sessao nº 8

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos quatro dias do mês de abril de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB),
4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier
dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da
Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza
Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi
Augusto Rodrigues (União Brasil) foi dado início à oitava sessão ordinária de 2022 com o
seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da sétima sessão ordinária de 2022 – Aprovada por
unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº
35/2022, de 30/3/2022 - Resposta ao requerimento nº 19/2022; Of. Seg. nº 36/2022, de 30/3/2022
- Resposta ao requerimento nº 20/2022; Of. Seg. nº 37/2022, de 30/3/2022 - Resposta ao
requerimento nº 22/2022; Of. Seg. nº 39/2022, de 30/3/2022 - Resposta ao requerimento nº
27/2022; Of. Dir. Fin. nº 41/2022, de 28/1/2022 - Balancetes da receita e despesa referentes aos
meses de novembro e dezembro de 2021; Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 9/2022
(vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – “Dispõe sobre a criação de
Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 10/2022 (vereador
Adilsom Castanho) – “Dá denominação de Rua Alceu Garcia Pereira a via localizada no bairro
Jardim Sinibaldy.”; Projeto Decreto Legislativo nº 3/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
– “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. [temporariamente sigiloso].”; Requerimento
nº 30/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Questiona se as vias públicas localizadas
no bairro dos Moreiras estão aptas a receber denominação.” – O requerimento foi colocado em
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação
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– Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 31/2022 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) – “Questiona se as vias públicas localizadas no bairro do Rosário estão aptas a receber
denominação.” – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 32/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Solicita informações sobre a
concessão do reajuste de 33,23% no piso salarial dos professores da rede municipal.” – O
requerimento foi colocado em discussão – Vereador (Adilsom Castanho) – “Excelentíssima
mesa constituída, nobres pares, população presente, quem nos acompanha através das redes
sociais, meu boa noite. O motivo de estar nessa Tribuna é pedir o apoio dos nobres pares em
relação a esse requerimento, tivemos aí uma mudança, maior quadro de profissionais que temos
no município é da educação, e a gente não consegue acompanhar de um modo geral se realmente
isso vem sendo feito, se esse reajuste vem sendo englobado ao salário, porque temos essa
dificuldade de acompanhar, a gente não conhece a questão da evolução de cargos e carreiras, dos
quinquênios, tudo que vem, então a gente não tem noção, vem fechado como um todo o holerite,
não vem discriminado, então a gente tem essa dificuldade de saber se, realmente, o profissional
do magistério está recebendo o piso nacional. Eu selecionei no requerimento, ele está falando 25
horas, coisas assim, 40 horas é uma que existe no nosso município, de fato dá uma diferença de
carga horária de um modo geral, mas 40 horas existe, é o número menor de profissionais que faz
essa carga de 40 horas, tem as horas eventuais e os fechamentos de horas, na distribuição é
diferente, então eu fiz esse requerimento e acompanhei a questão das 40 horas, pedi para duas
pessoas, eles me passaram o holerite e através disso eu construí um requerimento. Eu posso
garantir para vocês que a defasagem para quem tem a carga horária de 40 horas é algo em torno
de R$ 400,00, então isso prova que de modo geral existe essa questão para ser discutida, então
através dessa resposta eu acho que a gente vai trabalhar, temos aqui pessoas ligadas à educação,
que é o caso da nobre vereadora Maria Vicentina, que já foi prefeita, que já foi da educação em
nível estadual, o nobre vereador Caio que foi secretário de educação, o vereador Wandi que é
muito ligado à educação, a vereadora Chuca, enfim, temos pessoas aqui. Isso é muito importante
porque nós precisamos verdadeiramente saber se o que está acontecendo a nível nacional está
sendo aplicado em Piedade, é o porquê que eu peço o apoio de todos.” – Continuou em discussão
– Vereador (Wandi Augusto Rodrigues) – “Boa noite senhor presidente, mesa constituída,
nobres pares, servidores da câmara, público aqui presente e público que nos acompanha pelas
redes sociais. Esse requerimento, eu tenho certeza que ele é extremamente oportuno, porque eu
tenho com certeza, eu digo com plena convicção, que muitos dos professores não estão recebendo
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piso, e aqui eu quero trazer outro fato que nos causou muita dor de cabeça no ano passado, que
foi o bônus do Fundeb, a gente tem escrito expressamente pelo Tribunal de Contas que eles não
vão permitir distribuição de bônus do Fundeb nesse ano, ou seja, se ano que vem sobrou e esse
ano estão recebendo a mesma coisa vai sobrar de novo, e aí a gente vai ter o mesmo problema do
ano passado, mas a questão do ano passado, ainda o Tribunal de Contas abriu uma exceção, esse
ano o Tribunal de Contas já se manifestou e diz que não irá abrir exceções, então a gente corre
o risco de chegar no final do ano sobrando dinheiro e ter que devolver para o Estado. Piedade
recebe tão pouco do governo estadual e do governo federal, e a gente não pode perder esse
recurso. Há também a questão do bônus por assiduidade, todos os professores recebem, porque
não incorporar o bônus no salário, se incorporar o bônus por assiduidade no salário, a gente teria
resolvido esse problema, contaria para aposentadoria, contaria para verbas reflexas, melhoraria
muito a vida do professor, e tiraria uma possibilidade da gente ter um problema no final do ano,
então assim como o presidente, eu peço aprovação do requerimento e conto com o apoio dos
nossos nobres colegas.” – Continuou em discussão – Vereadora (Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva) – “Excelentíssimo senhor presidente, vereador Adilsom Castanho, mesa
constituída, nobres pares, público presente, funcionários da casa e os que nos assistem pelas
redes sociais, o meu cordial boa noite. Falar em piso salarial para educação é algo que nos traz
assim, uma questão que mexe com a alma, como pode tratar em piso salarial para um professor,
uma carreira das mais importantes e fundamentais para qualquer outro tipo de profissional,
quando nós falamos em correção, observe é o piso, naturalmente o município tem possibilidade
de fazer um estudo em cima disso que o nobre vereador Wandi falou, a questão não podemos
estar pensando em bônus e redistribuição de Fundeb, Fundeb é um fundo em que manda, além
de muitos outros recursos, recursos que são advindos de impostos e 70% desses recursos
obrigatoriamente tem que ser pago para todo o quadro da educação, para todos os funcionários
da educação, esta questão do 33%, observe não é aumento absolutamente para todos, é apenas
para quem tá ganhando menos desse patamar chegue pelo menos a esse ponto, 33% foi o valor
dado pelo Governo Federal, mas o que nós não podemos mais é discutir a valorização e
precisamos urgente sim, aqui quero parabenizar seu requerimento, sobre o plano de carreira, a
sugestão do vereador Wandi que é trazer esse banco de horas para o cálculo, mas isso depende
da do plano de carreira, essa é a nossa função, exigir, certo e o Executivo cumprir.Boa noite,
obrigada.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento
nº 33/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Solicita informações junto à Elektro sobre
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taxa de iluminação pública.” – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador (Wandi
Augusto Rodrigues) – “Senhor presidente, peço dispensa dos cumprimentos regimentais, para
que fique claro o intuito do requerimento. Faço esse requerimento porque muitos munícipes
sempre nos procuram questionando sobre a taxa de iluminação pública, que muitos pagam a taxa
de iluminação pública mesmo sem ser atendidos pela taxa de iluminação pública, e quando
contatamos a Elektro, a Elektro alega que é porque quando a pessoa vai para o centro, no centro
tem luz, a pessoa de certa forma acaba fazendo uso da iluminação pública quando está fora de
sua residência, porém nós temos uma lei de 2014 que em seu artigo segundo diz o seguinte: ‘são
contribuintes da contribuição de iluminação pública todos os proprietários titulares de domínio
útil ou possuidor a qualquer título de imóvel edificados ou não que sejam beneficiados com
iluminação pública.’ Qual que é o grande problema o parágrafo único deste artigo fala o seguinte:
‘a cosip, que a taxa de contribuição de iluminação pública, não incidirá para imóveis localizados
em vias e logradouros que não sejam servidos por iluminação pública’, ou seja, a nossa lei é
taxativa, ela proíbe que a Elektro cobre taxa de iluminação pública nas ruas onde não há
iluminação pública e mesmo assim a Elektro cobra, ou seja, uma cobrança ilegal, uma cobrança
indevida, por isso faço esse requerimento para que a Elektro nos informe qual é o entendimento
que ela tem sobre essa lei e justifique o porquê, mesmo sabendo da ilegalidade da cobrança,
continua praticando tal cobrança, repito muitos servidores. muitos servidores não.” – Aparte
vereador Nelson Prestes de Oliveira - “Essa taxa de de iluminação pública quem cobra é a
prefeitura, não é a Elektro, isso daí é o dinheiro que vai para o cofre da prefeitura.” – Continuou
o orador – “Sim Camarão,mas eu faço esse requerimento encaminho tanto para a prefeitura,
quanto para Elektro, porque a taxa vem na na conta, então a Elektro, muito provavelmente vai
responder, que quem obriga essa cobrança é a prefeitura, e aí com a prefeitura a gente tem um
diálogo melhor, com a Elektro é um pouco mais complicado, por isso que eu encaminho tanto
para prefeitura esse requerimento quanto para Elektro.” – Aparte vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco – “Bem em cima disse que eu ia falar antes do nobre vereador pedir aparte só
pedir para que a Elektro responda, pelo menos, o requerimento, que tem um requerimento que a
gente enviou lá que até hoje não veio a resposta, são dois problemas gravíssimos na cidade, então
que alguém da Elektro pelo menos responda o requerimento, obrigado.” – Continuou o orador –
“Enfim, peço o voto favorável dos nobres colegas para que a gente possa, ou cobrar da Elektro
ou da prefeitura, o porquê eles estão cobrando uma taxa que é manifestamente ilegal, pois a nossa
lei, uma lei municipal, veda tal cobrança.” – Continuou em discussão – Vereador (Adilsom
Castanho) – “Peço dispensa das formalidades, vou direto ao assunto, primeiramente digo que
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sou favorável ao requerimento, mas quero aqui também fazer das minhas palavras as do Vereador
Nelson Prestes, que realmente, isso daí na mesma época teve uma mudança, isso ficou ao encargo
do município, toda a questão da iluminação pública, tanto de implantação, quanto de manutenção,
a implantação de novos pontos e a manutenção dos pontos existentes, é obrigação da
municipalidade hoje, houve uma mudança no meio do caminho, essa responsabilidade passou ao
município, essa taxa retorna aos cofres da prefeitura, que é exatamente para fazer tal manutenção,
na verdade que deveria ser para fazer tal manutenção, hoje nós temos um grande problema,
inúmeros pedidos, não só a mim, isso já foi debate na sessão passada, nessa tribuna, em relação
à manutenção, luzes apagadas, novos pontos de instalação, foi falado aqui nos valores que custam
para o município cada ponto de iluminação, mais de R$ 1500,00 cada braço e cada lâmpada
daquilo custam pro município e realmente a lei ela é taxativa, paga-se quem tem em frente à sua
propriedade, ou em tal metragem da sua propriedade, mas eu acho que o momento é oportuno
para a gente rever essa discussão, o que é fato é que o que arrecada hoje com a iluminação pública
é insuficiente até mesmo para instalação de novos pontos, foi matéria dessa casa, a questão do
orçamento, que foi votado, tem emenda do nobre Vereador Jeferson Donizete, carinhosamente
conhecido como tatu, ele fez uma Emenda nesse sentido, para instalação de novos pontos, eu
acho isso muito importante, mas a gente tem que ter a consciência que só haverá iluminação
pública em todas as residências ,se isso tiver verdadeiramente uma gerência e para que isso
aconteça, onde não existe tem que ter orçamento, isso é fato, não tem como ser diferente, eu
entendo que muitos se revoltam em pagar a taxa porque não tem exatamente na frente da sua
casa, mas também há de se dizer que, onde nós vamos, que seja em um comércio, que seja em
uma igreja e lá tem a iluminação pública, ela também está nos servindo, então é uma discussão
bastante complexa e a gente sabe que as taxas vão gerar novas implantações, vai atender mais
munícipes através dessa arrecadação, que não existe um passe de mágica, aumentar a iluminação
pública se não tiver tal arrecadação, então é uma discussão, respeito a posição do nobre vereador,
também sou favorável ao seu requerimento e também não acho justo cobrar, porque não tem nas
proximidades da sua residência, do seu terreno e assim por diante, mas a gente precisa entender
a problemática do município, hoje essa responsabilidade é da prefeitura, prefeitura nunca
gerenciou iluminação pública, muito menos implantação de iluminação pública, fica provado
que nós estamos com problema no recém inaugurado CDHU, que o que é contrapartida do
município ainda não aconteceu, que é a iluminação pública, prova se a deficiência desse trabalho,
é muito oportuno requerimento, através dessa resposta nós temos que aprofundar nessa discussão,
para que a gente tem um atendimento no município como um todo, mas parabéns pelo
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requerimento sou favorável, nobre vereador.” – Continuou em discussão – Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por
unanimidade (12x0); Requerimento nº 34/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) –
“Solicita informações à NeoEnergia Elektro sobre o não atendimento às autorizações da
Prefeitura para as novas ligações de rede.” – O requerimento foi colocado em discussão – Como
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por
unanimidade (12x0); Indicação nº 60/2022 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Indica a
implantação de ciclovia e pista de caminhada entre os Bairros do CDHU Ayrton Senna e Bairro
do Gurgel.”; Indicação nº 61/2022 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Indica a manutenção
da Rua Alvim Tardelli.”; Indicação nº 62/2022 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) – “Indica
a pintura de todas as faixas e lombadas da Rua Benjamin da Silveira Baldy, no Bairro Paulas e
Mendes.”; Indicação nº 63/2022 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) – “Indica a construção
de uma praça de recreação no novo CDHU, no bairro dos Cotianos.”; Indicação nº 64/2022
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Indica adequação na rede elétrica da EMEF Cônego
José Rodrigues de Oliveira”; Indicação nº 65/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano
Franco) – “Indica melhorias na estrada no Bairro Boa Vista.”. Como não houve mais matérias a
serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre.
Vereador (José Anésio Xavier Lemes) –“Senhor presidente, Mesa constituída, queria também
cumprimentar os nobres vereadores, vereadora Chuca, a qual eu cumprimento, também a toda
população presente, vocês que estão nos assistindo pelas plataformas digitais, meu querido amigo
Josias, Marcelo, Marquinhos e a todos vocês, meu boa noite a todos vocês. Que bom ver a casa
cheia, a importância de vocês aqui nessa casa. Bom, o que me traz aqui, eu venho também, eu
não posso deixar de usar essa Tribuna Livre, que é meu direito de falar do trabalho do nosso
secretário de saúde, do Sílvio, Sílvio vem desenvolvendo um grande trabalho, tenho que valorizar
o trabalho do Sílvio e dar os parabéns, nós cobramos, nós pedimos, mas temos que valorizar
quem está trabalhando bem, então parabéns, Sílvio; parabéns também à equipe da Santa Casa
que eu não posso deixar de valorizar o trabalho da Santa Casa, toda a equipe, todos os
funcionários, meu parabéns a todos. Presidente, nós sabemos que Piedade, a nossa economia é
da agricultura, nós somos fortes no agronegócio, qual município produz mais de 150 variedades
em olericultura? Eu duvido um município no Brasil que tenha essa variedade de tanto que nós
produzimos e, muitas vezes, as empresas, por exemplo a Massey, todas as empresas de tratores,
por que que eles vêm a Piedade? Porque Piedade é forte, por que outras empresas de outros
municípios se instalam em Piedade? Porque Piedade é forte, forte na produção e é um povo que
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trabalha, tanto o povo da cidade, um povo honesto, um povo trabalhador; quanto o nosso povo
da zona rural, eu nunca vi um povo tão trabalhador como o nosso povo de Piedade, todos vocês.
Se Piedade se recupera, sai de uma crise pós-pandemia, uma crise que assola o mundo, ela
começa a gerar, vereador Alex, rápido, porque o nosso povo, a nossa terra, é uma terra abençoada,
então vendo isso daí, vereador Caio; eu, como agricultor, não tenho vergonha de falar, minha
família vem da agricultura. Sabe que hora eu tenho parente que vai trabalhar na colheita de
coentro? Duas horas da manhã, o pessoal está indo para trabalhar; quando eu estudava em
Sorocaba, eu chegava da faculdade 23h30, outro pessoal já estava recomeçando o trabalho,
portando, presidente, nós precisamos de uma secretaria de agricultura forte, nós precisamos de
uma secretaria que faça a coisa acontecer, eu trabalhei lá, dois mandatos, eu fui cargo
comissionado da então casa da agricultura, hoje é secretaria, viu, Nelson? Vocês sabem que o
maior produtor de yacon do Brasil está em Piedade? aquela batata medicinal, é da família do
nosso querido vereador Nelson, família Prestes, e ela está precisando de um parecer, porque ela
está tentando, tem uma empresa tentando firmar um convênio na parte de suco, presidente, e está
precisando de alguns dados técnicos para que essa empresa faça essa parceria. Somos fortes no
morango.” – Aparte vereador Adilsom Castanho –“Na verdade, a batata yacon, como foi
citada aí, ela vai além, não é um suco, é um xarope, é a base para fazer suco, que é a intenção dos
produtores desenvolver e ela é medicinal, como foi falado aí, uma das doenças que mais leva à
morte, hoje, que é o Diabetes, ela ajuda muito na questão do Diabetes, então nós temos a grande
deficiência que é a questão da sanidade disso, o Município precisa evoluir nesse sentido, porque
nós só podemos liberar se, verdadeiramente, a gente tiver um selo que se permita comercializar
a nível estadual, federal e até mundial, nesse sentido que o Município precisa trabalhar.” –
Continuou o orador – “Então veja bem, eu acho bonito que o nosso comerciante, o nosso povo,
eles têm um carinho, sabe, Marcelo, com o povo da zona rural, que eu acho bonito; o pessoal da
zona rural vem para a cidade, os nossos donos de bares, comerciantes, lojas de roupa, vereador
Mauro, têm aquele carinho, tratam tão bem o nosso povo aqui, porque sabe que o nosso povo faz
as coisas acontecerem, então vocês do comércio, vocês servidores, todos vocês fazem parte desse
grande município que é Piedade. Eu me preocupo, mas o que precisamos, olha, Mauro, na gestão
do ex-prefeito Geremias, o ex-vereador Claudio Nadaleto foi visitar aquele projeto lá no sul de
Minas, o Joaquim também, foi muito importante ele fazer essa visita àquele projeto que ganhou
um prêmio internacional, que eu estou agendando uma visita para ver como é que estão os
projetos de perto, estou indo para lá, estou entrando em contato por quê? Os nossos recursos
hídricos estão se esgotando, vereador Caio, quando eu apontei na gestão passada que o Rio
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Pirapora estava em situação precária, eu fui questionado até pelos dirigentes da Sabesp, mas se
eu moro ali no Rio Pirapora, próximo ao vereador Mauro, venho acompanhando toda a situação
hídrica, mais do que justo, e o que eu apontei aconteceu, se não fosse a transposição do Rio
Sarapuí, nós estaríamos com problema de água. Então, diante desse projeto, vereador Caio, eu
falo sobre uma secretaria da agricultura voltada para os projetos, para a nova tecnologia, sabe?
Ir a campo buscando informações, o que nós temos de novo aqui em Piedade, trabalhando a
demanda do yacon, trabalhando com mais produtos. Nós estamos em uma altitude de 700 a 1100
metros, é de extrema importância o sistema protegido que é a estufa, portanto a maior
concentração de estufa, vereador Baiano, está na sua região ali, o bairro do Caetezal é muito bom
na produção, porque nós temos vários tipos de ventos que circulam naquela região. Eu me formei
técnico em agronegócio, não estou falando por falar, estou falando como um agricultor, estou
falando com conhecimentos técnicos e eu venho desenvolvendo na minha propriedade um
sistema que está dando certo, então, gente, vamos trabalhar mais nas secretarias e eu venho pedir,
presidente, que a secretaria da agricultura, nós estamos no mês para ir a Ribeirão Preto, na
Agrishow; sempre, vereador Mauro, teve um ônibus que levava nossos produtores conhecerem
lá, parece que esse ano não vai ter, estou sabendo que não vai acontecer, poxa vida, hein? Lá tem
máquina, tem sistema de tecnologia e o nosso povo é comprador em Ribeirão Preto, eu já vi
agricultor que foi lá na feira e fez ótimo negócio, porque lá tem desconto, e leva o nome de
Piedade. Então como não temos uma secretaria da agricultura que faça um trabalho com o homem
do campo, vereador Caio? Nós temos que ter algo que vá ao encontro do homem do campo, que
leve a tecnologia, que busque informação, eu trabalhei lá naquele departamento, então como
vereador, como agricultor eu subo à tribuna para defender essa tese, defender esse trabalho,
então, Maria Vicentina, eu sei que foi feito um grande trabalho com a senhora como prefeita e
eu peço que os nobres vereadores, nós, unidos, cobrarmos...” – Aparte vereador Alex Pinheiro
da Silva – “Seria importante, como foi falado na sessão passada por minha pessoa, nós
convocarmos o secretário para vir aqui e mostrar para nós o cronograma, o planejamento que ele
tem para a agricultura, não vamos esperar acabar água para fazer o planejamento, seria importante
vir à casa.” – Continuou o orador – “Bom, diante disso aqui, eu acho que eu já falei algo, eu venho
aqui, a Estrada dos Lavradores e as demais estradas, você não tem condição mais de andar
naquela rodovia, o mato, a vegetação tomou conta da estrada. Para um município de interesse
turístico que tem a pousada Ronco do Bugio e as demais que atraem turistas, uma estrada, naquela
situação, não tem condição, não só para o povo que vai usar bicicleta, caminhar, as nossas
crianças, não tem condição, esses dias eu quase sofri um acidente, porque a vegetação está
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tomando conta de tudo, eu fiz a indicação junto com o vereador Mauro no ano passado onde eles
iniciaram os trabalhos e depois pararam toda a manutenção e agora eu fiz um requerimento,
chegou esse requerimento aqui respondendo que no mês de abril eles vão retomar os trabalhos
na Estrada dos Lavradores e nas demais estradas; a que liga o Bairro Piraporinha aos Ortizes não
tem condição de andar, então eu venho aqui defender, mas na hora de subir e valorizar, como eu
estou valorizando o secretário Silvio, eu subo também. Assim que a secretaria de agricultura
fizer um grande trabalho, assim que a secretaria de agricultura apresentar um melhor trabalho
em prol do nosso município, normalmente vou subir e agradecer, agradecer é comigo mesmo,
mas na hora de cobrar e na hora de exigir, eu acho que, como vereador e como um agricultor,
defendendo esse município dessa gente bonita, dessa gente que trabalha, que são vocês, vocês
fazem a diferença no nosso estado, no nosso país, eu tenho mais que subir e defender os nossos
interesses, eu não vou ter medo de subir aqui e cobrar o que é de direito dos munícipes, mas
também na hora de agradecer eu vou subir, viu, vereadora Maria Vicentina? Bom, gente,
obrigado a todos, Deus abençoe.” Vereador (Caio Cezar da Silva Martori) – “Excelentíssimo
senhor presidente dessa casa, mesa diretora, meus nobres e queridos colegas vereadores, público
que nos acompanha pelas redes sociais, funcionários dessa casa, público aqui presente, eu
gostaria inicialmente dar um boa noite a todos, saudar as protetoras e protetores de animais que
hoje estão aqui presentes, gostaria também de saudar os membros do capítulo Gênesis da ordem
DeMolay que estão aqui presentes e dizer que hoje é um dia muito especial, só para vocês
entenderem a dinâmica dos nossos trabalhos, a gente, como já foi dito aqui, a gente fica muito
feliz de ter o povo aqui, porque aqui é a casa do Povo, o povo tem que estar aqui, nós
atravessamos um momento difícil com a pandemia em que ficou limitado a presença de público
aqui no plenário, mas hoje nesse período de retomada, é importante que sempre que possível a
população esteja aqui na casa do Povo, vocês podem entrar, são sempre bem-vindos e para
acompanhar os nossos trabalhos, a nossa sessão é dividido em duas partes, nós estamos na
primeira parte, em que são lidas as proposições, os projetos de lei que chegam nessa casa, os
requerimentos, indicações e o uso do tema livre, que foi que o nobre vereador José Anésio fez e
o que eu estou fazendo agora, o tema livre, como o próprio nome diz, a gente pode se manifestar
sobre qualquer assunto. E hoje dia 4 de abril, dia mundial dos animais de rua, eu escolhi para
falar dos animais e das protetoras, é um dia muito especial nós, tivemos a pouco a composição
do Conselho Municipal de bem-estar e proteção animal, através desse conselho o fundo
finalmente poderá ser instituído e esse fundo tem um potencial enorme de arrecadar dinheiro
para causa animal, através de destinação de parte do Imposto de Renda que todo mundo aqui já
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paga e vai para o governo federal, a possibilidade de deixar aqui no município, com esse fundo
e com a atuação do conselho, mas atuação do conselho não se resume a isso, o conselho vai atuar
na defesa animal, em todos os assuntos, a gente teve aqui castração, a gente tá vivendo um novo
momento da causa animal, por isso nessa alegria de estarmos aqui hoje eu gostaria de citar uma
frase da senhora minha mãe, que está hoje aqui no plenário, que ela disse o seguinte: ‘quem não
vive para servir não serve para viver’, A regra da natureza é viver para , o Sol não brilha e aquece
para ele próprio, o Sol brilha e aquece para todos os seres vivos, os rios não bebem a própria
água, eles fornecem água para a vida dos outros, as flores não exalam sua fragrância para si
próprio, mas sim para os outros, assim as protetoras de animais vivem para servir, para servir e
ajudar, na vida é preciso ter propósito é preciso ter uma missão, a vida é boa quando você está
feliz, mas a vida é muito melhor quando os outros estão felizes por sua causa, os animais não
sabem falar, por isso todas vocês aqui espalhadas pelas cidades, que eu sei que muitas não
puderam vir ajudam a dar voz aos animais, ter compaixão com os animais é ter compaixão com
a vida, não importa a espécie, que importa é a vida, mas os animais têm uma peculiaridade que
vocês conhecem bem, para eles não importa sua roupa, não importa a cor da sua pele, não importa
a sua religião, suas posses, não importa sua condição social, para os animais por isso é muito
comum a gente ver pessoas em situação de rua acompanhado de animais, por que o animal não
vê dinheiro, o animal vê amor e carinho e é isso que vocês dão para os animais, e é isso que nós
seres humanos deveríamos fazer, não olhar nenhuma dessas características, apenas oferecer amor
tratamento igualitário a todos os seres vivos, a gente precisa aprender com vocês protetoras, a
tratarmos uns aos outros, em momentos em que a gente vê guerras mundiais matando inocentes,
a gente precisa aprender muito, por isso eu quero prestar uma singela homenagem a vocês
protetoras de animais, hoje aqui presentes e que nos acompanham pelas redes sociais, quantas
vezes vocês, que estão hoje aqui, me mandaram mensagens desesperadas por não poder socorrer
um animal, por não ter com que alimentá-los, quantas vezes, inúmeras não é? Quantas vezes
vocês deixaram de dormir, por não conseguir solucionar esses problemas, quantas vezes, é meus
amigos só que as protetoras, elas tem vida, tem famílias, têm estudos, muitas não puderam estar
hoje aqui porque estão estudando, outras trabalhando no horário noturno, protetor tem pessoas
que dependem deles, protetor passam noites em claro, pensando em como salvar os animais em
perigo ou alimentar animais famintos, protetoras sofrem por ter a saúde mental abalada por não
conseguir resolver todos os problemas, sofrem por presenciar diariamente tantos maus tratos e
abandono, as protetoras veem aqueles que muitos não veem, os invisíveis para a sociedade, as
protetoras choram pela vida dos seres que elas acabaram de conhecer e choram pela morte deles
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também, protetores brigam, lutam, dedicam sangue, suor e lágrimas, no coração de vocês não
existem limites, vocês dedicam tempo, dinheiro e cuidado, acima de tudo dedica o amor, o amor
verdadeiro e genuíno, sabem que vivem pela verdade, pela defesa dos mais puros, protetoras
vocês são a vós, os olhos e o corpo, mas acima de tudo o coração dos animais, parabéns
protetoras, vocês são anjos que salvam vidas, todo meu respeito por vocês, eu gostaria de dizer
que após uso da palavra do tema livre, acredito que tem mais colegas vereadores inscritos, nós
vamos ter um intervalo regimental e após o intervalo nós vamos ter a votação dos projetos que
estão em pauta, dentre eles dois da causa animal, do banco de ração e do abril laranja, eu queria
aproveitar para convidar todos aqui, que nos acompanha pelas redes sociais, para o dia dez de
abril a partir das oito horas, na praça de eventos da rodoviária, nós vamos ser a primeira
cãominhada, em prol dos animais, vai ser um evento super bacana, procurem nas redes sociais,
a cãominhada tem redes sociais próprias e lá eles estão fazendo a divulgação, meu colega
Jefferson, está fazendo a divulgação também, está ajudando, eu também estou ajudando e nós
convidamos todos para participarem, toda a renda vai ser revertida em prol dos animais, eu
gostaria de encerrar meu tema livre dizendo que infelizmente nós recebemos a notícia do
falecimento da senhora Neide Justo, então gostaria que de emprestar meus sentimentos a todos
os familiares e amigos, é isso, obrigado a todos, boa noite.” – Vereador (Wandi Augusto
Rodrigues) – “Boa noite, peço dispensa dos comprimentos, uma vez que já o fiz hoje, há algumas
semanas, eu subi aqui no tema livre para tratar sobre o descaso do governo Estado de São Paulo
para com o nosso município, hoje nobres colegas nós vamos votar a devolução, ou seja
autorização para recebermos em doação o Tessari, um terreno que foi comprado há treze anos
atrás por esta Municipalidade, que a época pagou R$ 700.000,00, que gastou mais de
R$ 300.000,00 em estudos , se nós formos corrigir esses valores hoje, a gente gastou mais de três
milhões de reais com o sonho da Etec, uma promessa que nunca foi cumprida pelo Governo do
Estado, hoje nós vamos votar essa devolução com a promessa, e mais uma vez uma promessa,
porque o governo estado não põe nada no papel, de naquele espaço do Tessari e fazer um centro
do Idoso e eu quero lembrar aqui que a treze anos atrás a promessa da Etec se fez também no
período eleitoral, assim como tá sendo feita essa promessa do Centro do Idoso, a Etec hoje, a
prefeitura, para que a gente possa finalmente ter uma Etec, vai gastar mais de sete milhões de
recurso próprio, é claro, é bom citar que há emenda dos diversos deputados que foram
direcionada pelo fato de ser Etec, mas estaremos gastando dinheiro, que a gente poderia estar
gastando com outra coisa, porque o governo do Estado, não faz o que prometeu fazer, a gente
tem que lembrar que até que vai ser construída hoje no torre Hotel, só a reforma do torre hotel,
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para receber essa e outras atividades, que aqui não vem ao caso quais serão as atividades, custou
mais de meio milhão de reais do caixa da municipalidade, ou seja se a gente botar no lápis tudo
que a gente já gastou para comprar o terreno, para fazer estudo, para reformar a torre Hotel, tudo
que a gente vai gastar, a gente vai gastar mais de 10 milhões de reais, de um dinheiro do nosso
município, para uma obra que o governo do estado deveria fazer, é claro que momento algum
vou votar contra essa devolução que a gente está com esse terreno perdido, então que pelo menos
volte para a gente, e é claro que momento algum eu vou fazer qualquer coisa que seja para
atrapalhar a construção da Etec, porque as crianças que estudam hoje na Etec, os adolescentes
merecem um prédio adequado, merecem uma estrutura melhor, a Etec produz muitos talentos, e
se a gente tiver uma estrutura melhor, eu creio que a gente vai produzir muito mais, mas eu quero
trazer aqui para os nobres colegas, apenas para terminar o que eu comecei a dizer aquele dia sobre
o descaso do Governo do Estado com o nosso município, isso sobre a Etec, o gasto que a gente
teve, por conta de uma promessa eleitoral do José Serra lá em 2009, aqui eu também quero trazer
outra coisa, estamos naquela bandeira preta, a tarifa da crise hídrica e aqui eu quero citar, um
projeto que foi, inclusive eu mandei anexo a prefeitura na minha indicação 73, no ano passado,
a indicação já fez mais de um ano, seria para que a gente fizesse, que o prefeito mandasse por
essa casa, a lei que obrigava os novos prédios públicos, devo citar que são os prédios públicos e
não os privados, a já saírem com energia solar, no ano passado encaminhei um projeto, que com
menos de R$ 800.000,00 a gente teria uma economia de mais de R$ 250.000,00 por ano, só na
conta de luz, quando uma pessoa põe energia solar na casa, essa pessoa tá ajudando toda a
sociedade, não pela questão ambiental, mas a questão do custo, por que essas bandeiras, porque
elas existem, quando a gente tem que usar mais termoeléctrica, que é uma energia mais cara,
sobe o preço da energia, ou seja, quanto mais gente tem produzindo sua própria energia, menos
a gente usa a termoelétrica, então a prefeitura fazer isso, diminui um custo muito grande para
própria prefeitura e também ajuda a diminuir o preço de todos os cidadãos, não só do município,
mas de todo o nosso país, então eu quero aqui, apenas citar essa questão: a gente está numa crise
energética, agora por conta dessa questão da guerra entre Rússia e Ucrânia, que todo mundo
pensa em questões energéticas, combustível, então talvez agora seja um momento de a gente
pensar e a prefeitura virar a chave sobre como produzir a nossa energia, uma energia limpa, uma
energia renovável e uma energia que a gente vai conseguir aliviar os cofres públicos, outro ponto
que eu quero trazer aqui que muitos munícipes me procuram são sobre as linhas de ônibus, eu fiz
em julho do ano passado, minto, em agosto, um requerimento questionando sobre as linhas de
ônibus no nosso município, e a prefeitura respondeu que desde agosto foi determinado que todas
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as linhas voltassem a integralidade, assim como eram antes da pandemia, o que não aconteceu,
então aqui não nos cabe agora nesse momento, nesse primeiro momento, descobrir se a culpa é
da prefeitura ou é da empresa, a gente precisa saber porque que não tá acontecendo, e aí a
prefeitura que se acerte com a empresa e se ver que o problema é da empresa, resolva o problema,
mas o que a gente não pode, é como eu falei, com essa crise de combustível, os nossos munícipes
não tem um transporte público adequado.” – Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano
Franco – “Só aproveitar seu tema que também é uma das minhas lutas aqui na casa, importante
o que você falou, chegou para nós que o ano passado, no mês de agosto, que as empresas teriam
que voltar com as linhas normais nos bairros, porque tem bairro, inclusive eu fiz a indicação na
semana passada, que o ônibus ele vem de manhã para a cidade, vem acho que oito horas da manhã
e volta às seis da tarde, não é possível tem muita gente de idade que precisa retornar, então tem
que ter mais linha sim, assim como em outros bairros, que tem pessoas que trabalham e saem seis
da tarde e não tem ônibus para levar até suas casas, então não tem jeito, eles tem que colocar mais
linha, sempre a desculpa é que não tem público suficiente, mas não dá para aceitar não, tem que
colocar as linhas sim para que possa atender a população, obrigado.” – Continuou o orador –
“Até Nei, vou pegar seu gancho, se não houver público suficiente, a gente tem que lembrar que
o transporte público de qualidade é um direito do cidadão previsto em Constituição Federal,
então se não tem público e a empresa não consegue se manter, o município pode subsidiar uma
parte, o município pode ajudar, porque o transporte público faz parte do direito do cidadão, se a
gente for ver, está equiparado ao direito à liberdade na Constituição Federal, é um direito
essencial, quando você não tem um transporte público você não tem plena liberdade de ir e vir,
a gente precisa sim pressionar para que essas linhas voltem, só para complementar, uma discussão
do requerimento, sobre a taxa de iluminação pública, presidente, eu concordo sim que a gente
tem que pagar taxa de iluminação pública para que a gente tenha um aumento dessa rede, o
problema é que a Lei de 2014, é proibido desde 2014, tem gente pagando a oito anos taxa de
iluminação pública e não vê um poste na rua, o município que faça um plano de trabalho e
apresente para a população, para que a população pelo menos saiba quando vai ter luz para essas
pessoas.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – “O que você colocou em relação
a isso é verdade, mas também existe, pelo menos existia, não sei, a gente precisa do requerimento
para saber isso, que o cidadão que não era servido, baseado na lei, ele fazia um requerimento e
era estornado o valor pago e não pagava mais, sempre foi assim, agora preciso identificar o que
tá acontecendo, porque diversos munícipes solicitaram, via requerimento, e tiveram a taxa
cancelada, justamente por não ser servido por iluminação e por conta da previsão legal.” –
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Continuou o orador – “Bom nobre, ao que me procuram e não estão tendo mais êxito na baixa
dessa cobrança, nem com a prefeitura, que joga para Elektro e nem com a Elektro que joga para
prefeitura, E aqui por último, quero tratar uma questão um pouco mais sensível, antes de mais
nada eu vou explicar o que que é a Lei de Brandolini ou teoria da simetria da besteira, a Lei de
Brandolini fala o seguinte: é muito mais fácil você convencer uma pessoa sobre uma mentira do
que você desmentir essa mentira, uma mentira tem um poder de rodar muito mais do que uma
que uma verdade, Churchill já dizia: ‘a mentira já rodou meio mundo, enquanto a verdade sequer
colocou as calças’, vale lembrar que Churchill foi essencial para a derrota do nazismo.” – Aparte
vereador Nelson Prestes de Oliveira – “O senhor falou em mentira aí, certinho que o senhor
falou, quando é época de eleição sai todo mundo por aí falando que vai fazer isso, vai fazer aquilo,
colocar poste até no meio do mato, depois passa a eleição esquece desses coitados que ficam
jogados pelos sítios aí, eu já tô cansado de ouvir e gente vai reclamar, não adianta nada, então
essa é a mentira que você falou aí, mas na verdade quando ganhou a eleição, ou sei lá o que
acontece some todo mundo, o povo não tá nem aí.” – Continuou o orador – “Bom, vamos lá, na
verdade o meu tema aqui, também a gente tem que pensar nesse tema do politico que mente, a
gente tem que, até porque quem não tirou o título, até dia 4 agora, tem uma molecada ali, tirem
´título até 4 de maio para votar, que a gente tem que tirar quem mente de Brasília, mas é, eu quero
falar sobre aquele fatídico blog do Zé Bento, um blog que já mentiu diversas vezes nesse
município, um blog que agora que derrubaram ele, ele alega que sofreu perseguição, um blog
que alega que sofreu perseguição, que o crime que ele fez foi mostrar a verdade para Piedade, só
que ele esquece que ele difamou, que ele caluniou, que ele injuriou, que ele acabou com famílias,
que ele expôs menor de idade, quando alguns adolescentes montaram um grupo e ele postou a
foto dos adolescentes, pedindo que a população tomasse conta daqueles adolescentes, porque
queriam derrubar um mito de Piedade, o mito que na quinta-feira falou que ninguém ia calar ele,
porque ele era o portador da verdade e na sexta-feira estava chorando porque calaram ele, é uma
estratégia que Adolf Hitler usou e que o Putin está usando na Rússia, diga que o outro faz o que
eu faço, porque aí eu tenho legitimidade para combater, um cara que soltou diversas mentiras,
principalmente sobre essa câmera, um cara que soltou que os vereadores propuseram um projeto
de lei para aumento de 16% para nós mesmos, sabendo que é mentira e quando foi alertado, ele
não apagou, ele não se retratou, ele deixou lá, sabendo que era mentira, o cara que sempre fala
que eu sei a verdade, estão com medo porque eu sei verdade, se ele sabe posta a verdade para de
ameaçar e fala a verdade, o blog só foi, não sei se inativado ou está temporariamente, mas ele só
deu uma sumida porque ele tem medo da verdade e ele sabe que a verdade machuca mais ele do
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que a gente,” – Questão de ordem – O presidente alertou ao vereador, que apesar do tema ser
de muito interesse, era necessário encerrar, posto que o expediente excedeu em dois minutos.
Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 2º do art. 112 do
Regimento Interno, os demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente
inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento
Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente concedeu 15 (quinze) minutos
de intervalo regimental e, após encerrado o intervalo e realizada nova chamada regimental,
quando foi constatada a presença de todos os vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM
DO DIA. 1) Redação final do Projeto de Lei nº 3/2022 do Poder Executivo (Comissão de
Justiça e Redação) – “Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de
Piedade e dá outras providências.” – A Redação Final foi colocada em única discussão – Como
não houve vereadores para discuti-la, a Redação Final foi colocada em única votação –
Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Projeto de Lei nº 5/2022 (vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco) – “Dá a denominação de Estrada Municipal Lourenço Pires de
Jesus à estrada municipal PDD-151.” – O Projeto de Lei foi colocado em única discussão – Como
não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por
unanimidade (12x0); 3) Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022 (vereador Nelson Prestes
de Oliveira) – “Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Maria Madalena Marum de
Campos.” – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (13x0); 4) Parecer pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei
nº 5/2022 do Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) – a vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva pediu o adiamento da votação do parecer por três sessões, baseado no
art. 175 do Regimento Interno – o adiamento foi colocado em votação – Aprovado por
unanimidade (13x0) – O parecer será colocado na pauta da sessão do dia 25/04/22; 5) Projeto
de Lei nº 3/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Cria o Banco de Ração para
Animais no Município de Piedade e dá outras providências” – O Projeto de Lei foi colocado em
segunda discussão – Vereador (Caio Cezar da Silva Martori) “Peço dispensa das formalidades
regimentais, pois já fiz o uso da Tribuna na noite de hoje, pedi para discutir o projeto 3 de 2022
de minha autoria, projeto que cria o banco de ração para animais no município de Piedade e dá
outras providências, o projeto, ele já foi debatido na sessão passada, foi votado e aprovado por
unanimidade em primeira votação, e hoje a gente tá aqui para segunda votação, entretanto porque
eu pedi para comentar novamente, na semana passada já expliquei quais eram os objetivos do
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projeto do banco de ração, para que o poder público possa arrecadar de doadores das empresas,
ração para os animais e possa destinar a quem precisa, quem trabalha na proteção animal, as
pessoas em vulnerabilidade social, que não tem condição de alimentar os seus animais, isso é
como mais uma alternativa para gente socorrer os animais, através de quem luta por eles, nosso
nobre vereador colega Joacildo, que carinhosamente a gente chama de Baiano do Caetezal, que
ele mesmo gosta de ser assim intitulado, ele subiu à tribuna e fez alguns questionamentos, logo
após a minha defesa do projeto, por isso eu pelo nosso Regimento, pela ordem dos trabalhos, eu
não tive oportunidade de esclarecer as dúvidas dele, então mesmo o projeto tendo sido aprovado
em primeira discussão, por unanimidade, é bom deixar bem claro, todos os vereadores aqui
aprovaram o projeto em primeira discussão, eu acredito que é importante a gente sanar dúvidas
dele, para que a população, tanto ele, quanto a população possam não ter dúvidas alguma, porque
o que a gente a prova aqui pode ser transformado em lei ,depende da Sanção e publicação do
prefeito, mas até hoje o prefeito não vetou nenhum dos projetos, tanto os que ele manda para cá,
obviamente, que são projetos de autoria dele, quanto os que a gente propõe, os vereadores
propõem aqui, mas a gente tem muita responsabilidade, vocês acompanharam um pouco dos
trabalhos aqui, a gente tem muita responsabilidade, a gente estuda muitos projetos, as comissões
analisam os projetos, por isso que a gente tem que sempre debater, eu sou a favor do diálogo, do
debate, a favor da democracia e das prerrogativas dos vereadores, sempre defendi isso, desde o
meu discurso de posse, os vereadores têm que ser protagonistas, então passamos a discussão do
projeto diretamente, para tirar as dúvidas nobre edil, o Baiano, na oportunidade, o vereador
questionou que no inciso 1º do art. 1º, prevê que: ‘o município deve coletar, redirecionar e
armazenar gêneros alimentícios para os animais, perecíveis ou não, desde que em condições de
consumo, proveniente de doações.’ Aí Vossa Excelência fez o questionamento: quem vai coletar
esses produtos? Funcionários públicos? Qual local vai armazenar esses produtos? É um prédio
Municipal? São pertinentes as dúvidas, mas essas perguntas tem que ser respondidas pelo
prefeito, porque quem tem que regulamentar esse projeto de lei caso ele seja aprovado e o prefeito
sancione e publique é o próprio prefeito, eu tomei esse cuidado de fazer esse estudo, do que o
pode, do que o vereador pode ou não pode, e se eu regulamentasse como ele vai fazer a coleta,
a distribuição, aí sim eu estar invadindo a esfera do prefeito, aí sim eu estaria invadindo uma
prerrogativa que é exclusiva do prefeito, de organizar administração pública, de executar as leis,
por isso eu não coloquei no meu projeto de lei como isso vai ser feito, eu apenas sugeri na
justificativa, não na minuta, é apenas uma sugestão, o prefeito vai tomar a decisão que ele achar
melhor dentro da organização que ele tem lá, da administração pública, o outro questionamento,
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no inciso segundo do mesmo artigo, suas dúvidas foram: quem vai distribuir os gêneros
alimentícios? É um funcionário público? Essas questões são importantes serem esclarecidas,
porque funcionário público, você colocou, se ele fizesse o funcionário público fizer, pelo que eu
sei, você colocou, isso o vereador não pode apresentar projeto que geram despesas, sendo
funcionário público executando esse projeto seria uma geração despesa, e aí vossa excelência
seguiu dizendo que na justiça na justificativa, eu sugiro que a mesma estrutura de banco de
alimentos seja usada para a distribuição de rações recebidas em doação, quero dizer que eu tomei
muito cuidado em estudar esse projeto, eu vi diversas iniciativas, muitas delas não prosperaram
nas câmaras municipais, é verdade, diversas cidades, diversos vereadores tentaram implementar
o banco de alimentos e não conseguiram, porque justamente eles invadiam a competência do
prefeito nesse sentido, por exemplo eu vi um projeto de lei nesse sentido, que determinava, essa
lei vai ter que ser executada em até 90 dias, não pode, o vereador não pode determinar um prazo
para o prefeito colocar a lei em execução, e daí tinha o parecer de inconstitucionalidade,
acertadamente, mas eu tive esses cuidados não colocar isso.” – Aparte vereador Nelson Prestes
de Oliveira – Só uma dúvida, uma dúvida não, uma sugestão, eu acho que seria bom é uma ONG,
se tivesse uma ONG que tomasse conta desse alimento, porque ali já está disposto a se cuidar
bem porque, às vezes, veja bem, pode até faltar, entendeu, agora você não pode, às vezes, dar
tudo para um e deixar o outro sem, então uma ONG saberia distribuir certinho, eles se
cadastrariam, logicamente tem que cadastrar o cãozinho e aquela ONG vai administrar, e é que
seria essencial para tomar conta, porque são muitos, muitos cachorros, obrigado, senhor.” –
Continuou o orador – Eu que agradeço nobre edil, é uma sugestão, o prefeito vai analisar, ele
está engajado com os protetores, então ele vai dialogar com o conselho, agora constituído de
proteção animal, para encontrar a melhor solução, quando eu sugeri que utilize a mesma estrutura
do banco de alimentos que já existe, o banco de alimentos municipal, foi para economia dos
recursos públicos, porque se já estamos pagando um funcionário para distribuir os alimentos para
a população, desse banco de alimentos, já estamos pagando a estrutura do prédio, então ok, sugeri
que utilize mesmo, mas volto a frisar o prefeito vai fazer da forma que for melhor para ele, eu
quero aqui afastar de uma vez por todas, a falsa afirmação de que o vereador não pode legislar
criando despesa, o Supremo Tribunal já decidiu, em relação a isso, em alguns casos, o vereador
pode sim legislar criando despesas, a gente precisa entender isso para que a gente possa, nós
vereadores, contribuirmos mais com a administração, a gente, nós vimos hoje aqui as demandas
da população, então a gente precisa contribuir mais e esse projeto, ele está dentro da legalidade,
porque ele não gera despesa, mas ainda que gerasse, não seria inconstitucional, porque eu juntei
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no projeto a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com um caso idêntico, que
aconteceu no município de Ribeirão Preto, em que um vereador propôs a criação do banco de
alimentos, o projeto de lei foi aprovado e sancionado, mas o prefeito entrou com uma ação direta
de inconstitucionalidade, querendo declarar a inconstitucionalidade da lei para que ela não tivesse
validade, dizendo que o vereador não poderia apresentar aquele tipo de projeto e o Tribunal de
Justiça do Estado de São Paulo decidiu, sabiamente, que sim, o projeto deveria continuar, como
continua até hoje, porque ele é constitucional e o Tribunal de Justiça decidiu baseado numa
decisão do Supremo, que é a Repercussão Geral 917, Repercussão Geral, o que é a Repercussão
Geral 917, só para para o pessoal entender, é quando a nossa Suprema corte recebe um
questionamento e ela decide, e aquilo passa a valer para todas as outras decisões idênticas, foi
isso que aconteceu, então o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu segundo, o que a nossa
Suprema corte, já decidiu, vocês entenderam, e assim nós tivemos aqui nessa casa, um projeto
de lei do nobre vereador Wandi, que é de instalação das câmeras nas escolas, em que o defendi
a aprovação do projeto, justamente justificando que alguns casos pode, o vereador pode propor
projeto de lei gerando despesa, porque também tinha decisão da Suprema Corte, em um caso do
município do Rio de Janeiro, então já havia um precedente nessa casa, inclusive, a gente está
aqui para contribuir, é por isso que eu peço para vocês a aprovação, também em segundo turno,
desse projeto de lei, que eu tenho certeza que vai ajudar muito na proteção animal e para quem
milita na causa, é isso obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador (Joacildo Xavier dos
Santos) – “Boa noite a todos, presidente, mesa constituída, nobres, internautas e as cuidadoras
dos animais, agradeço muito por vocês estarem aqui, talvez pela pelo meu questionamento que
eu fiz ao nobre, vocês compareceram, que essa casa aqui sempre fica vazia nas sessões, eu quero
falar para vocês que eu não sou contra e não serei contra o projeto do Caio, é de grande nobreza
dele estar brigando por uma causa nobre, que cuidar é dos animais, a única coisa que eu
questionei ele, era em relação a essas dúvidas minhas, e que ele falou e que eu aceitei, e por isso
que eu voltei sim, mas a única coisa que eu vejo no nosso mundo, é as inversões de valores, você
entendeu, inclusive hoje em dia se você andar em Piedade você não encontra animais mais porque
as pessoas, as pessoas hoje tem muita câmera, e que é crime soltar animais na rua aonde estão
soltando muito animais é na zona rural, e aonde eu moro, aqui o morador tem um cachorro, tem
dois cachorro, mas se vocês foram na zona rural, aonde uma família chega a ter cinco seis
cachorros, e se você ver a condições das pessoas cuidando dos cachorros, aí você vê a dificuldade,
os cachorro amarrado, cachorro que não tem casa, muitas vezes fica na chuva, eles não tem
condições de se alimentar direito e foi aonde eu falei ao nobre que, essa doação que ele receber,
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que a prefeitura receber, fosse levada realmente para zona rural, por que onde mais precisa, é
onde as pessoas pega cachorro, gato e solta na zona rural, e aonde aquelas família que tem
também muitas crianças, pega com carinho, cuida com carinho, é o jeito deles de cuidar, você
pode falar que tá sendo mal cuidado, mas é o jeito que eles têm condições de dar carinho para
aquele cachorro, então eu falei e eu briguei em relação à distribuição dessa ração, principalmente
na zona rural, e eu gostaria muito de participar, entendeu, eu tenho um cachorro, eu tenho um
gato, você entendeu, aqui o que eu vejo, que eu até participei aqui em Piedade, foi expulsar, tirar
o semelhante meu, porque Deus fez a sua imagem e semelhança, Deus simplificou os dez
mandamentos em dois: ‘Amar a Deus sobre todas as coisas e amar o próximo como a ti mesmo.’
Eu participei de tirar o pessoal lá na rodoviária, quando a polícia chegou e aquele pessoal lá que
inclusive estava fazendo bagunça, tendo relações sexuais lá dentro mesmo, na cabaninha, muitas
vezes fora, e aonde expulsou eles, esse é um problema nosso.” – Questão de ordem – O
presidente orienta ao vereador a se ater ao projeto em discussão. – Continuou o orador – “Por
exemplo, hoje mesmo eu estava com o Diego, secretário de gabinete lá, chefe de gabinete, aonde
ele recebeu a ligação e precisava tirar o pessoal da Vila Maria, onde o pessoal estava dormindo
o pessoal tava lá jogado, é o nosso semelhante da mesmo maneira que a gente tem que tirar um
animal da rua, precisamos também tirar o nosso semelhante, obrigado. Questão de ordem – O
presidente pede a plateia que se contenha. – Continuou em discussão – Vereador (Nelson
Prestes de Oliveira) – “Senhor presidente, nobres colegas vereadores, população presente, bom,
e eu quero parabenizar o o nobre vereador Caio, porque essa lei que vai ser aprovada nesta casa
hoje, ela está de encontro com os vários fatores sobre os animais, o que acontece, eu tive uns
tempos atrás, eu fui ali na Liberdade, daqui a pouco uma senhora correndo atrás de mim, e
falando: ‘moço, por favor, tem um monte de cachorro ali no naquele latão de lixo.’ Eu cheguei
lá tinha sete cachorrinhos pequenininho, deixado lá, então, veja bem, mas você precisa ver a
dificuldade que eu tive para colocar esses cachorrinhos, eu botei, arrumei uma caixa lá com a
senhora, botei todos os cachorrinho dentro, trouxe para vigilância sanitária, mas Cristo do céu,
quanto que passei para mim colocar esses cachorros, porque eu não podia deixar na rua, foi uma
dificuldade tremenda, então, é por causa disso que eu tô falando, essa lei vai ajudar, porque como
tem pessoas boas, que pegam os seus animaizinhos, cuidam dos animaizinhos, também tem
pessoas ruins, que tem coragem de pegar esse cachorrinhos e botar dentro de uma lata de lixo e
larga lá, passando fome, passando sede, ainda bem que, graças ao bom Deus, que essa senhora
viu, porque eu não tinha visto, e ela, eu parei no barzinho, ela correu falou: ‘Vê o que você pode
fazer.” Mas ela nem sabia quem eu era, eu já era Vereador, eu já era vereador, vou pegar e vou
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levar, então vereador, essa lei que está aqui hoje para aprovar, ela vai glorificar, vai ter os poderes
de a gente, se caso acontecer isso, a gente ter poderes para chegar e ter aonde colocar esses
animais, porque tem o canil da prefeitura, que é uma dificuldade tremenda também, de você
colocar, quando tem um cachorro na rua, o cachorro lá, outra coisa, um cachorro também, bravo,
eu acho que, eu não sei se era Rottweiler, um negócio assim também, estava mordendo todo
mundo, pegando o cavalo e não sei o quê, correndo atrás de cavalo, aí eu também vi e passei a
maior dificuldade, você entendeu, por causa de colocar esse cachorro também, graça ao bom
Deus também, que com tanta briga e luta, eu consegui pegar esse cachorro, quer dizer que não
foi eu que peguei, foi o pessoal da vigilância, foram, tiveram que ir em cima lá e pegar o cachorro
e trazer no lugar certo dele, você entendeu, essa lei vai ser muito boa, parabéns, eu acho que
parabéns vai a todos aqueles que são protetores dos animais, porque os bichinhos merecem, como
eu, na verdade eu não tenho cachorro em casa, mas meu neto tem, e a gente sabe quanto que esse
cachorrinho é carinhoso, o que ele faz, e até acabei gostando dele, bastante dele, porque ele vem
dorme na cama comigo, e vem que fica em cima de mim, então não tem porque as pessoas não
gostar dessa bichinho, obrigado.” – Vereador (Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Boa
noite, presidente, mesa constituída, nobres vereadores, população que nos acompanha nas redes
sociais, população presente, funcionários da casa, na verdade fiz questão de vir a Tribuna, mais
para recepcionar as cuidadoras e os cuidadores de animais, é mais para isso, viu Caio, já tive aqui
semana passada, eu te falei já, desde a minha posse a gente vai defender a vida aqui na Câmara
Municipal sempre, sempre, é importante ter vereadores lutando por alguma causa, tipo essa, a
minha causa, assim como a de vocês aí, com animais, a minha é com a criança e adolescente,
através do futebol, que eu venho fazendo isso há 22 anos, quando Caio, eu não quis interromper
aquela hora, pedir um aparte, porque você tava no momento bacana, mas quando você falou da
dificuldade das cuidadoras aí, chega a chorar que tem dificuldade para conseguir alimento, pegar
cachorrinho, eu entendo isso, porque tá no meu sangue, claro que minha dificuldade é com os
meninos, quando não tem uniforme para vestir, a gente já desceu e com três, quatro bolsas
daquele morro Bom Pastor até o centro da cidade, para levar os meninos para jogar, porque a
gente sabe que isso aí transforma vida, um projeto desse, para os animais aí, agora a gente tá
falando aqui sobre o banco de alimento, daqui a pouco sobre o mês, não é Caio, de cuidados
contra violência dos animais, então é importante sim, mais uma vez, cuidadoras e cuidadores
também, que estão pelo meio aí, eu como também um cuidador de criança e adolescente, através
do social quero recepcionar vocês na Câmara Municipal, que vocês venham aqui sempre mesmo,
lotem esse plenário mesmo, façam barulho em defesa dessa causa nobre de vocês, que é com os
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animais, criança e adolescente ainda consegue falar alguma coisinha, animal não consegue falar,
você tem que meio que deduzir algumas vezes, então, é só para isso que eu fiz questão de vir aqui
mesmo, se Deus quiser logo, logo vão estar outros grupos, defendendo outras causas aqui
também importantes, logo, logo a minha galera vai estar lotando também, para defender os
projetos sociais, e acho que é isso que faz a importância de uma Câmara de Vereadores, certo,
cada aqui lutar para defender aquilo que é importante para todo mundo, mais uma vez parabéns
Caio, cuidadoras, sigam na missão de vocês, a gente sabe que não é fácil, mas vamos firme e
forte aí, porque isso é dom de Deus, obrigado.”– Continuou em discussão – Vereador (Mauro
Vieira Machado) – “Senhor presidente, mesa constituída, nobres pares, funcionários dessa casa,
população aqui presente, população que nos acompanha pelo Facebook, uma boa noite a todos.
Bom, na sessão passada eu já vim também, já falei praticamente algumas coisas como o Caio
disse com relação a ADI, ADI não desculpa, a decisão do TJ, não é, que fala que é constitucional
esse projeto, cabe ao vereador legislar, e dei os parabéns ao vereador por essa questão, e gostaria
de frisar também da importância disso, que é isso é a criação de um sistema, de um sistema de
uma causa, um sistema que protege uma causa e dá condições de vida para essa causa, como é
feito através do sistema de crianças que dá suporte, também é feito da causa animal e a gente só
tem a agradecer, a parabenizar essas atitudes, a gente sabe da dificuldade que existe da população
mais carente, que tem seu animal e muitas vezes não tem nem alimento para comer e quem dera
para o animal, e esse projeto vai dar condições para esse cidadão, para essa família, também, vir
no banco de ração animal, buscar essa ração para alimentar o seu cão, o seu gato e possivelmente
cavalo e tudo mais, porque não é somente para cachorro, não é somente para gato, é ração animal,
é em Geral, gostaria também de falar um pouquinho com relação a soltura dos cachorros na área
rural, que também tem relação com esse projeto, devido à falta às vezes de condições da família
e acaba soltando, só que daí ele resolve um problema dele, mas ele cria outros problemas, sem
contar que é um crime, cria problema para causa, para as protetoras, para a população, para a
vizinhança, para todos ali, eu moro no sítio, eu moro no bairro do Gurgel, perto da minha casa
tem um ponto que adoram soltar cachorro, gato, não foi uma, não foi duas vezes, foram várias,
na minha casa eu tenho três cachorros, a gente tem três cachorros, somente um realmente eu
peguei, os outros dois foram cachorros soltos, gato, a gente tem dois gatos, também que soltaram
e a gente cuida, teve um momento que aquilo lá realmente me entristeceu muito, pelo seguinte,
eu também trabalho na agricultura, trabalho na roça, e eu estava nesse dia na roça, e eu escutei
barulho de cachorrinho pequenininho, aquele bem ardidinho, aquele que dói o ouvido da gente,
e eu fui ver aonde que estava esse barulho, e eu me deparei com um caso de uma caixa, os
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cachorrinhos dentro, mas cheio de formiga, meu Deus do céu, aquilo lá foi de cortar o coração,
eu peguei no desespero para tirar a formiga dele, e tirei limpei e como o Nelson também citou,
trouxe para vigilância, mas o que acontece, a gente acaba cada vez mais aumentando esse
problema para a vigilância, aumentando esse problema para a proteção animal e esse sistema
vem de encontro essa causa, como também vem a questão da castração, que já está sendo feita
em nosso município, teve vários casos, que diminuem os cachorros de rua, diminui a desculpa
da irresponsabilidade de soltar cachorro, que você pode trazer castrar e ter ele na sua casa de uma
forma correta e também isso aqui ajuda na alimentação, através do mandato também passado já
briguei bastante por essa causa, trouxe recurso para castração, recentemente também trouxe
recurso para castração, para que diminua essa população de cachorro de rua e que a gente tenha
esses animais melhor cuidado, melhor tratado, então eu só tenho a falar e agradecer, agradecer
ao vereador por ter colocado esse projeto, porque realmente está dentro do poder do vereador,
legislar sobre essa causa, e também agradecer a todos que fazem a proteção animal, realmente é
um ato muito nobre é um ato justo e se Deus quiser, dará tudo certo, o que a gente tem que ter
realmente a força de vontade, Deus não nos colocou no mundo somente por colocar, cada um
tem sua missão e nós temos que honrar essa missão, ninguém sabe realmente qual é a missão,
mas a gente executa até o final da nossa vida, muito obrigado a todos pela atenção.”– Continuou
em discussão – Vereador (Adilsom Castanho) – “Mais uma vez peço dispensa das
formalidades, quero aqui novamente afirmar meu voto favorável ao projeto de lei, houve-se uma
discussão, houve-se um pedido de vista, tudo dentro das normalidades, tudo dentro do nosso
Regimento, e como o Caio mesmo falou, a democracia, o poder da discussão, conversei com o
Caio a respeito desse projeto de lei, não fiz emenda ao projeto, mas certamente no decorrer a
gente vai estar colocando algumas coisas, estou aqui no meu quarto mandato, no meu segundo
mandato apresentei um projeto de lei, que é a posse responsável de animais, na ocasião era
praticamente sozinho na discussão, e os representantes do executivo à época não deram o devido
valor, e hoje nós estamos aqui e vemos que o problema a cada dia, ele só piora, a de se falar e a
de se respeitar, a atual gestão, ele tem feito sim, o prefeito, ele tem tido a boa vontade de ajudar
esse segmento, de dar atenção, estivemos aqui, fizemos emenda no orçamento do município, eu,
o vereador Caio, no sentido de investir com castração e tudo mais, que o controle de natalidade
é o mais essencial nesse momento, que a gente sabe que é um animal, um cachorro, vamos citar
como exemplo, se ele tiver um punhadinho de comida por dia, uma água para ele beber, uma
tábua, alguma coisa para ele deitar em cima, ele vive quinze, vinte anos, e se a gente não fizer
esse controle é impossível alcançar toda a necessidade que já existe e que pode aumentar, é o
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banco de alimentos, uma ideia maravilhosa, um projeto de lei maravilhoso, que a gente tem que
incentivar, que a gente tem que ajudar,também falei para o Caio da questão do valor que tá a
ração, o preço que é a ração, para a gente pensar em algum tipo de alimento alternativo, por que
que eu falo isso, eu cheguei a ter na minha casa 50 cachorros, meu primeiro trabalho depois que
eu vim embora da roça, mais próximo da cidade, foi cuidar de cachorros, ali onde tem uma
pousada chamada Vale Verde, o casal ele não tinham filhos e ele adotaram a causa de cuidar de
animais, e eu cheguei um dia e pedi um trabalho e ele me deu o trabalho que era lavar o canil e
também preparar o alimento daqueles animais, ele não tratava com ração na época e fazia uma
composição com um pouco de ração, mais o arroz quebrado, o pescoço de frango, a cabeça de
frango e o fubá, ele também tinha esses alimentos como alternativa, obviamente que não sou
técnico, quem sou eu para falar, mas uma coisa eu posso garantir, que aqueles animais nunca
passaram fome e que o pelo era liso e eles eram bonitos e viviam alegres, então sinal que aquele
alimento fazia bem para eles, então falei a respeito da alimentação também alternativa, não só
ração, tanto pelo custo, que embora hoje tudo esteja muito caro, mas a gente também tem essa
preocupação, porque, verdadeiramente, isso daqui tem que sair do papel ir para prática, e a gente
sabe, e a gente tem que admitir, que o banco de alimentos para os seres humanos do nosso
município, já é uma ideia de longa data, ela demorou para começar a funcionar, hoje funciona
dentro do nosso município, então, uma vez aprovado esse projeto de lei, nós temos que se engajar,
dar as mãos para que, verdadeiramente, isso saia do papel e vá para realidade, e a questão, volto
a falar, não é porque é da minha autoria, mas a posse de tudo nessa vida, tem que ser responsável,
ainda mais de um animal que não tem o poder da fala, aí não consegue explicar, expressar o
sentimento dele, então com certeza será aprovado, mas nós temos aí uma tarefa árdua pela frente,
mas nós temos o apoio do executivo, tem o Caio que é super dedicado a essa causa, não que os
outros vereadores não sejam, mas cada um tem uma bandeira e a gente tem que respeitar, que
existem inúmeros segmentos no município de 55 mil habitantes, existem inúmeras necessidades,
a gente tem que respeitar, a opinião do Baiano e de todos nós aqui, é uma democracia, mas o Caio
tá aí engajado, eu ajudo um pouquinho no que eu posso, não sou de vir falar muito sobre, mas as
pessoas que estão aí, os cuidadores me conhecem, sabe, já visitei.” – Aparte vereador Nelson
Prestes de Oliveira – “Eu acho que é bom o senhor presidente da Câmara dar esse alerta,
denuncie, porque tem gente que judia muito, joga água quente, joga a gordura, eu já tenho visto
esse tipo de coisa por aí, até no meu galpão lá tem um cachorro que jogaram lá, daí estava
cuidando dele, o cachorro se chama Chiquinho até, ele está lá, então pessoas, é bom que Vossa
Excelência, já deixa falado, denuncie, não tenha medo, qualquer coisa que prejudicar o cachorro,
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que estiver, alguém que maltrata, essas coisas e corre faz um B.O., vai lá onde tem alguém, tem
que tomar providência, obrigado.” – continuou o orador – “Eu que agradeço, isso é muito
oportuno, porque eu ia encerrar a minha fala justamente dizendo isso, no sábado pela manhã eu
estava ali, fui abastecer meu carro no posto Basílio ali, próximo ao Jiménez material de
construção e estava lá uma pessoa desesperada, que no bairro dos Moreiras tinha dois cachorros
amarrado, sem água e sem comida, e ela foi na vigilância sanitária, e a gente sabe que não trabalha
de final de semana, e ela foi até a polícia militar, mas ela tava com uma grande dificuldade de
achar alguém para ajudá-la, para ela poder entrar, porque como ela ia invadir a residência, não
tinha como ela invadir a residência, ela querendo fazer um bem, de repente ela poderia ser
prejudicada, não sei nem se posso chamar de ser humano quem judia de um animal, a pessoa que
é capaz de fazer isso com animal, imagina o que ele é capaz de fazer com a gente, então, além de
tudo corre-se esse grande risco, esse enfrentamento, que nem sempre é fácil, mas tá aí, o caminho
é esse, parabéns mais uma vez ao nobre vereador Caio e a todos que defendem a causa, que Deus
abençoe, que Deus nos dê o que o Caio falou aqui, o discernimento, o amor ao próximo, porque
se isso vier a acontecer, acaba o problema do mundo, obrigado.” – Continuou em discussão –
Vereador (José Anésio Xavier Lemes) – “Peço dispensa das formalidades, venho aqui dizer
para vocês, parabéns, parabéns a todos, olha quando se cuida do animal a sua recompensa é
dobrada, porque o animal ele é assim, ele quer todo carinho, eu tenho sete na minha casa, eu vou
falar uma historinha para vocês, eu tenho uma cachorrinha, cachorrinha Dolly, ela pegou, um
ouriço atacou ela, eram dez horas da noite, pegou a minha Dolly, mas travou, vereador Caio, de
tanto espinho, aí a quem eu ia recorrer se não tinha veterinário, eu liguei para o Anderson,
veterinário do bairro dos Dias, Mauro, ele chegou dez e meia na minha casa, para socorrer a
minha Dolly, falou: ‘eu quero tanto para mim, aí para tirar o espinho do ouriço’, eu falei, eu não
ligo pelo preço, pago quanto você pedir, mas venha cuidar da minha cachorrinha, Eu tenho sete,
cachorro de rua, uma veio de mim, o resto todo cachorro de rua, que só falta falar, a minha
princesa, minha cachorrinha mais velha, só falta falar, eu gasto, vereador Alexandre, eu gasto
muito com ração na mercearia Cardoso, até o Israel falou, se todo mundo comprasse a ração igual
o Zé Anésio compra, eu vendia muito mais, então parabéns a todos vocês, que Deus abençoe e
conte sempre comigo, aqui você tem um parceiro, obrigado.” – Como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade
(12x0); 6) Projeto de Lei nº 6/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) – “Institui e
inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade o "Abril Laranja", a ser
comemorado anualmente durante o mês de abril.” – O Projeto de Lei foi colocado em segunda
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discussão – Vereadora (Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – Senhor presidente,
quero pedir dispensa das formalidades, e gostaria de dizer a todos, que essa discussão, não
somente com o projeto ou mesmo com o abril laranja, nós estamos falando de abril laranja, mas
nós queremos que essas ações, elas continuem, que ela sejam mesmo praticadas no dia a dia, já
disse isso aqui que não adianta uma lei se o nosso munícipe não prática, e nós vamos precisar
muito mais do que um Abril laranja, nós vamos precisar de um ano todo falando, discutindo,
tratando de políticas públicas, sobre a preservação dos animais, sobre adoção responsável, sobre
banco de ração, de alimentação, porque nós não estamos falando apenas de um animal, nós temos
que falar de todos e acima de tudo, nós vamos precisar da Educação, eu não posso deixar de falar
sobre isso, a educação, é ela que vai transformar, através da escola, através da família, através
das ONGs, através das instituições públicas e privadas, promovendo debates, promovendo
orientações, através de denúncia, mas nós não queremos denuncias, nós queremos ação, nós
queremos o acolhimento e a conscientização do ser humano, para reconhecer a importância desse
ser, a importância dos animais, aqui eu quero parabenizar o nosso vereador, ele está dentro dessa
causa sim e nós todos estamos, porque nós sabemos que se não tiver políticas públicas, apoio das
instituições públicas, nós também não vamos conseguir, nós vamos precisar, e nós já temos aí
alguns pedidos, e eu não vou lembrar qual o vereador que fez, mais de um veterinário que esteja
à disposição das famílias, que não tem condições também de pagar o preço das clínicas
particulares, nós já temos hospitais, nós precisamos muitas vezes implorar cirurgias em diversos
outros animais, então mais do que nunca, da mesma forma que nós colocamos o reconhecimento
da mulher, o reconhecimento da prevenção da crueldade, a não compra dos animais e sim a
adoção, nós precisamos aqui, eu acho que essa lei do do Abril laranja, acaba traduzindo muito
mais a conscientização do comportamento do munícipe, do que estarmos discutindo outras
coisas, nós precisamos mais do que nunca, que realmente as coisas aconteçam no nosso
município, em função, abril laranja veio em um grande momento, é esse momento que nós vamos
transformar, como nosso dia-dia, denunciar, trazer, levar, buscar, dialogar, construir junto essa
sociedade, que tanto nós queremos, queremos uma sociedade justa, uma sociedade que todos
possam viver, de uma busca da felicidade, e vocês que cuidam dos animais, e nós que também
somos defensoras dos animais, porque nós acolhemos, nós queremos mesmo a atenção, que a
proteção animal exige, não a extinção, quantas raças, quantas que nós estamos vendo
diariamente, que estão sendo levado, porque é o homem que está agindo contra ele mesmo, isso
nós estamos vendo, que construção de sociedade é essa, nós estamos dizimando a nossa fauna,
nós estamos dizimando porque? Nós precisamos da conscientização é o homem exterminando o
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próprio locus da sua vivência, e nós não podemos mais permitir, quando nós falamos em meio
ambiente, nós também falamos da fauna, da flora, da proteção e aqui é o momento de estarmos
discutindo, mas nós temos que levar lá, nós temos que chegar a todos os munícipes, nós temos
que chegar a questão da defesa desse ser, que muitas vezes não fala, mas sofre, muitas vezes não,
não fala, desculpe, não fala, mais sofre e que depende dos homens para sua preservação, eles têm
uma vida quando tem a vida selvagem, eles tem uma vida independente, cada um sabe se
defender, existe a cadeia alimentar, mas muitos não conseguem, nós já estamos no estágio que
depende sim da proteção humana, eu quero parabenizar a todos, em especial ao Vereador Caio,
porque todos nós estamos juntos nessa causa e é claro que tem alguns que acabam capitaneando,
mas é impossível, é sim sempre tem.” – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – “Só um
questionamento, nós temos nós temos aqui, acho que todo mundo viu o que que um homem é
capaz de fazer, aquele caso dos búfalos, mais de mil búfalos, aí está uma prova de que o homem
é capaz de fazer qualquer coisa e isso é inadmissível um caso desse, obrigado.” – Continuou a
oradora – “Obrigada pela pela participação, e encerro, eu acredito na educação, a educação
transforma, obrigada.” – Continuou em discussão – Vereador (Caio Cezar da Silva Martori)
– “Peço dispensa das formalidades regimentais, eu gostaria de comentar mais esse projeto de
minha autoria, que é o projeto do abril laranja, que é instituir, o projeto visa instituir um mês de
conscientização e prevenção a crueldade e maus tratos aos animais, e eu quero agradecer, fugir
um pouco o protocolo, que a gente tem que discutir os projetos de lei, a gente tem que se ater aqui
a discussão dos projetos de lei, mas eu quero agradecer aos meus nobres colegas por terem
aprovado o projeto anterior, que é do banco de ração, por unanimidade, e pedir a aprovação de
mais esse projeto, que é o abril laranja,vocês viram aqui muitas histórias sobre maus-tratos aos
animais, então quando eu idealizei esse projeto, também do Abril laranja, foi nesse sentido, para
que a gente possa, não só no mês de abril, concordo vereadora Maria Vicentina, de forma
permanente discutir a prevenção e combater os maus tratos animais, concordo também em
relação à educação, a educação é sim a maneira da gente transformar as pessoas para que as
pessoas possam transformar a sociedade, é por isso que eu tenho a honra de anunciar aqui, que
independente da aprovação desse projeto de lei, que eu espero e aguardo seja aprovado do Abril
laranja, eu já tenho duas palestras marcado nas escolas estaduais, uma na escola Carlos Augusto
e uma na escola Leonor do bairro dos Leites, eu gostaria de dizer que na minha companhia eu
terei uma protetora para essas duas primeiras palestras, e uma profissional da área, que hoje está
aqui, a veterinária Laura Pires, que vai me acompanhar, mas como a discussão é permanente e
todos estão engajados eu gostaria, espero não estar sendo indelicado, eu gostaria de convidar
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também a nossa outra profissional que está aqui, a Maria Lemes, para nos acompanhar também,
porque o que eu vou levar é justamente essa vivência de todos que discutiram aqui, as protetoras
que puderem acompanhar também estão convidadas, vão trazer a vivência prática da proteção
animal, e as profissionais vão trazer a questão técnica da proteção animal, afinal elas estudaram
para isso e tem condição de nos orientar e orientar os estudantes, conversando com a Laura, a
gente sabe, ela me relatou que existe conceitos em relação ao bem-estar e proteção animal, então
a gente quer transmitir isso de uma forma didática, para que as crianças possam entender, porque
como eu já discuti da outra vez, a gente vê que muitas práticas são culturais, são heranças
culturais, em que as pessoas não veem aquilo como uma prática de maus tratos aos animais, então
a gente precisa realmente demonstrar o quanto isso pode ser nocivo aos animais, até por exemplo
com questões simples de alimentação, por exemplo, algumas pessoas não sabem que você não
pode dar chocolate para cachorro que vai fazer mal para ele, entendeu, então, com esse pequeno
exemplo, a gente pretende levar essa lei em sendo aprovada, a ser colocada em prática, porque
realmente as leis, ão não são feitas e não deveriam ser feitas para ficar apenas no papel, para que
elas tenham a importância devida, depois de passar aqui pela esta casa de leis, depois de passar
pela aprovação do prefeito, para que elas tenham a importância devida, elas têm que ser colocadas
em prática, e é isso que a gente está buscando, de forma permanente a proteção aos animais e a
prevenção aos maus tratos, é por isso que eu coloquei esse projeto de lei, para a gente marcar um
mês, assim como é marcado outros meses, de outras causas nós temos o outubro rosa, o novembro
azul, a gente quer marcar o abril laranja como um ponto de partida, uma virada para proteção
animal, é por isso que eu peço a aprovação de todos para esse projeto.” – Aparte Vereador
Valdinei Aparecido Mariano Franco – “Pegar uma brecha no que está falando, porque é até
interessante e importante fortalecer para população, para cuidadoras, que essa questão aqui é
realmente uma postura da Câmara de vereador, a gente vai bater de frente sempre, nesse caso
aqui em defesa dos animais, a gente vai estar sempre lutando aqui para defender os direitos, então
a gente está todo mundo reunido aqui, o projeto vai ser aprovado com certeza, mas em conversa
até pelos os corredores, a gente conversando, esse é o pensamento de todos os vereadores, então
essa casa aqui vai lutar sim, contra qualquer tipo de maus tratos, obrigado.” – Continuou o orador
- Obrigado vereador, por favor vereador José Anésio tem a palavra – Aparte José Anésio Xavier
Lemes – Eu queria, entre as ações promovidas e executadas por todos vocês que eu quero falar
do grande trabalho da vereadora Chuca, a vereadora Chuca, ela desenvolve um grande trabalho
em prol do canil, essa mulher aqui é exemplo de ações, parabéns vereadora Chuca, parabéns
vereador Caio, obrigado.” – Continuou o orador - A prevenção aos maus tratos, que é objeto
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esse projeto de lei, passa também pelos cuidados com a medicação, com as proteínas, com as
vitaminas, e nisso foi muito bem pontuado, nobre vereadora Nilza é uma grande contribuinte,
inclusive com o nosso canil municipal, então eu agradeço a vereadora Nilza, por essa dedicação
e também socorrer, ela que faz um trabalho maravilhoso em socorrer as pessoas, com remédios
e tantas outras coisas, não é vereadora? Se a gente for enumerar aqui a gente fica até amanhã, eu
sei que é sincera e de coração, é uma missão de vida mas para as pessoas que não sabem ela
também contribui com os remédios para os animais, então fica aqui todo meu apreço e as minhas
considerações por mais esse trabalho maravilhoso que a vereadora desempenha, então para gente
levar termo esse projeto, eu peço aprovação de todos, muito boa noite, obrigado.” – Como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação – Aprovado
por unanimidade (12x0); 7) Projeto de Lei nº 7/2022 (vereador Adilsom Castanho) –
“Institui a Semana de Festividades e Tradições Nordestinas no município de Piedade - SP e dá
outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Vereador
(Adilsom Castanho) – “Mais uma vez, peço dispensa das formalidades e novamente venho a
essa tribuna, pedir apoio para que seja aprovada em segundo turno esse projeto de minha autoria,
que é termos o nosso município uma semana para comemorar a semana nordestina das culturas
nordestina, das comidas e tudo que já foi falado e defendido em relação a esse projeto de lei,
temos aqui representantes do povo nordestino dentro desta casa, Baiano, o Alex, quem mais, o
Denis que é funcionário desta casa, enfim porque que eu venho novamente a essa tribuna, dizer
a todos inúmeras ligações e inúmeras mensagens, eu recebi dos descendentes, dos nordestinos
que estão em nosso município, uma simples homenagem um projeto de lei, mas de grande valia
para o nosso município, ainda mais para o nosso município que está aí com a intenção de estância
turística e se Deus quiser futuramente seremos estância turística e teremos verba do governo do
estado, do governo federal para investimento no turismo do nosso município, muitos me ligaram,
muitos ficaram felizes por serem lembrado, é um povo trabalhador, um por um povo batalhador,
que merece muito ser homenageado, e como eu falei, já existiu em nossa cidade, duas casas que
tinham o nome Casa do Norte, elas foram embora, porque não se sustentou no comércio, então
uma vez tendo a semana, uma vez isso sendo lembrado, tenho certeza que esse comércio voltará
para o nosso município, é um povo festivo, que gosta da festa, que com certeza vai valorizar a
festa junina, a semana de São João, e assim por diante, e essas tradições, porque nós precisamos
manter a nossa história, um povo sem história ele não existe, então peço apoio mais uma vez dos
nobres pares.” – Continuou em discussão – Vereador (Joacildo Xavier dos Santos) –
“Presidente, mesa constituída, nobres pares, eu venho mais uma vez na tribuna, quando fala em
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nordestino eu lembro muito da minha mãe, minha mãe teve cinco filhos e pegou sete para criar,
cinco filhos ela teve e ela pegou sete para criar, e aonde na rua onde ela morava, todo mundo
principalmente as pessoas que vinham da roça, chegavam na casa dela no fogão, entrava direto
no fogão, era daquelas panela cheia, aonde todo mundo chegava tirar comida e matar sua fome,
quando ela chegava no no hospital, os médicos respeitavam ela, porque ela botava para funcionar,
ela lutava pela vida, hoje, graças a Deus, todos os doze filhos dela bem criado, graças ao bom Pai
e estamos aí, um ajuda o outro, o que ela ensinou a gente, foi ajudar as pessoas prosperar, ela
também tem cachorro e lá no Nordeste, é periquito, papagaio, ela tem tudo, ela tem maior amor
para os animais, também aonde ela ensinou a gente, e que momento nenhum eu não fui contra e
nem serei contra, estarei junto contigo, para lutar por ele, mas em primeiro lugar eu sempre olho
ao meu redor, quem está precisando, eu lembro de um rapaz aqui em Piedade, que andava com
cinco cachorros.” – Questão de ordem – o presidente advertiu o orador que mantivesse a
discussão do projeto em si, sem perder o foco. – Continuou o orador - “Porque sou nordestino e
quero também participar dessa grande festa em homenagem, obrigado.” – Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação – Aprovado por
unanimidade (12x0); 8) Projeto de Lei nº 8/2022 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a
revogação das leis 4054, de 4 de dezembro de 2009, e da lei 4199, de 14 de setembro de 2011,
que trata de doação mediante escritura pública de área recebida com destinação específica e
autorização para receber imóvel para municipalidade e dá outras providências.” – O projeto de
lei foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto
de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto será
incluído na pauta da próxima sessão para segunda deliberação. Como não houve mais matérias
na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 22h07. Eu, Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo,
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 8ª sessão ordinária, que será realizada em 4 de abril de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Redação final do projeto de lei nº 3/2022 do Poder Executivo (Comissão 
de Justiça e Redação)
“Dispõe sobre a Política Municipal de Assistência Social do Município de 
Piedade e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto lei nº 5/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco)
“Dá a denominação de Estrada Municipal Lourenço Pires de Jesus à estrada 
municipal PDD-151.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de decreto legislativo nº 2/2022 (vereador Nelson Prestes de 
Oliveira)
“Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Maria Madalena Marum de 
Campos.”
(Em única discussão e votação)
4 Parecer pela inconstitucionalidade do projeto de lei nº 5/2022 do Poder 
Executivo (Comissão de Justiça e Redação)
“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com 
o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETEPS.”
(Em única discussão e votação)
5 Projeto de lei nº 3/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Cria o Banco de Ração para Animais no Município de Piedade e dá outras 
providências.”
(Em segunda discussão e votação)
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6 Projeto de lei nº 6/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade 
o ‘Abril Laranja’, a ser comemorado anualmente durante o mês de abril.”
(Em segunda discussão e votação)
7 Projeto de lei nº 7/2022 (vereador Adilsom Castanho)
“Institui a Semana de Festividades e Tradições Nordestinas no município de 
Piedade - SP e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
8 Projeto de lei nº 59/2021 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a revogação das leis 4054, de 4 de dezembro de 2009, e da lei 
4199, de 14 de setembro de 2011, que trata de doação mediante escritura 
pública de área recebida com destinação específica e autorização para receber 
imóvel para municipalidade e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 31 de março de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente