sessao nº 13

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
2ª Secretário: Wandi Augusto Rodrigues
Aos nove dias do mês de maio de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1)
Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB),
4) Caio Cézar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier
dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson
Prestes de Oliveira (PSDB), 10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Valdinei
Aparecido Mariano Franco (MDB), 12) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e com a
ausência da vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), foi dado início à décima
terceira sessão ordinária de 2022 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima
segunda sessão ordinária de 2022 – Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura das Matérias
Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº 63/2022, de 4/5/2022 - Dilação do tempo de
resposta ao requerimento nº 39/2022; Of. Seg. nº 64/2022, de 4/5/2022 - Resposta ao
requerimento nº 40/2022; Of. Seg. nº 65/2022, de 4/5/2022 - Resposta ao requerimento nº
41/2022; Of. Seg. nº 66/2022, de 4/5/2022 - Resposta ao requerimento nº 42/2022; Of. Seg. nº
67/2022, de 5/5/2022 - Resposta ao requerimento nº 30/2022; Of. Seg. nº 69/2022, de 5/5/2022
- Solicitação de regime de urgência para o projeto de lei nº 17/2022 do Poder Executivo; Of.
SMS nº 98/2022 da Secretaria Municipal de Piedade, de 2/5/2022 - Solicitação de uso da
Câmara para realização de audiência pública da saúde, dia 2/6/2022, às 9h00; Ofício nº 489/2022,
da Câmara Municipal de Araçoiaba da Serra, de 3/5/2022 - Encaminhamento da Moção de Apoio
nº 3/2022 ao Projeto de lei nº 11/2022 de iniciativa da Câmara Municipal de Piedade – “Tomba,
em virtude de seu valor natural e arqueológico, a pedreira localizada no bairro do Piraporinha.”
Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 10/2022 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de
crédito especial para o fim que especifica.”; Projeto de lei nº 13/2022 (Poder Executivo) –
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“Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade - SP o Encontro Estadual de Carros
Antigos e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 14/2022 (Poder Executivo) – “Autoriza
abertura de crédito especial para o fim que especifica.”; Projeto de lei nº 15/2022 (Poder
Executivo) – “Autoriza a inserção da alteração que especifica no Plano Plurianual - PPA e dá
outras providências.”; Projeto de lei nº 16/2022 (Poder Executivo) – “Autoriza a inserção da
alteração que especifica na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e dá outras providências.”;
Projeto de lei nº 17/2022 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio
com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP e dá outras
providências.”; Projeto de lei nº 12/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) –
“Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Terceiro Setor e dá outras providências.”; Projeto
de lei nº 14/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Dispõe sobre a disponibilização de
brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais de lazer, públicos e privados.”;
Requerimento nº 49/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Voto de pesar pelo falecimento
do senhor José Luís Olmos Cárdaba.”; Requerimento nº 50/2022 (vereador Adilsom Castanho)
– “Questiona se as vias públicas localizadas no bairro Boa Vista estão aptas a receber
denominação.” – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
Requerimento nº 51/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Questiona sobre os imóveis
localizados na Rua Manoru Sakamoto na Vila Heraldino e na Rua Atílio Tardelli.” – O
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – “Boa
noite senhor presidente, mesa constituída, nobres pares, público aqui presente, público que nos
acompanha e servidores da casa. Eu faço esse requerimento em virtude da lei, que nós aprovamos
esse ano. uma lei de minha autoria, que trata sobre queimada, é de conhecimento de todos que
muitas áreas aqui do nosso município que possuem restrições ambientais, pegam fogo
deliberadamente, não sei se de forma intencional ou não e acabam tendo uma baixa de suas
restrições ambientais, pós essas restrições ambientais, as pessoas querem construir, querem
lotear, querem fazer diversas coisas, esse requerimento é de uma área que fica na Rua Moro
Sakamoto e uma área na Atílio Tardelli, aqui eu não sei se todos tiveram acesso aos anexos desse
requerimento, os imóveis ficam localizados, ambos as margens de uma mata, uma mata bem
densa, aqui do nosso município, que provavelmente vai ser uma uma área com diversas restrições
ambientais, ocorre que nos últimos dias essas áreas pegaram fogo mais de uma vez, inclusive
com alguns munícipes, gravando, postando em rede social, nos questionando, muita gente nos
perguntou,questionei ao chefe de gabinete se havia conhecimento, ao que ele me disse: ‘até o
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momento não’, sobre quem eram os proprietários, sobre se havia algum tipo de autuação, e eu
faço esse requerimento, porque além da gente precisar das informações, a gente precisa que a
secretaria municipal de meio ambiente e agricultura comece a fazer o seu serviço, porque a gente
aprovou nessa casa uma lei, e se a lei não for para ser cumprida, que seja revogada, não faz
sentido a gente ficar aprovando lei, se não for para o seu integral cumprimento, para que não haja
só mais uma lei em todo nosso arcabouço legislativo, eu estou aqui hoje fiscalizando e garantindo
que esta lei que foi aprovada nesta casa e sancionada e promulgada pelo prefeito, seja executada,
uma vez que, como já foi dito, os diversos efeitos que a queimada causa para saúde, causa para
o meio ambiente, a gente precisa garantir que haja punição, a gente não vai conseguir combater
queimada de forma efetiva, se a gente não punir, não não adianta a gente fazer campanha contra
queimada, não adianta por outdoor na marginal, não adianta por outdoor em lugar nenhum, se o
município e a secretaria que tem que fazer isso ser cumprido, não cumprir, no dia eu mesmo
liguei para o corpo de bombeiros para que eles fossem atender a ocorrência, não sei se eles,
efetivamente, foram, mas pelo menos a gente tem registro dessas queimadas e com registro
dessas queimadas no corpo de bombeiros e na defesa civil, o município poderá autuar os donos
desses terrenos e fazer ser cumprida a lei, para que sirva de exemplo, porque a lei, a punição, a
gente aprende no direito penal, a punição não serve apenas como punição, serve como exemplo,
então que município comece por em prática, para que sirva de exemplo para outras pessoas e que
essas coisas parem de ocorrer no nosso município, peço voto favorável dos meus nobres colegas.”
– Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento
foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Indicação nº 86/2022 (vereador
Alex Pinheiro da Silva ) – “ Indica estudo, junto à Sabesp, para a instalação de rede de água na
Rua 1 no Bairro dos Godinhos.”; Indicação nº 91/2022 (vereador Jeferson Donisete Cardoso)
– “Indica a colocação de tubos no córrego próximo ao campo de futebol no Bairro dos
Godinhos.”; Indicação nº 92/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Indica melhorias nas ruas
do Bairro dos Leites.”; Indicação nº 93/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Indica a
manutenção nas ruas do loteamento Sarapuí dos Godinhos.”; Indicação nº 94/2022 (vereadora
Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Indica a elaboração de projeto de lei para Institui no
Município de Piedade o projeto “Aprendendo a Plantar e Cuidar.”; Indicação nº 95/2022
(vereador Jeferson Donisete Cardoso) – “Indica a realização de melhorias no bairro da Roseira.”;
Indicação nº 96/2022 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) – “Indica a reforma dos banheiros
da Rodoviária com adaptação para deficientes físicos e outros.”; Indicação nº 97/2022 (vereador
Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Indica adaptação do piso da Praça de Eventos da
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Rodoviária à prática de Patins Roller.”; Indicação nº 98/2022 (vereador Adilsom Castanho) –
“Indica a manutenção de rua no bairro do Piratuba.” . Como não houve mais matérias a serem
lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre – Vereador
Adilsom Castanho (1) – “Excelentíssima mesa constituída, nobres pares, quem nos acompanha
através da rede social, os colaboradores da casa e a plateia que se faz presente, boa noite a todos.
Semana passada não houve tempo suficiente para que usasse a tribuna e o primeiro assunto que
eu quero trazer é o evento que teve escola municipal do bairro dos Leites, foi na escola municipal,
mas reuniu todas as escolas do bairro, foi um evento resgatando tradições e costumes do bairro,
foi um evento muito bonito, onde as crianças puderam ver e ouvir, ver através de fotos e ouvir
através das pessoas mais antigas do bairro, os costumes e tudo que teve naquela região do bairro
dos Leites, conhecido como fazenda dos Leites, uma grande extensão de terra, hoje está
subdividida, mas no passado era uma grande fazenda, teve o casarão, teve os escravos e foi muito
bonito e emocionante para quem estava lá, infelizmente, uma das homenageadas, a dona Amélia
veio a falecer na semana do evento, ela não pode participar, mas a homenagem foi feita e os
familiares estavam lá, filhos, netos, bisnetos, tataranetos e também, quem gravou um vídeo e foi
transmitido, foi a mãe do ex-vereador Joaquim do bairro dos Leites, uma das pessoas mais antigas
do bairro, também, salvo engano é a mais antiga hoje no bairro dos Leites, por sinal uma história
muito linda daquele bairro, onde os escravos, verdadeiramente, ficavam, teve o casarão, hoje,
infelizmente, nada daquilo foi preservado, perdemos essa história, mas na memória dos mais
antigos ainda está muito viva, isso é muito importante para o nosso município, espero que
aconteça em outras localidades, porque é história, todos os bairros que nós temos no município,
acho que 84 bairros, a maioria deles foi fundado por uma família, é um sobrenome, é alguém
que que veio para aquela localidade, desbravou e deixou ali sua raiz, eu tenho minha origem no
bairro dos Garcias, bairro dos Castanhos, meu bisavô, meu avô, meus familiares que vieram e se
enraizaram naquela localidade e ficaram, assim como é o bairro Vieirinha, e tantos outros bairros
que tem as famílias e muitas delas ainda vivem até hoje lá, temos pessoas com muita idade que
ainda sabe toda a história e está apta, lúcida a passar isso para as nossas crianças e valorizar isso,
porque eu costumo dizer que um povo que não preserva sua história, uma hora ou outra, também
se acaba, nós temos sim que preservar a nossa origem, a nossa história, ter orgulho dos nossos
antepassados, estou me atrevendo a fazer uma conta, quantas pessoas passaram para que nós
pudéssemos chegar onde estamos hoje, eu com a idade de 45 anos, meus ancestrais, quantas
coisas viram, quantas dificuldades enfrentaram para que eu pudesse estar aqui hoje tendo essa
liberdade de expressão, que é o que nós temos, a gente não pode deixar que isso morra nunca,
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não que nós não temos dificuldades hoje, mas se a gente voltar no passado de 80, 100 anos atrás,
os nossos avós, os nossos pais sofreram e muito, era muito mais difícil a sobrevivência, era muito
mais difícil na nossa região, embora próximo da capital, que é São Paulo, mas a gente ainda sabe
de muitas pessoas que vinham na cidade uma vez por ano, duas, três vezes por ano, alguns
passavam ano sem vir na cidade, se mantinham na natureza, produziam o seu próprio alimento,
e viviam nos sertões, como é chamado hoje, temos aqui como exemplo cachoeira da fumaça e
tantos outros, propriamente, a Vila Élvio, com a linda história da cama patente, faixa azul, e
tantas outras coisas que teve no nosso município, isso vai se deteriorando ao longo do tempo, se
a gente conversar com as nossas crianças, hoje, elas já não sabem, e foi um grande marco na
história do nosso município, e na história do nosso país, do nosso estado, Piedade sempre teve
grande relevância, porque que eu falo isso, porque é a minha grande preocupação, nós já fomos
a capital da cebola, Piedade foi reconhecida como a capital da cebola e pouca gente fala sobre
isso hoje, ainda produz, produz.” – Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes – “Muito bem
lembrado, por vossa excelência, o bairro do Gurgel é um bairro que a família Amaral Gurgel veio
do Rio de Janeiro até que local e hoje se tornou bairro do Gurgel, a família Amaral Gurgel, venho
também relembrar presidente, que a foi a sede dos escravos, no sítio do Paulo Riscala, até uns
20 anos atrás tinha o tronco, tinha o casarão também, eu lembro muito bem, o senhor está de
parabéns em relembrar isso hoje na tribuna, eu lembro muito bem do casarão intacto e do tronco
também, e a família Amaral Gurgel que construiu o bairro do Gurgel, obrigado.” – Continuou o
orador –”Eu que agradeço, nobre Vereador, e é isso mesmo, como eu disse a maioria dos bairros
aqui é uma família, é alguém que veio e se enraizou e deu origem a esse belo município, que é
o nosso município de Piedade, fiquei, pude participar, fiquei muito feliz em poder, até contribuir
um pouco, fiz uma comida que é tradicional, que é a paçoca de pilão, fizemos, as crianças
assistiram a gente produzindo aquela comida e foi servido uma porçãozinha para que todos
experimentassem a paçoca de pilão e foi uma comida tão usada, hoje não são todos que fazem,
que tem o costume de fazer, mas é uma comida, que sem geladeira, sem nada, dura 10, 15 dias,
era muito usado antigamente, a carne de porco que era em abundância, e por não deteriorar, não
estragar, era muito usada para levar para roça, para levar para viagens, enfim, foi muito bonita e
foi emocionante e deixo registrado nesta casa a minha felicidade com o evento. Também, tem
duas situações que estão nos preocupando muito, eu sei que a preocupação não é só minha,
porque outros vereadores já falaram nessa tribuna, nós estamos no caos em se tratando de
transporte público, não temos mais o que fazer, precisamos de uma solução de imediato, o chefe
de gabinete o Diego me ligou hoje, ele quer uma reunião com nós vereadores e eu já deixo de
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antemão, isso é pauta dessa reunião, porque tá insustentável a situação do transporte público em
nosso município, outra situação que está se complicando cada dia mais, é a questão da
iluminação pública no município, o município é responsável por, vou arriscar falar, por 90% da
iluminação pública que tem no município é de responsabilidade municipal, e desde que o
município assumiu essa responsabilidade, foi transferida da Elektro para o município e houve
até uma aceitação por parte da Câmara, por que era uma exigência, um modelo que se usou no
estado, no Brasil, enfim, passar iluminação para o município e em contrapartida a taxa de
iluminação, quem recebe é o município, com a grande obrigação de fazer as reposições e
principalmente a manutenção das já existentes e isso não vem acontecendo a mais de mês no
nosso município, existem dois agravantes, a falta de segurança e a cobrança, se ela não tem a
manutenção, se não tem a reposição, se torna ilícita essa cobrança, como que você cobra e não
presta o serviço, foi falado aqui, rapidamente conversamos, o Diego nos falou que que está em
licitação, que teve uma, que deu evasiva, enfim, mas isso gente, já passou dois ou três mandatos
da época da iluminação pública e ninguém fez, ninguém se preocupou em montar uma equipe
nossa e montar uma equipe do município para dessa manutenção, que essa é nossa obrigação,
não foi feito um concurso público para contratar profissionais aptos a fazer essa manutenção e
extensão de da iluminação pública, como que nós temos o dinheiro que entra para os cofres
públicos público, em contrapartida nós não temos quem faz o serviço, e nós ficamos nessa
dependência, se contrata empresa, se não contrata, se é emergencial, se não é, isso não pode
existir, porque, uma vez que o município recebe por isso, ele tem por obrigação de prestar esse
serviço, ou presta o serviço ou devolve o dinheiro da iluminação pública, não dá para esperar 30
dias, 40 dias, o serviço é contínuo, a manutenção é contínua, a lâmpada fica piscando, primeira
coisa que queima depois de 5,6 10, dias sem dar manutenção, queima o relê, o relê é muito mais
caro que a lâmpada, e assim vai virando uma situação insustentável no nosso município, tenho
mais assunto, mas o tempo já se esgotou, mas é isso, nós precisamos urgente chamar o prefeito
aqui e ele nos dá uma posição relacionada ao transporte público e a iluminação pública aqui, para
mim é duas coisas que não se sustenta mais a forma que está, obrigado.” – Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (2) – “Boa noite senhor presidente, peço dispensa dos cumprimentos
regimentais, uma vez que eu já estive nessa tribuna hoje, eu ia tratar sobre alguns assuntos e esse
da iluminação pública era um deles, estava aqui elencado para ser por último, caso sobrasse
tempo, mas como nós á começamos a tratar sobre ele, há algum tempo eu fiz um requerimento,
mas precisamente, foi votado no dia 4 de abril, onde eu questionava porque a elektro vinha
cobrando taxa de iluminação pública em locais onde não são servidos por iluminação pública,
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uma vez que a lei municipal que instituiu a cobrança de taxa por iluminação pública,
expressamente, vetou essa possibilidade, a possibilidade da cobrança de taxa de iluminação
pública onde não há iluminação pública, a lei é de 2014, a lei foi feita proibindo a taxa a cobrança
e sempre foi feita cobrança, que não dá para entender de forma alguma, conversando com o chefe
de gabinete e secretário de serviços públicos da prefeitura, questionei sobre o requerimento e ele
me passou que a própria elektro não tem um controle de onde ela instalou poste e onde ela não
instalou, a elektro está totalmente perdida, de onde tem, onde não tem iluminação pública, que
um dia eles apresentam um cálculo para o município, que o município está devendo para elektro,
porque eles cobram X por por ponto e havia sido instalados mais pontos e a prefeitura deveria ou
estaria, teoricamente, pelo menos na conta deles, devendo para elektro, posterior a isso eles
perceberam que não, que aqueles postes já haviam sido contabilizados e a prefeitura não devia,
ou seja, a elektro está uma bagunça, não sabe se o município deve ou se não deve, e está cobrando
de forma indevida, é o que eu falei aqui na discussão do meu requerimento nº 51, sobre as
queimadas, se a gente não vai cumprir a lei, então revoga, que não tem porque a gente ter uma
lei proibindo cobrança de taxa de iluminação pública onde não tem e a gente cobrar, no outro
ponto, que o nosso presidente que precisou sair, ele tá certo, além da gente estar cobrando taxa
de iluminação pública onde não pode cobrar, a iluminação pública não tem manutenção, eu
sempre falo aqui, é até batido, o pagador de impostos está cansado de pagar imposto e paga
imposto e o serviço não vem, falta serviço, falta qualidade no serviço, é o que o presidente falou,
isso é uma questão de segurança, e não está sendo devolvido ou que o povo dá, o povo paga e
o poder público não está devolvendo, como o presidente falou, nessas localidades será que elektro
vai lá e fala assim: ‘olha, tem um poste queimado ali a 12 meses e estou devolvendo a taxa dos
últimos meses para vocês.’, provavelmente não e ainda há um risco, que a partir do momento que
há um ponto queimado, gera sobrecarga nos outros e pode virar um problema gigantesco, se isso
é obrigação da elektro, fazer manutenção ou de uma empresa terceirizada, da prefeitura, ao
pagador de impostos pouco importa, porque o pagador de imposto já pagou pelo serviço, pagou
de forma compulsória ainda, porque muita gente nem devia pagar e está pagando.” – Aparte
vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco – “Só aproveitar a brecha, eu vou falar de novo
aqui, em relação a elektro que ele não respondeu o requerimento que a gente fez aqui sobre
aqueles postes do Bom Pastor, o presidente assinou comigo o requerimento e entre outros
requerimentos que acho que não respondeu, a prefeitura mandou resposta e a elektro não
respondeu, é mais uma coisa que a elektro fica em débito, além dessas questões que você falou,
acho que é mais do que urgente que venha alguém da elektro aqui, um representante para poder
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dar uma resposta para os vereadores, obrigado.” – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira
– “É um negócio muito sério, eu já tenho recebido muita, principalmente do bairro da Bateia,
senhor presidente, a coisa lá está precária, não tem energia e o pior é que eles pagam, estão
ameaçando de vir na prefeitura, mas eu falei: ‘não adianta você ir lá, não tem solução’, porque,
esse caso da elektro que você acabou de falar, quem que tem que ir em cima da elektro, somos
nós vereadores ou poder público que tem que ir em cima, ele que tem que pressionar a elektro
para ver, se não tem condição, se eles não tem condição de colocar uma pessoa para ver essa, e
emergencial, pedisse socorro para elektro, fosse da elektro, eles tem tudo preparado lá, faz um
convênio, faz qualquer coisa, que não pode ficar do jeito que está, um fica empurrando para o
outro, você sabe que a prefeitura que tem que tomar providência, então o que que ele tem que
fazer esse? Já devia ter feito, quando você tem dois litros de leite na casa, você toma um, o que
que acontece? Se você tomar outro vai acabar, então você já tem que comprar, para não deixar
acabar.” – Continuou o orador - “Obrigado, vereadores. E a importância do aparte é essa, porque
eu tinha esquecido de um negócio, o prazo para resposta do meu requerimento já venceu, acabou
o prazo dia 2 de maio, a prefeitura mandou resposta para gente, avisando que encaminhou para
elektro e acabou o prazo, aqui eu não preciso lembrar que a perda de prazo para resposta de
requerimento gera crime de responsabilidade, aqui é claro, o prefeito já encaminhou, fez a parte
dele, mas a elektro também, alguém vai ter que responder por essa perca de prazo, porque
estourou o prazo e não veio para nós.” – Aparte vereador Alex Pereira da Silva – “Eu comentei
hoje com o nobre vereador Jeferson Tatu, que é da comissão de serviços públicos, pra gente fazer
um requerimento pedindo a presença da elektro, algum responsável para explicar para nós, se
são eles ou a prefeitura, se não for eles, nós cobramos a prefeitura, se for eles vamos cobrar a
tomar uma posição, mas que tem que vir alguém aqui, tem que vir aqui na Câmara, explicar para
nós, se não, ficamos aqui falando de papagaio e ninguém resolve nada, obrigado.” – Continuou
o orador - “Que realmente, é chato a gente ter que convocar as pessoas para vir aqui explicar,
mas visto que eu tenho dois requerimentos, o nobre vereador Nei Viola tem requerimento, outros
vereadores tem requerimento e eles não respondem, se eles não respondem, eles que vão sentar
aqui e responder para gente. Outro assunto que eu quero tratar aqui, precisa de uma uma
apreciação mais profunda, mas aparentemente a empresa de merenda começou a dar trabalho,
estava demorando, hoje várias merendeiras me ligaram porque veio faltando uma parte do salário
delas, algumas me relataram que a empresa já falou que vai mudar a forma como é feito o
pagamento do vale alimentação, que antes era em dinheiro e agora vai em cesta, já está virando
confusão, já veio faltando o salário das merendeiras nesse mês, a gente precisa de uma análise
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mais profunda do porquê veio faltando, mas é para seja do conhecimento dos nobres colegas.
Outro assunto aqui que eu quero aqui tratar, é sobre as equipes multidisciplinares do AE, o que
são as equipes multidisciplinares do AE? São psicólogo, psiquiatra, terapeuta ocupacional, fono,
fisioterapeuta, assistente social, o novo Fundeb aumentou de 60 para 70% o gasto com pessoal
e aumentou o repasse justamente por que prevê, que pode ser pago essa equipe multidisciplinar,
esses funcionários com dinheiro do Fundeb, e isso já podia ter sido feito no ano passado, que
como versa sobre , tem uma gama que atinge um pouco a saúde pública, então a gente poderia
ter contratado já no ano passado, não foi, esse ano também não foi, aqui já quero ser justo, já
conversei com o secretário de educação, ele já disse que está procedendo com essa com essa
contratação, mas eu estou aqui nessa tribuna hoje para cobrar a prefeitura, para que agilize essa
contratação, porque a gente precisa entregar esse serviço para os alunos do AE e para os alunos
do núcleo, tem uma frase no talmud, que é um livro de introdução ao judaísmo que fala que quem
salva uma vida salva o mundo todo, eu tenho uma tia que é professora do AE e frequentemente
ela comentar comigo sobre alguns alunos, há diversos alunos que hoje estão ali, mas se tivesse
o tratamento adequado poderiam ter uma vida 99% normal quando na fase adulta, alunos que
com uma fisioterapia você resolveria facilmente o problema físico daquele aluno, às vezes,
alguns casos de autismo leve ou médio que com um terapeuta ocupacional, com um fono a gente
consegue sanar essa questão especial que essa criança tem, faço nessa tribuna hoje, um apelo
para a secretaria de educação, faça logo essa contratação, que já está demorando muito, cada dia
que passa na vida de uma criança dessa é menos chance que ela tem de uma reabilitação, que seja
feito logo essa contratação, para que a gente possa oferecer esse tratamento na rede para os nossos
alunos. Outro assunto diretamente ligado nisso é sobre a questão que nosso presidente já fez até
requerimento, que é sobre o fundo salarial dos nossos professores que cargas d'água está
demorando tanto para uma aprovação para passar isso no jurídico, se é um decreto presidencial
que vem de cima, se a gente tem dinheiro para fazer, o quê que tem que ser analisado que está
demorando tanto o pagamento desse fundo salarial dos professores, desse piso salarial, perdão,
e aí tem muito professor que está pagando juros em banco, juros em cartão de crédito e ai daqui
a 1 ou 2 meses vai receber os atrasados, e esse juros que eles estão pagando, porque eles não
estão recebendo o que é de direito deles? A prefeitura não vai pagar, só que é injusto que eles
pagam tendo um direito assegurado e que não está sendo cumprido, e aí vou falar de novo, o
tribunal de contas do estado de São Paulo, já emitiu um parecer dizendo, bônus foi em 2021,
2022 não poderá ser dividido bônus e a gente vai deixar sobrar dinheiro no final do ano para vir
aquela correria de ‘o que fazer com o dinheiro’, para não perder o dinheiro ou a gente vai ter que
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votar aqui aquela lei correndo, aquela lei atabalhoada, aquela lei que a gente vai estar correndo
risco, a gente vai estar colocando o nosso CPF, por um erro que não é nosso, aqui também faço
a cobrança para que, eu não sei onde está parado esse piso, se no jurídico, se com setor de RH,
mas que o façam, o município tem uma estrutura de muitos servidores comissionados, que são
comissionados para fazer esse serviço, então que o façam, esse serviço deve ser feito o quanto
antes. Outra coisa, aqui eu quero também agradecer, venho agradecer mais uma vez o que versa
sobre a secretaria de educação, nas últimas semanas eu vim nessa tribuna e reclamei, que o
município estava de forma ilegal, considerando os professores que usavam o TRE para poder se
ausentar do serviço, para tirar o direito desses professores de pedir a conversão da licença-prêmio
em pecúnia, e a que eu venho, a gente tem que bater mas a gente tem que elogiar, saiu um decreto
que resolve esse problema, finalmente, agora o TRE não mais será contado como falta justificada,
o TRE vai ser o que a lei fala, vai ser um TRE, não vai ter mais prejuízo para os professores e vai
deixar de ter prejuízo para as nossas crianças, que eu já tinha explicado.” – Aparte vereador
Caio César da Silva Martori – “Quero parabenizar o nobre pelo apontamento, mas lamento
muito que esse apontamento tenha que ter sido feito, porque a lei federal é clara no sentido que
não pode haver nenhum tipo de desconto em relação ao direito do professor, e nunca foi feito
isso, então a gente está aqui para defender mesmo o cidadão, os servidores e o parabenizo
novamente, nobre, mas lamento muito que tenha que ter sido feito isso para garantir o direito,
porque está expresso na lei, sempre foi dessa forma, não sei porque estava sendo diferente, é isso,
obrigado.” – Continuou o orador – “Sim, eu também não sei porque estava sendo feito e havia
uma previsão legal para ser dessa forma, mas felizmente foi sanado esse contratempo, e outra
coisa que eu estou aqui para cobrar, por fim, juro que serei breve, é a questão do nosso fiscal de
meio ambiente que não foi contratado ainda, a gente precisa de um fiscal de meio ambiente, a
gente está em um município de mais de 700 km quadrados de área rural, a gente está em um
município com predominância da nossa economia na agricultura, a gente está em um município,
que como foi dito, as nossas águas abastecem outros dois municípios, então a gente precisa que
seja contratado o fiscal de meio ambiente para que a gente possa fazer as autuações, é isso,
obrigado.”– Vereador Caio César da Silva Martori (3) – “Excelentíssimo senhor presidente,
mesa diretora, nobres colegas, servidores da casa, população que está presente aqui no plenário
e que nos assistem pelas redes sociais, muito boa noite a todos. Bom, eu pedi para usar o tema
livre hoje, para falar sobre dois aspectos, um é o trabalho parlamentar nosso, e a administração
pública em termos de planejamento. Começo falando sobre o nosso trabalho parlamentar,
dizendo que nas semanas anteriores, eu tive a oportunidade de colocar em prática a lei de minha
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autoria, que instituiu no calendário municipal de eventos o abril laranja, de prevenção contra os
animais, de maus tratos contra os animais, aprovado por unanimidade nessa casa, o qual agradeço
desde já, pegando o gancho do que o vereador Wandi falou, as leis são feitas para serem
cumpridas, então com o intuito de colocar em prática essa lei, eu fui as escolas,acompanhado de
uma veterinária, veterinária Laura e a gente foi palestrar, para conscientizar os alunos da rede
estadual, a gente formatou inicialmente, essas palestras para alunos do 6º ano ao ensino médio,
a gente conversou com alunos do 6º ano até o ensino médio e conversando sobre essa questão,
não tem como a gente não falar da legislação que envolve a questão dos maus-tratos, da
prevenção contra os maus-tratos, porque a dúvida que ele sempre tem é: onde denunciar, como
fazer as denúncias de maus-tratos, etc, conversando com eles, é inevitável que, se a gente fala de
legislação, e inevitável a gente falar do trabalho do parlamentar, eu fiquei um pouco assustado
porque eu percebi que eles não conhecem o nosso trabalho, alguns sequer quer conhece algum
parlamentar, infelizmente, não conhece o nosso sistema, lógico nós passamos por uma pandemia,
que nós sabemos quais foram os prejuízos educacionais e que vai levar muitos anos para que
esteja recuperado, tanto na parte pedagógica, quanto tudo que envolve, mas eu vejo que isso é
uma recorrente entre a população, a população, hoje, muita gente gosta de dizer que odeia a
política, que não quer participar do processo legislativo, que quando muito cumpre a função dela,
o direito dela de ir votar, e que muitas pessoas enxergam isso como uma obrigação, quando nós
sabemos, que é um direito conquistado a duras penas, o direito de exercer livremente a
democracia e escolher os nossos representantes, sempre que tiver oportunidade vou exaltar o
trabalho parlamentar, porque eu vejo essa legislatura, a gente é muito cobrado e muito criticado
em alguns aspectos, a gente aceita as cobranças e procura melhorar todos os dias, mas veja a
quantidade de emendas parlamentares que esse grupo que está aqui de vereadores trouxe para o
município, isso ajuda a mudar a vida das pessoas, em cada emenda parlamentar, que cada
parlamentar que atuou junto ao seu deputado de preferência para trazer e veio para o município,
ajuda a mudar a vida das pessoas, as pessoas precisam entender que, o que eu vejo, antes de ser
vereador eu via muita gente cobrando os vereadores, como se o vereador não exercesse trabalho
nenhum, e hoje exerceram o papel de vereador, aqui na Câmara, eu vejo a altíssima demanda, eu
converso com os outros parlamentares e a gente tem os mesmos desafios, não conseguir atender
todo mundo, pelo volume de requisições que a gente tem, a gente trabalha a semana toda, final
de semana, feriado, pós expediente, a gente trabalha muito e aí achei incoerente aquele discurso
de que o vereador não faz nada, mas o quanto a gente está trabalhando, é um negócio que eu
tenho certeza, eu converso com os outros colegas, está acontecendo com todo mundo, a gente
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trabalha demais, a gente precisa chamar a população, como eu fiz no dia que foi votado,
discutido e votado os dois projetos, chamar a população para participar junto com a gente do
processo legislativo, de tudo que envolve o trabalho parlamentar, para que as pessoas valorizem
mais o nosso trabalho, porque a gente está todos os dias trabalhando pela população, não somos
perfeitos, não existe nenhuma legislatura perfeita, mas eu tenho certeza que a gente tá trabalhando
por isso, essa discussão é importante, não só para que as pessoas entendam que elas tem que fazer
parte do processo político municipal, estadual e federal, nós vamos ter esse ano uma decisão
importantíssima, eleger os deputados federais, estaduais, senadores, governador do nosso estado,
presidente da república, a gente, mais uma vez, tem uma oportunidade de melhorar a nossa
sociedade, mas a gente precisa que as pessoas entendam que, participar do processo, desse
processo político, tudo é política, participar desse processo político não é só exercer o direito,
que infelizmente a gente está tendo uma abstenção gigantesca, mesmo antes da pandemia,
tivemos em Piedade, registrando 20% de abstenção, na pandemia, lógico até justificável, mas
tivemos 33% de abstenção, ou seja, 33% da população decidiu não ir exercer o seu direito, não
escolher ninguém para representá-los, isso é muito preocupante.” – Aparte vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco – “Gostaria de reforçar o que você está falando, que é
importantíssimo, até o parabenizo, essa é uma briga minha, já está sendo e vai ser, quando você
falou em relação as pessoas, algumas pessoas vão conhecer exatamente como que é a função do
vereador, voltando um pouquinho lá atrás em outra área, a gente passou por isso como
conselheiros tutelares, umas das coisas que a gente mais teve que fazer no começo foi explicar
a verdadeira função dos conselheiros, que não era para tomar criança e fazer nada disso não, é
para defender o direito, muitas pessoas não sabiam o básico, entendeu, em relação a essa função
e agora como vereador é a mesma coisa, você falou sobre a boa política, a gente precisa trabalhar
para que melhore isso, costumo falar para algumas pessoas que falam que não ligam para política,
que não precisam de política, está certo, mas infelizmente, existe milhares, milhões de pessoas
que precisam da boa política, precisamos trabalhar para atender essas pessoas, aqueles que não
precisam podem dar uma força, não precisam, entre aspas, podem dar uma força também, e que
acompanhem mais o trabalho, a gente já falou, tivemos reuniões comunitárias com munícipes e
dissemos que estamos a disposição, sempre que for preciso, estamos aqui para conversar, para
atender e poder correr junto, obrigado Caio.” – Continuo o orador – Eu que agradeço a
contribuição, nobre, porque que eu estou falando tudo isso, nós estamos discutindo aqui, os
nobres colegas que me antecederam, discutiram problemas importantes do nosso município, que
é a iluminação pública, o transporte público, não vou ser repetitivo, porque eles expuseram e a
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gente já vem discutindo há algum tempo essa problemática dentro dessa casa, mas o que eu queria
fazer um alerta, a gente precisa trabalhar o desenvolvimento sustentável, porque, mesmo as
políticas que estão funcionando, funcionam com um custo muito alto, vou até usar o termo aqui
do nobre vereador Wandi, para o pagador de imposto, veja a questão dos resíduos sólidos, a
algum tempo a gente paga uma taxa de coleta de lixo, o munícipe, o pagador de impostos paga
isso, o município paga para coletar, tratar, transportar e enterrar um resíduo que tem valor, ou
seja, a gente gasta dinheiro para enterrar dinheiro, resumindo é isso, porque a gente não
desenvolve uma política de sustentabilidade, a gente precisa trabalhar mais, e não é só discurso,
não adianta a gente ficar só repetindo, precisamos trabalhar a questão dos recicláveis não, a gente
precisa de medidas efetivas, para que a gente possa solucionar essa questão, isso é planejamento,
a gente precisa de medidas efetivas para solucionar a questão da iluminação pública, e já passou
da hora da gente investir em energia limpa, energia renovável, a energia solar tem que ser
implantada, primeiro pelo poder público, a questão da água, crise hídrica, a gente discute toda
semana aqui, o período de estiagem já está aí, se antecipando cada vez mais, só para concluir,eu
acho que, eu estou cronometrando aqui, eu não usei os dez minutos, já foi oito e meia, ah, tá, ok,
perfeito, para concluir a gente precisa de planejamento e políticas públicas sustentáveis para que
a gente possa resolver esses problemas de forma definitiva, se não a gente vai ficar sempre
tentando remediar e o problema é, são serviços contínuos que quando a gente tenta remediar
sempre traz muito prejuízo para a população, obrigado a todos.” – Esgotado o tempo para a
realização do Expediente, conforme define o § 2º do art. 112 do Regimento Interno, os demais
vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão,
conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do
Expediente, o senhor presidente indagou os vereadores sobre a dispensa do intervalo regimental,
posto que seria convocada sessão extraordinária ao fim dessa sessão, ao qual todos concordaram,
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei n° 52/2021 (Poder Executivo)
– “Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras (Pro/Piedade) do Município
de Piedade e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em segunda discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação
– Aprovada por unanimidade (12x0) ; 2) Projeto de lei n° 61/2021 (Poder Executivo) –
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel municipal edificado
na Praça Coronel João Rosa e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em segunda
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda
votação – Aprovada pela maioria (11x1) – O vereador Nelson Prestes de Oliveira, votou contra
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o projeto de lei ; 3) Projeto de lei n° 8/2022 (Poder Executivo) – “Acrescenta parágrafo único
ao art. 2º da lei municipal nº 4613, de 18 de dezembro de 2019.” – O projeto de lei foi colocado
em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado
em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0) – Como não houve mais matérias
na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente
convocou os demais vereadores para a realização da 4ª sessão extraordinária de 2022, que terá
início às 20h50, para tratarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Projeto de lei nº 17/2022
(Poder Executivo) - “Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com o Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER-SP e dá outras providências.” O senhor
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h30. Eu,
Wandi Augusto Rodrigues, 2ª Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Wandi Augusto Rodrigues
2º Secretário

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PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 13ª sessão ordinária, que será realizada em 9 de maio de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 52/2021 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a instituição do Plano de Regularização de Obras (Pro/Piedade) 
do Município de Piedade e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 61/2021 (Poder Executivo)
“Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa de uso do imóvel 
municipal edificado na Praça Coronel João Rosa e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 8/2022 (Poder Executivo)
“Acrescenta parágrafo único ao art. 2º da lei municipal nº 4613, de 18 de 
dezembro de 2019.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 5 de maio de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente