sessao nº 29

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
2º Secretário: Wandi Augusto Rodrigues
Aos dezoito dias do mês de outubro de 2021, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da 
Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) 
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Mauro Vieira 
Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho 
(PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB), 12) Wandi Augusto Rodrigues 
(DEM) e com a ausência da vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD) foi 
dado início à vigésima nona sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da vigésima oitava sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade 
(11x0); Leitura das PROPOSIÇÕES: Projeto de lei nº 56/2021 (Poder Executivo) –
“Dispõe sobre a ratificação e aprovação do Plano Diretor de Turismo de Piedade e dá outras 
providências.”; Projeto de lei nº 57/2021 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a conceder subvenção especial e transitória, através de parcela única, à Santa Casa 
de Misericórdia de Piedade para auxílio financeiro e dá outras providências.”; Projeto de lei 
nº 30/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Institui campanha de check-up geral nas 
mulheres para alerta e prevenção de todas as doenças e dá outras providências.”; Projeto de 
lei nº 31/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Altera a redação do art. 4º da lei nº 
4037, de 29 de outubro de 2009.”; Substitutivo do projeto de lei nº 28/2021 do vereador 
Valdinei Aparecido Mariano Franco – “Dispõe sobre a divulgação no site oficial do 
município, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialidades, 
exames e intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde do município e dá outras 
providências.”; Requerimento nº 117/2021 (vereador Adilsom Castanho) – “Solicita 
informações sobre à destinação dos leitos de UTIs utilizados para tratamento da covid-19 no 
município.” – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1)
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– “Excelentíssima mesa constituída, nobres pares, peço licença para retirada da máscara, 
quero saudar a todos, população que nos acompanha. O motivo que me traz à Tribuna é pedir 
o apoio dos nobres pares em relação à possibilidade de a Santa Casa dar continuidade e 
adequar, verdadeiramente, como UTI, né? mas uma UTI para uso normal, uso do dia a dia, 
do cotidiano da nossa população. O porquê do requerimento, a ideia desse requerimento 
surgiu, porque, nesse período aí de mais de um ano de pandemia, a nossa Santa Casa veio se 
adequando, né? Iniciou com cinco vagas de UTI, de cinco passou para dez vagas, né? e graças 
a Deus ela veio ao encontro da pandemia e salvou muitas vidas e ajudou muito a nossa 
população, e o questionamento do requerimento, embora a gente saiba que a Santa Casa vem 
passando por um momento delicado, financeiramente falando, mas a gente tem que, sim, 
buscar esse diálogo e saber da possibilidade dessa parceria que a gente sabe que, até mesmo 
Sorocaba, que é a nossa referência, em se tratando da saúde, existe um interesse por parte da 
Regional de Saúde que se tenha uma UTI no nosso município e também é um pedido, é um 
clamor da população de muitos e muitos anos e, embora com tanta tristeza, com tanta 
dificuldade que a gente passou perante a pandemia, ficou provado que existe estrutura física 
ali na Santa Casa para se manter uma UTI, uma ou mais, tem dez, mas que seja, de início 
cinco, seis, alguma coisa assim, não posso precisar o número, mas que, verdadeiramente, a 
gente tenha em nosso município. A gente sabe que perdemos e perdem-se muitas vidas nesse 
interstício de tempo da vaga via CROSS (Central de Regulação de Ofertas e Serviços de 
Saúde). Muitas pessoas necessitam da UTI, e de imediato, e a gente sabe que o trâmite não é 
tão rápido da transferência. Em algumas situações, chegam pessoas ser transferidas em vaga 
zero, ou seja, nem sabe se vai ter, mas por desespero e tudo mais a Santa Casa estava enviando 
em vaga zero. O que que é a vaga zero? A vaga zero nem tem certeza se, para onde aquela 
pessoa vai, tem UTI, ou uma unidade semi-intensiva, coisa nesse sentido, então ajudaria 
muito a nossa população, obviamente que ótimo seria que fosse as dez que existe hoje, que 
elas se tornassem uma UTI fixa em nosso município, a verba que custeia isso é uma verba 
que pode ser tanto em parceria, a própria entidade, Municipalidade e o Estado têm obrigação 
sobre isso, né? A gente também, certamente se surgir, acontecer, a regulação dessas vagas 
não será do Município, nem da Santa Casa, será do sistema hoje, né? que é o CROSS, mas é 
uma oportunidade de a gente pensar nisso, temos aqui os vereadores mais ligados à saúde, 
que é o caso da Chuca, do nobre vereador Xandinho também, né? Seria o primeiro passo, a 
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primeira discussão, né? o encaminhamento desse requerimento, saber da intenção da 
entidade, da intenção da Municipalidade para gente poder pensar e achar uma forma de 
concluir isso. Então, fica aqui o meu pedido de apoio aos nobres pares e eu tenho certeza que 
é do entendimento da maioria essa nossa necessidade, muito obrigado.” – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado 
em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 118/2021 (vereador 
Wandi Augusto Rodrigues) – “Solicita informações sobre o projeto de lei nº 16/2021.” – O 
autor do requerimento solicitou a retirada da matéria; Requerimento nº 119/2021 (vereador 
Alex Pinheiro da Silva) – “Solicita informações sobre abastecimento de água no Bairro 
Piraporão.” – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 
Requerimento nº 120/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Solicita informações sobre 
pavimentação no Bairro do Piraporão.” – O requerimento foi colocado em discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado 
por unanimidade (11x0); Requerimento nº 121/2021 (vereador Adilsom Castanho) –
“Solicita informação sobre os postes instalados na Estrada Municipal Carolina Paes 
Granjeiro, no Bairro Piratuba.” – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador 
Adilsom Castanho (1) – “Peço dispensa das formalidades, vou direto ao assunto. Fiz esse 
requerimento, desde outros mandatos eu venho cobrando muito em relação às companhias 
prestadoras de serviço no nosso município, em se tratando de fiações e tudo o que existe. É 
um emaranhado de fio que ninguém sabe de onde vem para onde vai, o centro da nossa cidade 
parece que os postes têm teia de aranha de tanto fio e resto de fio, corta-se a linha, muda-se 
e não tira, não faz a retirada daquela. Em uma das ocasiões que eu fiz um requerimento, 
fizeram a limpeza, diminuiu um pouco, mas continua, agora para piorar a situação tem a 
questão da fibra ótica, né? que é o novo modelo aí, por sinal muito bom, uma tecnologia 
nova, mas pasmem: as empresas, creio que elas não se conversam, porque para pendurar um 
cabo tem três postes no mesmo lugar, tudo fora de padrão, um é de madeira, um é redondo e 
outro quadrado, não se respeita o afastamento, totalmente fora de padrão e, como esses 
requerimentos já fazem um tempo que estão na pauta, não chegam até eles, não só o meu, 
como os requerimentos dos nobres pares. Hoje, eu recebi uma reclamação ali do Bairro 
Bateia, que até onde deu para levar em postes, eles levaram, agora não bastasse rasgaram a 
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estrada, fizeram umas valas beirando a estrada, às margens das estradas, como também 
cortaram a estrada em algum trecho, eu estou aqui reportando o que me falaram, amanhã eu 
vou até lá para ver isso e a gente sabe, dar como exemplo essa linha em que a Sabesp fez de 
esgotamento e abastecimento sanitário ali no Bairro dos Cotianos, nos trouxe um grande 
problema, né? Já foi arrumado ali por duas vezes, vem a chuva e leva embora, por quê? 
Porque onde está a tubulação não está compactada a terra, mexeu com o solo, não compactou, 
veio a chuva, a água canaliza e vira as valetas e, segundo o que me falaram hoje, a Bateia 
está sofrendo com isso, com as chuvas que estão tendo, a empresa que está levando a internet 
até lá rasgou as margens das estradas e alguns pontos atravessou a estrada e estão se formando 
as valas, então por que que eu faço o requerimento? Existe algum projeto técnico? porque 
não é possível que tenha um engenheiro por trás de um serviço desse, não é possível que 
tenha um engenheiro que coloque a sua ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) no 
trabalho, trabalho não, porque chega a ser vergonhoso, os postes devem ser emprestados, 
comprados em sucata, porque não tem padrão, é um absurdo, um total absurdo, né? e três 
postes no lugar pode causar acidente, como o impacto negativo, visualmente falando, é 
absurdo. Nós estamos aqui com um projeto que foi protocolado, que é relacionado ao turismo 
do nosso município, é interesse do município se tornar, verdadeiramente, de interesse 
turístico, mas a pessoa que viu a barbaridade dessa daqui, às margens da Represa de 
Itupararanga, dificilmente ele vai entender que a nossa cidade é uma cidade turística. Então 
é um requerimento que eu estou fazendo, peço apoio dos nobres pares, né? para a gente saber, 
é ótimo, precisa, a internet, a qualidade e tudo mais, mas precisa ser organizado, né? Não é 
que a tecnologia tem que chegar, mas os postes são de mil novecentos e bolinha, peço o apoio 
dos nobres pares.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 
Requerimento nº 122/2021 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Guaracy Araújo.”; Requerimento nº 123/2021 (vereador Alex Pinheiro 
da Silva) – “Solicita informações sobre a implantação da rede de esgoto na Vila Xavier.” – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 
Requerimento nº 124/2021 (vereador Adilsom Castanho) – “Voto de pesar pelo falecimento 
do Sr. Wilson Ruy Gomes.”; Requerimento nº 125/2021 (vereador Adilsom Castanho) –
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“Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Guaracy Araújo.”; Requerimento nº 125/2021
(vereador Adilsom Castanho) – “Solicita informação sobre a cobrança de taxa de lixo sobre 
estabelecimento comercial no bairro Cotianos.” – O requerimento foi colocado em discussão 
– Vereador Adilsom Castanho (1) – “Mais uma vez, peço aos nobres pares a dispensa das 
formalidades. É até chato esta casa ter que fazer um requerimento com esse conteúdo, mas, 
como todos ouviram aqui, o requerimento feito por esse munícipe é do mês de abril e, 
segundo ele, até o momento, não teve resposta do seu pedido, nem pelo sim nem pelo não. 
Eu fui até o setor competente, conversei com a pessoa responsável e ela também não me 
respondeu nada, isso é o motivo de eu fazer o requerimento e pedir o apoio dos nobres pares. 
A gente sabe, né? As tarefas são muitas dentro de uma prefeitura, mas um setor tão 
importante, e trata-se de valor, como que não responde uma solicitação de um munícipe? 
Temos esse caso, tem mais casos que chegaram para mim do mesmo setor, talvez nós 
tenhamos aqui que reunir os vereadores, aproveitando o ensejo e só para ilustrar e ajudar o 
entendimento do requerimento, também temos uma questão aí que é a isenção do IPTU. Se 
você observar hoje, o que pede para isentar um agricultor que está na expansão urbana, para 
isentar ele de IPTU é humanamente impossível. Exigem que ele apresente comprovante de 
todas as notas fiscais, um pequeno movimento. vamos falar aí uma pessoa que movimenta aí 
uma, duas, três por semana, uma por dia, como que ele vai juntar todo esse documento? E se 
ele levar até o setor competente todos esses documentos? se nem um requerimento 
conseguem responder? Falem para mim, como que vai olhar nota por nota xerocada? Não 
existe isso, isso vem em confronto com a questão ambiental, né? O uso excessivo de papel e 
tudo mais e não tem material humano para analisar nota por nota, então é uma adequação, é 
uma mudança que nós vamos precisar discutir e fazer na lei para isentar o IPTU. Por que que 
eu falo isso? Porque uma simples resposta relacionada à taxa de lixo está desde o mês de 
abril, né? Em média aí, durante o ano, uma pessoa apresenta lá quinhentas cópias de nota, 
será que o setor tem material humano para analisar nota por nota? Eu entendo que não, pelo 
que a gente vê no pedido desse munícipe, então é o motivo do requerimento, peço o apoio 
dos nobres pares.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
Requerimento nº 126/2021 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Solicita 
informações sobre a manutenção do Jardim Oriental.” – O requerimento foi colocado em 
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discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) – “Quero pedir novamente a dispensa das 
formalidades e parabenizar a nobre vereadora pelo requerimento, né? É o que eu falo, temos 
aqui um projeto tramitando na casa que fala do interesse turístico do nosso município e um 
dos lugares bonitos que sempre foi reconhecido pela Pedra do Elefante e tudo que tem 
realmente está em um estado de abandono. Assim como também fiz o pedido relacionado à 
pintura ali do portal, quando se instalou o portal, a cor, é uma cor muito bonita, né? Um 
vermelho que chama atenção, uma cor bonita e se a gente for até lá, ela perdeu completamente 
o brilho, está opaca.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – “A respeito desse 
requerimento, gostaria de parabenizar a nobre vereadora Nilza, eu fiz uma indicação em 
janeiro, dia 22 de janeiro de 2021, eu fiz uma indicação para limpeza do Jardim Oriental e 
não obtive resposta também, obrigado.” – Continuou o orador – “Eu que agradeço, como 
falamos, né? São coisas que não estão interligadas, o que nós estamos discutindo na casa, né? 
e tão próximo da cidade, todos os pontos turísticos eles têm que ser valorizados, têm que ser 
bem cuidados, mas esse é o cartão de visita, né? É a entrada da cidade e não teve, a gente 
sabe que não é tão simples para vencer todas as demandas, mas estamos aí praticamente 
findando o ano e são coisas pequenas que a gente precisa cobrar mesmo e ter um retorno para 
a gente apresentar para a população. Não me lembrava da indicação do nobre vereador, mas 
está provado que não foi atendida, então faz jus ao requerimento e digo que sou favorável 
também.” – Continuou em discussão – Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (2)
– “Boa noite, presidente, mesa, nobres vereadores, colaboradores da casa, pessoas que nos 
acompanham pela rede social, público aqui presente. Fortalecer aí o requerimento da nobre 
vereadora, eu praticamente passo todo dia ali perto do Jardim Oriental, outro dia até passei 
por aqui justamente para dar uma observada, eu tinha visto o requerimento da senhora. Ali 
está quase que abandonado mesmo, realmente precisa de uma limpeza lá e sem contar que 
ele fica meio estranho ali, você não sabe o que está acontecendo, a gente passa por ali e sei 
lá, parece que tem situações estranhas acontecendo ali, então ele precisa ser realmente limpo 
e sei lá, arrumar uma forma de ser um pouquinho mais organizado aquele lugar. Já vi umas 
situações meio estranhas, não dá para saber o que realmente estava acontecendo ali, carro 
parado, algumas pessoas assim, diferentes, tá? Então é muito complicado. O nobre vereador 
Caio falou que fez a indicação para que fosse feito a limpeza em janeiro, né? Estamos no mês 
dez já e o presidente bateu muito na tecla aqui da questão do turismo, que é verdade, e a 
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indicação que não é do Jardim Oriental, mas eu fiz também, pedindo a colocação de placas 
de logradouro na estrada Carolina Paes Granjeiro, justamente por causa do turismo, já que 
Piedade é uma cidade turística, nós temos que dar razão para isso, né? Fazer as coisas 
acontecerem para valer.” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues – “É bom a gente 
lembrar que esse ano teve um homicídio ali no Jardim Oriental, era caso da pessoa se 
encontrar com alguém, combinou com alguém em social e, ao final, era uma emboscada e a 
pessoa foi vítima de homicídio ali em decorrência de, não só em decorrência disso, mas é 
esse descaso, esse crescimento inadequado da vegetação, tudo isso proporcionou para que 
fosse um ponto de encontro que acabou gerando um homicídio.” – Continuou o orador –
“Então, é para ajudar em situações parecidas com essas. Eu passei lá, confesso que fiquei 
preocupado, sem contar que aquela estrada ali, a situação dela é terrível, aquela estrada de 
terra. Eu vi algumas situações ali que eu fiquei meio assim, eu que sou homem, agora eu 
penso uma mulher passando ali, então tem várias situações que tem que ser vistas ali para 
que melhore, obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
Requerimento nº 127/2021 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Solicita informações 
sobre erro material na carteira de trabalho de professores contratados.” – O requerimento foi 
colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi 
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 128/2021
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Solicita informações sobre as linhas e horários de 
ônibus no município” – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom 
Castanho (1) – “Mais uma vez peço a dispensa das formalidades e desde já quero parabenizar 
o nobre vereador pela autoria do requerimento, realmente é uma demanda da população muito 
grande nesse sentido, né? A gente sabe a questão da dificuldade que a Vila Élvio vem 
enfrentando para prestar o serviço no nosso município. Chegou para mim também, por várias 
pessoas que usam e também os funcionários da prefeitura, a dificuldade que estão tendo pelos 
horários, pelas dificuldades de horário, diminuiu-se as linhas ao invés de aumentar em muitos 
lugares, cito como exemplo o bairro dos Corrêas, tive ali cinco, seis reclamações da 
dificuldade de horário de ônibus naquela localidade. Veio até a essa casa, teve discussões 
voltadas a isso, né? A preocupação e é importante a gente saber nesse requerimento e talvez 
questionar mais ainda, como que vai ficar o transporte no nosso município? Vai haver nova 
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licitação? O que se pretende nesse sentido, porque o aumento do combustível é, assim, 
humanamente impossível no momento em que não existe reajuste salarial, né? Estamos aí há 
quanto tempo, o combustível só vem aumentando e as pessoas precisarem usar o próprio 
carro, até mesmo a moto. Uma pessoa comentou comigo, até ela citou: ‘Tirso, eu uso a moto 
para vir trabalhar, eu estou gastando R$ 220,00 de combustível na minha moto’.” – Aparte 
vereador Joacildo Xavier dos Santos – “É só para ajudar nessa parte aí que você está 
falando, no Piraporão o pessoal tem me cobrado muito também, porque está tendo só dois 
horários, é um de manhã e outro à tardezinha, então a pessoa que sai de manhã, que antes 
tinha um meio-dia, ela tem que ficar na cidade esperando até o último, que é cinco horas, se 
não me engano, e muitos deles estão pagando o Uber para voltar embora, então eles estão 
pedindo para ver se volta o ônibus, a linha de meio-dia, pelo menos para ter três horários.” –
Continuou o orador – “Obrigado, nobre vereador, é isso mesmo, né? e para concluir aqui o 
raciocínio, essa pessoa me relatou, falou: ‘Tirso, eu ganho um salário mínimo, se eu gastar 
R$ 220,00 de combustível na minha moto, onera demais o meu salário.’ É uma pessoa que 
trabalha, é um funcionário público que trabalha na prefeitura de Piedade, então a gente vê 
que a demanda, que a necessidade de uma resposta e de uma mudança no modelo é muito 
grande.” – Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos – “O bairro é o Caetezal, não o 
Piraporão.” – Continuou o orador – “Ótimo, Baiano, obrigado, mas creio que o Bairro 
Piraporão também deve estar sofrendo pelas mesmas consequências e assim por diante. A 
gente sabe também que existe uma queda de braço aí, né? Não sabe se vai, se fica, o que 
realmente sustentava a Vila Élvio dentro do nosso município era o transporte escolar, hoje 
não tem mais e a gente não tem que tampar o sol com a peneira, dificilmente uma empresa 
vai conseguir prestar um serviço de grande qualidade dentro do nosso município com essa 
realidade, né? Porque é muito difícil manter o transporte público na nossa zona rural, essa é 
a grande verdade, mas é de obrigação do Executivo e é da nossa obrigação cobrar, sim, que 
exista um serviço de qualidade e de quantidade para os nossos munícipes, obrigado.” –
Continuou em discussão – Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (2) – “Peço 
licença para tirar a máscara e também peço dispensa dos comprimentos. Então, eu também 
tenho sido procurado, mas principalmente por pessoas que dependem do ônibus para o 
retorno do trabalho, pessoal do Bairro Paulas e Mendes, Bairro dos Ortizes e dos Corrêas 
também, presidente. Teve um servidor público também que me questionou em relação ao 
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horário dos ônibus, mas é difícil, esse ônibus que vai para o Paulas e Mendes, por exemplo, 
até estava conversando com o nobre vereador Tatu ali, para tentar entender um pouco, o 
ônibus das seis horas da tarde ele vai até a rodoviária, tem um pessoal que mora no Paulas e 
Mendes, até alguns que moram ali no Matadouro, têm dificuldade para ir embora e a maioria 
são mulheres, então é difícil. Questionaram isso e, hoje mesmo, alguns professores, porque 
eles ficaram sem horário de ônibus para vir embora, dependem de carona e muitas vezes 
algumas que trabalham nos Ortizes, por exemplo, tem que vir da escola até a pista para pegar 
o ônibus e muitas vezes não tem horário de ônibus, então a gente precisa entender o que está 
acontecendo, porque senão é difícil, né? Alguns ali também, principalmente no Paulas e 
Mendes, andaram comprando moto para ver se conseguem resolver, mas o gasto é 
complicado, né? Obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier 
Lemes (3) – “Peço licença para tirar a máscara. Senhor presidente, mesa diretora, vereadora 
Chuca, queria também os nossos funcionários aqui na casa, cumprimentar meu grande amigo 
‘Tião’ presente, obrigado pela presença e a todos que nos acompanham pelas redes sociais. 
Esse requerimento é de extrema importância mesmo, eu venho aqui reforçar esse 
requerimento e venho citar um bairro, entre vários, o Bairro Ribeirão Bonito, senhor 
presidente. No Ribeirão Bonito fui procurado por vários moradores, os quais também deixo 
aqui todo meu carinho, a Dona Jandira do Ribeirão Bonito, onde existem moradores ali que 
usam o transporte que vai à Bateia e um morador falou que ele anda sete quilômetros para 
chegar na casa dele. Eles estão clamando pela volta do ônibus no Ribeirão Bonito, porque é 
um bairro também com bastantes pessoas e eles precisam muito e nós tivemos uma reunião 
até com um assessor do prefeito, quando ele ficou de olhar para uma empresa se havia 
possibilidade de retornar, né? o transporte até o Ribeirão Bonito, mas até agora ainda não foi, 
não tem resposta. Venho também citar ali a nossa região, um ônibus ele vai até o final da 
pista, próximo do vereador Mauro, né? O pessoal do Bairro Vieirinhas, eles solicitam também
pelo menos três vezes por semana, né? Para que o ônibus se desloque até lá, porque eles vêm 
ao médico, eles precisam.” – Aparte vereador Mauro Vieira Machado – “Realmente, 
vereador. Os moradores do Bairro Vieirinhas sempre reclamam pela falta dessa linha, né? 
Antes da pandemia já era dificultoso para eles, porque a linha era pouco, durante a pandemia 
acabou e agora não voltou mais, realmente faz sentido a sua colocação.” – Continuou o 
orador – “Obrigado, vereador. Então a gente, o pessoal comenta que tem agenda de médico 
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e não pode vir, porque não existe transporte, então o requerimento tem todo meu apoio, é de 
extrema importância e pode contar com meu voto, obrigado, presidente.” – Continuou em 
discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (4) – “Boa noite a todos, peço dispensa 
dos cumprimentos regimentais. Primeiramente, trazer uma questão antiga, eu não vejo 
sentido nenhum em diminuir linhas para conter a disseminação de Covid, até porque, quanto 
menos linhas, mais as pessoas se agrupavam em um único ônibus, mas águas passadas. Eu 
queria citar um exemplo aqui que a gente está deixando esquecido, que é o Plano Municipal 
de Mobilidade Urbana, o Município gastou com esse plano, o Município contratou uma 
empresa para fazer um plano municipal e o principal meio de mobilidade dentro de um 
município é o transporte coletivo, que hoje a gente não tem. A gente tem também outros 
vários efeitos que a falta de transporte público acarreta, problemas como mobilidade, porque 
o trânsito aqui em Piedade está ficando cada dia pior, se a gente tentar pegar entre cinco e 
cinco e meia essa rotatória é infernal, a gente fica parado muito tempo ali, parece que a gente 
está em um município muito maior do que realmente é. Tem a questão de pessoas que nos 
procuram porque, às vezes, elas vêm cedo para Piedade para uma consulta médica, pegar um 
medicamento na farmácia e não tem transporte para elas voltarem, nem cedo, nem na hora 
do almoço, têm que ficar esperando até o final da tarde e, com isso elas, acabam gastando, às 
vezes, o valor que elas gastariam com a medicação para ir para aquele bairro que é mais 
distante por falta de ônibus. Há também alguns servidores de algumas escolas afastadas que 
nos procuraram, porque estão sem o ônibus para ir trabalhar e, hoje, com a crise de inflação 
que a gente vem passando, com as questões do mercado e com a baixa produção de carros 
novos, um carro seminovo está muito mais caro do que estava há uns meses, então está se 
tornando cada dia mais inviável a pessoa ter um carro próprio, isso sem contar no preço do 
combustível, então agora a melhor alternativa que a gente tinha para o nosso município era 
intensificar o transporte público e, pelo contrário, a gente continua como se tivesse começado 
a pandemia agora, com um ônibus no início da manhã e um ônibus no final da tarde. Então, 
tendo em vista todos esses outros efeitos da falta de transporte, eu peço voto favorável para 
a aprovação do requerimento, que a gente possa questionar o Executivo, até porque é bom 
lembrar que é o Executivo que detém a obrigatoriedade do transporte público e aí ele pode 
terceirizar essa obrigação, que é o caso aqui em Piedade, por meio de concessão ou 
permissão, aqui em Piedade é um caso à parte, mas é feita essa terceirização, então o 
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Município também deveria ter autorizado essas mudanças e se o município autorizou está na 
hora do Município solicitar o retorno dessas linhas que foram retiradas, muito obrigado a 
todos.” – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – “É uma situação terrível e, 
logicamente, quem que não sabia que ia acontecer isso, né? É óbvio que iria acontecer isso,
como nós tivemos aqui uma pessoa explicando que ia fazer essa mudança, agora é obrigação 
também nossa, principalmente do presidente, de chamar essa pessoa para explicar aqui para 
nós o que que está acontecendo, para explicar para nós termos uma resposta, porque eu já 
estou cansado, só falo, é uma pena, é uma pena o que aconteceu, porque isso não vai mudar, 
então acho que é melhor esses coitados ficarem esperando sentados lá mesmo e se virarem 
como podem, porque ônibus acho que não vai ter não, obrigado.” – Continuou o orador –
“Obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, 
o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Indicação 
nº 214/2021 (vereador Jeferson Donisete Cardoso): Indica limpeza da galeria de águas 
pluviais da Rua Eugenio de Oliveira Leite, Vila Maria; Indicação nº 215/2021 (vereador 
Jeferson Donisete Cardoso): Indica manutenção na Rua Emilio Vieira Cruz, Vila Maria; 
Indicação nº 216/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica melhorias na estrada do 
Bairro Sarapuí de Cima; Indicação nº 217/2021 (vereador Jeferson Donisete Cardoso): 
Indica estudo para a celebração de convênio com a Associação Educacional da Juventude de 
Piedade (AEJUPI); Indicação nº 218/2021 (vereador Valdinei Aparecido Mariano): Indica 
que seja colocada uma lombada no Bairro Bom Pastor; Indicação nº 219/2021 (vereador 
José Anésio Xavier Lemes): Indica reparo de um buraco na Estrada Messias Godinho 
Sobrinho; Indicação nº 220/2021 (vereador Valdinei Aparecido Mariano): Indica melhorias 
no campo de futebol da Vila Moraes; Indicação nº 221/2021 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva): Indica a implantação de rede de água em frente ao loteamento Alpes Piedade; 
Indicação nº 222/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): Indica a 
reinstalação de um contêiner, no local onde já existia, na Rua Eurico Vieira Cardoso, Bairro 
dos Cotianos, próximo a ponte que dá acesso ao local; Indicação nº 223/2021 (vereadora 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): Indico a limpeza das margens do Rio Pirapora, 
bem como da região sob as pontes sobre esse rio, na área central; Indicação nº 224/2021
(vereador Jeferson Donisete Cardoso): Indica a construção de dois abrigos de ônibus na Via 
Antônio Leite de Oliveira; Indicação nº 225/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica 
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a manutenção e recuperação da Praça do Carlos Augusto; Indicação nº 226/2021 (vereador 
Valdinei Aparecido Mariano): Indica implantação de sistema de fornecimento de água para 
famílias residentes no Bairro Castanho; Indicação nº 227/2021 (vereadora Nilza Maria dos 
Santos Godinho): Indica a implantação da Política Municipal de Práticas Integrativas e 
Complementares em Saúde; Indicação nº 228/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva): Indica 
a realização de estudo para o escoamento das águas pluviais na Rua Benedito Amâncio 
Vieira; Indicação nº 229/2021 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva): Indica 
a instalação de iluminação pública em dois postes localizados na Rua Chosako Nohama, 247,
Parque da Torre, em frente ao Condomínio Residencial Villagio da Torre; Indicação nº 
230/2021 (vereador Valdinei Aparecido Mariano): Indica melhorias nas escadarias da Vila 
Olinda; Indicação nº 231/2021 (vereador Valdinei Aparecido Mariano): Indica a instalação 
de placas de sinalização na Vila Olinda; Indicação nº 232/2021 (vereador José Anésio Xavier 
Lemes): Indica a colocação de contêineres no Bairro dos Godinhos. Esgotado o tempo para 
a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, a leitura 
das demais matérias continuará na próxima sessão ordinária, bem como os vereadores 
inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme 
define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do 
Expediente, o senhor presidente concedeu 10 (dez) minutos de intervalo regimental e, após
encerrado o intervalo, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final do 
projeto de lei nº 16/2021 do Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) – “Dispõe 
sobre a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento dos Serviços de Água e Esgoto 
no município de Piedade.” – A redação final foi colocada em única discussão – Vereador 
Mauro Vieira Machado (1) – “Senhor presidente, mesa constituída, nobres pares, 
funcionários da casa, população que nos acompanham pelas redes sociais, população 
presente, uma boa noite a todos. O que me traz aqui para discutir sobre essa redação final é 
mais justificando realmente, por quê? Eu fui o vereador que votou, na época, no projeto, 
contrário, e diante da decisão da maioria o projeto passou, o projeto aconteceu, foram 
aprovadas as emendas, foi aprovado o projeto e hoje é somente a redação final que está aqui 
no mérito, não mais o projeto, é somente a questão se a redação final, de acordo com o que 
foi decidido nessa casa, está correta ou não. Então não estou discutindo mais o mérito do 
projeto e não vou votar sobre o mérito do projeto, mas, sim, sobre a redação final, se foi feita 
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alteração de acordo com a emenda, se está correto e, diante disso, eu voto favorável. Então 
eu voto, hoje, favorável em relação à redação final, obrigado pela atenção.” – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em 
única votação – Aprovada por unanimidade (11x0); 2) Projeto de lei nº 14/2021 (Poder 
Executivo) – “Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento básico 
e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de Piedade - FUMSAIP 
e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado 
por unanimidade (11x0); 3) Projeto de lei nº 39/2021 (Poder Executivo) com emendas 
da CJR e do vereador Wandi Augusto Rodrigues – “Dispõe sobre instituir a brigada de 
incêndio do município de Piedade e dá outras providências.” – A emenda nº 1 foi colocada 
em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi 
colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (11x0). Em seguida, a emenda 
nº 2 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a 
emenda nº 2 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (11x0). Em 
seguida, a emenda nº 3 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-la, a emenda nº 3 foi colocada em segunda votação – Aprovada por 
unanimidade (11x0). Em seguida, a emenda nº 4 foi colocada em segunda discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 4 foi colocada em segunda votação –
Aprovada por unanimidade (11x0). Em seguida, o projeto de lei foi colocado em segunda
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em 
segunda votação – Aprovado por unanimidade (11x0) – O projeto e suas emendas serão 
encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação 
final; 4) Projeto de lei nº 31/2021 (Poder Executivo) com emenda do vereador Wandi 
Augusto Rodrigues – “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor implantado pela lei nº 3740, 
de 9 de outubro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.” – A emenda nº 
1 foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda 
nº 1 foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, o 
projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0)
– O projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação para a incorporação da 
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emenda ao texto do projeto, que seguirá sua tramitação normal, conforme define o § 1º 
do art. 203 do Regimento Interno; 5) Projeto de lei nº 32/2021 (Poder Executivo) com 
emendas dos vereadores Adilsom Castanho e Wandi Augusto Rodrigues – “Dispõe sobre 
o novo Plano de Zoneamento do Município de Piedade e dá outras providências.” – A emenda 
nº 1 foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda 
nº 1 foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a 
emenda nº 2 foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, 
a emenda nº 2 foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em 
seguida, a emenda nº 3 foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-la, a emenda nº 3 foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade 
(12x0). Em seguida, a emenda nº 4 foi colocada em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-la, a emenda nº 4 foi colocada em única votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 5 foi colocada em única discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 5 foi colocada em única votação –
Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 6 foi colocada em única
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 6 foi colocada em única
votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 7 foi colocada em 
única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 7 foi colocada em 
única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 8 foi 
colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 8 
foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda 
nº 9 foi colocada em única discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-la, a 
emenda nº 9 foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em 
seguida, a emenda nº 10 foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-la, a emenda nº 10 foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade 
(12x0). Em seguida, a emenda nº 11 foi colocada em única discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-la, a emenda nº 11 foi colocada em única votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 12 foi colocada em única discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 12 foi colocada em única votação –
Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 13 foi colocada em única
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 13 foi colocada em 
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única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 14 foi 
colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 14
foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda 
nº 15 foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a 
emenda nº 15 foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em 
seguida, o projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0) – O projeto será encaminhado à Comissão de Justiça e Redação 
para a incorporação das emendas ao texto do projeto, que seguirá sua tramitação 
normal, conforme define o § 1º do art. 203 do Regimento Interno. Como não houve mais 
matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o 
senhor agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 21h18. Eu, 
Wandi Augusto Rodrigues, 2º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei 
a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 29ª sessão ordinária, que será realizada em 18 de outubro
de 2021 (segunda-feira), às 19h00.
1) Redação final do projeto de lei nº 16/2021 do Poder Executivo (Comissão 
de Justiça e Redação)
“Dispõe sobre a primeira revisão do Plano Municipal de Saneamento dos 
Serviços de Água e Esgoto no município de Piedade.”
(Em única discussão e votação).
2) Projeto de lei nº 14/2021 (Poder Executivo)
“Institui o controle social colegiado dos serviços públicos de saneamento 
básico e o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura de 
Piedade - FUMSAIP e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação).
3) Projeto de lei nº 39/2021 (Poder Executivo) com emendas da CJR e do 
vereador Wandi Augusto Rodrigues
“Dispõe sobre instituir a brigada de incêndio do município de Piedade e dá 
outras providências.”
(Em segunda discussão e votação).
4) Projeto de lei nº 31/2021 (Poder Executivo) com emenda do vereador 
Wandi Augusto Rodrigues
“Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor implantado pela lei nº 3740, de 9 
de outubro de 2006, na forma que especifica e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação).
5) Projeto de lei nº 32/2021 (Poder Executivo) com emendas dos vereadores 
Adilsom Castanho e Wandi Augusto Rodrigues
“Dispõe sobre o novo Plano de Zoneamento do Município de Piedade e dá 
outras providências.”
(Em primeira discussão e votação).
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de outubro de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente