sessao nº 10

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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos dezoito dias do mês de abril de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB),
4) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 5) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 6) José Anésio Xavier
Lemes (PP), 7) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 8) Mauro Vieira Machado
(PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB), 12) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e
com a ausência do vereador Caio Cézar da Silva Martori (PSDB), foi dado início à décima sessão
ordinária de 2022 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da nona sessão ordinária de
2022 – Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder
Executivo: Ofício nº 100/2022 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 12/4/2022
- Prestação de contas dos recursos recebidos no mês de março de 2022. Leitura das Proposições:
Projeto Decreto Legislativo nº 6/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Concede o título
de cidadão piedadense ao Sr. [temporariamente sigiloso].”; Requerimento nº 38/2022
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Maria
Celeste de Oliveira.”; Requerimento nº 39/2022 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) –
“Solicita informações sobre a locação de imóveis realizados pela Administração Municipal.”; –
O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) –
“Excelentíssima mesa constituída, nobres pares, população aqui presente e quem nos acompanha
através da rede social, primeiramente eu quero parabenizar o nobre vereador Nelson Prestes de
Oliveira e dizer que sou totalmente favorável a esse requerimento, cabe a mim aqui salientar uma
das situações e também foi minha preocupação e eu procurei, eu acompanhei, em relação a onde
estava instalado o PAT no nosso município que é no antigo prédio do PFC (Piedade Futebol
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Clube), ele saiu dali do prédio do PFC e foi para uma casa da família Ono, vizinha à congregação,
é a única que eu consegui acompanhar até agora, está lá no site da prefeitura, enfim, ali eu tenho
que parabenizar o prefeito, porque saiu de um aluguel de praticamente, na ordem de R$ 8.000,00
por mês e reduziu pela metade, só arredondando o número,um local onde eu participei da
inauguração, uma ótima estrutura, tudo a ver com a pasta que ocupa aquele prédio, mas eu acho
muito oportuno, esses aluguéis que vem de outras gestões, hoje está havendo uma modificação,
que é o caso da farmácia, que é o caso do espaço para as ambulâncias, e tudo mais e essa casa
tem realmente que saber o que está acontecendo, o que eu pude acompanhar, que aquela situação,
ele diminuiu em 50% praticamente o valor do aluguel, mas eu acho muito oportuno esse
requerimento, e fica aqui desde já as minhas considerações favoráveis ao requerimento, porque
nós temos que trazer as claras sim o que tá acontecendo, eu sou do ramo imobiliário, posso dizer
que nós vivemos um momento onde o aluguel, ao invés de aumentar, tem diminuído no mercado
imobiliário, porque devido a pandemia ,muitos comércios fecharam, muitas coisas aconteceram,
infelizmente alguns comércios até foram à falência, outros diminuíram o seu lucro e o aluguel
tem-se reduzido, embora está aumentando o dólar, está aumentando a gasolina, mas uma das
coisas que tem diminuído, de um modo geral, é questão da locação imobiliária, acho muito
oportuno o requerimento e digo que sou favorável.” – Continuou em discussão – Vereador –
Nelson Prestes de Oliveira (2) –“Senhor presidente, mesa constituída, nobres colegas
vereadores, a gente fica em uma situação terrível, porque você vê as coisas acontecer e agente
não tem um esclarecimento de tudo o que está acontecendo, eu dei uma passada naquele aluguel
lá na Jimenez, meu Deus do céu, não tem nada lá dentro, então assusta a gente isso daí, eu acho
que a Santa Casa, a farmácia, estavam muito bem onde estavam, eu fui lá ver, agora não tem nada
lá dentro, porque que fizeram aquilo, porque que tiraram de lá onde o pessoal era só chegar ali
pedir o remédio e coisa suficiente que dava para por tudo, tinha lugar suficiente para pôr os
remédios, e tiraram de lá, simplesmente tiraram e alugaram um galpão, que nem sei que preço é,
e é por causa disso que eu fiz esse requerimento, para mim saber o que que está acontecendo, a
vigilância sanitária, tirou de lá também, não tem necessidade de tirar de lá, tinha dois cômodo
lá, eu não sei o que que está acontecendo, a dúvida surge da gente, eu acho que de todos os
vereadores, essa dúvida, e da população, vieram me cobrar, vieram falar para mim o que está
acontecendo, agora eu acho que esse prédio aqui em cima aqui é muito grande, você entendeu,
podia até acho, que eu não sei, não entendo disso daí, o presidente sabe muito melhor do que eu,
podia colocar, não alugar aquela casa, mas alugar junto com aquele galpão da Jimenez, que dava
para colocar todos lá, pode ser que eu esteja enganado, eu não sei, essa é a minha opinião, mas
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senhores vereadores podem ir até lá e verificar, se tiver dúvida pode questionar, não tem
problema nenhum, agora o que eu acho, com a situação que está o nosso próprio município, o
país nessa situação, saindo de uma pandemia, dinheiro curto, todo mundo reclamando sem
dinheiro, agora parece que estão com vontade de jogar dinheiro fora, alugar quantas casas tiver
aí, e colocando, daqui a pouco se abusar vão querer mudar até a prefeitura.” – Aparte vereador
Adilsom Castanho – “Eu acho muito oportuno esse requerimento e há de se lembrar, que um
dos grandes investimentos que foi feito na gestão passada, é a questão do torre hotel, e nós
reservamos dinheiro para uma situação lá, e isso pelo visto não vai acontecer, porque mudou se
os planos da Etec, ali seria um lugar que comportava tudo que nós estamos falando, teve um
gasto, retomaram o início das obras novamente, mas isso a gente vê que não prosperou, isso é
muito preocupante, porque ali poderia acomodar todos esses segmentos que nós estamos
falando.” – Continuou o orador – “Certinho presidente, é porque na gestão passada, eu
acompanhei toda aquela obra ali, aquela obra, foi sim, com o plano de tirar tudo o que é aluguel,
porque só de aluguel já dava quase 50 mil por mês, então aquela obra lá em cima era justamente
para tirar todos os órgãos, até foi foi pessoal daquela casa que que você faz um acerto de conta
lá, como é que chama? Do Secol, exatamente, já tinha ido lá para preparar, para pegar as salas,
de repente virou tudo, e então está nesse impasse, gente eu acho que nós vereadores temos que
ter um esclarecimento do que está acontecendo, não pode deixar, tiraram lá de cima da garagem,
os ônibus que também não estavam implicando ninguém lá, alugaram aqui em baixo da Jimenez,
também foi um absurdo que eu achei, então eu fui obrigado a fazer esse requerimento, e espero
que vocês votem favorável a esse requerimento, obrigado.” – Continuou em discussão –
Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (3) – “Senhor presidente, vereador
Adilsom Castanho, mesa constituída, nobres pares, comunidade aqui presente, funcionários e os
que nos ouvem pelas redes sociais, quero aqui também dizer da importância desse requerimento,
porque vemos sim, aqui, lá e acolá, e acredito que seja algo para elucidar, para esclarecer, mas
eu venho aqui até essa tribuna para dizer da importância que foi, também, acomodar melhor a
nossa população, a farmácia tinha fila e filas de espera fora do prédio, então a questão não era
apenas guardar os remédios, era dar um lugar digno para aquelas pessoas que esperavam,
precisamos melhorar as nossas instalações, precisamos, aquela farmácia, aquele anexo a
farmácia, foi construída na nossa gestão, quando fiz, de 2013 a 2016, veio recurso, nos
aumentamos, nos melhoramos, mas a demanda foi aumentando, vocês viram que muitas pessoas
ficavam debaixo das tendas, dias de chuva e dias de Sol, Quanto as ambulâncias, realmente
concordo, foram instaladas ali embaixo da loja da Jimenez, e eu estive lá visitando quando ela
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foi instalada ali, a troca, a chegada, a recepção dos pacientes, estava muito no improviso, eu
estive ali e vi sim, banheiros químicos, enquanto construíam, eu vi uma senhora precisando usar
um banheiro e é muito desagradável banheiro químico, mas aquela instalação já foi adaptada
com banheiros e com sala de refeição, isto é, também para dar um ambiente próprio para quem
vai fazer um tratamento, e não ficar debaixo do Sol como estava sendo lá no próprio ambulatório,
realmente, eu concordo com muitas mudanças, precisávamos sim, diminuir o número de
aluguéis, e como eu disse, esse documento ele vem porque ele vai esclarecer, quanto ao aluguel
do PFC foi feito também na minha gestão, lembrando que ele teve várias finalidades, a instalação
do PAT, Biblioteca Municipal e o espaço avança São Paulo, eu não me lembro muito bem de que
tinha, mas foi um espaço realmente muito melhor para atender a população e também para poder
guardar o arquivo Municipal, que estavam sendo alugados vários apartamentos no prédio em
frente à prefeitura para poder guardar o arquivo naquele único prédio e que era um prédio central,
um prédio que tinha condições de abrigar esses três segmentos, enfim, também lembrando do
Sebrae, nós tínhamos também instalação para o Sebrae, então não eram três, eram quatro
segmentos, enfim, enquanto nós não temos, realmente, prédios próprios, a solução é fazer
aluguel, porque muitos aluguéis são necessários, como foi para o cartório eleitoral, aluguel para
o Detran, aluguel para as casas de acolhimento para aqueles pacientes que advinham dos hospitais
psiquiátricos.” – Aparte vereador Adilsom Castanho – “Muito bem lembrada, a finalidade do
PFC, mudou do aluguel do prédio do antigo PFC, mudou muito no decorrer dos anos, inclusive
a mudança de proprietário, e também há de se lembrar que a APAE trabalhava ali junto ao
externato, ou não, educandário, perdão, junto ao educandário, esse aluguel foi acrescido ao
município, porque uma vez instituída a APAE, o município, na ocasião, alugou aquela casa junto
à rodoviária, próximo à rodoviária, então são adaptações que todos os governos sofrem, mas é
muito importante que esse documento vai esclarecer para nós a questão do uso do dinheiro
público.” – Continuou a oradora – “Exatamente, eu acho importante, eu só estou justificando e
colocando, porque quem já esteve do lado de lá, sabe que existem muitos apelos, associações e
precisam de espaços, porque a participação pública e o atendimento a nossa população em lugares
dignos é de extrema a importância.” – Aparte vereador Nelson Prestes da Silva – “Vereadora,
é o seguinte, lá, eu acompanhei muito, a vida inteira acompanhei aquela farmácia, nunca ninguém
reclamou de espaço, reclamaram por falta de remédio como estão reclamando agora, ninguém
reclamou do espaço, nunca teve um que falou: ‘nossa, eu estou de pé para pegar remédio’,
ninguém reclamou e ninguém vai reclamar, estão reclamando de falta de remédio, mas não por
ficar fora e outra coisa, a senhora foi prefeita, se a senhora achasse que é o problema, quando a
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senhora foi prefeita, já tinha, a senhora construiu aquilo lá e devia ter feito maior, para que não
tivesse problema, porque pagar aluguel, é um dinheiro sem volta, o aluguel é a coisa mais triste
que tem, é você pagar, pode até ser barato para quem recebe, mas é muito caro para quem paga,
então nós temos que, a prefeito tem que dar um jeito de diminuir quanto mais o alugue, ou então,
sei lá o que acontece, mas não pode isso daí, eu concordo que tem que arrumar um lugar, quanto
mais lugar melhor para a população, mas eu não concordo com isso da farmácia, não concordo,
porque eu vi aquilo lá vazio, fiquei triste quando eu vi aquilo tudo só a parede, então eu não
concordo.” – Continuou o orador– “Eu agradeço a sua participação e acima de tudo nós
concordamos, o meu voto também é favorável a esse requerimento, esclarecimentos acima de
tudo, eu agradeço aqui o espaço e muito obrigada.” – Continuou em discussão – Vereador –
Alexandre Pereira (4) – “Senhor presidente, nobres pares, população que nos acompanha
através das redes sociais, gostaria de dizer que também sou favorável ao requerimento, muito
oportuno, existe a questão do aluguel, o valor, como o nobre disse, é um dinheiro que vai e não
tem volta, o custo é alto, isso é um fato, a ideia do presidente a respeito do torre hotel também,
seria uma excelente ideia, mas enfim, a gente já sabe que não é isso hoje mais, que vai acontecer,
agora a gente precisa ser justo, deixar claro aqui que melhorias nesses setores aqui citados estão
havendo e muito, a farmácia, como o nobre disse, se não reclamaram para o nobre, para mim
reclamaram inúmeras vezes isso, o facebook está aí, inúmeras reclamações, principalmente nos
primeiros dias do mês, que é quando se entrega alto custo, falta a medicação? Falta medicação,
mas o espaço era horrível, dia de chuva era horrível, todo mundo acumulado em cima do outro,
então houve de fato uma grande melhora em relação à farmácia, eu tenho certeza que todos
aqueles que usam hoje esse espaço da farmácia só tem elogios, claro, com exceção da falta de
medicação, que já foi esclarecido por diversos órgãos, a respeito da medicação que vem do
estado, e medicação que vem do município, em relação ao espaço do ônibus aqui também citado,
é só conversar com os motoristas do ônibus, eles não tinham lugar para sentar, eles não tinham
um lugar para se alimentar, eles chegavam determinado horário, eles tinham que ficar aguardando
em qualquer lugar até o próximo horário, hoje eles tem um lugar para ficar, para se alimentar, é
fato, o setor de ambulância também, o espaço que foi cedido, você chegava no ambulatório para
pedir uma ambulância, você não sabia qual setor para onde se dirigia, tinha que ficar pedindo
informação, hoje não, hoje você tem um setor de determinado para isso, então você vai lá sabendo
que é lá que você vai solicitar ambulância, então, assim, os espaços alugados, é importante que
a gente saiba dos valores, é importante que a gente saiba dos proprietários, todos os custos, mas
que é evidente a melhora em todos esses setores, sem dúvida nenhuma, obrigado pelo espaço.”
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– Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento
foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 40/2022
(vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Solicita informações sobre a apuração da sindicância
instaurada para apurar a responsabilidade pelos danos causados ao erário para conserto do veículo
Jeep Compass.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho
(1) – “Excelentíssima mesa constituída e nobres pares, lhes peço dispensa da formalidade, mais
um requerimento muito importante, é triste a gente ter que usar de uma sessão de câmara para
discutir uma situação tão simples, existe aí corresponsabilidade, tanto de quem estava pilotando
o veículo, quanto de quem abasteceu, é básico e comum, todos os documentos de carro, constam
cor e combustível usado, na dúvida, o mínimo de quem abastece ou de quem está conduzindo é
consultar o documento do carro, a menos que ele seja flex, e o flex é do álcool para gasolina, se
for diesel, ou é o diesel comum ou S10, então é lamentável essa situação e realmente trouxe um
grande prejuízo para o município, e alguém tem que ser responsabilizado por esse fato, está
certíssimo o nobre vereador em fazer o requerimento, mas muito me entristece, com tanta
tecnologia nos dias de hoje, e aconteceu uma situação dessa, e a gente tem que levar isso a
plenário, levar isso a discussão, para apurar uma coisa básica, eu não sou tão velho, mas eu sou
criado no tempo em que o frentista cheirava a tampa do tanque do veículo para saber se era álcool
e ou gasolina, muitas vezes eu vi isso, hoje com tanta tecnologia, um documento de veículo que
tem ali de forma expressa qual é o combustível do veículo, e ninguém fez isso isso, tem sim que
ser apurado e para mim existe corresponsabilidade tanto de quem era o motorista, quanto de
quem abasteceu, e digo que sou favorável requerimento.” – Continuou em discussão – Vereador
– Nelson Prestes de Oliveira (2) – “Senhor presidente, mesa constituída, nobres colegas
vereadores, Eu também fiz esse requerimento porque o que a gente fica sabendo, que alguém
tem que ser responsável, ou frentista do posto, ou posto de gasolina aonde abasteceu, ou o próprio
motorista, porque quando você encosta seu carro no posto, geralmente, o diesel está, a bomba do
diesel está separado no canto, e a gasolina e o álcool estão em outro lado, então o que que
acontece, houve uma irresponsabilidade de alguém, só que, até agora ninguém falou nada, todo
mundo ficou quieto e me passaram que essa pessoa que estava com esse carro, diz que até
colocaram ele em um cargo maior, você entendeu, então tem que ir até essa pessoa, ver quem foi
o responsável e cobrar, de que jeito ele vai pagar eu não sei, mas que tem que pagar tem, o povo
não pode ficar respondendo pelo erro dos outros de jeito nenhum, eu acho que o município não
tem que ficar pagando dívida de pessoas irresponsáveis, vai ter que se apurar esse caso,
urgentemente, que venha aqui, até pedi que venha lacrada, essa resposta, mas logicamente que
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o presidente e os senhores vereadores vão ficar sabendo da resposta para que a gente toma a
nossas providências cabíveis sobre essa situação, obrigado. – Continuou em discussão –
Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) – “Senhor presidente, mesa, nobres vereadores,
população presente, boa noite a todos. Bom, esse carro aí, se eu não me engano é um carro Jeep,
que foi comprado na administração passada, que era do gabinete, onde o atual gestor direcionou
esse carro para atender os munícipes na área da saúde, carro novo, vereador, carro zero
praticamente, que chegou, e olha a falta de compromisso, vereador Alex, eu quando trabalhei
nas gestões do ex-prefeito Tadeu e da ex-prefeita Maria Vicentina, a gente tem, cada servidor,
aonde nós trabalhamos, na diretoria ou secretaria, a gente tem uma planilha, e quando nós
pegamos um veículo ao destino, nós somos obrigados a preencher: saída, o carro que nós estamos
dirigindo, horário, e a volta, é impressionante essa pessoa não cuidar daquilo que é da população,
dele próprio e da população, porque se eu faço algo no meu carro, eu faço uma besteira e eu sofro
danos é o meu dinheiro, mas da população é ser é muito irresponsável, então tem que ser apurado,
Vereador Nelson, parabéns pelo requerimento, tem meu apoio e não é assim que se faz, não é
assim que se gasta dinheiro público, não assim que fica destruindo patrimônio público, então tem
que ser apurado, tem o meu voto, tem o meu apoio e parabéns pelo requerimento, obrigado.” –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 41/2022
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Questiona se o Horto Florestal localizado na
Rua João Mario Secol está apto a receber denominação.”; – O requerimento foi colocado em
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 42/2022 (vereador José
Anésio Xavier Lemes) – “Solicita informações sobre o desassoreamento de córregos, conforme
especifica.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador José Anésio Xavier
Lemes (1) – “Senhor presidente, peço licença das formalidades, eu venho nesse requerimento,
já há muito tempo, eu venho bastante preocupado com a nossa situação hídrica, a gente vem
acompanhando já, não é de agora, eu acho que, para mim que tenho mais de 50 anos, para mim
que estou ali, numa das bacias do rio Pirapora, dos afluentes do rio Pirapora, que acompanhei na
minha juventude, as nascente muito bem fluindo os córregos, o rio Pirapora, que tinha muito
peixe, o rio Pirapora, aonde a gente conseguia uma situação muito rica de água, e a gente ver a
situação hoje que está acontecendo, nós olhamos a transposição da Sabesp do rio Sarapuí, e já
existe um estudo o rio do Turvo, o rio do Peixe, mais um estudo, a represa de Itupararanga, a
cada 10 anos ela cedia , a água não chegava no nível normal, agora há 7 anos aconteceu, e eu
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sempre estou ali na represa, ela não chegou no período de chuva no nível que era para chegar,
ontem mesmo eu estava na represa de Itupararanga, então meus vereadores aqui e a população
que nos acompanham e funcionários aqui, é preocupante, esse córrego dos Pires, aonde até que
o vereador Mauro reside próximo lá, ele vem acompanhando também, a gente vem ali sentido
ronco do bugio, a situação tá toda alagada, agora como é que vai ficando, nós fizemos
requerimento, agradeço a vereadora Maria Vicentina, peço apoio aos nobres vereadores, e
também o córrego do bairro das Furnas, que é um dos afluentes do Rio Pirapora também, que na
casa ali vereador, do Lineu, que são seus parentes, quando chove alaga tudo, chegou quase perder
uma bomba de irrigação porque fica debaixo da água, eu fui com o prefeito, na época, o prefeito
gentilmente me acompanhou até o local, ele constatou a situação ,conversando com os moradores
e falou realmente precisa mesmo, fazer um desassoreamento aqui, ele falou, olha, não vou falar
data, por que temos que fazer uns estudos e tudo mais, mas que realmente precisa fazer um
trabalho, então preocupado com a situação hídrica, esse requerimento vem trazer uma resposta
para nós aqui, se existe algum projeto, algum programa que eles estão trabalhando em prol disso,
lógico, através desse requerimento a administração vai estar informando a gente aqui, porque
olha gente, é preocupante, os agricultores me procuram, ligam para mim, vereador, você como
agricultor, como que está a situação? Existe algum programa, alguns projetos para
desassoreamento, um desassoreamento que deu certo, foi ali no bairro dos Godinhos, na gestão
passada, não é vereador Mauro, a enchente alagava todos os moradores e foi feito um trabalho,
funcionou muito bem no bairro dos Godinhos, foi um trabalho nosso, onde eu acompanhei junto,
então vereadores, é preocupante, o desassoreamento precisa acontecer, precisa ser com urgência,
vai entrar o período agora de inverno, é mais propício para trabalhar nas condições das áreas de
APP, portanto que no requerimento nos falamos respeitando as normas ambientais, nós já
citamos, porque precisa diante disso aí, então peço a todos, porque é de extrema importância,
obrigado presidente.” – Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (2) –
“Senhor presidente, mesa constituída, nobres pares, funcionários dessa casa, a população que
nos acompanha aqui presente, população que nos acompanha pelo facebook, uma boa noite a
todos, o que eu tenho a falar um pouco sobre esse requerimento, quero parabenizar o vereador
José Anésio, porque a gente sabe da dificuldade que se encontra esse ribeirão, rio Pirapora, rio
das Furnas, rio das Furnas é um afluente do Rio Pirapora e o rio Pirapora, eu tenho o privilégio,
digamos assim, que ele passa ao fundo do terreno da minha família, e a gente sabe de vários
trechos em que ele está assoreado, totalmente assoreado, um dos trechos é, como o vereador
citou, próximo da minha casa, ou melhor em frente à minha casa, no quintal da minha casa está
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totalmente assoreado, eu desde criança ando por aquele rio, lembro como ele era, fundo,
realmente tinha leito do rio e mata ciliar, coisa mais linda e hoje em dia não tem mais nada, só
tem taboa e água, toda alagada e pau seco no meio, que a vegetação, a mata ciliar que morreu,
realmente é uma tristeza, desde o mandato passado eu venho cobrando, esse da época da prefeita
Vicentina, que eu era vereador também, já vinha cobrando a época do, então José Tadeu de
Resende, agora, no ano passado, eu fiz a indicação nº 48 de 2021, com várias assinaturas,
reforçando as assinaturas, se não me engano deu mais de 500 assinaturas dos moradores daquela
região, vereador, que pedia o desassoreamento do Rio Pirapora, considerando a importância do
ribeirão, tanto para cidade que é o principal rio de captação da água da Sabesp, é o Pirapora e
também de acordo com o uso da água pelos produtores rurais, que a gente sabe que naquela região
existe muita produção rural, e na época de estiagem, até uma altura tem água, depois para baixo
é só seca, eu tenho uma foto, como o senhor disse, no bairro dos Godinhos, que foi feito o
desassoreamento, somente um fiozinho de água, fiozinho que eu digo é bem pouquinho mesmo,
não passava nem meia polegada de água, ou seja, praticamente seco, a tristeza que é, e quando
a gente vê e sabe que mais acima, mais a jusante existe, realmente, um grande volume de água,
que está lá parado, em que pode descer e pode ser usado aqui embaixo, o requerimento questiona
se existe, eu tenho conhecimento já, que existe um projeto em andamento, em parceria com o
DAEE, que é um projeto de desassoreamento, daquela região do rio que é a parte mais crítica,
pega a próxima de onde eu moro e que vai até a famosa capelinha do bairro dos Pires, e uma das
preocupações, realmente, é que seja feita onde exista o banhado, exista a mata já morta, porque
onde existe mata, onde tem o leito do rio, a intenção não é colocar as máquinas, mas eu sei que
existe já um projeto em andamento, existe o levantamento de documentos, inclusive já peguei a
assinatura de alguns moradores, que autorizam a entrada das máquinas, para poder fazer esse
desassoreamento dessa região, a intenção é que assim que a máquina vim, é realmente conseguir,
como se diz, esticando em alguns pontos, tem mais um trecho que vai para o bairro dos dos
Vieirinhas que precisa, mais um trecho no Piraporinha, das Furnas, também, porque se a máquina
estiver aqui fica mais fácil, e pelas informações, quem me passou foi o servidor da casa da
agricultura, Osmar, é ele que está fazendo o levantamento, juntando todos os documentos, para
que isso realmente aconteça, uma parceria, prefeitura e DAEE, as máquinas do DAEE e a
prefeitura está entrando com a parte de levantamento ambiental, essa questão e documentação
do local, daí então, eu vejo a importância do requerimento, meu voto é favorável logicamente,
ao requerimento, porque a gente tem que trazer essas informações, é o dever do vereador ter essas
informações, as informações de meio oficial, que é o requerimento, então quero parabenizar mais
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uma vez essa essa colocação, e meu voto é favorável e se Deus quiser, a gente vai conseguir
melhorar bastante aquela região, essa questão da do rio Pirapora, obrigado pela atenção de todos.”
– Continuou em discussão – Vereador Adilson Castanho (3) – “Mais uma vez peço dispensa
das formalidades, vou direto ao assunto, quero dizer também que sou favorável ao requerimento,
embora eu não concorde com a forma explicitada, que fala da indicação,é uma postura minha na
casa, eu acho que o requerimento tem a sua finalidade, é ótimo o requerimento, mas se a gente
for fazer requerimento baseado nas nossas indicações, o trabalho nosso fica totalmente
prejudicado, esse é o meu ponto de vista, então indicação é coisa, requerimento é outra,
desassoreamento do rio, é fato, é necessário, é uma discussão que ultrapassa mandatos, eu sei da
luta, tanto do nobre vereador José Anésio, como do nobre vereador Mauro, como do atual prefeito
hoje, Geraldinho, quando vereador, e como mais de 7.800 assinaturas, de que teve em relação ao
movimento ao redor do Rio Pirapora, é muito preocupante, eu não sei se vai dar tempo, do tema
livre, mas é uma das coisas que eu vou discutir nessa tribuna, nós vivemos um momento bastante
crítico, relacionado a situação do nosso rio Pirapora, o desassoreamento carece no bairro do
Ribeirão Grande, que também sofre muito com a situação, carece no rio Pirapora, carece no rio
Furnas, existe inúmeras situações, a gente sabe a gente tem que ser claro aqui, para gente não
levantar situações que a nossa população crie uma falsa ilusão, o município não tem condições,
hoje, de fazer desassoreamento de todos os rios dentro do nosso município, é fato, o que o nobre
vereador Mauro relatou aqui é muito verdade, existe uma parceria do município com o DAEE,
e a gente precisa buscar mais parceiros para essa situação, nós não temos, até vergonhoso, eu fiz
uma emenda ao orçamento do município, onde destina R$ 25.000,00 para cuidar das situações
do rio Pirapora, R$ 25.000,00 hoje, não dá nem para um processo, para uma contratação de um
projeto de desassoreamento, é muito triste, mas a gente sabe que tem o município de Salto de
Pirapora, e o município de Araçoiaba, que estão muito mais precisando do que nós, nesse
momento, assim como tem Sorocaba, que é a nossa referência, nós somos cidade da região
metropolitana de Sorocaba, e a água que vai para Sorocaba passa por Piedade, inevitavelmente,
tanto a questão da represa Itupararanga, como os outros afluentes, então nós temos sim uma força
tarefa, uma situação bastante difícil, não chegou ainda o período de inverno, mas a situação que
vivemos hoje, é uma situação de inverno, o frio chegou, a estiagem está aí, as chuvas foram
poucas, não foi feito nada no sentido de criar novas bacias de limpeza de açudes, de tanque, como
é chamado popularmente e obviamente que o rio vai ser sacrificado, não tem de onde o agricultor
dessas nossas regiões, tanto o rio Sarapuí, que é menos, mas também tem, e o rio Pirapora, os
nossos produtores, as pessoas que alavancam o nosso município, vão buscar água no rio Pirapora,
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é muito triste, temos a situação da pedreira, que é uma discussão aflorada, voltou, tomou uma
proporção ainda muito maior, nós precisamos discutir, defendendo o nosso município, mas
contra a lei, fica difícil, nós temos que criar forças, criar mecanismos, sim existe o assoreamento
por parte da agricultura, mas digo a vocês, a maior preocupação nossa, deve ser relacionada ao
crescimento desordenado dos loteamentos, no nosso município, bairro dos Godinhos, mudou-se
até o curso do rio, por questão do crescimento , existe ali uma invasão no leito do rio,
infelizmente, vamos sim pedir em favor desse requerimento, votar favorável, mas a gente sabe
que o grande problema não é só agricultura, não é só a pedreira, mas também é o crescimento
desordenado na cabeceira do nosso rio, o nativo ele sabe conviver com a natureza, sabe até onde
ele pode ir, mas quem vem ali compra mil metros, dois mil metros de terra, não está nem um
pouco preocupado, se precisar pegar cinquenta caminhão de terra e levar lá e aterrar à beira do
rio para ele fazer a casa e ter a chácara dele, do final de semana, ele vai fazer, infelizmente, isso
é o que mais agride meio ambiente, sem dizer da questão da especulação imobiliária, os grandes
núcleos vão crescendo, tem lá material de construção que aumenta, o supermercado que aumenta,
a padaria que vem, o comércio que vem, e isso também tá agredindo o nosso meio ambiente,
infelizmente, é uma situação de conscientização de todos, que nós só vamos ter direito de cobrar
e exigir a partir do momento que nós admitirmos, que o município admitir, que existe vários tipos
de agressões em relação ao rio, que é a vida do nosso município, que é o rio Pirapora, que é onde
tudo surgiu no nosso município, que aonde um tropeiro trouxe uma imagem de Nossa Senhora
da Piedade, e fundou-se o nosso município, e daqui uns dias tá fazendo mais o novo aniversário,
mas é muito triste a gente ver o município rico em água padecendo, ontem estive me Ibiúna, na
feira de Ibiúna, e fui em um comércio vizinho da feira, está havendo racionamento de água na
cidade de Ibiúna, de dentro do comércio dele enxerga a cabeceira da Itupararanga, mas na rua
dele 2, 3 dias por semana está ficando sem água, então o problema é muito grave, parabéns ao
nobre vereador, como eu disse, respeito a posição do nobre vereador, não concordo a gente fazer
um requerimento e citar a indicação, o senhor me perdoe, vou votar favorável, mas eu não tenho
esse costume, porque a indicação é uma coisa e o requerimento é outra, se a gente for citar que
tudo que a gente pede através de indicação fazer um requerimento fica muito difícil, que a gente
sabe que na maioria das vezes a gente não é atendido, obrigado.” – Continuou em discussão –
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) – “Peço dispensa das formalidades nobres colegas,
bom, quanto a esse requerimento, vem de encontro com a situação de anos e anos, mas a
preocupação não é só com essa parte, que o vereador fez, que é aquele aquele braço, que vem do
ronco do bugio, que desce ali, porque não adianta você abrir ali e não abrir aqui embaixo, senão
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a água vai escorrer fora do córrego do mesmo jeito, mas eu quero dizer uma coisa para vocês,
passa administração, entra administração e me parece que a turma não está preocupada muito
com essa situação do rio Pirapora, gente pelo amor de Deus, eu venho batendo nessa tecla aqui
há muito tempo, nós estamos deixando ir embora um pedaço da nossa história de Piedade, que
é o rio Pirapora, ele tá acabando, e é triste você ver isso daí acabar uma história, que disse o
presidente, agora aqui, que foi o Vicente Garcia, chegou com uma santa, montou lá um
comercinho porque os tropeiros vinham ali de fora e paravam, então ele viu que ali era o lugar
que ia formar uma comunidade foi o que cresceu, que logo está fazendo aniversário de Piedade
de novo, então gente é preocupante, eu acho que as autoridades têm que tomar uma providência,
olha tem que correr atrás do governo do Estado, governo federal, tem que dar um jeito, porque
a política nossa, não pode ficar parada, eu acho que o prefeito tem que dar um jeito de pegar
recurso, tem que haver um recurso, eu eu mesmo eu vou conversar com o deputado Lippe, para
ver se ele tem um recurso para mandar, porque logicamente que o dinheiro que eles mandam
ajuda muito nosso município, mas a preocupação nossa é agora no momento é a água, porque
daqui uns dia vem aí a seca, o que vai acontecer, nossa vai ficar um fedor de esgoto, vai ser só
esgoto que vai ficar nessa água, um mau cheiro, por que não vai ter água nem para levar o esgoto
para baixo, então esse para nós aqui, como é que nós vamos ter uma cidade turística, do jeito do
jeito tão querendo, você não tem nem água aqui no nosso município direito, isso daí é muito
preocupante, isso é um caso muito sério, sério e sério de verdade, a gente não pode ficar gastando
saliva aqui, usando o microfone da Câmara e batendo nessa tecla o tempo inteiro, mas você não
toma providência, casa da agricultura, DAEE, meu Deus do céu, vamos pegar no pé dessa gente,
vamos fazer alguma coisa, é coisa de implorar, nós temos que implorar, para que esse rio
Pirapora continue com água, senão vai acabar vai, como já está acabando, quando chega meio￾dia, nossa, ninguém aguenta.” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
– “Eu acho muito importante sim, políticas públicas nesse sentido, mas nos precisamos mais do
que nunca, entender que o clima do planeta está alterando, os ciclos de chuva e que se nós não
tivermos a educação para o uso racional da água, não tenho que faça a população também
colaborar, então nós precisamos do apoio, das Universidades, produção de água, recuperação
das nascentes, não é só desassoreamento, é tudo que engloba, mas a educação é a base, e nós
precisamos disso, obrigada vereador.” – Continuou o orador – “Porque não adianta nada a gente
ter quase oitocentas nascentes na cabeceira do rio Pirapora, também se você não cuidar na própria
nascente, então alguém tem que pegar pesado em cima disso, não é brincadeira, você imagina,
pensa bem para você ver o que pode acontecer, o rio Sarapuí já está sentindo, porque está
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puxando água só de lá, está vindo 30 polegadas de água do Rio Sarapuí, graças ao bom Deus que
por um bom tempo, mas só Deus sabe até quando que vai aguentar isso daí, agora tem que bater
pesado em cima dessas nascentes gente, o pessoal da casa da Agricultura tem que começar a se
virar, tem que ir em cima, deixar um pouco o escritório, esquecer um pouco do escritório e correr
a campo, ver o que que está acontecendo.” – Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes –
“Todo esse trabalho de recuperação de nascente, tem que começar ao entorno, com bacia de
contenção, mas nossos agricultores paulista aqui, a não ser, com exceção dos produtores de grãos,
nós não temos apoio nenhum, vereador, não tem um apoio, não tem um programa do Estado
também voltado para o pequeno agricultor, como tem no estado de Minas, não existe os nossos
representantes em Brasília, mas eu tenho que falar porque eu também sofro na pele o que é
produzir e sofrer para levar comida na mesa dos brasileiros, como todos nós aqui todos, nós aqui
vereadores, a população presente, quer um município melhor, todos nós aqui trabalhamos, mas
vereador, veja , se existe algum programa em prol do agricultor, para trabalhar nas suas
propriedades, que venha de encontro, o senhor vai precisar de algo, então, veja bem, o estado
fica a mercê também de decisões que possam melhorar, obrigado.” – Continuou o orador – “É
o que o nobre vereador acabou de falar, precisa do apoio do pessoal de fora, Piedade não tem
condições, você já pensou limpar daqui de Piedade até lá em cima, a despesa, diz que tem
R$ 25.000,00, não dá nem para botar um tanque de óleo no carro, numa máquina, vai durar uma
semana o óleo, agora imagine fazer daqui até lá em cima, tem que ter dinheiro, o município não
tem dinheiro, a gente sabe que não tem, isso tem que vir de fora, agora isso mexer no que a
prefeita falou, política pública, ir atrás, porque o Estado tem dinheiro, o estado tem o meio.” –
Aparte vereador Adilsom Castanho – “Quando eu falei, é exatamente isso, se você pegar
R$ 25.000,00 e for pagar a hora de máquina, não representa nada, mas pega r$ 25.000,00
investido em um projeto, que o mais difícil disso tudo, é o licenciamento, para mexer em APP,
nós temos mais essa dificuldade, é uma área de APP, e ela precisa estar licenciada para fazer
qualquer tipo de trabalho, então é nesse sentido que eu pensei, quando eu deixei o dinheiro,
porque se realmente for pensar em alugar máquina não dá para uma semana, duas.” – Continuo
o orador – “Isso é se tivesse feito, se tivesse o projeto, eu acho que nem projeto tem, não é
verdade, se tivesse o projeto feito, então, já seria mais fácil, porque você mexer com órgão
ambiental, hoje, é a mesma coisa que mexer com o capeta, não tem jeito, são tudo terrível, não
eles não querem nem saber o que que está acontecendo, nós temos um terreno, que foi colocado,
sair fora um pouco, que é para por lixo,que desde a época que foi comprado, até agora ninguém
consegue, nós gastando uma fortuna em lixo, porque nós não conseguimos uma ordem ambiental
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para fazer, então é terrível, gente então que começar, viu presidente, alguém tem que começar,
isso quem tem começar? A casa da Agricultura tem que começar, tem um senhor lá, que trabalha
lá dentro, que nem vou citar o nome, por falta de ética, que eu não vou nem falar, mas todo mundo
sabe quem, que está lá há muitos anos lá dentro daquela casa, mas não faz o que tem que ser feito,
e ele tem todo conhecimento, ele já foi secretário, ele tem todo conhecimento do que acontece
aqui em cima na nossa fonte que fornece o rio Pirapora.” – Aparte vereador Mauro Vieira
Machado – “Quando o senhor fala em conscientização, quando fala em políticas públicas, a
gente também tem que lembrar que tem que melhorar a técnica de conservação das estradas
municipais, porque muito, do que está no Ribeirão é pedra brita da prefeitura, que jogou na
estrada, veio a chuva e foi para onde? No Ribeirão, então ele tem que melhorar a técnica de muita
coisa, tanto na conscientização da população em geral e melhorar a técnica também da
manutenção das estradas, porque a gente depara com muita situação dessa forma, pedra dentro
do Ribeirão, infelizmente é dinheiro jogado fora, e prejudica o meio ambiente.” – Continuou o
orador. – Então, vejam bem para vocês ver como é que a situação, a água, tanta coisa que envolve
esse rio Pirapora, agora imagina se, Deus o livre e guarde, chegar falta água, você já pensou nessa
história, então gente, nós temos que tentar evitar esse problema, não é fácil mas todas as coisas
não são fáceis, todas as coisas são difíceis, a gente tem que começar para ver o fim, agora que
tem que ser feito alguma coisa, tem que ser feito, obrigado.” – Continuou em discussão – Como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado
por unanimidade (11x0); Requerimento nº 43/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva) – “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Joaquim Moreira Netto.”;
Indicação nº 76/2022 (vereador Joacildo Xavier dos Santos ) – “Indica a elaboração de projeto
de lei que isente a família do doador de órgãos do pagamento de taxas, emolumentos e tarifas
devidas em razão de seu sepultamento.”; Indicação nº 77/2022 (vereador Alex Pinheiro da
Silva) – “Indica a realização de melhorias no bairro Sarapuí dos Torres.”; Indicação nº 78/2022
(vereador Adilsom Castanho) – “Indica a manutenção de estradas de terra em geral no Bairro dos
Leites.”. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos
vereadores inscritos em Tema Livre. – Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (1) –
“Boa noite Presidente, mesa, nobres vereadores, população que nos acompanham pelas redes
sociais, população aqui presente, nossos colaboradores, na verdade vou deixar, então, outro tema
para outra oportunidade, falar rapidamente aqui que está passando, só em relação aos aluguéis,
por parte da prefeitura, é claro já votei favorável, nobre vereador Camarão, sou favorável sim,
ao requerimento, já votei e é justo que se esclareça tudo, mas eu gostaria de destacar aqui aqui,
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é importante também, a aprovação da população, anotei algumas coisas aqui: a casa da mulher,
por exemplo, não tinha local para instalar, então tinha que alugar, não tinha como, a garagem,
até fiz uma visita lá, bater um papo com os motoristas há um tempo atrás, então, a garagem dos
ônibus estava sem local, que os motoristas moravam em folga, agora tem um espaço para fazer
uma comida, fazer algo assim, para comodidade, o outro local que eles ficavam era totalmente
apertado e sem contar que tem mulheres também, pelo meio, então precisa de um lugar mais mais
confortável, e os ônibus tinham que dividir espaço com as máquinas, sobrando pouquíssimo
espaço pra que ficassem estacionado, a farmácia, o que tinha lá, que a gente percebia uma fila,
eu mesmo já fiquei na fila da farmácia de pé, quase meia hora, quarenta minutos e outros tempos
hoje as pessoas ficam sentadas, lá aguardando e talvez pelo atendimento tem melhorado bastante,
então não fica muita gente lá, o pessoal chega, pega o seu remédio e sai, também a casa da casa
da mulher que foi também instalada , que é uma riqueza para nós, aqui ter essa casa, então,
importante sim ter esse espaço, como não tinha esse espaço da prefeitura, teve que alugar,
acredito que foi bem investido e como eu falei, como a população está contente, acho que é o
mais importante, mas, reforço, é importante que esclareça sim, cada ponto, obrigado.” Encerrada
a fala do vereador, o presidente verificou a ausência do próximo vereador inscrito: Caio Cézar
da Silva Martori e chamou o vereador Nelson Prestes de Oliveira que pediu para falar na próxima
sessão, pois restava menos de um minuto para o encerramento do expediente. Após o
encerramento do Expediente, o senhor presidente concedeu 15 (quinze) minutos de intervalo
regimental e, após encerrado o intervalo e realizada nova chamada regimental, quando foi
constatada a presença de todos os vereadores, com exceção do vereador Caio Cézar da Silva
Martori, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Decreto Legislativo nº
3/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr.
[temporariamente sigiloso].” – O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em única discussão
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2022 (vereador
Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr.
[temporariamente sigiloso.” – O Projeto de Decreto Legislativo foi colocado em única discussão
– Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (1) “Boa noite, presidente, Mesa, nobres
vereadores, população que nos acompanha nas redes sociais, população presente e nossos
colaboradores. Gostaria de falar, rapidamente, sobre o senhor João Grangeiro, hoje tive a
oportunidade de bater um papo longo com ele, o presidente mencionou, na outra vez aqui, da
sabedoria do senhor João Grangeiro e, cada vez que você conversa, que você bate um papo, ele
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tem muitas histórias para contar e aprendizado e mais aprendizado. Para mim, de uma forma
particular, especial, como eu tenho meu trabalho social ao longo desses 22 anos na cidade, o
senhor João já vem, sei lá, talvez uns 40 anos ou mais que isso. Eu achei interessante ele contando
da dificuldade e das alegrias dele no trabalho social, que ele fez em diversas áreas, e isso
chocando um pouco com a minha história também, então isso foi um pouco emocionante para
mim e como eu disse, um momento de muito aprendizado mesmo, umas histórias aí com as
correrias dele que a gente sabe que não era fácil e não é fácil, entendeu? Então, eu gostaria de
pedir o apoio dos nobres vereadores com o voto favorável, porque é uma das pessoas que mais
merecem homenagem aí com o título de cidadão piedadense, o senhor João Grangeiro, boa noite,
obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
projeto foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (12x0); ) 3) Projeto de
Decreto Legislativo nº 5/2022 (vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Concede o título de
cidadão piedadense ao Sr. [temporariamente sigiloso.” – O Decreto Legislativo foi colocado em
única discussão – Vereador José Anésio Xavier Leme (1) – “Presidente dessa casa, nobres
vereadores. Eu queria agradecer pela oportunidade, peço apoio aos nobres, apoio a esse projeto
de lei e ao título de cidadã para a Maria de Fátima. Como foi citado o meu querido amigo João
Grangeiro, merecedor também; a Maria, pela sua luta, a Fátima é uma guerreira, uma mulher que
veio aqui, fez história e continua fazendo história, mulher que se dedica há um bom tempo da
vida dela em prol ao próximo. Então, é uma justa homenagem, eu quero deixar meu
agradecimento à vereadora Maria Vicentina também, subiu à Tribuna aqui, falou muito bem do
grande trabalho, eu tenho certeza que todos vereadores aqui, que procuram fazer o melhor e
valorizar as pessoas de bem, o apoio, então muito obrigado, deixo todo meu agradecimento e
peço o apoio a esse projeto de lei, obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação – Aprovado por
unanimidade (12x0), 4) Projeto de Lei nº 61/2021 (Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo
a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel municipal edificado na Praça Coronel João Rosa
e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Vereadora
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) – “Senhor presidente, peço dispensa das
formalidades, já estive aqui nesse plenário nessa noite, eu eu tenho aquele imóvel proposto, na
Praça Coronel João Rosa, eu eu posso dizer a vocês, que ele é um símbolo, ele representa uma
época, ele traz sentimentos, ele tem histórias, ele tem um abrigo para a comunidade, nesse sentido
o meu voto não é para disponibilizar aquele imóvel para uma intenção, que até nós não sabemos,
até podemos concluir, que pode ser instalado ali um comércio, um café, como disse o próprio
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executivo, mas o meu voto pela preservação, o meu voto e não, porque um patrimônio histórico
faz parte da identidade de um povo, não é declarado ainda aquilo como Patrimônio Histórico,
nós não temos esse esse título ainda para aquela edificação, mas aquela edificação tem muito o
que contar aos piedadenses, e um símbolo significa o diálogo entre as gerações, e não precisamos
ter casas luxuosas, castelos construídos, parques, apenas um símbolo e aquela edificação na
Praça Coronel João Rosa é um símbolo, e nós não podemos persistir em um erro, o que está
construindo lá, aquilo que foi edificado, onde tamparam, onde colocaram aqueles vidros, para
instalar na época, era talvez a guarda municipal, aquilo lá descaracterizou aquele ponto, aquele
singelo ponto de ônibus que a geração passada, a minha geração, e as atuais vão saber o que
significou aquilo para um momento da cidade, onde existia uma vez por dia um ônibus que levava
os passageiros para o município de Piedade, e assim foi aumentando, a demanda foi crescendo,
tivemos que ter outros lugares, mas aquele lugar é um marco e eu não vejo outro sentido para sua
preservação, para sua revitalização, para se colocar ali um banco e as pessoas até se sentarem,
para contar as histórias, e aquilo é um símbolo, por isso eu manifesto a minha, vamos dizer o
meu voto pelo não e sim pela revitalização e pela preservação e digo mais, precisamos constituir,
nesse município, uma comissão para avaliar esses nossos pontos históricos, de repente, pode ser
uma casa de taipa, lá no bairro mais longínquo, mas ela é uma manifestação de história e de
cultura do nosso povo.” – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – “É fundamental, sim,
nós temos um patrimônio histórico aqui na nossa cidade, que o pessoal não valoriza, que a nossa
Vila Élvio, está lá tudo caindo aos pedaços, casa caindo, isso daí precisava sim, montar uma
comissão, para tentar pelo menos, ver se consegue documentar aquilo lá, um tombamento,
documentar com um tombamento, para que lá passe para o município tomar conta, eu sei que
não é fácil, é um processo muito difícil, mas tem que tentar, tem que ver, porque a dona, coitada,
já está com a idade avançada, ela fez o que pode, agora ela não vai aguentar tocar, então eu acho
que é um momento da gente começar a pensar nisso, é uma boa uma boa recomendação sobre a
parte da senhora.” – Continuou a oradora – “Só para concluir, aproveitando aqui, agradeço muito
essa colocação do vereador Nelson, extremamente importante, por tudo que representa, já que
Piedade também tem o título de intenção turística, município de intenção turística, e a Vila Élvio
é fundamental e lembrando o casarão dos Limas está em ruínas e aquele Casarão tem história,
enfim um simples imóvel modesto, humilde ele diz muito, por isso, nós temos que pensar na
preservação da nossa história, obrigada.”– Vereador Adilsom Castanho (2) – “Excelentíssima
Mesa constituída, nobres pares, peço dispensa das formalidades, vou direto ao assunto. Quero
dizer que sou favorável ao projeto de lei, também não sou favorável à questão de descaracterizar
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aquele espaço, o qual já está descaracterizado, então nada mais justo do que a mudança, nada
mais justo do que aprovar o projeto de lei que, de verdade, não existe um patrimônio histórico
com vidro espelhado, desculpem-me, mas a situação que está aquilo hoje, sim, é pejorativa, a
situação que se encontra aquele espaço, não hoje, há muito tempo, descaracterizou
completamente, se fosse um vitral, se fosse qualquer coisa, tem tudo a ver com a época, mas,
infelizmente, aquele vidro espelhado, eu não sei quanto tempo tem o vidro espelhado no mercado,
mas eu me arrisco a dizer que ele não tem 20 anos, então a situação que está lá hoje é
inadmissível. Eu fui até lá, eu visitei, eu coloquei uma ideia para o prefeito que seria um espaço
para voltar às formas antigas e que fosse usado para as pessoas que trabalham ali com artesanato,
porque estão em um prédio precário, em um onde não tem tanta visibilidade quanto aquilo; até
dei essa ideia para o prefeito que levasse as pessoas para lá, que tivesse lá a exposição de um
material de artesanato, que tem tudo a ver com aquele espaço. Agora, é sabido que há anos e anos
aquilo está fechado, tem lá o vidro espelhado que não tem nada a ver com a praça, não tem nada
a ver com o prédio histórico, como foi citado aqui, e precisa haver alguma mudança, esse projeto
de lei não afirma o que será feito lá, creio eu que o atual prefeito, como ele já fez em outras vezes,
porque ele é um defensor do patrimônio histórico, a questão da Casa da Cultura e tudo mais,
quando vereador nesta casa, ele defendeu, ele vai tomar essa linha, ele vai continuar com o
raciocínio que ele teve de manter a nossa cultura, esse é meu ponto de vista, nada impede de virar
uma concessão, desde que o decreto que vai regulamentar essa lei coloque parâmetros, também
não sou a favor de café, também não sou a favor de nada e ele vai sofrer muita crítica caso esse
projeto seja aprovado e ele descaracterize aquilo, mas eu não creio que ele irá fazer isso. A forma
que a Administração, até onde eu conversei, achou para dar uma finalidade àquilo foi através do
projeto de lei.” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva – “Só para
esclarecimento, na mensagem que o projeto traz diz assim: ‘Cumpre-nos destacar que após a
autorização legislativa ocorrerá o procedimento licitatório na modalidade concorrência pública
do tipo maior lance ou oferta para concessão de uso remunerado do bem.’, - Continuou o orador
– “Sim, é uma intenção, mas não se tem valor na intenção, né? Aí vai falar da finalidade, assim
como o nobre vereador Nelson falou a respeito do terreno comprado para desenvolver o aterro
sanitário e que não teve a finalidade, existem inúmeros imóveis no nosso município que todos
acham lindo, mas, verdadeiramente, ninguém dá finalidade, nós temos a questão da Vila Élvio
realmente, o Município tem a necessidade de fazer alguma coisa e isso já está garantido em lei,
porque a Vila Élvio, hoje, é uma região de preempção, nós votamos isso no Plano Diretor, no
novo Plano de Zoneamento, o que é preempção? Qualquer negociação para ser feita naquela
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região e outros prédios e outras áreas do município tem que primeiro ouvir o Município, ali é
uma propriedade particular, a bel prazer não existe a situação de o Município se apropriar
daquilo, aquilo é privado, então é uma história muito longa, mas a gente tem essa garantia por
lei, porque é uma área de preempção, ou seja, qualquer negociação que for fazer com a Vila
Élvio, primeiro tem que ouvir o Município, isso aí é assegurado por lei, dando como exemplo,
porque foi citado aqui, mas em se tratando dessa situação da praça, eu prefiro acreditar e vou
votar favorável, que o prefeito vai dar o destino que aquele espaço merece, porque da forma que
está, desculpa, depõe contra o município, e já ultrapassou administrações da forma que está.
Então, eu quero votar e vou votar favorável a esse projeto de lei, acreditando que aquilo,
verdadeiramente, ou vai voltar a ser um ponto de ônibus ou, no mínimo, vai recuperar aquele
espaço como se fosse um ponto de ônibus, porque falar que, hoje, vai ter ponto de ônibus, sendo
que nem transporte público nós temos no município, essa é a grande verdade. Então que volte a
ter a característica de um ponto de ônibus, mas para isso tem que existir, verdadeiramente, o
famoso ônibus do Matadouro que não existe mais, o verdadeiro circular do município que não
existe mais. Fazer mais bancos ali e largar aquilo para bêbado ficar sentado, usando bebida e
fazendo o que fazem na rodoviária, até mesmo na praça, desculpa, daquele jeito, daquela forma
eu não concordo que fique, então eu acredito nesse projeto de lei que vai dar uma nova finalidade,
muito obrigado.” – Continuou em discussão – O vereador Wandi Augusto Rodrigues solicitou,
com base no art. 175 do Regimento Interno, o adiamento da discussão e votação da matéria por
duas sessões. – O pedido de adiamento foi colocado em votação – Aprovado pela maioria (9x3)
– O projeto será incluído na pauta da Ordem do Dia da sessão de 2/5/2022.), 5) Projeto de Lei
nº 4/2022 (Executivo) – “Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da
política municipal de assistência social no Município de Piedade.” – O projeto de lei foi colocado
em primeira discussão – Vereador Adilson Castanho (1) – “Novamente peço dispensa das
formalidades, vou direto ao assunto, e desde então, digo que sou favorável ao projeto de lei, o
projeto está um certo tempo na casa, carecia de algumas informações, por parte do executivo, ele
é vinculado com o próximo projeto, essa é a grande verdade, é muito triste, hoje logo pela manhã,
eu estava saindo da minha casa, próximo das seis horas da manhã e me deparei com três pessoas
em situação de rua, aqui na esquina da Câmara, e tenho certeza que eles levantaram antes do
clarear do dia, pela situação de frio, por que era visível, com as roupas que eles estavam, que não
daria para aguentar aquela temperatura no relento, esse projeto não vai conseguir atender todas
essas situações, mas ele vai conseguir amenizar muitas coisas, porque uma das intenções aqui,
é a questão do aluguel social, aluguel social nada mais é, do que dar um lar, por um certo período
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para algumas famílias, não é nada eterno, tem um certo período acho são seis meses, como fala
no projeto de lei e vai dar aí o mínimo de dignidade para o ser humano, porque o frio ninguém
merece, essa é a grande verdade, esse projeto está na casa, a gente discute inúmeros projetos, não
que não seja relevante, mas eu considero esse projeto como um dos mais relevantes que a gente
possa apreciar dentro dessa casa, pela situação que vive o nosso nosso país, pela situação que
vive o mundo, pela tristeza que a gente assiste, essa guerra do outro lado do mundo, mas isso dói
para gente, porque ali tem seres humanos e assim é o nosso município, inúmeras necessidades,
eu queria estar votando aqui muito mais do que R$ 149.000,00 para essas situações que nós
acabamos de discutir aqui, a quantidade de dinheiro público que é investido em aluguel,
independente se é esse prefeito, se é o prefeito que deixou o mandato, isso acontece no nosso
município, não é de hoje, nós não temos prédios públicos para atender todas as necessidades,
mas a gente fala aí de aluguel de quatro, cinco, seis mil, dez mil, oito mil, enfim não sei os valores,
vai chegar aí, mas o aluguel comum, a gente vai tramitar entre R$ 500,00 a R$ 1.000,00 e alguma
coisa nessa situação, e vai atender uma família inteira, nós temos um período muito rigoroso de
inverno no nosso município, o que a gente percebe é que isso vai se cumprir nesse ano, porque
já iniciou o frio e muitas pessoas estão com ação de despejo, estão no relento ou estão em lugares
inadequado, e o pior de tudo com crianças, ser humano, o maior de idade, ele é muito mais
resistente, mas eu não consigo nem imaginar, a gente não ter um teto para colocar um filho da
gente dentro, o amor que a gente tem pelas crianças.” – Aparte vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco – “Só pegar esse gancho, entendo que tenha chegado para outros vereadores
também, para mim chegaram diversos pedidos de pessoas que não têm realmente aonde morar,
e o senhor falou de crianças, muitas famílias estão com cinco ou seis crianças em um cômodo
apertado, emprestado pela mãe ou algum parente, ou seja a necessidade está cada vez maior,
ainda mais pós pandemia.” – Continuou o orador - “Muito obrigado nobre vereador, o nobre
vereador representa muito nessa questão, onde eu tenho maior respeito e verdadeiramente
também, sempre acompanhei, é um local que é o Bom Pastor, onde o nobre vereador tem um
belíssimo trabalho, há muitos anos eu convivo naquela comunidade, em outras também do
município, então a gente sente na pele, é muito triste e a gente vê, o governo do Estado, o governo
federal, com questões eleitoreiras, é a grande verdade, na maioria delas, disponibilizando grandes
quantias para equipamento, para isso, para aquilo, mas esse equipamento só vai ter finalidade, se
o nosso povo tiver dignidade, que é muito triste, um país tão rico, no município tão rico como
nosso, a gente saber que tem pessoas passando fome, o banco de alimentos é um projeto
memorável da atual gestão, temos que reconhecer e eu acompanho principalmente nos dias que
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vai aos bairros, quanta gente vem ali pegar aquele kit de alimento, de produto e foi feito o que,
foi criado uma logística, porque o nosso povo é um povo bom do coração, os barracões e
beneficiamento, pelo menos nos o que eu conheço, posso dizer que 100% ajuda, 100% da nossa
população tem um bom coração, tenho amor ao próximo, então é questão de logística, como eu
disse sou favorável, gostaria que fosse muito maior o investimento nesse sentido, não falo aqui
para chamar atenção de ninguém, eu falo porque eu venho de um lar humilde, e eu sei o que é
dificuldade, eu sei e vivi aquela história que todo mundo usa, o cobertor é curto, e no nosso
município é assim, mas a gente tem possibilidade sim de mudar essa realidade, isso daqui é um
passo, nunca imaginei, conheço a primeira-dama, já há muito tempo, sempre soube que ela nunca
gostou de participar, de estar à frente da política, mas ela encampou de tal forma que me alegra,
nos últimos tempos eu não vi isso e hoje eu estou muito feliz, tem a Cidinha que esta ali à frente,
ela não é do nosso município, recebeu críticas, mas eu não estou aqui para criticar, eu estou aqui
para ver quem verdadeiramente está incumbido na nossa necessidade, independente de onde
vem, independente se é de Piedade, se é de São Paulo, de onde seja, mas ela está fazendo um belo
trabalho, ela tem boas ideias, ela consegue colocar no papel e acima de tudo ela tem total apoio
da primeira-dama, que para mim nesse momento, dentre muitos anos, se destaca muito na questão
social, peço o apoio dos nobres pares e tenho certeza, que todos têm esses mesmos olhos voltados
a esse projeto de lei, mas é necessário que eu faça esse pronunciamento a respeito disso, por
incrível que pareça cobrei muito o Odilon na sexta-feira, em relação a esse projeto de lei, nós
vamos ter uma extraordinária para decidir sobre esse projeto de lei, é porque é necessário, e eu
tenho certeza, que todos aqui amam o próximo e não tenho dúvida do sucesso desse projeto,
muito obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado (2) – “Peço
dispensa, dos cumprimentos regimentais, gostaria de ler a ementa: ‘Dspõe sobre a concessão de
benefícios eventuais, emergenciais no âmbito da política municipal de assistência social do
município de Piedade.”, aqui ele fala o que seria eventuais, não só aluguel, mas auxílio
natalidade, auxílio funeral, auxílio transporte, auxílio alimentação e emergencial, auxílio
documentação, auxílio por situações de desastre, calamidade pública e emergenciais, ou seja, a
administração pública, quando a gente falar não cabe a administração dar dinheiro, mas ela tem
que auxiliar, amparar aqueles que mais necessitam, e esse projeto vem justamente nesse sentido,
é da esse conforto esse primeiro auxílio para aqueles que estão mais necessitados, não é somente
uma questão de caridade, não é somente uma questão de humanidade, mas é uma questão de
responsabilidade do poder público, e da e suporte e também ajudar ele a caminhar posteriormente,
com outros projetos, então, veja, se esse projeto realmente de grande importância, nessa questão
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social que a gente tem, sim abraçar a causa e cada vez mais poder implementar e melhorar essa
questão de dar mais conforto, aqueles mais necessitados” – aparte vereador Valdinei Aparecido
Mariano franco – “O que o senhor falou, é importantíssimo, é bom que fique ecoando por aí, o
poder público tem a obrigação de auxiliar e uma coisa que eu conversei com o prefeito há um
tempo atrás, é que, ainda as ações não estavam chegando na mesa das pessoas, no lar das pessoas,
têm que ter mais ações sociais, para chegar lá a vereadora que tem acompanhado algumas coisas,
ela sabe disso, muitas pessoas passam dificuldade, então tem que fazer toda estrutura que a cidade
precisa, mas tem que chegar um pouco mais, nos lares, dentro dos lares, para auxiliar as pessoas,
como disse o presidente, estão passando fome, estão sem lugar para morar, estão passando frio,
isso é inadmissível se tá acima de tudo, obrigado” – Continuou o orador - . “Sim, eu que agradeço
pelo aparte, vereador é justamente isso, o poder público, tem sim, por isso existe a assistência
social, por isso tem a secretaria Desenvolvimento Social, para dar suporte dar esse amparo para
aqueles que mais necessitam e como eu falei, estava encerrando, meu voto é favorável com
certeza a esse projeto, espero que realmente seja colocado em prática, eu tenho certeza que vai
ser um sucesso, obrigado pela atenção de todos.” – Continuou em discussão – Vereador José
Anésio Xavier Lemes (3) - “Presidente, peço dispensa das formalidades. Esse projeto é de
extrema importância, tem o meu apoio, como o senhor mesmo citou, eu tenho conversado com
a Cida que é assistente social, muito prestativa, eu venho de família que realmente precisou. É
uma luta danada para aquele que tem pouco ou quase não tem nada; quando chega algo na mesa
da gente, aquela coisa que chega amparando é de extrema importância. Então tem meu apoio e
volto aqui a dizer o grande trabalho dessa moça que vem fazendo a assistência social, ela está de
parabéns, venho sempre dialogando com ela e quando preciso, através do WhatsApp, também
ela responde as ações rapidamente, ela dá resposta, ela corre atrás, então tem meu apoio.” –
Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) - “Senhor presidente,
dispenso as formalidades. Na verdade, é uma regulamentação do que a prefeitura tem obrigação
de fazer, porque o poder público, tudo o que está nesse projeto ele já faz, de um jeito ou de outro
tem que fazer, porque não pode largar ninguém na rua não, então é uma regulamentação de uma
lei que não existia, esse projeto vai ao encontro para que ele tenha liberdade de fazer a coisa certa
para não ter questionamento. Então eu acho que é um projeto necessário que já deveria ter há
muito tempo, já deveria ter há muito tempo esse projeto. Eu acho que é um projeto muito bom e
meu voto também é ‘sim’.” – Continuou em discussão – Vereador Joacildo Xavier dos Santos
(5) - “Presidente, Mesa constituída, nobres, funcionários da casa e pessoas que nos assistem.
Esse, sim, é um projeto de grande nobreza e que, como o senhor falou, é muito pouco mesmo
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R$ 140.000,00, não é esse valor? e o grande nobre também, Camarão, falou que tinha que ter há
muito tempo, essa é uma maneira de cada vereador, agora, pensar de procurar seus deputados e
pedir emenda para aumentar o valor desse projeto. Esse, sim, é um projeto que você está olhando
para o seu semelhante, esse, sim, é um projeto que você tem que olhar com carinho, porque ali
é um ser humano que está precisando. Com certeza que todo mundo vai votar ‘sim’ para um
projeto desse e aí eu gostaria muito de pedir aos vereadores que procurem os seus deputados e
peçam emendas para aumentar esse valor, obrigado.” – Continuou em discussão – Como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em primeira votação – Aprovado
por unanimidade (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão, para segunda
deliberação, 6) Projeto de Lei nº 7/2022 (Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial
para o fim que especifica.” – O projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Como não
houve vereadores para discuti-lo o projeto foi colocado em primeira votação – Aprovado por
unanimidade (12x0) - O projeto será incluído na pauta da próxima sessão, para segunda
deliberação. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convocou os demais vereadores para a
realização da 3ª sessão extraordinária de 2022, para tratarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1)
Projeto de lei nº 4/2022 (Poder Executivo) - “Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais
e emergenciais da política municipal de assistência social no Município de Piedade.”; 2) Projeto
de lei nº 7/2022 (Poder Executivo) - “Autoriza abertura de crédito especial para o fim que
especifica.”. Em seguida, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão ordinária às 21h42. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será
submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 10ª sessão ordinária, que será realizada em 18 de abril de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de decreto legislativo nº 3/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
“Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Rodrigo Augusto Moraes.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de decreto legislativo nº 4/2022 (vereador Valdinei Aparecido 
Mariano Franco)
“Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. João Grangeiro.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de decreto legislativo nº 5/2022 (vereador José Anésio Xavier 
Lemes)
“Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Maria de Fátima Ferreira 
Souza.”
(Em única discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 61/2021 (Poder Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel 
municipal edificado na Praça Coronel João Rosa e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
5 Projeto de lei nº 4/2022 (Poder Executivo) nova minuta
“Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais e emergenciais da política 
municipal de assistência social no Município de Piedade.”
(Em primeira discussão e votação)
6 Projeto de lei nº 7/2022 (Poder Executivo)
“Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 14 de abril de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente