sessao nº 7

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e oito dias do mês de março de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex 
Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete 
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei 
Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) foi dado 
início à sexta sessão ordinária de 2022. Após a realização da chamada regimental, o senhor 
presidente concedeu um minuto de silêncio em decorrência do falecimento do senhor Joel 
Manoel de Oliveira. Em seguida, foi iniciado o EXPEDIENTE: Em votação a ata da sexta
sessão ordinária de 2022 – Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias 
Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº 34/2022, de 24/3/2022 - Resposta ao 
requerimento da CJR sobre o projeto de lei nº 5/2022 do Poder Executivo; Leitura das 
Proposições: Projeto de lei nº 8/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Dá 
a denominação de Parque Ecológico Professora Ruth Rodrigues Ayres de Araújo à área verde 
conforme especifica.”; Projeto de decreto legislativo nº 2/2022 (vereador Nelson Prestes 
de Oliveira) – “Concede o título de cidadã piedadense à Sra. [temporariamente sigiloso].”; 
Requerimento nº 29/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Joel Manoel de Oliveira.”; Indicação nº 52/2022 (vereador Jeferson 
Donisete Cardoso) – “Indica melhorias na Rua Capitão Moraes próximo ao novo CDHU, no 
Bairro dos Cotianos.”; Indicação nº 53/2022 (vereador Alexandre Pereira) – “Indica a 
limpeza de córrego próximo ao campo de futebol no Bairro dos Godinhos.”; Indicação nº 
54/2022 (vereador Alexandre Pereira) – “Indica a limpeza de córrego próximo ao campo de 
futebol no Bairro da Vila Moraes.”; Indicação nº 55/2022 (vereador Wandi Augusto 
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Rodrigues) – “Indica a manutenção ou reconstrução de um abrigo de ônibus no Bairro dos 
Correas.”; Indicação nº 56/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Indica a 
contratação de empresa ou associação especializada em curso de arbitragem.”; Indicação nº 
57/2022 (vereador Alexandre Pereira) – “Indica a troca de lâmpadas queimadas na Rua 
Lindolfo Neumann, no Bairro da Vila Moraes.”; Indicação nº 58/2022 (vereador Alexandre 
Pereira) – “Indica a instalação de uma lombada na Rua Eraldino Antunes Soares, no Parque 
da Torre.”; Indicação nº 59/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Indica a manutenção de 
estrada do Bairro Caetezal de Cima sentido à castanheira.”. Como não houve mais matérias 
a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre.
Vereador Adilsom Castanho (1) – “Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares, nossos 
colaboradores, quem nos acompanha através da rede social e aqui no plenário também, muito 
boa noite a todos. Já foi feito um minuto de silêncio em memória do nosso amigo, do meu 
amigo pessoal, era uma pessoa que eu tinha muito respeito e admiração, que era o Joel. Como 
foi falado, foi vereador, foi presidente desta casa, pessoa responsável pelo pagamento desse 
terreno onde está o prédio no dia de hoje, ele foi responsável pelo primeiro passo para que 
essa casa tivesse um local, hoje, adequado como esse; também atuou como prefeito, sem 
dizer da figura importante que foi no nosso município, tinha muito carinho por ele, sempre 
que podia ia até a sua lavoura, até o seu bairro fazer uma visita e deixo registrado todo o meu 
respeito a ele, a família dele e ao que ele representou para o nosso município, que é o mais 
importante, sempre uma pessoa alegre, uma pessoa comprometida com o bem da população 
de Piedade, nós da vida pública nem sempre conseguimos agradar a todos, mas a gente não 
pode nunca esquecer daqueles que tiveram momentos de grande importância na história do 
nosso município e isso tem que ser lembrado, tem que ser reconhecido, porque um povo, um 
município sem história não existe, então fica aqui registrado todo o meu carinho e respeito e 
que Deus tenha a alma dele em um bom lugar. O que me traz à tribuna, temos indicações 
aqui, indicação do nobre vereador Wandi, a questão da iluminação pública; passa a ser um 
problema muito sério no nosso município, não está havendo mais manutenção, a população, 
ainda, alguns não têm total conhecimento que é de responsabilidade do Município essa 
manutenção, acabam procurando a Elektro e assim por diante. Eu tenho recebido inúmeras 
cobranças nesse sentido, basta dizer que em frente do nosso prédio, em frente da minha casa, 
a luz não está acendendo, então fica aí provado que não é com um, nem com outro, até aqui, 
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mesmo, nós temos esse problema e é algo de extrema necessidade. Nós não temos, já foi 
diminuída a carga horária, hoje nós não temos mais a nossa GCM (Guarda Civil Municipal) 
na rua no período noturno e na zona rural mais difícil ainda. Falo da rua da minha casa, 
porque recentemente pularam o portão da minha casa e roubaram umas máquinas, umas 
ferramentas minhas, então a iluminação pública é segurança, a sensação de segurança e, de 
fato, ela traz muita segurança e isso é algo que não pode ficar sem a manutenção, deixo aqui 
registrada a minha cobrança ao prefeito, a sua Administração, ao seu secretário, responsável 
pela pasta.” – Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – “Tirso, fizeram um 
serviço lá no Sinibaldy, lá na Rua Bahia, trocaram os postes na frente da casa do meu filho, 
estouraram a calçada, estouraram o cano do esgoto e ficou uma lama lá vazando, eu não sabia, 
pensei que era a Sabesp, liguei para o Eder, o Eder foi lá e falou que era com a Elektro. Como 
que ele iria fazer, doente, do jeito que está? Ele arrumou um pedreiro e mandou arrumar, 
porque ele teve que fechar a água, porque iria ficar vazando e ninguém apareceu, era fim de 
semana, o pedreiro foi lá, ele gastou em material e em mão de obra mais de R$ 500,00 para 
consertar.” – Continuou o orador – “Pois é, mais uma situação complicada, atípica, porque 
realmente existe esse problema, hoje a Elektro tem uma distância muito grande do seu 
consumidor, do seu cliente, essa é a grande verdade e a iluminação pública ficou 
responsabilidade do Município. Tinha uma pessoa aí, o Sílvio, a maioria das pessoas 
conhecem, ele estava fazendo essa manutenção, mas eu acho que venceu o contrato, alguma 
coisa assim, não teve nova licitação, o problema continua, a cobrança é muito grande nesse 
sentido e é uma coisa tão pequena, tão insignificante, na casa da gente você não convive um 
dia com uma lâmpada queimada, no dia até sim, mas à noite você não convive com a lâmpada 
queimada, imagine na rua as pessoas de idade. Teve três pessoas entre a semana retrasada e 
a semana passada, aqui no meu gabinete, desesperadas, porque tentam falar no canal de 
comunicação que a prefeitura deixou, mas não conseguem, não têm retorno e aí eu fui 
perguntar e saber o que aconteceu: venceu o contrato e nós não temos mais uma empresa, 
uma pessoa, alguém que preste esse serviço no nosso município. Por ser do ramo da 
construção civil, a gente sabe que se uma lâmpada se ela ficar por muito tempo desligada ou 
piscando, que é o que acontece na maioria das vezes, ela queima aquele sensor de 
acionamento, aí encarece muito mais, então a manutenção tem que ser constante. As 
empresas, como que vão se interessar pelo município se não for um contrato extenso, se não 
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for algo de, no mínimo, um ano, alguma coisa assim, não vem nenhuma empresa, porque 
você imagine contratar por um mês, vamos dizer que em um mês ele troque todas as lâmpadas 
queimadas, reatores e relés, tudo o que é necessário, deixe tudo funcionando, em um mês ele 
faz isso, aí vence o contrato dele, no mês que é para ele ter lucro ele não tem? Repôs as 
lâmpadas, trocou o que precisa, fez a manutenção, porque não queima todo mês a mesma 
quantidade, então não existe, a gente percebe que é uma coisa, no Município, que saiu do 
controle. Eu, como vereador, tenho recebido inúmeras cobranças, ficou provado aqui através 
da indicação, do pedido do vereador Wandi e tem chegado para ele também. Um Município 
de um porte que é o nosso, se não cuidar rapidamente vira um problema crônico.” – Aparte 
vereador Wandi Augusto Rodrigues – “Sobre a resposta do requerimento, só para 
contribuir, veio que a prefeitura tinha 48 horas para consertar o poste, caso fosse mais de três 
lâmpadas apagadas, e 72 horas caso fosse menos, ou seja, na frente da câmara, como vossa 
excelência muito bem falou, a gente está há vários meses com postes queimados e a prefeitura 
nos disse, nos mandou uma resposta de requerimento que o prazo para conserto é de até 72 
horas.” – Continuou o orador – “Obrigado, agradeço a contribuição, tive acesso ao conteúdo 
da resposta e não lembrava dos dados, mas é exatamente isso, existe regras, porque não é um 
serviço gratuito, é um serviço que é cobrado do consumidor, é uma cobrança a mais do 
consumidor, ou seja, o consumidor está pagando por um serviço que não existe, esse é o ‘x’ 
da questão. Se é suficiente, se não é, a taxa de iluminação, é outra discussão, mas uma vez 
que você paga por um serviço você tem o direito, então deixo registrada a minha cobrança 
nesse sentido e boa noite a todos.”. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – “Senhor 
presidente, Mesa constituída, nobres colegas vereadores, subo a essa Tribuna para fazer, 
apenas, uma reclamação, o que seria? Bom, primeiramente, antes de conversar e falar sobre 
isso aí, presidente, eu quero ressaltar uma coisa que o senhor falou muito bem aí do nosso 
colega ilustre que nos deixou, que foi o Joel. Eu lembro, isso aí ficou muito marcado, porque 
quando o Carioca foi prefeito, ele também, infelizmente, faleceu e o vice-prefeito que era o 
Fernando Arruda, é isso mesmo né, presidente? Ele não quis assumir a prefeitura, pois ele 
teve peito e encarou a prefeitura e foi prefeito por 49 dias, então por isso ele tinha minha 
admiração, porque prestou o serviço que outro não quis prestar, que era obrigação do outro 
servir, ele fez o papel daquele que não quis servir, porque ele disse que tinha problema, não 
sei o que, é coisa deles lá, nem lembro, mas aí ficou na minha memória e eu nunca esqueço. 
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Então, ele era um amigão do peito, um cara que trabalhou muito e eu tinha minha admiração, 
Deus que o tenha e que Deus conforte a família. Outra coisa que eu vou falar, presidente, é 
sobre o Rio Pirapora, está tudo calmo, tudo quietinho, porque está chovendo bastante, não 
estão sentindo falta da água, mas ninguém se mobiliza, ninguém faz nada para tentar fazer 
uma coisa para esse rio, porque a hora que vir a seca, vai ser complicado de novo, então a 
nossa Casa da Agricultura está muito devagar, quase parando, a gente precisa de documento 
lá e não dão o documento, principalmente um decreto que tem para limpeza de tanque; tem 
lá o decreto e não sai, eles não dão esse documento, como já foi vereador aqui, tem o 
testemunho de vereadores que foram, eu também fui atrás e não tomaram providências. 
Então, senhor secretário da agricultura, digo uma coisa para o senhor, o senhor com o 
conhecimento que o senhor tem, vende inseticida para o agricultor e não toma nenhuma 
providência, o que que eles vão fazer? O que tem que ser feito? Não tenho nada contra sua 
pessoa, é muito meu amigo, o Minoru, mas o senhor está deixando de fazer coisas que são 
necessárias para o nosso município, porque agora eles têm água, mas junho, agosto, o tempo 
que seca, a água praticamente vai sumir, eu espero que não suma, eu quero que continue 
chovendo, mas quem que garante? Se eles não fizerem um reservatório de água para se 
prevenir, como é que vão fazer com as lavouras deles? e quem que não sabe que, todos 
estamos cansados de saber que o nosso município depende da agricultura, sem água eles vão 
perder de novo a mercadoria, como já perderam no passado.” – Aparte vereador Adilsom 
Castanho – “Realmente é muito preocupante, tem outros municípios que também, agora, 
como diz a turma, a água bateu no queixo, que é Salto de Pirapora e Araçoiaba da Serra, que 
dependem 100% da água que sai aqui dos mananciais de Piedade. Mais um agravante para o 
nosso Rio Pirapora, como a maioria já sabe, a pedreira entrou através, a nível federal, e ela 
ganhou, hoje o prefeito não assinou ainda, mas está correndo multa diária de R$ 500,00, 
porque ele não assinou o uso e ocupação de solo da pedreira. Nós tivemos uma reunião na 
semana passada sobre isso e é bastante preocupante, então essa casa aqui, eu proponho, já 
deixo registrado, também, para gente fazer uma moção para ajudar nessa situação, uma 
moção de repúdio contra essa decisão, que infelizmente, além de tudo, o município está 
passando por isso ainda hoje, obrigado.” – Continuou o orador – “Então você vê que a 
situação é complicada, a situação não é fácil; nós, vereadores, aqueles que entendem da 
situação, eu acho que cada um de vocês, cada um de nós temos por obrigação conversar com 
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esse pessoal, ir para cima, porque só um ou dois não vão fazer diferença, mas se forem todos 
os vereadores para cima, aí vão fazer diferença, porque todo mundo aqui sabe da 
responsabilidade que nós temos com o Município, nós somos representantes aqui do nosso 
Município e eu tenho muito orgulho de ser representante do Município, mas também não 
podemos ficar quietos em uma situação dessa, a gente não pode ficar quietos, a gente tem 
que ir para cima. Agora, se a pessoa que é para mobilizar, para fazer a situação funcionar, não 
se mobiliza, como é que vai fazer? Então alguma coisa tem que ser feito, lá tem um monte 
de gente que trabalha na Casa da Agricultura; eu, como presidente da Comissão da 
Agricultura, eu tenho direito, eu estou acuado, eu tenho que reagir, eu tenho que fazer alguma 
coisa, eu tenho que contar com o nosso poder, com o Poder Legislativo.” – Aparte vereador 
José Anésio Xavier Lemes – “ Acho que é muito importante essa colocação do nosso 
vereador Nelson, a secretaria da agricultura hoje, que é secretaria, ela não está, olha, eu 
trabalhei naquele espaço físico ali, eu sei o quanto que dá para produzir e hoje, para começar, 
vereador, o senhor não tem acesso ao departamento ambiental, eles colocaram um tipo de 
porta que o munícipe chega e tem que ficar ali, tudo bem, ele tem que seguir os trâmites do 
departamento, só que viu, vereador Alex, nós que somos agricultores, é preocupante, o senhor 
representa o Município, eu também sou, eu sei que o que vereador está colocando aí é muito 
preocupante, a nossa economia é a agricultura, um departamento que não atende ou que faz 
muito pouco pelo nosso povo, vereador, nós temos que, eu já venho apontando desde o ano 
passado, essa secretaria, e outra, é secretaria, ela deixou de ser diretoria para ser secretaria, 
obrigado.” – Continuou o orador – “Então, gente, é uma situação preocupante, agora o 
presidente acaba de falar aí também, outra coisa mais preocupante ainda, que é o caso da 
pedreira, isso é outra coisa terrível, porque nós temos aqui, de testemunha, Salto de Pirapora, 
Salto de Pirapora é só buraco, buraco daqui, buraco dali, que não tem nem jeito, forma-se 
aquela grota, onde jogam carro roubado e tanta coisa aí, mas não vamos falar dos outros 
municípios, vamos se preocupar com o nosso município, Araçoiaba da Serra, Salto de 
Pirapora, esse pessoal também tem que se preocupar, porque nós, aqui, só seguramos a vaca 
e eles mamam na vaca, eles, também, têm que fazer alguma coisa, subir aqui para cima, ver 
onde está nascendo as águas e falar: ‘Ô, prefeito, ô, Município de Piedade, o que vocês estão 
pedindo? Que socorro vocês estão precisando aí? porque eles também precisam dessa água, 
mas parece que ninguém se toca que está acabando, gente. Vocês já pensaram o que pode 
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acontecer sem água? Vocês já se imaginaram no deserto sem água? Quarenta, cinquenta dias? 
Vocês morrem, e será que todo mundo não sabe disso? Será que nós precisamos berrar aqui 
no microfone para eles alertarem alguém? O que temos que fazer para dizer que está acabando 
água? Todo mundo sabe disso que vai faltar água e ninguém toma providência, então eu não 
sei o que está acontecendo, então, primeiramente, a Casa da Agricultura ou o Meio Ambiente 
ou algum órgão que tenha competência para fazer, porque vão ter que fazer alguma coisa, 
porque a hora que começarem a mexer naquela pedreira lá, só Deus sabe o que vai acontecer, 
aquela poeira lá que vai dar tanta coisa lá, lavoura, judiação daquele pessoal, só Deus sabe, 
eu só tenho pressentimento ruim, porque a gente não pode ter pressentimento negativo, nós 
que estamos aqui temos que ter pressentimento positivo, mas quem diz para nós que vai dar 
certo aqui lá? Eu não tenho pedreira, não entendo de pedra, não tenho britador para dizer o 
que vai acontecer, mas está na cara que vai acontecer coisa que não deveria ter acontecido, 
mas, infelizmente, é o que nosso presidente acabou de falar agora, ganhou e nós não temos o 
que fazer. Então, vamos nos prevenir, vamos ficar atentos em cima disso aí, por favor, 
ajudem-me, porque eu tenho certeza que, eu, sozinho, não vou conseguir nada, mas se nós se 
reunirmos e ficarmos juntos, nós temos mais força, essa casa tem força, aqui é um poder, 
você entendeu? É um poder de fazer qualquer coisa, agora, tem que agir, fazer igual a Casa 
da Agricultura não dá, ficar sentado esperando que caia do céu, as coisas não vêm, então a 
turma de lá tem que se virar, só que nós temos que cobrar deles, para que eles se virem. Esses 
dias, poucas pessoas sabem que o nosso município tem a maior plantação de yacon, yacon é 
uma batata que se dá na terra, medicinal, e agora descobriram que dá para fazer um suco, 
esses fabricantes de sucos estão se interessando por essa batata que nós temos aqui, temos 
um monte, para quem não sabe é só descer aqui para o lado do Cáfaro, tem um monte, 
plantaram bastante e essa empresa precisou de um documento para fazer o suco e a casa da 
Agricultura que tem que dar, só que eles mandaram o documento para a Casa da Agricultura
e ninguém está aí, o que que é isso, gente do céu? O que significa isso? O que estão fazendo 
lá? Isso aí é um atraso para o município, é mais um problema que nós temos que tentar 
resolver, então, encarecidamente, eu falo, se alguém estiver me ouvindo, que converse, 
porque eu já fui lá, não quero mais ouvir conversa fiada, porque se eu for lá eu já perco a 
paciência, aí é complicado o negócio, porque eu não fico quieto e eu não quero ser mal 
educado com ninguém, eu não gosto que sejam comigo, então não sou com ninguém, mas, 
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às vezes, você perde a estribeira. Vou falar mais uma coisa também, vereador Alex, meu 
sentimento pelo o que aconteceu com aquela barbaridade daquele pastor lá, viu? Pôr no lixo 
uma entidade tão favorecida, tão respeitada que é essa entidade, um pastor desse aí; repudio 
em cima desse cara também, porque é bandido, obrigado, senhor presidente.”. Vereador 
Caio Cezar da Silva Martori (3) – “Boa noite a todos, quero cumprimentar o excelentíssimo 
presidente dessa casa, assim como, também, a Mesa diretora, meus nobres colegas vereadores 
e vereadoras, os funcionários dessa casa, o público presente e o público que nos acompanha 
pelas redes sociais. Eu tenho diversos temas para falar, planejei algumas coisas, mas os 
discursos dos nobres vereadores que me antecederam são importantes e merecem também o 
meu comentário. Bom, eu vou seguir aqui o meu cronograma que eu acredito que eu consiga 
falar tudo no tempo que eu tenho, dez minutos. Primeiro, é que daqui a pouco começa a missa 
de um ano de falecimento do nosso amigo Sérgio Takamune, vai acontecer ali na Igreja 
Sagrado Coração de Jesus e eu gostaria de reconfortar os familiares e amigos, acredito que 
todos aqui nessa casa eram amigos dele, há um ano ele nos deixou e deixou um vazio não só 
para os amigos, como para a imprensa de Piedade e imprensa regional. Ele se dedicou muitos 
anos a informar através da imprensa escrita, nos últimos momentos da sua vida fazia lives 
pelas redes sociais e também encampou a luta pela duplicação da Bunjiro Nakao em toda sua 
extensão, foi um defensor ferrenho, organizou nossas idas ao palácio, reuniões regionais com 
prefeitos e deputados, empenhou-se ao máximo e eu espero que logo a gente possa inaugurar 
essa obra e lembrar da memória dele. Então, mais uma vez aí, à família e aos amigos, eu 
deixo aqui meus sinceros sentimentos. Quero dizer que, na semana passada, eu recebi aqui, 
nós recebemos a visita da deputada Maria Lúcia Amary, deputada estadual, e ela veio 
anunciar que o governo do estado vai contribuir com um milhão de reais para a construção 
da nova Etec, foi um pedido que a própria direção da Etec fez para mim para que eu 
intercedesse junto aos deputados para conseguir esse aporte, já que o Prefeito Geraldo 
realmente colocou como objetivo dele construir a nova sede da Etec. A gente foi atrás do 
governo do estado para que contribuísse com essa obra, já que é uma escola estadual e o 
governo do estado aportou, vai aportar um milhão de reais, e a gente espera, em breve, que 
essa tão esperada obra saia do papel. Quero agradecer a deputada Maria Lúcia e o governo 
do estado por contribuírem com essa obra que, se Deus quiser, nós vamos inaugurar e o ensino 
que é de excelência vai ter uma estrutura de excelência também. Gostaria também de 
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comentar que foi concluído o recapeamento de um trecho da Rua Capitão Moraes e assim, 
toda vez que tem um recapeamento aqui em Piedade, o pessoal que é contemplado, 
obviamente, fica muito feliz e todos os outros lugares que necessitam de recapeamento ou 
implantação de asfaltamento cobram isso, a gente entende e o que eu quero deixar aqui de 
mensagem aos munícipes é que todos nós aqui estamos em busca de verbas, eu acredito que, 
assim como eu, todos os vereadores têm um número grande de pedidos em todas as áreas, 
inclusive na área de infraestrutura para asfaltamento e para recape. Então a gente pede e, 
óbvio, que se dependesse da nossa vontade, a gente faria o recape aí da cidade toda, todos os 
trechos que precisam e implantaria asfalto em todos os trechos que necessitam, mas a gente 
sabe que nem sempre é possível, então quero dizer que a gente vai continuar pedindo para os 
deputados, para o governo do estado, para o governo federal, as emendas necessárias para 
que a gente possa atender o maior número de localidades possível. Agradecer, mais uma vez,
a deputada Maria Lúcia por essa emenda aí que possibilitou o recapeamento de um trecho da 
Rua Capitão Moraes, obra concluída em dois dias e a gente foi verificar, ficou um serviço 
muito bom e a gente espera para as outras localidades também. Eu queria comentar os temas 
que foram abordados aqui, o primeiro da iluminação pública, de fato, hoje, iluminação 
pública é sinônimo de segurança, a gente viu quanto fez diferença a substituição das lâmpadas 
antigas por lâmpadas de led, isso deu uma enorme diferença, maior luminosidade, uma 
luminosidade que proporciona muito mais qualidade e segurança e o tema é tão importante 
que nós vimos aqui, nas emendas ao orçamento municipal de 2022, alguns vereadores 
apresentaram emendas para que a gente amplie a iluminação pública; eu tenho algumas 
indicações, muitos outros vereadores têm indicações também de ampliação da iluminação 
pública, instalar novos pontos, Piedade precisa muito e, infelizmente, a gente tem que se 
deparar com essa situação de ter que aguardar as ampliações que ainda vão acontecer. A gente 
espera e a gente vai cobrar para que aconteçam, mas também tem essa problemática agora 
dos pontos que já são iluminados estarem sofrendo com esse problema de manutenção, 
constantemente são apagados e o serviço de manutenção para que eles voltem a funcionar, 
como todos sabem, não está funcionando a contento, vários vereadores aqui foram acionados, 
cobrados pela população, todos nós fomos ao Executivo para questionar e isso que foi 
explicado aqui é verdade, infelizmente a empresa que fazia a manutenção o contrato se 
encerrou e precisa agora de uma nova empresa, tem problema com a Elektro também, a 
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Elektro precisa ser mais assertiva, precisa ser mais eficiente em algumas questões que, para 
a população entender, iluminação pública é gerenciada, parte dela, pela...” – Aparte 
vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco – “Importante, só a questão da Elektro, 
porque aquela questão do poste do Bom Pastor que está quase caindo, até hoje a Elektro nem 
sequer respondeu o requerimento para a prefeitura, chegou a resposta da prefeitura aqui para 
mim e para o presidente que assinou junto, explicando algumas coisas, mas também dizendo 
que, até então, a Elektro não tinha respondido, é difícil falar com a Elektro, tem uma situação 
gravíssima ali no Jardim Secol, para cima da Thedora, meu menino está perdendo mercadoria 
toda vez lá, porque ele tem um comércio, ele perde por quê? Acaba energia e os produtos 
estragam, isso já vem se arrastando há um bom tempo. A questão é com quem falar, ainda 
está essa dificuldade, não tem com quem falar da Elektro, obrigado.” – Continuou o orador
– “Obrigado, vereador, pela sua contribuição. Realmente, nós não temos um setor da Elektro 
que atenda exclusivamente o poder público, seria necessário já que é uma concessão pública 
e está nos municípios, ou seja, tanto Legislativo, quanto Executivo tinham que ter um canal 
de comunicação exclusivo para atender essas demandas, porque a população tem um canal 
de comunicação, nem sempre tem a eficiência necessária, mas nós, como representantes do 
povo, teríamos que ter esse canal exclusivo, é uma pauta que nós vereadores precisamos 
debater aqui para que a gente faça o que for necessário, marque reuniões, convoque aqui 
representantes da Elektro para tirar as nossas dúvidas para que a gente possa dar satisfação 
para a população e cobrar com que a Elektro cumpra também a parte dela, assim como a 
gente está cobrando do Executivo para que ele resolva o que cabe a ele. Por fim, para 
terminar, acho que tem um tempo ainda, eu gostaria de falar sobre o nosso repúdio a qualquer 
instalação de empreendimento depredatório aqui no nosso município. Nosso município é 
privilegiado na natureza, a população é contra qualquer tipo de empreendimento que destrua 
nossa natureza, as nossas águas, foi muito bem falado da crise hídrica aqui, eu sou 
terminantemente contra, deixo aqui muito claro o quanto eu sou contra qualquer 
empreendimento que acabe com a nossa natureza e vou lutar o quanto for necessário para 
que isso não aconteça, então acredito que, assim como já foi em outros momentos, nós todos 
temos que nos mobilizar para impedir qualquer empreendimento que seja depredatório com 
o que nós temos de mais rico e insubstituível que são os nossos recursos naturais, é isso, 
obrigado e boa noite.”. Vereador Alex Pinheiro da Silva (4) – “Senhor presidente, nobres 
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vereadores e vereadoras, população presente, funcionários dessa casa, meu boa noite a todos. 
Antes de começar a minha fala, quero aqui me solidarizar com a família do nosso amigo e 
irmão em Cristo Jesus, Joel de Oliveira, que partiu para a eternidade, deixo aqui a nossa 
homenagem e parabenizar a atitude da Câmara Municipal, de todos os vereadores juntos 
terem enviado uma coroa no dia de ontem para homenagear o nosso amigo Joel, que foi uma 
pessoa, tanto na obra de Deus, como também como munícipe da cidade, como cidadão que 
contribuiu muito, conforme as palavras do nosso presidente, contribuiu muito para o nosso 
município, ajudando no que podia, então quero deixar os meus sentimentos a toda família 
enlutada. Quero falar nessa noite, também, aproveitando o gancho aí, eu tinha até marcado 
aqui sobre a segurança pública, falei aqui na sessão passada e, coincidentemente, na quarta￾feira passada teve um assalto, uma tentativa de assalto aqui na cidade, então quero deixar 
registrada a minha preocupação com a segurança pública, estou disposto, junto com a nossa 
Administração, a lutar, trabalhar junto com nossos vereadores para criarmos algum meio para 
ajudar que a cidade fique mais segura. A cidade, hoje, não está segura, muitas coisas 
acontecendo, muitas pessoas inseguras, tanto na cidade, como no campo; está na hora de a 
gente aproveitar esse carro que veio aí para a Patrulha Rural e colocar mais na ativa, vermos 
o que nós podemos fazer para melhorar a segurança pública. É preocupante, aproveitando o 
gancho aí da iluminação pública, porque nós temos aqui na casa vários requerimentos e várias 
indicações e temos também os nossos pedidos que vão ser atendidos agora, eu acredito, no 
segundo semestre, sobre iluminação pública, quando serão atendidas aquelas pessoas que 
ainda não têm. Hoje estamos falando de pessoas que não têm iluminação, têm o poste, têm a 
luz, mas não acende, é preocupante também, então são coisas que precisam ser colocadas, 
resolvidas o quanto antes. Falando sobre iluminação pública... – Aparte vereador Nelson 
Prestes de Oliveira – “Eu até tive a liberdade de conversar com um dos rapazes que 
trabalham, que é o Silvio, que trabalha com isso aí, infelizmente eles não vão trabalhar, 
porque venceu mesmo o contrato, mas isso também foi um erro da Administração, porque eu 
não sei quem que mexe com isso aí, mas que teria que ter feito e tinham que se precaver, 
porque quando você vai terminar um contrato já tem que procurar fazer licitação para que 
não aconteça o que está acontecendo, porque está um caos, igual ao presidente falou, estamos 
pagando coisa que não usamos, isso aí cabe até uma ação contra a prefeitura, se reunir um 
pessoal aí dá problema até para a Administração, então eu acho que é bom apertar um pouco 
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o calo e se virar para colocar a situação no normal.” – Continuou o orador – “Obrigado pela 
participação. É preocupante também.” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues – “Só 
para complementar a fala do nobre colega para sermos justos, o chefe de gabinete do prefeito 
me mandou uma mensagem que, realmente, houve vencimento do contrato que não foi 
prorrogado, porque houve uma impugnação e que será refeita a licitação no dia 14 de abril, a 
licitação para contratação de empresa para manutenção das lâmpadas nas vias públicas.” –
Continuou o orador – “Ah, sim, obrigado pela informação. Nós estamos aqui apenas 
ajudando a Administração a ver coisas que, às vezes, eles não conseguem ver, então estamos 
aqui para ajudar e colaborar com o município, não estamos sendo injustos com ninguém, nem 
com prefeito, nem com a Administração. Estamos nos colocando à disposição para trabalhar 
juntos e fazermos o melhor para nossa população. Eu tenho aqui também vários pedidos, 
presidente, que são de iluminação pública no CDHU, os moradores não têm iluminação, estão 
preocupados e também estão nos cobrando, veio a mim a pessoa, não sei se chegou a algum 
vereador também, sobre a Rua Capitão Moraes, aquele pedaço lá em cima está intransitável 
já, nem começaram a morar lá, conforme o presidente sempre falou aqui na câmara.” –
Aparte vereador Adilsom Castanho – “Questão da iluminação pública, a questão do plantio 
das árvores, enfim, a contrapartida, por parte do Município, naquele empreendimento do 
CDHU, ainda não foi feita, foram entregues, mas não foi feita, isso é muito preocupante e ali 
não é manutenção, ali é instalação, a gente sabe que o ponto, os braços, luminárias, enfim, 
custa algo em torno de R$ 1.500,00, alguma coisa assim para instalar cada ponto de 
iluminação, muito bem lembrado, obrigado.” – Continuou o orador – “Sim, chegou a nós 
aqui e nós vamos passar para a Administração para que possam tomar uma atitude, se precisar 
de ajuda também de cada vereador aqui, com certeza todos estão aqui à disposição para ajudar 
e trazer o melhor para a população que ganhou aquelas casas e, de antemão, tem esse 
transtorno de iluminação pública, transporte e tudo mais. Aproveitando o gancho aqui do 
nosso vereador Camarão, Nelson Prestes de Oliveira, ele falou aqui sobre a agricultura, sobre 
o diretor de agricultura, Minoru. Conforme a pasta, a comissão, vamos convocar para virem 
até aqui a câmara, a comissão aí, façam uma carta, eu também assino, vamos convidá-lo para 
estar aqui, convocar ou convidar para estar aqui na câmara conosco para mostrar o 
planejamento, um plano de ação para Piedade na área da agricultura, só assim a gente vai 
saber o que que eles pretendem fazer, o que estão fazendo, o que eles podem fazer e assim a 
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gente poder trabalhar juntos, senão vamos ficar falando aqui, falando aqui, e não vai adiantar 
em nada; seria bom convocar e saber qual é o planejamento e qual o plano de ação para o 
município.” – Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes – “Acho que nessa casa de leis 
aqui todos nós trabalhamos em prol do município, são treze pessoas que representam o 
município inteiro, nós não somos inimigos de secretários, nem de diretores e nem do prefeito, 
pelo contrário, nós estamos aqui para ajudar, quando nós apontamos algo é porque as coisas 
estão acontecendo e quando a gente aponta é pelo bem do município, então eu penso assim, 
nós temos que ser olhados e tratados com carinho, porque nós representamos também a 
população, obrigado.” – Continuou o orador – “Com certeza. Então seria bom a gente pegar 
e convocar para que venham aqui e mostrem o planejamento e um plano de ação, acho que é 
muito importante ter um ponto de partida aí, porque é preocupante mesmo; a falta de água 
está vindo aí novamente, com essas secas aí, tem essa pedreira que tanto falam, infelizmente 
o nosso judiciário fala tanto em ações, fala tanto em preservar a vida e deixa vir uma pedreira 
para Piedade, obrigado.”. Como não houve mais vereadores inscritos, o senhor presidente 
concedeu 15 (quinze) minutos de intervalo regimental e, após encerrado o intervalo e 
realizada nova chamada regimental, quando foi constatada a presença de todos os vereadores,
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 6/2022 (Poder Executivo)
– “Dá denominação a praça localizada na Rua Francisco Antônio Corrêa no bairro Parque da 
Torre.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); 2) Moção nº 3/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) –
“Moção de repúdio contra o discurso sexista, misógino e discriminatório e quebra de decoro 
proferido pelo deputado estadual Arthur do Val (Mamãe Falei), assim como a solicitação de 
abertura de processo disciplinar por quebra de decoro parlamentar previsto no regimento 
interno da Alesp.” – A moção foi colocada em única discussão – Vereador Nelson Prestes 
de Oliveira (1) – “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres colegas vereadores. Só para 
ressaltar umas palavrinhas desse projeto aqui, primeiro quero parabenizar a vereadora por ter 
feito isso aqui, que não é brincadeira. Eu acho que em uma situação que se encontra hoje a 
Ucrânia, você vê como é que é a situação lá, pessoas morrendo, famílias desamparadas, 
abandonando casas, abandonando tudo e tendo que deixar seu país; vai um cara, uma pessoa 
que eu nem sei como que eu vou dizer para ele, o negócio é não falar nada, né? A gente já 
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sabe, abrir a boca para falar besteira, então eu acho que já está mais do que provada a situação, 
nós temos que se lamentar e pedir, rezar para Deus e pedir para Deus, todo dia, todo hora, 
para que aquele povo; às vezes a gente reclama de uma coisinha, a gente reclama da situação 
da gente aqui, mas você vê o que é uma família largando pai, irmão, filho, tudo, deixando 
para trás para fugir de uma coisa terrível daquela lá e vai uma pessoa e ainda fala coisa que 
não deve. Então, vereadora, parabéns pelo projeto, eu acredito que isso aqui sirva de exemplo 
para muitos, porque, nós, primeiramente, a gente tem que respeitar as pessoas, o que eu acabei 
de falar, a gente tem que tomar cuidado na hora de falar as coisas para respeitar as pessoas, 
porque é terrível quando uma pessoa desrespeita a gente, então a gente tem que tomar muito 
cuidado, coisa que eu tenho mais medo é falar coisas que não se deve falar, então foi o que 
aconteceu; às vezes, a pessoa no meio de uma fala, de um divertimento, para se aparecer, fala 
uma [censurado] de uma besteira, uma bobagem dessa e foi no que deu, estão aí e eu garanto 
também uma coisa: o Legislativo vai tomar providência disso aí, obrigado, senhor 
presidente.” – Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – “Nobre 
presidente, Mesa, vereadores, vereadora Chuca, população, funcionários, boa noite a todos. 
Vereadora Maria Vicentina, eu fiquei tão indignado com essa falta de respeito desse 
parlamentar. Gente, aonde um homem desse quer chegar? Ele quer ganhar fama maltratando 
as mulheres? Ele quer ganhar espaço destruindo a vida das pessoas? Como o vereador Nelson 
colocou, olha a situação do país lá; aquele menino que aparece na mídia chorando por causa 
da guerra, gente, é revoltante um parlamentar falar isso das mulheres, de qualquer mulher do 
planeta, a mulher tem que ser respeitada, a mulher é um ser sagrado, não existia e não existe 
a humanidade se não fosse as mulheres, portanto que ela [inaudível] a palavra de Deus, a 
força da mulher. Então, eu fiquei revoltado, eu fiquei indignado, a senhora está de parabéns, 
uma pessoa dessa não merece respeito, desrespeitar as mulheres, obrigado.” – Continuou em 
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-la, a moção foi colocada em única 
votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 3) Projeto de lei nº 3/2022 (Poder 
Executivo) com emendas da Comissão de Justiça e Redação – “Dispõe sobre a Política 
Municipal de Assistência Social do Município de Piedade e dá outras providências.” – A 
emenda nº 1 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 1 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0). 
Em seguida, a emenda nº 2 foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores 
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para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada em segunda votação – Aprovada por 
unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 3 foi colocada em segunda discussão – Como 
não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 3 foi colocada em segunda votação –
Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 4 foi colocada em segunda
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 4 foi colocada em 
segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, a emenda nº 5 foi 
colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 5 
foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, o
projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0)
– O projeto e suas emendas serão encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação 
para a elaboração da Redação final; 4) Projeto de lei nº 3/2022 (vereador Caio Cezar da 
Silva Martori) – “Cria o Banco de Ração para Animais no Município de Piedade e dá outras 
providências.” – O projeto foi colocado em primeira discussão – Vereador Caio Cezar da 
Silva Martori (1) – “Peço dispensa das formalidades regimentais, pois já fiz uso da tribuna 
na sessão de hoje. Propus esse projeto para criação do Banco Municipal de Ração para 
Animais por diversos motivos, todos tem visto o quanto a proliferação de animais aqui no 
município de Piedade está descontrolada, a gente tem visto a reprodução desenfreada de 
animais, principalmente animais domésticos, cães e gatos, e isso tem gerado muito abandono, 
infelizmente com a pandemia isso se acentuou, porque as pessoas, infelizmente, começaram 
a passar necessidade, não ter o que pôr na mesa para comer e isso afetou também os animais, 
então as famílias passaram a ter dificuldade também, não só com elas próprias, mas para 
alimentar os animais. Infelizmente, a gente passou um período aí da pandemia em que a gente 
não teve mais também iniciativas do poder público em relação à castração, isso, infelizmente, 
resultou no grande abandono de animais e nessa reprodução que eu falei, então todos os dias 
a gente recebe pedidos de ajuda em relação aos animais e eles precisam, principalmente, um 
dos pedidos, além de adoção, é a alimentação dos animais, pedido de ração. A gente vê que 
as protetoras dos animais, que lutam, dedicam a vida delas diariamente para socorrer os 
animais, para ajudar a quem precisa nessa questão, elas estão extremamente endividadas, 
porque tiram dinheiro do próprio bolso para comprar ração para os animais de rua, para os 
animais abandonados, então assim como existe o Banco Municipal de Alimentos em que 
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produtores rurais e empresários doam alimentos para que o Fundo Social de Solidariedade 
possa distribuir para as famílias carentes do município, eu tive a ideia de criar também o 
Banco de Ração para que os empresários e a população também possa, que tem condição, 
doar para uma iniciativa organizada oficial do poder público, para que o poder público possa 
repassar para as famílias em vulnerabilidade social, não só o alimento para elas, mas também 
a ração para os animais de estimação, para que as protetoras tenham esse suporte. A gente 
sabe que isso não vai resolver o problema, o que ajuda a melhorar é a castração em massa e 
isso está acontecendo agora, mas vai surtir efeito a longo prazo, nosso problema é esse hoje, 
a gente precisa enfrentar e essa é uma das iniciativas que eu propus com esse projeto de lei, 
mas esse projeto de lei não se resume a isso, ele tem um outro fator muito importante que é 
o de incentivar a coleta seletiva, porque em um dos artigos eu coloco que as famílias poderão, 
mediante a doação de uma quantidade de recicláveis a ser definido pelo Executivo, porque 
isso é prerrogativa do Executivo, eles podem também obter, dentro da disponibilidade, uma 
quantidade de ração, então vai ser aquela troca, reciclável por ração, então com isso, o projeto 
de lei visa incentivar também que as famílias se atentem para a importância da coleta seletiva, 
isso também é uma forma de estimular a coleta seletiva para que as pessoas, dentro daquela 
necessidade, elas também se conscientizem o quão importante é a coleta seletiva para o nosso 
meio ambiente. Vocês sabem, hoje, que a gente paga para destinar o nosso resíduo sólido para 
um aterro que não é de Piedade, a gente paga por tonelada, então com todas as iniciativas que 
a gente conseguir implantar para que a gente diminua o resíduo sólido, principalmente esse 
resíduo que pode ser reaproveitado, que é o da reciclagem, são iniciativas que eu entendo que 
vão contribuir para o meio ambiente, assim como essa questão, o controle dos animais, a 
saúde e bem-estar deles, através da alimentação adequada com ração, vai propiciar que a 
gente tenha animais saudáveis, mesmos os que estão em situação de rua e isso impede que a 
gente tenha aí zoonoses, proliferação de doenças que atingem também os seres humanos, 
então é um projeto que eu idealizei e que eu entendo que, com bastante divulgação, vai ser 
importante para a gente vencer todos esses problemas que eu coloquei aqui. Então, eu peço 
a aprovação dos nobres pares para que a gente possa ter implantado esse projeto no 
município, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Joacildo Xavier dos Santos 
(2) – “Boa noite, presidente, Mesa constituída, nobres, funcionários da casa e internautas. 
Primeiramente, parabenizo o colega por apresentar um projeto que é de extrema necessidade 
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para o município, porém tenho algumas dúvidas quanto à iniciativa do projeto, razão que 
gostaria de obter melhores esclarecimentos sobre o projeto. O inciso I do artigo 1º fala em 
coletar, redirecionar e armazenar gêneros alimentícios para animais, pergunto: Quem vai 
coletar essas doações? Funcionários públicos? Qual o local para armazenamento desses 
produtos? Um prédio municipal? No inciso II do mesmo artigo, fala-se em distribuição dos 
gêneros alimentícios para animais, pergunto: Quem vai distribuir gêneros alimentícios é 
funcionário público? Essas questões, é importante que sejam bem esclarecidas, pois se for 
utilizado algum funcionário público ou algum local do Município para armazenamento, isso 
acarretará despesa para o Município e, pelo que eu sei até o momento, o vereador não pode 
apresentar projeto que cria despesa ao Município. Na justificativa do nobre vereador, informa 
que poderá ser utilizada a mesma estrutura do Banco de Alimentos para pessoas em 
vulnerabilidade social, é bom esclarecer que o Banco de Alimentos foi criado pela prefeitura, 
iniciativa do Executivo, lá trabalha funcionário público e em prédio público, portanto eu 
tenho uma dúvida quanto à origem do projeto, no meu entendimento tem que ser do 
Executivo, razão que, com fundamento no artigo 175 do Regimento Interno, peço adiamento 
da discussão do projeto por mais três sessões para que essas dúvidas sejam devidamente 
esclarecidas.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – Questão de ordem – O 
senhor presidente vetou o aparte, uma vez que a discussão foi paralisada para a votação do 
pedido de adiamento. – O pedido de adiamento da discussão do projeto foi colocado em 
votação – Reprovado pela maioria (7x6) – Continuou em discussão – Vereador Adilsom 
Castanho (3) – “Primeiro, quero pedir dispensa das formalidades, dizer que eu jamais seria 
contra o projeto, não é meu intuito, mas quero também dizer aqui o porquê que eu voltei 
favorável ao pedido do nobre vereador, porque é uma questão, sim, discutível, eu tenho 
certeza que vai ser aprovado pela maioria, mas pode ser vetado pelo prefeito por essa questão 
de discussão e tirar todas essas dúvidas. Existe, sim, a preocupação do que causa ou não 
despesa para o Município, nós vereadores, infelizmente, somos tão limitados a projeto de lei 
que tudo o que você pensar vai causar uma despesa para o Município, mas teve as questões 
e eu considerei as questões do nobre vereador, mas digo que sou favorável ao projeto de lei 
e parabenizo o nobre vereador.” – Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos – “Eu 
também não sou contra o projeto, agora eu gostaria muito, porque o nobre vereador Caio 
falou de incentivar a doação por reciclagem, eu vou falar para o senhor e para todos que estão 
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nos ouvidos, a maioria das pessoas que tem cachorro e gato são da zona rural, chegando em 
cada casa ali tem quatro ou cinco, a não ser que a prefeitura passe com caminhãozinho 
fazendo arrecadação de reciclagem, igual àquele pessoal que passa trocando por pirulito e ela 
vai trocar por ração, porque as pessoas que estão aqui na cidade elas têm condições de pagar, 
enquanto que lá não têm. – Continuou o orador – “Então, como eu vinha falando, todo e 
qualquer projeto ele traz despesa, enfim, é muito complicado essa nossa situação como 
legisladores e não poder fazer um projeto que gera despesa, mas eu gostaria também de 
acrescentar, estou falando, porque eu já fiz isso, os alimentos alternativos.” – Aparte 
vereador Caio Cezar da Silva Martori – “O nobre estava falando de gerar despesa, eu 
acredito que é bom para todos nós aqui, a gente possa ter ciência que o Supremo já decidiu 
que em algumas ocasiões o vereador pode legislar gerando despesa, uma delas foi um projeto 
que nós aprovamos aqui nessa casa do vereador Wandi, que gera despesa, então o projeto está 
mais do que justificado e teve parecer jurídico favorável, é bom que a gente saiba para que 
possamos contribuir mais, porque esse é o objetivo do projeto, a gente não pode ficar limitado 
essa questão, a gente tem que entender que em 2022 já foi decidido que a gente pode, em 
alguns casos, legislar gerando despesa, isso é decisão da suprema corte, obrigado.” –
Continuou o orador – “Eu que agradeço, então nessa linha de raciocínio eu, quando criança, 
um dos primeiros empregos meus foi cuidar de cachorro, eu fui trabalhar numa pousada e os 
proprietários ali eles pegavam e resgatavam cachorros e eu que cuidava do canil, tinha 50, 
60 animais e tinha o alimento alternativo que era o caso do fubá de milho, o arroz, até tinha 
um ditado: ‘Arroz de cachorro’, que era o arroz quebrado, então eu fazia ali, eu cozinhava 
com pescoço de frango, enfim, com fubá, com osso, então tinha um alimento alternativo e 
quem sou eu para falar, não sou técnico do assunto, mas uma coisa eu posso garantir, os 
animais tinham uma pelagem boa, tinham uma boa saúde, eram saudáveis com aquele tipo 
de alimentação, porque, hoje, um saco de ração dos mais comuns ele é o mesmo preço de 
uma cesta básica, então a gente sabe que a intenção é das melhores possíveis, mas o que eu 
acrescentaria: que a gente também pensasse no alimento alternativo, até mesmo a sobra do 
Banco de Alimentos, o caso da cenoura, de repente daria para aproveitar isso, porque é 
saudável para o animal também, aí tomaria um corpo maior, um movimento maior, porque a 
gente sabe, como nós estávamos comentando aqui, conversando com o vereador Nelson, tem 
dias que não tem nem a cesta básica no social, infelizmente, a gente passa por isso, as pessoas 
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pedem, é humanamente impossível você ver uma mãe pedindo e você não ajudar, a gente não 
precisa falar, não é nada disso, mas a gente sabe que a dificuldade vai ser ainda maior em se 
tratando dos alimentos para os animais. Então, a gente tem que ir pensando juntos, um reuso, 
um reaproveitamento, enfim, para a gente ter uma solução ainda melhor para o projeto de lei, 
mas parabenizo nosso vereador pela iniciativa, obrigado.” – Continuou em discussão –
Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (4) – “Boa noite, presidente, Mesa 
constituída, nobres vereadores, população que nos acompanha, colaboradores da casa. 
Gostaria de reforçar aqui que eu sou favorável ao projeto do nobre vereador Caio e respeito, 
claro, a opinião do Baiano, mas, de maneira nenhuma, vou ficar contra, nessa câmara, a 
qualquer projeto que defenda a vida, na verdade esse projeto já era para ontem, né? Tem 
muitos animais passando dificuldades, passando fome, frio, entre outras coisas, então não há 
o que discutir, se tem alguma coisa aí que está dando desencontro, se o vereador pode ou não 
pode apresentar é coisa simples de resolver, lá na prefeitura o pessoal vai ter que dar um jeito, 
mas o que é mais importante é que os animais não podem continuar passando dificuldade de 
jeito nenhum. Então, da minha parte, mais uma vez, como eu já disse aqui na minha posse e 
disse outra vez, tudo que for a favor da vida eu vou votar a favor sempre, independentemente 
do que seja, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira 
(5) – “Nobres colegas vereadores, Mesa constituída. Bom, essa situação é polêmica, não é 
fácil, porque veja bem, coisa que o cachorro, na verdade, é complicado, porque o cachorro 
ele é um animal de estimação, quando a pessoa tem um cachorro, porque aquele cachorro é 
a mesma coisa, faz parte da família, ele tem ali, nossa, eu digo isso porque o meu neto tem 
um cachorrinho, desses bem pequenininhos, peludinhos; olha, parece uma pessoa, ele 
entende tudo, mas o problema maior eu vou explicar para vocês, você não pode nem da carne 
para eles, quando eu sento à mesa ele já vem correndo, porque eu sempre dou um pedacinho 
de qualquer coisa e o meu neto fica lá: ‘Vô, você não pode dar comida para o cachorro’, não 
pode dar, porque é tão pequenininho o estômago, na hora ele solta, então você fica pegando 
amor naquilo ali, uma hora ela deita com você na cama, parece um filho; quando ela vem, 
ela mora em Itu, precisa ver a alegria quando fica o fim de semana em casa. Então, Caio, 
acho que essa lei ela bate de frente, só que tem um problema aqui, se o prefeito achar que 
não convém, se ele achar que vai dar uma despesa terrível, logicamente que ele vai vetar esse 
projeto, não é verdade? Então, agora se o prefeito achar que tem condição de arrumar um 
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cantinho para pôr a ração lá, para distribuir para o cachorro, lá ele vai se virar e vai arrumar.” 
– Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos – Na sessão passada, o senhor subiu à 
tribuna e falou bem assim: ‘Brincadeira, os projetos que vêm do Executivo a gente fazer duas, 
três, quatro emendas’, né? Então, o senhor estava criticando em relação aos projetos que vêm 
de lá com problema, agora imagine nós aqui na casa, que aprovamos as leis, mandarmos um 
projeto que seria do Executivo, e não do Legislativo, é só isso aí, obrigado.” – Continuou o 
orador – “Vereador, só vou responder com uma palavra ao senhor: nós somos vereadores, 
nós aprovamos as leis, se o vereador não aprovar leis, o que ele está fazendo na câmara? 
Então, fique lá na onde quiser ficar, porque as leis têm que vir aqui e é nós que decidimos, se 
está certo ou se está errado, o senhor entendeu? Outra coisa, uma coisa não tem nada a ver 
com outra, o senhor entendeu? Nós estamos falando de uma lei de cão, para beneficiar os 
cães, não estamos falando do pessoal que trabalha lá ou não estão trabalhando para mandar 
serviço para a câmara.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – “O senhor está 
falando em aprovar ou não aprovar, é isso mesmo, o projeto de lei passou pela nossa 
procuradoria jurídica, eu quero aqui elogiar, porque é uma procuradora jurídica de excelência, 
os nossos dois procuradores são muito técnicos e não foi apontado nenhum erro, que é o que 
o senhor observou em alguns projetos do Executivo; esse projeto de lei não tem nenhum erro 
apontado pela procuradoria jurídica, por isso o senhor pode ficar tranquilo que a defesa que 
o senhor fez não tem nada a ver mesmo, o senhor tem razão.” – Continuou o orador – “É, 
porque, veja bem, no sítio, eles não ração, para você ter uma ideia, é até um negócio meio 
chato, mas eu vou falar, porque o questionamento do vereador ali; tem um senhor no sítio, eu 
cheguei lá, o rapaz toca violão e canta, eu falei: ‘Escuta, vamos tocar um violão aí’, e ele 
falou: ‘Olha, eu não vou tocar violão com você hoje, não estou disposto a tocar violão hoje’, 
eu falei: ‘O que está acontecendo?’, e ele disse: ‘Meus cachorros aí estão sem comida, não 
tem o que dar para os cachorros’. Então, isso aí me tocou muito, o que eu fiz? Eu peguei o 
carro, fui até à casa da minha sobrinha, que o presidente conhece, e falei: ‘Me dá um saco de 
ração que eu vou levar para os cachorros’. Comprei um saco de ração, os cachorros, nossa 
mãe do céu, ele estava dando batata doce para os cachorros, mas os cachorros estavam 
[inaudível] de comer batata doce cozida que não estavam comendo mais, você entendeu? 
Quando chegou aquele saco de ração, olha, comeram meio saco de ração; falei: ‘Você não 
vai aguentar comprar ração e eu também não vou aguentar ficar dando ração para o cachorro, 
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você vai ter que se virar, fazer alguma coisa’, mas isso são fatos que acontecem na vida da 
gente, que ficam guardados no coração, aquela coisa que você vê acontecer.” – Aparte 
vereador Adilsom Castanho – “Eu tenho conhecimento dessa causa, tenho conhecimento 
dessa causa, o companheiro desse homem é o violão e os cachorros.” – Continuou o orador
– “Exatamente, é o violão e os cachorros, ele, às vezes, deixa de comer, ele com a irmã dele, 
para dar comida para os cachorros, então é por causa disso que sabe, quando eu vi essa lei aí; 
às vezes você pensa coisas de outro lado, que eu nem vou falar agora, conversei com o 
presidente, mas por outro lado você vê quanto tem de necessidade, cuidar dos bichinhos, 
então parabéns. – Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – “Acho louvável 
alguém se preocupando, porque tem muita gente que judia, eu até tenho uma palavra que eu 
coloco sempre: ‘Acordai os homens para que os animais durmam em paz.’. Uma vez pedi, 
não vou citar a religião, para umas pessoas de uma religião aqui em Piedade, que são pessoas 
que estão vivas, que são provas disso; pedi que fossem ver uma família muito pobre passando 
miséria, eu fazia o que eu podia, mas eu achava que a religião devia dar uma assistência. 
Foram duas senhoras com uma cesta básica levando para essas crianças, para a família que 
tinha crianças, quando elas chegaram no portão e bateram, saíram dois cachorros morrendo 
de fome; simplesmente, Caio, voltaram e eu perguntei: ‘Levaram a cesta básica?’, e elas 
disseram: ‘Não, quem tem cachorro tem despesa, se não tem o que comer não é para ter 
cachorro e a religião não permite que ajude.’. Então, para você ver como tem pessoas que 
pensam assim.” – Questão de ordem – O senhor presidente informou que o tempo de aparte 
acabou. – Continuou o orador – “Só para concluir, obrigado, vereadora. Então, gente, é uma 
história, a preocupação de todos com os animais, não é verdade? Não é só a gente que têm 
vida, eles também têm vida, têm dor, têm fome, têm tudo; o que um ser humano passa o o 
cachorro também passa, porque é muito fácil, o cachorro, às vezes, a turma fala que o 
cachorro é bravo, é bravo, porque, às vezes, alguma coisa está incomodando-o, mas se você 
não tomar o espaço dele, jamais você será mordido por um cachorro, obrigado, senhor.” –
Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (6) – “Senhor presidente, 
vereador Caio, eu quando, o sim é para melhor esclarecimento, não sou contra o projeto, mas 
para esclarecer melhor, entendeu? Acho que foi esclarecido, foi analisado por vários 
vereadores, a democracia é para isso, o sistema democrático é para discutir as ideias, mesmo, 
faz parte, graças a Deus, de um país democrático. A palavra de Deus fala que a gente tem que
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ter ação e o senhor está tendo uma ação. Eu tenho sete cachorros de rua, tenho cinco cachorras 
castradas, se alguém quiser comprovar, eu não preciso falar besteira nem mentira, vá a minha 
casa, cachorro de rua; uma cachorra era do Bairro da Serra, quando o menino ligou, eu fui 
buscar lá no Bairro da Serra faz uns dois anos, trouxe a cachorra “castradinha”, o outro foi 
um cachorrinho daqui da cidade, enfim, entre gatos e cachorros eu tenho sete, gasto uma 
grana equivalente para manter com remédio e com ração, mas eu tenho um amor tão grande 
por esses animais que parece que são as minhas filhas e eu cuido, cuido com o maior carinho, 
porque uma coisa que eu sempre falo é que são os verdadeiros amigos da gente, eles gostam 
da gente através da alimentação e tem até aquele filme, um filme americano, quando o dono 
queria tão bem o cão, o dono faleceu e o cachorro foi lá no túmulo, então eu tenho vários. Eu 
quero também falar da vereadora Chuca que ela presta um grande serviço em prol dos 
animais, vereador, todos nós sabemos, ela doa remédio, ela doa em prol dos animais, então, 
vereadora, parabéns por mais esse ato nobre de tudo que a senhora fez e faz no nosso 
município, obrigado, presidente.” – Continuou em discussão – Vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva (7) – “Excelentíssimo senhor presidente, Mesa constituída, nobres 
vereadores, vereadora Chuca, pessoas presentes, Fátima, grande batalhadora do Lar São 
Vicente de Paulo, funcionários e pessoas que nos acompanham. Vamos deixar bem claro, 
para o projeto é ‘sim’ e também ‘sim’ para os esclarecimentos, porque foi a partir desse ponto 
do esclarecimento que nós estamos dando aqui e que muitos vieram testemunhar, que muitas 
coisas são esclarecidas, nós temos que ver essa diferença, não foi um ‘sim’ ou ‘não’ para o 
projeto, foi um ‘sim’ ou ‘não’ para mais esclarecimentos, ‘sim’ ou ‘não’ para trazer elementos 
que podem contribuir para a discussão, portanto, claro, quantos animais perecem, eu estive 
esse final de semana junto a uma pessoa que falou: ‘Sabe quanto custa esse pacote de ração? 
R$ 180,00.’. Como disseram aqui, muito mais do que uma cesta básica pequena, uma cesta 
básica grande está duzentos e poucos reais, R$ 180,00 para cuidar...” – Aparte vereador 
Joacildo Xavier dos Santos – “A ração mais barata eu vendo, temos no mercadinho para 
cachorro, custa, a mais barata, R$ 58,00. As pessoas vão lá comprar, nunca compram de saco 
fechado, é um quilo, e ali eles dividem o dinheiro que eles vão comprar o alimento deles e o 
alimento para o cachorro. A maioria dos cachorros na zona rural comem o resto de comida 
deles que não tem dinheiro para comprar ração, obrigado.” – Continuou a oradora – “Não, 
e não tem mesmo, gente, nós temos que chegar a essa conclusão, a vida está difícil para tantas 
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pessoas, para a gente poder alimentar a família, para alimentar o cão, nós temos, também, 
que buscar meios e formas. Eu gostaria de sugerir também essa ação, nós temos que ter um 
fundo, já tem um fundo aprovado pela iniciativa também da proposta aqui do nosso nobre 
vereador Caio, o fundo também serve para isso. – Aparte vereador Caio Cezar da Silva 
Martori – “O fundo foi aprovado aqui nessa casa, assim como a criação do conselho e o 
conselho será constituído; só a partir da constituição do conselho é que o fundo pode ser 
efetivamente criado, isso vai acontecer no próximo dia 4, na eleição do conselho, 4 de abril, 
e aí, sim, o fundo será colocado em prática e o fundo vai receber doações e pode ser aplicado 
no que o conselho decidir, não só na compra de ração, como outros, mas eu concordo, vai 
ajudar muito também, obrigado.” – Continuou a oradora – “Vai ajudar e nós sabemos que 
jamais, jamais deixaremos os nossos animais aí perecendo, muito obrigada.” – Continuou em 
discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (8) – “Mesa constituída, nobres pares, 
funcionários dessa casa, população que nos acompanha pelo Facebook, um boa noite a todos. 
Bom, o que me traz aqui hoje é para falar, também, um pouco desse projeto. Primeiro, quero 
parabenizar a democracia, porque tudo isso está acontecendo graças a democracia, que todos 
têm seu direito de poder se expressar e questionar muitas vezes. Em cima desse mesmo 
pensamento do nobre vereador Baiano, quando foi apresentado nessa casa esse projeto, eu e 
o vereador Nelson, a gente estava do lado, a gente viu que não era competência do vereador, 
porque a gente teve esse entendimento também, e a gente tinha esse entendimento, só que 
existe uma ação do TJ (Tribunal de Justiça) que tem o mesmo tema, fala sobre o banco de 
ração para animais que deu, realmente, o direito do vereador legislar sobre a causa, então, 
diante desse parecer, a gente também tem esse entendimento que pode, porque a gente se 
baseia sempre em cima das leis, em cima do que é legal. Naquele momento que o senhor 
colocou. – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – “Claro que todos os municípios, 
mais de seis mil municípios do Brasil são iguais, mais essa ação é bem específica do 
município de Ribeirão Preto, um município grande, em que foi decidido expressamente pelo 
Tribunal de Justiça São Paulo que a ação era perfeitamente constitucional, porque foi 
apresentada por vereadores e na capital foi a mesma coisa, um grupo de vereadores também 
apresentou o mesmo projeto de lei em São Paulo, na capital, maior cidade da América Latina, 
também foi aprovado e sancionado pelo prefeito de São Paulo e está em vigência, é isso, 
obrigado.” – Continuou o orador – “Eu que agradeço, realmente é isso, então naquele 
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momento a gente chegou a comentar, né, Camarão? O projeto é bom, pena que não é 
competência do vereador, mas essa decisão do TJ realmente deu essa garantia e esse direito 
ao vereador para poder colocar.” – Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos – “Em 
relação a opiniões jurídicas, o nosso STF (Supremo Tribunal Federal) está rasgando a 
Constituição aí direto, então cada um tem uma opinião e em cada cidade.” – Continuou o 
orador – “Sim, perfeito, isso se chama democracia que todos tem que respeitar, né? Cada 
um tem uma opinião, só que nós vereadores temos que se basear em cima da lei e a lei fala 
que pode, e naquele momento, como foi pedido vista, como é do meu costume, sempre 
quando um vereador tem alguma dúvida, independentemente se está no meio ou no final do 
projeto, eu sempre dou o direito para que ele tire essa dúvida, então sempre voto no ‘sim’, só 
se eu, realmente, perceber que existe uma má intenção, de obstrução do projeto, aí eu voto 
contrário, então está justificado o porquê do meu ‘sim’. Eu também gostaria de dizer da 
grande importância desse projeto e foi muito bem falado em relação aos cachorros e gatos, 
mas é ração animal, é para todo tipo de animal que esse banco de alimentos pode suportar, 
não somente para cachorros, mas também para animais de grande porte, como cavalo e tudo 
mais. Eu quero parabenizar também o vereador por essa propositura, vejo de grande 
importância, grande valia, existem algumas coisas que ainda vão ter que ser melhor tratadas, 
através de decreto municipal, que ele vai poder regulamentar e regular algumas coisas que 
não são competência, realmente, do vereador. Então, o meu voto também é favorável, sempre 
fui favorável, porque eu vejo o projeto, realmente, muito positivo e agradeço a atenção de 
todos.” – Continuou em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (9) – “Peço dispensa 
da apresentação, presidente. Quero aqui dizer que eu votei ‘não’, mas respeito a opinião do 
nobre de pegar mais informações; eu me baseei na procuradoria da casa e nas comissões, 
passou pelas comissões, então poderiam ter segurado o projeto antes de vir para plenário, a 
comissão tem esse direito de analisar o projeto, como analisou e já mandou para cá para 
aprovar, eu não vejo motivo de segurar um projeto na casa, mas respeito a opinião do nobre, 
claro. Infelizmente, muitas vezes, nós pecamos aqui por causa de um governo do estado, não 
do governo local que tem feito seu trabalho junto aos vereadores para fazer esse castra-móvel, 
trazendo para o município para ajudar e amenizar um pouco a situação dos cães e gatos aí, 
mas, infelizmente, o governo do estado não tem cuidado nem de pessoas, nem dos nossos 
animais, não tem feito nenhuma ação para ajudar, então, infelizmente, sobra para o nosso 
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município e o município de Piedade, através dos vereadores da câmara, alguns vereadores 
têm aí, junto aos deputados, feito um ótimo trabalho nessa parte. Parabenizo pelo projeto e 
quero colocar aqui que, com certeza, aprovando esse projeto as ONGs (Organizações Não 
Governamentais) vão abraçar esse projeto e, com certeza, irão aos bairros mais distantes fazer 
esse trabalho de troca, trazer algo para trocar pela ração, com certeza vão fazer isso, porque 
as ONGs têm feito um bom trabalho no nosso município, a gente tem que reconhecer isso e 
ter mais esse leque, conseguindo ração, com certeza eles sairão para os bairros fazer esse 
trabalho. Então, eu creio que será aprovado pela casa e acredito também que o nosso prefeito 
já tem feito vários trabalhos, várias ações no nosso município a favor dessa ação, com certeza 
olhará o projeto e sancionará o projeto, porque será bom para todo mundo, obrigado.” –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei 
foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será 
incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação; 5) Projeto de lei nº 
6/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Institui e inclui no Calendário Oficial 
de Eventos do Município de Piedade o ‘Abril Laranja’, a ser comemorado anualmente 
durante o mês de abril.” – O projeto foi colocado em primeira discussão – Vereador Caio 
Cezar da Silva Martori (1) – “Peço novamente dispensa das formalidades regimentais para 
discutir esse projeto, fiz a propositura desse projeto de lei da criação do ‘Abril Laranja’, assim 
como nós temos muitos outros meses em que nós temos aí o ‘Setembro Amarelo’, o ‘Outubro 
Rosa’, o ‘Novembro Azul’, enfim, a sociedade tem se mobilizado em relação a definir pautas 
para que a discussão de alguns temas seja feita de forma mais intensa e ações sejam feitas no 
mês escolhido. No caso, o mês de abril foi escolhido para conscientização contra à crueldade 
e aos maus-tratos aos animais, é mais um projeto que eu apresento da causa animal, porque 
ele é urgente, nós vemos, infelizmente, hoje é dia 28 de março de 2022, esse ano, mesmo 
com o recesso parlamentar que nós tivemos em janeiro, eu recebi todos os dias denúncias de 
maus-tratos, o que eu queria e todos que amam os animais queriam era um só dia sem uma 
denúncia de maus-tratos aos animais, mas, infelizmente, esse dia, em 2022, ainda não chegou; 
repito, no dia 28 de março, hoje, eu recebi só hoje cinco denúncias de maus-tratos, cinco 
denúncias, animais em situações lastimáveis. Aí eu percebi o quê? A gente precisa muito 
trabalhar com a educação, com a prevenção, porque algumas práticas, infelizmente, são 
culturais, algumas pessoas não veem como nocivo ao animal mantê-los expostos ao sol, 
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chuva, sem água potável disponível, às vezes até colocam uma água exposta ao sol, a água 
fica quente e o animal não consegue tomar; preso, acorrentado, sem mobilidade; a gente sabe 
de todas as questões que, quem tem um animal, a gente sabe; é por isso que o ‘Abril Laranja’, 
assim como os outros meses, é para a gente debater ações, para a gente esclarecer a população 
quais são as boas práticas do bem-estar animal; a gente precisa esclarecer a sociedade que 
determinada práticas não podem mais ser utilizadas, mas isso a gente faz com muita 
conscientização, esse é o objetivo desse projeto. Sendo aprovado, o Executivo e nós mesmos 
podemos promover diversas ações de educação e conscientização, como foi aqui no mês de 
março, um projeto aprovado nessa casa da nobre vereadora Maria Vicentina, do protagonismo 
feminino, nós fizemos uma sessão solene em homenagem às mulheres, os discursos aqui 
foram muito contributivos e é isso que a gente precisa, é esse o objetivo desse projeto de lei, 
que a gente esclareça para a sociedade, através de debates, através de palestras, através de 
ações educativas, o quão é importante a prevenção contra a crueldade e maus-tratos aos 
animais, então foi por isso que eu coloquei esse projeto, assim como outras iniciativas, a 
gente tem essa possibilidade e esse é um dos nossos deveres aqui, além de fiscalizar o 
Executivo e aprovar as leis.” – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – “O que eu 
penso é assim, o senhor acabou de falar, tem que conscientizar as pessoas, mas também tem 
que conscientizar as pessoas que o vereador não é delegado de polícia, quando acontecer 
assim, você tem que ir direto fazer um boletim de ocorrência contra essas pessoas. Agora 
ficam reclamando para vereador, o vereador vai pegar o cachorro a unha? Não existe este 
tipo de coisa, ou é ‘sim’ ou é ‘não’, tem que conscientizar esse povo aí para não ficarem 
reclamando para vereador, tem que reclamar para o delegado de polícia.” – Continuou o 
orador – “Perfeito, nobre vereador Nelson, muito obrigado pela sua contribuição, é 
importantíssimo que as pessoas entendam a separação dos poderes, entendam, realmente, que 
o Executivo tem a função primordial, através da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária, 
de fiscalizar o cumprimento da legislação que existe, muita gente sempre me fala: ‘Olha, tem 
que criar uma lei para punição’, não, as leis já existem, o Congresso Nacional recentemente 
aprovou e o presidente sancionou o aumento de pena contra o crime de maus-tratos; maus￾tratos a animais é crime já há algum tempo e essa pena foi aumentada recentemente, então já 
existe legislação para isso, o que precisa é esse trabalho de conscientização e fiscalização que 
nós já discutimos aqui, é uma outra situação que não tem relação com esse projeto, mas é 
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importante, assim como esse projeto tem a função de conscientizar a população em relação a 
isso, nele está inserido o que o nobre falou, realmente é o Executivo que tem que fiscalizar; 
a nós cabe fiscalizar se o Executivo está cumprindo a função dele e isso a gente faz. Tudo 
isso passa pelo esclarecimento da população, então essas iniciativas, como desse projeto de 
lei, é que visam mostrar para a população. Hoje mesmo, eu ouvi a pessoa falando: ‘Vocês 
têm que ir lá’, e quando ela fala ‘vocês’ ela está misturando, entendendo que o vereador tem 
essa função, quando ele não tem, mas a gente precisa desse trabalho de conscientização, então 
é por isso que eu peço a aprovação dos nobres desse projeto de lei para que, sendo aprovado 
aqui nessa casa e sancionado pelo prefeito, a gente possa promover ações; a gente, na 
verdade, já promove, mas tendo um projeto de lei, a gente tem como instituir, de forma 
institucional, de forma oficial, ações. A gente pode deliberar junto às entidades de proteção 
animal, enfim, pode promover, estão elencadas na lei as ações que a gente pode promover, o 
Executivo e o Legislativo podem promover para que a gente possa conscientizar a população 
de que, realmente, maus-tratos é crime, obrigado a todos.” – Continuou em discussão – Como 
não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação 
– Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima 
sessão para a segunda deliberação; 6) Projeto de lei nº 7/2022 (vereador Adilsom 
Castanho) – “Institui a Semana de Festividades e Tradições Nordestinas no município de 
Piedade - SP e dá outras providências.” – O projeto foi colocado em primeira discussão –
Vereador Adilsom Castanho (1) – “Mesa constituída, peço dispensa das formalidades. 
Primeiramente, o motivo de eu apresentar esse projeto de lei é o respeito que eu tenho aos 
nordestinos e muitos podem achar que tem relação, o projeto de lei, com o nobre vereador 
Baiano do Caetezal, mas, de fato, não tem, é importante falar que deve pairar essa dúvida, 
não tem, ele é nordestino, mas esse projeto de lei, da última vez que eu fui vereador, não 
consegui apresentar, eu fui conhecer esse trabalho há bastante tempo na cidade de Cotia, tem 
o projeto de lei e fortalece muito a questão do turismo, porque a culinária nordestina é muito 
procurada e inúmeras coisas que eu tenho de lembrança na minha cabeça, que aos poucos 
Piedade foi perdendo. Acho que muitos lembram da Casa do Norte que tinha em Piedade, era 
um grande movimento, foi uma família que veio aqui, empresários do ramo, e eles tinham a 
Casa do Norte que era ali próximo à Praça da Bandeira e meu pai frequentava aquela região, 
meus tios e eu, quando criança, adorava ir ali, aprendi a comer muitas coisas que eles 
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vendiam, até hoje, às vezes, eu vou ao Mercadão em São Paulo para comprar alguma coisa, 
em Sorocaba tem alguma coisa e agora, recentemente, na rua do Mercado Municipal abriu 
uma casa novamente, essa casa vende bastante coisas da culinária nordestina, então um dos 
motivos desse projeto de lei é exatamente ter uma época do ano, que é bastante comemorada, 
que é próximo ao São João, a fogueira e tudo mais, mas também incentivar a nossa população 
a esse consumo, porque nós só vamos conseguir manter uma Casa do Norte aqui, um 
segmento desse, se tiver o consumidor. Então, essa é uma das justificativas do projeto de lei 
e o respeito também pelo povo guerreiro que é, o nordestino é diferenciado, é verdade, eles 
chegam aqui, muita das vezes, com a malinha na mão e voltam para sua terra bem-sucedidos, 
levando os nossos costumes para lá, por que a gente não fazer o inverso disso? Eu trabalhei 
desde moleque em canteiro de obra e tive também uma pequena construtora, tinha ali trinta, 
quarenta, cinquenta funcionários, na grande maioria eram os nordestinos, pessoas fortes, 
resistentes, que não tem medo do serviço pesado, eu fiz muita amizade, fui, algumas vezes, 
para o lado do Nordeste também por respeito e como eu falei, quando eu tinha doze para treze 
anos, eu fui trabalhar nessa pousada onde eu cuidei de cachorro e a primeira pessoa que me 
deu amparo foi o senhor Antônio, nordestino, está vivo, vai completar cem anos, se Deus 
quiser, tive a oportunidade de conhecer a família dele, foi uma pessoa que me ajudou e que 
me ensinou muito na vida, principalmente esse espírito guerreiro, espírito de luta e 
perseverança. Ele veio, deixou sua família lá e veio aqui buscar algo melhor para poder 
mandar de volta para a família e, hoje, uma grande parte da sua família mora aqui em Piedade, 
filhos, netos e ele está aí como exemplo, então para mim foi um grande exemplo, eu respeito 
muito e é isso, peço o apoio ao projeto de lei.” – Aparte vereador Nelson Prestes de 
Oliveira – “O Chico ele tinha, ele é o culpado do meu apelido, ele tinha aquele camarão seco 
e eu comprava tanto camarão seco lá que os caras começaram ver e botaram esse apelido em 
mim, é por causa disso que eu vou votar contra esse projeto aí.” – Aparte vereador Valdinei 
Aparecido Mariano Franco – “Só para registrar rapidamente, aqui tem uns nordestinos, 
além do Baiano tem o Alex também, que é cearense, acho que o Dênis também, colaborador, 
só uma brincadeira quando você falou aqui que eles vêm de mão para trás depois voltam, a 
vereadora completou: ricos, que é o caso do Baiano, só para fazer um aparte. Ao longo desses 
anos que estou em Piedade, muitos nordestinos que fazem parte da minha vida aqui, tenho 
um carinho danado, no esporte mesmo, futebol tem muitos nordestinos, tem também no 
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atletismo, o Fredison Costa, nosso campeão que também é nordestino, ou seja, muito forte 
esse povo, obrigado.” – Continuou o orador – “Exatamente isso, o importante são as 
discussões dos projetos nessa casa, deu uma saidinha da linha, mas é muito válido, abre uma 
discussão e com respeito, às vezes, você sai um pouco para poder explicar tudo que está 
acontecendo, mas eu peço apoio dos nobres, porque embora a gente está aqui dando risada, 
mas para mim isso é muito sério, eu tenho certeza que vai contribuir muito na questão do 
turismo para a nossa cidade, que é uma das coisas também que está ficando esquecida, poucos 
eventos, poucas coisas e nós ainda temos a missão de, verdadeiramente, fazer Piedade se 
tornar estância turística, porque por enquanto só é um município de intenção turística, então 
com esses tipos de eventos eu tenho certeza que fortalece muito mais o turismo do nosso 
município e vai contribuir também.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori –
“Primeiro, parabéns pelo projeto, sensacional, é isso mesmo, se a gente não coloca esse tipo 
de projeto, algumas tradições vão se perdendo, acredito que o nobre lembra e os demais, mais 
experientes aqui, da Casa do Norte que tinha ali do lado da Praça da Bandeira e essas 
tradições vão se perdendo justamente porque não existem iniciativas nesse sentido, então esse 
projeto vai contribuir muito para que a gente retome essa discussão e contribua para manter 
essas tradições aí, parabéns.” – Continuou o orador – “Obrigado, então é isso, peço o apoio 
dos nobres pares.” – Continuou em discussão – Vereador Joacildo Xavier dos Santos (2) –
“Boa noite, presidente, Mesa, nobres. Eu não poderia deixar de vir à tribuna, porque está 
falando da minha cultura, da minha raiz, de onde eu vim; o pai da gente tem até essa piada 
que, desde pequeno, o pai da gente batia na cabeça e falava: ‘Meu filho vai para São Paulo, 
vai lá trabalhar’ e era verdade, a gente saía de lá para poder dar uma vida melhor, não só aos 
nossos pais, mas para a família inteira, vinham, trabalhavam, o primeiro salário já mandavam 
para os pais e ali a gente começou a vencer, o nordestino começou a vencer na vida vindo 
para São Paulo e São Paulo, hoje, agradece de ser o estado que comanda praticamente o Brasil 
por causa do nordestino, eu acredito. Eu quero agradecer muito e quero participar bastante, 
principalmente São João, a única coisa que a gente não vai poder fazer será complicado, 
porque o baiano, o nordestino gosta de festa, gosta de soltar rojão e nessa casa foi aprovada 
uma lei que não podemos, que o nosso vereador Caio nos trouxe, né?” – Aparte vereador 
Nelson Prestes de Oliveira – “Em Tapiraí não tem essa lei, dá para ir e festejar lá.” –
Continuou o orador – “Então é isso aí, pode contar comigo, não só no voto, mas para gente 
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trabalhar e mostrar a cultura toda, mostrar a cultura nordestina em relação à comida, em 
relação às danças, é isso aí, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes 
de Oliveira (3) – “Senhor presidente, dispenso. Bom, é uma coisa muito interessante, alguém 
deve estar até pensando que não é interessante, gente, faz uns dez anos que eu parei de 
trabalhar com esse ramo da agricultura, eu beneficiava mercadoria, transportava para o 
Ceasa, vocês acreditem se quiser, tinha 35 funcionários, chegou até ter 40, vocês acreditem 
se quiser, 25 eram nordestinos, eu até falei o negócio da casa do Chico ali, porque eles 
trabalhavam para mim, eu tinha uma casa, dava casa para eles morarem e eu vinha ali na 
Casa do Norte comprar o que esse pessoal usava, então você vê que eles davam muito valor 
naquela comida deles, que era uma comida forte, eles falavam assim: ‘Eu gosto de comer 
comida quente’, mas quente era bastante pimenta, então tem umas coisas engraçadas e eu 
comecei a acostumar com o tipo deles, até hoje, às vezes, nós temos dificuldade aqui, porque 
não tem mais a casa nordestina e eu gosto de comer essas coisas nordestinas, eu aprendi com 
eles, eles iam à roça e levavam aquelas marmitas, eu ia lá e comia junto com eles, uma 
comida, por sinal, muito sadia e eles são fortes. Eu quero parabenizar o presidente por ter 
essa iniciativa desse projeto, que é muito importante, às vezes a gente brinca, faz essas 
brincadeiras, mas é um negócio muito importante, é uma coisa muito séria e, para aqueles 
que estão ouvindo, isso aqui é uma casa onde todo mundo tem a liberdade de se expressar, é 
sério, nós aqui quando pegamos para trabalhar, a gente não brinca em serviço, mas também 
a gente precisa explicar o que a gente tem de bom, porque aqui não é só tristeza, tem coisa 
que vem aqui que a gente esquenta a cabeça, mas também tem que ter um pouco de alegria 
para animar um pouco a casa também, não é, presidente?” – Aparte vereadora Nilza Maria 
dos Santos Godinho – “Baiano, vamos fazer um baião de dois para comemorar o projeto? 
Eu faço o baião para nós.” – Continuou o orador – “Aí a receita está pronta, obrigado, 
presidente.” – Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos – “Em relação à marmita do 
nordestino quando saía para trabalhar, era farinha e rapadura, eles chegavam lá depois, na 
hora do almoço, pegavam rapadura, raspava, misturava com farinha e comiam.” – Continuou 
o orador – “É verdade, porque tem até uma historinha de um baiano que veio de lá. Os dois 
policiais estavam macetando duas pessoas, aí um nordestino perguntou: ‘Por que estão 
judiando desse pessoal?’, aí eles falaram: ‘Eles estavam cheirando farinha’; ‘E eu que comi 
um quilo de farinha, o que vai acontecer comigo?’, obrigado.” – Continuou em discussão –
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Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
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Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) – “Dispenso as formalidades. Presidente, eu venho 
aqui, parabéns pelo projeto, o povo nordestino fez história, né? Não só no estado como 
também na capital. São Paulo cresceu através do povo do Nordeste, povo trabalhador e eu 
não posso esquecer também do ex-vereador Dito Alagoano, que veio de Alagoas para cá, 
passou por essa casa aqui, uma pessoa muito querida, uma pessoa de um grande respeito, 
então deixo aqui todo o meu carinho ao ex-vereador Dito alagoano que é meu amigo e à 
família do Dito também que são nobres, a mãe dele, eu sempre estou tomando um café e eles 
adoram o povo aqui de São Paulo, principalmente o povo de Piedade. Vereadora Maria 
Vicentina, quando a senhora era prefeita, Piedade foi muito bem na mídia, uma das matérias 
foi a produção de yacon no Globo Rural, quando o senhor Clóvis, deixo até um grande abraço 
ao alagoano Clóvis, que veio até Piedade conhecer a produção de yacon, porque no Nordeste 
não produz, quando ele foi muito bem respeitado, muito bem acolhido pelos parentes do 
vereador Nelson, a família Prestes, ele foi até o bairro Bateia, a família Prestes recebeu o 
Clóvis alagoano com o maior carinho, falaram sobre a produção do yacon e ele assistiu 
através de uma matéria que foi até internacional. Então, tem meu apoio, presidente, o 
primeiro nordestino que judiou do vereador José Anésio, que eu era José Anésio ainda, foi o 
senhor Luiz Lisboa, viu, vereador Mauro, eu fui na casa dele e ele perguntou: ‘Você quer 
comer acarajé? Você quer quente ou frio? Eu, totalmente ingênuo, falei que queria quente, 
queimou até meu espírito com a pimenta, mas tudo faz parte, abraço.” – Continuou em 
discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (5) – “Peço licença aos cumprimentos, 
presidente. Parabenizar pelo projeto, muito bom e dizer que vai trazer as tradições para 
Piedade, um baião de dois, como a Chuca falou, cuscuz, a rapadura, isso é verdade e 
parabenizar aqui todos os cearenses que moram aqui em Piedade, que fazem um trabalho 
muito bonito, cada um na sua função aí e, com certeza, esse projeto vai trazer tradições e 
ajudar as pessoas a conhecer mais as tradições nordestinas que são muito importantes. São 
pessoas alegres, são pessoas trabalhadoras e com certeza vai tirar aquelas pessoas que estão 
escondidas aí, que são nordestinas, que estão no anonimato para virem à praça, no evento, e 
vão desfrutar de um povo que é alegre e contente. Parabéns, presidente, pela iniciativa e 
espero que seja colocado em prática esse projeto para que as pessoas possam conhecer mais 
os nordestinos de nossa Piedade, obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve 
mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação –
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Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão 
para a segunda deliberação. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem 
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 21h58. Eu, Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei 
a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 7ª sessão ordinária, que será realizada em 28 de março de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 6/2022 (Poder Executivo)
“Dá denominação a praça localizada na Rua Francisco Antônio Corrêa no 
bairro Parque da Torre.”
(Em única discussão e votação)
2 Moção nº 3/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva)
“Moção de repúdio contra o discurso sexista, misógino e discriminatório e 
quebra de decoro proferido pelo deputado estadual Arthur do Val (Mamãe 
Falei), assim como a solicitação de abertura de processo disciplinar por quebra 
de decoro parlamentar previsto no regimento interno da Alesp.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 3/2022 (Poder Executivo) com emendas da Comissão de 
Justiça e Redação
“Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de 
Piedade e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 3/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Cria o Banco de Ração para Animais no município de Piedade e dá outras 
providências.”
(Em primeira discussão e votação)
5 Projeto de lei nº 6/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade 
o ‘Abril Laranja’, a ser comemorado anualmente durante o mês de abril.”
(Em primeira discussão e votação)
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6 Projeto de lei nº 7/2022 (vereador Adilsom Castanho)
“Institui a Semana de Festividades e Tradições Nordestinas no município de 
Piedade - SP e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 24 de março de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente