sessao nº 32

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e dois dias do mês de novembro de 2021, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos 
senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex 
Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete 
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei 
Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado início à 
trigésima segunda sessão ordinária de 2021 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a 
ata da trigésima primeira sessão ordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (12x0);
Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº 206/2021, de 8/11/2021 -
Juntada de documentos para o projeto de lei nº 52/2021 do Poder Executivo; Of. Seg. nº 
208/2021, de 9/11/2021 - Resposta ao requerimento nº 129/2021; Of. Seg. nº 209/2021, de 
9/11/2021 - Resposta ao requerimento nº 131/2021; Of. Seg. nº 210/2021, de 9/11/2021 -
Resposta ao requerimento nº 132/2021; Of. Seg. nº 211/2021, de 12/11/2021 - Retirada de 
pauta do projeto de lei nº 20/2021; Leitura das Matérias Recebidas de Diversos: Ofício 
C.ECR nº 583/2021 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, de 10/8/2021 -
Decisão prolatada no processo TC-876/009/11; Ofício nº 155/2021 da Santa Casa de 
Misericórdia de Piedade, de 12/11/2021 - Prestação de contas dos recursos recebidos em 
outubro de 2021; Ofício nº 109/2021 da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 
18/11/2021 - Resposta ao requerimento nº 134/2021; Leitura das Proposições: Projeto de lei 
nº 58/2021 (Poder Executivo) – “Autoriza a desafetação e alienação de área de propriedade 
do Município, na forma que especifica.”; Projeto de lei nº 59/2021 (Poder Executivo) –
“Dispõe sobre a revogação das leis 4054, de 4 de dezembro de 2009, e da lei 4199, de 14 de 
setembro de 2011, que trata de doação mediante escritura pública de área recebida com 
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destinação específica e autorização para receber imóvel para municipalidade e dá outras 
providências.”; Projeto de decreto legislativo nº 5/2021 (vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva) – “Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. Sérgio Yuki 
Murakawa.”; Emenda nº 1 do projeto de lei nº 47 do Poder Executivo (Comissão de Justiça 
e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento) – “Dá nova redação ao art. 31 do projeto 
de lei nº 47/2021”; Emenda nº 2 do projeto de lei nº 47 do Poder Executivo (Comissão de 
Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamento) – “Acrescenta incisos ao art. 35 do 
projeto de lei nº 47/2021.”; Emenda nº 1 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo 
(vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 
do Poder Executivo.”; Emenda nº 2 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador 
Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder 
Executivo.”; Emenda nº 3 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador Joacildo 
Xavier dos Santos) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”;
Emenda nº 4 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador Joacildo Xavier dos 
Santos) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”; Emenda nº 5
do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Altera 
anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”; Emenda nº 6 do projeto de lei nº 
55 do Poder Executivo (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Altera anexos do projeto de 
lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”; Emenda nº 7 do projeto de lei nº 55 do Poder 
Executivo (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Altera anexos do projeto de lei nº 
55/2021 do Poder Executivo.”; Emenda nº 8 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo 
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder 
Executivo.”; Emenda nº 9 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador Alex 
Pinheiro da Silva) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”;
Emenda nº 10 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador Alex Pinheiro da Silva)
– “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”; Emenda nº 11 do 
projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador Adilsom Castanho) – “Altera anexos do 
projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”; Emenda nº 12 do projeto de lei nº 55 do 
Poder Executivo (vereador Adilsom Castanho) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 
do Poder Executivo.”; Emenda nº 13 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador 
Adilsom Castanho) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”;
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Emenda nº 14 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador Adilsom Castanho) –
“Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”; Emenda nº 15 do projeto 
de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador Mauro Vieira Machado) – “Altera anexos do 
projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”; Emenda nº 16 do projeto de lei nº 55 do 
Poder Executivo (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – “Altera anexos do 
projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”; Emenda nº 17 do projeto de lei nº 55 do 
Poder Executivo (vereador Alexandre Pereira) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 
do Poder Executivo.”; Emenda nº 18 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador 
Caio Cezar da Silva Martori) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder 
Executivo.”; Emenda nº 19 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador Caio 
Cezar da Silva Martori) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”; 
Emenda nº 20 do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador Caio Cezar da Silva 
Martori) – “Altera anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”; Emenda nº 21
do projeto de lei nº 55 do Poder Executivo (vereador Jeferson Donisete Cardoso) – “Altera 
anexos do projeto de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”; Emenda nº 22 do projeto de lei 
nº 55 do Poder Executivo (vereador Jeferson Donisete Cardoso) – “Altera anexos do projeto 
de lei nº 55/2021 do Poder Executivo.”. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, 
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, a leitura das demais matérias 
continuará na próxima sessão ordinária, bem como os vereadores inscritos em Tema Livre 
estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso 
III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor 
presidente concedeu 15 (quinze) minutos de intervalo regimental e, após encerrado o 
intervalo e realizada nova chamada regimental, quando foi constatada a presença de todos os 
vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final do substitutivo 
do projeto de lei nº 28/2021 do vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (Comissão 
de Justiça e Redação) – “Dispõe sobre a divulgação, no site oficial do município, da lista de 
espera dos pacientes que aguardam por consultas de especialidades, exames e intervenções 
cirúrgicas na rede pública de saúde do município e dá outras providências.” – A redação final
foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a redação 
final foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Projeto de 
decreto legislativo nº 4/2021 (Mesa Diretora) – “Aprova as contas da Prefeitura Municipal 
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de Piedade no exercício de 2019.” – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi 
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de lei nº 
42/2021 (Poder Executivo) com emendas do vereador Wandi Augusto Rodrigues –
“Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do art. 1º e alteração da redação do parágrafo 
único do art. 2º da Lei nº 3756, de 13 de dezembro de 2006, que trata de autorização do Poder 
Executivo a fornecer cesta básica aos beneficiários que menciona e dá outras providências.” 
– A emenda nº 1 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade 
(12x0). Em seguida, a emenda nº 2 foi colocada em segunda discussão – Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada em segunda votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0). Em seguida, o projeto de lei foi colocado em segunda discussão –
Continuou em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi 
colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto de lei e as 
emendas serão encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação para a elaboração 
da redação final. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos
em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão ordinária às 20h51. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da 
Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta 
ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 32ª sessão ordinária, que será realizada em 22 de 
novembro de 2021 (segunda-feira), às 19h00.
1 Redação final do substitutivo do projeto de lei nº 28/2021 do vereador 
Valdinei Aparecido Mariano Franco (Comissão de Justiça e Redação)
“Dispõe sobre a divulgação no Site Oficial do Município, da lista de espera 
dos pacientes que aguardam por consultas de especialidades, exames e 
intervenções cirúrgicas na rede pública de saúde do município e dá outras 
providências.” 
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de decreto legislativo nº 4/2021 (Mesa Diretora) 
“Julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Piedade no exercício de 
2019.”
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - Processo nº 004894.989.19-3
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 42/2021 (Poder Executivo) com emendas do vereador 
Wandi Augusto Rodrigues
“Dispõe sobre a revogação dos incisos II e III do art. 1º e alteração da redação 
do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 3756, de 13 de dezembro de 2006, 
que trata de autorização do Poder Executivo a fornecer cesta básica aos 
beneficiários que menciona e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 18 de novembro de 2021.
Adilsom Castanho
Presidente