sessao nº 1

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos sete dias do mês de fevereiro de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Caio Cezar da 
Silva Martori (PSDB), 4) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 5) Joacildo Xavier dos Santos
(PSD), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva 
(PSD), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 10) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB), 12)
Wandi Augusto Rodrigues (DEM) e com a ausência do vereador Alex Pinheiro da Silva 
(PTB) foi dado início à primeira sessão ordinária de 2022 com o seguinte EXPEDIENTE: 
Em votação a ata da trigésima quinta sessão ordinária de 2021 – Aprovada por 
unanimidade (11x0); da nona sessão extraordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade 
(11x0) e da décima sessão extraordinária de 2021 – Aprovada por unanimidade (11x0);
Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº 221/2021, de 14/12/2021 
- Resposta ao requerimento nº 136/2021; Of. Seg. nº 222/2021, de 14/12/2021 - Resposta ao 
requerimento nº 139/2021; Of. Seg. nº 225/2021, de 22/12/2021 - Resposta ao requerimento 
nº 137/2021; Of. Seg. nº 226/2021, de 22/12/2021 - Resposta ao requerimento nº 138/2021; 
Of. Seg. nº 227/2021, de 22/12/2021 - Resposta ao requerimento nº 140/2021; Of. Seg. nº 
228/2021, de 23/12/2021 - Dilação do tempo de resposta ao requerimento nº 145/2021; Of. 
Seg. nº 229/2021, de 22/12/2021 - Resposta ao requerimento nº 146/2021; Of. Seg. nº 
230/2021, de 22/12/2021 - Resposta ao requerimento nº 147/2021; Of. Seg. nº 1/2022, de 
6/1/2022 - Resposta ao requerimento nº 145/2021; Leitura das Matérias Recebidas de 
Diversos: Ofício nº 171/2021 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 
14/12/2021 - Prestação de contas das subvenções concedidas no mês de novembro de 2021;
Ofício nº 24/2022 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 12/1/2022 -
Prestação de contas das subvenções concedidas no mês de dezembro de 2021; Ofício nº 
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48/2022 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 31/1/2022 - Prestação de 
contas das subvenções concedidas no ano de 2021; Convite da Câmara Municipal de 
Tapiraí para a sessão solene em comemoração ao 63º aniversário de emancipação político￾administrativo do município de Tapiraí; Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 1/2022
(Poder Executivo) – “Dispõe sobre a reestruturação do benefício de auxílio-alimentação e 
dá outras providências.”; Projeto de lei nº 2/2022 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre o 
reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.”; Projeto 
de lei nº 3/2022 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência 
Social do Município de Piedade e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 4/2022 (Poder 
Executivo) – “Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da política 
municipal de assistência social no Município de Piedade.” – Na iminência do encerramento 
do tempo regimental, a leitura do projeto foi paralisada no art. 23, que será 
devidamente lido na próxima sessão; Emenda nº 4 do projeto de lei nº 41/2021 do Poder 
Executivo (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Altera a redação do inciso VIII do 
artigo 2º do projeto de lei nº 41/2021 do Poder Executivo.”. Esgotado o tempo para a 
realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, a leitura 
das demais matérias continuará na próxima sessão ordinária, bem como os vereadores 
inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme 
define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do 
Expediente, o senhor presidente concedeu 10 (dez) minutos de intervalo regimental e, após
encerrado o intervalo e realizada nova chamada regimental, quando foi constatada a presença 
da maioria dos vereadores e a ausência do vereador Alex Pinheiro da Silva, foi dado início à 
pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 41/2021 (Poder Executivo) com emendas 
da vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva e do vereador Wandi Augusto 
Rodrigues – “Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano 
- FMTU - e dá outras providências.” – A emenda nº 1 foi colocada em primeira discussão –
Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em primeira votação 
– Aprovada por unanimidade (11x0). Em seguida, a emenda nº 2 foi colocada em primeira
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada em 
primeira votação – Aprovada por unanimidade (11x0). Em seguida, a emenda nº 3 recebeu 
um pedido de retirada pelo seu próprio autor, o vereador Wandi Augusto Rodrigues – O 
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pedido de retirada foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0). Em 
seguida, a emenda nº 4 foi colocada em primeira discussão – Vereador Wandi Augusto 
Rodrigues (1) – “Boa noite, senhor presidente, mesa constituída, nobres pares, servidores da 
casa, público que nos acompanha. Apresentei a presente emenda, porque, sim, eu acho que é 
muito importante termos um transporte público de qualidade, nós temos, sim, que ajudar, o 
transporte público todos sabem que não se sustenta sozinho, ainda mais em um município da 
dimensão de Piedade, município de quase 740 km², mas apresentei a presente emenda, porque 
acho que é inviável a gente gastar uma grande quantidade de dinheiro público, aqui a título 
do nosso IPVA não programa, enquanto nós temos déficit na educação, na saúde e em outras 
pastas. Não que fosse ser usado, mas a gente sabe que a gente precisa pôr limites e se a gente 
não põe limite, a gente, pode ser que aconteça, então é justamente por isso que eu fiz a 
emenda. Em um primeiro momento todos sabem que eu tinha feito uma emenda para que não 
pudesse usar, nós conversamos, então mudei a emenda para que possa ser usado até o limite 
de 20% do valor do IPVA, vai dar algo próximo de 2 milhões, o valor de IPVA poderia ser 
usado nesse fundo para custear o transporte público, então eu peço o voto favorável. Dois 
milhões é uma quantia boa, é um valor alto, é um limite que a gente tem para subsidiar o 
transporte público e creio também que, de certa forma, é até necessário, porque a gente gastou 
muito dinheiro com o Plano de Mobilidade Urbana, que nunca foi colocado em prática. Em 
nosso município a mobilidade urbana é péssima, então a gente precisa do transporte público, 
mas com limites, a gente não pode gastar uma grande quantidade enquanto nós, ainda, como 
eu disse anteriormente, temos problemas com educação, com saúde e em outras áreas, então 
eu peço voto favorável para a emenda.” – Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar 
da Silva Martori (2) – “Presidente, conforme art. 174 do nosso Regimento Interno, eu 
gostaria de pedir vista desse processo para entender melhor para o que vai ser usado esse 
dinheiro, porque não foi especificado para o que vai ser usado e, como bem colocou o nobre 
vereador, nós temos aí na arrecadação de hoje cerca de 2 milhões, mas isso pode aumentar e 
como esse dinheiro vai sair da educação e da saúde, a gente precisa entender melhor quais 
são os objetivos do Executivo com isso. Então, conforme art. 174, eu peço vista desse 
processo.” – Questão de ordem – O senhor presidente informou, após consulta ao 
departamento jurídico, que o pedido de vista só pode ser realizado antes da matéria ser 
colocada em votação, neste caso entende-se como matéria o processo como um todo, como 
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houve a aprovação de duas emendas anteriores, o pedido de vista foi negado. – Continuou 
em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 4 foi colocada 
em primeira votação – Aprovada pela maioria (10x0) com a abstenção do vereador Caio 
Cezar da Silva Martori. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em primeira discussão –
Vereador Adilsom Castanho (1) – “Excelentíssima mesa constituída, nobres pares, quem 
nos acompanha através das redes sociais e quem se faz presente nessa casa, boa noite a todos. 
Eu vejo esse projeto muito oportuno, venho defendendo essa questão já há algum tempo, tem 
requerimento nesse sentido nesta casa, pelo momento em que vivemos, a gente sabe da 
dificuldade que nossa população, o Brasil como um todo, vem enfrentando, Brasil e o mundo 
vem passando por um momento muito difícil, as famílias cada vez mais com dificuldades, 
essa pandemia que não vai embora, se estendeu aí, passou um ano e continua, infelizmente 
nós temos esse problema. Em especial, no nosso município, nós viemos sofrendo muito com 
a questão do transporte público, a gente sabe que uma empresa, há muitos anos instalada no 
município, hoje não presta mais o serviço da forma que era, vem só diminuindo e os nossos 
munícipes, tenho conversado com muitos, e a maioria deles também que trabalham, que são 
funcionários da Prefeitura, a grande dificuldade que estão tendo, porque diminuíram os 
horários de ônibus, a dificuldade aumentou, mais ainda em relação ao transporte público, 
como foi dito aqui pelo nobre vereador Wandi, é muito precária a mobilidade urbana no nosso 
município e isso, cada dia que passa, vem ficando pior. A gente sabe e a gente pôde 
acompanhar que a questão do transporte nem na área escolar ainda está 100%, ainda está 
caminhando, imagine a questão para os usuários, para aquelas pessoas que dependem, locais 
que tinham três, quatro, até cinco horários de ônibus hoje contam com um ou dois, então 
necessita, sim, de um investimento pela prefeitura, pelo prefeito, nesse sentido para trazer 
qualidade e também atrair empresas para o nosso município, se não fizer isso, estamos 
sucateados em relação ao transporte público. É o município que tem aproximadamente 4000 
km de estrada de chão, a gente sabe que a chuva deteriorou, acabou com as estradas em alguns 
pontos, quem vai se interessar? Qual empresa vai se interessar em trazer um ônibus novo, um 
transporte de qualidade, micro-ônibus para rodar nas estradas nas situações que estão? e 
também os asfaltos esburacados e tudo mais, nós temos uma situação atípica em nosso 
município em se tratando de estrada, uma grande extensão territorial tem nosso município e 
a maioria das estradas estão na zona rural, são estradas de chão. Então, temos, sim, que votar 
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favorável a esse projeto de lei e cobrar verdadeiramente ações que tragam resultado, abrir aí 
uma concorrência pública de verdade para atrair empresas que tenham como carro-chefe 
responsabilidade com o nosso povo que precisa do transporte público. Então é o porquê de 
eu defender o projeto de lei, peço o apoio dos nobres pares para a aprovação do projeto de 
lei.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto 
de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (11x0) – O projeto 
e suas emendas serão incluídos na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação;
2) Projeto de lei nº 58/2021 (Poder Executivo) – “Autoriza a desafetação e alienação de 
área de propriedade do Município, na forma que especifica.” – O projeto de lei foi colocado 
em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi 
colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será 
incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Como não houve mais 
matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o 
senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 
21h36. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste 
Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 1ª sessão ordinária, que será realizada em 7 de fevereiro de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 41/2021 (Poder Executivo) com emendas da vereadora 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva e do vereador Wandi Augusto 
Rodrigues
“Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito Urbano 
- FMTU - e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 58/2021 (Poder Executivo)
“Autoriza a desafetação e alienação de área de propriedade do Município, na 
forma que especifica.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 3 de fevereiro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente