sessao 9 — Piedade (SP)

Tipo	Sessão Extraordinária
Número / Ano	9
Date	2021-12-20
native_id	240
ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 17
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte dias do mês de dezembro de 2021, às 10h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da 
Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) 
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de 
Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido 
Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado início à nona sessão 
extraordinária de 2021 para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 
63/2021 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a conceder Abono-Fundeb aos 
integrantes do Quadro do Magistério e dá outras providências.” – O projeto de lei foi 
colocado em única discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (1)
– “Quero aqui saudar o senhor presidente Adilson Castanho, a Mesa constituída, desejar 
especial bom dia aos nossos pares, a todos aqui presentes, também as minhas saudações, 
minha admiração e o meu respeito aos funcionários da casa e aos que estão nos 
acompanhando pelas redes sociais, o meu sincero bom dia, um dia tão bonito de sol. Vou 
pedir licença para permanecer sem a máscara, porque a distância permite. Eu, sempre, em 
toda minha carreira, de quarenta e dois anos, eu digo que a educação é uma mesa e ela precisa 
de quatro suportes, o primeiro suporte: a família, não se faz Educação sem a participação da 
família; segundo: estrutura física instrumental e de equipamentos dentro de uma escola; 
terceiro: atuação de qualidade dos nossos profissionais, tendo todo um apoio, todo um 
complemento de conhecimento e de formas de trabalhar, métodos e didáticas de trabalhar o 
dia-a-dia, trazendo para dentro da escola o cotidiano, mas o quarto pilar, o quarto suporte é 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
a valorização dos profissionais da Educação, todos os profissionais que compõem a 
Educação, não existe educação de qualidade sem essa valorização. Estou fora nesse 
momento, aposentada, mas a Educação está na minha alma e a cada dia que eu chego, eu 
digo: ‘Não é um ponto final’. Muito pelo contrário, é um ponto de partida, porque cada dia 
que eu amanheço e vivo, eu digo: ‘Acertei a minha opção’. Eu sou uma educadora, eu sou 
uma professora e assim eu seguirei até os meus últimos dias, porque eu tenho a esperança, eu
tenho a certeza que todos terão, um dia, essa valorização merecida. Voltando ao nosso 
propósito, do PL 63, o conflito criado com a emenda 108 de 2020, com a lei federal 14113 
de 2020 e com a Constituição no artigo 212, item ‘a’, houve um conflito com a lei 173 de 
2020, é a que fala que proíbe os municípios enviarem mensagens, dando vantagens, abonos, 
etc. por conta da Covid, eu estou resumindo. Esse conflito gerou todo esse motivo de 
estarmos aqui, entretanto, ao estudarmos declarações, ao estudarmos, todos nós vereadores, 
juntos, nos empenhamos, um vereador sequer foi contra ao estudo, à dedicação sobre o que 
envolvia esse projeto de lei. Lemos decisões do Tribunal de Contas, lemos as leis vigentes, 
Lei de Responsabilidade Fiscal, lei que comumente fazem parte do dia-a-dia de um Poder 
Executivo, do dia-a-dia, da responsabilidade que o Poder Executivo e, mesmo a 
responsabilidade desta Câmara, no acompanhamento do dinheiro público, porque esse é o 
dia-a-dia, o dever do vereador é fiscalizar, mas o dever, também nosso, é estarmos nos 
debruçando e procurando soluções e auxiliando o Poder Executivo a tomar a decisão correta. 
Enfim, nós temos que nos basear em leis, enfim nós não podemos, simplesmente, ser 
favoráveis ou não, se não tiver embasamento legal, o embasamento legal protege a todos nós, 
aos vereadores, a vocês que serão beneficiados, tanto quanto o Poder Executivo, porque se 
não tiver embasamento legal nós vamos responder e vocês terão que devolver, mas nós 
estamos, neste momento, convictos do embasamento legal. Para isso, nós precisamos pedir 
para o Poder Executivo encaminhar documentos que comprovassem, documentos que são 
pedidos também, são previstos, documentos legais, que a despesa criada não afetaria os 
resultados fiscais, que os limites e controles para a criação desse aumento também não iriam 
ultrapassar a despesa com pessoal, precisávamos de declaração do ordenador de despesa, 
porque existem três leis fundamentais que são leis que deverão ser cumpridas integralmente, 
que é o PPA, a LOA e a LDO; Plano Plurianual, Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias. Documentos que comprovem a adequação da despesa com a Lei de 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
Responsabilidade Fiscal, parecer da Comissão de Finanças e Orçamento do Departamento 
Contábil, tudo isso nós pedimos e fomos atendidos, mas, enfim, os profissionais da Educação 
merecem esse abono este ano, apesar de a própria lei citar uma medida excepcional e 
transitória, este ano foi excepcional, vocês tiveram que se dedicar, trabalhar, criar novas 
formas de atingir o aluno e, muitas vezes, vocês não tinham equipamento, muitas vezes vocês 
deixaram seus filhos para poder preparar, para poder acompanhar, para poder falar com os 
pais e, hoje, com muita emoção, eu vejo os filhos de vocês aqui, estão aqui também, é uma 
forma de estarmos ensinando cidadania, é uma forma de eles estarem valorizando a família 
que eles têm, a mãe que eles têm e, muitas vezes, o pai, que também trabalha, que não trabalha 
na Educação ou mesmo não tem aquele suporte, porque hoje em dia a família, não existe mais 
a mãe que somente zela pelo filho, a mãe tem, hoje, um compromisso de trazer suporte 
financeiro também dentro de casa. Fomos pelo caminho, também, da supremacia 
constitucional, se existe a Constituição Federal, nossa lei maior, nossa Lei Magna, a lei deve 
ser cumprida com todos aqueles documentos, aqueles que eu já falei, ordenação de despesa 
e etc. Enfim, o prefeito Geraldinho atendeu imediatamente os nossos pedidos e incluiu na lei 
férias não gozadas, espera aí, tinha algumas opções, pagamento de licença-prêmio, férias não 
gozados, cargos de chefia adicionais, mas como não foi possível fazer o pagamento dessa 
forma, ele já expôs o valor, a forma de pagamento, critério de partilha e a previsão nas peças 
orçamentárias, mas agora eu encerro a minha palavra dizendo plano de carreira e 
remuneração dos profissionais da Educação, é urgente, essa atualização ela é justa, porque 
ela vai atender, não apenas um evento, aliás abono não deve existir, porque se passou a 
intenção, foi 70%, a intenção foi 70%, era para a valorização salarial e plano de carreira 
atende a todos, ativos e inativos. Eu quero aqui parabenizar o empenho dos nossos pares em 
atender todo esse anseio neste momento e a dedicação de vocês em busca dos direitos, muito 
obrigada.” – Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) – “Bom 
dia a todos, gostaria de cumprimentar a presidência, a Mesa Diretora, nossos nobres pares, 
funcionários dessa casa, público presente e o público que nos acompanha pelas redes sociais. 
Pedi para discutir esse projeto também, alguns pontos importantes foram explanados aqui 
pela nobre vereadora Maria Vicentina, mas é importante que se faça o destaque de outros 
pontos fundamentais. Antes de começar, eu gostaria de saudar os educadores e as educadoras 
que aqui estão, dizer que é uma alegria, uma honra receber vocês aqui, é um privilégio, a 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
gente que está diariamente trabalhando aqui em prol de toda a população, o que a gente quer 
é isso, a participação da população no processo legislativo, a participação da população no 
mandato para que a gente possa ajudar a população da melhor forma possível, atender os 
anseios diante das demandas que nos são apresentadas. Nós nos reunimos na quinta-feira com 
um grupo de professores aqui nessa casa para explicar alguns pontos desse projeto de lei e aí 
a gente ouviu uma reclamação dos educadores que alguns outros servidores não estavam 
compreendendo a questão desse fundo, do Fundeb, o porquê que somente os educadores 
recebem o abono e nos cobraram que a gente faça essa divulgação para que todos possam 
entender. Eu achei justo e pertinente, porque nós estamos aqui para dar publicidade dos 
nossos atos e é importante que a população, os outros servidores entendam, que o governo 
federal envia um dinheiro a mais, um dinheiro extra para a valorização dos educadores, 
porque desde a Constituição de 1988 se entendeu que a Educação é o caminho primordial 
para que a gente possa construir uma sociedade melhor, então esse é o motivo, o governo 
federal manda um dinheiro a mais, por isso que os educadores são valorizados. Todos os 
servidores merecem a valorização, o Brasil é uma democracia jovem, que está sendo 
construído por etapas, e a evolução da Educação vai significar a evolução da sociedade e a 
evolução das outras áreas também, é por isso que todos tem que brigar pela valorização da 
Educação, porque é a partir dela que a gente vai evoluir nas outras áreas. Em relação a esse 
projeto de lei, claro, todos nós somos favoráveis aqui desde o início, a gente explicou algumas 
coisas na reunião que nós tivemos na quinta-feira, mas é importante explicar agora, em uma 
transmissão ao vivo e online, para outros educadores que não estavam na semana passada 
como esse projeto tramitou nessa casa. Como foi muito bem explicado aqui, ano passado nós 
tivemos uma pandemia que assolou o mundo e o governo federal para preservar a saúde fiscal 
dos estados e municípios editou a Lei Complementar 173 de 2020, que tem data para acabar, 
31 de dezembro de 2021, essa lei impede que o município aumente seus gastos, seja na 
contratação de pessoal, seja na distribuição de vantagens, mas a gente sabe, é uma lei 
transitória, feita em meio à pandemia que tem data para acabar, o que estava sendo discutido 
no Congresso Nacional há muito tempo era o novo Fundeb e essa lei foi aprovada, através de 
uma emenda, a nossa Constituição que tornou definitivo o Fundeb, porque ele era provisório, 
vocês devem lembrar disso, tornou definitivo na Constituição Federal o Fundeb e aumentou 
os repasses. Essa lei foi aprovada também em 2020 e esse aumento de repasse é que gerou 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
toda essa questão que nós estamos discutindo aqui. Hoje, com o aumento de repasse, o aporte 
de verbas para os municípios aumentou também e os municípios ainda não tiveram tempo 
para se adaptar, é por isso, como foi bem explicado aqui, esse projeto de lei é uma medida 
transitória que visa à distribuição das sobras nesse ano, mas o ano que vem é importante 
garantir a valorização através de direitos inalienáveis, através do quê? Dos educadores 
poderem ter uma melhoria na sua remuneração de forma definitiva, melhorando isso de forma 
definitiva, mês a mês, sem que isso possa ser retirado dos educadores, certamente não haverá 
sobras, porque vocês serão valorizados mês a mês, a valorização tem que acontecer 
diariamente. Esse projeto de lei, já estavam previstas as sobras e elas foram anunciadas no 
dia 29 de outubro pelo Executivo, informalmente, aos educadores. Onze dias depois, em uma 
audiência pública, eu defendi publicamente que essa divisão fosse feita na forma mais justa 
possível para os educadores, porque como foi bem dito aqui, diversas vezes os educadores 
tiveram desafios gigantescos nessa pandemia, tiveram que se reinventar, tiveram que se expor 
principalmente e aqui eu quero destacar um ponto que não foi destacado ainda, que nós 
também lutamos pela vacinação antecipada dos educadores e isso aconteceu em abril. No 
começo do ano, nós assinamos um documento em conjunto da Câmara e do Executivo, todos 
os vereadores, enviamos ao Governo do Estado de São Paulo para que antecipasse a 
vacinação dos educadores para que os educadores pudessem voltar, presencialmente, da 
forma mais segura possível, mas a gente sabe o quanto vocês se expuseram, o quanto vocês 
se desdobraram e eu destaquei, divulguei nas minhas redes sociais o quanto era importante 
essa distribuição justa para quem se expôs diariamente, não só nas unidades escolares, mas 
nas casas dos alunos, para a distribuição de kit alimentação, para distribuição do material 
pedagógico para que se pudesse, ao menos, diminuir um pouco o prejuízo pedagógico, porque 
a gente sabe que é um prejuízo gigantesco e que essa valorização serve também, porque vocês 
vão ter que enfrentar esse prejuízo nos próximos anos. Então vocês têm que ser muito 
valorizadas e tem total apoio nosso, mas uma crítica que eu deixo aqui é que esse projeto foi 
anunciado no dia 29 de outubro, foi comentado em audiência pública através de um pedido 
meu ao prefeito que se fizesse essa valorização no dia 9 de novembro, mas o projeto só entrou 
na casa no dia 7 de dezembro, uma terça-feira, e ele só pode ser discutido após a leitura em 
uma sessão ordinária para que seja dado publicidade e ele foi lido no dia 13, só no dia 13 de 
dezembro, na segunda-feira passada, que ele começou a tramitar nessa casa. É importante 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
fazer esse registro, porque todos nós somos favoráveis a esse projeto e nos desdobramos, o 
nosso jurídico da casa, quero parabenizar, no dia seguinte já estava com parecer pronto, 
parecer de trinta e duas páginas para analisar um projeto de lei complexo e que tinha impacto, 
nós nos reunimos no dia seguinte, as três comissões em conjunto, Finanças e Orçamento; 
Educação; Justiça e Redação para analisar o projeto, fizemos apontamentos aqui, o prefeito, 
sim, atendeu rapidamente, mas a reunião, por exemplo, do Fundeb, só aconteceu no dia 15 
de dezembro, o projeto foi protocolado uma semana antes, já teria que vir junto para que a 
gente pudesse, aliás, o projeto teria que vir antes para que a gente pudesse analisar no tempo 
necessário e poder aprovar o mais rápido possível, mas estamos aqui hoje, em sessão 
extraordinária, para provar, porque nós valorizamos vocês e vamos trabalhar como 
trabalhamos a semana inteira e quanto tempo for preciso para valorizar vocês. Eu peço 
novamente aprovação de todos a esse projeto, muito obrigado e bom dia a todos.” –
Continuou em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) – “Bom dia a todos, 
senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, público presente, população que nos 
acompanha, servidores. Primeiramente, para justificar o atraso, tive um problema com meu 
carro ao sair de casa, tentei ligar para o nosso nobre colega, mas estava em sessão, não pode 
me atender, acabei ficando sem carona, acabei de ter que fazer uma correria lá. Eu vim aqui 
tentar explanar de uma forma um pouco mais curta, um pouco mais breve, porque foi muito 
bem explanada a situação pela nossa nobre colega Maria Vicentina e pelo nosso nobre colega 
Caio Martori e tentar complementar algumas coisas. Sobre a valorização que é falado aqui, 
ela é muito importante e é bom a gente lembrar que daqui onze, doze dias já será 2022 e essa 
valorização tem que começar daqui duas semanas, essa valorização que a gente fala não é 
uma valorização que a gente está pensando, um plano de vida, um plano de carreira, essa 
valorização é para já, é para agora, porque hoje, eu sei que todos aqui estão ansiosos, eu tenho 
certeza que esse projeto será aprovado por unanimidade, não haverá nenhum voto contrário, 
os professores irão, sim, receber esse bônus, é muito importante o recebimento desse bônus, 
só que esse bônus causa um certo problema para vocês professores, porque não há, esse bônus 
não vai ter reflexos em 13º, não tem reflexos em férias e não tem reflexo nas contribuições 
previdenciárias de vocês, não vai contar para aposentadoria de vocês. Então, é claro, todo 
mundo aqui eu acho que gostaria de receber um valor alto no final do ano para aproveitar o 
final do ano, mas eu tenho certeza que todos vocês que estão aqui preferem receber isso 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
durante o ano como forma de valorização, no salário, na contribuição previdenciária para 
contar para aposentadoria de vocês, de forma que o Imposto de Renda, no final do ano, não 
coma uma boa parte, porque com bônus vocês vão entrar em uma outra faixa. Então, venho 
aqui pedir o apoio dos professores de toda a classe da Educação e dos nobres colegas para 
que a gente cobre para que essa valorização já comece daqui duas semanas, para que já seja 
feito um projeto ainda nesse finalzinho de ano e que já comece a ser implantado no início do 
ano que vem, para que, no ano que vem, vocês não tenham esse problema de perderem boa 
parte do dinheiro, que é de vocês por direito, instituído por uma emenda constitucional, vocês 
perderem para Imposto de Renda, porque não foi feita a diluição, porque o salário não foi 
dividido entre os meses, para que vocês, quando vocês forem aposentar, vocês não tenham 
um salário muito baixo, porque esse bônus não conta para aposentadoria. Então, eu peço o 
apoio dos meus nobres colegas, não só para aprovação desse projeto, que eu tenho certeza 
que vai ser aprovado, mas para que a gente cobre um projeto da Secretaria de Educação de 
valorização para já, para agora, e não projeto que fala que está sendo estudado, assim nosso 
nobre colega veio e disse aqui que o projeto foi o bônus, foi noticiado que sairia no dia 29 de 
outubro, foi cobrado em audiência pública, lembro que o nosso presidente fez o requerimento 
e cobrou, nesta tribuna, o Poder Executivo, eu mesmo fiz cobranças tanto na prefeitura tanto 
nas redes sociais e acabou não chegando, porque teve um tempo de tramitação do projeto e a 
gente sabe que todo projeto tem um tempo de tramitação. Então, a gente tem aqui, hoje, que 
aproveitar essa tribuna para cobrar que seja feito logo para que dê início a esse projeto, para 
que esse tempo de tramitação não coma a metade do ano que vem e no ano que vem vocês 
percam boa parte desse recurso e no final do ano a gente tenha que, de novo, pegar essa sobra 
e voltar em forma de bônus, porque esse bônus para vocês não contribui, por exemplo, com 
a questão previdenciária de vocês, não contribui no caso do afastamento de vocês, não 
contribui, por exemplo, em décimo terceiro e férias, então se é um direito de vocês a gente 
tem que brigar que seja implantado logo, para que seja logo implementado, para que seja 
feito logo um projeto e que ele seja colocado em prática logo e não que a gente tem aqui 
projetos, a gente precisa de prática, muito obrigado, peço o voto favorável dos nossos nobres 
colegas, eu tenho certeza que todos votarão a favor e um bom dia a todos.” – Continuou em 
discussão – Vereador Adilsom Castanho (4) – “Quero saudar aqui a Mesa constituída, 
saudar os nobres pares e todos que acompanham essa sessão extraordinária. Quero, 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
primeiramente, parabenizar os nossos colaboradores, os funcionários dessa casa pela total 
dedicação a esse projeto de lei e também os vereadores, todos os vereadores se dedicaram 
para esse momento, o momento da apreciação do projeto de lei nº 63, que em dado momento 
preocupou toda a rede, né? Correu aí um boato que alguns vereadores seriam contra o projeto 
de lei, eu acho que a forma que foi explicado aqui pela vereadora Maria Vicentina, pelo Caio, 
pelo Wandi já deixa bem claro que, em momento nenhum, isso aconteceu dentro da casa. 
Verdade dos fatos é que nós vereadores não podemos aprovar um projeto de lei a bel prazer, 
à vontade própria, ele tem que ser aprovado com amparo jurídico, como foi o trabalho e a 
orientação do jurídico dessa casa, digo sem medo de errar, com muito mais perfeição, com 
respeito à elaboração do projeto de lei, mas o jurídico desta casa nos orientou, nos direcionou 
para deixar esse projeto a ponto de aprovação ou melhor, a ponto de deliberação nessa casa, 
isso foi feito. Então, para o entendimento de todos, primeiro o projeto foi lido em sessão 
ordinária, é o primeiro passo, aí ele entra em tramitação, isso aconteceu, digo sem precisar 
esconder, iniciou no término da sessão, toda a comissão, o jurídico já havia adiantado parecer, 
todos os vereadores envolvidos nessa discussão, foi feito da melhor forma possível, por quê? 
Porque esse projeto, uma vez aprovado, ele tem que ter sustentação jurídica, tem que ter 
embasamento, porque a gente sabe, não é o caso do nosso município, mas em muitos 
municípios os projetos de lei aprovados a toque de caixa não tem amparo jurídico e, caso isso 
não venha a acontecer, imagine receber e depois tem que devolver ou coisa desse tipo, então 
é o porquê da dedicação dessa casa, é o porquê do trâmite demorar um pouco, o projeto de 
lei sequer veio acompanhado de regime de urgência, nem isso tinha no projeto de lei. Então, 
tudo isso nós precisamos trabalhar ao longo dos dias para chegar a esse ponto. Falar de 
direito, eu acho que de direito de vocês, sobre esse bônus, não cabe discussão, isso é de vocês, 
se isso não for para vocês isso volta para o governo, que interesse nós vereadores iríamos ter 
de devolver isso para o governo e não valorizar a classe? Não existe cabimento nessa 
discussão, perdoe-me quem levantou essa falsa, em dizer que tinha algum vereador contra o 
projeto de lei, isso não é verdade.” – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – “Para 
você ter uma ideia, é bom que a população esteja sabendo que a Câmara terminou o seu 
serviço na segunda-feira, hoje é uma sessão extraordinária, a Câmara podia falar, 
simplesmente: ‘Nós vamos descansar, parar.’ Porque é o direito que o vereador tem em parar, 
mas, por causa desse projeto, o presidente com o bom senso de todos os vereadores, falou: 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
‘Não, nós não vamos parar, nós vamos, primeiro, aprovar esse projeto e depois nós vamos 
parar’. Porque o recesso começou essa semana, então hoje é fora, então só para você ter uma 
ideia do que falaram aí, foi uns caras aí que falaram, que não tem o que fazer, que ficam
comentando, falando besteira e eles também tem que ouvir a resposta certa do vereador, 
obrigado.” – Continuou o orador – “Eu que agradeço a contribuição, então eu acho que 
ficou explanado, né? Os discursos que aqui estiveram, falaram das questões jurídicas, dos 
trâmites, mas é muito oportuno a gente conversar com vocês.” – Aparte vereador Valdinei 
Aparecido Mariano Franco – “É importante, até o vereador Camarão falou, os nobres que 
estiveram na tribuna explicaram claramente até com autoridade, né? Caio já foi Secretário de 
Educação, Maria Vicentina já foi prefeita, o Wandi, advogado, totalmente envolvido, mas é 
importante reforçar, sim, que você falou, que o Camarão falou também, as informações 
desencontradas, tanto é que os vereadores estão à disposição de todos os professores, sempre 
que tiverem alguma dúvida, podem nos procurar, algumas professoras amigas que mandaram 
mensagem, ligaram-me perguntando, é importante isso, porque se é uma coisa que essa casa 
aqui vai defender é a Educação, para que nossas crianças e adolescentes sejam bem cuidados 
e como que faz isso? Respeitando aí e respeitando os direitos de cada professor, obrigado.” 
– Continuou o orador – “Eu que agradeço o nobre vereador. Então, eu acho que essa questão 
fica sanada, né? Porque já, já vocês vão ter a boa notícia que é da aprovação, tenho certeza, 
por todos nós vereadores. O plano de carreira é indispensável, já passou muito tempo para 
ser revisto e tudo mais, então nós temos, sim, que pressionar para que isso aconteça logo no 
início do ano, como disse o nobre vereador Wandi. Também temos que ser justos, estamos 
trabalhando esse primeiro ano com o orçamento do mandato passado, esse orçamento que 
está dentro da educação, despesas e tudo mais foi do mandato passado, a partir desse ano, 
como já foi aprovado nesta casa, será trabalhado com orçamento que nós apreciamos e que 
nós votamos. Isso também é uma grande diferença. Para finalizar, vocês educadores, por 
favor, fiscalizem o dinheiro que é de vocês, o dinheiro que é da Educação, temos um processo 
em andamento em relação ao mau uso do dinheiro da Educação. Isso não pode acontecer, 
porque isso vai faltar o que é direito de vocês lá na frente, que é o salário. Estou aqui em cima 
do processo, mas atravessou o ano e isso não foi concluído, isso me preocupa muito, porque 
isso pode impactar, sim, na vida de cada profissional da Educação. Tem a Comissão de 
Educação, a Comissão do Fundeb, vocês têm que ser muito atuantes com a cooperação dos 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
colegas, aí sim terão uma valorização salarial, porque se o dinheiro for mal gerido, se o 
dinheiro for mal gasto, isso nunca vai mudar e vocês vão viver nessa angústia de sempre, de 
um bônus de final do ano que não sabe se vem ou não vem, isso não pode acontecer, porque 
cada um de nós passamos pela vida de um professor, não existe profissão que não passe pela 
mão de um professor, enquanto o professor não for verdadeiramente valorizado no nosso 
país, não existirá mudança, porque a mudança vem através da Educação em todos os sentidos. 
Para finalizar: falando de mim, da minha vida pessoal, eu jamais seria contra a valorização 
de um profissional da Educação, porque a mãe das minhas filhas foi uma professora, foi uma 
diretora de escola. Eu tenho duas filhas e o salário que ela deixou me ajuda a sustentar minhas 
filhas, ajuda-me no dia-a-dia, ajuda-me a assumir uma posição de pai e mãe, dá-me esse 
suporte, então eu jamais seria contrário, jamais serei contrário a qualquer coisa que seja o 
segmento da Educação. Tenho muito respeito por todos e isso faz parte da minha vida, isso 
faz parte da minha vida e vou carregar isso até os meus últimos dias, isso faz parte da minha 
família, isso faz parte da vida das minhas filhas, então eu não tenho motivo em ser contra 
qualquer coisa nesse sentido, muito obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Mauro 
Vieira Machado (5) – “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, funcionários 
dessa casa, população aqui presente, população que nos acompanha pelo Facebook, bom dia 
a todos. Bom, gente, foi muito bem explanado pelos vereadores aqui, mostrou realmente que 
nenhum vereador era ou é contra esse projeto, todos aqui são favoráveis, a gente conseguiu 
também demonstrar a celeridade que a Câmara teve em trabalhar em cima desse projeto, 
quando eu falo Câmara, falo todos os vereadores e também os funcionários que se dedicaram, 
que buscaram a melhor forma e agilidade para que esse projeto fosse aprovado ainda hoje. O 
projeto, oficialmente, começou a tramitar nessa casa na segunda-feira passada e hoje já se faz 
uma semana que a gente está aqui para aprovar esse projeto. Então, realmente mostra a 
celeridade que esse projeto teve e considerando também as faltas de documentos que 
existiam, que os vereadores, as comissões documentaram, embasaram e, como muito bem 
disseram aqui, para dar mais segurança para os profissionais da Educação, que vão receber, 
para os agentes políticos, ou seja, para todos, para que ninguém tenha algum tipo de prejuízo 
futuro. Eu também tenho pessoas, amigos, pessoas da família ligadas à Educação, sempre fui 
favorável à valorização dos profissionais da Educação, quando fala aqui o nosso amigo, 
vereador Wandi, a valorização não tem que ser para daqui alguns meses, mas tem que ser 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
hoje, tem que ser logo, já no próximo ano, concordo. Gostaria também de fazer uma 
ponderação que qualquer tipo de projeto que entra no próximo ano, ele pode ser retroativo, 
desde o primeiro dia do ano, tá? Então existe essa questão, concordo completamente com 
relação à valorização.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – “Eu só queria 
colocar em relação ao que você colocou da discussão do projeto de revisão do plano de 
carreira, que esse projeto tem que ser discutido com os educadores, não é de cima para baixo, 
é discutindo com quem está na base, com quem está lá enfrentando os desafios, não adianta 
fazer de cima para baixo, tem que ouvir os educadores para saber as necessidades e demandas 
deles, era essa minha contribuição, obrigado.” – Continuou o orador – “Eu que agradeço 
pela sua contribuição, nobre vereador, muito bem exposto, todo tipo de projeto tem que ser 
elaborado junto com os profissionais que são diretamente impactados sobre isso. Gostaria de 
aproveitar também esse momento, gente, para esclarecer uma polêmica que chegou até mim, 
porque foi juntado a esse projeto aqui, estudo de impacto financeiro, né? E chegaram a relatar 
para mim que nesse estudo de impacto financeiro estava sendo pago profissionais que não 
são da Educação, gostaria de esclarecer essa questão pelo seguinte: todo estudo de impacto 
financeiro, ou seja, todo projeto que chega nessa casa tem que ser acompanhado do estudo 
de impacto financeiro, nesse estudo de impacto é exposto tudo que a Administração 
Municipal pretende fazer no ano, não somente sobre a classe específica, mas em todas as 
áreas da Administração Pública, e aqui veio exposto com relação a enfermeiro, a faxineiro, 
são coisas que estão expostas aqui, porque é a intenção do Poder Executivo fazer, mas não 
necessariamente, ou seja, nem pode ser gasto com recursos do Fundeb, recursos do Fundeb 
somente com profissionais da Educação, está lá marcado na Lei do Fundeb, somente esses 
profissionais que podem ser pagos com recursos do Fundeb, tá? Então eu quero deixar bem 
claro que ali é somente uma exposição do que a Administração, do que o Poder Executivo 
pretende fazer durante o ano.” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da 
Silva – “Lembrando que no ano de 2019 houve uma alteração na lei que fala dos profissionais 
da Educação, que podem ser incluídos psicólogos, assistentes sociais e psicopedagogos, que 
isso daqui é outra questão que deve ser incluída no ano de 2022 e já foi para sanção 
presidencial semana passada, a definição de profissionais da Educação. Ainda não foi 
sancionada pelo presidente, mas já foi aprovado pela Câmara e pelo Senado, tá bom? É só 
para complementar essa questão do rol dos profissionais.” – Continuou o orador – “Perfeito, 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
vereadora, muito obrigado pela complementação. Eu estou expondo essa questão aqui, 
porque é um tema polêmico, isso vai ser dividido, vai ter muito questionamento nesse sentido 
e eu sei que hoje a maioria dos profissionais da Educação do nosso município estão 
acompanhando essa sessão, isso para que fique realmente esclarecido, não está sendo gasto, 
não está sendo pago nenhum profissional que não seja permitido pelo Fundeb, tá? O que está 
sendo colocado aqui, como o profissional de enfermagem, que estava nomeado, aqui também 
fala sobre guarda municipal, né? Mas, realmente, é a intenção que o Poder Executivo gostaria 
e pretende fazer, também gostaria de destacar o trabalho executado pelos profissionais da 
Educação nesse período de pandemia, os professores tiveram que se reinventar nesse 
momento, deixaram apenas de ser professor, mas foram youtuber, deixaram o seu telefone 
particular para todos os alunos, acompanharam, lutaram, trabalharam, foram visitar as 
crianças, fizeram trabalho de carregar, distribuir cestas e a gente somente tem que parabenizar 
esses profissionais da Educação pela atuação, por tudo que tem sido feito nesse momento de 
pandemia e realmente mostraram a garra, a força, a determinação de todos, gostaria de dar 
os parabéns a todos, sei que não há necessidade de eu pedir aprovação, porque eu sei que 
todos os nossos companheiros aqui dessa casa realmente são favoráveis e lutaram para que 
isso acontecesse hoje, meus parabéns a todos e muito obrigado pela atenção.” – Continuou 
em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (6) – “Senhor presidente, nobres 
colegas vereadores, população aqui presente, senhoras e senhores. Eu subo nessa tribuna só 
porque o que já foi esclarecido, já foi esclarecido, com pessoas que têm os conhecimentos, 
que é a vereadora Maria Vicentina e o Caio; e todos nós aqui estão por dentro dos fatos que 
estão acontecendo. Única coisa que eu lamento um pouco é de o projeto ter vindo muito tarde 
para a casa, para nós discutirmos, porque, talvez, isso daqui não precisaria, já teria aprovado 
antes, mas eu quero só ressaltar a vocês que eu também estou bem por dentro dos 
acontecimentos, o que foi que aconteceu com todos esses problemas, porque eu tenho três 
filhas e elas são professoras, uma doutora em História, que vive em São Paulo, outra deve 
estar na Austrália, que é professora de Educação Física e uma é professora de Inglês, que 
mora em Itu. Então eu senti na alma o que vocês passaram, porque a minha casa se tornou 
uma escola, então o pessoal veio até a minha casa e ficaram trabalhando ali para passar os 
estudos para as crianças e eu acredito que foi a mesma coisa que vocês passaram. Então, 
gente, eu só tenho mesmo, só vim aqui fazer um agradecimento a todos vocês, que passaram 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
por esse momento, mas muitas, mas nós vencemos, às vezes a gente fica triste, porque alguns 
colegas não conseguiram vencer, mas nós vencemos a situação. Então eu espero que esse ano 
que vai entrar, né? Vamos torcer para que esse ano passe rápido, porque foi terrível e vamos 
torcer para que esse ano que vem, a gente possa ter mais liberdade, a gente possa se expressar 
mais, para que não precisemos ficar muito em casa, do jeito que nós ficamos, todos 
assustados, um não podia ver o outro, já ficava imaginando coisa, então eu peço 
agradecimento a todos e também aos meus nobres colegas, que passamos esse ano também 
assustados aqui dentro, né? Então desejo a todos um feliz Natal e que o ano novo que virá 
agora seja diferente desse que passou, né? Muito obrigado a todos, até aproveito para 
cumprimentar os meus colegas de trabalho, que são os vereadores também, já aproveitar e 
desejar para eles também a mesma coisa que eu estou dizendo para todos. Deus abençoe a 
todos, vamos tocar essa vida que Deus nos permite, obrigado a todos.” – Continuou em 
discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (7) – “Nobre presidente, Mesa constituída, 
nobres vereadores, vereadora Chuca, vocês que nos acompanham pelas redes sociais, nossos 
educadores, vocês aqui presentes nessa casa, cumprimento também nosso amigo aqui e os 
nossos funcionários, meu bom dia a todos. Como não aprovar um projeto que vocês, dentro 
da legalidade, como foi comentado aqui, trabalhamos com maior carinho para que isso 
acontecesse, todos os vereadores aqui, o nosso jurídico também foi muito atuante, como foi 
colocado aqui, para que tudo acontecesse. A Educação, vocês são o alicerce da nação, nós 
não chegamos a lugar nenhum se não for através da Educação, vocês são a base de tudo, eu 
voltei na escola, volto a frisar de novo, com trinta anos para estudar, quando o meu pai falava 
bem assim: ‘Filho, volta a estudar, um dia você vai precisar e o conhecimento ninguém tira 
de você, ninguém rouba de você, fica para sempre’. Quando eu recebi meu diploma de técnico 
em São Manoel, pela Etec, onde eu comentei com os professores que a melhor coisa que eu 
fiz na minha vida foi voltar a estudar. Deixo todo meu carinho, todo meu abraço, a cada um 
de vocês, sei que, como foi colocado muitas vezes, o pai fica ausente dos filhos, mas os 
professores e as professoras jamais. A maior alegria do pessoal da Educação, de um professor, 
de uma diretora é quando alguém se forma um doutor ou quando alguém também segue sua 
vida honestamente ganhando seu dinheiro com dignidade e com respeito. Então, tem todo 
meu apoio, tem o meu voto, sim, e um feliz Natal a todos vocês. Leve um grande abraço do 
vereador Zé Anésio a todos seus familiares e parabéns a vocês da Educação, vocês são o 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
alicerce, vocês são tudo de uma nação, Deus abençoe a todos, obrigado, presidente.” –
Continuou em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (8) – “Senhor presidente, nobres 
vereadores, vereadoras, população presente, funcionários dessa casa, aqueles que estão nas 
redes sociais, professores presentes aqui, também registrar o (inaudível) aqui nessa manhã 
conosco, meu bom dia a todos. A minha fala aqui, sou a favor do planejamento, planejamento 
é muito importante para que isso que está acontecendo hoje não aconteça, queria, hoje, estar 
aqui aprovando não um pequeno projeto de bônus, mas, sim, uma valorização dos nossos 
professores. Algo não sustentável, mas permanente, não momentâneo, como estamos 
aprovando, aqui, hoje, mas algo permanente, que vocês possam desfrutar isso, né? e planejar 
dia após dia. Infelizmente, estamos hoje aqui aprovando um projeto que poderia ser aprovado 
antes, mas quero, aqui, salientar que a Emenda 108 é superior à Lei Complementar 173, então 
garante ao professor que esse projeto seja aprovado com excelência. Faltou planejamento aos 
professores, faltou um planejamento importante para eles, pois os professores, nessa 
pandemia, trabalharam muito mais com a falta de material, com a falta de internet, 
professores aí da zona rural tiveram que se reinventar aí, fazendo apostila e levar aos alunos. 
Os professores, nessa pandemia, eles foram em um trabalho social, né? Visitar as casas, levar
cesta básica, levar apostila, visitar o aluno que não foi. Nada mais justo, a valorização do 
funcionário e dos professores, seria muito importante se nós tivéssemos aprovando, hoje, um 
projeto de lei para vocês, né? De valorização, não do bônus, mas, sim, de algo que vocês 
possam incluir no salário de vocês. Quero aqui salientar também, pois vocês trabalharam 
muito, fizeram muitas horas extras, né? E como que ficou as horas extras? Mas quero aqui 
colocar aos professores que estaremos sempre aqui trabalhando para a valorização de vocês, 
esperamos que em janeiro já venha um projeto de lei para essa casa, para que possa valorizar 
não só vocês, mas todos os nossos profissionais da Educação, pois através de vocês o nosso 
município pode crescer muito mais. Vamos, a partir do ano que vem, ser mais objetivos e 
deixar as promessas de lado e colocar mais as atitudes e fazer que a valorização chegue a 
todos os profissionais que trabalham pelo município de Piedade, obrigado a todos, um ótimo 
dia a todos.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, 
o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 2) 
Projeto de lei nº 54/2021 (Poder Executivo) – “Altera a redação do § 1º do art. 2º da Lei nº 
4281, de 8 de abril de 2013, que instituiu o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
e Adotante no âmbito do Município de Piedade e dá outras providências.” – O projeto de lei 
foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto 
de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 3) Projeto de 
lei nº 56/2021 (Poder Executivo) com emendas da Comissão de Justiça e Redação –
“Dispõe sobre a ratificação e aprovação do Plano Diretor de Turismo de Piedade e dá outras 
providências.” – A emenda nº 1 foi colocada em segunda discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em segunda votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 2 foi colocada em segunda discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada em segunda votação –
Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, o projeto de lei foi colocado em segunda 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em 
segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto e as emendas serão 
encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação 
final; 4) Substitutivo do projeto de lei nº 30/2021 do vereador Alex Pinheiro da Silva 
(vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Institui campanha de check-up geral nas mulheres no 
mês de outubro para alertar sobre a prevenção do câncer de mama e de outras doenças e dá 
outras providências. – O substitutivo foi colocado em segunda discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi colocado em segunda votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0) – O substitutivo será encaminhado para a Comissão de Justiça e 
Redação para a elaboração da redação final; 5) Substitutivo do projeto de lei nº 31/2021 
do vereador Alex Pinheiro da Silva (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Altera a redação 
do art. 4º da lei nº 4037, de 29 de outubro de 2009. – O substitutivo foi colocado em segunda
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi colocado em 
segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O substitutivo será encaminhado 
para a Comissão de Justiça e Redação para a elaboração da redação final; 6) Projeto de 
lei nº 32/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dispõe sobre a implantação de senhas 
sonoras, para atendimento de pessoas com deficiência visual, nas agências bancárias do 
município de Piedade e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em segunda
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em 
segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 7) Projeto de lei nº 33/2021 
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Dispõe sobre a instalação de câmeras de 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.” – O projeto de lei 
foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto 
de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 8) Projeto 
de lei nº 60/2021 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão 
onerosa de uso do imóvel municipal edificado no Parque Ambiental Collemar de Miranda 
Botto e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em primeira discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação 
– Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima 
sessão para a segunda deliberação; 9) Projeto de lei nº 62/2021 (Poder Executivo) –
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel municipal 
edificado na Praça Raymundo Antunes Soares e dá outras providências.” – O projeto de lei 
foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto 
de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto 
será incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Como não houve 
mais matérias em pauta, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a realização 
da décima sessão extraordinária de 2021, após o encerramento da 9ª sessão extraoridária, 
para tratar da seguinte Ordem do Dia: 1) Redação final do projeto de lei nº 56/2021 do 
Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) – “Dispõe sobre a ratificação e 
aprovação do Plano Diretor de Turismo de Piedade e dá outras providências.”; 2) Redação 
final do substitutivo do projeto de lei nº 30/2021 do vereador Alex Pinheiro da Silva 
(Comissão de Justiça e Redação) – “Institui campanha de check-up geral nas mulheres no 
mês de outubro para alertar sobre a prevenção do câncer de mama e de outras doenças e dá 
outras providências.”; 3) Redação final do substitutivo do projeto de lei nº 30/2021 do 
vereador Alex Pinheiro da Silva (Comissão de Justiça e Redação) – “Altera a redação do 
art. 4º da lei nº 4037, de 29 de outubro de 2009.”; 4) Projeto de lei nº 60/2021 (Poder 
Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel 
municipal edificado no Parque Ambiental Collemar de Miranda Botto e dá outras 
providências.”; 5) Projeto de lei nº 62/2021 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder 
Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel municipal edificado na Praça 
Raymundo Antunes Soares e dá outras providências.”. Após a convocação, o senhor 
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão extraordinária às 
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
11h27. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário
open original →
sessao nº 9

Documents (2)

ata #

pauta #
