sessao nº 5

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos catorze dias do mês de março de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da 
Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) 
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de 
Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido 
Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado início à quinta
sessão ordinária de 2022 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da quarta sessão 
ordinária de 2022 – Aprovada por unanimidade (12x0); da primeira sessão extraordinária 
de 2022 – Aprovada por unanimidade (12x0) e da segunda sessão extraordinária de 2022 
– Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder 
Executivo: Of. Seg. nº 21/2022, de 9/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 7/2022; Of. Seg. 
nº 22/2022, de 9/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 9/2022; Of. Seg. nº 23/2022, de 
9/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 10/2022; Of. Seg. nº 24/2022, de 9/3/2022 - Resposta 
ao requerimento nº 11/2022; Of. Seg. nº 25/2022, de 9/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 
12/2022; Of. Seg. nº 26/2022, de 9/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 13/2022; Of. Seg. 
nº 27/2022, de 9/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 14/2022; Of. Seg. nº 28/2022, de 
9/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 15/2022; Of. s/nº da Secretaria de Orçamento e 
Finanças, de 8/3/20211 - Prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2021;
Leitura das Matérias Recebidas de Diversos: Ofício nº 9/2022 - Rmdt 3 - da Sabesp, de 
14/3/2022 - Informação sobre o início das obras de esgotamento sanitário nos bairros Ciriaco, 
Campininha e Vila Nova; Ofício nº 11/2022 - Rmdt 3 - da Sabesp, de 14/3/2022 -
Informação sobre conclusão de obras de esgotamento sanitário na Vila Moraes; Leitura das 
Proposições: Projeto de lei nº 3/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Cria o 
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Banco de Ração para Animais no Município de Piedade e dá outras providências.”; Emenda 
nº 1 do projeto de lei nº 4/2022 do Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) –
“Altera a redação do § 3º do art. 4º do projeto de lei nº 4/2022 do Poder Executivo.”; Emenda 
nº 2 do projeto de lei nº 4/2022 do Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) –
“Altera a redação do § 2º do art. 17 do projeto de lei nº 4/2022 do Poder Executivo.”; Emenda 
nº 1 do projeto de lei nº 3/2022 do Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) –
“Altera terminologia do programa constante na alínea c do inciso X do art.17 do projeto de 
lei nº 3/2022 do Poder Executivo.”; Emenda nº 2 do projeto de lei nº 3/2022 do Poder 
Executivo (Comissão de Justiça e Redação) – “Altera terminologia nos incisos X, XI e 
XVII do art. 23 do projeto de lei nº 3/2022 do Poder Executivo.”; Emenda nº 3 do projeto 
de lei nº 3/2022 do Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) – “Acrescenta o § 
3º no art. 18 do projeto de lei nº 3/2022 do Poder Executivo.”; Emenda nº 4 do projeto de 
lei nº 3/2022 do Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) – “Altera a redação do 
§ 2º do art. 37 do projeto de lei nº 3/2022 do Poder Executivo.”; Emenda nº 5 do projeto de 
lei nº 3/2022 do Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) – “Altera a redação do 
art. 55 do projeto de lei nº 3/2022 do Poder Executivo.”; Requerimento nº 19/2022 (vereador 
Adilsom Castanho) – “Questiona se a rua que dá acesso à Gold Engenharia no Jardim 
Sinibaldi está apta a receber denominação.” – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 20/2022 (vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva) – “Solicita informações acerca da Praça de lazer pública, na Rua 
Benedito Maciel de Oliveira.” – O requerimento foi colocado em discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 21/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva) – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Edina Rosa Ortiz.”; 
Requerimento nº 22/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Solicita informações sobre as 
providências tomadas quanto a apuração de inconsistências nos quantitativos das merendas 
escolares distribuídas pela administração anterior.” – O requerimento foi colocado em 
discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) – “Excelentíssima Mesa constituída, nobres 
pares, venho a essa tribuna pedir apoio ao requerimento e quero, aqui, justificar o motivo do 
requerimento. Ano passado, fiz, basicamente, o mesmo requerimento, buscando informações 
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sobre a empresa que fornece a merenda escolar no nosso município. Algumas informações 
foram dadas e uma delas era a questão da sindicância que foi aberta, mas até agora essa casa 
não recebeu nenhum retorno a respeito do resultado. Uma vez a sindicância aberta, 
precisamos saber qual caminho foi tomado, se a administração direcionou o que apurou o 
Ministério Público ou não. Também temos alguns problemas que são comuns ouvirmos do 
ex-funcionários, a reclamação, principalmente, na questão das cestas básicas que eram de 
direito dos funcionários. Muitos deles reclamam que não receberam tais cestas básicas e, no 
contrato que o Município tinha com a empresa, existe, como qualquer contrato com órgão 
público, a empresa é obrigada a depositar um calção ou fazer um seguro caução e assim por 
diante, então, no requerimento, eu quero saber se esse dinheiro foi devolvido para a empresa 
ou se está restrito ao Município, seguro pelo Município para sanar esses problemas que 
ficaram para trás. Essa informação a gente não tem e, como disse, algumas pessoas que 
trabalhavam na antiga empresa estão nos questionando, estão nos procurando e querem saber. 
A Prefeitura, em todo o contrato, ela também tem a sua responsabilidade em se tratando de 
contratação de pessoal, ela é corresponsável com as empresas que prestam serviços no nosso 
Município. Espero que em breve a gente receba o retorno, a resposta por parte do Executivo 
para a gente saber como caminhar dentro desta casa. A gente sabe, a empresa não está mais 
prestando serviço no município, mas ficaram esses passivos que a gente necessita saber para 
poder questionar ou até fazer uma apuração mais profunda por essa casa em relação a isso, 
muito obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 23/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Questiona sobre o 
contrato de prestação de serviço de merendeiras com a empresa GEF.” – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – “Boa noite, senhor 
presidente, nobres pares, Mesa constituída, servidores aqui da casa, público que nos 
acompanha. Antes de mais nada, quero parabenizar o senhor presidente pelo requerimento 
anterior, muito oportuno e acho que vem ao encontro com esse requerimento que eu fiz hoje, 
fiz, na verdade, semana passada, foi lido hoje. Aqui, no meu requerimento também, é porque 
eu já tenho uma resposta do que foi questionado pelo senhor presidente, já foi pago o que 
tinha que pagar para as merendeiras, para a empresa de merenda; a empresa de merenda já, 
aparentemente, não tem mais nada a receber do Município e em janeiro deste ano, em 
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dezembro havia conversado com a prefeitura, em janeiro eu havia protocolado um ofício, 
havia conversado com a prefeitura; levei a situação ao jurídico da prefeitura sobre a falta de 
regularidade, tanto do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), quanto do INSS 
(Instituto Nacional da Seguridade Social) e quanto algumas questões de verbas trabalhistas, 
mas, aparentemente, a empresa juntou alguns documentos que comprovava a regularidade; 
mas, em conversa com todas as merendeiras, é unânime que não foi feito o pagamento de três 
cestas básicas. Além desse pagamento de cestas básicas, quando a gente consulta o FGTS 
delas, a gente nota que nem todas as parcelas que deveriam ter sido depositadas, foram 
depositadas, tal qual o INSS. Então, aqui, por uma questão, solicito os documentos, porque 
essa empresa juntou esses documentos, eu solicito cópias para gente conseguir analisar e ver 
se, realmente, foi feito o pagamento, o que está errado, onde está o erro, se é algum erro 
sistêmico, se a empresa acabou se confundindo e mandou documentos errados, se a prefeitura 
acabou não entendendo ou interpretando direito esses documentos, mas a questão é que a 
empresa foi paga e a empresa só poderia ser paga se comprovasse que tinha regularidade com 
o que devia às merendeiras e nunca comprovou, pelo contrário, comprovou, mas não está 
regular. Então faço esse requerimento, peço voto de vossas excelências para que a gente 
aprove, para que a gente consiga cobrar de forma efetiva a empresa e, como o presidente 
falou aqui, a prefeitura tem responsabilidade de vigilar, a prefeitura tem, em caso de 
demandas judiciais e trabalhistas, a prefeitura será responsável e, possivelmente, poderá arcar 
com as consequências e arcar com os custos. Então, visando evitar esse tipo de coisa, faço 
esse requerimento para que a gente consiga dar um suporte aí para essas merendeiras e para 
a própria prefeitura que não pode perder esse recurso, muito obrigado.” – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado 
em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 24/2022 (vereadora
Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Jorge 
Marum.”; Requerimento nº 25/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Voto de pesar pelo 
falecimento da senhora Emília Torres Christen.”; Indicação nº 36/2022 (vereador Adilsom 
Castanho) – “Indica a instalação de iluminação pública na rua Salvador Rolim da Silva, no 
Centro.”; Indicação nº 37/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Indica a manutenção na 
PDD-211, que liga o bairro do Piratuba ao bairro do Jurupará.”; Indicação nº 38/2022
(vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – “Indica limpeza geral e iluminação 
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da praça de lazer pública existente na Rua Benedito Maciel de Oliveira, Centro.”; Indicação 
nº 39/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Indica a manutenção de estradas no 
Bairro Altos de Piedade.”; Indicação nº 40/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Indica a 
colocação de uma faixa elevada em frente à EMEF Profª Nelsina Ayres Bueno Abreu, Bairro 
Paulas e Mendes.”; Indicação nº 41/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Indica a 
manutenção em todas as ruas do Bairro Campininha”; Indicação nº 42/2022 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva) – “Indica a instalação de tubos na Estrada Municipal Giacomo Bassi – Vila 
Moraes.”; Indicação nº 43/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Indica melhorias no 
Bairro da Liberdade, próximo ao radar”; Indicação nº 44/2022 (vereador Alex Pinheiro da 
Silva) – “Indica estudo junto a Sabesp para instalação de rede de água nos bairros que não 
têm fornecimento.”; Moção nº 2/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Moção de 
congratulação à Tenente Coronel PM Eunice Rosa Godinho pelo recebimento da moeda 
comemorativa da Missão de Suez”. Como não houve mais matérias a serem lidas no 
Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre. Vereador Wandi 
Augusto Rodrigues (1) – “Senhor presidente, peço dispensa dos cumprimentos regimentais. 
Hoje eu subo a essa tribuna, como foi falado semana passada, depois de muito tempo sem 
Tema Livre, acho que vai fazer uns quatro meses que eu estava inscrito, esperando essa 
oportunidade; foi assunto, voltou assunto e tudo mudou, então, eu tenho uma lista aqui, é 
uma lista, vou tentar passar rápido sobre tudo. Primeiro assunto é sobre uma questão que a 
gente tem aqui com a nossa Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura, venho conversando 
com outros colegas, nobre vereador José Anésio, nobre vereador Camarão, de problemas que 
a gente tem com um decreto de 2016, que autoriza, autoriza não, que diz que a prefeitura é 
responsável para atualizar a limpeza de tanques e açudes, mas a atual secretaria vem se 
negando a dar essa autorização, alegando que não existe esse decreto, já foi impresso esse 
decreto, já levaram para eles esse decreto, mas mesmo assim a secretaria, o secretário não 
toma posição e não está resolvendo esse problema. Outro problema com a secretaria é que, 
no ano passado, isso quem me relatou foram vários agricultores, a secretaria procurou 
diversos agricultores para um cadastro com a possibilidade de ter novas pedras no Ceabasp 
(Centro de Abastecimento) aqui de Piedade e, com isso, eles poderiam até conseguir uma 
pedra; muitos se inscreveram, fizeram um cadastro e, no início desse ano, foram 
surpreendidos com uma cobrança de uma taxa de R$ 397,00 para usar o Ceabasp, ocorre que 
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muitos usaram uma vez no ano passado, usam, às vezes, para levar dez caixas, cinco caixas, 
usam apenas como ponto de encontro pela mera comodidade e ali ser um ponto de referência, 
mas não precisam daquela estrutura e mesmo assim, com um mínimo de uso, foi feita uma 
cobrança, a cobrança não foi previamente informada, a secretaria devia ter chamado esses 
agricultores para conversar, devia ter feito uma tabela escalonada, devia ter tomado uma 
atitude mais correta para esses agricultores. Felizmente, muitos dos agricultores me 
procuraram e, compulsando os decretos, a lei que regulamenta tudo aquilo ali, eu notei que 
no decreto havia um erro, um erro jurídico, por isso a gente conseguiu anular todos esses 
boletos por uma questão jurídica, por uma questão tributária não havia previsão legal dentro 
do decreto falando sobre os valores, então, sem previsão legal, não pode ser cobrada uma 
taxa. Quero trazer, aqui, um outro assunto sobre o descaso que o governo do estado de São 
Paulo vem tendo com o nosso município. Apesar de o município estar recebendo muitas 
emendas, essas emendas são conquistas dos deputados, eu creio aqui que todos os vereadores 
conseguiram emendas para o nosso município esse ano, mas conseguiram com os deputados 
e aqui eu trago alguns fatos para poder justificar o porquê de eu tratar sobre isso. A Sabesp 
vai investir, em Piedade, até 2044, 70 milhões, ou seja, 2,9 milhões por ano, sendo que
Piedade tem uma arrecadação para a Sabesp de, mais ou menos, oito milhões e meio. Só para 
a gente ter uma comparação, só no projeto do Rio Pinheiros, que é um projeto político do 
nosso atual governador, foram ligados 516 mil imóveis na rede de esgoto, e quantos foram 
ligados em Piedade nesse mesmo período? nessa gestão? Aqui, eu quero só deixar claro uma 
coisa, que esse meu questionamento é quanto à Sabesp, a parte lá em cima da Sabesp, a parte 
política, porque a Sabesp aqui de Piedade, até eu quero parabenizar, a nobre vereadora Chuca 
até me mostrou aqui vários pedidos que ela fez para a Sabesp, felizmente todos foram 
atendidos, então quero parabenizar aqui e agradecer a Sabesp por ter atendido os pedidos da 
nossa nobre colega e tenho aqui uma resposta de um requerimento meu, também sobre a 
Sabesp, o qual eu questionei o porquê de a Sabesp parar a obra que ligava a água no Bairro 
Miguel Russo. Eis a resposta, vou ler de forma literal: ‘Em atenção ao requerimento, em 
contato com o representante da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo,
Sabesp local, foi informado que as obras se encontram em fase de projeto para reservatório e
possível necessidade de booster, sendo prevista a entrega do serviço em seis meses.’, ou seja,
uma obra que começou em 2020, na gestão do ex-prefeito, passou o ano de 2021 inteiro, foi 
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paralisada esse ano para fazer projeto, depois de dois anos iniciada a obra, pararam a obra 
para fazer projeto, o que devia ter sido feito antes da obra está sendo feito dois anos depois 
do início da obra, depois de eles, literalmente, iludirem a população, porque vale lembrar que 
essa população do Miguel Russo tem um problema muito grave, porque os poços lá são 
contaminados, então eles precisam dessa água, e agora Sabesp para obra sobre a justificativa 
de que precisavam fazer projetos. Outro tema que eu quero trazer aqui sobre o estado, a falta 
de professores que vem acontecendo nas escolas estaduais, o número excessivo de aulas 
vagas, falta muito professor. Hoje, esse foi um dos assuntos que eu tratei, hoje eu estive em 
Votorantim com a Diretora Regional, a senhora Tereza Leonor, tratei sobre isso com ela, ela 
me garantiu que está procurando uma solução rápida, inclusive tem um cadastro aberto 
emergencial até sexta-feira para quem tem formação se inscrever e poder dar aulas no aqui 
no estado, na rede estadual, porque é um problema que está se tornando crônico. Desde que 
eu sou adolescente, que eu estudei na escola estadual, eu lembro que já havia falta de 
professores, mas parece que, cada vez mais, está faltando professores, meu irmão estuda na 
rede estadual, houve semanas aí que ele teve dois dias sem aula, porque não havia 
professores, isso aí acaba penalizando os professores que estão lá todo santo dia, que lutam,
professores que dão educação para as nossas crianças e aí, quando a qualidade educação vai 
lá embaixo, a gente acha que esses professores estão errados, mas não, o problema não está 
nos professores, em partes, o problema vem de cima, falta gestão, falta organização aqui no 
estado de São Paulo para a nossa educação. Outro ponto que eu quero trazer é a questão da 
DER (Departamento de Estradas de Rodagem), as condições da SP-79, SP-250, o trecho que 
liga Pilar do Sul, a serra, chega a ser cômico quando a gente desce a serra, quando a gente 
chega ali na divisa de Tapiraí e Juquiá, parece que você mudou de país, a qualidade do asfalto 
muda totalmente, enquanto no trecho que é jurisdição do nosso DER aqui está uma porcaria,
todo esburacado, causando muito risco de acidente, porque os caminhões, às vezes, sobem
na contramão para evitar os buracos e descem na contramão para evitar buracos, causando
risco à vida das pessoas, risco do pagador de imposto, do cara que está pagando todo santo 
dia em tudo que ele come, em tudo que ele compra, em tudo que ele usa, em tudo que ele 
faz ele paga imposto e aí, no final de semana, se ele for para a praia ele corre risco de morrer,
porque o governo do estado não faz o que tem que fazer, que é o mínimo. O nosso nobre 
vereador Camarão sempre fala disso, não está errado.” – Aparte vereador Valdinei 
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Aparecido Mariano Franco – “Em relação a esse trecho que você falou aí, entre Juquiá e 
Tapiraí, lá é meu ‘caminho da roça’ também, eu tenho parente para lá, eu fui para lá, acho 
que faz uns vinte dias, aquilo não está ruim, não está horrível, deve ter uma palavra pior que 
isso. Cara, está demais aquilo, são muitos buracos, tanto é que, quando eu vim de lá, do Vale
do Ribeira para cá, tinha um acidente lá, é impossível não ter acidente, impossível, aquilo 
está demais, está terrível, acho que seria essa a palavra.” – Continuou o orador – “Obrigado 
pela contribuição, nobre colega, é importante essa contribuição para ver que não é uma 
impressão minha. Outra questão que quero trazer aqui é a questão da entrega das casas do 
CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do estado de São Paulo), 
felizmente entregaram, finalmente entregaram, mas eu quero lembrar que o nosso secretário 
de habitação veio em abril do ano passado para Piedade e prometeu entregar em setembro,
em setembro do ano passado, eles entregarem em março com seis meses de atraso e as casas 
não estão prontas, tem coisa para fazer na casa, ou seja, deixaram o mais próximo possível 
da eleição para entregar e não entregaram prontas, a gente tem uma frase que é: ‘O governo,
às vezes, quebra nossas pernas para depois vender muleta.’, o governo do estado de São Paulo 
tem que tomar cuidado para não deixar o povo aleijado, porque no meio dessa crise, tinha 
gente passando fome, tinha uma casa ali que poderia parar de pagar aluguel, o pessoal estava 
pagando aluguel, porque o governo não entregava o que tinha que entregar, a promessa foi 
em setembro, já estava atrasado, e aí o governador chega aqui, vice-governador, em seu 
discurso parabeniza as famílias e fala do custo das casas e diz que aquele dinheiro que elas 
vão pagar no valor da parcela não é o suficiente para pagar a casa, então pede para que 
paguem a parcela, realmente tem que pagar a parcela, também peço para que paguem as 
parcelas, mas é bom que o governador saiba que aquele dinheiro foi construído com dinheiro 
daquele pessoal, sim, o dinheiro não é do governador, ninguém se apropria da máquina 
estatal, o dinheiro é do pagador de imposto, aquelas 127 famílias pagam imposto, todo mundo 
que está aqui pagou, então aquilo ali, quando o governador fala que o dinheiro da parcela é 
insuficiente para pagar, realmente, o dinheiro das parcelas é insuficiente para pagar, mas ele 
não venha falar que ele deu alguma coisa, porque foi com o nosso dinheiro, foi com dinheiro 
de quem paga imposto todo santo dia.” – Aparte vereador Alex Pinheiro da Silva – “Bem 
colocado, o governador naquele dia, o vice-governador, ele explanou também lá que em 
noventa dias estaria entregando o resto das casas prontas, então é boa a sua colocação, mas 
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estarei apoiando o seu comentário, sua indignação daqui noventa dias, que é o prazo que ele 
pediu para entregar as outras casas que ainda não terminaram, algumas casas foram 
terminadas, outras não, mas boa a sua colocação. Só para lembrar que são noventa dias para 
entregar as outras casas.” – Continuou o orador – “Aqui, outra questão: emendas de 
parlamentares, que demoram muito tempo para saírem, eu tinha duas emendas do deputado 
Daniel José, do Cônego e do Sylvino, que apenas saíram graças à intervenção do Edmir 
Chedid, se o deputado Edmir Chedid não tivesse feito a intervenção, a gente não conseguiria 
a liberação dessas emendas e são emendas impositivas, que já deveriam ter sido executadas. 
Quero também trazer a questão da falta de medicamentos de alto custo, há quanto tempo o 
governo do estado não entrega os medicamentos para a população piedadense? O remédio de 
alto custo, geralmente, é de alto custo porque é para uma doença grave, uma doença séria e 
não está sendo entregue. Eu quero mencionar um estudo do professor Darcio Martins, que é 
um professor do Insper, doutorando no Insper, onde ele fez um estudo, só para concluir bem 
rápido, há um estudo que indica que quando você faz uma compra de medicamento sobre 
demanda judicial você aumenta em 44% o custo desse medicamento, ou seja, a falta de 
organização da Secretaria de Saúde Estadual e da DRS (Departamento Regional de Saúde) 
aqui de Sorocaba está fazendo a gente pagar mais caro e isso se não processaram o Município, 
porque o SUS (Sistema Único de Saúde) é de responsabilidade da União, Estado e Município, 
a pessoa sem o medicamento ela pode processar o Município, como é que o Município vai 
pagar um medicamento de alto custo? Não há essa condição. – Questão de ordem – O senhor 
presidente pediu ao orador que concluísse sua fala. – Continuou o orador – “Mesmo que 
houvesse é 44% mais caro, eu tenho um número aqui, em Piedade, de 2008 a 2019, foram 
impetradas 203 ações por conta de remédio que não estava vindo e foi precisado comprar, eu 
tenho alguns outros assuntos, deixa para uma próxima oportunidade, agradeço o tempo de 
todos.”. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 2º do art. 
112 do Regimento Interno, os demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão 
automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 
115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente 
concedeu 10 (dez) minutos de intervalo regimental e, após encerrado o intervalo e realizada 
nova chamada regimental, quando foi constatada a presença de todos os vereadores, foi dado 
início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Redação final do substitutivo do projeto de lei nº 
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18/2021 do vereador Wandi Augusto Rodrigues (Comissão de Justiça e Redação) –
“Altera a lei nº 4185, de 25 de maio de 2011, que trata sobre a proibição de queimadas no 
município de Piedade e dá outras providências.” – A redação final foi colocada em única
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em única
votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Moção nº 1/2022 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva) – “Moção de congratulações à equipe da Polícia Militar pela presteza no 
atendimento à ocorrência no município de Votorantim.” – A moção foi colocada em única 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única 
votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Como não houve mais matérias na Ordem 
do Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h52. Eu, Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 5ª sessão ordinária, que será realizada em 14 de março de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Redação final do substitutivo do projeto de lei nº 18/2021 do vereador 
Wandi Augusto Rodrigues (Comissão de Justiça e Redação)
“Altera a lei nº 4185, de 25 de maio de 2011, que trata sobre a proibição de 
queimadas no município de Piedade e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação)
2 Moção nº 1/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
“Moção de congratulações à equipe da Polícia Militar pela presteza no 
atendimento à ocorrência no município de Votorantim.”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 10 de março de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente