sessao nº 4

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ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos sete dias do mês de março de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da 
Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) 
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de 
Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido 
Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado início à quarta
sessão ordinária de 2022 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da terceira sessão 
ordinária de 2022 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas 
do Poder Executivo: Of. Seg. nº 13/2022, de 23/2/2022 - Comunicado sobre as férias do 
senhor prefeito (11/3/2022 a 26/3/2022); Of. Seg. nº 15/2022, de 4/3/2022 - Resposta ao 
requerimento nº 148/2021; Of. Seg. nº 16/2022, de 4/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 
149/2021; Of. Seg. nº 17/2022, de 4/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 150/2021; Of. 
Seg. nº 18/2022, de 4/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 151/2021; Of. Seg. nº 20/2022, 
de 4/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 5/2022; Leitura das Proposições: Projeto de lei 
nº 6/2022 (Poder Executivo) – “Dá denominação a praça localizada na Rua Francisco 
Antônio Corrêa no bairro Parque da Torre.”; Projeto de decreto legislativo nº 1/2022
(vereador Mauro Vieira Machado) – “Concede o título de cidadão benemérito ao 
[temporariamente sigiloso].”; Requerimento nº 16/2022 (vereador Joacildo Xavier dos 
Santos) – “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Judith Aparecida de Moraes Silva.”; 
Requerimento nº 17/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Solicita informações sobre a 
concessão dos quinquênios aos servidores públicos municipais.” – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) – “Boa noite a todos, quero saudar 
a Mesa, os nobres pares e todos que nos acompanham. Fiz esse requerimento e peço o apoio 
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dos nobres pares, porque como tudo que aconteceu, como a pandemia surgiu como uma 
surpresa em nossas vidas, uma surpresa bem desagradável, por sinal, os governos a nível 
federal, estadual e municipal vieram tomando medidas e uma delas, que preocupa, e muito, 
é a questão do quinquênio, porque aí dois anos, praticamente, os que tinham esse direito, de 
acordo com a lei atual, eles não terão essa contagem do quinquênio, mas é sabido que 
inúmeros setores da prefeitura não pararam com a pandemia, a garagem é uma delas, saúde 
é uma delas e outros setores não pararam com a pandemia. Será que é justo deixar de contar? 
Como que será visto isso pelo Município? Embora existe lei federal, mas existe, sim, a 
possibilidade de o Município mudar isso, dar, verdadeiramente, o que é de direito dos 
servidores públicos municipais, então é o porquê desse requerimento, existem muitas dúvidas 
dos funcionários da prefeitura, eles estão preocupados em perder essa contagem, Educação, 
Saúde, o pessoal da garagem, enfim, a gente sabe a força-tarefa que foi para uma grande parte 
do funcionalismo público para vencer a pandemia, estiveram o tempo todo à frente aí de 
inúmeros trabalhos que traziam segurança aos munícipes. As melhorias das estradas não 
puderam parar, a Saúde não parou em momento nenhum, muito pelo contrário, trabalhou 
mais, então existe, sim, essa preocupação, fiz esse requerimento e peço o apoio dos nobres 
pares para que a gente possa esclarecer, verdadeiramente, os funcionários nesse sentido, 
muito obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) –
“Boa noite, senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, público presente, público que 
nos acompanha e servidores. Só para gente tentar acrescentar ao debate e deixar registrado, 
essa questão do quinquênio há um artigo, o artigo oitavo, inciso nove da lei complementar 
173 que proíbe que seja feito contagem de período aquisitivo para quinquênio, triênio, 
depende, cada Município paga de uma forma, mas é o artigo oitavo, inciso nove da lei 
complementar 173 que traz essa vedação. Agora, acho importante o requerimento, porque a 
gente precisa saber o que o prefeito vai fazer a partir de agora, porque a vedação era do dia 
27 de maio de 2020 até 31 de dezembro de 2021, a gente precisa saber se esta contagem já 
voltou a contar e a gente precisa saber se, de alguma forma, ele vai tentar dar benefícios para 
que, de certa forma, tente recompensar isso que foi perdido, mas, infelizmente, por uma 
disposição legal de uma lei complementar esse período do dia 27 de maio de 2020 a 31 de 
dezembro está previsto no artigo oitavo, inciso nove e fica vedado, mas concordo com o 
requerimento, peço que os nobres colegas votem a favor, porque é importante a gente saber 
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o que será feito a partir de agora.” – Aparte vereador Adilsom Castanho – “Na verdade, no 
próprio requerimento ele está citando a lei e os artigos também já pensando nisso, mas 
existem outras possibilidades, se o prefeito tiver interesse, para que ele possa compensar de 
alguma forma.” – Continuou o orador – “É justamente por isso que eu concordo com o 
requerimento, a gente precisa saber qual será a posição do prefeito, se ele vai buscar 
recompensar, recompensar não, compensar esses servidores que perderam o quinquênio por 
uma questão como foi dita pelo nosso presidente, muito bem dita, que ninguém esperava, a 
pandemia não era esperada por ninguém, surpreendeu todo mundo, então a gente precisa 
compensar esses servidores, porque eles não podem ser onerados por uma coisa que a culpa 
não é deles.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, 
o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 
Requerimento nº 18/2022 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Solicita informações 
sobre a base de cálculo utilizada para pagamento do adicional de insalubridade aos servidores 
públicos municipais.” – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Indicação nº 29/2022 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) – “Indica 
a colocação de calçadas na via Raimundo Antunes Soares no Bairro Paulas e Mendes.”;
Indicação nº 30/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – “Indicam a 
supressão de duas árvores na EE Maria Teresa do Espírito Santo”, Bairro dos Godinhos.”;
Indicação nº 31/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – “Indicam a 
recuperação e sinalização na estrada asfaltada que liga os bairros dos Ortizes e Godinhos.”;
Indicação nº 32/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Indica estudo de sistema de 
segurança de tráfego na Rua Vidal Antonio da Silva - Vila Maria.”; Indicação nº 33/2022
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Indica estudo de sistema de segurança de tráfego 
na esquina da Rua Marechal Floriano Peixoto com a Rua Bruno Toelle.”; Indicação nº 
34/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Indica estudo de sistema de segurança de 
tráfego na Rua Professor Arthur Antonio Augusto - Vila Moraes.”; Indicação nº 35/2022
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Indica estudo de sistema de segurança de tráfego 
na confluência das Ruas Perobeiras e Guatambús - próximo à creche Professora Nicéia 
Tardelli.”; Indicação nº 36/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Indica a 
instalação de iluminação pública na rua Salvador Rolim da Silva, no Centro.”; Moção nº 
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1/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Moção de congratulações à equipe da Polícia 
Militar pela presteza no atendimento à ocorrência no município de Votorantim.”. Como não 
houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores
inscritos em Tema Livre. Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) –
“Excelentíssimo senhor presidente da casa, vereador Adilsom Castanho, Mesa constituída, 
nobres pares, público presente, servidores da câmara e público que nos ouve através das 
mídias sociais. Finalmente, depois de cinco meses esta casa retorna com o momento 
exclusivo para a palavra de tema livre. Claro, isso não foi proposital, absolutamente, isto foi 
em decorrência de inúmeros projetos, requerimentos, indicações, que são prioridades aqui na 
pauta do dia hoje, mas hoje, nós estamos aqui retornando e mais uma vez eu venho ressaltar 
a importância deste momento. Estamos em um parlamento e a origem da palavra parlamento 
é “parlare”, é falar, e falar faz parte, é um instrumento do nosso trabalho e a tribuna é o local. 
Tribuna é o local onde se fala, a fala representa um ato de cidadania, um ato de democracia, 
a fala que respeita os cidadãos, a fala que representa a ética entre as pessoas, que representa 
o diálogo, a fala que traduz a nossa ação política e, jamais, uma fala que significa confronto 
político. A fala que aponta, a fala que registra, a fala que defende princípios e a fala que 
também denuncia, a fala é luz, a fala é farol, mas a fala é espada, também pode ferir. Livrai￾nos da fala que fere, que envenena, que confunde, que mente e que magoa. A tribuna é o local 
para sermos ouvidos através da verdade, não é um local de competição, quem consegue mais, 
quem consegue menos, não é um local de jogo, porque aqui só há um time sendo
representado: a nossa população. Não é um lugar para se promover, para se envaidecer, 
procurando apoiadores, mas é um lugar da fala que representa a essência desta casa, da livre 
manifestação sem perder os limites do direito alheio, a livre manifestação sem interferências 
e a livre manifestação em defesa da coletividade. Hoje, a minha fala vem, mais uma vez, 
ressaltar a questão da mulher e o protagonismo feminino na contemporaneidade. Desde a 
década de 60, nós estamos caminhando nessa luta de reconhecimento, que está influenciando 
a nível mundial, estou muito feliz, porque tivemos aqui uma representatividade na semana 
do protagonismo feminino e eu quero aqui parabenizar a ONG Voz do Morro, que também 
promoveu uma atividade em discussão da função da mulher nos nossos dias. Outras virão, 
amanhã teremos também a promoção de mais um encontro do Fundo de Desenvolvimento 
Social com o Conselho Municipal em Defesa dos Direitos da Mulher, mas o que mais nos 
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preocupa são os números. Os números indicam que nossa luta não é contra os homens ou 
contra a beleza, talvez, mas, sim, é um clamor da igualdade, da equidade. O que mais nos 
aflige é a violência contra a mulher, tão presente nos dias de hoje, já estamos falando sobre 
isso há décadas, há décadas, a Lei Maria da Penha que teve a sua aprovação, eu vou pegar 
aqui a data exata da aprovação da Lei Maria da Penha, que veio trazer exatamente voz para 
as mulheres, a voz que estava aqui calada, a voz que estava interrompida, algumas formas de 
violência contra mulher nós precisamos denunciar, violência física, violência sexual, 
violência psicológica, violência econômica e financeira e violência contra os direitos da 
liberdade. Como quebrar o ciclo? Como romper esse ciclo de violência contra as mulheres? 
Porque muitas não denunciam, muitas são caladas, muitas são caladas pela família, muitas 
são caladas pela sociedade, mas a violência existe e tivemos a grande surpresa de nos deparar, 
mais uma vez, diante de uma sórdida e hipócrita manifestação de um deputado estadual que 
vai para Ucrânia e chega lá, associa a pobreza daquelas mulheres fragilizadas pela guerra a 
facilidades sexuais. É inadmissível, coloco aqui meu repúdio e jamais, nos meus sessenta e 
seis anos de idade, não quero ouvir mais de qualquer boca que seja, deputado, ministro, de 
qualquer cidadão ou mesmo de qualquer pessoa algo que venha representar esse tipo de 
violência. Deixo aqui esta minha indignação diante dessas ações que tanto nós lutamos para 
nunca mais ver e nós nos deparamos com isso. Nesses meses que nós ficamos sem a Tribuna 
Livre, passavam pelas nossas cabeças outros temas, outros contextos, mas, hoje, eu não podia 
vir aqui e não citar essa situação, nós que enaltecemos a mulher no dia seguinte tivemos essa 
notícia, outras entidades que enalteceram as mulheres estão agora vendo na mídia essa 
questão e eu quero aqui levar o nosso e gostaria também do apoio dos nobres pares para 
solicitar, sim, respeito e solicitar uma punição a esse deputado estadual. De todas as formas, 
tenho aqui e repito, não queremos uma guerra contra homens, nós queremos o respeito, somos 
pessoas humanas e todos nós merecemos o respeito, era isso, senhor presidente, muito 
obrigada.”. Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) – “Boa noite a todos, gostaria de 
cumprimentar o presidente desta Casa de leis e em nome dele cumprimentar a Mesa Diretora, 
os nobres pares, o público aqui presente, funcionários dessa casa e o público que nos assiste 
pelas redes sociais. Como bem explanou aqui a nobre vereadora Maria Vicentina, nós estamos 
há cinco meses sem usar esse nosso espaço que são os dez minutos que cada vereador pode 
transcorrer, pode discorrer, melhor dizendo, sobre qualquer tema, que é o Tema Livre, nós 
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estamos há cinco meses sem essa prerrogativa e isso fez falta, eu também fiz a pauta diversas 
vezes e tive que abandonar, porque os outros temas, os expedientes, os projetos de lei, 
requerimentos e indicações tomaram quase que todo o tempo da gente nesses cinco meses. 
Na verdade, eu já aproveito, então, o Tema Livre para dizer que mesmo os requerimentos 
dessa casa e as indicações ficaram por muito tempo prejudicados, nós como parlamentares, 
nós tivemos, assim, uma limitação de trabalho muito grande, porque o requerimento é o 
documento em que o parlamentar questiona os outros órgãos, seja prefeitura, seja Sabesp ou 
outras companhias que estão diretamente ligadas na prestação de serviços públicos para que 
a gente obtenha respostas e que essas respostas se tornem públicas e para que a gente dê o 
devido esclarecimento ao cidadão. Indicações também são uma prerrogativa do vereador em 
que a gente indica ao Poder Executivo uma solicitação de uma comunidade, tem diversas 
solicitações e a gente indica para que o poder público possa estudar a viabilidade de 
implantação dessas indicações que a gente faz, ou seja, a gente está auxiliando o Poder 
Executivo e demonstrando as necessidades, mas a gente ficou muito tempo sem que essas 
proposições fossem lidas aqui, então já conversei com os nobres colegas, porque a gente 
precisa encontrar uma forma de ter garantido isso, independentemente das proposições que 
vem do Executivo, que são importantíssimas, mas o nosso trabalho como Legislativo também 
precisa ter espaço, porque nós, treze vereadores aqui, nós somos representantes legítimos, 
eleitos pelo povo e todos aqui tem uma base eleitoral que confia no nosso trabalho e a gente 
precisa desse espaço. Queria falar um pouco do trabalho, falando em prestação de serviço à 
população, de dar publicidade aos atos, eu uso as redes sociais para dar publicidade aos atos 
e, desde que eu me candidatei, uma das propostas era trazer recursos externos, ou seja, 
emendas parlamentares estaduais e federais para que a gente pudesse melhorar aqui a 
prestação de serviços à população, porque a gente sabe que o orçamento de Piedade é um 
tanto quanto limitado frente às necessidades. Todos aqui buscam com os seus deputados 
emendas, ou seja, verbas que possam trazer realizações aqui para o município e eu fiquei 
muito feliz que no primeiro ano eu consegui junto aos deputados, deputado federal Vitor 
Lippi e a deputada estadual Maria Luciana Amary, R$ 2,3 milhões de reais em emendas, 
algumas executadas já em 2021, outras a serem executadas, a maior parte delas foram na 
saúde por conta da pandemia que a gente viveu e ainda vive do Covid, mas também a gente 
teve infraestrutura, inclusive hoje assinei junto com o prefeito, na verdade o prefeito que tem 
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esse ato de ordem de serviço, para recapeamento de uma parte da Rua Capitão Moraes, essa 
foi uma emenda que eu pedi para a deputada Maria Lúcia Amary, ela atendeu em 2021 e vai 
ser efetivado agora, com início ainda essa semana. Também em relação à castração será 
executada esse ano uma emenda que eu consegui no final do ano, junto ao Deputado Vitor 
Lippi, de R$ 200.000,00 para castração de cães e gatos e esse ano a gente começou também 
com boas notícias, ano passado R$ 2,3 milhões, esse ano já começou com o anúncio de 
R$ 500.000,00 que a deputada Maria Lúcia conseguiu junto ao governo do estado para ajudar 
na construção do novo prédio, da sede própria da Etec de Piedade, e também mais 
R$ 150.000,00 para um veículo para o Canil Municipal, de resgate, de transporte de cães e 
gatos, animais de pequeno porte. Então a gente está trabalhando para a população para trazer 
recursos de fora e já conversei com o deputado Vitor Lippi, nas próximas semanas também 
vamos anunciar aí, além do que foi o ano passado, mais um milhão de reais do deputado Vitor 
Lippi, nós vamos anunciar os setores e as emendas que virão, eu fico muito feliz de poder 
contribuir com o desenvolvimento de Piedade com o trabalho desses dois deputados, os quais 
eu tenho base. Quero destacar também aqui R$ 300.000,00 da Secretaria Estadual de 
Habitação para construir uma praça e uma quadra no CDHU Ezequiel Vieira, também é uma 
conquista muito importante que eu consegui junto ao secretário estadual de habitação, Flávio 
Amary, que esteve aqui no sábado junto com o vice-governador Rodrigo Garcia, quando teve 
a inauguração do CDHU, uma conquista de muitas pessoas, mas começou na gestão da ex￾prefeita Maria Vicentina, que é nossa colega vereadora e foi anunciado também o 
Poupatempo, enfim, muitas obras para Piedade, a gente fica muito feliz por poder contribuir 
com isso também. Para finalizar, eu gostaria de dar apoio à fala da nobre vereadora Maria 
Vicentina, a gente trata dos temas locais aqui, mas é muito importante que a gente trate desse 
tema, acho que todos ficaram chocados e horrorizados com o teor dos áudios do deputado do 
Podemos, Arthur do Val, nós tivemos, como bem ela disse, uma cerimônia belíssima aqui do 
protagonismo feminino, o qual a vereadora foi autora da lei que instituiu a Semana do 
Protagonismo Feminino e resultou nesse evento. A Márcia Monteiro também fez junto com 
nosso vereador Nei Viola um evento lá no Bom Pastor para destacar a importância da luta em 
relação às mulheres, de igualdade, porque a gente sempre tem essa discussão, né? Por quê? 
Quando a gente vê uma manifestação sexista, misógina e altamente condenável, como foi a 
desse deputado, a gente consegue entender o porquê é necessário ainda que a gente exija 
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respeito em relação às mulheres, porque é lamentável o que a gente viu, isso prova que, sim, 
nós temos que discutir sempre o respeito, a dignidade das mulheres, igualdade de condições, 
que infelizmente não existe ainda, vai levar um tempo para gente atingir, muitas pessoas 
questionam, infelizmente, a fala dele representa o pensamento de uma parcela, tanto que 
muita gente não repudiou a fala dele, preferiu o silêncio, porque, infelizmente, pensam da 
mesma maneira. Ele se tornou conhecido por práticas nessa mesma linha, então fica a 
reflexão, a gente precisa rever quais tipos de pessoa que a gente está dando voz e elegendo, 
porque muitas pessoas ascendem rapidamente por uma habilidade ou outra e depois a gente 
vê qual o resultado, então total repúdio à fala do deputado e assino junto a moção de repúdio 
pedindo punição a ele, é isso, presidente, obrigado.”. Vereador Mauro Vieira Machado (3)
– “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, população aqui presente, funcionários 
da casa, população que nos acompanha pelas redes sociais, um boa noite a todos. 
Primeiramente, eu gostaria de pedir a permissão para eu tirar minha máscara, diante do 
distanciamento de todos aqui, para ficar melhor para poder ouvir. Bom, como foi falado pela 
vereadora Vicentina, pelo vereador Caio, a questão da Tribuna Livre e da importância da 
manifestação do vereador, do posicionamento do vereador aqui nessa casa, por questão dos 
trabalhos, realmente, a gente ficou impossibilitado de ter esse momento, essa fala, foi citada 
que faz cinco meses que a gente está sem a Tribuna Livre, mas a inscrição que nós fizemos 
foi bem antes, então eu acredito que de sete a oito meses que a gente fez inscrição, tanto é 
que quando eu me inscrevi para ter essa oportunidade de fala era um outro tema totalmente 
diferente, totalmente fora do que eu vou falar hoje, mas, enfim, importante que a gente está 
com essa oportunidade, os trabalhos não pararam, os trabalhos continuaram e de certa forma 
a câmara fez jus aos trabalhos executados aqui. Gostaria também de agradecer aos deputados 
que encaminharam verbas aqui para o nosso município através do mandato, como o deputado 
Vicentinho, que eu sou conselheiro, deputado Vicentinho de 2021 para cá, eu vou falar do 
novo mandato de 2021 para cá, R$ 100.000,00 para a agricultura; R$ 100.000,00 para a 
cultura, que será feito a compra de equipamentos para eventos de cultura; R$ 200.000,00 para 
a saúde, que também existe a grande possibilidade de ser para castração, a gente está 
negociando, está apresentando essa possibilidade, realmente, para que seja para castração, 
porque a gente sabe do déficit que existe no nosso município em relação à castração dos 
animais. Deputado Emídio, deputado estadual, também R$ 100.000,00 para a saúde; 
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R$ 100.000,00 para a infraestrutura 2021/2022; deputada Márcia Lia R$ 100.000,00 para 
infraestrutura também, que vai ser feito asfalto e também gostaria de destacar e parabenizar 
a atuação da companheira de partido, a Renata, que através do Alencar Santana também 
conseguiu um recurso, que dentro dos próximos dias será executada na castração de animais, 
não me recordo agora do valor, não vou falar o valor.” – Aparte vereador Caio Cezar da 
Silva Martori – “Só para dizer que são R$ 100.000,00, tá? Esse valor aí de castração do 
Alencar Santana.” – Continuou o orador – “Sim e eu gostaria de deixar aqui meus parabéns, 
meu agradecimento à Renata, como foi muito bem falado aqui da importância da mulher, na 
liderança feminina, e essa é uma jovem líder que está aí trazendo recursos, buscando o melhor 
para o nosso município. Quero também expressar a minha indignação meu repúdio à fala do 
deputado, como quem me antecedeu falou muito bem, a Vicentina, o Caio, jamais ele poderia 
falar isso, nesse momento de valorização ele vem fazer essa desvalorização, infelizmente, 
uma fala repugnante que a gente tem, sim, que repudiar veementemente. Aproveitando da 
fragilidade das mulheres ucranianas, esse deputado saiu daqui dizendo da missão social 
naquele país, mas a missão social dele não era isso, né? É o turismo do sexo que ele quis, 
infelizmente. Então quero reforçar esse repúdio e também gostaria de assinar essa moção, 
que será elaborada pela casa. Gostaria também de falar um pouco dessa guerra, em pleno 
século 21 ainda existe essa briga por terras, essa briga por poder, um ditador que não aceita 
a democracia de um país, um país democrático, eleito pelo voto popular, definiu as suas 
diretrizes, definiu a sua forma de agir e ele quer aquele espaço novamente para ele, que fazia 
parte da antiga União Soviética. Diante de tudo isso, ele passa por cima dos civis, mulheres, 
crianças, pobres, todos os tipos, né? Sem falar do meio ambiente que ele está destruindo 
naquele espaço, então eu gostaria também de deixar o meu repúdio a esse tipo de atitude de 
um líder, um líder que está lá para proteger, que está lá para prosperar a humanidade e está 
fazendo ao contrário, está destruindo os irmãos, independentemente da nação, 
independentemente de cor, raça, religião, somos irmãos e temos, sim, que respeitar a opinião 
do outro, que é a democracia, a democracia de cada país, então, deixo também o meu repudio 
a essa atitude do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Gostaria também de falar um 
pouquinho em relação às mulheres, gente, eu falo isso de causa, experiência própria, da 
valorização feminina, já contei a minha história em algumas vezes aqui e volto a repetir, sou 
filho de Álvaro Vieira Machado e Maria de Lourdes Machado, quando meu pai faleceu eu 
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tinha um ano e meio, a minha mãe ficou com mais quatro filhos, o filho mais velho com 22, 
23 anos, mais duas filhas, mais um filho e eu, éramos em cinco e quando meu pai faleceu, 
olha o exemplo da mulher, o exemplo da mulher guerreira, ela falou: ‘Não, a vida vai seguir, 
nós vamos criar esses filhos e vamos dar tudo o que eu puder do melhor.’. Deu, deu carinho, 
deu atenção, deu respeito, deu educação para cada um, depois de um tempo do falecimento 
do meu pai morreu meu irmão mais velho, ela teve esse desprazer de enterrar um filho, o 
filho mais velho, ela continuou com a cabeça erguida e as minhas outras duas irmãs, também 
guerreiras, eu, meu irmão ainda era menor de idade, e foram os arrimos da família. Aí eu 
quero destacar, gente, a importância da mulher, a importância da família, a importância do 
respeito, hoje a minha mãe tem 77 anos, guerreira, dá muitos conselhos para a família e é um 
exemplo. Uma coisa que eu não esqueço, ela falou assim, ela ficou viúva com 41 anos, ela 
falou assim: ‘Eu não quero marido, eu não quero companheiro, companheiro eu já tive, 
marido eu já tive, eu quero criar os meus filhos.”. E criou, então em cima desse exemplo eu 
gostaria de parabenizar todas as mulheres, todas as mulheres guerreiras, as mulheres arrimo 
de família, que lutam para dar o melhor para o seu filho, a gente sabe que existem inúmeros 
pais, que são pais para fazer, mas não são para cuidar, não são pais para dar carinho, não são 
pais para educar, alguns deles são pais para pagar uma pensão, mas o filho não é só pensão, 
filho é carinho, é respeito, e quem cumpre esse papel de ser pai e mãe, muitas vezes, são as 
mulheres, então deixo aqui também esse ponto de vista, a mulher que é mãe, que é dona de 
casa, que trabalha fora, que faz faculdade, que estuda, que faz isso, faz aquilo e cresce, então 
deixo aqui a minha moção de congratulação para as mulheres. A minha moção de respeito, 
de carinho e de reconhecimento a todas. A minha fala, gente, eu gostaria de falar mais, mas 
eu sei que tem mais vereadores aqui que querem falar também, que estão inscritos, a gente 
está há um bom tempo esperando essa fala, então vou dar por encerrada essa minha fala para 
dar oportunidade para os outros vereadores e obrigado pela atenção de todos.”. Vereador 
Adilsom Castanho (4) – “Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares, todos que estão 
nesta casa, quem nos acompanha, quero iniciar minha fala parabenizando e agradecendo 
todas as mulheres também, como disse o Maurinho aqui, a mãe, a mulher, aquela que por 
muitas vezes engole o choro para que as coisas se acalmem dentro da casa e assim por diante 
e, no meio de convívio, a mulher é sempre a que mais pondera, a mulher é aquela que além 
de ter o dom de gerar novas vidas, ela também tem o dom de apaziguar, o dom de acalmar os 
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ambientes. É muito triste, eu acho que tem que falar assim, porque é vergonhoso o que o 
deputado fez, mas é tudo o que ele quer, ele quer que o nome dele fique em evidência dessa 
forma, que é a forma covarde que ele achou de chegar ao poder, essa é a grande verdade se 
você acompanhar o histórico dele, não tem nem o que falar para ele e muito menos para esses 
que são favoráveis a uma guerra, totalmente desnecessário, o mundo é tão grande, não está 
contente? Migre para outro país, faça o que quiser da vida, mas ninguém tem o direito de tirar 
a vida do próximo para se prevalecer no poder. Temos aqui, cada um tem a sua ideia, cada 
um discute e cada um defende a sua tese, mas com respeito ao próximo, com amor ao 
próximo, é muito triste o que a gente vê, o mundo inteiro lutando para sair de uma pandemia, 
agora que estamos quase vencendo a pandemia, a gente enxerga isso que está acontecendo, 
essa guerra onde o intuito é tirar vidas, mas, enfim. Muito tempo sem o uso da tribuna, os 
temas que a gente tinha previsto já mudaram, mas as demandas continuam e uma das coisas 
que eu quero apontar e falar, o meu tempo ele está um pouco reduzido, não dá os dez minutos, 
mas é a questão, foi muito lindo o que aconteceu nessa casa, a sessão solene, uma sessão 
onde as mulheres foram aqui muito bem representadas, parabenizar a nobre vereadora Maria 
Vicentina, vereadora Chuca e todas que aqui estiveram, as convidadas, as pessoas na plateia, 
enfim, foi um evento muito lindo, já aproveito para pedir desculpa, porque eu me emocionei 
muito, já assisti o vídeo por duas, três vezes e me emocionei de novo, porque como eu sempre 
falo, também como diz o Maurinho, eu vivi uma situação de ser pai e mãe e isso não tem 
como não mexer com a gente, mexe e mexe muito, mas, enfim, foi muito lindo, enalteceu 
muito o nome desta casa, dessa instituição e de nós que estamos aqui com o privilégio de 
estar nesse mandato representando a todos, foi muito bonito. Também tivemos o evento de 
inauguração do CDHU, uma coisa muito boa, uma coisa muito positiva para o nosso
município, o anúncio pelo vice-governador Rodrigo, o qual eu tenho muito respeito, estou aí 
na vida pública há alguns vinte e tantos anos e eu sempre o conheci, tive o privilégio na posse 
do Creci (Conselho Regional de Fiscalização do Profissional Corretor de Imóveis), foi ele 
quem me entregou a carteira do Creci, ele acompanha muito esse segmento e lá nós tivemos 
uma conversa e não posso dizer que sou amigo dele, mas a gente se conhece e eu admiro 
muito o trabalho dele em todas as pastas que ele passou no estado e no cargo que ele ocupa 
hoje de vice-governador. Vem fazendo um trabalho brilhante e anunciou aqui inúmeras as 
obras no nosso município, isso é muito importante, deixo aqui registrado todo meu carinho e 
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o meu respeito pelo trabalho do Rodrigo Garcia e de toda a sua equipe; mas também não 
posso deixar de falar das obrigações do Município com aquela obra, dentre algumas coisas 
que faltam por parte do governo uma delas é o aquecimento solar, foi falado lá, mas por parte 
do Município a contrapartida de implantação de iluminação pública e o plantio de árvores 
que também não foi feito, que é da obrigação do Município na questão ambiental. Também 
já foi deliberado pelo Conselho de Desenvolvimento Urbano a questão do melhoramento 
naquela via de acesso àquele local, como calçadas, a pavimentação da forma que está não 
tem calçada, não tem condições, chega ali nos Cotianos estrangula o trânsito, não tem para 
onde sair, eu tive que sair do evento correndo, minha filha não estava passando bem e chega 
ali não tem por onde sair, eu saí na marginal lateral ali dos Cotianos para poder vir, porque 
estava uma carreta manobrando e a pista estava fechada, então esse é um grande problema e 
o perigo que é acessar também a pista, sentido Pilar do Sul e Tapiraí ou até mesmo para voltar 
para a cidade, por quê? Porque é uma rampa muito íngreme, ruim de visão, tem que fazer a 
rampa, parar, freio de mão, quem tem mais habilidade faz somente na embreagem, mas é um 
lugar muito difícil e vai aumentar e muito o número de veículos ali, então isso é preocupante. 
Parabenizo o prefeito e todos os envolvidos, mas não podemos esquecer, não podemos dar 
aquilo como uma obra concluída, além da casa tem que ter qualidade de vida e a qualidade 
de vida necessita dessas coisas que eu estou falando, não estou criticando, estou dizendo que 
é necessário, qualquer um que passa ali vê, o pedestre não tem por onde andar, não tem 
iluminação pública até chegar lá em cima, se você for um horário desse, como vai andar no 
acostamento se não existe acostamento? Se alguém tivesse indo para lá, morar hoje, tivesse 
que se locomover a pé, de bicicleta ou até mesmo de carro, a dificuldade que é, a gente sabe 
da grande problemática, esses conjuntos grandes também precisam de um zelo muito maior 
por parte da segurança pública e ali está bastante afastado do centro da cidade e é uma das 
preocupações que o Município tem que pôr em pauta, zelar por aquilo, as moradias são lindas, 
o número é pequeno, eu sei que muita gente está triste, porque ficou suplente, outros que nem 
ficaram suplentes e esperam, nós temos uma demanda aqui de mais de 3000 unidades e foram 
entregues 127, então a gente sabe que existem muitas pessoas tristes, mas essas pessoas têm 
que ficar feliz, por quem foi contemplado e, se Deus quiser, vai chegar a vez elas, isso 
depende do nosso trabalho, depende do investimento de verba estadual ou verba federal que 
seja, porque a gente sabe que o nosso Município não é capaz com seu próprio orçamento de 
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construir novas moradias, temos que continuar trabalhando neste sentido para que venham 
novas moradias. A gente fala: ‘ganhou a casinha’, ‘ganhou a casa’, na verdade ela foi 
contemplada, ela tem que pagar por essa unidade, como foi dito ali pelo governador, a 
importância de pagar essas parcelas, pagar essas prestações em dia, que esse dinheiro retorne 
aos cofres do governo e com esse dinheiro será possibilitado a construção de novas moradias. 
Já terminou o tempo, perdão, não tocou a campainha, por isso que eu estou falando aqui, mas 
eu encerro a minha fala, muito obrigado.”. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, 
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, os demais vereadores inscritos em 
Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º 
do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor 
presidente concedeu 10 (dez) minutos de intervalo regimental e, após encerrado o intervalo
e realizada nova chamada regimental, quando foi constatada a presença de todos os
vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Moção nº 4/2021 (vereador 
José Anésio Xavier Lemes) – “Moção de congratulações à Escola Municipal Padre Giorgio 
Musizzano pelo desempenho na Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa.” – A moção foi 
colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi 
colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Moção nº 5/2021 
(vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Moção de apoio à Campanha Salarial Unificada de 
Valorização dos Policiais Paulistas” – A moção foi colocada em única discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0); 3) Projeto de lei nº 1/2022 (Mesa Diretora) – “Dispõe sobre a revisão 
geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, 
conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Vereador 
Adilsom Castanho (1) – “Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares, permitam-me, vou 
direto ao projeto de lei. Projeto de lei é de autoria da Mesa dessa casa, mas conversamos com 
a maioria dos vereadores para gente chegar nesse número em se tratando de reajuste. Primeira 
coisa que eu quero esclarecer a todos que nos acompanham é que o reajuste feito por esta 
casa é somente para os servidores, somente para os funcionários, não tem reajuste para 
vereador, vereador não pode legislar em causa própria, este é o princípio, então o reajuste é 
somente para os funcionários, somente para os servidores desta casa, que fique bem claro, 
nenhum vereador aqui tem reajuste, nem presidente, nem Mesa, nenhum dos vereadores, o 
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reajuste é somente para os funcionários. Por que chegamos no número de 16%? Porque, 
graças a Deus, esta casa zela pelo orçamento, nós temos aqui um valor, que é o duodécimo, 
que nós podemos gastar, mas todos os vereadores aqui, não só eu, todos os vereadores zelam 
pelo dinheiro público, não tem despesa com viagens, raramente tem uma viagem, um gasto 
com combustível, não tem viagem, não tem hotel, não tem restaurante, não tem nada disso, 
então a casa tem saúde financeira para colocar os 16%, colocamos os 16% e temos saúde 
financeira para sustentar esse valor. Fizemos também, a Mesa fez, uma indicação para que o 
prefeito acompanhasse o nosso reajuste de 16%, por quê? Porque é justo, não é favor, não é 
média, não é nada, é justo, é o que se pode, poderia chegar até 17,28%, é o que diz o índice 
do FGV (Fundação Getúlio Vargas), até a isso poderia chegar, mas nós achamos razoável 
chegar em 16%, fizemos a mesma minuta desse projeto de lei, fizemos uma indicação e 
enviamos para a prefeitura para que o prefeito nos mandasse um projeto de lei com os 
mesmos 16% para todo o funcionalismo público do nosso município, infelizmente isso não 
aconteceu. Em uma conversa que tive com ele, não está no papel, mas conversamos sobre 
isso e ele falou que pretende, no meio do ano, fazer alguma outra mudança, mas agora não 
tem saúde financeira para dar os 16%, como essa casa fará para os servidores. Não sou eu 
que estou lá administrando, dessa casa cuidamos nós, aqui eu posso propor com a aceitação 
da maioria e nós aprovamos sem problema nenhum, porque são poderes em separado, 
infelizmente nós não podemos fazer o projeto de lei que reajusta para o funcionalismo como 
um todo, então é essa explicação, espero que todos entendam, não é porque a prefeitura não 
dará os 16% que os nossos funcionários não receberão o 16%, porque é direito deles e a casa 
reservou para isso, a casa pensou nisso, ano passado nós devolvemos quase R$ 800.000,00 
para prefeitura, esse ano o orçamento está enxuto, está justo, aqui não tem cargo 
comissionado, aqui não tem nada, então tem saúde financeira, a gente pode dar, é de direito 
e é isso que nós propomos no projeto de lei, eu peço o apoio dos nobres pares.” – Continuou 
em discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) – “Senhor 
presidente, peço a dispensa dos protocolos regimentais. Somente para reforçar a palavra aqui 
do nobre vereador Adilsom Castanho, nosso presidente, a câmara tem receita própria 
garantida pela Constituição Federal, o repasse é feito pela prefeitura, o repasse é dinheiro 
público, mas é repassado pela prefeitura, são poderes independentes, da mesma forma que, 
também, os governos repassam para a Justiça e repassam para o Ministério Público. Na 
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verdade, são poderes independentes e nós aqui da câmara temos, como disse o nosso 
presidente, estamos com um orçamento robusto e isso, aqui no nosso município, corresponde, 
aproximadamente, a 2% da previsão do orçamento para o ano que nós estamos passando. 
Uma coisa a gente tem que, também, destacar, vereador recebe subsídio, vereador não recebe 
salário e como disse o nosso presidente, nós não podemos legislar e falar, nós também vamos 
receber aumento, o nosso subsídio é determinado no último ano do nosso mandato, seis meses 
antes do encerramento do ano e das eleições municipais, é só para acrescentar a questão da 
independência dos poderes.” – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – “A gente 
admira muito do prefeito, porque há uns dias ele falou que tinha dinheiro sobrando, né? E 
agora está falando que está faltando, então não dá para entender, precisa ver o que está 
acontecendo, se tem ou não tem. Outra coisa, ele falou que no meio vai dar um reajuste, como 
disse o presidente aí, vamos ver se dará, porque se não der, nós temos que ir em cima, porque 
se ela falar, ele tem que cumprir. A pessoa não é obrigada a falar, mas depois de falar é 
obrigado a cumprir, obrigado.” – Continuou a oradora – “Eu gostaria só de ressaltar que 
estivemos presente na prestação de contas do último quadrimestre do ano de 2021. Foi 
apresentado aí, realmente, um valor total, que ficou aí de 25 milhões, mas dentro dos 25 
milhões nós tínhamos aproximadamente 19 milhões consignados, 19 milhões da educação, 
dinheiro do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), 
dinheiro que já vem, vamos dizer, já carimbado como dizem, então o superávit, na verdade, 
foi em torno de 4 milhões e alguma coisa, próximo a 5 milhões. Quanto a essa questão de o 
que vai acontecer, eu acho que quem tem que responder, mesmo, é o próprio prefeito e, na 
ocasião, nós estaremos aqui certamente esclarecendo tudo isso, né? Eu não tenho informações 
assim tão precisas para falar o que vai acontecer durante o ano, certo? Muito obrigada, 
presidente.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, 
o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 4) 
Projeto de lei nº 2/2022 (Mesa Diretora) – “Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4602, 
de 30 de setembro de 2019.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado
por unanimidade (13x0); 5) Substitutivo do projeto de lei nº 18/2021 (vereador Wandi 
Augusto Rodrigues) com emendas dos vereadores Caio Cezar da Silva Martori e Mauro 
Vieira Machado – “Altera a lei nº 4185, de 25 de maio de 2011, que trata sobre a proibição 
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de queimadas no município de Piedade e dá outras providências.” – A emenda nº 1 foi 
colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, emenda nº 1
foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a 
emenda nº 2 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, emenda nº 2 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em 
seguida, o substitutivo foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o substitutivo foi colocado em segunda votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0) – As emendas e o substitutivo serão encaminhados à Comissão de 
Justiça e Redação para a elaboração da Redação final; 6) Projeto de lei nº 1/2022 (Poder 
Executivo) com emendas da Comissão de Justiça e Redação – “Dispõe sobre a 
reestruturação do benefício de auxílio-alimentação e dá outras providências.” – A emenda nº 
1 foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda 
nº 1 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, 
a emenda nº 2 foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 2 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (12x0). 
Em seguida, o projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado
por unanimidade (12x0) – O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão 
para a segunda deliberação; 7) Projeto de lei nº 2/2022 (Poder Executivo) – “Dispõe 
sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica.” 
– O projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) –
“Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares, quem nos acompanha, projeto de lei de 
autoria do prefeito fala sobre o reajuste do funcionalismo público como um todo. Venho a 
essa tribuna, primeiramente, dizer que eu tenho que ser favorável, porque é o único que tem, 
é o que a gente pode, a gente não tem outra prerrogativa a não ser votar o projeto que 
recebemos do prefeito, mas não deixo, aqui, de colocar o meu posicionamento que eu entendo 
que o justo seria algo próximo dos 17,28%, que é o permitido por lei, respeito, a 
administração é do prefeito Geraldinho, mas eu entendo que, por se tratar de um momento 
que estamos aí findando uma pandemia se Deus quiser, esse período ficou sem nenhum tipo 
de reajuste e também as contratações, os concursos públicos também não aconteceram, então 
entende-se o quê? Teve uma economia no que é permitido gastar com os funcionários, gastar 
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com a folha, que é o limite dos 51%. Então, dentro de tudo o que aconteceu, eu entendo que 
deveria ter, sim, um planejamento e entrar esse ano com o reajuste mais justo, não vou deixar 
de cobrar nessa tribuna aquilo que nós conversamos, porque, além de tudo, o dinheiro ele 
vem perdendo valor, e muito. Muito simples, se você pegar aí o preço do combustível, gás 
de cozinha, a carne e assim por diante o quanto aumentou de valor, a dificuldade que está 
sendo para todos levarem o alimento para a casa e sustentarem suas famílias. Então, eu acho 
que nada mais justo seria algo próximo dos 17%, como falei que é permitido em lei. Espero 
que ele consiga ajustar o caixa para que aí, no meio do ano, alguma coisa assim, tenha mais 
alguma revisão, tenha alguma coisa que venha a benefício do funcionário público, mas eu 
tenho uma certa experiência na vida pública e, se tem uma coisa que eu acompanho muito, é 
as contas da prefeitura, eu gosto da Matemática, aos meus olhos fica muito difícil, por quê? 
Porque eu venho percebendo que a prefeitura, é só você olhar no Jornal Oficial do Município, 
difícil um jornal que não tenha uma, duas contratações, não que não tenha que ter, o cargo 
comissionado é até necessário para que a máquina caminhe, mas o número excessivo vai 
prejudicar, porque isso vai contar lá no 51% que é permitido e aí eu quero entender, como 
que vai fazer o melhoramento para os funcionários de carreira? Eu não consigo vislumbrar 
isso, verdadeiramente eu estou falando, porque eu venho, percebo, que vem tendo aumento, 
uma contratação aí de cargos comissionados e isso prejudica exatamente a questão da folha 
e os funcionários de carreira. Município que sofre um inchaço em se tratando do número de 
funcionários em cargo de comissão dificilmente ele consegue fazer um cargo de carreira 
digno, um melhoramento salarial para os profissionais de concurso para os funcionários de 
concurso do nosso município. Então a gente tem que falar, aqui, a verdade, respeito, a 
administração é dele, mas digo que da forma que eu venho percebendo, dificilmente vai 
conseguir ter a valorização que merece o funcionalismo como um todo a gente. A gente vê 
que o governo do estado ele separou por classes, para a grande maioria ele deu 10%, área da 
saúde 20% e segurança pública 26%, é a divisão que o governo fez e distribuiu dessa forma, 
então, se a gente prestar essa atenção, até que os 12%, comparando, está razoável, mas não 
vejo como justo.” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva – “Sem 
contar que no governo do estado, eu sou aposentada, eu falo, porque eu sei, nós não temos 
aumento já faz, aproximadamente, seis anos, o último foi muito baixo de 4%.” – Continuou 
o orador – “É, os últimos que tiveram foram 4 e 7, né? Mas, enfim, é o que eu quero falar, o 
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administrador público ele precisa, sim, fazer a política dele, essa é a grande verdade, porque 
o cargo comissionado nada mais é do que o meio para ele movimentar politicamente, mas 
que, dessa forma, um funcionário de carreira ele acaba perdendo, porque só vai ter um 
melhoramento salarial verdadeiro, só vai ter um cargo de carreira verdadeiro, se enxugar a 
máquina pública, do contrário é impossível isso acontecer, é essa a minha fala, obrigado.” –
Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) – “Peço dispensa das 
formalidades regimentais, porque eu já utilizei a tribuna hoje, para comentar o projeto de 
reajuste, né? Foi bem frisado aqui no projeto que é um reajuste, não é uma revisão anual 
geral, e sim um reajuste. Eu concordo com o que foi colocado aqui pelo presidente dessa casa 
que seria muito justo que a inflação oficial do período, que foi de 17 e alguma coisa por cento, 
que fosse aplicada aos servidores para que eles tivessem, no mínimo, a reposição da inflação, 
porque a gente sabe que o custo de vida aumentou absurdamente e a gente sabe que mesmo 
os 17% não seriam suficientes para recuperar o poder aquisitivo do dinheiro, porque o custo 
de vida aumentou absurdamente; alta dos combustíveis, isso reflete em tudo, porque tudo é 
transportado, então tudo acaba encarecendo e o poder de compra dos vencimentos acaba que 
ele não acompanha a inflação e a alta dos preços, então o custo de vida está muito complicado 
para a maior parte da população brasileira e os servidores públicos são aqueles que prestaram 
concursos efetivos, que prestaram concurso, que adquiriram uma estabilidade por mérito e 
sofrem tanto quanto, porque o salário mínimo tem sofrido um reajuste e os servidores 
públicos aí não conseguem esse acompanhamento. Em relação ao orçamento, a gente sabe 
das limitações, eu penso que a saúde financeira do Município, para que você possa valorizar 
o servidor público, ela passa por aumentar a arrecadação de forma, não onerando o munícipe 
com criação ou aumento de impostos, mas, sim, criando condições para a geração de emprego 
e renda, é isso que vai fazer com que o orçamento municipal aumente e que seja possível 
valorizar o servidor público. Nós tivemos aí o fechamento de em torno de 34% do orçamento 
total com gasto de servidor público, ouvimos em outros anos que a prefeitura gastava muito, 
o que é um absurdo, né? Se ela pode gastar até 51,4 % ela não chegou nem aos 40%, é claro 
que, esse ano, nós temos cobrado muito nessa casa a contratação de profissionais, que não 
puderam ser contratados nesses últimos dois últimos anos, para oferecer um serviço público 
melhor, profissionais da saúde, profissionais da educação, serviços públicos, na fiscalização. 
O Município perde muito por não ter um quadro adequado de fiscalização, nós temos cobrado 
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muito isso, a fiscalização é um investimento em mais servidores públicos, muitos cidadãos 
prestaram concurso público, estão esperando para ser chamados e espero que sejam 
chamados, isso vai fazer com que melhore a arrecadação e que possa melhorar os próximos 
projetos de lei. Como bem destacou aqui, essa casa não tem opção, nós recebemos esse 
projeto do Executivo nesse valor, se nós reprovarmos aí o funcionário público não vai receber 
nenhum valor, eu sou favorável que fosse, declaro aqui que fosse 17% a reposição da inflação, 
mais de 17%, mas é o projeto que nós temos aqui, por isso que nós vamos votar, acredito que 
seja aprovado por unanimidade, mas a gente deixa consignado aqui, porque a gente espera 
que nos próximos anos essa realidade mude e que o servidor seja valorizado, esse é meu 
posicionamento, presidente, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereadora Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva (3) – “Senhor presidente, peço dispensa dos protocolos 
regimentais. Gostaria de reafirmar, também, o meu posicionamento, exatamente como os 
demais que aqui já estiveram na tribuna para dizer que é isso que nós temos, 12% atende as 
perdas da inflação dos preços nos supermercados? Não, 12% era aquilo que nós 
desejávamos? Não, trabalhamos para isso, tivemos um diálogo pleno diversas vezes para 
tentar reconhecer nos estudos, nas análises feitas pela comissão técnica e pela equipe que 
auxiliam nosso prefeito. Nós, tanto que nós fizemos a indicação para que o prefeito aceitasse 
e que pudesse pagar esse índice, que também estamos aqui aprovando para os funcionários 
do Legislativo. Entretanto, sentimos o grau de responsabilidade do prefeito nas palavras dele, 
acreditamos nas prestações de contas, acreditamos na comissão técnica na questão da 
apresentação dos números e estou aqui para dizer que eu vou acreditar também na palavra do 
nosso prefeito que estará oferecendo uma nova alternativa para o funcionalismo público 
municipal aí dentro dos próximos meses, era isso, senhor presidente, nós acreditamos na 
gestão municipal, obrigada.” – Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado 
(4) – “Peço dispensa dos cumprimentos regimentais, gostaria de iniciar a minha fala quando 
tem marcado aqui, ó: ‘Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores municipais’. 
Esse termo ‘reajuste’, gente, está errado, é revisão geral anual, esse é o correto, né? Por que 
revisão geral anual? Ela faz a revisão de acordo com a perda, ou seja, deveria, sim, ser, 
realmente, diante dos 17% e quando a gente fala assim: ‘Ah, mais para frente...’, eu falo isso 
diante da experiência que a gente teve no mandato passado, ‘mais para frente existe a 
possibilidade, se a gente melhorar a arrecadação, de se fazer um outro reajuste...’, eu me 
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lembro bem, na época, os vereadores que estão aqui presentes do mandato passado, acredito 
que lembram também, uma das justificativas dizia que não poderia ser feito dois tipos de 
revisão no ano, era somente uma, então eu acredito que, dentro da legalidade, o prefeito fica 
impossibilitado disso. Eu vejo o Tirso colocando essa questão financeira, concordo também, 
Tirso, eu acho que é bem por aí também, essa questão financeira acaba meio que bloqueando 
essa possibilidade no meio do ano, teria que ter sido feita, realmente, isso agora. Quando se 
fala do superávit de 25 milhões, não é um superávit livre, é um superávit comprometido com 
diversos tipos de obras, intenções que ficaram sem fazer durante o ano passado e que serão 
feitas nesse ano, então não é o superávit real, o superávit livre é bem abaixo disso, como foi 
falado algo em torno de 3 ou 4 milhões e quando a gente pensa em fazer essa revisão geral 
anual, a gente tem que olhar, realmente, os índices, se está dentro dos 51,3%, ou seja, abaixo, 
e está bem abaixo, não chegou nem a 40%, então poderia, sim, ser feito mais, ‘Ah, mas se 
chegar aos 51 corre o risco.’. Não, é o alerta, ele pode chegar até 54%, só que se chegar no 
54% já está no extremo, é aquele momento que vai ter que começar a fazer o corte e, muitas 
vezes, dos cargos comissionados, para chegar dentro do índice prudencial. Por que eu estou 
falando isso? A gente tem que agir com responsabilidade dentro do índice e dentro do índice 
está bem longe, poderia aumentar, a gente vê as intenções e cargos novos, como concursos 
aqui no estudo de impacto, mesmo assim ainda poderia aumentar, ou seja, dentro dos estudos 
poderia chegar no valor igual ao da câmara, dentro dos estudos que estão aqui apresentados 
para gente, mas como foi muito bem dito aqui, o que cabe aqui, hoje, a nós? Aprovar os 12% 
ou reprovar os 12%, só que se reprovar os 12% não vai ter nada, é pior, então entre essas duas 
opções a gente tem a aprovação, a aprovação, porque terá os 12%, não estará dentro do que 
a gente esperava, mas terá uma revisão geral anual, que é assim que eu entendo. Então, diante 
dessa argumentação, diante do que os vereadores colocaram aqui, eu também cheguei a falar 
pessoalmente com ele para a possibilidade de aumentar, mas dentro das argumentações dele 
ele falava que não existia a possibilidade, a gente tem que entender também o lado do 
prefeito, como eu, antes, entendia também o lado do prefeito anterior, eu entendo o lado deles, 
a gente sabe, tem clareza que pode ser mais, só que também existe um grande risco de uma 
queda de arrecadação, se cai a arrecadação, muda todo o cenário. Então a gente tem que ter 
essa visão, analisar como um todo, ver vários pontos, não somente um dado, mas vários dados 
e, diante de tudo isso e do momento que nós estamos, eu sou favorável, logicamente eu 
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também gostaria que fosse mais, tá? Essa é a minha contribuição aqui hoje e obrigado pela 
atenção de todos.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovada por unanimidade 
(13x0) – O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão para a segunda 
deliberação. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, foi passada a palavra ao 
vereador inscrito em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1)
– “Boa noite, senhor presidente, peço dispensa dos cumprimentos regimentais. Eu venho a 
essa tribuna, hoje, a título de explicação pessoal para, de certa forma, prestar contas de uma 
questão do meu mandato. Em um ano e três meses de mandato, eu usei por três vezes o carro 
da câmara, nessas três vezes eu fiz o requerimento prévio, na primeira vez foi para visitar 
uma escola, a escola do Piraporinha, que havia problemas estruturais, as professoras me 
ligaram, pois um dia havia acontecido um curto-circuito, chegou a pegar fogo até em parte 
da sala e as professoras me ligaram e solicitaram que eu fosse até lá para ver e fazer uma 
visita in loco. À época, não me recordo o motivo, o meu carro não estava aqui, por isso acabei 
fazendo a solicitação, o requerimento, fui com o carro da câmara para fazer essa visita. A 
segunda visita eu fui visitar uma denúncia no Bairro dos Leites de um barramento de um rio, 
visitei, aferi, notei que realmente a denúncia procedia, encaminhei a denúncia para a Polícia 
Ambiental, para a DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), para a Cetesb 
(Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e para a Secretaria de Meio Ambiente para 
que medidas fossem tomadas, infelizmente a gente não tem acesso, após a denúncia, à 
tramitação, mas eu sei que está tramitando a denúncia. A terceira vez foi recentemente com 
o vereador José Anésio, fomos atender pedidos de munícipes do Bairro Sarapuí dos Luzes 
sobre uma questão na UBS (Unidade Básica de Saúde) de lá que está sem médico, assim 
como outras UBS. Fui atender a demanda da população, visitamos parte do bairro para 
verificar como estão as estradas, verificamos uma ponte onde os tubos estão entupidos e a 
água vinha passando por cima da ponte, ou seja, fomos fazer uma visita ao bairro para ver as 
condições, daquilo originou pedidos que fizemos para o prefeito, originou requerimentos e 
indicações que serão protocoladas ainda nessa semana. Por que eu venho prestar contas? Não 
é a primeira vez que eu escuto de vereadores: ‘Oh, Wandi, você não poderia ter feito aquilo.’. 
Escutei de um vereador essa semana que o que eu e o José Anésio fizemos seria, de certa 
forma, ilegal, pois usamos o carro da câmara para uso político. O uso, em momento algum, 
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foi político, não fomos fazer campanha, não pedimos voto, pelo contrário, fomos usar o carro 
pela população e por um chamado da população. Em outro momento, vi que eu deveria ter 
me abstido de uma votação por uma questão de que minha mãe trabalharia e trabalhava, 
minha mãe é professora, e teria interesse direto na ação. Aqui eu quero deixar claro que minha 
mãe é professora estadual, essa votação do bônus, em dezembro do ano passado...” – Questão 
de ordem – O senhor presidente solicitou ao orador que se ativesse ao tema principal da 
Explicação Pessoal, quando havia abordado o assunto do uso do veículo oficial. – Continuou 
o orador – “O cerne da questão aqui não é o veículo, não é minha mãe, é a minha conduta 
como vereador e o meu caráter, minha reputação. Enfim, nesse momento, nessa ocasião foi 
falado que eu não poderia votar, porque minha mãe teria interesse, eu teria interesse direto e 
deveria ter me abstido. Primeiro, se eu me abstivesse não mudaria em nada a votação. 
Segundo, não era necessário, pois minha mãe é professora estadual e o bônus aqui do 
Município foi apenas para pagar os professores municipais, ou seja, a pessoa que falou isso 
ou agiu de má fé ou não sabia o que estava falando. Então, venho aqui a esta tribuna apenas 
para esclarecer algumas coisas, porque a gente sabe como são as coisas, as coisas rodam e 
daqui a pouco haverá gente falando, então achei que seria mais prudente da minha posição, 
da minha parte, vir aqui, esclarecer essa questão da votação e esclarecer sobre o uso do carro. 
No meu mandato eu não compacto com erro, com desonestidade, com falta de justiça, com 
falta de honra, então, em momento algum, eu usaria o carro da câmara para fazer uso político, 
pelo contrário, usei três vezes durante todo o meu mandato, uma porque eu estava 
impossibilitado, uma porque eu ia atender uma denúncia, eu não poderia ir com meu carro 
atender uma denúncia e em outro momento, porque eu fui com o vereador, a gente rodou o 
bairro, visitou UBS e fomos a pedido da população, inclusive parabenizo o nosso vereador 
José Anésio, que atendeu muito bem a população no dia, era só isso que eu gostaria de falar.”
Como não houve mais vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente 
convocou os demais vereadores para a realização da 1ª sessão extraordinária de 2022 para 
tratarem da seguinte Ordem do Dia: 1) Projeto de lei nº 1/2022 (Poder Executivo) com 
emendas da Comissão de Justiça e Redação – “Dispõe sobre a reestruturação do benefício 
de auxílio-alimentação e dá outras providências.”; 2) Projeto de lei nº 2/2022 (Poder 
Executivo) – “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, 
conforme especifica.”. Após a convocação, o senhor presidente agradeceu a presença de 
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todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 21h45. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira 
da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta 
ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 4ª sessão ordinária, que será realizada em 7 de março de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Moção nº 4/2021 (vereador José Anésio Xavier Lemes)
“Moção de congratulações à Escola Municipal Padre Giorgio Musizzano pelo 
desempenho na Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa.”
(Em única discussão e votação)
2 Moção nº 5/2021 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
“Moção de apoio à Campanha Salarial Unificada de Valorização dos Policiais 
Paulistas.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 1/2022 (Mesa Diretora)
“Dispõe sobre a revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores 
públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.”
(Em única discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 2/2022 (Mesa Diretora)
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4602, de 30 de setembro de 2019.”
(Em única discussão e votação)
5 Substitutivo do projeto de lei nº 18/2021 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues) com emendas dos vereadores Caio Cezar da Silva Martori e 
Mauro Vieira Machado
“Altera a lei nº 4185, de 25 de maio de 2011, que trata sobre a proibição de 
queimadas no município de Piedade e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
6 Projeto de lei nº 1/2022 (Poder Executivo) com emendas da Comissão de 
Justiça e Redação
“Dispõe sobre a reestruturação do benefício de auxílio-alimentação e dá outras 
providências.”
(Em primeira discussão e votação)
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7 Projeto de lei nº 2/2022 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais, 
conforme especifica.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 3 de março de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente