sessao nº 17

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos seis dias do mês de março de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da
Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6)
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 10) Nilza Maria dos
Santos Godinho (PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 12) Wandi
Augusto Rodrigues (DEM) e com a ausência do senhor vereador Mauro Vieira Machado
(PT) foi dado início à décima sétima sessão ordinária de 2022 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sexta sessão ordinária de 2022 – Aprovada
por unanimidade (11x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg.
nº 79/2022, de 27/5/2022 - Resposta ao questionamento da Comissão de Justiça e Redação
sobre o projeto de lei nº 53/2021; Of. Seg. nº 83/2022, de 1/6/2022 - Resposta ao
requerimento nº 52/2022; Of. Seg. nº 84/2022, de 1/6/2022 - Resposta ao requerimento nº
53/2022; Of. Seg. nº 85/2022, de 1/6/2022 - Resposta ao requerimento nº 54/2022; Of. Seg.
nº 86/2022, de 1/6/2022 - Resposta ao requerimento nº 55/2022; Of. Seg. nº 87/2022, de
1/6/2022 - Resposta ao requerimento nº 56/2022; Leitura das Proposições: Projeto de lei nº
19/2022 (Poder Executivo) – “Altera o artigo 69 da Lei Municipal nº 3947, de 13 de agosto
de 2008.”; Emenda ao substitutivo do projeto de lei nº 11/2022 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) – “Altera redação do art. 3º do substitutivo ao projeto de lei nº 11/2022 do
vereador Wandi Augusto Rodrigues.”; Requerimento nº 59/2022 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) – “Solicita informações sobre o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico e
Cultural do Município.” – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (1) – “Boa noite senhor presidente, mesa constituída, nobres pares,
público aqui presente, público que nos acompanha e servidores da casa. Subo nessa tribuna
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hoje, porque eu acho que é um pouco vago esse requerimento para muitos, até porque é uma
lei de 1996, uma lei que já existi há 26 anos, e essa lei cria o Conselho Municipal de Defesa
do Patrimônio Histórico e Cultural aqui em nosso município, e eu sinceramente, não sei se
meus nobres colegas têm conhecimento, eu pelo menos não tenho, da nomeação desses
membros desse conselho, e como eu apresentei, aqui nessa casa, o projeto de lei que faz o
tombamento da pedreira e todo processo de tombamento e é preciso dar o contraditório e
ampla defesa, para que o interessado, ou seja, a pessoa que iria ter a atividade extrativista
naquela pedreira, precisa se defender, porque ele vai ter que ser defendido, porque não deve
ser tombado, provavelmente, ou ele vai poder vir aos autos e falar que concorda com o
tombamento, temos que ter alguém que faça isso e naturalmente, quem faz isso a nível
federal é o IPHAN estadual é o CONDEPHAAT e municipal é um conselho, que até então,
vou ser sincero, que eu achei que nós não tínhamos e precisaríamos criar, mas verificando
aqui no nosso ordenamento, eu encontrei a lei, lei 2.744 de 1996, ainda quero fazer uma
menção, que é de autoria do esposo da nossa nobre colega Maria Vicentina, ele é o autor do
projeto, que criou esse conselho, faço esse requerimento para que tenhamos condições de
saber, se tem essa nomeação de cargos, se não houver para que seja feita , pois se for aprovado
a lei, nós vamos precisar desse conselho ativo.” – Aparte Caio Cezar da Silva Martori –
“Primeiro, parabéns pelo requerimento, só para contribuir, realmente foi de autoria do
Cláudio Pereira da Silva, e na época, eu tinha acabado de entrar na faculdade direito, e eu e
mais algumas pessoas ficamos muito preocupados, que o proprietário do antigo hotel Santo
Antônio, que é ali nas proximidades, do lado da Quitanda Saito, era, ele vendeu e o
proprietário e já avisou que ia derrubar, como de fato derrubou, procuramos o Ministério
Público, a primeira pergunta foi: ‘Existe Conselho de Defesa do Patrimônio?’ Não existe, aí
que procuramos o vereador Cláudio, ele prontamente nos atendeu e fez o projeto de lei, então
é importantíssimo que esse conselho esteja, se não estiver ativo, que ele volte a ativa, para
poder atuar no município, que nós já perdemos muitos patrimônios históricos por falta de
atuação, parabéns nobre, obrigado.” – Continuou o orador – “É bom saber disso, até porque,
essa essa lei é do mesmo ano que eu nasci, eu nasci no mesmo ano que essa lei, essa lei nasceu
dois meses depois que eu, eu não tenho esse conhecimento prático que você teve, essa
experiência que você viveu, muito obrigado pelo aparte.” – Continuou em discussão –
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – “Senhor presidente, dispensa das formalidades,
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nobres colegas vereadores, população presente, boa noite a todos. Esse requerimento, a lei,
eu era vereador já na época, meu primeiro mandato que o doutor Cláudio foi feita essa lei,
nós já estávamos preocupados, você vê que não adiantou muita coisa, porque nós estávamos
preocupados com isso que o vereador, o nobre colega Caio falou, e a preocupação nossa era
outra coisa, eu acho que todo mundo conhece a Vila Élvio, a vilinha da Vila Élvio, eu acho
que até os estudantes já devem ter ido nessa riqueza que nós temos no nosso município, mas
ninguém tomou providência até agora, porque está nas mãos de uma pessoa que não liga, e
eu acho que nós precisávamos, também, com essa lei, senhores vereadores, acho que
precisávamos bater de frente, apesar de ser uma área particular, mas é um patrimônio
histórico da nossa cidade, que é a Vila Élvio, que tem tanta coisa que você vê, hoje está
deteriorando, acabando em nada, caindo as casas, é uma coisa que podia estar bem
conservada, mas eu acho que ninguém tomou providência por ser uma coisa particular, a
senhora que tomava conta, que é a dona Norma, também é uma pessoa que já está com uma
certa idade e não não aguenta mais tomar conta, mas eu acho que o município devia tomar
conta daquilo lá, eu acho que o município, o poder público, devia entrar, deve haver um jeito,
porque não é possível, um negócio daquele tamanho, uma riqueza que nós temos, muita
coisa, lá tem água, muita água, tem uma usina, energia elétrica por conta própria, eles usam
essa energia para tocar a vila, mas você chega, na primeira impressão, no que você chegou
na vila, você já vê aquela coisa terrível que está caindo tudo, uma coisa tão linda, tão bonita,
até hoje eu fui no gabinete do prefeito, eu vi uma foto de lá, eu fiquei até impressionado de
ver aquela foto bonita que está lá, mas só na foto, você ver lá, do jeito que está lá é terrível,
então, parabéns pelo requerimento, esse requerimento bate de frente com a preocupação que
nós temos com aquilo lá, eu pessoalmente, quando vou lá eu sinto até um remorso muito
grande, porque ver que está acabando acabando e ninguém está arrumando aquilo lá, e uma
coisa que que a prefeitura poderia botar os peitos e ir em cima daquilo e arrumar as casas e
dar para alguém, uma pessoa morar, tomar conta, que eu acho que a possibilidade, você
entendeu? Ficamos pensando coisa sabe, é meio difícil, mas ninguém tenta, é esse o maior
problema, é difícil? É, mas também ninguém tenta, ninguém vai falar com a mulher,
conversar com a mulher, conversar com a filha da mulher, tem o Miguel que está a tantos
anos, falar, conversar com o Miguel, para ver se consegue fazer alguma coisa com aquele
patrimônio histórico que nós temos em nosso município, é só isso, obrigado senhor
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presidente.” – Continuou em discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da
Silva (3) –“Excelentíssimo presidente da casa vereador Adilsom Castanho, mesa constituída,
nobres pares, aqui, os presentes e até agradecemos a presença, das pessoas, dos jovens,
responsáveis pelo futuro do nosso município, e cumprimentar também os que nos assistem
pelas redes sociais, os funcionários da casa, enfim, nós estamos discutindo uma questão do
patrimônio de uma comunidade, o patrimônio de uma comunidade, pode ser, como o nosso
nobre vereador está propondo, o tombamento da pedreira, como o nosso outro vereador,
Nelson, citou a Vila Élvio, como eu vim aqui, também, e defendi a revitalização daquele
marco na praça Coronel João Rosa, que era o antigo ponto de ônibus, que somente uma
história, ali contada e que sobra um símbolo e esses símbolos são fundamentais para poder
estruturar a comunidade, quem não tem marcos, quem não tem símbolos, quem não tem
evidências concretas, não tem muita história para contar, e isso é uma, eu louvo aqui mais
uma vez, a iniciativa desse conselho e digo mais, ele é de 1996 e quero aqui externar, a
participação do nobre colega, na época também jovem, preocupado já com esse futuro, que
depois de 26 anos, não é, 26 anos, nós estamos novamente rediscutindo uma situação, uma
uma falta dessa tradição de preservação, nós estamos, isso tudo veio à tona por conta de uma
pedreira, mas não estamos falando só da pedreira, nós temos que nos preocupar com o clube
literário, com o prédio da Casa da Cultura, com a Igreja Matriz, que está belíssima, ou
qualquer outro ponto, a nossa igreja aqui do Jacueiro, mas a comunidade tem que participar
também, se não tiver participação da comunidade em grandes decisões, certo, não tem esse
valor adquirido nessa discussão, enfim, só posso dizer a vocês, que eu venho tratando de um
estudo da renovação dessa lei de 1996, junto com o diretor de cultura, o Fernando Maciel,
nós estamos propondo aqui, uma modificação e novas regras, porque é claro, eu concordo
com o nosso vereador Nelson, a Vila Élvio conta uma história e uma história que eu vivenciei
com colegas que moravam lá, hoje nos vivenciamos a Vila Élvio, de uma forma, de um
potencial turístico, mas eu vivenciei uma Vila Élvio, em uma época em que tinha indústria
lá e que os italianos vieram e que muitos estão ainda lá , os filhos desses que estiveram por
um período lá, enfim, eu é uma propriedade particular, a Vila Élvio e tem regras e essas regras
serão determinadas, na Vila Élvio é uma propriedade particular, e ali tem a dona Norma que
é a proprietária, junto com a filha dela e tudo mais, mas existem algumas regras que nós
temos que discutir sobre a preservação e pode sim, você tombar propriedades particulares,
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desde que elas continue sendo preservadas por toda a comunidade, eu quero aqui só
parabenizar as citações anteriores e essa discussão e que vem à tona, muito mais vezes do
que nós estamos falando de história, nós estamos falando de cultura e nós estamos falando
de participação da comunidade, isso é ação, obrigada pela oportunidade.” – Continuou em
discussão – Vereador Adilsom Castanho (4) – “Excelentíssima mesa constituída, nobres
pares, funcionários da casa, população que nos acompanha, tanto pela rede social, quanto
presencial nesta casa, boa noite a todos. Quero primeiramente parabenizar o nobre vereador
Wandi, muito oportuno o requerimento, muito necessário, quero destacar aqui e lembrar a
todos, e é uma coisa que nós temos que exigir do prefeito, o que nós aprovamos nessa casa,
que foi a revisão do plano diretor e também do zoneamento e lá está previsto a questão das
áreas de preempção, o que é a área de preempção? Se a prefeitura tem o interesse, se ela ver
aquilo como um patrimônio histórico do município, ela demarca aquela área e o proprietário,
o dono para fazer qualquer tipo de mudança ou comercialização, primeiro ele tem que
consultar a prefeitura, e quem vai ajudar nessa demarcação? O conselho, quem vai dar
legitimidade a tudo isso? O conselho, não pode ser feita a bel-prazer, que ali existe uma
história, existem muitas lembranças, mas ali também nunca podemos esquecer que existem
donos, que existem proprietários, que existe valor em cima daquilo, a prefeitura a bel-prazer
não pode chegar e falar que é patrimônio histórico, você não mexe mais, tem que reformar,
tem que isso, tem que aquilo, ela não tem esse direito, então é o porquê disso estar previsto
em lei, demarcado como foi falado e quem vai ajudar, para que isso venha à tona, é esse
conselho, então é o porquê eu parabenizo o nobre vereador, além disso, temos muitos pontos
no município, e o que entristece é que percebemos que é tudo temporário, muda a gestão,
muda os pensamentos, mas o patrimônio histórico não pode ser tratado dessa forma, o
cruzeirão ficou tanto tempo parado, o prefeito veio e fez uma melhoria, está com uma
dificuldade imensa de manter aquilo, porque é distante, não tem segurança, não tem isso, não
tem aquilo, foi feito o novo mirante, eu fui conhecer ontem, ali na estrada velha de Sorocaba,
por sinal, um lugar muito bonito, tem a questão da Vila Élvio, tem a questão da antiga cadeia
velha, como é conhecida, enfim, então, tem inúmeras coisas, isso daí é a participação da
população, que vai dar garantia que não é a vontade de quem está a frente tanto do legislativo,
quanto do executivo, é a vontade da maioria da população e esse conselho é um conselho
voluntário, tem participação da sociedade, se for constituída da forma, não vi como que é
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lei, mas na maioria tem representante pelo legislativo, pelo executivo e na maior parte da
população – Aparte Nelson Prestes de Oliveira – “Eu acredito que difícil não é, por causa
do clube literário, o clube literário também tinha dono, hoje está tombado, ninguém pode
mexer, até para fazer uma reforma, não foi feito, não podia fazer do jeito, enquanto não veio,
enquanto o engenheiro não deu ok, e para fazer do jeito que está lá, não foi não podia nem
reformar, então é isso que eu estou falando, o que eu acho que eu estou preocupado mesmo,
preocupado porque é coisa impressionante que é a Vila Élvio, eu acho que tem meios sim ,
não é porque tem dono que vai largar destruindo, não é verdade? Eu acho que é um
patrimônio histórico, o Ministério Público entra no meio e dá causa para fazer qualquer coisa,
eu acredito isso. – Continuou o orador – “ Sim, em momento nenhum eu quis dizer que não
há possibilidade, eu quis dizer que temos que ter amparo legal para que isso aconteça, e o
município tem que ter condições financeiras, porque há de se lembrar que o clube literário,
como foi citado aqui, foi um acordo entre municipalidade e literários em que foi dado por um
período para Câmara usar, como prédio da Câmara e em contrapartida a prefeitura investiu
lá mais de R$ 800.000,00, a Câmara investiu mais de R$ 800.000,00 para reformar, mas isso
tudo é amparado em lei, que é o que eu falo, que é onde o conselho vai ajudar e vai nos
amparar nesse sentido, mas parabéns, mais uma vez, nobre vereador Wandi, pelo
requerimento.” – Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (5)
–“Presidente Adilson, mesa constituída, nobres vereadores, vereadora Chuca, vocês que nos
assistem, também quero cumprimentar os funcionários dessa casa, e esse pessoal bonito que
está hoje na Câmara, o nosso futuro, como foi colocado aqui, vocês são o futuro do Brasil e
do mundo, meus parabéns, parabéns ao professor também, por estar presentes e todos os
alunos que estão presentes nesta casa hoje, meu boa noite a todos. Bom, como a vereadora
colocou aqui, história, quem tem história não pode acabar, nosso município, como foi citado
aqui, o clube literário, a cadeia velha, também a Vila Élvio, teve um comentário, vereador
Nelson, que o clima da Vila Élvio, daquela região ali, é como um clima como do país, da
Suíça, isso é um comentário que eu ouvi, então de extrema importância, do valor que tem
aquela região, como foi colocado também, os nossos recursos hídricos, é uma riqueza em
água, então não pode se acabar e venho comentar aqui, a pedreira do Piraporinha, como foi
colocado, vereador Wandi, parabéns pelo requerimento, tem meu apoio, quando a Pedreira
de Piraporinha, até os anos 80, eu lembro dessa pedreira ali, com uma cachoeira, coisa mais
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linda e vereador Caio, era lindo o que aquilo apresentava até altura dos anos 80, então, hoje
essa Cachoeira não existe mais, parecia um véu de noiva, era a coisa mais linda, a pedreira
do Piraporinha, em sua beleza a mais de 20 anos, 30 anos atrás, nós temos que cuidar mesmo,
não podemos, temos que cuidar daquilo que é nosso, para muitos jovens, é bom vocês ouvir
isto, porque é uma história, eu presenciei as belezas, que muitas vezes, estão se acabando e
isso é para as futuras gerações, parabéns pelo requerimento, e parabéns pelos nobres
vereadores, vereadores que discursaram aqui, muito bem colocado e que estão em prol desse
requerimento, obrigado, presidente.” – Continuou em discussão – Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por
unanimidade (11x0); Indicação nº 106/2022 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) –
“Indica a instalação da iluminação pública na Rua Azaleia – Bairro do Ciriaco.”; Indicação
nº 107/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – “Indico a aplicação da
equivalência dos cargos e salários aos profissionais de Assistência Social.”; Indicação nº
108/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – “Indicamos a contratação
de psicólogo, assistente social e psicopedagogo na rede pública municipal de educação.”;
Indicação nº 109/2022 (vereador Alexandre Pereira) – “Indica estudos sobre gratificação, a
título de Pro-labore, aos policiais militares.”; Moção nº 4/2022 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) – “Moção de protesto ao Governo do Estado de São Paulo, para revisão da
incidência de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – sobre o
excedente de eletricidade fotovoltaica, energia solar limpa e renovável, injetado na rede de
distribuição da Companhia Local de Eletricidade.”. Como não houve mais matérias a serem
lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre.
Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – “Senhor presidente, nobres vereadores, vereadoras,
população presente, funcionários dessa casa, meu boa noite a todos. Quero aqui, antes de
minha fala, dar boas vindas ao nosso presidente, melhoras para você presidente, esteve
ausente na última sessão, por motivo de doença, mas estávamos aqui, com certeza, torcendo
para sua volta. Queria aqui falar nessa noite, queria agradecer primeiramente, a todos os que
participaram, diretamente e indiretamente, pela feira solidária, que fizemos na Vila Moraes,
em prol do Lar da Mônica e do Lar São Vicente de Paula, quero agradecer a todos os
moradores, de toda aquela região da Vila Moraes, Campininha, Vila Nova, bairro dos Pintos,
todos aqueles que participaram desse dia tão especial que ajuda o próximo e graças a Deus
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foi um sucesso, todos saíram contente no evento e todos saíram satisfeitos, porque foi algo
gratificante para ajudar as pessoas, ajudamos nossas crianças, nossos idosos, que tanto
precisam, quero agradecer a cada um, que que colaborou, em que ajudou, também
parabenizar o vereador Nei Viola, que nesse final de semana esteve na Vila Moraes fazendo
um evento, em prol de uma jovem e com certeza foi um sucesso, parabéns pela iniciativa
desse evento. Queria falar nessa noite, aproveitar a oportunidade, do requerimento 56 de
2022, de autoria do nosso presidente, o qual todos os vereadores assinaram junto, que aqui,
a resposta, que mandaram para nós, é uma vergonha essa tabela de linhas do nosso município
de Piedade, quero chamar sua atenção, você que está na sua casa e todos que estão presente
aqui, que se fosse depender do transporte público, com certeza, nenhum de vocês estariam
aqui, porque a tabela que está aqui, eles colocam que o transporte público, o máximo é até as
18 horas, como que uma pessoa consegue serviço, você que está na sua casa, de todos os
bairros: Campininha, Vila Moraes, bairro dos Leites, Ribeirão Bonito, Bateia, Piraporinha,
Correias, Caetezal, Funil, Ciriaco, Cotianos, Paulas e Mendes, Km 125, nos Oliveiras,
Furnas, nos Garcia, no Piratuba, no Juruparazinho, dos Monos, como que essas pessoas vão
poder trabalhar no nosso município, sem ônibus, sem o transporte, como que essas pessoas
podem ser contratadas em nosso município, sem ter acesso, é uma vergonha não ter o
transporte público para essas pessoas, ficam impossibilitadas de ter um serviço, seu ganha￾pão, e depois fica reclamando que ficam pedindo uma ajuda, uma cesta básica, mas por quê?
Porque não tem oportunidade, tem o emprego, não tem o transporte, como que vai chegar na
cidade? Como que vai embora? A pé? Tem muitos lugares que não tem iluminação pública,
como que vai embora? Então, pessoal, é difícil, parabéns pelo requerimento, veio a resposta,
com certeza vamos marcar algumas reuniões para debatermos sobre isso, mas hoje não
funciona o transporte público em nossa cidade, infelizmente muitas pessoas estão sendo
lesadas e não podemos trabalhar no nosso município, sempre estou no comércio local e o
pessoal está reclamando, falando que não contratamos mais por que as pessoas não
conseguem vir trabalhar, e agora está prova aqui, com esses números, com esses horários de
ônibus horríveis, que as pessoas não tem como vir e não é de graça, é pago, as pessoas andam
e pagam pelo transporte, porque não colocam aqui um micro-ônibus, ver uma outra
alternativa, mas não, eles fazem uma tabela e colocam aí e hoje nosso comércio está perdendo
muito, são mais de 30% do nosso comércio hoje, estão perdendo nas vendas, as pessoas não
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estão vindo gastar na cidade, como que vai vir gastar, vem de manhã, não tem como ir, vem
de manhã o ônibus e não tem à noite, ou não tem a tarde, então você vem 6:30 da manhã,
vereador Nelson, e só volta 6 horas da tarde, então tem que ficar o dia inteiro na cidade, é
uma vergonha, imagina a pessoa que vem marcar uma consulta, a pessoa que vem pegar um
transporte para ir para Barretos e depois precisa ir embora, é uma vergonha, temos que
melhorar esse transporte público, vamos trabalhar para isso, porque não tem como continuar
desse jeito, com certeza nós vereadores vamos nos reunir e debater sobre esse tema. Eu
queria que falar de algo que aconteceu no dia de hoje, recebi mais de 20 ligações, de pais, a
escola Maria José, hoje, estava fazendo reformas, cortando piso, pintando paredes, e os pais
preocupados, por que tem filhos com renite alérgica, tem pais que foram buscar os filhos,
liguei, mandei mensagem para o secretário, o secretário falou que o Tribunal de Contas tinha
apontado, mas pelo amor de Deus, o Tribunal de Contas apontar, para fazer reforma na hora
de aula, está difícil, é bem difícil, então, ele falou que ia suspender, ia informar o Tribunal
de Contas, que estava suspendendo por causa das aulas, nada mais justo, saúde em primeiro
lugar, estamos vivendo um tempo difícil na parte respiratória, covid, o Xandinho, que é nosso
vereador, que é enfermeiro sabe disso.” – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira –
“Eu acho um absurdo isso daí, porque tem férias, agora em julho tem férias, fim do ano tem
férias, porque esse pessoal não faz esse trabalho nas férias, para não atrapalhar, as crianças
ficaram a quase dois anos sem ter aula, agora mais essa daí ainda, para reformar uma escola
na época de aula, logicamente alguma coisa está errada, alguma coisa não está batendo, isso
também é coisa de se debater nessa casa de leis, para ver o que está acontecendo, obrigado,
senhor.” – Continuou o orador – “Obrigado, Nelson, então, infelizmente, mas o secretário,
prontamente, Nelson, ele já cancelou os trabalhos e falou que vai colocar no relatório para o
Tribunal de Contas, que não tem como continuar o trabalho, porque as crianças estão em
aulas e não tem mesmo, isso aí é bem preocupante,vários pais ligaram para mim durante o
dia, muito preocupados, mas graças a Deus, que tomara que dê certo, que volte as aulas
normais, sem reforma, por enquanto, nas férias agora em julho, aí o pessoal faz a reforma
sair, acho que era só isso, presidente, obrigado a todos.” – Vereador Adilsom Castanho (2)
– “Excelentíssima mesa constituída, nobres pares, peço dispensa da formalidade. Quero
iniciar aqui, justificando a ausência do vereador Maurinho, por motivo de saúde também,
que ele não pode estar presente, só agora que eu fiquei sabendo, por isso não falei antes, quero
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também agradecer a presença dos alunos e professores da Escola Theodora, muito obrigado,
vocês muito nos honram nesta casa, está presente aqui com a gente o Professor Renato,
Professor Paulo, Sirlene e Paula, é isso? Muito obrigado, muito obrigado mesmo, isso é muito
importante, que os jovens se interessem pelas questões do município, pela vida pública,
enfim, hoje infelizmente, nós políticos, fomos colocados numa vala comum, para a maioria
das pessoas, dizem, político nenhum presta, e não é assim, podem ter certeza disso, que não
é assim, tem pessoas muito bem intencionadas, pessoas de boa índole, pessoas que estão
preocupados com o futuro da nossa cidade, com o futuro do país, então é muito importante,
que vocês jovens, que tem uma rapidez de informação muito grande, hoje através de redes
sociais e tantos outros mecanismos, é muito importante que vocês participem da política,
porque vocês tem um senso crítico aguçado, e tem que ser assim mesmo, e tem que acabar,
o voto tem que ser um voto consciente, a mudança só vem através disso e a mudança só se
dá através da educação, não existe passe de mágica, o que vai mudar o que vai melhorar, em
tudo, no nosso país e no mundo, é a educação, por isso eu parabenizo a atitude dos professores
e também dos alunos, que nos honram muito nesta noite. Quero também, justificar, na sessão
passada, infelizmente, eu não pude estar presente, sofri uma queda e bati o joelho, levei 10
pontos no joelho, graças a Deus, não foi nada grave, somente o corte, mas é com muita
dificuldade, para poder sentar e dobrar o joelho, e é o que a gente mais faz aqui na sessão,
então, com atestado médico e tudo mais, eu não pude participar, mas graças a Deus hoje,
meio aos trancos e barrancos, eu estou aqui, quero, também, parabenizar pela condução da
sessão passada, do meu vice-presidente, do Nei, pelo carinho, que eu acompanhei a sessão
através das redes sociais, muito obrigado pelo carinho, pelo respeito e pelo carinho de todos
os nobres pares, da preocupação comigo. Quero destacar também aqui o evento que teve ali
no parque ecológico, em comemoração ao dia mundial do meio ambiente, que é uma das
grandes preocupações que temos hoje, é uma das grandes dificuldades, que o país enfrenta,
que o mundo enfrenta, e essas ações, essas atitudes, com certeza, vai fazer a diferença,
principalmente na vida de vocês jovens, costumo dizer que nós já estamos do meio pro fim,
mas os jovens vão precisar muito mais do meio ambiente que nós, e a gente sabe, cada dia
que passa o meio ambiente vem sendo agredido e fiquei feliz porque foi feito a limpeza,
naquele espaço ao lado do parque, aquela estrada, onde eu tirei, por várias vezes, foto, fiz
vídeo, critiquei a atitude, vou classificar como covarde, do ser humano que joga lixo em cima
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de uma nascente, não tem outro nome, me perdoe, eu costumo não por meias palavras, atitude
covarde e mais triste ainda, nós lá, eu não podia ajudar plantar as árvores, mas estava lá
acompanhando, vocês não acreditam, um caminhão, parou, jogou o lixo lá, na hora que nós
estamos fazendo um evento, mas eu acho que vai chegar até essa pessoa, porque ele não
sabe, mas ali foi instalado câmera, espero que essas câmeras tenham conseguido flagrar quem
foi, ao menos a placa do veículo para a gente chegar, e eu converso bastante com o prefeito
nesse sentido, a gente vem trocando ideias de achar o modo para coibir, não vamos conseguir
fiscalizar o município como um todo, mas qualquer um, cidadão de bem é um fiscal, pode
ver, pode discretamente tirar uma foto, anotar uma placa e denunciar, esse é o caminho e
alguns pontos vão ter câmera sim e pode ter certeza que, infelizmente, o brasileiro só aprende
quando mexe no bolso.”, – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori – “Muito
oportuna, essa sua observação, em relação a fiscalização, realmente sabemos que o nosso
município é gigantesco e não tem como fiscalizar toda a área, mas em alguns lugares, você
conseguir implantar essa fiscalização e principalmente punir, é pedagógico, o cidadão vai
pensar duas vezes antes de fazer isso, isso que aconteceu no sábado eu fiquei sabendo, foi
sintomático, a cara de pau do cidadão, que chega e o poder público tendo um evento do dia
do meio ambiente, no parque ecológico, o cidadão chega lá para despejar o lixo, é um
absurdo, tem que punir com rigor vemos aí, eu que estou na proteção animal, vejo que
diariamente são abandonados animais, não só na zona rural, onde não é possível identificar,
mas também aqui na cidade, em pontos no centro da cidade, abandonaram, parabéns, é muito
oportuno essas observações, precisamos mesmo exigir monitoramento e punição, obrigado.”
– Continuou o orador – “Obrigado, agradeço a contribuição, nobre vereador.” – Aparte
vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva – “Eu só quero trazer a minha
contribuição, eu não vejo que a pena, punir para mim é o último caso, porque não é
pedagógico, punição é uma questão de que é o ponto final, que nós vamos precisar, o que nós
precisamos é de ações conscientes, a educação está aqui, nós sabemos que isso daqui é
importantíssimo para o meio ambiente, a prática, não adianta punir hoje e amanhã outro está
lá, é um processo, não é fácil ,eu não estou dizendo que é muito fácil essa questão do controle,
da fiscalização, de estar conscientizando a população, é coisa de longo tempo, por favor, eu
não estou nem defendendo a ação, a ação é terrível, essa ação é inaceitável, por isso que tem
os meios da denúncia, tem os meios, outras formas de estarmos levando, mas hoje nós temos
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a lei, a lei é puramente, também, para conscientizar, obrigada, presidente.” – Continuou o
orador – “Eu que agradeço, respeito a fala da nobre vereadora, mas desculpa, eu não
concordo, porque em 2022, não existe um ser humano, para dizer que jogar lixo em lugar
inadequado não é um crime contra a natureza, e se ele sabe, como a senhora mesmo falou, se
tem as leis que orientam, que fazem, que levam ao conhecimento dele e ele insiste em fazer,
qual o outro modo, não existe outro modo, tem que ser punido, errou uma vez está perdoado,
é que nem o pai, o pai corrige o filho, uma, duas, três vezes, mas chega uma hora, que perde
a mão, e o ser humano também, se ele não quer ir pelo bem, e o que eu digo mais, agir na
surdina, não tem nada pior do que isso, você fazer alguma coisa escondido, já fica declarado
que é um erro gravíssimo, está fazendo escondido, porque não pode, eu falo punir nesse
sentido, eu acho que tem que ser severo, eu concordo com o nobre vereador Caio falou, tem
que ser pesado, porque são vidas, entupir uma nascente, tinha resto de gesso, metal, concreto,
madeira, divisórias, nem sabemos a qualidade do material, o que tanto tem ali, é resto de
material as beiras de uma nascente, desculpa, não sei quem é, não conheço, porque eu fui até
lá e infelizmente eu não consegui alcançar, porque eu iria falar para ele, iria fotografar ele
fazendo aquilo, pegar a placa e tudo mais, se é antipopular, não tem problema nenhum, mas
eu tenho que me preocupar com a maioria e a maioria necessita da água, a maioria necessita
de um meio ambiente protegido. Também, em relação ao transporte público, não sei como
está meu tempo, vai me orientando aí, por favor, em relação ao transporte público, não tem
mais o que fazer, como sempre falei, tenho e vou ter o maior respeito pela empresa Vila Élvio,
não mudo, tenho, serviu nosso município por muitos anos, deu muitos empregos, ajudou a
alavancar o nosso município, mas verdadeiramente, hoje, essa empresa não está mais em
condições de prestar o serviço em nosso município, essa é a verdade, é muito triste falar isso,
mas nós estamos aqui para defender o interesse de quem? da maioria, e a maioria hoje, precisa
do transporte público, fiz o requerimento para saber, verdadeiramente, para não ser leviano
nas minhas falas, nas minhas ações, todos os vereadores assinaram junto, e a resposta está
aí, contra fatos não existem argumentos, pode-se dizer que praticamente não temos transporte
público, se não tem transporte público depois das 18 horas, que a maioria da jornada é até às
17 horas e o ônibus até às 18, a pessoa quer comprar alguma coisa no comércio, quer
aproveitar o dia, quer voltar fazer um curso, fazer qualquer coisa, é sem condições, só para
concluir, é sem condições, parabéns e obrigado Alex, por apoiar essa causa, não é só Alex,
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todos os vereadores dessa casa, é unânime essa questão, essa discussão, assim como foi
unânime a discussão da iluminação pública, tem coisa que não é para amanhã, tem coisa que
precisa haver ações e essa é uma delas, muito obrigado.” – Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (3) – “Excelentíssimo senhor presidente dessa casa, mesa diretora constituída,
nobres pares, funcionários dessa casa, população que nos acompanha pelas redes sociais e a
população, os alunos e professores que estão aqui presentes no plenário hoje acompanhando
a sessão, muito boa noite a todos. “Bom, só para situar vocês, nós estamos aqui, na primeira
parte da sessão da Câmara, que é a ordem do dia e na ordem do dia, são lidas as leis que o
executivo manda ou que os próprios vereadores colocam aqui, e também os requerimentos,
indicações, tudo que vocês acompanharam aqui, para essa primeira parte, desculpa, não é
ordem do dia, é o expediente, a segunda parte é a ordem do dia, agora nós estamos no
expediente e depois que lemos todas as proposições que foram colocadas, projetos de lei,
requerimentos, indicações, é aberto para os vereadores, o tema livre, em que cada vereador
tem 10 minutos, até encerrar o expediente, que é de uma hora e meia, todos os vereadores
têm 10 minutos, se quiserem, para tratar sobre diversos temas, como vocês sabem, o nosso
município tem diversas demandas, vocês viram aqui hoje que foram discutidas temas muito
importantes para o desenvolvimento da nossa cidade, foi discutido aqui transporte público,
um tema que é recorrente, que tem sido discutido que é a iluminação pública, hoje não foi
discutido, mas eu quero colocar aqui, que essa casa vem cobrando uma solução para a questão
da iluminação pública e agora, enfim, parece que uma empresa foi contratada pela prefeitura
e vai prestar esse serviço de iluminação pública, para trocar os pontos de iluminação que
estão danificados, para que a gente possa ter iluminação pública de qualidade, porque
iluminação pública é segurança, quero parabenizar todos os professores da escola Theodora
e principalmente o professor Paulo Vitor, com quem eu tenho conversado, conversamos
sempre sobre a necessidade da participação política, dos jovens entenderem como funciona
a tripartição dos poderes, executivo, legislativo e judiciário, é muito importante, porque
diariamente eu vejo que a população tem dificuldade de entender, que nós aqui legislativos,
vereadores, somos um poder e o Executivo é um outro poder, que é separado, que tem outras
funções, eu vejo que as pessoas têm muita dificuldade, nossa missão aqui, a minha missão,
eu já falei várias vezes na tribuna da câmara, é esclarecer a população, para que a população
saiba reivindicar seus direitos, saiba participar de todo esse processo, vocês viram aqui hoje,
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diversas discussões, de como a participação popular pode ser efetivada, teve o requerimento
do nobre vereador Wandi, em relação ao Conselho Municipal, Conselho Municipal, todos
vocês podem participar, quando fizerem 18 anos, com exceção do Conselho da Juventude,
vocês podem participar, podem e devem participar, porque os conselhos são uma ferramenta
de participação popular importantíssima, que ajudam a desenvolver políticas públicas, uma
prova de que vocês, podem e devem participar de todo esse processo, foi que em 1999, eu
estudante de direito, ingressei para dar aula na escola Theodora e a nossa nobre vereadora
Maria Vicentina era diretora da escola, me acolheu, para que eu pudesse ministrar aulas,
então há 23 anos, nós estávamos do lado de lá, no chão da escola, trabalhando por educação,
e hoje nós estamos aqui, e amanhã vocês podem estar aqui também, e a queremos que vocês
estejam aqui a queremos que vocês participam desse processo, para ajudar a construir uma
cidade melhor, porque é a cidade que nós todos escolhemos para viver, que nós todos temos
nossos familiares, amigos e todas as decisões que aqui são tomadas, que são tomadas na
prefeitura, impactam diretamente todos nós, inclusive vocês, por isso que é tão importante
vocês participarem de todo esse processo, decisões por exemplo, como a questão, foi falado
aqui, do meio ambiente, eu quero aproveitar, para parabenizar a prefeitura de Piedade, na
pessoa do prefeito, Geraldinho, pelo evento do dia do meio ambiente, nasceu, foi formatado
rapidamente, em menos de 3 semanas, foi formatado aquele evento que aconteceu no sábado,
no parque ecológico, de uma iniciativa popular, a Cláudia, que tem uma ONG, chamada
Mato Limpo , me procurou, pediu uma agenda com o prefeito, fomos conversar com o
prefeito o prefeito, ele abraçou a ideia de fazer um evento em comemoração ao dia do meio
ambiente e rapidamente mobilizou as secretarias dele, de educação, de desenvolvimento
rural e meio ambiente, de cultura, que ajudaram a formatar aquele evento, junto com a ACIP,
e ele foi além, além de promover a questão da sustentabilidade, por troca de recicláveis e o
mega plantio de árvores, resolveu fazer a limpeza, que foi citada aqui, nas nascentes do
entorno do Parque Ecológico, que você sabe, ali nós temos o rio, tem a captação de água da
Sabesp, água que a Sabesp capta para tratar e dar para todos os munícipes, para as residências
de Piedade, ali é uma importante captação, por muitos anos foi a única captação, depois foi
expandido, então vocês veem como é importante cuidarmos do meio ambiente, entender tudo
que está acontecendo aqui, em Piedade, em relação a todos os assuntos, essa iniciativa
popular da ONG Mato Limpo, também tem apoio da Ivani, do Miguel Russo, eles fazem um
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trabalho maravilhoso, de incentivar a coleta seletiva de cidadãos comuns, através de troca de
alimentos, de brindes e ela me relatou, que foi uma experiência de muito sucesso, porque as
pessoas acordaram para questão da reciclagem, da coleta seletiva, porque todos nós sabemos
quais são os impactos da destinação incorreta dos materiais que podem ser reciclados, é um
trabalho muito importante, parabenizo todos que estiveram participando desse dia do meio
ambiente e aproveitando esse gancho, sim, eu concordo, que é o processo de educação é
permanente, é continuou, é complexo e temos que persistir diariamente, estão aqui os
educadores, que persistem diariamente no processo de educação, mas, como já externei
minha posição, além disso, depois de tudo isso, de toda essa insistência, porque educação é
além de tudo, insistência, persistência, é o trabalho diário, continuo, precisamos, sim, ter
mecanismos de punição, para quem, mesmo com tudo isso, não se atenta, não procura fazer
o bem quer transgredir as regras, quer transgredir as normas, quer fazer mal ao meio
ambiente, enfim, temos que ter uma punição sim, exemplar, eu penso que quando você não
pune os maus, automaticamente você está punindo os bons, porque os bons não vão se sentir
estimulados em continuar fazendo o bem, porque vão ver que a impunidade impera, e isso
acontece muito em nosso país, a impunidade faz com que percamos o controle das situações,
infelizmente, é isso que a gente vê no Brasil hoje. Eu queria, ainda me sobra um minuto, eu
queria aproveitar e falar, que o prefeito também encampou uma luta, de finalmente dar uma
destinação e conseguir construir o novo prédio da Etec, só que é uma obra grande, que tem
um custo elevado, essa casa de leis destinou a devolução dos valores que, nós vereadores,
economizamos, para vocês saberem, nós vereadores não temos nenhum assessor pessoal, nós
temos os funcionários da casa, que nos auxiliam muito, mas não temos assessor pessoal, não
temos verba de gabinete, não temos auxílio-combustível, não temos nenhum tipo de auxílio,
agimos com responsabilidade com o dinheiro público, por isso nós podemos devolver
anualmente, o dinheiro que nós é concedido pelo executivo e com esse dinheiro vai ser
destinado à construção Etec Piedade, uma parte dele e eu fui buscar, também, assim como
outros vereadores, ajuda, como eu disse, a obra é grande, e custa muito dinheiro, fui buscar
junto a deputada Maria Lúcia Amary, e ela conseguiu junto ao governo do estado mais um
milhão de reais para somar com as outras verbas, para poder construir a nova Etec, a Etec
que já ministra o ensino, só para concluir presidente, que ministram ensino de excelência,
mas precisa de uma estrutura a altura do ensino que é ministrado e isso vai se concretizar,
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com com todo esse apoio que eu relatei aqui para vocês, para que a possa ter uma sede a
altura do ensino que é ministrado, uma oportunidade para todos vocês terem uma educação
de qualidade e poder construir o amanhã que todos nós sonhamos, boa noite a todos e
obrigado.” – Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (4) – “Boa noite
excelentíssimo presidente, mais uma vez seja bem-vindo aos trabalhos, mesa constituída,
nobres pares, população que nos acompanha pelas redes sociais, população aqui presente,
nossos colaboradores da casa, boa noite, eu quero com muita alegria, fazer um elogio direto
para você, Caio, eu imaginei que você ia passar algumas informações para o pessoal que está
nos visitando aqui, até me inscrevi depois de você no tema livre, é importante isso para que
o pessoal que está aqui presente possa entender um pouquinho melhor como que são os
trabalhos na sessão, quero dar as boas vindas especiais para o pessoal da escola Theodora,
professores, parabéns para cada um de vocês, é importante demais vocês trazerem os alunos
para acompanhar a sessão e conhecer a nossa casa de leis, Theodora, eu tenho um carinho
especial, onde eu estudei por muitos anos, até conversei com a nobre vereadora Vicentina,
que ano, mais ou menos, que ela foi diretora lá, quase que ela me pega, foi um pouquinho
antes de 98, que ela foi diretora, Nei Viola estava por lá correndo naquela escola, nas quadras,
‘detestava jogar bola’, mais uma vez bem-vindo adolescentes, jovens, estou conhecendo
várias carinhas aqui, sempre tive alegria de poder estar na Teodora, assim como em outras
escolas, participam dos campeonatos também de futebol, de futsal, que eles organizam, desde
quando meus sobrinhos eram do Grêmio, isso há alguns anos atrás, e minha filha depois
também passou pelo Grêmio da Theodora, estou vendo os meninos, as meninas aqui que
jogaram futebol comigo lá, um árbitro rigoroso, não tinha brincadeira, é assim que funciona
mesmo, mais uma vez dar as boas vindas para vocês e dizer que é importante demais, vocês
estarem conhecendo cada vez mais esse nosso mundo aqui, agora nosso mundo, Caio, Tatu
e os novatos, alguns como o presidente, Maria Vicentina, Camarão, Zé Anésio, já estão a
mais tempo nessa nessa vida política, mas é importante vocês estarem conhecendo, estou
vendo vocês fazerem anotações, porque, como o nobre vereador disse aqui, Zé Anésio, vocês
são o futuro do nosso nosso país e do nosso mundo, a política, como o Caio falou, muitas
vezes é mal falada, os políticos são considerados pessoas ruins, ou ladrões, entre outras
coisas, mas não é assim não, em todas as profissões, infelizmente, tem as pessoas ruins, mas
a maioria são pessoas boas, que realmente querem fazer alguma diferença, querem
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transformar a nossa realidade, costumamos falar que tem muita gente que fala que não precisa
de política, que a política é isso, é aquilo, tudo bem, que bom, mas na vida tudo é política,
tudo que fazemos é política, a boa política, mas assim como tem pessoas que não precisam,
infelizmente, existem muitas famílias, principalmente as famílias carentes, que precisam e
muito de bons políticos, uma boa política, da política pública, por isso isso que é importante
vocês estarem envolvendo cada vez mais, o presidente falou aqui, o que é uma verdade,
vocês dominam as redes sociais, a criançada hoje, meu filho tem 7 anos, ele é rápido para
caramba no celular, faz um monte de coisa, vocês dominam as redes sociais, a política está
cada vez mais aparecendo e se fortalecendo nas redes sociais, é importante que vocês
analisem cada coisa, cada informação, se ela é verdadeira, se ela é falsa, levem para os pais
de vocês, que vocês conversem com os pais de vocês sobre a política, como que deve ser
realmente, para que as pessoas sejam, realmente, beneficiadas, através dela, mais uma vez
então, está encerrando o tempo, agradecemos e esperamos que os professores tragam mais
alunos aqui, para participar conosco nas sessões, para conhecer mais, vão conhecer a
prefeitura também, falar com o prefeito, se envolvam junto conosco nesse mundo, boa noite
a todos.” – Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art.
112 do Regimento Interno, os vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente
inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento
Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente concedeu 10 (dez) minutos
de intervalo regimental e, após encerrado o intervalo e realizada nova chamada regimental,,
quando foi constatada a presença de doze vereadores com a ausência do vereador Mauro
Vieira Machado (PT) , foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei n°
15/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Dá denominação de Horto
Florestal José Secol à área localizada no interior do Parque Ecológico.” – O projeto de lei foi
colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei
foi colocado em única votação – Aprovada por unanimidade (11x0); 2) Projeto de decreto
de legislativo nº 8/2021 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Confere à
Equipe de Bike Mimimi Mtb a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade.” –
O projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão – Vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco (1) – “Boa noite, peço dispensa presidente, dos cumprimentos
regimentais. Gostaria só de ler, mais uma vez, um trecho da justificativa do porquê da
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homenagem ao grupo Mimimi: “Em um feito histórico, o grupo Mimimi de mountain bike
de Piedade, é a primeira equipe a completar a rota das igrejas e capelas católicas,
compreendida em 255 km, passando por 45 igrejas e capelas urbanas e rurais no município
de Piedade, além da prática esportiva, esse feito revelou, por meio de registro fotográfico, a
beleza natural do nosso município, com trilhas, vegetação, nossos rios e picos ingrimes, que
atingem até 770 metros, mostrando toda a beleza das paisagens piedadenses, o grupo Mimimi
Mountain Bike de Piedade, que realizou o feito histórico de percurso da rota das capelas e
Piedade é composto pelos seguintes ciclistas: Adriano Lemes, Flávia Paes Bueno de
Camargo, Layne Tieme Misote, Marcos Januário Pinto Filho, Marcos Roberto de Oliveira,
Regiane Barros, Valdilei Patrick Mariano Franco e Vanessa Cristina Vieira fiz questão de ler
um trechinho da justificativa, pela importância desse feito, a rota das capelas da equipe
Mimimi, foi a primeira a realizar e já estão vindo outras que com certeza vão estar também
completando essa rota, decidimos fazer homenagem, quando falo decidimos é porque faço
questão de dizer, porque eu estou aqui como vereador, mas tem muita gente que confiou em
mim, que está junto em tudo que apresentamos aqui, que eu faço aqui na Câmara Municipal,
homenagear a equipe Mimimi por esses feitos, entre outros, que estão no projeto e de lá para
cá, desde quando foi apresentado o projeto aqui na Câmara, já aconteceram outras e outras
atividades que eles fizeram, de muita garra e muita perseverança, inclusive, na madrugada
de hoje para amanhã, tem um pessoalzinho desse grupo, que vai fazer umas correrias de 200,
300, 400 km, ou seja, não é fácil, estar nessas disputas, muitas vezes são campeonatos, assim
como corridas sólidas de passeio, mas são feitos históricos e além do mais importante, que
é incentivar sempre a prática esportiva, nesse caso o ciclismo, que está cada vez mais forte
em nosso município, e para encerrar, mais uma vez gostaria de, primeiro, dar os parabéns o
Xandinho, nobre vereador, pela homenagem para Kelly também, que a do flag, do hainus,
muito merecida, e peço o apoio de vocês pela aprovação do projeto, obrigado.” – Continuou
em discussão –
– Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em única votação
– Aprovada por unanimidade (12x0); 3) Projeto de lei n° 13/2022 (Poder Executivo) –
“Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade - SP o Encontro Estadual de Carros
Antigos e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em segunda discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação
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– Aprovado por unanimidade (11x0); 4) Projeto de lei n° 14/2022 (Poder Executivo) –
“Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.” – O projeto de lei foi
colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de
lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 5) Projeto de
lei n° 15/2022 (Poder Executivo) – “Autoriza a inserção da alteração que especifica no
Plano Plurianual - PPA e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em segunda
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em
segunda votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 6) Projeto de lei n° 16/2022 (Poder
Executivo) – “Autoriza a inserção da alteração que especifica na Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em segunda
discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – “Excelentíssimo senhor
presidente, peço dispensa das formalidades regimentais, pois já fiz o uso da palavra na noite
de hoje, eu vou direto a discussão do projeto. Os projetos, só para população entender, os
projetos 14, 15, e 16 tratam do mesmo tema, na semana passada eu expliquei aqui em relação
ao 14, só que a sessão apresentou problemas no áudio, então, para discutirmos a publicidade,
tornar público e fazer valer o princípio da publicidade, princípio constitucional da
publicidade, eu vou discutir novamente, só que dessa vez, eu escolhi o 16 para discutir, para
explicar para a população do que se trata, tanto o projeto de lei 14 de 2022, o 15 de 2022 e
o 16 de 2022, eles tratam do mesmo tema, o primeiro pede para alteração na lei orçamentária
anual, segundo na lei de diretrizes orçamentárias e o terceiro no plano plurianual, são as três
peças fundamentais, na questão orçamentária para o município, são peças que definem como
o orçamento Municipal vai ser gasto, ao longo dos quatro anos, e o executivo teve que fazer
o pedido de alteração nessas três peças orçamentárias, porque o executivo recebeu uma verba
de R$ 500.000,00 do governo do estado de São Paulo, através da secretaria estadual de
habitação, para que seja investida em dois conjuntos habitacionais do município de Piedade,
o primeiro deles é o CDHU Ayrton Senna da Silva, em que vai ser investidos R$ 200.000,00
do governo do estado e mais um valor do governo municipal, de contrapartida, para
revitalização da áreas comuns do CDHU e o segundo são R$ 300.000,00 que são destinados
ao conjunto habitacional vereador Ezequiel Antônio da Silva, foi em homenagem a um
vereador, que passou por essa casa, que fica junto do CDHU Marino Godinho e esses dois
CDHUs nunca tiveram equipamento público, e eu como expliquei na semana passada, logo
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no começo do mandato, eu fui chamado lá para verificar o descarte irregular de lixo no CDHU
Ezequiel, em uma área que é institucional, uma área bonita, que fica na entrada do conjunto
habitacional, mas que não tem destinação e isso acaba gerando, infelizmente, esse descarte
irregular, que já discutimos hoje nessa casa, eu encontrei lá lixo, entulho de construção, até
carros sem funcionamento, abandonados, aqui em pleno centro da cidade, no conjunto
habitacional, que moram diversas famílias e infelizmente, ocorrendo esse descarte irregular,
a prefeitura limpa sempre, mas eu, achei assim um absurdo, ter aquela área institucional, sem
ter uma destinação, por isso nós fomos atrás do governo do estado eu e o vereador Nelson
Prestes, conversamos com o secretário estadual Flávio Amary e conseguimos essa verba de
R$ 300.000,00, para ser construída uma praça nesse local e mais abaixo, uma quadra
poliesportiva, para criar um centro de convivência para população, para as pessoas poderem
aproveitar o espaço comum, com iluminação pública, com equipamentos, com jardinagem e
também uma quadra para prática esportiva, esse centro, essa quadra para prática esportiva,
vai ser fundamental para estimular os jovens na prática esportiva e no lazer, a praça vai ser
fundamental para que a população, os pais possam levar seus filhos, aquele espaço possa de
fato, futuramente, até receber uma academia ao ar livre, para estimular, também, todos a
prática de exercícios físicos, para que as crianças possam utilizar o espaço para brincar,
enfim, dar uma destinação adequada àquele espaço, nós fomos atrás dessa verba e aí como
o governo municipal conseguiu, há a necessidade de modificar as peças orçamentárias, por
isso esses projetos de lei, foi uma conquista que tivemos e que não vemos a hora de que, com
a aprovação desses projetos, a prefeitura possa fazer licitação e possa finalmente construir a
praça e a quadra no CDHU Ezequiel Antônio da Silva, que vai servir também ao CDHU que
é o mais antigo de Piedade, CDHU Mariano Godinho, para que as pessoas possam utilizar
aquela área, peço aprovação de todos nesse projeto de lei, para que, enfim, a prefeitura possa
licitar e construir, isso que é um sonho dos moradores de lá, obrigado.” – Continuou em
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado
em segunda votação –– Aprovado por unanimidade (11x0); 7) Projeto de lei n° 18/2022
(Poder Executivo) – “Cria o programa Banco de Alimentos do Município de Piedade e dá
outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não
houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação –
Aprovado por unanimidade (11x0); 8) Proposta de emenda a lei orgânica n° 1/2022
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(vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Altera o parágrafo primeiro do artigo 30-A da
Lei Orgânica do município de Piedade-SP.” – A proposta de emenda foi colocada em
primeira discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) – “Excelentíssima mesa constituída,
nobres pares, quem nos acompanham mais uma vez boa noite. quero manifestar nesta tribuna,
minha posição contrária a essa emenda na lei orgânica e também quero justificar o porquê,
essa casa, nós vereadores, vinhamos numa conversa em relação algumas mudanças, tanto no
regimento, quanto na lei orgânica, como as tarefas aqui são bastante, nem todos os
vereadores podem estar aqui todos os dias, temos a dificuldade dos horários, que muita vezes
é incompatível com a profissão e o desenvolvimento de cada um, ela vem evoluindo, mas
aos poucos, o nobre Vereador Wandi, é prerrogativa dele, uma vez que tem assinatura da
maioria, em propor a emenda, mas por que eu quero dizer que eu sou contrário, primeiro que
eu acho que essa mudança, para mim não é prioridade, junto às tantas necessidades que
temos no regimento, ela trata única e exclusivamente, da questão da mudança do período de
votar o reajuste do subsídio dos vereadores, hoje a nossa lei orgânica diz, que nós podemos
votar, caso haja interesse da maioria, votar sessenta dias antes do período eleitoral, é dessa
forma que a nossa lei orgânica estabelece hoje, e essa emenda é exatamente para mudar essa
regra, trazê-lá no espaço diferente do período eleitoral, longe do período eleitoral e
obviamente que não tem outro número, é pela questão do desgaste que o assunto nos traz e
vai trazer, em momento nenhum digo que sou contra, porque até é necessário, que as regras
foram mudadas de uns anos para cá, que o subsídio do vereador era reajustado da mesma
forma que a prefeitura, a prefeitura fazia o reajuste, isso também servia para o subsídio que
o vereador recebe, isso é inevitável, isso a casa vai ter que fazer, porque imagine esse mesmo
subsídio, daqui dez anos, se não tiver nenhuma equiparação, vai acabar em nada, essa é a
verdade, então é necessário, mas eu tenho comigo, que temos que justificar através do
trabalho, o desgaste sempre vai existir, em se tratando desse tipo de discussão, independente,
se ele é um dia antes da eleição, sessenta, dez, um ano, dois anos, para mim é uma coisa,
poderia até ser, junto com tudo, com outras discussões, poderia até ser, mas não, da forma
que estabeleça algo no último ano, porque que eu falo isso, porque é necessário e é prudente
que nós vereadores, analisemos tudo isso, conversemos sobre isso, o mais próximo possível
do ano subsequente, porque, caso haja, não vai ser para quem esta nessa legislatura e sim
para os próximos, e também não é o orçamento do momento da discussão, é o próximo
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orçamento, coisa que nós vereadores não temos o poder de saber, né diga-se que viemos de
uma pandemia que mudou todas as regras e outras crises que se instalou pelo país, enfim,
existem inúmeras regras, primeiro,não temos certeza, vamos nos aproximar, quanto mais
próximo estivermos do orçamento que vai sustentar, caso haja mudança, essa é uma das
grandes preocupações que eu tenho e é porque eu estou falando aqui, é prerrogativa do
vereador como eu falei, a maioria dos vereadores, não sei quantos assinaram, porque eu não
assinei, a maioria dos vereadores assinar também não significa que o voto é favorável ou não,
assinaram para que desce legitimidade a propositura do nobre vereador, mas eu peço que os
nobres pares, não estou aqui querendo me promover politicamente, não é nada disso, eu estou
aqui falando exatamente o que eu penso e para mim uma mudança de regimento, uma
mudança na lei orgânica, tem que ser esmiuçada, tem que ser muito bem discutida e muito
bem pensada, que é o rumo dessa casa, se olharem, uma das regras desse artigo é não
extrapolar a questão do reajuste, não ferir a Constituição Federal, enfim, tem inúmeras regras,
não sou um profissional de direito, mas a gente lê e a gente tem a interpretação, tem inúmeras
regras a serem seguidas, e eu creio que quem pensou isso, quem colocou isso e há de se dizer
que o período eleitoral era muito mais longo do que é hoje, quem pensou dessa forma, teve
o zelo e o medo que isso tudo, pudesse trazer um impacto exagerado e negativo para o
município, essa é minha interpretação, deixo aqui registrado o meu voto contrário, e continuo
dizendo, como diz sempre o nobre vereador Caio, o processo é democrático, e é isso que vale,
é isso que vai prevalecer nessa casa, muito obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (2) – “Senhor presidente, peço dispensa dos cumprimentos
regimentais, tendo em vista que já estive nesta tribuna na data de hoje, realmente estamos
votando um projeto, uma emenda a lei orgânica, aqui é um espaço democrático, esse projeto
tem que ser muito bem discutido, como já o foi, conversei com os nobres colegas, tivemos
uma reunião, já a aproximadamente três meses, aqui na presidência, foi falado que há
prioridades maiores do que essa lei, porém, não foi apresentado nada ainda, assim na ausência
de prioridade, qualquer coisa vale, então a gente tem que fazer, concordo, há várias mudanças
que precisam ser feitas no nosso Regimento, conversamos sobre a questão de emenda
impositiva, conversamos sobre o tempo de discussão de requerimento, conversamos sobre
um erro que tem na questão de licitação, mas enquanto não for feito os outros a fazemos esse,
e é justamente por isso, que propositalmente, esse foi o primeiro, porque eu sabia que
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necessitaria de mais discussão, por isso esse foi o primeiro, esse foi sozinho, eu apresentei
aqui à procuradoria da casa, para o Anderson os projetos e decidi fazermos desta forma,
sozinho, eu conversei com os nobres colegas, os nobres colegas concordaram comigo, que
temos que jogar luz nesse problema, não poderíamos votar isso na surdina e por isso a
protocolamos ele sozinho, para que todos saibam o que está acontecendo, que nosso objetivo
aqui não é enganar ninguém, o problema, eu entendo, de votar no último ano, não é o desgaste
que eu vou sofrer, ou desgaste que os nobres colegas vão sofrer, é o desgaste do outro, porque
o desgaste do outro? Porque eu não estou preocupado com meu desgaste, mas eu não posso
falar se o outro está preocupado com desgaste ou não, e isso vai mexer na remuneração, no
subsídio de todos os vereadores da próxima legislatura, muitos vereadores não precisam de
subsídios, muitos vereadores tem outras funções, alguns aqui se dedicam integralmente a
isso, temos que, isso aqui realmente essa semana eu tive uma, me contaram, conversei com
o pessoal, os vereadores de Tapiraí, não estou menosprezando o trabalho deles, conheço
quase todos, fazem um excelente trabalho pelo município deles, mas que estão no município
de oito mil habitantes, oito vezes a menos que Piedade, sete a oito vezes menos que Piedade,
se reúnem a cada quinze dias, tem a mesma remuneração daqui, é bom deixar claro que não
estamos fixando salário, não estamos mudando salário, estamos fazendo uma alteração, e
tanto é que o projeto é bom, que o próprio presidente veio discutir aqui antes, falou: ‘hoje a
lei obriga que não votemos em sessenta dias’, e isso é o certo e o errado termos que determinar
um período para votar e realmente é isso que o meu projeto está combatendo, o meu projeto
é assinado pelos nobres colegas, hoje, eu não sei se foi feito uma confusão, ou se realmente
entende desta forma, mas hoje tem um prazo para votar, hoje temos que votar no último ano,
com a aprovação vamos deixar de ter prazo, aí sim, a única obrigação vai ser que votemos
até sessenta dias antes da eleição, pelo princípio da anterioridade, que não podemos ganhar
eleição e aí decidir quanto vai ganhar, temos que concorrer sabendo qual vai ser o salário, e
sabendo que isso vai valer a partir de 2025, não vai valer para agora, se autorizarmos uma
alteração, não quer dizer que amanhã a vamos mudar o salário para depois de amanhã estar
ganhando um salário maior, não é para a gente é para próxima legislatura,temos que valorizar
essa casa, temos que incentivar pessoas boas, pessoas que estejam preocupados com o
município, possam estar aqui, fica a minha contribuição, que não sei se foi uma confusão, se
foi, mas hoje nós temos um período para votar, hoje, obrigatoriamente, nós precisamos votar
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no no último ano, a lei tira essa obrigatoriedade, como foi dito aqui antes, vamos tirar esse
período, essa necessidade de um período obrigatório, vamos colocar, agora, a liberdade, se
os vereadores quiserem, e não é obrigatório, apodemos aprovar e pode ser que não usemos
essa autorização, pode ser que votemos no último ano, pode ser que optemos por nem votar.”
– Aparte vereador Adilsom Castanho – “É exatamente, o que o senhor falou, ele diz que
se tiver a proposta, tem que votar nos sessenta que antecedem o período eleitoral, mas se não
tiver a proposta, também não tem votação, é isso.” – Continuou o orador – “Não, não, acho
que está havendo uma confusão, por lei, essa é uma a previsão, eu não posso nem falar que
é constitucional, porque não está na constituição, mais é um entendimento, inclusive do STF,
não podemos pelo princípio da anterioridade, até sendo discutido isso, se vereador pode ter
revisão ou não, mas isso, não vou entrar nesse assunto, para não gerar confusão em quem
está nos assistindo, temos que apresentar, caso a queiramos fazer alteração a temos que
apresentar e votar a sessenta dias antes das eleições municipais, isso é óbvio a querendo
apresentamos, não querendo não apresenta, não faz sentido, estarmos amarrado de só poder
ter essa apresentação no último ano de mandato, até porque eu tentei dar uma procurada, eu
não achei nenhum outro município no Brasil que tem esse artigo na lei orgânica, eu não sei
quem foi que fez isso na época, mas é o único município que tem essa previsão, não estou
fazendo nada extraordinário, não estamos aprovando nada extraordinário, só estamos fazendo
igual os outros 5569 municípios desse país, muito obrigado.” – Vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (3) –“Senhor presidente, quero aqui solicitar a dispensa dos
protocolos, das formalidades. Queria colocar aqui, estou aqui para colocar um ponto de vista,
ouvindo os dois nobres vereadores, e os argumentos aqui apresentados e acho que ambos
possuem as razões, o nobre vereador coloca muito bem, o nobre vereador apresentou muito
bem, os subsídios dos vereadores serão fixados através de resolução até sessenta dias, esse
até permite que votemos, futuramente, também no mesmo período, não exclui a possibilidade
prevista na lei orgânica do município, da mesma forma que o nobre vereador Adilsom,
também coloca, mas nós podemos fazer isso em qualquer momento, será que não teremos
algum impedimento de ordem, no caso que ele exemplificou muito bem, de uma pandemia
ou qualquer outra coisa, nós não conhecemos o orçamento e de todas as formas, nós temos
que determinar esse subsídio para o próximo mandato, os vereadores, agora, mesmo que
determinem esse subsídio, se isso for aprovado, daqui um mês, daqui seis meses daqui um
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ano, dois, nós não teremos a opção de nos favorecer com essa decisão, e sim o próximo
mandato.” – Aparte vereador Adilsom Castanho – “Na verdade, a lei orgânica diz que tem
que ser no último ano, esse é o ponto de se atentar, nós temos aqui, diz que é no último ano.”
– Continuou a oradora – “Então, até sessenta dias antes, o que saiu foi esse ‘último ano’,
essas palavras ‘último ano’, que pode ser então, como coloquei, nós poderemos apresentar
daqui um mês, seis meses, um ano, até último ano, por conta disso, eu vejo razão na discussão
dos dois vereadores, a possibilidade de discutirmos e também, a questão de não temos
subsídios, argumentos, parâmetros para estarmos discutindo isso, com exceção do último
ano.” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues – “Só para colaborar com o discurso,
e agregar ao projeto, ao tema, realmente, se ocorrer uma pandemia, qualquer coisa nesse
sentido, em momento algum a lei orgânica do município fala que não pode votar atrás, ou
que não podemos diminuir, tanto é que o nosso ilustríssimo vereador, queridíssimo por todos
aqui, o Geraldo Amâncio, propôs em 2020 uma resolução, onde diminuiria esse subsídio,
podemos estar longe, vai fazer agora e pode ser que aconteça alguma coisa, pode ser, mas se
acontecer voltamos atrás, reduzimos, tanto é que isso, já foi tentado nessa casa, então assim,
ah tem risco de uma pandemia, mas ainda há um mecanismo para gente resolver esse
problema.” – Continuou a oradora – “Por conta disso, até não sei se mereceria um
substitutivo, alguma coisa, que algumas coisas poderão ser colocadas, por conta disso, eu
solicito, para estarmos esclarecendo algumas questões, ou talvez até melhorando a redação,
eu solicito o adiamento da votação por três sessões, baseado no art. 175 do Regimento
Interno, é uma solicitação que estou fazendo, haja vista, a aceitação do argumento de ambos.”
– O presidente colocou em votação nominal o pedido de adiamento da votação da proposta
de emenda, solicitado pela vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, baseado no
art. 175 do Regimento Interno – O pedido de adiamento foi rejeitado pela maioria (9x3),
votaram á favor do adiamento os vereadores Adilsom Castanho e Nelson Prestes de
Oliveira e a vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva. – Continuou em
discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (4) – “Senhor presidente, peço dispensa
das formalidades regimentais, para discutir diretamente o projeto de lei, nós tivemos aqui, os
colegas que me antecederam, os nobres colocaram pontos de vistas antagônicos, e a nossa
vereadora Maria Vicentina tentou também passar a visão dela, e eu quero contribuir também,
além de tudo que já foi falado aqui, acredito que é sempre muito importante deixarmos o
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mais claro e cristalino possível, porque entendemos que o processo legislativo, tudo que
decidimos aqui, às vezes soa um pouco de difícil entendimento, enfrentamos, muitas vezes,
notícias desencontradas, por exemplo na última votação de aumento do salário público dos
servidores públicos municipais do executivo, foi proposto um valor para executivo e o
legislativo propôs um aumento, também, para os servidores da casa, os vereadores não
estavam incluídos, porque existe uma diferença, o servidor recebe salário, o vereador recebe
subsídio, tanto é que nós não temos décimo terceiro, nem férias, porque não é salário, é um
subsídio, pago mensalmente, existe uma diferença, e na ocasião foi proposto para os
servidores do executivo, um valor diferente dos servidores do legislativo e a população
começou a falar e fala até hoje, inclusive, mesmo depois de muito esclarecida, que os
vereadores aumentaram o próprio salário, quando nem é permitido fazermos isso, o que está
sendo discutido aqui é fazer uma pequena alteração na lei orgânica municipal, hoje, como foi
bem explicado aqui, tem que ser feito, obrigatoriamente, no último ano da legislatura, no
máximo sessenta dias antes da eleição, então é o prazo máximo, essa data limite é sessenta
dias antes do pleito, normalmente no começo de agosto, porque as eleições são,
normalmente, em outubro, exceção feita a pandemia, que as eleições foram em novembro,
então é o prazo máximo, só que ele também vincula a fazermos isso só no último ano de cada
legislatura, mas sempre para vigorar na legislatura seguinte, ou seja, os vereadores não
decidem sobre o próprio salário, vão decidir sobre o salários de quem vai ocupar essas
cadeiras na legislatura seguinte e também não é obrigatório, pode-ser não apresentar nenhum
tipo de projeto, pode se apresentar um projeto para diminuir, como foi falado aqui já, foi
inclusive apresentado, ou pode se apresentar um projeto, como foi feito na última legislatura,
que deixou congelado nosso subsídio até 2024, então a última legislatura votou, que essa em
que nós estamos agora, ficasse com o mesmo subsídio os quatro anos, ou seja, até 2024, nós
não teremos nenhuma alteração no nosso subsídio, o faremos, se a casa assim decidir, para
próxima legislatura, porque eu sou favorável? Porque você abre a possibilidade maior de
discussão, hoje obrigatoriamente no último ano, retirando essa obrigatoriedade de ser no
último ano, os vereadores poderão apresentar um projetos de decreto e ter essa discussão
antes do último ano, mas tudo na condicional, é por isso que falamos tudo na condicional,
poderão, isso quem vai decidir são os vereadores que tiverem a época, pode não ser
apresentado, como pode ser apresentado antes do último ano, mas tudo isso é consenso, essas
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discussões que temos aqui de vários projetos, discutimos em um ano e meio, diversos projetos
de interesse da população, o ano passado diversos projetos muito importantes, como plano
diretor, zoneamento, plano municipal de saneamento básico, enfim, nós mesmos
apresentamos nossos projetos aqui também, quando formos apresentar um projeto desse tipo,
vai haver discussão prévia, se vai ser consenso apresentar, existe o número mínimo de
assinaturas para que esse projeto seja apresentado, tem que passar pelas comissões, depois
vem a plenário para ser discutido, como está sendo discutido agora, tudo é sempre um
processo de discussão, e que a democracia sempre respeitada, em que os treze vereadores
tem voz para colocar seus pontos de vista, e todos aqui decidirem a partir dos pontos de vistas
que são colocados, essa é uma possibilidade que abrimos se o projeto for aprovado, de
discutir antes do último ano, mas a própria legislatura pode entender, num consenso, que vai
ser no último ano, sessenta dias antes da eleição, enfim, isso é uma outra discussão que vai
se ter, se o projeto for aprovado, quando os vereadores sentarem para discutir, se vão fazer
esse projeto, por isso que eu não vejo problema nenhum, em abrirmos essa possibilidade,
porque a discussão seguinte desses projetos, vai passar por todas essas fases que eu falei, eu
vejo que, melhorar o nosso Regimento Interno, melhorar a lei orgânica no que tange ao nosso
trabalho parlamentar é fundamental, eu sei que estamos discutindo esse projeto, eu não quero
fugir da discussão do projeto, mas como é um projeto de emenda a lei orgânica, precisamos
aprimorar o trabalho parlamentar e as leis são isso, mudam o tempo todo, como foi bem
colocado aqui, se no momento entendesse que vai votar um subsídio. e aí no momento
seguinte, vem uma pandemia, vem uma catástrofe, uma tragédia, Deus nos livre disso, mas
pode acontecer, podemos discutir novamente e resolver.” – Aparte vereador Alexandre
Pereira – ”Tivemos uma época de pandemia, nós devolvemos para o município, a princípio,
acho que R$ 1.300.000,00, depois devolvemos mais um dinheiro da Etec, como foi dito aqui,
em plena pandemia, é importante, que a pandemia, não coloquemos como empecilho, porque
nós dependemos muito da renda daqui, também nós vivemos a pandemia, muitos de nós, não
conseguimos exercer a própria profissão, tem que abrir mão da profissão, por conta do
mandato e nós sofremos com a pandemia, tudo subiu, tudo ficou mais caro, e como
dependemos do recurso então entrei na pandemia, em plena pandemia, a pandemia também
nos afeta, afeta de modo geral, não podemos, eu acho que, de forma alguma colocar a
pandemia como empecilho, a pandemia veio e nós vamos continuar com esse mesmo recurso
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que recebemos hoje? Até, se de repente, não votarmos no último prazo, até 2028 com esse
mesmo salário, eu acho que a pandemia não é desculpa, obrigado.” – Continuou o orador
– “Obrigado nobre, só para arrematar, em relação ao plano, ao orçamento, o que foi colocado
aqui, de ter se cuidado de ser próximo, Ok, mas o plano plurianual já é para os quatro anos,
é apresentado para isso, e pode ser modificado, como hoje nós votamos três leis de
modificação, claro que foi para receber recurso, sabemos que o município já atravessou,
diversas vezes, queda de arrecadação, e aí no momento de crise, no momento queda de
arrecadação, o executivo faz seus ajustes, e o legislativo sempre colaborou para fazer os seus
ajustes também, cada momento tem que ser discutido dessa forma, as leis orçamentárias,
embora entenda que o nobre colocou, de tentar ser o mais próximo possível, sim mas é tudo
previsão, o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias, a lei orçamentária anual, tudo
previsão, haja visto que nós tivemos até um aumento de arrecadação, em relação a previsão
que foi colocada, superou as expectativas, assim como em outros momentos nós tivemos
queda, não atingiu a expectativa, então em cada momento tem essa discussão, mas o mais
importante é discutirmos esse e todos os temas que são relevantes, para que o legislativo, nós
que estamos aqui, com a incumbência de decidir como a nossa cidade vai se desenvolver,
precisamos ter as ferramentas para entregar mais para a população e toda essa discussão,
sempre digo, valoriza o legislativo, porque o legislativo precisa ter ferramentas para discutir
o que é melhor para o povo, se ficarmos cada vez mais engessado, cada vez mais limitado,
não estou falando de recurso, estou falando de prerrogativa de vereador, eu sempre coloco
aqui, as prerrogativas do legislador poder defender a população, nós somos escolhidos pela
população e nós temos que ter mecanismos para defender a população, se ficarmos cada vez
mais engessado e não poder discutir os temas que podem melhorar a vida da população aí o
nosso trabalho vai ficar muito difícil e consequentemente poderemos entregar muito menos
para população, é por isso que eu sou favorável que aprovemos esse projeto e que
modernizemos, cada vez mais, o nosso Regimento Interno e os artigos da Lei Orgânica, que
dizem respeito ao legislativo, para que possamos entregar cada vez mais, porque o legislativo
é um poder essencial à democracia e o desenvolvimento da nossa cidade, obrigado.” –
Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (5) – “Mesa constituída,
nobres colegas vereadores. Bom, eu acho que o vereador que mais teve mandato nessa casa
de você,s acho que sou eu, eu já vi esse filme várias vezes, sexta vez já, eu só digo para vocês
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o seguinte, vereadores, eu concordo com vocês, eu claro, eu vou falar aqui o que eu sinto, e
vocês podem até não gostar, logicamente que vocês estão com esse projeto para não votar no
tempo certo, para não dar repercussão, logicamente que o pessoal vai gritar em cima dos
vereadores, sabe porque? Quando eu fui para o meu primeiro mandato, parece que ganhava
R$ 680,00 por mês, parece que ia subir para R$ 1.000,00, uma coisa assim, tivemos um povo
dentro da câmara e ali saiu pau para tudo que é lado, eu lembro hoje, você entendeu, o povo
vai, parou ali, desde lá veio só subindo, subindo e outra coisa hoje, o vereador, eu não, eu sou
aposentado, então é mais fácil, mas para um vereador, como tem nós temos vereador aqui,
que trabalha direto, fica aqui na Câmara, vem na Câmara, corre os sítios, vai, é uma mixaria,
é pouco dinheiro, é muito pouco, tinha que valer mais, porque você coloca um tanque, eu por
exemplo, eu vou falar de mim, eu coloco um tanque de diesel meu carro fica em R$ 500,00,
andou um pouquinho e acabou o dinheiro, já tem que encher de novo, corre um pouquinho,
para você correr são 84 bairros e você tem que correr e se o vereador não ganhar bem, se não
ganhar mais ou menos, não consegue, não adianta, o vereador tem que ganhar mais ou menos
para que ele consiga fazer o trabalho do legislativo nessa casa, porque o que ganha hoje, não
dá, não adianta dizer que dá, que não dá, eu votei aqui sim, para prorrogar, para estudar
melhor essa lei, mas passou, vai ter que ser votado hoje, eu sou favorável a essa lei, para que
depois, nós vamos estudar o que que vai acontecer, não é que vai subir, nós vamos estudar
esse projeto para ver o que que vai acontecer, ninguém sabe, isso aqui é um começo, é o
começo de uma coisa, que tem mais dois anos para frente, eu digo para vocês, eu já estou
dizendo, agora aqui, eu já não vou mais participar disso, para mim eu já fiz a minha parte, já
colaborei muito com a minha cidade, com Piedade, ajudei, fiz o que pude, trabalhei, a prova
está em meus mandato, o quanto que eu trabalhei, inteirando com dinheiro do bolso, chegava
no fim do mês, o dinheiro que eu ganhava não dava, porque eu tenho que ajudar, você
entendeu? Eu sou sim, favorável a esse projeto, porque tem que melhorar, porque vem muitos
anos assim, tem que ganhar mais um pouco, para que ele consiga pegar o carro dele e ir até
a divisa de Tapiraí, lá no Jacinto, da quase quarenta quilômetros daqui lá, dá trinta e poucos
quilômetros, ida e volta são sessenta, para ele ir lá no na divisa de Pilar do Sul, no
Douradinho, quanto que a pessoa não vai gastar? E tem que ir, porque se ele não for, não
trabalhar, a política dele já era, como tem prova disso aqui, que uma pessoa que não
trabalhar,entra uma vez e na outra já caiu fora, ou ele trabalha direito ou não trabalha, cobra
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o prefeito, tem que cobrar, tem que estar em cima do prefeito para melhorar a cidade, se o
prefeito não fazer coisa que está certo, tem que ir para cima também, é essa a função do
legislativo, nós não temos nada a ver com o prefeito, só para vocês ter uma ideia aqui,
presidente, só para você ter uma ideia que o negócio é complexo, eu fui presidente dessa casa
aqui por dois mandatos, um ano aqui está aqui, tem uma prova marcada aqui, está aqui na
Câmara, cheguei a devolver dois milhões de reais para o prefeito, para prefeitura, que essa
casa recebeu, nós não não gastamos, porque é uma Câmara econômica, não tem um assessor,
enquanto nossa cidade vizinha, Ibiúna, tem dois assessores, até três e lá se ganha R$ 9.000,00
ou R$ 10.000,00, uma coisa assim, por mês, com assessor, carro a vontade, aqui nem carro
tem, então eu acho que é mais do que justo, um vereador ganhar, porque se não ganhar, não
consegue trabalhar para o povo, é isso aí Presidente, a minha opinião, eu podia até falar: ‘Eu
não vou votar, porque não vou estar mesmo aqui, não vou ser mais candidato.’ Mas não é
isso, temos que pensar também, estamos contribuindo com a própria cidade, para o vereador
trabalhar bem, se o vereador tiver condição de trabalho, ele vai ajudar o nosso município, ele
não vai querer vir aqui e ficar sentado, ele vai correr, e é isso que tem que ser feito, eu sei que
vai ter comentário, o vereador vai votar não sei o quê, deixa o povo que fale, quer falar que
fale, porque vão falar mesmo, mas só que vocês estão fazendo uma coisa certa, uma coisa
que tem que ser feita, eu sou favorável e conto com vocês que vão trabalhar muito, peço que
vocês trabalhem, porque vocês vão querer se reeleger na próxima eleição, trabalhem, porque
se vocês não trabalharem, é um mandato só, se vocês quiserem continuar na sua carreira
política, que trabalhem, ajudem o povo, porque o povo precisa de vocês aqui, dentro dessa
casa de leis, obrigado, senhor presidente.” – Continuou em discussão – Vereador José
Anésio Xavier Lemes (6) – “Senhor presidente, eu peço dispensa das formalidades. Acho
que é de extrema importância essa discussão, acho que a democracia é para isso mesmo,
estamos aqui para discutir, cada um colocar seu ponto de vista, mas eu venho falar, como o
vereador Caio, todos aqui foram muito craques, em suas colocações e o nobre vereador
Nelson, se o senhor tem seis mandatos, é porque o senhor fez e continua fazendo muita coisa
boa para o nosso município, senão o senhor não estaria aqui, o senhor colocou suas palavras
com razão e também, presidente o senhor está no quarto mandato, não é por acaso que o
senhor está quatro vezes aqui, é porque desempenha um grande trabalho, então isso é
verdade, eu também tenho minhas atividades, sou agricultor e, muitas vezes, eu saio do bairro
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do Gurgel, nós estamos quase na divisa de Ibiúna, para ir no bairro do Bateias, com meu
carro, até pagando funcionário para ficar na minha atividade, para mim poder se deslocar
para procurar o munícipe, o munícipe que quer conversar, que quer dialogar e quer cobrar,
é isso mesmo vereador, nós precisamos percorrer esse município, esse povo que merece todo
respeito, nós temos todo carinho, essa melhoria, esse estudo vem de encontro, porque nós
somos econômicos e quero deixar bem claro, eu estive no mandato passado, eu sei da
honestidade do legislativo piedadense, acompanhei antes de ser vereador, eu sei que todos os
vereadores são super honestos, cuidam do dinheiro público, nós cuidamos, por causa disso
que nós trabalhamos muito em prol de saúde o nosso município é referência na região, porque
nós somos honestos, nós não gastamos dinheiro público ao nosso benefício, muitas vezes
colocamos dinheiro do no nosso bolso mesmo, como foi colocado aqui, conte com meu apoio
e parabéns ao legislativo, essa casa de leis e a anterior também, fizeram um grande trabalho,
obrigado, presidente.” – Continuou em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (7)
–“Peço licença dos cumprimentos.Sou favorável ao projeto, nós não estamos aprovando um
projeto de aumento salarial, estamos aprovando um projeto de extensão na aprovação, caso
for colocado em plenário, temos que nos valorizar, sempre falei isso, é o meu segundo
mandato e sou favorável a valorização da Câmara Municipal de Piedade, sempre estarei
trabalhando para que haja a valorização de toda nossa Câmara Municipal, modernidade,
tudo, em todos aspectos, pensamos que temos, mas não temos hoje, infelizmente, nossa
população pensa que temos, mas não temos, não temos décimo terceiro, não temos férias,
não temos carro, não temos nada, mas temos o mais importante que a população precisa, que
é a vontade de trabalhar e continuo trabalhando, independente desse projeto, independente
de outro que vier, se vai ser aprovado ou não, continuo trabalhando pela população de
Piedade, sei de onde saí e sei onde estou hoje, a responsabilidade, continuamos, a Câmara
Municipal de Piedade, continuará com responsabilidade, Nelson, desde o seu tempo, vamos
continuar honrando o nome de vocês, que trabalharam muito para que isso estivesse aqui,
desfrutando disso no dia de hoje, vamos continuar trabalhando, e também temos preocupação
com o próximo, se caso for preciso voltar atrás, nós voltaremos atrás, mas estamos aqui
trabalhando pela valorização da Câmara Municipal, enquanto ela não for valorizada ficamos
para trás e com esse projeto, e os outros que vierem, com valorização, vamos atingir mais
pessoas, Caio, vamos atingir mais bairros, como o Camarão falou aqui,vamos sim, hoje não
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fazemos muito, porque falta, não vontade de trabalhar, mas falta, às vezes aquele recurso,
para gente poder ir lá na frente, mas com esses projetos, que estão aqui nessa noite, com
certeza, será um marco para a gente poder ajudar mais pessoas, e nós já ajudamos muitas
pessoas, tanto essa casa, como as legislaturas antigas também ajudaram, e essa casa, se você
somar, nesse um ano e cinco meses, são mais de 60 milhões para Piedade, que esse grupo de
vereadores, treze vereadores trouxeram para Piedade, meu Deus, será que não merece uma
valorização, claro que merece, o povo vai estar conosco, porque nós trabalhamos e nós
mostramos para eles que trabalhamos, obrigado, presidente.” - Como não houve mais
vereadores para discuti-la, a proposta de emenda foi colocada em primeira votação –
Aprovado pela maioria (11x1) – o vereador Adilsom Castanho votou contra a proposta
- A proposta será incluída na pauta, após o interstício mínimo de dez dias, para segunda
deliberação . Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em
EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão ordinária às 21h59. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 17ª sessão ordinária, que será realizada em 6 de junho de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 15/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho)
“Dá denominação de Horto Florestal José Secol à área localizada no interior 
do Parque Ecológico.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de decreto legislativo nº 8/2022 (vereador Valdinei Aparecido 
Mariano Franco)
“Confere à Equipe de Bike Mimimi Mtb a distinção do Mérito Esportivo do 
Município de Piedade.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 13/2022 (Poder Executivo)
“Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade - SP o Encontro 
Estadual de Carros Antigos e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 14/2022 (Poder Executivo)
“Autoriza abertura de crédito especial para o fim que especifica.”
(Em segunda discussão e votação)
5 Projeto de lei nº 15/2022 (Poder Executivo)
“Autoriza a inserção da alteração que especifica no Plano Plurianual - PPA e 
dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
6 Projeto de lei nº 16/2022 (Poder Executivo)
“Autoriza a inserção da alteração que especifica na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
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7 Projeto de lei nº 18/2022 (Poder Executivo)
“Cria o programa Banco de Alimentos do Município de Piedade e dá outras 
providências.”
(Em segunda discussão e votação)
8 Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues)
“Altera o parágrafo primeiro do artigo 30-A da Lei Orgânica do município de 
Piedade-SP.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 2 de junho de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente