sessao nº 28

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos quatro dias do mês de outubro de 2021, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da 
Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) 
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de 
Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido 
Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado início à vigésima
oitava sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da 
vigésima sétima sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0) e da sétima 
sessão extraordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das 
PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 27/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Dá 
a denominação à Rua 12 localizada no CDHU, no Bairro dos Cotianos, como Rua Átila José 
Garcia Mazzer.”; Projeto de lei nº 48/2021 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a revogação 
da Lei Municipal nº 4019, de 20 de agosto de 2009 e dá nova redação ao artigo 3º da Lei 
Municipal nº 3958, de 18 de novembro de 2008, conforme especifica.”; Projeto de lei nº 
52/2021 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de 
Obras (Pro/Piedade) do Município de Piedade e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 
53/2021 (Poder Executivo) – “Institui o concurso para o incentivo ao contribuinte para 
pagamento em dia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e dá 
outras providências.”; Projeto de lei nº 54/2021 (Poder Executivo) – “Altera a redação § 1º 
do art. 2º da Lei nº 4281, de 8 de abril de 2013, que instituiu o Programa de Prorrogação da 
Licença à Gestante e Adotante no âmbito do Município de Piedade e dá outras providências.”; 
Projeto de lei nº 55/2021 (Poder Executivo) – “Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Piedade para o exercício de 2022.”; Emenda substitutiva nº 1 do projeto de 
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lei nº 39/2021 do Poder Executivo (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Altera a 
redação do art. 4º do projeto de lei nº 39/2021 do Poder Executivo.”; Emenda aditiva nº 3
do projeto de lei nº 16/2021 do Poder Executivo (vereador Wandi Augusto Rodrigues) –
“Inclui o art. 2º e seu parágrafo único e renumera os demais dispositivos do projeto de lei nº 
16/2021 do Poder Executivo.”. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme 
define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, a leitura das demais matérias continuará na 
próxima sessão ordinária, bem como os vereadores inscritos em Tema Livre estarão 
automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 
115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente 
concedeu 10 (dez) minutos de intervalo regimental e, após encerrado o intervalo, foi dado 
início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 16/2021 (Poder Executivo) com 
emendas do vereador Wandi Augusto Rodrigues – “Dispõe sobre a primeira revisão do 
Plano Municipal de Saneamento dos Serviços de Água e Esgoto no município de Piedade.” 
– O vereador Wandi Augusto Rodrigues solicitou a retirada da emenda aditiva nº 1. – O 
pedido de retirada foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0). Em 
seguida, o vereador Wandi Augusto Rodrigues solicitou a retirada da emenda aditiva nº 2 –
Aprovado por unanimidade (12x0). Em seguida a emenda aditiva nº 3 foi colocada em 
única discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – “Boa noite, senhor presidente, 
mesa constituída, nobres pares, público que nos acompanha, tanto aqui quanto em rede social, 
servidores daqui da casa. Como todos sabem, meu posicionamento já foi demonstrado 
diversas vezes quanto ao plano e, por isso, numa reunião que tivemos aqui, conversamos 
sobre e chegamos a uma conclusão que o plano estava capenga, que o plano faltava coisa e a 
ideia dessa emenda é suprir essa falta de materialidade, essa falta de objeto que tinha no 
plano. Num primeiro momento, eu quero destacar que a aprovação dessa emenda visa sanar 
a ilegalidade do plano, o plano não atendia as metas do Marco Regulatório que, apesar de 
poder ser revogado, ainda não foi e, enquanto ele estiver vigente, nós precisamos cumpri-lo, 
então essa emenda é de extrema importância nesse primeiro momento para a legalidade do 
plano. Quero tratar aqui dos bairros, muitos bairros ficaram de fora, seria injusto nós 
vereadores aprovarmos um plano sem que todos os bairros fossem contemplados, sem que 
toda a população tivesse seu tratamento de água e esgoto em suas residências. Há uma 
pequena lista que, já falei várias vezes, dos bairros que ficaram fora: Miguel Russo, 
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Piraporinha, Piraporão, Caetezal, muitos bairros. Esses bairros que eu citei agora são só os 
grandes, mas muitos bairros menores com a densidade populacional menor também estavam 
de fora. Já tratamos sobre as consequências de não alcançar essas metas, podemos ter um 
corte de repasse de recursos do governo federal caso a gente não alcança as metas estipuladas 
no Marco Regulatório. Temos aqui a necessidade da aprovação dessa emenda para essa 
questão, a gente está gastando muito dinheiro com caminhão pipa, isso demonstra uma falta 
enorme de planejamento, nós sabemos que todo ano, nessa época do ano, nós temos um 
período de seca e até agora não foi feito um planejamento para que a gente consiga chegar 
nessa época do ano sem necessitar tanto do caminhão pipa e todo ano isso só piora, foi o que 
nós já conversamos aqui, foi o que o nosso Presidente falou. Esse é um jeitinho que acabou 
virando a solução e vai ficar ad aeternum se a gente não aprovar essa emenda. Nobres pares, 
é bom a gente frisar: saneamento básico é básico, é o mínimo que um ser humano tem que 
ter, é água potável para consumo, o esgoto tratado, a gente tem que pensar que o esgoto não 
é só uma questão de saneamento, é uma questão de saúde pública, uma questão ecológica, é 
uma questão, se a gente for pensar, econômica para o nosso município, há estudos que já 
comprovam que a cada R$ 1,00 que a gente investe em saneamento básico, a gente economiza 
R$ 4,00 em saúde, mas aqui é uma outra questão que a gente pouco discutiu, por exemplo: 
Bairro Miguel Russo tem até ação civil pública, porque lá a água é contaminada, se pararmos 
para pensar temos vários produtores que lavam os seus produtos com essa água contaminada, 
pode ser que, cedo ou tarde, a gente tenha algum problema que vai ocasionar um problema 
econômico. Essa água, hoje, graças a Deus, ainda não contamina os nossos alimentos, nossos 
alimentos ainda se mantém com qualidade, mas e, se uma hora, se contaminarem? Para onde 
vai levar? Podemos sofrer embargos, podemos sofrer sanções, podemos ter problemas com 
outros municípios que deixarão de comprar do nosso município, podemos ter crises de saúde. 
Conversei com o Éder da Sabesp, no dia que fomos fazer uma visita no Bairro do Poço, e ele 
me relatou, quando surgiu essa ação civil pública, a Sabesp foi intimada a se manifestar nos 
autos, eles juntaram fotos, as crianças com balde, aquelas fotos que a gente vê quando está 
na escola, de coisas que a gente acha que só acontece na África, acontece aqui, criança tendo 
que andar quilômetros com balde para pegar água limpa, porque não tem água limpa na porta 
de casa. Voltando a emenda, não acho que seja adequado nós darmos esse prazo de dois anos, 
porque esse projeto deveria ser atualizado em 2017, o ex-prefeito teve, sim, muito tempo, ele 
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teve o mandato dele inteiro para atualizar esse plano, não fez por negligência, inclusive, isso, 
ao meu ver, configura crime de responsabilidade, uma vez que ele deveria ter atualizado, ele 
não cumpriu o disposto em lei, mas a bomba está aqui para a gente resolver, esse plano foi 
apresentado em 2019, foi retirado, em 2020 foi reprovado porque estava mal feito e agora a 
gente está já em outubro, votando porque houve também um omissão do Poder Executivo 
dessa gestão. Então, acho, sim, que não seria adequado darmos 2 anos para estudos, mas 
infelizmente nós não temos estudos, passou todo esse tempo e ninguém fez estudo. Então, 
apesar de não ser adequado, é razoável que esse prazo de 2 anos seja observado e estamos 
aqui para fiscalizar e fazer com que o Poder Executivo cumpra esse prazo de dois anos, para 
que daqui dois anos a gente não tenha que ficar cobrando, porque ele faça o que foi pactuado 
agora e o que, se Deus quiser, será aprovado nesta lei. Então, peço a aprovação da emenda e 
qualquer outra questão podemos discutir na redação final do projeto, obrigado a todos.” –
Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) – Excelentíssimo 
senhor presidente dessa casa, mesa diretora constituída, nobres pares, funcionários da casa, 
população presente e população que nos acompanha pelas redes sociais. A discussão dessa 
emenda, na verdade, ela é central e crucial para aprovação do projeto de lei, por isso eu vou 
discutir as consequências da emenda e do projeto em si. Como o nobre vereador Wandi 
destacou, a emenda impõe ao poder público municipal, que é quem tem o dever de apresentar 
o plano de saneamento básico, o dever de que ele apresente os estudos para cumprimento do 
Marco Regulatório de Saneamento Básico, que é uma lei federal que, como bem explicado 
aí no parecer, determina que até 2033 nós tenhamos quase 100% de água e esgoto. Então, 
para a população entender, nós fizemos cinco reuniões de trabalho oficiais, fora outras 
discussões que nós tivemos aqui internas na casa, nós tivemos uma audiência pública que 
teve bastante participação do público, o público presente aqui, reivindicando principalmente 
a questão da falta de água potável em suas localidades. Eu tenho a observar que o governo 
federal aprovou o Marco Legal do Saneamento Básico e impôs aos municípios que 
universalizem o fornecimento de água potável e de esgoto sem dar a contrapartida. O governo 
federal, que mais arrecada impostos dos municípios e dos estados, não dá a contrapartida que 
os municípios e estados precisam, ele dá responsabilidade, agora, discutimos várias vezes 
nessa casa, quem impõe uma condição dessa principalmente sem dar uma contrapartida 
financeira não conhece a realidade da maioria dos municípios brasileiros, como Piedade, que 
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tem 743 km² de extensão territorial, mais de 80 bairros, adensamentos populacionais isolados, 
longínquos, então a solução para a gente poder levar saneamento básico para essas 
localidades depende de muito investimento, o município como Piedade, por exemplo, não 
tem capacidade de fazer esse tipo de investimento, não tem arrecadação para tanto, ele 
entrega os seus serviços para a Sabesp e a Sabesp é uma agência de economia mista, que tem 
a maioria do seu capital público, é uma autarquia do Governo do Estado de São Paulo e tem 
uma parte de capital privado, e a Sabesp depende de arrecadação também. Então, o Governo 
do Estado de São Paulo, nós que moramos aqui no estado de São Paulo, proporcionamos 422 
bilhões de reais em impostos, que são coletados pelo Governo Federal, que nos devolve 
apenas 55 bilhões. Então, como que a gente vai fazer esse investimento? Como que a gente 
vai fazer se não tiver um aporte? A gente discutiu muito esse plano aqui, tentando encontrar 
alternativas, é sabido que os sistemas isolados resolverão em parte o nosso problema, seja ele 
feito pela iniciativa privada, através de loteamentos, mas e o que já existe? Agora, o plano, 
ele é uma problemática no sentido de garantir que se leve a água e esgoto ao que já existe, só 
que, se a Prefeitura de Piedade não fiscalizar, nós vamos ter cada vez mais o aumento de 
demanda por esses serviços, porque um parcelamento irregular do solo gera diversos 
problemas no município, inclusive esse, aumento de demanda desses serviços de água e 
esgoto. Agora, eu pergunto para vocês, a água, ela tem que ser fornecida, é um bem essencial 
à vida, só que, se nós não trabalhamos de forma sustentável, não vai haver da onde tirar água, 
nós estamos tirando os nossos rios aqui em Piedade, Rio Pirapora quase esgotado, fizemos a 
transposição do Rio Sarapuí, daqui a pouco ele não vai suportar mais, as localidades dos 
poços estão secando.” – Questão de ordem do vereador Mauro Vieira Machado –
“Gostaria de pedir, por questão do tema, fugiu bem do tema, nobre vereador, gostaria até de 
pedir desculpa, mas está bem fora do tema da emenda.” – Continuou o orador – “Sem 
problema, a emenda disse exatamente isso, nobre vereador, que nós temos que exigir da 
prefeitura que ela apresente estudos para que seja universalizado o acesso. Então, dentro 
disso, nós vamos aprovar essa emenda? Sim, eu sou favorável à aprovação dessa emenda, 
mas ela impacta diretamente no projeto de lei, estou discutindo para que a gente possa ter 
ciência disso, quais são os problemas que nós temos. Eu sou favorável à aprovação da 
emenda, foi uma conquista dessa casa, através dessas discussões que eu citei aqui, através da 
audiência pública, da discussão nas comissões, é importante que a gente aprove essa emenda, 
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para ter uma garantia da apresentação desse estudo, mas é importante a gente ter ciência que 
essa garantia, não adianta ela estar só no papel, nós temos que pensar que leis, essa emenda 
vai integrar uma lei municipal, não adianta ela estar só no papel, a gente precisa, 
efetivamente, buscar como cumprir isso, é isso que eu estou discutindo, a gente discutiu 
muito o plano, de como cumprir uma meta que hoje parece inviável, mas que é necessária, 
então para gente votar, nobre vereador, a aprovação dessa emenda, a gente precisa ter em 
mente o que ela significa, o que ela representa, ela representa que a Prefeitura vai ter que 
fazer estudos amplos no município todo, nos 743 km², nos mais de 80 bairros que ainda não 
têm fornecimento de água potável e de saneamento básico, vai ter que apresentar para essa 
casa o cumprimento dessas metas.” – Aparte vereador Adilsom Castanho – “O total de 
bairros são 80 e poucos bairros, né? Não que não tenha saneamento em todos.” – Continuou 
o orador – “Sim, é verdade, mas nós temos um grande número que não tem, bairros grandes 
como o Miguel Russo. Então, a gente precisa ter ciência que a gente vai cobrar, sim, do poder 
público, mas a gente precisa discutir muito como criar essas alternativas, então, obviamente, 
eu sou favorável à emenda, vou deixar, então, para me aprofundar mais na discussão do plano, 
mas a gente precisa saber, exatamente, qual consequência pra que não se torne apenas uma 
lei no papel, a gente precisa discutir alternativas que façam com que essa emenda se torne 
executável, viável, era isso, presidente, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador 
Mauro Vieira Machado (3) – “Senhor presidente, mesa constituída, nobres pares, 
funcionários dessa casa, população que nos acompanha pelo Facebook, uma boa noite a 
todos. Em relação a essa emenda, quero parabenizar ao vereador que colocou essa emenda, 
mas, ao mesmo tempo, essa emenda também me traz preocupações, como o final da fala do 
nobre vereador Caio, para que ela não fique somente no papel. A gente sabe que toda regra, 
toda regulamentação, ela tem que ter uma sanção e, se não for cumprida essa emenda, se não 
for cumprida essa obrigação, qual é a sanção que o Executivo vai ter? Nada, nada, somente 
cobrança em cima de cobrança e nada, oficialmente nada, então o que acontece, eu vejo que 
é uma lei importante? É uma emenda importante? É, traz a preocupação de atender o Marco 
Legal? Traz, mas efetivamente ela corre o risco de ser mais uma lei que não é cumprida, ser 
mais uma regra que não é cumprida, porque o próprio plano deveria estar cumprindo isso, 
como bem disse, o marco foi em 2020, teve tempo para fazer projetos, teve tempo para fazer 
levantamentos, e quando falo isso, pelo seguinte, gente, somente por questão de ilustração, 
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do mandato passado fiz um simples requerimento para levantar todas as estradas que tinham 
condições de receber denominação e a resposta foi que não tinha condições suficientes para 
levantar essas informações, agora imagina um projeto complexo desse tamanho, a dificuldade 
que isso vai ter. Então, eu vejo a preocupação, eu vejo que a emenda é importante, mas o 
mesmo tempo eu tenho essa pulga atrás da orelha com relação ao cumprimento dessa regra. 
Só para citar como exemplo, o Plano Diretor tem por obrigação de 10 em 10 anos ser 
atualizado, tinha a obrigação em 2016 de ser atualizado, agora que chegou nessa casa para 
ser realmente atualizado e qual é a sanção? Qual é a penalidade? improbidade administrativa 
do prefeito, está aqui na lei 10257/2001, lá no artigo 52, inciso VII, então isso que tem 
penalidade, olha a dificuldade que está tendo. Agora imagina uma que não tem penalidade 
alguma, essa é minha preocupação, sou favorável, sou favorável à lei, à emenda, como falei, 
gostaria de parabenizar, sou favorável à emenda, mas deixo essa preocupação.” – Aparte 
vereador Wandi Augusto Rodrigues – “O artigo primeiro do decreto-lei 201/1967, que 
depois foi atualizado pela lei de responsabilidade diz que são crimes de responsabilidade dos 
prefeitos municipais, sujeitos ao julgamento do Poder Judiciário, independentemente do 
pronunciamento da Câmara de Vereadores, o inciso XIV traz: ‘negar a execução de lei 
federal, estadual, municipal ou deixar de cumprir ordem judicial sem dar motivo da recusa 
ou da impossibilidade por escrita à autoridade competente’, ou seja, é o nosso papel como 
vereador fiscalizar o cumprimento desta lei e, não havendo, até também o nobre vereador 
Caio falou, não havendo cumprimento desta lei também, tenho medo de não ser cumprida, 
mas é exercer o nosso papel de fiscalização e levar à autoridade competente para o judiciário, 
para o MP (Ministério Público), para o Tribunal de Contas, caso o prefeito não venha a 
cumprir, o prefeito tem a obrigação legal de cumprir, então é obrigação dele, sim, e caso não 
seja cumprido, devemos levar às autoridades.” – Continuou o orador – “Gostaria de 
agradecer a contribuição, mas como eu disse, como eu citei como exemplo a questão do Plano 
Diretor, que até hoje não foi, existem justificativas, as justificativas, muitas vezes, vão 
postergando essa questão, então é aí a dificuldade, a lei existe, mas ela não é executada, a 
gente sabe disso, a gente tem essa consciência, sim.” – Aparte vereador Joacildo Xavier 
dos Santos – “Você falou que o vereador tem que fiscalizar, por que no mandato passado 
ninguém fiscalizou? E tá sobrando para a gente agora, porque desde 2016, estamos em 2021, 
de lá para cá, inclusive tem alguns vereadores no segundo mandato, acho que o senhor mesmo 
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não fez nada em relação a isso.” – Continuou o orador – “Eu acredito que o senhor não 
acompanhou, porque existe no Ministério Público várias respostas da Prefeitura em relação 
ao Ministério Público, eu como vereador, na época, fiz vários questionamentos, várias falas 
em tribuna em relação a isso, então fiz meu dever de vereador e o Ministério Público fez o 
dever dele de fiscalizador também. Existiu, sim, aí eu acho que o senhor não tinha esse 
conhecimento, né? Mas em relação a essa emenda específica eu sou favorável também, eu 
vim aqui justamente para colocar o meu ponto de vista e a minha preocupação com relação à 
emenda, eu sou favorável, por quê? Para melhorar o projeto, porque esse projeto é ruim 
demais, gente, a gente sabe muito bem que não está sendo atendida muita coisa nesse projeto, 
é isso, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (4) – “Quero 
saudar a mesa constituída, saudar os nobres pares, dizer que sou favorável à emenda e, ao 
mesmo tempo, já agradecendo ao Vereador Wandi, por nos ouvir, por sentar por inúmeras 
reuniões que tivemos, sempre buscando o melhor para o nosso município e dentro da nossa 
realidade. Lógico que todos sonham com um plano que atenda 100%, mas na prática isso é 
muito difícil de acontecer e a emenda é muito oportuna. Só tem uma coisa que faz um 
município avançar, chama-se projetos, sem projeto não existe emenda que dê certo, existe até 
vontade de muitos deputados ajudar o nosso município, acabam não ajudando, porque nós 
não temos projeto e se tratando da emenda certamente com o fundo com essa arrecadação, 
com esses 4% se a atual administração investir em projetos nós vamos avançar e muito, nós 
vamos avançar e muito, é um pontapé inicial. Não quero aqui criticar ninguém que passou, 
realmente faltou lá em 2016, mas a gente sabe que nem tudo se cumpre, tivemos o período 
da pandemia, necessita de audiência pública, o mandato passado não teve oportunidade de 
fazer, talvez ficou dificultoso, mas nós estamos aqui, nós fomos eleitos, nós temos que dar o 
retorno à população e nós temos que encarar todas as situações e enfrentar todas as situações, 
filtrar ela da melhor maneira possível, essa casa tem que fazer isso é o que nós fizemos com 
esse projeto, que chegou a essa emenda também, né? retirou duas emendas e concluiu em 
uma só, isso verdadeiramente é o trabalho dessa casa, não adianta a gente se esconder atrás 
de um projeto de lei, sabemos que vai impactar uns, vai agradar outros, mas nós estamos aqui 
para trabalhar com a verdade, com a realidade e eu confesso e confio no meu trabalho, no 
trabalho de todos aqui. A emenda vai ser aprovada, o projeto vai ser revisto e nós vamos fazer 
cumprir, cabe a nós, se o Prefeito não quiser promulgar a emenda a gente derruba também, 
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sem problema, temos essa prerrogativa, uma vez se a emenda não for aceita volta a essa casa 
e essa casa é unânime para essa decisão, é poder em separado e é isso que nós vamos fazer, 
nobre vereador Wandi, pode ter certeza, não podemos vender aqui uma ilusão que da noite 
para o dia nós vamos resolver o problema de todos os lugares, mas se tivermos projeto, falo 
com conhecimento de causa, sistema isolado é uma grande solução e, às vezes, funciona 
melhor do que o sistema das autarquias, é questão de se organizar, é questão de chamar a 
população de um bairro que tem dificuldade com água, falar sobre essa emenda, falar sobre 
o plano alternativo de saneamento e pedir para que eles também nos ajude a fiscalizar para 
que não aumente as residências, para que não aumente os loteamentos irregulares, só assim 
nós vamos, me arrisco dizer, dentro de oito a dez anos conseguir atender as necessidades de 
hoje, mas se daqui a oito a dez anos nós chegarmos com mais essa quantia de loteamento 
clandestino irregular, onde as pessoas vendem, põem o dinheiro no bolso e deixam o 
problema pra nós, é sem fim, não tem marco regulatório, não tem plano de saneamento que 
dê conta de suprir as necessidades. Em se tratando de loteamento irregular, é o maior gargalo 
que temos no nosso município, não só no nosso, tenho andado nas cidades vizinhas, 
Mairinque, São Roque, Alumínio, todos sofrem com o mesmo problema: crescimento 
desordenado, a obrigação da infraestrutura, de quem vende loteamento é do empreendedor, 
não adianta a gente jogar tudo na costa da Sabesp ou do Prefeito, daqui para frente nós temos 
a obrigação de fiscalizar, infelizmente o corpo é insuficiente, o corpo técnico é insuficiente e 
cresce desordenadamente e a gente não consegue alcançar, não adianta nós fazermos uma 
indicação, um requerimento, exigir o que não é causado pela administração, nem pela Sabesp, 
nós temos que trabalhar com a documentação que atinja, que chegue a essas pessoas que 
fazem irregularmente, que fica mais difícil cumprir o plano. Muito bem apontado pelo nobre 
vereador Caio, o governo federal cria lei, mas cria lei inexequível para a nossa realidade, não 
manda um carro, não manda um fiscal, não manda nada pra ajudar, como que ele quer que 
universalize dessa forma? Não existe essa possibilidade, então nós demonstramos que a 
discussão desse plano, a vontade de aprovar ele da melhor maneira possível, assim como eu 
sei que é do Maurinho, porque está aí há dois mandatos e a cobrança da população é muito 
grande, se ele atravessar o bairro dele, eu me arrisco dizer, que todo mês um reclama e ele 
vai cobrar de quem? Vai cobrar da autarquia que está aqui, nós vamos cobrar do prefeito, mas 
a coisa tem que tomar uma proporção maior, onde quem cria o marco regulatório ele tem por 
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obrigação ajudar os municípios a cumprir, com isso vamos, sim, fazer a nossa parte, essa 
emenda vai dar muito certo, me arrisco dizer que no próximo ano nós estamos comemorando 
aqui algum projeto nesse sentido, de estudos de levantamento. Concordo que é difícil, mas 
eu conheço, no mínimo, conheço no mínimo, 20 pontos que necessitam de água e esgoto e 
se a gente relacionar e levar as demandas já ajuda e muito, se o prefeito investir em um 
técnico pra fazer isso a coisa anda, a coisa caminha, então esse desenho a gente tem hoje, a 
tecnologia é super avançada pra saber se naquele solo tem água, se não tem, então a gente 
têm facilidades, a gente tem necessidade de caminhar nesse sentido, aí sim, nós estamos 
fazendo falando de uma realidade possível de acontecer, né? A gente exige, sim, o direito que 
é de todos, de água tratada e o esgoto coletado, mas com projeto, como vamos fazer isso, 
citar como exemplo o Morumbi, bairro mais nobre de São Paulo, o esgoto é coletado através 
de fossa, eu trabalho com aprovação de empreendimentos, 3 ou 4 empreendimentos 
aprovados pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) Graprohab (Grupo 
de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais) meio ambiente, um biodigestor, sistema 
alternativo, abastecimento de água através de poço artesiano, então isso mostra que é possível 
um sistema isolado e se nós tivermos projeto, tenho certeza que muitos deputados vão abraçar 
essas causas, ONGs vão abraçar essa causa, como já foi o caso no Miguel Russo, né? Já teve 
movimento pelo Rotary, né? É só a gente dar as mãos, aí sim a gente torna tudo isso possível, 
obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5) – “Senhor 
presidente, dispenso aí, mesa constituída, esse projeto, essa emenda do Wandinho, 
logicamente que é uma emenda a mais, que vai ficar no município, porque a gente sabe que, 
você já imaginou levar uma água lá na Cachoeira da Fumaça? Sabe até quando que vai sair 
isso daí? Nunca, então é uma emenda que nós vamos aprovar e tem que ser aprovada 
logicamente, questão do prefeito que vai, do jeito que falaram aqui, como é que é? O prefeito 
vai lá e vai, é, exatamente, isso daí não adianta nada, porque foi questionado muitas vezes e 
não deu em nada, né? Agora o vereador Baiano hoje ele tá aí, ele questionou da vez passada, 
mas hoje ele está aí, então vai ter muito trabalho para questionar isso daí viu, vereador? Então 
vamos ver se você vai fazer alguma coisa também, porque nós fizemos e tentamos, e não 
conseguimos, vamos ver se o senhor vai conseguir, daí o senhor pode questionar.” –
Continuou em discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (6) –
“Excelentíssimo presidente, mesa constituída, nobres pares presentes, funcionários e os que 
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nos ouvem via mídia digital, uma boa noite a todos. Essa emenda demonstra o resultado do 
diálogo, do grau de responsabilidade desta casa e dos entes que compõem as grandes decisões 
do município, a Sabesp tem a concessão, o Poder Executivo executa e nós estamos aqui para 
avaliar exatamente essa função legislativa e fiscalizadora. A discussão levantada pelo nobre 
vereador Wandi foi de extrema importância, mas ao mesmo tempo nós temos que levar em 
consideração as características da nossa cidade, o nobre vereador Nelson tem razão, como 
atingir os bairros mais distantes a 30 km da sede? Teremos água tratada para isso? Teremos 
como levar? Como levar tubulação? Não teremos, e como disse também o nosso vereador 
Tirso, não é culpa de um, de outro, todos querem fazer o melhor, mas nós temos que pensar 
nas possibilidades, aí a emenda que vai traçar metas para fazer um plano, um estudo, vai fazer 
biodigestor, vai furar um poço artesiano, vai levar uma outra alternativa, porque as 
alternativas existem, as alternativas serão analisadas, mas tem que ter um estudo, se não tiver 
esse estudo, não adianta a gente falar assim: ‘olha lá para o bairro x nós vamos fazer tal 
coisa’, vamos ver quantos poços foram furados no Miguel Russo, quantos poços foram 
furados no Sarapuí dos Antunes, quantas tentativas foram feitas para levar água ao Bairro dos 
Correas. Isso significa que, sim, buscamos com um prefeito, com outro, aqui, acolá, todos 
buscaram junto com a Sabesp, porque a Sabesp também demonstrou credibilidade e 
responsabilidade. Esse plano fala de áreas atingíveis e aí vem a questão do fundo e a 
importância de ter projetos, porque 4% de toda arrecadação da Sabesp, no mínimo 4%, 
porque nós podemos correr atrás de emendas e outras alternativas, não é? Esse fundo ele será 
composto com 4%, no mínimo 4% no mínimo, da arrecadação da Sabesp vai ser depositado 
e aí a questão dos projetos, dos resultados dos estudos, onde esses valores, onde que eles 
serão ocupados?” - Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos – “Sobre esses 4% que a 
senhora está falando, eu gostaria de saber se ele vem desde 2016 ou agora é que foi lançado.” 
– Continuou a oradora – “É de agora, eu não sei exatamente a data, para dizer bem a 
verdade, não é desde 2016.” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues – “A 
regulamentação da ARSESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São 
Paulo) é de maio de 2019, ela poderia estar em vigência a partir de 2020.” – Continuou a 
oradora – “Precisamos do plano aprovado nesse estudo para depois esses 4%, então nós 
estamos perdendo.” – Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos – “Então, é sobre isso 
que eu queria chegar, por que que não aprovaram assim que foi regulamentado no ano de 
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2019?” – Questão de ordem do senhor presidente – “Está virando discussão e na verdade 
não é um bate-boca, vamos se manter na ordem da linha da emenda, senão fica difícil para 
gente tocar a sessão.” – Continuou a oradora – “Nesse momento, eu só posso dizer que o 
plano, este plano de saneamento de água e esgoto já passou por esta casa, mas não tinha tido 
a discussão, a questão da audiência pública e aconteceu, ele tem, ele não é um plano 
completo? Não é, mas a gente tem que pensar no benefício, e essa emenda com estudo o que 
vamos fazer no Bairro Piraporão, no Barreiro, no Sarapuí dos Antunes, o que vamos fazer? 
Esse plano, espero, sim, cobrar, espero, sim, que todos façamos a nossa grande obrigação que 
é fiscalizar, obrigada, presidente.” – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-la, a emenda aditiva nº 3 foi colocada em única votação – Aprovada 
por unanimidade (12x0). Em seguida, o projeto de lei foi colocado em única discussão –
Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – “Senhor presidente, nobres vereadores, vereadoras, 
população presente, funcionários dessa casa, aqueles que estão na internet, meu boa noite a 
todos. A respeito do projeto, presidente, meu voto é sim e dizer que o projeto é muito claro 
em dizer que são áreas atingíveis, né? Infelizmente foi divulgado que seria um projeto que 
não ia atender a todos os bairros, né? anterior antes da emenda, mas não acredito nisso, 
presidente, acredito que igual o senhor colocou aqui e outros nobres vereadores também 
colocaram que, tendo um projeto da expansão, nós temos esse projeto em mãos, e peço aqui 
ao nobre, ao nosso prefeito, que monte a equipe de projeto, daí nós estamos à disposição para 
correr atrás de investimentos para o nosso município e ajudar o município a crescer para que 
a água possa chegar na casa do nosso munícipe e a rede de esgoto também, é esse nosso papel 
de estar correndo atrás e dizer que esses 4% vão ajudar muito o nosso município, vai ser o 
norte aí para estar trabalhando e, quero dizer também, deixar claro aos nossos munícipes que 
estão em casa assistindo, que nunca a gente foi contra o projeto, para que a água não chegasse 
na sua casa nem a rede de esgoto também, sempre fui a favor disso, luto por isso e trabalho 
por isso, sabemos que temos vários empecilhos, mas trabalhamos para que você possa receber 
aquilo que você merece, aquilo que é direito seu, e quero dizer, também, que nós trabalhamos, 
sim, na gestão passada e é por isso que nós fomos reeleitos, se nós não tivéssemos trabalhado 
não estaríamos aqui novamente, trabalhando para essas pessoas maravilhosas que são nossos 
munícipes, essa é minha fala, presidente, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador 
Caio Cezar da Silva Martori (2) – “Presidente, peço dispensa das formalidades regimentais 
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e, enfim, agora vamos discutir o plano em si, a minha intenção era aproveitar os dez minutos 
na discussão da emenda, que está relacionado ao projeto, para a gente poder demonstrar para 
população tudo que envolve o projeto, mas como não consegui falar tudo sobre, estou aqui 
para discutir o projeto em si que é o Plano Municipal de Água e Esgoto. Para a gente poder 
avançar, é necessário a gente ter em mente o que a gente já discutiu aqui, será que o município 
de Piedade, até 2033, não vai ter nenhum parcelamento irregular de solo mais? Essa é a 
pergunta que eu deixo aqui, porque apresentar um plano, ainda que ele fosse adequado ao 
Marco Legal do Saneamento, que cumprisse as metas para que essas metas fossem 
cumpridas, a gente não poderia ter mais nenhum parcelamento irregular do solo, porque se 
hoje nós temos, hipoteticamente, vamos supor aqui, cinco mil residências para serem 
atendidas, que ainda não estão atendidas, 5 mil residências para serem atendidas até 2033, 
isso significa que nós não poderíamos ter nenhum parcelamento irregular de solo, porque 
cada parcelamento irregular de solo aumenta a demanda e essa demanda, esse aumento de 
demanda, não vai estar previsto no plano, que o plano está sendo aprovado. Existe revisão 
para isso? Existe a revisão, ok, perfeito, só que o novo marco disse que essa revisão tem que 
ser feita após 10 anos, né? Então daqui 10 anos nós vamos ter que fazer uma nova revisão e 
aí eu pergunto: e se a água acabar? Nosso consumo desenfreado, sem planejamento, sem 
sustentabilidade, nós vimos aí, período de estiagem maior, os poços secando, ou seja, a 
população que não é atendida pela área da Sabesp, que tem como alternativa os seus poços, 
eles acabaram secando também, por quê? A água não está sendo aproveitada em sua 
plenitude, nós temos um fornecimento que praticamente não é utilizado, que é a água da 
chuva, então eu insisto, nós temos que criar mecanismo para que as pessoas coletem a água 
da chuva para utilizar para diversos fins, porque a água que nós recebemos na nossa casa, 
tratada pela Sabesp, vocês sabem, ela não é só para beber, as pessoas usam para diversos fins, 
para o próprio saneamento, esgoto, utilizam para rega de jardim, para limpar suas casas, então 
essa água coletada da chuva, ela pode ser usada para diversos fins, e a gente utilizar água 
tratada da Sabesp para consumo, isso diminuiria e muito. Se nós temos 14 mil residências em 
Piedade, imagine as 14 mil residências coletando água da chuva e diminuindo a demanda que 
nós temos de retirar dos rios, então a discussão desse plano ela não pode se esvaziar com a 
aprovação dele, a discussão do fornecimento de água e tratamento de esgoto em Piedade ela
tem que continuar, porque está mais do que provado que esse modelo que nós temos hoje não 
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funciona, não funciona, prova disso é que a gente não tem previsão orçamentária para atingir 
100% das casas no município de Piedade, então a gente precisa discutir, e ainda que a gente 
tivesse dinheiro, eu insisto nesse ponto, ainda que a gente tivesse dinheiro vamos levar a água 
para 100% das casas água tratada da Sabesp, que hoje utiliza dos nossos rios e córregos, ela 
retira água, trata e envia para as casas, se nós tivéssemos dinheiro para que a Sabesp 
ampliasse para todo município, da onde vem a água? Se a gente só consome, nós não temos 
reservatórios, retiramos apenas de rios e córregos que não conseguem acumular água no 
período de estiagem, eles secam muito mais rápido que as represas, nem as represas estão 
suportando períodos de estiagem, prova disso é a Represa de Itupararanga, é deprimente ver 
como está uma represa como a Itupararanga hoje, então a gente precisa criar formas 
sustentáveis, as pessoas precisam coletar criar essa cultura, para isso precisa ter investimento 
dos governos federal, estadual e municipal para que as pessoas entendam a importância de 
coletar a própria água da chuva.” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira 
da Silva – “Conscientização, para mim não tem outra saída, educação, não tem decreto, não 
tem lei, não tem nada que faça, conscientização do uso sustentável, do uso consciente, da 
preservação de rios, preservação de nascentes, vem pela educação, é isso, aí a gente não vai 
fazer simplesmente: ‘olha tem que coletar, tem que fazer, tem que usar técnicas adequadas’, 
a saída é a educação.” – Continuou o orador – “Perfeito, eu concordo. Quando eu digo de 
a gente criar essa estrutura, eu digo, principalmente, os governos não financiam cisternas em 
áreas do Nordeste, por exemplo? Por que não financiar para todo cidadão brasileiro? É esse 
o ponto central, financiar ou subsidiar, sem custo, porque é um investimento que vai diminuir 
os custos do fornecimento de água para o poder público ou, então, na pior das hipóteses, né? 
Empréstimos a juros baixos para que as pessoas possam criar esses sistemas, para que os 
agricultores possam criar esses sistemas, porque fornecimento de água não passa só pelo 
abastecimento humano, passa pela agricultura, passa pela indústria, passa pelo comércio, é 
muito complexo, mas precisamos discutir a sustentabilidade, porque o modelo que nós temos 
hoje não funciona, está provado, nós estamos exaurindo os nossos corpos d'água sem 
conseguir atingir a todos, o Rio Pirapora quase secou agora, estão pegando o Rio Sarapuí e o 
contingente enorme de pessoas aqui no município de Piedade que não tem água, quer dizer, 
a gente usa, usa, usa, usa, não é suficiente, e tem um grupo enorme de famílias que não tem 
água, então a gente precisa parar e repensar e reconhecer que esse modelo atual não funciona, 
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a gente precisa de múltiplas soluções, porque senão uma hora água vai acabar, é muito nítido 
isso, daí não adianta a gente ficar discutindo que é obrigação de xyz, do governo federal, 
governo estadual, governo do município, da Sabesp, não adianta a gente ficar discutindo, 
porque a hora que a água acabar não adianta discutir culpado, todos nós vamos ser atingidos, 
é por isso que nós precisamos discutir muito isso, nós perdemos aqui durante um ano os 4%, 
que pelos cálculos, daria aproximadamente R$ 400.000,00 que já poderia ter sido investidos 
no município. É óbvio que isso foi por não ter sido aprovado, a nossa procuradoria jurídica 
entendeu sabiamente que os projetos estão interligados, né? Criação do fundo e aprovação 
do plano, e aí a gente perdeu porque essa casa queria exigir mais e o fruto dessa exigência é 
essa emenda que foi discutida em conjunto aqui, apresentada pelo vereador Wandi, foi um 
consenso da casa junto com o Executivo, a gente quer sempre mais, nosso papel aqui é 
defender a população e nós estamos fazendo isso, mas a gente tem que analisar sob todos os 
aspectos, a gente tem que analisar que possibilitar, eu estou fazendo um projeto para 
conseguir verba do Governo do Estado para saneamento básico, mas a gente precisa ter um 
fundo, a gente precisa captar dinheiro de outros fundos, então a gente precisa observar todos 
os pontos para gente poder avançar, então a gente aprova esse projeto hoje, mas com a certeza 
que nós vamos continuar discutindo, exigindo e buscando soluções, obrigado, presidente.” –
Continuou em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) – “Boa noite, senhor 
presidente, peço dispensa dos cumprimentos regimentais, quero trazer alguns pontos aqui 
que ainda não foram trazidos e, primeiramente, só para gente delimitar uma questão que foi 
falado pelo nosso nobre colega Camarão e pela nossa nobre colega Vicentina, alguns pontos 
são realmente muito complicados para que a gente consiga levar água ou fazer o tratamento 
e é justamente por isso que na emenda trata de métodos isolados, está lá expresso métodos 
isolados, aqui só para gente tomar uma noção, uma pesquisa rápida na internet, um 
biodigestor que atende até 75 famílias tem um custo, hoje, de 135 mil, ou seja, não é um custo 
tão elevado quando você pensa que é caro fazer extensão, é muito caro fazer extensão, mas 
métodos isolados como já foi dito pelo presidente, muito bem dito, porque ele é um cara que 
tem conhecimento na área, é muito mais barato fazermos métodos isolados, também, como 
foi dito pelo nosso nobre colega vereador Caio Martori, a próxima atualização do plano agora 
é em 10 anos, a lei, anteriormente para 2020, a cada quatro anos este plano tinha que ser 
atualizado, houve uma atualização legislativa para que esse plano agora possa ser atualizado 
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até 10 anos, ou seja, se o plano tinha que ser atualizado até quatro e está sendo feito com 
quatro de atraso, como é que a gente vai pressupor que a Sabesp vai atualizar esse plano 
agora? A Sabesp não, né, a Sabesp manda a parte do município, é o município que não fez 
sua parte, que o município vai atualizar isso até 2031? É muito preocupante, porque a gente 
tem que continuar com a fiscalização para evitar que a gente deixe que a bomba sempre vai 
estourando no colo do próximo prefeito. A Sabesp, foi questionado do plano e, isso é uma 
crítica que eu ainda faço para o plano da Sabesp, quando foi questionado em caso de escassez 
hídrica, que já foi falado aqui, precisamos preservar, o plano não apresenta, nem pela parte 
da Sabesp, nem pela parte do município, quando no plano da Sabesp fala crise de escassez, 
período de estiagem prolongado, a solução dada é readequar o plano, ou seja, teremos que 
refazer o plano, então, aqui, junto a esse projeto, eu acho que deveria estar tramitando o caso 
do IPTU Verde, por exemplo, a gente falou de IPTU premiado, podia estar tramitando o IPTU 
Verde, aquele que faz a captação de água da chuva tem uma isenção de parte do IPTU, tem 
um desconto, deveria estar tramitando nessa casa um plano de recuperação de nascentes e 
não há um plano de recuperação de nascentes, agora o prefeito começou a fazer uma limpeza 
de nascente, mas nós precisamos da recuperação de várias áreas, o projeto 18/2021, que trata 
sobre as queimadas, tem o principal foco a preservação de nascentes. Outra coisa que me 
preocupou, foi falado aqui, foi dito que bairros não receberiam, tem uma frase no direito que 
a gente que o que não está nos autos não está no mundo, se não tá no papel a gente não pode 
pressupor que vai ser cumprido, até porque o que estava no papel no plano de 2013 não foi 
cumprido, o Bairro Miguel Russo era para ter recebido tratamento de esgoto até ano passado 
e não foi o bairro Piraporinha era para ter recebido água e não recebeu, esgoto, perdão. Há 
vários bairros que estavam no plano de 2013 e não foi cumprido, penso que estão fora, aí me 
causa uma outra coisa que a gente precisa ponderar aqui nessa sessão e nessa votação é que 
qualquer alteração em convênio em lei deve ser comunicada, pelo menos comunicada essa 
câmara, diversas vezes o Plano Municipal de Saneamento Básico sofreu alterações e não 
houve comunicação à câmara, o prefeito simplesmente trocou o bairro que recebe água para 
mandar para outro, e nunca sequer comunicou a câmara, a Lei de Licitação manda que 
comunique, aqui só para gente voltar nessa questão do que não está nos autos, não está no 
mundo, foi feito, se a gente fazer uma pesquisa rápida no SAPL (Sistema de Apoio ao 
Processo Legislativo), de 2017 para cá, tem 57 indicações solicitando abastecimento de água 
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e tratamento de esgoto, só esse ano são 14 indicações e quatro requerimentos, o método, o 
caminho para a gente conseguir água e esgoto não é por indicação e por requerimento, o 
método é por esse plano, é nesse plano que a gente vai garantir a água e a gente vai garantir 
esgoto para os bairros, para totalidade do município, muitos bairros na verdade, muitos não, 
a maioria, quase 100%, que eu dei uma olhada rápida em alguns bairros, estão, sim, no plano. 
Bairros que foram feitas indicações estão no plano, mas a grande maioria não está. Como é 
que a gente aprova um plano que não põe os bairros e a gente faz indicação pedindo água 
naquele bairro que ficou fora do plano? Então, realmente, foi dito por mim que os bairros que 
estavam fora não teriam abastecimento de água e não teriam tratamento de esgoto, poderiam 
até ter, mas não seriam da forma adequada e estariam correndo um risco enorme de não ter, 
porque como a gente sabe, a lei tem que ser cumprida e ninguém é obrigado a fazer nada que 
não está na lei, a Constituição fala você não é obrigado a cumprir nada que não esteja 
expresso em lei, se não tá na lei como é que a gente vai obrigar que o Prefeito cumpra? Como 
é que a gente vai obrigar que o Prefeito leve água no bairro? Porque ele prometeu em 
campanha, como é que a gente vai obrigar a Sabesp a levar água porque o governador 
prometeu estender rede de água e esgoto? A gente tem que cobrar o que tá no papel, a gente 
não cobra a promessa, quem cobra promessa, independentemente da religião de cada um, eu 
não sei o que cada um acredita pós-morte, mas é pós-morte, aí sim alguém vai cobrar nossas 
promessas não cumpridas. A gente cumpre o que tá no papel, a gente pode obrigar, a gente 
pode fiscalizar, a gente pode questionar o que está no papel, que a promessa não. Aqui eu 
estou com o projeto, eu faria a leitura, mas não tem porque eu fazer a leitura da tabela dos 
bairros, mas só para a gente ter noção aqui, são muito poucos bairros que estão previstos 
nesse plano. Só uma outra questão, foi falado também pelo nobre vereador Caio, questão de 
investimento, a gente leu hoje o LOA ,que é a lei orçamentária anual, na classificação por 
função, não está previsto para 2022, mesmo após toda essa encrenca que a gente está 
arrumando aqui, não tem previsão para investimento por parte do município em saneamento 
básico no ano que vem, se você pegar a classificação por função, não tem, pode até ser que 
ele fale que, depois, o que está determinado ali como urbanismo tem uma ramificação para 
saneamento, mas não tem nada expresso para saneamento básico. Há questões de 
financiamento, BNDS tem um programa que ele faz empréstimo a custo muito baixo, salvo 
engano é 3% ao ano, isso, não sei se tem alguém que seja bom de matemática, vai dar zero 
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ponto alguma coisa por mês, é uma taxa de juros muito baixa, então tem como a gente 
conseguir recurso, isso para pagar em 20, 30 anos, só que a gente não pode é empurrar esse 
plano com a barriga, a gente deixar para depois para que o próximo prefeito resolva, para que 
a próxima câmara tenha que fiscalizar, então é justamente por isso que foi muito importante 
a aprovação dessa emenda e é justamente por isso que é muito importante a discussão desse 
projeto, é justamente por isso que é muito importante que a população saiba o que está e o 
que não está no plano, porque amanhã ou depois a população vai vir cobrar a gente, a 
população bate na nossa porta, a população liga para a gente, pedindo caminhão pipa, pedindo 
água, alegando que a frente da casa tá com mau cheiro por conta de esgoto, que é despejado 
a céu aberto, e como é que a gente vai responder alguma coisa se a gente vota um plano 
capenga? O Camarão usou isso na votação em 2020, ele subiu aqui e ele falou que não existe 
a gente aprovar uma coisa que tá ‘meio bom’, a gente tem que aprovar o que é bom, não tem 
coisa meio boa, meio ruim, e aqui faço do nobre vereador Camarão as palavras dele como as 
minhas, o plano é capenga e só com essa emenda a gente vai resolver. Dá a entender que 
estou discutindo a emenda, mas, na verdade, a minha maior preocupação aqui é que haja um 
entendimento de que o plano estava bom antes da emenda e de que eu falei alguma coisa em 
algum momento, talvez seja tema até de explicação pessoal isso, que eu usei em algum 
momento, eu falei em algum momento que bairro não ia ter água e realmente não ia, eu não 
menti em momento algum e não é mentira se a gente pegar o plano tá aqui, o plano de 
trabalho, trabalhadores da Sabesp está ali. Então, hoje sou favorável a esse plano em razão 
da aprovação da emenda e novamente vou frisar, devemos fiscalizar o Poder Executivo, 
devemos fiscalizar que seja apresentado os projetos e devemos fiscalizar que seja cumprido 
projeto, porque esse prazo de dois anos não é só para os projetos é para o projeto e para 
apresentação do plano de trabalho, de quando ele vai levar água e esgoto aos bairros, seja se 
ele vai resolver e interligar com a rede ou se ele vai tentar um meio alternativo, muito 
obrigado a todos.” – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (4) –
“Excelentíssima mesa constituída, nobres pares, imprensa, população que nos acompanha, 
estamos aqui para discutir e votar a revisão do plano, né? Todos têm seus argumentos e digo 
que todos eles são válidos. Eu procuro ser muito justo, em se tratando da vida pública, porque 
não é tão simples assim, a gente colocar tudo que a gente tem em mente no papel e ele 
funcionar verdadeiramente, acho muito justo e vou fazer defender os vereadores da 
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legislatura passada, em se tratando desse plano, não é só cobrar que não foi aprovado, que 
não foi cobrado do prefeito, há de se discutir que iniciou uma grande obra no município no 
governo passado e no qual essa câmara, alguns dessa câmara estavam naquela legislatura e 
certamente fizeram parte da discussão, que é a transposição do Rio Sarapuí, uma grande obra, 
se não fosse essa obra, nós estaríamos como algumas cidades vizinhas, sem água por dias, 
temos cidades vizinhas aqui, seis dias, sete dias, oito dias sem uma gota de água na torneira, 
essa obra iniciou no mandato passado, prefeito Geraldinho tá aí dando continuidade nela, 
porque a gente sabe, ela não conseguiu se concluir no mandato passado e ele deu 
continuidade. Hoje fizemos o percurso na companhia da nobre vereadora Maria Vicentina e 
do prefeito, a gente andou o trajeto onde essa tubulação está passando, gente, é que a 
tecnologia e o ser humano bem intencionado eles não têm limites, porque se você imaginar 
que uma motobomba arranca água do Rio Sarapuí e joga na captação da Sabesp, mais de 10 
km, mais de 10 km, 12 km como o nobre vereador está falando, existe lá a motobomba de 
reserva, existe lá gerador de reserva, porque se cair a energia da Elektro aquela motobomba 
não pode parar, então é inegável que é uma grande obra e não estava no plano, como não 
estava quando nós aprovamos o projeto de lei, que foi a promulgação do contrato com a 
Sabesp, no governo na qual era prefeita, hoje a vereadora Maria Vicentina, foi um dos 
primeiros atos dela como prefeita, nunca esqueço isso, participamos dessa discussão e lá não 
se falava tanto da crise hídrica, também quero dizer que, quando iniciei o projeto dessa 
construção da câmara, não estava nessa situação, porque já fazem mais de 10 anos, já foi 
pensado em captação da água de chuva, né? Esse prédio, graças a Deus, é adequado a esse 
sistema, temos ali possibilidade de usar ele para lavar, para limpar, caso, Deus me livre, 
necessite, um incêndio, o sistema do bombeiro interligado a ele, tem um grande telhado onde 
a água é aproveitada, por isso que eu falo, a emenda é muito oportuna, discutimos muito, o 
Wandinho sabe disso, eu acho que eu tenho a liberdade de falar, até mesmo na forma de 
colocar a emenda, ele estava preocupado se teria apoio, eu falei: ‘vereador, tenho certeza que 
todos os vereadores assinam com você’, porque sem projeto, impossível, tendo projeto tudo 
se torna possível, até o que a gente não enxerga, os lugares mais longes, mas existem, sim, 
possibilidades, o nosso município tem uma qualidade incrível da água, temos mais de 10 
mineradoras dentro do município, 4 em pleno funcionamento, vendendo água para o Brasil 
inteiro, e nós estamos sofrendo com a questão da água, isso é o quê? Projeto, planejamento, 
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direcionamento, e não adianta achar culpado nós temos que achar solução, nós estamos aqui 
para isso, é por isso que nós vamos aprovar esse projeto e nada impede de amanhã, pela 
manhã, qualquer um de nós vereadores ligar na superintendência da Sabesp marcar uma 
audiência, marcar uma reunião, e ir lá cobrar, se há necessidade, nada impede disso, né? Não 
significa que só daqui 10 anos nós vamos falar em saneamento de novo, muito pelo contrário, 
agora vai forçar a Sabesp aumentar as ligações de água, porque queira ou não, ela vai ser 
onerada em 4% líquido do seu orçamento, 4% vai vir para os cofres e nós vamos distribuir, 
você acha que ela não vai querer acelerar e recuperar esses 4%? Será que tem, no estado, 
líquido de arrecadação da Sabesp, de lucro, 4%? Não me aprofundei a isso, mas a margem é 
pouca pela realidade do nosso município, é um sistema de verbas cruzadas, vai para um caixa 
só e investimento sai aonde ela é dona da concessão, por isso nós vemos essas obras. Temos 
ali uma estação de tratamento de esgoto, que também veio do governo do estado há alguns 
anos, um imenso investimento, direito da população, mas a gente não pode esquecer, Vila 
Moraes está sendo feito e inúmeros outros lugares, a gente tem que admitir que, lógico que 
não é o ideal, mas dentro da realidade do Brasil que vivemos ainda nós estamos bem na frente 
que muitos lugares e é para isso que nós temos que aprovar o plano e é para isso que nós 
temos também que cobrar e é para isso que nós temos que mostrar que temos, sim, capacidade 
de indicar sistemas alternativos, seja através de campanhas nas escolas, de orientação, de 
sistemas isolados, né? Antigamente um homem de visão ele procurava um terreno para fazer 
uma casa onde tinha água, onde tinha uma nascente muitas vezes, e existe alguns bairros que 
ainda uma mangueira de uma polegada serve 50, 60 residências, isso nada mais é do que um 
sistema alternativo, o homem do campo ele sabe viver, ele cria mecanismos para viver, 
infelizmente os grandes centros são os maiores culpados da questão da poluição, que é um 
grande gargalo. Garrafa PET, sofá, tudo que você pensar está às margens do Rio Pirapora, 
lixo, a captação foi citada aqui pelo nobre vereador Wandi, a água do Miguel Russo, a 
contaminação da água do Miguel Russo, eu tive o desprazer e uma das coisas que tinha que 
voltar é a limpeza do Rio Pirapora, nós, na limpeza do Rio Pirapora, tudo o que você pensar 
de recipiente encontrávamos e encontra até hoje, o rio baixou ali na altura da Vila Maria, tem 
um sofá jogado e vai ver a quantidade de lixo e garrafa PET que está lá, o ser humano que 
tem esse tipo de atitude, nós temos que trabalhar duas três vezes, porque nós temos que fazer 
a nossa parte e fazer a desses que não têm conscientização.” – Continuou em discussão –
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Vereador José Anésio Xavier Lemes (5) – “Senhor presidente, mesa, nobres vereadores, 
vocês que nos acompanham, funcionários, boa noite. Presidente, foi muito bem colocado por 
todos os vereadores, muito bem explanado sobre a emenda e sobre o projeto também está 
sendo discutido. Nada acontece da noite pro dia, né? Eu acho que, como o presidente colocou, 
esse prédio aqui, muito bem estruturado, foi uma conquista de todos, que vocês iniciaram há 
anos para chegar nesse ponto aqui, foi um trabalho, foi uma luta, foi através de projeto que 
hoje a população e nós estamos usufruindo disso aqui. Quando o presidente colocou, o 
vereador Caio colocou também, o sistema de nós trabalharmos nos nossos recursos hídricos, 
muito bem colocado, vereador, na manutenção das estradas da PDD-265 e PDD-256, 
trabalhando com equipe da prefeitura, eu conversei com o senhor Ibrahim, aquela no bairro 
do Gurgel, e a gente acompanhava a água descendo morro abaixo, estragando as estradas, 
descendo nas nascentes, assoreando as nascentes, eu percebi que nós não aproveitávamos a 
água da chuva e, sim, estávamos perdendo água. Junto com a equipe, fizemos um trabalho 
próximo da minha casa, de uma bacia de contenção, próximo da estrada e com essa chuva 
desta noite aqui, eu calculei mais ou menos, uns quatro mil litros de água, de 4 a 5000 litros 
que desceu, foi naquela bacia, está guardado lá, está descendo no nosso lençol, através de 
infiltração, e a estrada, que sempre com a chuva, vereador Mauro, o senhor conhece muito 
bem todos lá, sempre causava danos, a estrada está em perfeitas condições, isso é visão, isso 
é um olhar abrangente nas coisas, então como eu falo, estou trabalhando na minha, sempre 
cito aqui, no meus galpões, com captação de água de chuva, com tubulação no telhado para 
guardar, então, vereador, muito bem colocado, respeitar os recursos hídricos, aproveitá-los 
de uma forma inteligente para nós, no futuro, estarmos mais assegurado diante daquilo que 
nós estamos trabalhando hoje, através dos projetos. Eu venho citar aqui, presidente, nós 
trabalhamos muito, vereador Alex, no mandato passado, trabalhamos sim. Vereador Mauro, 
quantas vezes nós fomos para Botucatu, várias vezes, para que isso que o presidente colocou, 
a transposição da água do Rio Sarapuí, está acontecendo hoje uma situação, foi um trabalho, 
vereador Alex, do mandato passado, trabalhamos tanto, levamos sugestões à equipe da 
Sabesp, eu, o vereador Mauro, o ex-vereador Jorginho Biscaia e o ex-vereador Samuel. Estou 
trabalhando, então nós não conseguimos ser reeleitos, porque não foi feito um trabalho bem 
feito viu, Camarão? Trabalhamos tanto e continuamos trabalhando, também em cima disso 
aí, presidente, a duplicação da Bunjiro e nós iniciamos um grande trabalho, equipe até São 
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Paulo, em prol desse município.” – Questão de ordem do presidente – “Nobre vereador, peço 
que se atente à discussão do projeto.” – Continuou o orador – “Mas o projeto, se hoje acontece 
esse grande avanço, diante desse projeto, é porque nós iniciamos pensando na Represa de 
Itupararanga, que era o plano B, e o plano B é o Rio Sarapuí e o plano C era a Represa de 
Itupararanga, mas apontamos o plano B que é a captação do Rio Sarapuí. Então, trabalhamos 
tanto para que isso aconteça e tem o meu apoio viu, presidente? Então, pode contar comigo, 
porque os grandes trabalhos iniciamos na legislatura passada para que isso acontecesse, 
obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Joacildo Xavier dos Santos (6) –
“Presidente, mesa constituída, nobres pares, funcionários da casa. O que eu gostaria de falar 
é tirar algumas dúvidas, as minhas dúvidas em relação a esse saneamento básico que vamos 
aprovar, aprovamos uma emenda e vamos aprovar esse saneamento é para dar continuidade 
aos trabalhos da Sabesp e a gente poder receber esses 4%, que já tá liberado desde 2019, 
estamos deixando de arrecadar, por ano, R$ 400.000,00, R$ 400.000,00 por mês dá para a 
gente fazer muita coisa, eu não concordo.” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues
– “Vereador, os R$ 400.000,00 é por ano, não por mês.” – Continuou o orador – “Por ano, 
R$ 400.000,00 por ano, e eu não concordo da Sabesp começar a ir buscar água longe para 
fornecer para Piedade, para nossa cidade, porque vai chegar uma época, pelo que a gente está 
vendo, que os rios estão secando, estamos ficando sem, os tanques sendo assoreados, o bambu 
tomando, o bambu não, a taboa tomando conta do nossos tanques e o lavador não pode 
limpar e o que tá acontecendo, que eu passo e estou vendo, é o pessoal já vindo com terra e 
tampando onde era tanque, para construir casa, para construir barracão, porque ele não tem 
autorização de limpar o tanque dele e, muitas vezes, o que que ele está fazendo é fechando e 
tampando ali para ganhar terreno, muitas vezes para plantar. O que eu acho que a Sabesp teria 
que fazer um projeto de ajudar, ao redor de onde ela faz a captação, é de limpar os tanques, 
ajudar os lavradores, porque eu achei um absurdo uma das conversas dessas reuniões, o 
presidente nosso, Adilsom Castanho, falou que a Sabesp, se chegar em um ano crítico de falta 
água, ela pode fechar as bombas dos lavradores, eu acho isso um absurdo.” – Aparte 
vereador Adilsom Castanho – “Na verdade eu não falei por mim, isso já chegou acontecer 
no município, isso é lei, não sou eu que falei, eu apenas citei que ela tem o direito da outorga 
da água.” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva – “Só para 
esclarecer, a prioridade no momento crítico é a água para o ser humano e, para retirar a água 
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dos rios, todo mundo tem que ter a outorga, a autorização para poder retirar a quantidade 
certa, é nesse sentido, e nós estávamos em um período muito crítico, muito crítico, 2014 foi 
um período dos piores já vividos nesses últimos anos.” – Continuou o orador – “Então é isso 
que eu quero chegar, imagina aí se a gente tiver outra crise dessa e o lavrador, olha, só com 
essa seca que a gente tá tendo, muitos lavradores estão deixando de plantar, estão atrasando 
a planta, esperando a chuva, porque o tanque deles não dá conta de um motor trabalhar duas, 
três horas, eles estão trabalhando uma hora esperando três, quatro horas para ele repor aquela 
água e poder molhar de novo, então o que acontece, se a Sabesp tem esse poder de fechar, 
porque que ela não tem também e começar investir nos lavradores, ajudando eles a liberar 
essa autorização para eles poderem ter um reservatório maior de limpar a nascente, de ajudar 
a conservar nascente. Em relação ao projeto também, que a gente ia provar na outra sessão e 
precisou da emenda, a gente precisa aprovar o projeto para poder receber os 4% e poder 
cobrar eles, esse projeto mesmo eu não vejo como a gente vai cobrar da Sabesp por ano, vai 
acabar meu mandato mesmo e aí eu não pude cobrar ela, porque eu não sei quanto é que ela 
pode investir por ano, a gente tinha que saber da Sabesp quanto que ela pode investir por ano 
para a gente poder cobrar realmente e aonde deve investir, em qual bairro e não foi citado 
alguns nomes, porque o projeto não é de um bairro ou de outro, o projeto é de Piedade, é da 
cidade de Piedade aonde for preciso fazer um investimento da Sabesp para melhorar, a água 
chegar até o ser humano, ela vai ter que investir e quem vai ter que cobrar dela somos nós, 
quando a gente sabe que ela precisa investir tanto naquele ano, e não adianta, o presidente 
também falou aqui, a gente vai aprovar, mas que, se não tiver uma fiscalização em relação 
aos loteamentos clandestinos, a gente vai ter esse problema todo ano, daqui 10 anos, 20 anos, 
estaremos aqui discutindo sobre isso, o que precisa em primeiro lugar, dar autonomia para o 
prefeito contratar três, cinco fiscais para poder ir em cima ou alguém que chegue lá querendo 
protocolar sobre um terreno ele vai e investiga.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva 
Martori – “O prefeito ele tem essa prerrogativa, basta ele prever, esse ano não pode até 
dezembro, mas basta ele ter essa previsão orçamentária, enviar um projeto de lei para essa 
casa para criação de cargos de fiscais, se ele justificar e demonstrar para o quê, qual o objetivo 
dessa criação, eu tenho certeza que nós vamos aprovar, fazer o concurso público e contratar 
e definir um plano de trabalho para esses fiscais, então ele vai ter autonomia, caso ele queira, 
porque é uma necessidade muito mais que urgente, precisa, eu acho que é consenso aqui, 
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precisa aumentar o número de fiscais para que a gente possa evitar todos os prejuízos que a 
gente com loteamentos irregulares e outras questões que precisam muito ser fiscalizadas no 
município, era isso, obrigado.” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues – “Só para 
pegar o gancho do nosso vereador Caio, há outro tipo de fiscalização que não vem sendo 
feito, além de fiscalizar os loteamentos clandestinos, a Vigilância Sanitária não vem 
fiscalizando as casas que não ligaram na rede, porque quando a Sabesp leva a rede de água e 
esgoto, as casas têm que ser ligadas, a gente tem o caso da Vila Moraes32 ligaram tem só 
investimento que for para levar água e esgoto para Moraes, que lá, das 450 famílias, só 32 
casas ligaram? Olha o investimento que foi pra levar água e esgoto pra Vila Moraes e só 32 
casas ligaram. Aí falta a fiscalização da Vigilância Sanitária para obrigar que os moradores 
liguem.” – Continuou o orador – “Mas quem é que não quer ligar? É a Sabesp ou os 
moradores que não querem que liguem para eles?” – Aparte vereador Adilsom Castanho –
“Na verdade é assim, a escolha não poderia nem existir, porque é uma obrigação, foi 
demandado a infraestrutura, a infraestrutura chegou, só que infelizmente alguns ainda optam 
por largar o esgoto como estava, não adequou a ligação e também alguns não ligaram a água, 
não interligou, obviamente que a Sabesp ela quer, lógico, né? Ela já fez todo investimento e 
ela precisa arrecadar para que se pague esse investimento e invista em outros bairros, 
obrigado.” – Continuou o orador – “É isso aqui que é válido, todo mundo discutindo pelo um 
projeto que tem que dar certo e depende de a gente investigar, cobrar do prefeito e cobrar 
também da população, você entendeu? É isso aí, essa é a minha parte de contribuição. 
Obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (7) – Peço 
dispensa dos cumprimentos regimentais. Bom, naquele momento eu fiz o meu discurso, o 
meu comentário em relação à emenda e falei que estava sendo favorável à emenda para que 
melhorasse o projeto, porque era ruim. Gostaria de citar, já que a gente fala em revisão, a 
gente tem que comparar com o anterior, porque hoje em dia nós temos, sim, um projeto, um 
Plano Municipal de Saneamento em validade, porque a lei 11445/2007, que a lei base que 
estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e com alteração do novo Marco 
Legal agora em 2020, como também disse o nobre Vereador Wandi, foi alterado para 10 anos, 
então esse plano municipal, antes de 2020, ele estava vencido, a partir do momento com essa 
mudança ele não é mais vencido, ele é um projeto de validade, é um projeto que está 
realmente válido, ou seja, isso foi um erro da legislatura passada, eu posso admitir que eu fui 
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descobrir isso hoje, porque esse fundo já poderia ter sido aprovado sim, porque o projeto de 
saneamento básico não estava desatualizado e como não está, ou seja, esse fundo não está 
diretamente condicionado à aprovação desse projeto para ser criado o fundo, então esse 
projeto poderia, sim, muito bem ter sido reprovado e aprovado o fundo.” – Aparte vereador 
Caio Cezar da Silva Martori – “Tem manifestação da nossa procuradoria jurídica nesse 
sentido, que os projetos estão interligados, então acredito que a gente respeita a posição do 
nobre edil, mas a procuradoria recomendou que eles fossem aprovados em conjunto.” –
Continuou o orador – “E a própria procuradoria também recomendou a não aprovação do 
projeto como inconstitucional.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – “Sim, 
nobre edil, mas nós estamos aprovando condicionado.” – Continuou o orador – “Está virando 
uma discussão, nobre vereador.” – Questão de ordem do presidente – “É um aparte, 
vereador, senão...” – Continuou o orador – “É o meu posicionamento.” – Aparte vereador 
Caio Cezar da Silva Martori – “Então só para finalizar o meu aparte, está condicionada a 
emenda que foi discutida nessa casa, né? Porque eu estou colocando aqui que a procuradoria, 
por isso que a gente ainda não aprovou, porque nós temos prazo para aprovar, correto? Só 
que nós estamos embasados no que a procuradoria jurídica disse, por isso que nós não 
aprovamos ainda a questão no fundo, a gente teme esse embasamento legal da procuradoria, 
é isso, obrigado.” – Continuou o orador – “Para esclarecer, a própria procuradoria, quando 
coloca o seu parecer, ela fala que é um parecer, aí o mérito cabe a nós vereadores, aí você, 
diante do parecer, você tira suas conclusões e tira sua argumentação, como também ele cita 
a questão da inconstitucionalidade e foi feita argumentação em cima e tem bastante gente que 
está favorável, então é questão de mérito do projeto agora, o parecer é o orientador e como 
eu estou falando nesse sentido, não teria realmente obrigatoriedade, porque o projeto está em 
validade, o Plano Municipal de Saneamento de Piedade está em validade, então poderia ter 
sido feito, sim, à parte, é o meu ponto de vista, é o meu entendimento. Gostaria de citar 
quando a gente fala em revisão, como eu falei, a gente tem que comparar, a gente está 
comparando o projeto atual com o passado, como também disse o nobre vereador Wandi, ele 
retirou desse novo o Bairro Caetezal, que era atendimento com água. Naquele momento, em 
2013, era a longo prazo, a partir de 2020, ou seja, hoje deveria estar chegando água lá, que 
nós estamos já em 2021 e não atendeu. Seguindo essa linha de raciocínio, revisão, que nós 
estamos em uma revisão, a gente compara com a anterior, Bairro Miguel Russo era para ter 
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sido atendido com esgoto de 2017 a 2020, a médio prazo, e não foi atendido, e esses projetos 
que eu estou falando, esses bairros que eu estou falando eles estão tirando do novo ou foi 
atendido e eu não estou sabendo? Ou eles fizeram alguma justificativa aqui por escrito no 
projeto que eu desconheço? Porque eu li e não vi, eles tão tirando aqueles que tinham direito 
de ter esse benefício.” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues – “No Miguel Russo 
foi retirada a questão do esgoto e a questão de levar a água está parada a obra, a obra parou 
e não foi concluída ainda.” – Continuou o orador – “Sim, nesse novo plano está sendo 
colocado aqui projeto que já foi atendido Bairro Alpes de Piedade, Bairro do Domingos, 
outros bairros aqui que agora eu não vou conseguir citar, mas, enfim, e uma questão também 
que foi muito bem falada aqui, que ele fez a transposição do Rio Sarapuí e não tinha previsão, 
né? Quando a gente pega lá no plano 2013 tem no ‘Sistema de investimentos 1.5 - Ampliação 
da capacidade de produção a longo prazo após 2020 – R$ 2.000.627’, ou seja, tinha previsão, 
não é nada mais não é nada, uma ajuda que ele deu para o município, mas, sim, a previsão 
está aqui nessa tabela de investimentos. O Plano Municipal de Saneamento Básico que ainda 
está em validade é esse aqui, que ao meu ponto de vista é bem melhor do que nós temos hoje, 
seguindo essa linha de raciocínio, quando a gente fala, como foi bem falado aqui, que precisa 
disso aqui para ser aprovado o fundo, como eu falei, eu discordo. Hoje eu vejo que eu 
discordo, não concordo com essa visão mais, eu tive esse estudo hoje e cheguei nessa 
conclusão. Quando a gente aprova um projeto que tira do plano de investimento 
R$ 2.500.000,00 que é do esgoto do Miguel Russo a troca de R$ 400.000,00 por ano pelo 
fundo não é um ganho é um prejuízo, quantos anos vai levar para a gente conseguir 
estabelecer esses R$ 2.500.000 novamente? Vai levar tempo e por que que eu estou falando 
tudo isso aqui, gente? Eu fui favorável, como eu falei, à emenda, porque eu tenho essa visão, 
o plano é ruim e a gente vê uma possibilidade de melhora mesmo diante de todas as 
dificuldades que eu citei, mas eu não posso ser favorável a esse plano, eu discordo totalmente 
desse plano, porque eu vejo as dificuldades que a população tem, as demandas que passam 
para a gente, abaixo-assinado, a população que estava aqui na audiência pública do Bairro 
Fazendinha mostrou as dificuldades que eles têm, população do Caetezal, que não está sendo 
atendida, vereador Baiano, que já era para estar começando, não está sendo atendida nesse 
plano e eu digo mais, com toda a segurança do porquê votar contrário, porque esse plano está 
em validade e a gente tem um prazo de dois anos para fazer uma atualização justa que atenda 
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o maior número de pessoas possíveis, a gente vai chegar no 100% de acordo com que fala o 
Marco Legal, vamos ser sinceros, a gente não tem condições de chegar, como disse o Nelson, 
como que vai levar água lá para Cachoeira da Fumaça? É muito distante, o município é 
grande, mas a gente pode melhorar muito esse projeto, como? Através de pressão com a 
Sabesp, brigando para que isso aconteça, quando eu votei contrário lá em 2020 no final da 
legislatura passada, eu votei com essa visão, sempre tive essa visão de cobrança, de melhorias 
para o projeto, e eu vejo que isso não aconteceu, isso para mim...” – Aparte vereador 
Joacildo Xavier dos Santos – “Em 2020, e o senhor leu, e o senhor entende um pouco desse 
projeto aí, que eu vi, o senhor colocou alguma emenda, fez alguma melhoria para realmente 
ser aprovado?” – Continuou o orador – “Então como disse o vereador José Anésio, a gente 
foi várias vezes lá em Botucatu, só que eles tiveram pressa no final, colocaram o projeto 
totalmente irregular, sem audiência pública e sem outras coisas que a gente pediu. Não tinha 
condições de a gente colocar emenda. como que a gente iria colocar? Senão a gente poderia 
colocar isso agora, o senhor teria essa opção de colocar também, então a gente não tem, né? 
Então, diante de tudo isso que eu citei, eu voto favorável, por quê? Isso foi uma 
desconsideração com a câmara, com o povo de Piedade, quando deixa esses bairros 
importantes de fora, Bairro Caetezal, Fazendinha, na época estava deixando também os 
Corrêas, que foi incluído agora, não tem como, gente. O meu voto é contrário, como eu disse, 
votei a favor da emenda, mas meu voto é contrário ao projeto por isso, obrigado pela atenção 
de todos.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado pela maioria (11x1) – O vereador 
Mauro Vieira Machado votou contrário – O projeto e a emenda serão encaminhados à 
Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação final; 2) Projeto de lei nº 
22/2021 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação de 
roteiros e rotas turísticas no Município de Piedade e dá outras providências.” – O projeto de 
lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 3)
Projeto de lei nº 40/2021 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre revogação do inciso IX do 
artigo 7º e dá nova redação ao artigo 7º da Lei Municipal nº 4189, de 28 de junho de 2011 -
Conselho Municipal de Esporte, conforme especifica e dá outras providências.” – O projeto 
de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
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projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 4)
Projeto de lei nº 39/2021 (Poder Executivo) com emendas da CJR e do vereador Wandi 
Augusto Rodrigues – “Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de Piedade 
e dá outras providências.” – A emenda nº 1 foi colocada em primeira discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em primeira votação –
Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 2 foi colocada em primeira 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada em 
primeira votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda modificativa 
nº 3 foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a 
emenda modificativa nº 3 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade 
(12x0). Em seguida, a emenda nº 4 foi colocada em primeira discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-la, a emenda nº 4 foi colocada em primeira votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0). Em seguida, o projeto de lei foi colocado em primeira discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação 
– Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto e suas emendas serão incluídos na 
pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Como não houve mais matérias na 
Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente informou sobre o ponto facultativo no próximo dia 11/10, conforme ato da 
presidência nº 22/2021, motivo pelo qual não haverá expediente e sessão plenária e informou 
sobre a realização de sessão solene em homenagem ao Dia do Professor, dia 15/10/2021, às 
19h00. Após as informações, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a sessão ordinária às 23h00. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será 
submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 28ª sessão ordinária, que será realizada em 4 de outubro
de 2021 (segunda-feira), às 19h00.
1) Projeto de lei nº 16/2021 (Poder Executivo) com emendas do vereador 
Wandi Augusto Rodrigues
“Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento dos 
Serviços de Água e Esgoto no município de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 22/2021 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação, instituição e regulamentação de roteiros e rotas 
turísticas no Município de Piedade e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 40/2021 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre revogação do inciso IX do artigo 7º e dá nova redação ao 
artigo 7º da Lei Municipal nº 4189, de 28 de junho de 2011 - Conselho
Municipal de Esporte, conforme especifica e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 39/2021 (Poder Executivo) com emendas da CJR e do 
vereador Wandi Augusto Rodrigues
“Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de Piedade e dá 
outras providências.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de setembro de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente