sessao nº 7

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e sete dias do mês de setembro de 2021, às 21h21, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex 
Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete 
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei 
Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado início à 
sétima sessão extraordinária de 2021 para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto 
de lei nº 43/2021 (Poder Executivo) – “Altera dispositivos da Lei municipal nº 3759, de 18 
de dezembro de 2006 - Código Tributário do Município - em razão da alteração da lei 
complementar federal nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais sobre 
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.” – O projeto de lei foi colocado em 
segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado
em segunda votação – Aprovado por unanimidade (13x0). Como não houve mais matérias
em pauta, o senhor presidente informou sobre a realização das seguintes audiências públicas: 
audiência pública das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021, dia 28/9/2021, às 8h30, 
no Plenário Roberto Rolim da Silva; audiência pública da saúde, referente aos gastos da 
Secretaria Municipal de Saúde, dia 30/9/2021, às 9h00, também no Plenário Roberto Rolim 
da Silva. Após as informações, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão extraordinária às 21h26. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 
1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que 
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP – CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convoca os 
senhores vereadores para a 7ª sessão extraordinária, que será realizada em 27 de 
setembro de 2021 (segunda-feira), após o encerramento da 27ª sessão 
ordinária, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
1) Projeto de lei nº 43/2021 (Poder Executivo) – “Altera dispositivos da Lei 
municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 - Código Tributário do 
Município - em razão da alteração da lei complementar federal nº 116, de 
31 de julho de 2003, que dispõe sobre normas gerais sobre Imposto Sobre 
Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN.”
(Em segunda discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de setembro de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente