sessao nº 14

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos dezesseis dias do mês de maio de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de Piedade,
situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores vereadores: 1) Adilsom
Castanho (União Brasil), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio
Cézar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos
(PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9)
Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB), 13) Wandi Augusto Rodrigues
(União Brasil) , foi dado início à décima quarta sessão ordinária de 2022 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima terceira sessão ordinária de 2022, – Aprovada por
unanimidade (12x0), em seguida foi colocada em votação a ata da quarta sessão extraordinária de
2022 - Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo:
Of. Seg. nº 72/2022, de 11/5/2022 - Resposta ao requerimento nº 45/2022; Of. Seg. nº 73/2022, de
11/5/2022 - Nova minuta do projeto de lei nº 15/2022; Ofício SOF nº 121/2022, de 12/5/2022 -
Solicitação de audiência pública para demonstração do cumprimento das metas fiscais do 1º
quadrimestre de 2022; Convite da Secretaria de Desenvolvimento Social para o Dia Nacional de
combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, dia 18/5/2022, às 13h00, no
Anfiteatro "Orestes Romano"; Ofício SMS nº 119/2022, de 16/5/2022 - Alteração de data da
audiência pública da Saúde, dia 26/5/2022, às 9h00. Leitura das Matérias Recebidas de Diversos:
Ofício nº 114/2022 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 11/5/2022 - Prestação de
contas dos recursos recebidos em abril de 2022; Convite Assembleia de Deus, aniversário dia
20/5/2022; Proposições: Projeto de lei nº 12/2022 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação,
autorização de funcionamento e denominação de Centro de Educação Infantil, conforme especifica.”;
Projeto de lei nº 14/2022 (Poder Executivo) – “Autoriza abertura de crédito especial para o fim que
especifica.”; Projeto de lei nº 18/2022 (Poder Executivo) – “Cria o programa banco de alimentos
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do município de Piedade e dá outras providências.” Projeto de decreto legislativo nº 7/2022
(vereador Alexandre Pereira) – “Confere à Sra. Kelly Mendes Zaboti a distinção do Mérito
Esportivo do Município de Piedade.”; Substitutivo do Projeto de Lei nº 11/2022 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) – “Tomba, em virtude de seu valor natural e arqueológico, a pedreira localizada
no bairro do Piraporinha.”; Requerimento nº 52/2022 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) –
“Questiona se a via pública localizada na continuação da Rua Aurélio Amaral Santos, no Bairro dos
Cotianos, está apta a receber denominação.” – O requerimento foi colocado em discussão –
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (1) – “Senhor presidente, nobres colegas vereadores, eu fiz
esse requerimento pessoal, acho que todos vereadores aqui sabe do posicionamento que está aquela
rua, ela foi feita há uns tempos atrás, está movimentada, já tem galpão pronto já tem casas com
pessoas morando lá, essa rua já está varando rua Enrico Vieira Cardoso, então eu fiz para que
tenhamos condição de por nome naquela rua, porque eu acho que é necessário colocar o nome para
que possamos ter, você sabe que uma rua sem nome, não é uma rua, é uma viela a gente colocando
o nome naquela rua, já sabe quanto que vai favorecer aquela parte daquela marginal, eu peço aos
nobres colegas que aprovem esse requerimento, porque eu acho que é muito necessário, e vocês todos
vereadores também conhecem muito bem, sabem que que é uma necessidade muito grande, a gente
colocar o nome naquela rua, não sei nem que nome que vai ser, porque na verdade eu não tenho nome
ainda” – Aparte vereador Alexandre Pereira – “Essa semana, coincidentemente, eu estive na
prefeitura, a respeito, buscando informações, foi aberto aquela rua ali, os loteamentos não tem
escritura, só tem contrato de compra e venda, ou seja, foi aberto aquela rua de forma irregular, e há
uma autorização de todos os proprietários dos terrenos, autorizando, cedendo para prefeitura aquela
rua, mas como é só contrato de compra e venda, juridicamente irregular, não tem como eles fazerem
essa doação, é como se eles estivessem doando o que não é deles, inclusive para essa semana tem
uma reunião agendada para ver qual a possibilidade, o que que se pode fazer naquela rua, inclusive,
entraram, a própria prefeitura, com o nome de Nesael Caetano, não foi possível devido essa situação,
só existe contrato de compra e venda, não tem como doar para prefeitura algo que juridicamente não
é seu.” – Continuou o orador – “Mas eu acredito que mesmo que seja um compromisso, o documento
que tem, é porque ali existe uma escritura, por exemplo, aquele senhor, como é que chama presidente,
como é que é o nome dele, que era um engenheiro muito famoso, aqui na nosso município, eu não
me lembro o nome dele, é um senhor que a família ainda mora lá, esse senhor deve ter uma escritura,
porque há muitos e muitos anos que ele mora naquele lugar” – Aparte vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva – “ Seria da família Tuacek, ali para frente? – Continuou o orador – “Ele
faz encosta ali com a Ci-Mendes, eu não conheço, eu não lembro o nome, os filhos dele eu conhecia,
ele já faleceu, mas eu acredito que ele tem sim, outra coisa, se a gente for procurar nessa situação, a
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gente não vai dar nome em rua nenhuma, porque a maioria das ruas estão assim, não tem escritura,
não tem nada, tem que ver qual é a possibilidade de ajudar as pessoas, às vezes a gente não pode
olhar, se tem condição, faz arruma, coloca o nome ou então se não quiser colocar o nome, pelo menos
a prefeitura que legalize, porque fizeram aquela marginal para favorecer, que foi o ótimo, favoreceu
muita gente, que por sinal ali vai ser uma rua comercial, já saiu os galpões, tem as casas, eu acho que
é muita necessidade, você já imaginou se todo lugar que não tem documento você não fazer, não
poder arrumar, asfaltar, qualquer coisa, eu acredito que isso é uma coisa que tem que dar um jeito de
passar por cima disso, porque se você for procurar aqui em Piedade, lugar que que tem documento,
sei lá, eu concordo que que, às vezes, precisa a prefeitura ter uma doação do dono do terreno, mas é
logicamente que lá ele vendeu, até por sinal o Nereu para comprou um pedaço lá, é isso mesmo, o
Nereu, ele deve ter uma escritura.” – Aparte vereador Alexandre Pereira – “Na verdade, existe uma
escritura só, todo aquele terreno tem escritura, mas é uma só e tem vários donos, hoje foram feito
vendas e contratos de compra e venda, é isso que está impedindo, mas há um esforço no sentido de
tentar, de fato regularizar, já foi feita a rua, tem comércio, tem casas, existem, não só o nome de rua,
mas precisa chegar, água, para chegar água, para chegar asfalto, precisa ter nome, de fato um esforço
que se seja feito isso, mas só para informação, a uma escritura só, existem vários donos.” – Continuou
o orador – “Essa escritura é do terreno inteiro, o que acontece, esse documento que tem de gaveta
que o pessoal fala , esse não tem valor, o que tem valor é a escritura, eu precisava que fosse até
aprovação dos nobres colegas para que vá até a prefeitura, para mandar uma decisão, para que a gente
possa, às vezes, discutir mais sobre esse negócio, que é muito importante, obrigado, senhor
presidente.” – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (2) – “Excelentíssima mesa
constituída, nobres pares, população que nos acompanha, muito oportuno o requerimento, ainda mais
tendo toda essa polêmica em cima, nós precisamos ter aqui documentado, de fato qual é a situação,
a gente sabe a polêmica dessa rua, não é de agora os problemas que houveram no mandato passado
com a abertura da rua, o envolvimento, discussão, enfim, tudo que aconteceu a gente sabe, também
teve desapropriação, indenização, enfim, e existe uma falha maior no meio disso tudo, que é a
Prefeitura não ter fiscalizado, ter deixado construir, se é irregular, se não tem documento porque a
prefeitura não embargou a obra, porque as obras que estão lá estão prontas, aí é uma falha da
prefeitura, que uma vez iniciada a obra no loteamento irregular, o mínimo que a prefeitura tem que
fazer é embargar, agora como que deixa um proprietário investir ainda mais dinheiro, ele compra
propriedade, investe mais dinheiro e a Prefeitura não faz a fiscalização, nós temos que fazer o quê?
Tentar buscar uma solução, que de fato já existe.” – Aparte vereador Mauro Vieira Machado –
“Muito bem colocada a questão da fiscalização, porque que a prefeitura não fiscalizou? Mas eu digo
mais, que é pior ainda, porque a prefeitura abriu aquela rua, se está nessas condições? Porque que ela
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fez aquela abertura da rua? Porque o secretário na época brigou tanto para abrir aquela rua? Essa é a
grande dúvida, essa é a grande questão da polêmica daquilo, a gente lembra muito bem, eu participei
daquela legislatura, a gente sabe do que aconteceu tudo ali, mas é isso a minha parte, obrigado pela
colocação.” – Continuou o orador – “Eu que agradeço.” – Aparte vereador Nelson Prestes de
Oliveira – “Presidente, eu acredito o seguinte, que ali ele só pega área da prefeitura, se eu não me
engano, só pega área da prefeitura, é isso? Porque nesse pedaço que estamos vendo, não só pega área
da prefeitura? Não pega? – Continuou o orador – “Até onde eu sei, ali teve até desapropriação, que
foi paga, foi restituído o valor pelo pelo dono, enfim, eu não sei certamente o que que é, mas o que
eu quero dizer que esse requerimento tem que ser aprovado, até vou assinar junto com o vereador
Nelson, que nós precisamos saber, que de fato a situação existe, é indiscutível , está lá, a prefeitura
não fiscalizou, não paralisou a obra, deixou construir a bel prazer, agora como que nós vamos largar
na situação que está? Nós temos que, como diz o nobre vereador Nelson, descascar mais esse abacaxi,
eu não acho isso certo, de fato, porque é um ramo que eu trabalho, um loteamento regularizado não
é simples, atravessar Cetesb, Grapohab, Sabesp e todos os órgãos necessários para aprovar um
loteamento é muito difícil, trabalho com isso tem loteamento que leva três anos quatro, cinco, alguns
oito, alguns dez, esse aqui da frente do cemitério levou dez anos, está no finalmente para finalizar
ele, o CDHU, que não deixa de ser um conjunto, embora seja, entre os estaduais e municipais, todo
o tempo que levou, aí a pessoa abre uma rua, pica os lotes e cria uma situação de concorrência desleal,
essa é a verdade, como que quem está no mercado trabalhando certinho vai concorrer, que abre uma
rua constrói e vende e fica a bel-prazer, aí a gente tem aqui indicações, pede água, pede luz, pede
isso, pede aquilo e vira essa bagunça o município, isso é desleal, isso é uma concorrência desleal,
esse é o jeitinho brasileiro de ser e aqui em Piedade, infelizmente, pega muito isso, essa é a grande
verdade, aí a gente vê a beira do rio Pirapora sendo tomada de forma irregular, ali também não deixa
de ser à beira de um rio” – Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos – “Inclusive,eu acredito
que o pessoal, construindo naquele espaço, deve jogar até o esgoto dentro do rio.” – Continuou o
orador – “Eu não sei para onde vai o esgoto, mas que não tem infraestrutura, não tem, essa é a grande
verdade, é onde eu quero chegar, isso está acontecendo, a gente vê nos bairros, ao decorrer,
principalmente do rio Pirapora, que é o grande problema que a gente tem, um grande gargalo e isso
vem acontecendo com frequência e isso destrói o meio ambiente, destrói o nosso município e o
problema fica para nós, como eu sempre falo, usar como exemplo, compra uma propriedade de
R$ 100.000,00, faz R$ 1.000.000,00 e larga o problema para prefeitura, quando que nós vamos
conseguir atender os bairros mais carentes, as necessidades aqui no centro da cidade, que ainda temos,
se isso vem crescendo desordenadamente, não conseguimos alcançar, me perdoe quem é dono,
respeito todo mundo, acho que todo mundo tem seu direito, mas a lei, o mínimo que o ser humano
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tem que fazer, é cumprir, porque ele está prejudicando o seu próximo, ele pode ficar bem de situação
hoje, mas seu filho vai padecer por essas ações, sua família vai padecer por isso, é muito triste, se a
gente for no bairro dos Godinhos, vou citar como exemplo, aterrar o rio, mudar o curso do rio, lógico
que nós vamos discutir, estamos discutindo a questão da pedreira, que é muito preocupante, mas as
pequenas ações também, bastante gente fazendo coisas irregulares, vão prejudicar da mesma forma,
vai agredir o meio ambiente da mesma forma, talvez até mais, que as indústrias” – Questão de ordem
- O presidente em exercício pediu ao orador que se ativesse ao tema – Continuou o orador - “Na
verdade eu estou citando como exemplo, porque ali é uma beira do rio, e eu estou dando como
exemplo, então as sensações, principalmente as margens dos rios, vão atrapalhar, vão estragar o meio
ambiente, e vão acabar com nosso município, nós temos que fiscalizar e muito mais a prefeitura, se
eu não me engano, contratou agora dois fiscais, porque o que não pode deixar acontecer é a obra,
enquanto está lá só o terreno é fácil, depois que edificar uma casa, um galpão, qualquer coisa que
seja, o que que você vai fazer se não regularizar, se não der nome na rua, não vai chegar o esgoto,
não vai chegar o asfalto, não vai chegar a energia, não vai chegar nada, ficando pior ainda, agora
porque deixar construir, não é uma obra que faz em dois, três dias ou um mês, leva ali cinco, seis
meses, vai falar que não dá para fiscalizar no centro da cidade, aí a gente tem que parar, e é esse o
problema e o nobre vereador Nelson está muito certo, nós temos que saber qual é a situação, a
prefeitura tem que falar para nós qual é a situação e mais ainda, o que ela vai fazer com essa situação,
se vai mandar demolir, se vai resolver o problema, dar nome na rua, o que que vai fazer, é isso que
nós temos que saber, parabéns pelo requerimento, sou totalmente favorável.” – Continuou em
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 53/2022 (vereador Alex Pinheiro
da Silva) – “Solicita informações sobre a valorização dos agentes comunitários de saúde e agentes
de combate a endemias.” – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Alex Pinheiro
da Silva (1) – “Senhor presidente, nobres vereadores e vereadoras, população presente, funcionários
dessa casa, aqueles que nos acompanham na rede social, meu boa noite a todos. Venho aqui pedir
apoio a esse requerimento aos nossos nobres vereadores sendo que essa classe tem trabalhado muito
pela nossa saúde, nosso município e nada mais justo de ser valorizada, como foi aqui publicado no
Diário Oficial, no artigo aqui, então nada mais justo do nosso município aplicar esse reajuste ao
nossos agentes de saúde, aí tem feito um grande trabalho e sempre terá o apoio desse nobre vereador
Alex Silva, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) –
“Nobres colegas, presidente, peço dispensa das formalidades, esse requerimento aqui veio em uma
hora exata e eu também estava pensando nisso, e justo hoje, para você ver como são as coisas, a
prefeitura tem uns agentes comunitários, que o senhor vereador deve saber, esses agentes
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comunitárias estão nos postos que percorrem os bairros para ver as famílias, essas coisas, mas no
bairro da Bateia, lá embaixo, quase na divisa com o município Tapiraí, o Jacinto, aqueles lugares lá,
os agentes comunitários não vão para lá, não vão porque, esses dias, uma pessoa de lá ficou doente,
acamada, eu acho que o presidente deve saber mais ou menos quem é, e eu perguntei: ‘Mas escuta,
porque o agente comunitário não veio ver essa senhora?’ A senhora ficou tão doente, que que você
não podia pegar no corpo dela, qualquer parte que você pegava no corpo dela, ela gritava de dor, que
não tinha jeito, e lá só precisava de uma de uma ambulância, alguém especializado que soubesse,
mas quem tem que indicar isso para os médicos, profissionais são os agentes comunitários, que
percorrem o bairro e veem a situação que está para eles passarem, aí eu perguntei: ‘Escuta aqui mas
não tem um agente comunitário que vai lá?’ Porque eu sei que no bairro do Miguel Russo, faz ali,
que não é fácil, ter um agente comunitário, dois agentes comunitários, para correr tudo, bairro do
Miguel Russo, bairro Douradinho, Caetezal e muito mais, então, o que que acontece, nós precisamos,
em cima desse requerimento, pedir mais um agente comunitário, se for possível, para que faça esse
trabalho que é o o bairro do Ribeirão Bonito de cima, Ribeirão Bonito de baixo, Bateria de cima,
Bateia de baixo e o bairro do Jacinto, são bairros grandes, não tem ninguém para ver esse tipo de
coisa.” – Aparte vereador Alex Pinheiro da Silva – ”Então, esse requerimento é para pedir para a
prefeitura fazer o estudo da valorização dos seus ordenados, de seus rendimentos e é bom fazer outro
requerimento para nós discutirmos isso que o senhor está colocando,é importante,precisamos lembrar
que não é culpa dos agentes de saúde, isso é responsabilidade do secretário ver isso e passar para eles,
com certeza, se passar eles vão visitar, porque eles fazem um ótimo trabalho no município.” –
Continuou o orador - “É isso mesmo, outra coisa, eu tenho um requerimento aqui, que já estou
mandando uma resposta de volta, que não me convenceu, que bate em cima disso aí, que o pessoal
recebe o dinheiro, recebe a insalubridade, para você ver como é que é, recebe a insalubridade 20%,
mas de um salário mínimo, eles tem que receber a insalubridade do que ganha,e o prefeito não está
pagando, está tudo errado, agora isso aqui vai de encontro com o que vossa excelência fez, que é
muito bem feito, mas depois que vir a resposta desse aqui, a gente tem que colocar mais uns
requerimentos, para dizer sobre esses assuntos, eu acho muito importante esse requerimento para que
a gente possa dar encaminhamento aos outros requerimentos, obrigado, senhor presidente.” –
Continuou em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) – “Boa noite senhor presidente,
mesa constituída, nobres pares, público que nos acompanha, servidores aqui da casa. Eu subo na
tribuna para explicar melhor, que eu não sei se se todos entenderam direito do que se trata o
requerimento, sim é sobre valorização, mas qual o principal fundamento desse requerimento? No dia
5 de maio, foi publicado no Diário Oficial da União, uma Emenda Constitucional, foi aprovada essa
PEC, que virou a emenda constitucional 120, que é uma emenda que acrescentou a Constituição em
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seu artigo 98, os parágrafos sétimo, oitavo, nono, décimo e onze, e o que acontece? No parágrafo,
aqui salvo engano, o oitavo, minto, é o nono, criou-se um novo piso para os agentes comunitários de
saúde e para os agentes de combate a endemias, que agora o piso salarial dessa classe é de dois
salários mínimos, e a gente precisa, ano passado a gente já teve um novo piso, a gente aprovou nessa
casa, mas agora foi feito um novo piso e esse requerimento vai no sentido de cobrar ao prefeito, se
ele já tem conhecimento, por parte dessa emenda constitucional, se ele tem conhecimento, se ele já
está providenciando a adequação desse piso, até porque a própria emenda fala que o governo federal
irá enviar o recurso faltante para que se atinja o piso, ou seja, esse acréscimo no salário não vai sair
do cofre municipal, vai ser repassado pela união, então a gente na verdade está só cobrando do
prefeito se ele já sabe e se ele está tomando as providências para acertar isso, e a gente poder entregar
esse piso salarial de dois salários mínimos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de
combate a endemias.” – Aparte vereador Adilsom Castanho – “Na verdade, isso daí não passa, é
uma grande obrigação do prefeito fazer, que não é uma verba municipal, não é um acréscimo de
salário, é algo que está recebendo, tem obrigação de repassar, isso é o mínimo, e eu estava um dia na
prefeitura, o pessoal desse segmento, estava lá discutindo com ele, eu acho que no ano passado, já
estavam conversando sobre isso, e aí teve mais uma reunião, achei até que tinha resolvido, mas
infelizmente não resolveu, e é uma obrigação, porque se o dinheiro vem, tem que repassar para quem
é de direito, obrigado.” – Continuou o orador – “Eu, particularmente, confesso que não sei, se já,
realmente, foi repassado, o que o requerimento, o questionamento é nesse sentido, se já foi repassado,
se ele tem ele tem conhecimento, entendeu, para que a gente possa acertar, porque eu particularmente,
não posso falar, não sei quanto aos outros vereadores, mas eu não sei, de verdade eu não tenho
conhecimento, ok? Obrigado.” – Continuou em discussão - Como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 54/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Questiona sobre os valores para
instalação de pontes no município de Piedade.” – O requerimento foi colocado em discussão –
Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – “Peço licença aos cumprimentos, faço esse requerimento,
pedindo apoio a todos vereadores, para ter o real custo, hoje, da ponte de madeira e da ponte de
concreto, creio que a ponte de concreto custe bem mais barato, a durabilidade é bem maior, por isso
eu faço esse requerimento, para ajudar a nosso administração a economizar mais e ter mais recurso
para outros segmentos e para melhorar em outras áreas, – Aparte vereador Adilsom Castanho –
“Eu não entendi, o vereador falou que acha que a ponte de concreto é mais barata do que a de madeira,
é isso?” – Continuou o orador - “A durabilidade é bem maior, hoje nós fazemos uma ponte de
madeira, em média duas vezes por ano, acho que se fazer uma de concreto, a durabilidade é bem
maior, esse é um pedido para nós termos uma uma noção, qual o gasto dá ponte de madeira e da ponte
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de concreto, o senhor mesmo é construtor, sabe disso, que a ponte de concreto dura muito mais, a
durabilidade é bem maior e o meio ambiente agradece também, obrigado.”– Continuou em discussão
– Vereador Adilsom Castanho (2) – “Peço dispensa das formalidades também, respeito o
requerimento do nobre vereador, mas para mim ficou bastante confusa, a questão do requerimento,
primeiro que não é prática do nosso município construir ponte de concreto, e agora valor, nós teríamos
que pedir um orçamento, alguma coisa nesse sentido, aí depende muito da largura da ponte, do
comprimento, enfim, muda situação, teria de ser algo em metro quadrado, comparativo a madeira e
o concreto, obviamente que a durabilidade não tem nem discussão.” – Aparte vereador Caio Cézar
da Silva Martori – “Acredito que ele se refere àqueles tubos, aduelas, esse é o termo, que foram
substituídas nos anos anteriores, substituiram algumas pontes de madeira, e é um serviço que fica,
praticamente, se não houver uma carga exagerada, é um serviço que dura décadas até, eu acho que é
isso que ele quis se referir, a esse tipo de obra, não a ponte em si, como nós temos aqui no centro da
cidade, mas as aduelas mesmo.” – Continuou o orador – “Sim, aí sim é possível, porque as aduelas,
ela já são pré-fabricadas, e a gente consegue entender aí por metro quadrado, enfim, porque a ponte
de concreto, criar uma estrutura para uma ponte de concreto, não é tão simples assim, e lógico que é
um sonho, é uma necessidade do município e mudando modelo, infelizmente a gente sabe que não
tem dinheiro para isso, mas já falei nessa tribuna, vou até ser repetitivo, mas antigamente quando um
caminhão carregava muita carga, carregava oito, dez toneladas, hoje passa carretas com trinta,
quarenta, cinquenta toneladas e é impraticável, que a madeira não vai suportar tanto peso, que a gente
sabe que os galpões aí de beneficiamento de mercadoria a maioria deles está na zona rural, pela
questão da água que eles necessitam de muita água para poder lavar, enfim, beneficiar mercadoria,
então a gente sabe, e uma carreta aí com trinta, quarenta, cinquenta toneladas, não só as pontes, como
as estradas também, tem grande dificuldade para suportar tudo isso, é uma coisa que o município
precisa se projetar, a estrada de chão, com um buraco outro, até aceitável, passa, não deveria ser
assim, mas passa, ainda consegue devagar trafegar, agora uma ponte de madeira, é até arriscado, teve
um caso no bairro do Ribeirão mesmo, quebrou uma ponte de madeira, o caminhão caiu dentro da
ponte, no mandato passado que eu tive, é um grande sonho, é uma grande verdade, eu acho que a
gente tem que direcionar nesse caminho, fazer um documento para o governo do estado, alguém tem
que nos ajudar nessa situação, porque a nossa realidade orçamentária no município não sustenta.” –
Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos – Inclusive no bairro dos Luz, foi feito uma ponte
como essas aduelas e o que acontece que hoje, com as carretas que estão passando lá, igual você
falou, hoje ela está muito perigosa, vai ter que fazer outra estrutura, que também não pode ser de
madeira e nem aquilo, vai ter que melhorar bastante.” – Continuou o orador – “Sim, nós vimos, até
hoje tem alguma coisa no orçamento para fazer uma ponte aqui na marginal, alguma coisa que foi
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falado no orçamento, a gente sabe que existe uma grande necessidade no município, mas era somente
para ter esse esclarecimento, o comparativo de madeira com aduela, é muito mais possível do que
estrutura de uma ponte como um todo, que eu falei que ela muda de um lugar para outro, com largura
e comprimento, enfim, obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 55/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Solicita informações sobre a
instalação de mais pontos com aparelhos de exercício físico em nosso município.” – O requerimento
foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado
em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 56/2022 (vereador Adilsom
Castanho) – “Solicita informações sobre o transporte público de passageiros no município.” – O
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho(1) – “Mais uma vez peço
dispensa das formalidades. Fico feliz aqui, por que elaborei esse requerimento, fiz questão de colocar
o nome de todos os vereadores, e todos assinaram junto comigo, que não é uma bandeira que eu quero
discutir sozinho, porque nem tenho como, e é sabido que o problema do transporte público em nosso
município tem nos trazido muita dor de cabeça, eu sei que sou procurado diariamente, como todos
os outros vereadores são procurados, tivermos no início da atual gestão, do nosso mandato, reuniões
aqui, relacionadas a empresa, a maior empresa que presta serviço no nosso município, que é a Vila
Élvio, vem um projeto para essa casa, mas um projeto que não tinha amparo legal, essa é a verdade,
ficou até uma situação difícil para nós vereadores, porque a empresa, os funcionários, naquele
momento tiveram até uma dificuldade, porque? Porque a casa agiu certo, que a casa tava amparada
pelos jurídicos da casa, e por todos os conhecimentos e os vereadores têm a bagagem que tem, temos
dois vereadores aqui advogados na casa, enfim, e de lá para cá, nada mais aconteceu, essa é a grande
verdade, teve um contrato emergencial para cuidar do transporte escolar, mas e o transporte público,
e agora, nós temos aí as festividades do 20 de Maio, como que o pai, a mãe, a família vem ver o seu
filho desfilar, vem assistir o desfile, vem participar das festividades, como que eles vêm?
Verdadeiramente, não existe transporte público, é mínimo, acabou os horários, diminuiu ao máximo,
a pandemia foi embora, está indo, diminuiu, mas as coisas voltaram ao normal, essa é a grande
verdade, e cadê o transporte público que não volta ao normal? Isso é o mínimo de um município, isso
é o mínimo que o município tem que oferecer para o se cidadão, porque? Se a pessoa não tem
condições de vir para Piedade de ônibus, vai para algum outro lugar, quem está perto de Sorocaba,
sai para Sorocaba, Votorantim, Salto de Pirapora, enfim, isso vai afetar o quê? Vai afetar o nosso
comércio, já está afetando, nós não temos transporte público mais hoje no nosso município, é a grande
verdade, respeito muito todos da empresa Vila Élvio, um patrimônio do município, mas vamos falar
o português claro, não dá mais, está insustentável, não tem condições mais, eles estão tentando,. mas
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o povo, a população não pode pagar esse preço, a população precisa ir e voltar para sua casa, não tem
como ser diferente, do trabalho, enfim, combustível no preço que está, como que a pessoa que
trabalha, que tem o seu salário, vai sustentar um veículo para vir para o trabalho, vai sustentar uma
moto para mim vir para o trabalho, não tem como, não tem condições, criamos alternativas, criamos,
aprovamos projeto de lei no sentido, para tentar ajudar o transporte público, mas não sai dessa,
ninguém vem falar em uma licitação, ninguém vem falar em tomar uma atitude, o que que vai
acontecer no nosso município? Já aconteceu em um monte de município, se não arrumar essa
situação, o povo precisa sair da casa e precisa voltar para casa, vai começar o que? Transporte
clandestino, essa é a verdade, o cara não pode deixar de trabalhar, não pode deixar de fazer suas
coisas e se ele não tem, vai começar o fretamento clandestino, que é impossível uma pessoa andar
sozinha em um carro, em duas para vir trabalhar e voltar.” – Aparte vereador Alexandre Pereira
– Não afeta somente, como como o nobre disse, o emprego, o ir e vir, afeta a saúde, afeta tudo, hoje,
inclusive, fui procurado por uma pessoa, que depende de cestas básicas do município, ela precisa
fazer um cadastro, ela é do bairro Douradinho, precisa fazer cadastro na Vila Moraes, não pode nem
fazer cadastro aqui na cidade, precisa fazer na Vila Moraes, precisa pegar um ônibus até Vila Moraes
e da Vila Moraes vai para onde, não tem ônibus, ou seja, não tem ônibus para Vila Moraes, não tem
ônibus para cidade, como é que ela faz? Não está conseguindo se cadastrar para receber cestas
básicas, então afeta em todos os seguimentos, em todos os sentidos, realmente está insustentável,
parabéns pelo requerimento, parabéns a todos os colegas, é necessidade urgente de melhoras no
transporte.” – Continuou o orador – Agradeço a contribuição do nobre vereador, e é isso mesmo, nós
vamos voltar no tempo, daqui a pouco nós vamos ter que fazer amarrador de cavalo na cidade,
charrete, eu não tenho outro caminho, o povo precisa ir e vir, nós estamos parados no tempo? Como
que não tem transporte? Se fala em ônibus econômico, ônibus elétrico, à luz solar, à bateria, tudo que
é situação e nós não temos o mínimo dentro do município de Piedade, isso daí é vergonhoso, essa é
uma solução que nós temos que buscar dentro dessa casa, nós temos, que brigar, lutar, parar, alguma
coisa tem que fazer, não pode ficar do jeito que está, não pode, não dá mais para aguentar, você espera
três meses, quatro meses, se passou um ano da nossa discussão aqui dentro e nada aconteceu, essa é
a verdade, o prefeito correu um risco, pegou, como eu falei, emergencial para educação e tudo, porque
se a criança não for para escola aí fica pior ainda, mas só que a gente sabe que não dá para ser assim,
não tem como pensar o transporte público a nível de um município dessa forma, entendeu, então nós
precisamos, precisa sair na licitação, precisa sair alguma coisa, precisa buscar, hoje tem
regulamentado por lei, o transporte, a pessoa física pode, não precisa ter um CNPJ, ela também pode
ser, ela pode ter um veículo regular e tudo certinho trabalhar com transporte, alguma solução nós
temos que ter.” – Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – “E os nossos idosos? O
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que que adianta ter essa carteira que não paga, não tem condições de sair da casa, depende dos outros,
depende de alguém que venha receber o pagamento e nessa já foram assaltados, as pessoas e os idosos
que até podem pagar, foi uma senhora e falou para mim: ‘Eu até posso pagar, eu tenho a carteira, mas
não tem como, que vai sair de casa sem ter condução.’” – Continuou o orador – “É isso mesmo, nobre
vereadora, e muito bem lembrado, uma vizinha aqui do prédio, vizinha da minha casa, ela falou Tirso,
por favor, faz um projeto de lei para nós idosos voltar a pagar, porque quem sabe vai ter o ônibus,
que não adianta andar com a carteirinha no bolso, se eu não tenho transporte, sabe o que ela faz? Às
vezes ela vai lá nos Garcias, no sítio dela, a pé e volta, você vai falar o quê?” – Aparte vereador
Joacildo Xavier dos Santos – “Inclusive o pessoal mais idoso, estão pedindo, igual nossa nobre
falou, a Chuca, que eles estão pagando para o táxi ir buscar eles lá no Caetezal, que é em torno de
quarenta e poucos reais e depois quando chega aqui faz umas comprinhas, recebe, faz umas
comprinhas, leva de novo, mais quarenta, então já sai do salário dele 80 ou mais até.” – Continuou
o orador – “Exatamente, nesse, para ir a grosso modo, falando 10% do salário durante o mês, já vai
andar de táxi, Uber, alguma coisa que tem, então nós temos sim que chamar essa responsabilidade
no peito, e nós temos que buscar uma solução.” – Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano
Franco – “Gostaria de reforçar, que é importante, o que a vereadora Chuca falou, você também
falou, inclusive o baiano, também vários idosos vieram falar para mim uma coisa que me deixa
indignado, eles falaram de pagar a passagem, eles entendem que teoricamente, a culpa é deles, porque
para eles, eles não pagam nada, mas como eu já disse para eles, alguém paga sim, eles pagaram a vida
toda e agora alguém paga, somos todos nós, inclusive eles, então eles não estão andando de graça nos
ônibus, está sendo pago a empresa ou quem for para servir eles, estão falando igualzinho baiano
disse, de pagar táxi, uber, alguma coisa assim, sendo que o transporte público é direito deles, além
do pessoal também do comércio, eu já falei aqui outras vezes, que dependem do ônibus para vir
trabalhar, para ir para casa, obrigado.” – Continuou o orador – “Eu que agradeço a contribuição dos
nobres pares e é exatamente isso, não dá mais, infelizmente.” – Aparte vereador Nelson Prestes
de Oliveira – “Só fazer um questionamento, nesta casa aqui, o senhor acabou de falar que nós
discutimos, veio projeto tudo errado, ainda bem que foi consertado a tempo, mas isso estava visto
que ia dar esse problema, era óbvio que ia dar esse problema, a situação está tão difícil, está tão difícil
esse negócio, porque vem reclamar para gente, a gente não tem para quem reclamar, vai reclamar
para o prefeito, não adianta nada, vai reclamar para o secretário, não adianta nada, a gente vai
reclamar para outras pessoas não adianta nada, nós estamos em uma situação terrível, tem gente que
já comprou uma moto cabrito, estão vindo de motinha cabrito e deixa aqui no Ciriaco, aqui não sei
aonde, escondido, para tentar receber, porque não tem jeito, se vir aqui a turma pega, então fica aqui
no Ciríaco com a motinha enfiada no meio do mato e desce a pé que fazer suas coisas, olha que
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situação que chegou, eu acho que, só para concluir, eu acho que nós vereadores temos que se unir e
chamar alguém aqui para dar uma explicação para nós de o que está acontecendo, porque eu eu não
vou lá na prefeitura.” – Continuou o orador – É exatamente essa a intenção do requerimento, vamos
esperar a resposta, são vários questionamentos.” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva – “Eu gostaria só de parabenizá-lo pela iniciativa, porque transporte público além
de ser um direito, hoje a grande tendência das discussões das cidades, não adianta chegar com um
automóvel, nós temos que estar otimizando a questão dessa mobilidade, você sabe que isso traz um
transtorno para cidade e muitas cidades estimulam o transporte público e aquilo que nós estamos
vendo é uma questão inversa, desestimulando o transporte público, divisões de veículos para as
pessoas pagarem menos, agora não adianta pagar R$ 80,00 para um táxi e não oferecer a segurança
à comodidade e a garantia do transporte da nossa população, obrigada e parabéns.” – Continuou o
orador – “Eu agradeço muito e é exatamente isso, a gente não pode voltar no tempo.” – Aparte
vereador Wandi Augusto Rodrigues – “Só para complementar o que a nobre colega falou, Piedade
gastou recurso público com plano municipal de mobilidade urbana, há poucos anos, salvo engano foi
em 2019 e até agora nada foi colocado em prática, pelo contrário, com a retirada do transporte público
de circulação ou diminuição do transporte público, a gente está tendo um grande problema de
mobilidade urbana, é só a gente olhar os horários de pico aqui em nossa rotatória.” – Continuou o
orador – “Exatamente isso, nobre vereador, é inevitável essa discussão nós precisamos, como eu
disse, respeito a empresa Vila Élvio que está aí, que é a empresa que mais trabalhou no nosso
município, mas a gente vê que as condições ficaram difíceis, vamos sim reconhecer, teve o problema
da pandemia, mas isso se arrasta no nosso município há anos e agora estourou nesse mandato e nós
temos a obrigação, se vai dar desgaste, senão vai, nós temos obrigação de arrumar solução para
população, não dá para agradar um, agradar outro, minimizar aqui, minimizar ali, não dá mais,
estamos aí com um ano e meio de mandato, um dos primeiros graves problemas que apareceu nessa
casa e a gente precisa arrumar uma solução, porque está aí o que o Nelson falou é verdade, já falaram
para mim que três quatro linhas clandestinas trazendo gente, a população precisa vir e voltar da
cidade, este é ponto, então nós temos que achar a solução, obrigado.”Como não houve mais tempo
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade
(12x0). Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do
Regimento Interno, a leitura das demais matérias continuará na próxima sessão ordinária, bem como
os vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão,
conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do
Expediente, o senhor presidente concedeu 15 (quinze) minutos de intervalo regimental e, após
encerrado o intervalo e realizada nova chamada regimental, quando foi constatada a presença de
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todos os vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Substitutivo do Projeto de lei
n° 9/2022 (vereador Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – “Dispõe sobre a criação de
Biblioteca Digital Municipal e dá outras providências.” – O substitutivo foi colocado em primeira
discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) – “Excelentíssimo Senhor
Adilsom Castanho, vereador, União Brasil, presidente desta casa, mesa constituída, nobres pares, a
comunidade aqui presente, uma boa noite, aos funcionários e aos que nos assistem pelas redes sociais,
quero aqui solicitar aprovação desse projeto, visto que ele é essencial para democratização da leitura,
se existe um benefício da questão de digitalização, do avanço das tecnologias, é proporcionar o acesso
de toda a comunidade simultaneamente, 24 horas, do local que ele estiver, e a proposta da biblioteca
digital, é uma proposta de oferecer a nossa comunidade os livros gratuitamente, aqueles que estão já
prontos para recebe esse benefício da digitalização, e acima de tudo, é inegável que o instrumento,
seja tablet, seja o celular, seja o computador, hoje todos estão conectados, e acima de tudo, a forma
de trazer uma biblioteca digital é instalá-la no próprio sistema da nossa prefeitura, existe um site,
esse site vai ficar aberto e a proposta não é apenas trazer livros que já estão diante do poder público,
mas não é exatamente uma grande novidade, mas nós podemos digitalizar documentos, fotos,
principalmente depoimentos, coisas que com o passar do tempo acabam sendo perdidas, estive em
uma oportunidade recente, até durante a feira literária, conversando com o nosso historiógrafo,
Maciel, que ele próprio se colocou como voluntário para deixar toda pesquisa dele, ao alcance de
toda a comunidade e é por isso que eu peço aos senhores vereadores, nobres pares, que aprovem esse
projeto, porque além de tudo, nós temos que lançar mão dessa tecnologia, dessa modernidade e nós
sabemos que o modelo das bibliotecas tradicionais serão com o tempo trazidas para para a forma
digital, o sistema hoje, toda a justiça já está digitalizada, nós temos que saber que isso é uma tendência
dos novos tempos, diversos municípios do nosso interior já possuem essa biblioteca digital,
municípios próximos: Itapetininga, Votorantim, Lençóis Paulista, Santo André e acima de tudo, nós
sabemos que que isso vai beneficiar o acesso à leitura, aquilo que abre a cabeça, que traz informações,
que não precisa ter tempo ou lugar, enfim, é uma uma proposta que não vai acarretar aumento de
despesa ou diminuição de receita, criação de cargos, a implantação da biblioteca digital não causa
despesas extras ao município, eu quero pedir desculpas que hoje eu estou realmente com uma
dificuldade muito grande, para poder falar, devido a uma questão de congestionamento, congestão
nasal e tudo acaba provocando uma dificuldade, mas eu gostaria de dizer muito mais da importância
da biblioteca digital hoje, nós discutimos aqui assuntos essenciais, transporte público, muitas coisas
essenciais, mas a biblioteca digital, o acesso à leitura, informações a documentos, vai ser perpetuada
por isso, eu quero pedir o apoio de todos para aprovação desse projeto, obrigada, presidente.” –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi
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colocado em primeira votação – Aprovada por unanimidade (12x0) – O substitutivo será incluído
na pauta da próxima sessão para segunda deliberação;; 2) Projeto de lei n° 12/2021 (vereador
Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Terceiro
Setor e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Vereador
Valdinei Aparecido Mariano Franco(1) – “Boa noite presidente, mesa constituída, nobres
vereadores, população que nos acompanha nas redes sociais, população aqui presente, mais uma vez
Flor, Alisson, representando o Conselho Tutelar e funcionários da casa. Mais uma vez eu trouxe
escrito para a gente poder compreender melhor, os nobres fiquem à vontade caso queiram falar, esse
projeto de lei, onde se comemora o dia do terceiro setor aqui em nossa cidade, na justificativa do
projeto está evidente a importância do terceiro setor para a governabilidade do poder público quanto
a valores movimentados, viabilidade de políticas públicas sociais e auxílio na condução da
transparência em relação aos recursos públicos, sem dúvida é um segmento social fundamental para
que ações que transformam vidas saiam do papel e aconteçam na realidade, rapidamente podemos
citar os conselhos municipais, associações, cooperativas e mesmo a participação do cidadão
particular, que em ações individuais, colaboraram voluntariamente com projetos e iniciativas, que
beneficiam crianças, adolescentes, idosos, entre outros, imagine nobres pares, se não tivéssemos em
Piedade, o Externato Mãe da Providência, que eu gostaria de destacar o Externato, já devo ter falado
nessa tribuna, pelo qual tenho um carinho especia, onde eu tive a alegria de trabalhar, como educador,
por praticamente 12 anos, eu conheço muito bem, seguindo, o Lar da Mônica, o Lar São Vicente, o
Educandário, a Casa da Esperança, que tem até a nossa nobre Vereadora Chuca, como uma das
principais responsáveis, não é Chuca, se não tivéssemos essas e outras entidades que se dedicam a
cuidar dos vulneráveis, como seria nosso município, será que a prefeitura teria condições de acolher
todos esses públicos, em função das tantas responsabilidades que já tem, com a educação, com a
saúde, a habitação, serviços públicos, entre outros? Quando fazemos essa análise social é que
entendemos a importância do terceiro setor, falar do terceiro setor, no meu caso em particular é até
fácil, porque eu estou nessa nessa vida desde o ano de 2000, que Deus deu oportunidade a gente estar
trabalhando, como eu já disse, no Externato Mãe da Providência, mas também com o meu projeto
social de futebol, onde a gente tem que tirar água ou leite, que seja de pedra, não é fácil, por isso que
aqui, eu faço questão de valorizar quem está à frente disso, já falei da nobre vereadora Chuca, mas
também todos vocês nobres vereadores e vereadoras, Maria Vicentina, estão sempre envolvidos com
causas sociais, a função do vereador, não tem como não ser assim, além do nosso papel aqui, como
parlamentar, a gente tá envolvido com diversas causas sociais, ajudando as pessoas no que a gente
pode, seguindo, aqui nessa casa de leis, temos o maior exemplo de pessoa, que dedicou sua vida aí
ao terceiro setor, que é a nobre vereadora Chuca, que eu fiz questão de falar, nobre vereadora, eu faço
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sempre questão de falar e citar as pessoas que realmente fazem a diferença, por isso que eu vou falar
muito sobre o lado social aqui, então, sempre o nome do senhora vai estar aparecendo aqui, com
maior prazer mesmo, maior carinho, está bom” – Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho – “Então, é um trabalho que eu tenho na Casa da Esperança, quase trinta ano,s desde o
início da Casa da Esperança, eu participo ativamente, mesmo passando essa fase de doença, eu
continuei, não me desliguei de lá, e faço o que eu posso, fazendo doações, agora consegui emendas
para eles, foi muito bom e continuo, quem não nasceu para servir não serve para viver, obrigada.” –
Continuou o orador – “Exatamente, essa frase, se você não fizer nada pelo próximo, a vida meio que
não tem muito sentido, mas além do terceiro setor aqui, aliás desculpe gente, quando a nobre
vereadora Chuca, deixa eu pegar aqui, achar o trecho onde eu parei aqui na leitura, por tudo isso peço
aos nobres vereadores que votem favorável ao projeto, pois mesmo na condição de membro do poder
legislativo, poder público constituído, ainda assim continuamos atuando no terceiro setor, mais uma
vez, fortalecendo aqui a questão do terceiro setor, como a gente falou já, a prefeitura não dá conta, a
gente sempre está falando aqui, presidente, o cobertor é curto, em todos sentidos, então um trabalho
feito com voluntários, com pessoas que dedicam a vida pelo próximo, faz com que a correria da
prefeitura seja menor, nessas necessidades das pessoas, como vereador a gente tem que estar sempre
procurando valorizar o terceiro setor, obrigado, gente.”– Continuou em discussão – Vereador Caio
Cézar da Silva Martori (2) – “Excelentíssimo senhor presidente, mesa diretora, nobres colegas,
funcionários da casa, público que nos assiste aqui no plenário e nas redes sociais, muito boa noite a
todos. Eu pedi para discutir o projeto para contribuir com a explicação de tudo que cerca o projeto,
primeiro parabenizar o nobre vereador Nei pelo projeto, porque muito se discute a questão de criação
de leis municipais que implementem dias para comemorar, para visibilizar algum assunto ou alguma
questão que seja importante, e alguns tem a opinião de que pouco contribui, eu penso que não, eu
penso que muito contribui, principalmente quando a gente vê, uma legislatura ativa como essa, em
que os vereadores não, só se preocupam em apresentar os projetos de lei, que instituem dias, semanas,
ou meses de comemoração, como já tivemos aqui nessa casa, mas trabalham para que isso, para que
essa lei seja colocada em prática, é importante sim que os vereadores tragam, através de projeto de
lei, visibilidade para determinados temas, porque é extremamente necessário, falando do projeto de
lei em si, o terceiro setor, o que que é o terceiro setor? Nós temos dois setores constituídos, os
clássicos, que são: o setor público, que é constituído das autarquias e do governo em si e o setor
privado, que é das empresas que visam lucro, e o terceiro setor, seriam das entidades, das associações,
das organizações, que não visam lucro, que trabalham justamente para suprir a lacuna do poder
público, tudo que é obrigação do poder público e o poder público não consegue alcançar de forma
satisfatória, a sociedade civil se organiza e forma o terceiro setor, foi muito bem citadas as entidades
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aqui de Piedade, várias delas realizam trabalhos maravilhosos, no mundo ideal, o poder público
conseguiria suprir todas as necessidades do cidadão, a gente sabe que, na prática, isso está muito
longe de acontecer, aí que entra o terceiro setor, são entidades que buscam auxiliar o poder público,
na assistência à população então criar um dia para que a gente dê mais visibilidade, é também
propiciar que a população conheça o trabalho das entidades, contribua, seja como voluntário, seja
com a doação de recursos, nós vimos as entidades passando um grande aperto durante a pandemia,
porque as doações caíram demais, entendeu, então criar um dia para tornar mais visível ainda esse
trabalho maravilhoso que as entidades fazem, é uma forma de dar um protagonismo para essas
entidades e colocar para a sociedade ajudar ainda mais essas entidades, que automaticamente estão
beneficiando as pessoas” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva – “Eu
acho importantíssimo e eu quero parabenizar, também, ao nobre vereador Nei, pela questão, pois nós
temos que incentivar a participação, seja ela qual for, seja ela, desde o momento, dentro de uma
escola, na sociedade, porque assim, você se fazendo voluntário ou não, a participação, é o princípio,
também, da democracia, não adianta você ficar sentado no sofá da sua sala, assistindo TV e
reclamando, você tem que vir e cumprir o seu papel de cidadão, obrigada.” – Continuou o orador –
Obrigado pela contribuição, nobre vereadora, é isso mesmo.” – Aparte vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco – Na verdade, eu ia falar, na minha fala, fazer questão de falar duas
coisas, primeiro agradecer pela dica importantíssima que você me deu no projeto, muito valor e
também aqui da sua presença continua lá no projeto social, trabalho no Bom Pastor, sempre foi um
dos grandes apoiadores do nosso trabalho, o que ajudou para que ele crescer cada vez mais, por isso
que eu queria fazer essa palavra, aqui rápido, obrigado.” – Continuou o orador – “Agradeço, a nobre
vereadora Chuca já colocou aqui, uma frase que eu disse, vou sempre repetir, ‘quem não vive para
servir, não serve para viver’, é para isso que a gente está aqui, para contribuir de todas as formas com
o sucesso dessa casa, porque o sucesso da casa, dos legisladores aqui, é o sucesso da sociedade
também, o sucesso dos projetos sociais, o voluntariado também, há mais de 20 anos eu também, com
você bem destacou, todos aqui tem esse envolvimento social, chegam aqui, justamente por esse
engajamento, pela vontade de fazer mais, cada vez mais, e a gente sabe que a tem possibilidade de
fazer mais, então eu peço também, aos nobres, a aprovação do projeto, por que é importante sim,
colocar para a sociedade isso, para que a sociedade possa participar do terceiro setor, como
voluntário, contribuindo para que a gente possa ajudar cada vez mais a nossa sociedade, e como bem
disse a vereadora Maria Vicentina, a gente tem que participar, às vezes é muito cômodo não
participar, se a gente não participar desse processo a gente não evolui como sociedade, obrigado.” –
Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes(3) – “Senhor presidente Adilsom,
mesa, nobres vereadores, vereadora Chuca, Maria Vicentina, vocês aí que nos acompanham, Flor,
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todo o pessoal aqui presente, meu boa noite a todos. Trabalhar pelas causas sociais é de extrema
importância vereador, parabéns pelo projeto, eu faço esse trabalho a muito tempo já, eu queria
explanar, dizer da grandeza, o quanto é de extrema importância, quando eu trabalhei na secretaria,
eu fazia um trabalho com o Gpaci, junto com o Gpaci, acompanhei o Lar da Mônica, muito tempo,
fazendo trabalho junto, e sei o quanto isso é gratificante quantos nos enriquece, doar um pouco
daquilo que a gente tem em prol do próximo, falaram da vereadora Chuca, eu quero relatar aqui
vereadora, aproximadamente 30 anos atrás, eu era ministro da Eucaristia, e quando a situação da aids
estava bastante agressiva no nosso país, eu fui em participar de uma palestra, como representante da
Igreja Católica, por ser ministro da Eucaristia precisava participar dos cursos, quem que estava dando
uma palestra com todo amor e carinho, como cuidar do nossos irmãos com aids, a grande Chuca, a
minha professora Chuca,há 30 anos atrás, não esqueço disso, a Chuca, vereador Nei, fazendo uma
palestra, como cuidar dos irmãos, como cuidar com carinho, então vereadora, eu estou colocando
aqui nessa tribuna, falar do trabalho da Chuca é chover no molhado, porque a gente sabe, e cada um
dos nobres vereadores aqui, todos vocês aqui desenvolvem um grande trabalho, como o vereador
Caio comentou, tem meu apoio, vamos continuar unidos mesmo, pelas causas sociais, porque é de
extrema importância, parabéns pelo projeto, obrigado, presidente.”– Continuou em discussão –
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação
– Aprovada por unanimidade (12x0) – O projeto será incluído na pauta da próxima sessão para
segunda deliberação. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convidou a todos para a sessão solene, que será
realizada no dia 19 de maio, às 19h00, na sequência, agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão ordinária às 22h07. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária
da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao
Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 14ª sessão ordinária, que será realizada em 16 de maio de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Substitutivo do projeto de lei nº 9/2022 (vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva)
“Dispõe sobre a criação de Biblioteca Digital Municipal e dá outras 
providências.”
(Em primeira discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 12/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco)
“Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Terceiro Setor e dá outras 
providências.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 12 de maio de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente