sessao nº 6

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e um dias do mês de março de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da 
Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) 
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de 
Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido 
Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (DEM) foi dado início à sexta sessão 
ordinária de 2022 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da quinta sessão 
ordinária de 2022 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas 
do Poder Executivo: Of. Seg. nº 29/2022, de 18/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 
150/2021; Of. Seg. nº 30/2022, de 18/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 17/2022; Of. 
Seg. nº 31/2022, de 18/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 18/2022; Leitura das Matérias 
Recebidas de Diversos: Ofício nº 83/2022 ADM da Santa Casa de Misericórdia de 
Piedade, de 14/3/2022 - Prestação de contas dos recursos recebidos em fevereiro de 2022;
Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 4/2022 (vereador Joacildo Xavier dos Santos)
– “Isenta, no município de Piedade - SP, a família do doador de órgãos do pagamento de 
taxas, emolumentos e tarifas devidas em razão de seu sepultamento.”; Projeto de lei nº 
5/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Dá a denominação de Estrada 
Municipal Lourenço Pires de Jesus à estrada municipal PDD-151.”; Projeto de lei nº 6/2022
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Institui e inclui no Calendário Oficial de 
Eventos do Município de Piedade o ‘Abril Laranja’, a ser comemorado anualmente durante 
o mês de abril.”; Projeto de lei nº 7/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Institui a
Semana de Festividades e Tradições Nordestinas no município de Piedade - SP e dá outras 
providências.”; Requerimento nº 26/2022 (vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Voto de 
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pesar pelo falecimento do senhor Ary Godinho da Silva.”; Requerimento nº 27/2022
(vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Solicita informações sobre a manutenção na Estrada 
dos Lavradores.” – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador José Anésio 
Xavier Lemes (1) – “Presidente Adilson, eu também cumprimento a Mesa constituída, 
nobres vereadores, vereadora Chuca, os nossos funcionários aqui, a população aqui e quem 
nos acompanha pelas redes sociais. Esse requerimento, presidente, eu fiz porque está um 
perigo muito grande a Estrada dos Lavradores, o mato tomou conta da lateral da estrada, 
então, veja bem, é uma indicação que esse vereador fez, foi lida em fevereiro, então, o que 
acontece? Eles iniciaram e pararam, chegaram até um ponto, todos os vereadores conhecem 
essa estrada e sabem que ali é um fluxo de veículos, o vereador Mauro também mora naquela 
região e, nós, muito preocupados com a situação que se encontra a estrada, mesmo onde eles 
iniciaram a limpeza, já voltou a vegetação e tomou conta de novo, é normal, essa época do 
ano chove muito e isso acontece, só que os moradores estão cobrando: ‘Olha, quando que vai 
terminar a manutenção? Nós não podemos caminhar’. O pessoal também que vai ali, ciclistas, 
que usam muito aquele itinerário também. Essa semana, vereador Mauro, quase que o ônibus 
me pegou, eu estava vindo para a cidade e um ônibus foi desviar de um pedestre e quase que 
deu de frente. Então, diante desse requerimento, eu peço o apoio a todos para que eles deem 
uma resposta quando será o término.” – Aparte vereador Mauro Vieira Machado – “Quero 
parabenizar pelo requerimento, realmente isso procede, como o senhor falou, essa indicação 
foi feita em fevereiro do ano passado, depois disso teve mais indicação minha também, esse 
ano já teve mais indicação minha, o senhor está cobrando com o requerimento, a gente sabe 
da dificuldade daquela região, porque não tem acostamento, o acostamento onde população 
anda é na estrada e cabe dois carros, e o pedestre como que fica? Então, realmente, tem que 
ser feita a manutenção, naquela época eu lembro que a máquina que estava fazendo a 
manutenção quebrou, parou o serviço, só que aquele serviço que foi feito vai ter que ser 
refeito agora, porque já cresceu mato novamente, então vai ter que ser feito desde o início 
novamente e quero também aproveitar para contribuir em relação também às outras vicinais, 
que não é somente aquela também que está com dificuldades, mas tem outras também, a 
gente sabe ali dos Garcias, aquela que liga os Godinhos aos Ortizes, o que vai sentido 
Oliveiras e Furnas também precisa, tem bastante pedestre e não tem acostamento, então, 
realmente, tem que ser cobrado esse planejamento para que seja atendido de uma forma geral 
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e parabenizo pela fala, obrigado.” – Continuou o orador – “Eu agradeço o vereador e 
sabemos que, como citei aqui, o pessoal que caminha bastante, hoje, caminhar é prevenção, 
quem caminha bastante, faz exercício físico, usa menos a nossa rede de saúde, então eu conto 
com o apoio de todos e obrigado, presidente.” – Aparte vereador Nelson Prestes de 
Oliveira – “Além de estar nessa situação a estrada ali, ainda tem um loteamento que estão 
fazendo aí, não sei quem está fazendo um loteamento aí, que a água está indo toda na rua, 
vocês já devem ter visto aqui embaixo, aqui depois do Ayrton Senna, e quando chove ele 
desce todo aquele barro na estrada lá, fica um ‘Deus nos acuda’, então acho que é tubo 
entupido, sei lá, ou tem que fazer uma linha lá que não caia na estrada, porque está 
complicado o negócio ali, obrigado.” – Continuou o orador – “Obrigado, vereador Nelson, 
obrigado, presidente.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 28/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Solicita informações sobre as 
Ruas sem asfalto na Vila Moraes.” – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador 
Adilsom Castanho (1) – “Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares, população que nos 
acompanha, nossos colaboradores da casa, boa noite a todos. Eu fiz esse requerimento, como 
já foi falado aqui, no site oficial da prefeitura foi divulgada a pavimentação dessas ruas e, 
uma vez colocado isso ao público, a gente sofre as cobranças, é fato, é um problema que a 
gente tem ali também nos Moreiras, foi divulgada também a emenda do deputado Herculano 
Passos, o qual, à época, eu era assessor e também tivemos um problema com a questão da 
licitação, a empresa que ganhou a licitação, a empresa, nesse período de pandemia, 
desestabilizou e terá que ser feita uma nova licitação, esse é o motivo do atraso, o dinheiro já 
se encontra na conta da prefeitura, mas infelizmente a licitação não teve sucesso, terá que ser 
feita uma nova. Então, fiz esse requerimento porque a prefeitura colocou aqui: ‘Parceria da 
Prefeitura de Piedade com a Sabesp, início de preparação para pavimentação de vias com 
intervenções nas redes de água, esgoto e tudo mais.” – Aparte vereador Caio Cezar da 
Silva Martori – “Sim, essas vias serão pavimentadas com emenda do deputado federal Vitor 
Lippi e já era para ter iniciado, teve esse trabalho mesmo, no ano passado é essa postagem 
que o nobre colocou de preparação ali com passagem de tubulação e tudo mais, mas 
infelizmente, até o momento, acredito que seja o mesmo problema, aí vamos esperar a 
resposta do Executivo.” – Continuou o orador – “Sim, o motivo do requerimento é 
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exatamente esse, não existe crítica, não é nada disso, mas a gente precisa saber, 
verdadeiramente, o porquê para a gente dar uma resposta à população, uma vez divulgado, 
cria-se uma expectativa e a gente sofre as cobranças, então é o motivo do requerimento, a 
gente sabe aí que há inúmeras dificuldades, a falta de material que está existindo no mercado, 
tanto é que a prefeitura de Piedade foi conseguir adquirir massa asfáltica somente agora, 
nesse ano, após um ano de mandato que ela conseguiu, foram feitas algumas lombadas, 
alguns reparos porque não estavam conseguindo comprar a massa asfáltica, então a gente 
sabe desses problemas, mas a população quer uma resposta e é o porquê do requerimento, 
peço o apoio dos nobres pares.” – Continuou em discussão – Como não houve mais 
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Indicação nº 45/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Indica 
estudo para a instalação de câmera de trânsito em frente ao Auto Posto Folena.”; Indicação 
nº 46/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Indica a manutenção de estradas no 
Bairro Alpes de Piedade.”; Indicação nº 47/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) –
“Indica a realização de estudo para a instalação de radar de velocidade ou faixa elevada na 
rua Antônio Souza Lopes.”; Indicação nº 48/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano 
Franco) – “Indica a ampliação de horários de transporte coletivo no Bairro Piratuba e demais 
bairros.”; Indicação nº 49/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Indica a limpeza dos 
acostamentos da Estrada Municipal Carolina Paes Granjeiro.”; Indicação nº 50/2022
(vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Indica a manutenção da Rua 6 do Bairro dos 
Moreiras.”; Indicação nº 51/2022 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Indica a substituição 
de linha de tubos no Bairros dos Oliveiras.”; Moção nº 3/2022 (vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva) – “Moção de repúdio contra o discurso sexista, misógino e 
discriminatório e quebra de decoro proferido pelo deputado estadual Arthur do Val (Mamãe 
Falei), assim como a solicitação de abertura de processo disciplinar por quebra de decoro 
parlamentar previsto no regimento interno da ALESP”. Como não houve mais matérias a 
serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre.
Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – “Senhor presidente, nobres vereadores, vereadoras, 
população presente, funcionários dessa casa, aqueles que nos acompanham pelas redes 
sociais, meu boa noite a todos. A minha fala, aqui, nessa noite, quero parabenizar o Município 
por ter inaugurado a nova farmácia, mas tenho preocupação muito grande, pois o nosso 
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governo do estado não tem cumprido com seu compromisso ao nosso município, bem por 
certo tem outros municípios também, mas quero, aqui, enfatizar o nosso município nesta 
noite com os remédios de alto custo, uma falta muito grande e um governo que sempre está 
falando que tem dinheiro em caixa, que está sobrando dinheiro, está deixando a saúde em 
segundo plano para a nossa população. Então, fica bem contraditório e quero aqui, também, 
convidar o nosso prefeito para que nós possamos fazer algo junto com os vereadores, comigo, 
com os nossos deputados que nos representam aqui na região e cobrar o governo do estado 
para que atenda as pessoas que estão precisando, porque um tratamento interrompido traz 
muito danos, tanto para a população, para o Município, então eu quero que possamos fazer 
algo para que chegue ao governo do estado, um documento ou algo de repúdio, para que 
possam tomar uma providência, é muito preocupante nós termos um estado rico e faltar 
remédio para a população. Hoje, graças a Deus, tem muitas pessoas que tem ajudado as 
pessoas do município, temos aqui em nossa cidade a nossa vereadora Chuca, que tem feito 
um trabalho muito bonito, extraordinário na parte da saúde, ajudando as pessoas, mas que o 
Estado possa fazer mais por essas pessoas, não podemos admitir que essas pessoas fiquem 
sem o remédio, sendo que inauguramos uma farmácia esses dias e que isso não possa ficar 
contraditório, as pessoas chegaram ali, não ter o remédio e, muitas vezes, vão culpar o 
Município, a Administração pela falta do remédio. Temos que tomar uma atitude e mostrar 
para a população da onde vem o dinheiro, quem está faltando, quem está devendo para o 
Município, essa é minha preocupação. Quero aqui falar, também, sobre a segurança pública, 
estamos vivendo um tempo difícil no nosso município, muito roubo de carro, muito roubo de 
celular, muito roubo no comércio e fico muito preocupado com isso, final de semana foi ali 
no Bairro dos Soares, uma família que estava no seu veículo foi assaltada, um transtorno, 
mais um assalto em nosso município, já roubaram um carro na rua da feira, no dia de feira, 
então temos que tomar uma atitude junto com o prefeito, ver o que a gente pode fazer para 
ajudar a Administração a sanar ou diminuir essa grande perda para as pessoas, que estão com 
muita insegurança no nosso município, muitos assaltos, muitos roubos, aumentou demais, 
sabemos que tem muitos fatores aí, mas não devemos ficar de braços cruzados esperando 
acontecer o pior, temos que tomar atitude e correr atrás, porque a nossa população precisa de 
segurança, é um compromisso nosso e também está na Constituição, segurança, temos que 
dar segurança à população de Piedade. Quero aqui, terminando a minha fala, quero agradecer 
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ao deputado Rodrigo Moraes e ao missionário José Olímpio por terem se esforçado e terem 
começado um trabalho ali no bairro do Ciriaco, onde estão fazendo esgoto e, em breve, será 
aplicado asfalto naquela região. Também agradecer pela ajuda que têm feito à saúde, através 
de verbas parlamentares, para ajudarem a saúde aqui do nosso município, bem por certo, que 
têm mandado um ultrassom de última geração para nossa saúde e quero aqui, também, pedir 
para o nosso secretário de saúde tentar fazer algo diferente para usar esse ultrassom, esse 
ultrassom de última geração pode atender muito mais pessoas, pode ajudar muito mais 
pessoas e estou à disposição para ajudar o que for preciso, para buscarmos verbas 
parlamentares, para fazermos um mutirão de ultrassom, muitas pessoas estão esperando 
exames e podemos tirar essas pessoas da fila, pois temos aparelho aí para ajudar essas 
pessoas. Também agradecer pelos R$ 100.000,00 para a revitalização do Parque Ecológico, 
também nos ajudou no programa Vale Gás, que hoje é realidade no nosso município, e 
também mandou verba para equipar os postos de saúde com equipamentos, então quero 
agradecer o deputado Rodrigo Moraes e o missionário José Olímpio que têm feito um ótimo 
trabalho, como os outros em nosso município, nós ficamos gratos por pessoas que olham por 
Piedade, é minha fala nessa noite, obrigado a todos, boa noite.”. Vereador Adilsom 
Castanho (2) – “Quero, aqui, pedir as dispensas das formalidades e iniciar minha fala 
parabenizando a atual Administração pelo novo espaço ali da farmácia municipal, é um lugar 
muito bem adequado para receber a população, para armazenar os medicamentos e, como já 
foi falado nessa tribuna, o Município vem fazendo a sua parte nesse sentido, mas, 
infelizmente, o governo do estado tem deixado muito a desejar. A gente sabe que nós estamos, 
se Deus quiser, findando um período de pandemia, e o uso de medicamento só aumentou nos 
últimos tempos, é comum, diariamente, os munícipes estarem reclamando da questão da falta 
de medicamentos, o espaço é muito bem adequado, como já falei, mas o que tem que ter nas 
prateleiras são os medicamentos, tiraram ali do nosso pronto atendimento, levaram para outro 
espaço, assim como fizeram com as ambulâncias, que eu também acho uma boa atitude da 
Administração nesse sentido, porque ali o nosso pronto atendimento, hoje, ele ficou pequeno 
pelo tamanho do município, é uma obra que foi feita lá no governo do saudoso Carioca, era 
uma realidade que tínhamos, aumentou a nossa população, e muito, de lá para cá, e aquele 
espaço cada dia que passa está melhor. Nós estamos, ainda, com uma dificuldade bastante 
grande que são os postinhos de saúde no nosso município, nem todos estão em pleno 
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funcionamento, então não conseguem descarregar aquele espaço, tem um movimento muito 
grande de pessoas e isso vai acontecer também a hora que os postinhos da zona rural tiverem 
em pleno funcionamento, também vai ajudar na diminuição de pessoas naquele local. Então, 
são ações que a gente tem que parabenizar, mas a gente sabe que para o Município é um valor 
dispensado com aluguel, com a estrutura que foi ali criada para um orçamento enxuto, como 
é o nosso, o cobertor é curto, como dizem, como é o ditado, e a gente espera que, 
verdadeiramente, cada um cumpra com a sua parte. O Município vem cumprindo com a dele 
nesse sentido, mas esperamos, sim, e temos que cobrar dos governos a questão do 
medicamento, a gente tem que cobrar e muito, eu não sei qual o caminho, nós temos que 
pensar juntos, de repente uma moção de repúdio, alguma coisa nesse sentido, da câmara junto 
com a prefeitura, porque são muitas as reclamações. Tem um remédio que eu percebi que 
aumentou muito o uso dele pós Covid, que é o Xarelto, muitas pessoas me procuraram por 
questão desse medicamento, é um medicamento muito caro, que para um pai de família ele, 
muitas vezes, não tem condições de comprar esse remédio e percebe-se que as sequelas do 
Covid tem aumentado o uso deste medicamento, pelo menos para mim várias pessoas têm 
me procurado e reclamado, estou citando esse medicamento como exemplo, mas existem 
inúmeros outros aí que faltam, a questão dos diabéticos também, a gente sabe que o Covid 
ele potencializou muito para quem já é pré-diabético, diabético, que teve o Covid, 
potencializa muito mais a questão do Diabetes, sofre um aumento bastante radical nesse 
sentido. Também já falei nessa tribuna a questão do novo conjunto habitacional e, cada dia 
que passa, é mais preocupante a questão do acesso para aquele local, é humanamente 
impossível a gente saber que vai para aquele local mais de cem famílias e o aumento de 
pedestres e de veículos naquele local sem nenhuma condição, a gente sabe que existe o 
estrangulamento aqui, logo no início dos Cotianos, como foi falado aqui a preocupação do 
vereador José Anésio, do vereador Maurinho, eu também fiz uma indicação que é a limpeza 
dos acostamentos das estradas e ali, em certos trechos, nem acostamento tem, então é bastante 
preocupante, a gente sabe que essa contrapartida vai ter que sair do Município e se não houver 
um planejamento, se não pensar nesse sentido, se não fizer uma reserva de dinheiro para 
investir naquela localidade, acho que até tem uma indicação por parte do CMPU (Conselho 
Municipal de Política Urbana) de uma verba para ser investida naquela região, nós vamos ter 
sérios problemas a hora que tiver totalmente habitada aquelas residências. Eu precisava falar 
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sobre isso e uma das coisas também que tem tomado uma proporção, a ideia é ótima, mas a 
gente sabe que a realidade não é das melhores, que é a questão do período integral nas escolas, 
tanto estadual como também tivemos a primeira aqui no município de período integral, é 
muito preocupante, algumas pessoas, vou dar como exemplo a Guarda Mirim, muitas dessas 
crianças elas são arrimos de família, elas ajudam a levar o sustento para dentro da casa com 
esse trabalho de jovem aprendiz e tudo mais, então elas ficarem um período a mais já não vai 
permitir que elas trabalhem, a gente sabe que tem que estudar, a gente sabe que é necessário, 
mas a gente vê que só foi jogado um sistema na tela e, verdadeiramente, não tem estrutura 
para isso.” – Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco – “São duas coisas, só 
acrescentar lá na questão dos remédios, Alex também falou, tem também a questão do leite, 
aquele leite que é super caro, você estava falando, tentei achar o nome aqui que me 
mandaram, só que eu não achei, é um caso que chegou essa semana, é um leite de altíssimo 
custo, porque a criança está fazendo as fezes junto sangue, só que esse leite só vai chegar em 
maio, ou seja, uma coisa que era para ontem só vai chegar em maio, mas até lá a criança faz 
o quê? A família não tem condições de comprar, isso é uma das coisas que ia falar aquela 
hora. Essa questão também que chegou para mim sobre as escolas integrais e aí sobre a 
Guarda Mirim, que é tradicional aqui e em outras cidades, parece que não foi pensado isso 
daí, porque vai meio que arrebentar, não que a escola integral não seja ótima, mas vai quebrar 
com essa função da Guarda Mirim, né? Obrigado.” – Continuou o orador – “Eu que agradeço 
a contribuição do nobre vereador. Isso é fato, não só o leite como o suplemento também, 
chegou um caso para mim, é até uma pessoa da minha família, ele faz um tratamento de 
câncer e não veio suplemento para ele, acabaram fornecendo um outro tipo de suplemento 
para ele, que era de criança e deu ali uma diarreia, ele já estava bastante debilitado, enfim, 
causou um transtorno muito grande.” – Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho –
“É o leite (inaudível) que está faltando, custa R$ 280,00 a lata. Hoje nós conseguimos duas 
latas e passamos para duas crianças. Tem um outro leite caríssimo também que está em falta 
e a criança não sobrevive sem o leite.” – Continuou o orador – “É bastante preocupante toda 
essa situação e é nítido e claro que para cada vereador chega um tipo de pedido, um tipo de 
reclamação e a gente fica de mãos atadas, porque a gente não consegue atender todo mundo, 
a gente não tem condições financeiras para isso e é uma obrigação do Estado cumprir com 
tudo isso, mas como eu vinha falando também a questão da escola do período integral, o 
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Município vem tentando colocar ali no Bairro dos Leites a escola municipal em período 
integral e vem passando por dificuldades, eu estou falando isso na tribuna, não estou sendo 
leviano, conversei muito com o secretário de educação nesse sentido, porque não basta falar 
do projeto de período integral, tem que dar suporte, tem que dar condições para os 
profissionais, para a estrutura física e tudo mais funcionar, porque você colocar uma criança 
e ela passar mais uma parte do dia com aquele professor sem ter uma atividade diferenciada, 
o professor não vai aguentar e o aluno muito menos, o aluno não vai suportar, porque fica 
maçante um período a mais, quase que o dobro do tempo que ele ficava na escola, então tem 
que ter as escolinhas de futebol, basquete, qualquer coisa que seja, tem que ter atividades à 
parte, tem que existir um playground funcionando em uma escola, tem que existir algo 
diferente para que essas crianças fiquem em um ambiente confortável. A gente sabe que uma 
escola onde tem cinco, seis funcionários, vai depender de dez, doze, porque dobrou-se a carga 
e assim por diante, então é um alerta, até eu tive ali com o prefeito no Bairro dos Leites, é o 
que eu falei, a gente tem que fazer, caprichar, fazer bem feito, que seja a primeira de muitas, 
senão vai tomando uma proporção e isso daí causa um transtorno bastante grande e as 
crianças vão desistir, é fato, não tem como ser diferente, criança tem energia, aí ela precisa 
de alguma forma gastar essa energia, então eu peço encarecidamente, deixo registrado aqui 
na tribuna que a intenção do prefeito é a melhor, mas tem que dar o suporte para que isso, 
verdadeiramente, aconteça de fato, porque só de nome não basta, tem que ter estrutura, tem 
que dar qualidade no que se pretende, era isso, muito obrigado.”. Como não houve mais 
vereadores inscritos, o senhor presidente concedeu 10 (dez) minutos de intervalo regimental 
e, após encerrado o intervalo e realizada nova chamada regimental, quando foi constatada a 
presença de todos os vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto 
de decreto legislativo nº 1/2022 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Concede o título 
de cidadão benemérito ao Sr. Daniel Dias de Moraes.” – O projeto de decreto legislativo foi 
colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de 
decreto legislativo foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 2)
Moção nº 2/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Moção de congratulação à 
Tenente Coronel PM Eunice Rosa Godinho pelo recebimento da moeda comemorativa da 
Missão de Suez.” – A moção foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-la, a moção foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade 
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(12x0); 3) Projeto de lei nº 3/2022 (Poder Executivo) com emendas da Comissão de 
Justiça e Redação – “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município 
de Piedade e dá outras providências.” – A emenda nº 1 foi colocada em primeira discussão –
Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em primeira votação 
– Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 2 foi colocada em primeira 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada em 
primeira votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 3 foi 
colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 
3 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a 
emenda nº 4 foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 4 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (12x0). 
Em seguida, a emenda nº 5 foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-la, a emenda nº 5 foi colocada em primeira votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0). Em seguida, o projeto de lei foi colocado em primeira discussão –
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (1) – “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres 
colegas vereadores. Eu só quero falar uma coisinha sobre esse projeto aqui, o projeto ele é 
ótimo, perfeito, vai ajudar muito, mas uma coisa eu digo para vocês, um projeto tão 
importante como esse aqui, o vereador tem que fazer cinco emendas? Nunca vi um negócio 
desse aqui, nunca vi isso aqui, será que o jurídico lá está brincando com um projeto desse? 
Deve não estar, alguma coisa está errada porque, veja bem, um projeto tão significante, tão 
positivo igual a esse projeto aqui, os vereadores têm que vir aqui e fazer cinco emendas, é 
brincadeira, né? Então, senhores vereadores, essa casa aqui, quando vir um projeto assim tem 
que mandar de volta lá para eles consertarem, não tem que vereador ficar aqui, na minha 
opinião, se eu tiver errado alguém pode subir aqui e falar: ‘você está errado’, mas eu acredito 
que eu estou falando isso porque é uma coisa que não poderia existir. Então o projeto tem 
que vir certinho para essa casa, analisado e acabou, é simples, é simples. Era só isso que eu 
queria falar, para quando eles mandaram projeto, essa casa aqui mandar de volta lá e mandar 
corrigir o projeto, aí volta, agora vem o projeto aqui o vereador tem que acabar de consertar 
o projeto? Você entendeu? Então é isso aí, gente, obrigado senhor.” – Continuou em discussão
– Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira
votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto e suas emendas serão incluídos 
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na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Como não houve mais matérias 
na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor 
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h45. 
Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 6ª sessão ordinária, que será realizada em 21 de março de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de decreto legislativo nº 1/2022 (vereador Mauro Vieira 
Machado)
“Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. Daniel Dias de Moraes.”
(Em única discussão e votação)
2 Moção nº 2/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Moção de congratulação à Tenente Coronel PM Eunice Rosa Godinho pelo 
recebimento da moeda comemorativa da Missão de Suez.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 3/2022 (Poder Executivo) com emendas da Comissão de 
Justiça e Redação
“Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de 
Piedade e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 17 de março de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente