempo ou dinheiro para agir de igual modo. Por fim, comentou que deseja uma revisão na 
exigência do atestado médico e citou a frase de Margareth Thatcher: “Não existe essa coisa 
de dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos pagadores de impostos”, para ilustrar seu 
entendimento de que, tantos os alunos que não possuem restrições alimentares, quanto os que 
possuem, têm direito à merenda, já que seus pais pagam os impostos de igual forma. –
Continuou em discussão – Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (2) –
Cumprimentou todos os presentes, parabenizou a elaboração da matéria e também criticou a 
exigência do atestado médico, já que o valor de uma consulta com um especialista é 
incompatível com as condições de vida de grande parte da população. Revelou que seu filho 
estuda na mesma escola do filho do vereador Wandi e lamentou a existência de burocracia 
para o devido fornecimento da alimentação especial aos alunos, algo que suscita a devida 
revisão da Administração Municipal. – Continuou em discussão – Vereadora Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva (3) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para 
opinar que há falta de planejamento no problema mencionado, pois, em seu entendimento, a 
solução seria o preenchimento das informações do aluno no momento da matrícula. Em 
seguida, indicou a necessidade da atualização do banco de dados não só para o assunto em 
tela, pois há diversas outras informações que são de grande importância para eventuais 
emergências, como alunos portadores de síndromes, por exemplo. Por fim, apresentou seu 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
voto favorável à aprovação da matéria e enfatizou a importância do planejamento. –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento 
foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (10x0); Requerimento nº 101/2021
(vereador Joacildo Xavier dos Santos): Solicita informações sobre as ruas 10 e 11 do Bairro 
dos Leites. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Valdinei Aparecido 
Mariano Franco (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e, de forma breve, 
comentou que há certa confusão na nomenclatura da mencionada via, já que a Sabesp a 
considera como Rua 10 e a Elektro como Rua 11, motivo pelo qual apresentou o 
requerimento, para questionar a possibilidade de denominação e a consequente resolução do 
problema. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (10x0);
Requerimento nº 102/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Solicita informações sobre 
escolas e creches desativadas. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Alex 
Pinheiro da Silva (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais para, de forma breve, 
explicar o motivo da elaboração da propositura: a identificação de área públicas que, por 
conta da inutilização, possam abrigar projetos sociais que beneficiem as comunidades locais. 
– Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento 
foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (10x0); Requerimento nº 103/2021
(vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): Solicita informações sobre o 
Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e o Fundo Municipal dos Direitos dos Idosos de 
Piedade- FUMDIP. – O requerimento foi colocado em discussão – Vereadora Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) – Pediu dispensa das formalidades regimentais e 
iniciou seu discurso ao contar que tomou conhecimento de recursos que podem ser 
concedidos, fundo a fundo, no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pela 
Fundação Itaú a projetos sociais em prol aos idosos do município, cabendo ao poder público 
apenas a criação e manutenção do Fundo Municipal de Direito dos Idosos. Ressaltou a 
importância dos investimentos em políticas públicas direcionadas aos idosos, apontou a 
significância do número populacional do mencionado grupo na sociedade e afirmou que tal 
proporcionalidade tende a aumentar em um futuro próximo. Em seguida, comentou que os 
fundos municipais devem receber a atenção de todos, momento que sugeriu aos pagadores 
de imposto de renda, que destinem os 6% (seis por cento) dos valores devidos a algum fundo 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
municipal, como forma de doação, sem nenhum tipo de custo adicional. Ressaltou a 
importância de projetos que sejam aptos a receber os recursos de fundos municipais e 
parabenizou a atual gestão por possibilitar o funcionamento do Centro de Convivência do 
Idoso. Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco – Apontou a necessidade de 
uma melhor divulgação do Conselho Municipal do Idoso, pois quando era conselheiro tutelar 
muitas pessoas o procuraram para buscar informações sobre as causas dos idosos, sem 
saberem a quem recorrer. Continuou a oradora –Apontou a importância da articulação entre 
conselho e fundo e finalizou seu discurso. – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (10x0); Requerimento nº 104/2021 (vereador Joacildo Xavier dos Santos): 
Solicita informações sobre a distribuição da água potável em nosso município. – O 
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Joacildo Xavier dos Santos (1) –
Cumprimentou todos os presentes e, de forma breve, comentou sobre um projeto de lei em 
trâmite na câmara que, entre outras finalidades, almeja a compra de um caminhão-pipa para 
o município, dada a grande demanda que o serviço de distribuição de água apresenta, como 
ficou nítida na última audiência pública. Neste sentido, afirmou buscar as devidas 
informações relacionadas ao tema e pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação 
da matéria. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (10x0);
Requerimento nº 105/2021 (vereador Adilsom Castanho): Solicita informações sobre a 
distribuição das merendas escolares 2º semestre de 2021. – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) – De forma muito breve, por não haver tempo 
hábil para discussão no Expediente, pediu o apoio dos demais vereadores para a aprovação 
da matéria. – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (10x0). Esgotado o 
tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento 
Interno, a leitura das demais matérias continuará na próxima sessão ordinária, bem como os
vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão,
conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento
do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores sobre a dispensa do
intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA.
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Como não houve matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente informou sobre a realização de audiência pública, no dia 
25/8/2021, às 18h30, nesta Câmara, para discussão dos projetos de lei nº 31 e 32/2021, que 
tratam, respectivamente, do novo Plano Diretor e do novo Plano de Zonemento do Município. 
Após a informação, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada 
a sessão ordinária às 20h33. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da 
Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida 
ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário