sessao nº 20

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e sete dias do mês de junho de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (DEM), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex Pinheiro da
Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6)
Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes de
Oliveira (PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 12) Wandi Augusto
Rodrigues (DEM) e a ausência da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), foi
dado início à vigésima sessão ordinária de 2022 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação
a ata da décima nona sessão ordinária de 2022 – Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura
das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº 92/2022, de 15/6/2022 - Resposta
ao protocolo nº 6638/2022; Of. Seg. nº 93/2022, de 22/6/2022 - Resposta ao requerimento
nº 59/2022; Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 20/2021 (Poder Executivo) –
“Declara de utilidade pública a Associação Cultural e Esportiva de Piedade.”; Projeto de lei
nº 21/2021 (Poder Executivo) – “Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão onerosa
de uso dos imóveis municipais edificados na Rua Francisco Antônio Correa, nº 123, Centro,
Piedade/SP”; Projeto de lei nº 18/2021 (Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco)
– “Declara de utilidade pública a Organização Não Governamental Esportiva e Cultural Voz
do Morro.”; Substitutivo ao projeto de lei nº 13/2022 (Vereador Alex Pinheiro da Silva)
– “Dispõe sobre a disponibilização de brinquedos adaptados para crianças com deficiência
em locais de lazer, públicos e privados.”; Requerimento nº 65/2022 (vereador Alex
Pinheiro da Silva) – “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Cilas Marques.”;
Requerimento nº 66/2022 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Voto de pesar pelo
falecimento da senhora Luíza Stelzer de Souza.”; Requerimento nº 67/2022 (vereador
Mauro Vieira Machado) – “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Paulo Mendes da
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silva.” Indicação nº 116/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Indica melhorias no
Bairro Alto da Liberdade.”; Indicação nº 117/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) –
“Indica melhorias no Bairro dos Soares.”; Indicação nº 118/2022 (vereador Alex Pinheiro
da Silva) – “Indica melhorias nos Bairros Sarapuí de Cima e Santos e Paiol.”; Indicação nº
119/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Indica melhorias no Bairro Sarapuí dos
Torres.”; Indicação nº 120/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Indica melhorias na Rua
Benedito Amâncio Vieira.”; Indicação nº 121/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) –
“Indica a manutenção (tapa-buracos) no trevo da Vila Moraes.”; Indicação nº 122/2022
(vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Indica informação do início das obras das vias da Vila
Moraes.”; Indicação nº 123/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Indica melhorias no
Bairro Campininha.”; Indicação nº 124/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Indica
melhorias no Bairro Vila Moraes.”; Indicação nº 125/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
– “Indica melhorias no Bairro Piraporão”; Indicação nº 127/2022 (vereador Adilsom
Castanho) – “Indica a manutenção das duas estradas que ligam o Bairro Sarapuí dos Torres
à Cachoeira da Fumaça.”; Indicação nº 128/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Indica a
instalação de iluminação pública na entrada principal do Bairro dos Ortizes.”; Indicação nº
129/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Indica a manutenção na estrada no Bairro do
Piraporão, divisa com o município de Salto de Pirapora.”; Como não houve mais matérias a
serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre.
– Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) – “Meu cordial boa noite a
todos, em especial quero cumprimentar o nosso presidente da casa, o vereador Adilsom
Castanho, a mesa constituída, nobres pares, cumprimentar também os funcionários da casa,
os que nos assistem pelas redes sociais, e também agradecer e cumprimentar o secretário de
serviços públicos e chefe de gabinete Diego, do nosso prefeito Geraldo. Inicialmente, vamos
colocar aqui as grandes conquistas ocorridas nesta última semana, as grandes providências
e ações que estão sendo conquistadas pelo nosso executivo, o nosso prefeito Geraldo Pinto
de Camargo Filho e com a ação sempre presente de nossos vereadores, quero cumprimentar
a todos que trabalham e se empenham sempre para oferecer o melhor para Piedade, só
exemplo, eu tenho até a preocupação de esquecer de alguma coisa, mas nós inauguramos,
semana passada, a casa que está cedendo o programa de banco de alimentos, forma assinados
dois termos de início do asfaltamento tão sonhado, em que todos trabalharam, mais a
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conquista veio agora, de duas grandes vertentes do nosso município, o bairro do Caetezal e
o bairro Bateias, outros bairros sendo beneficiados com o asfaltamento, Jurupará, Ciriaco,
Vila Moraes, etc, isso tudo é um trabalho conjunto, um trabalho em que todos se empenham
em oferecer o melhor, também não posso esquecer da inauguração do espaço, oferecido com
dignidade aos nossos munícipes, que necessitam da ambulância e quem chegam cedo, de
madrugada, ao longo do dia, e estão recebendo das mãos desse executivo um espaço que
possa dar condições para que possam estar encaminhando de forma mais favorável as suas
necessidades, eu deixo aqui e quero parabenizar, essa semana nós temos uma grande
conquista, que vai ser no dia 29, a inauguração do poupatempo, muito esperado porque o
poupatempo vai beneficiar, vaia acelerar as questões relativas à documentos, à providências
que todo cidadão deve ter, e vocês sabem, sempre tem um vereador que acompanha essas
conquistas, eles também foram, bateram e eu quero cumprimentar a todos, que eu não
gostaria de esquecer de ninguém, porque é muito importante a ação conjunta do legislativo
com o executivo, enfim, mas nem tudo são flores, nos deparamos com uma grande tristeza
na semana passada, dois episódioa que provocaram nossa indignação, dois episódios que não
podemos aceitar nessa nossa sociedade, dois episódios que vieram trazer a todos uma revolta
muito grande, tivemos o crime contra uma criança de oito meses, ocasionado por, eu não
posso nem me deter a tantos detalhes, porque os detalhes que eu sei são aqueles que estão
sendo colocados na mídia, um pai alcoolizado de dezoito anos, e uma mãe, que nem sei, não
posso falar, nem julgar, porque eu não tenho outras informações, mas esse fato vem mostrar
a imaturidade de muitas pessoas, a imaturidade dos nossos jovens para assumir a
responsabilidade maior de constituir uma família, isso mostra mais uma vez que nós temos
que votar, cada dia mais, políticas públicas para preparar essa juventude e vocês sabem,
temos ‘n’ exemplos, estou citando dessa última semana, jovens despreparadas, mães que são
jovens, que são crianças, haja vista o episódio ocorrido com o estrupo de vulnerável nos
estado de Santa Catarina, não acontece só lá, muitas vezes acontece aqui por despreparo, por
desinformação, por falta de acompanhamento da família, por falha da escola, eu me incluo
nessa, a culpa é todos nós, é da sociedade, porque muitas vezes transferem esse problema,
apenas para outros resolverem e não assumem a sua posição, outra questão que nós
vivenciamos, outro crime bárbaro, de uma mulher, trabalhadora, guerreira, chefe de família,
exemplo, foi cruelmente assassinada, não tenho palavras para dizer da dor dessa família, não
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tenho palavras para expressar o quanto sentimos essa indignação, o que podemos fazer para
melhorar essa sociedade? Abro um parênteses aqui, quero parabenizar nossa polícia civil que
conseguiu prontamente resolver, eu digo, pelo menos elucidar essas questões, os culpados
estão presos e agora vem toda uma investigação, caso tenha outros envolvidos, não é o caso,
o caso é que estamos vivenciando essa dor e não podemos nos calar, não podemos ficar atrás
de uma cadeira e mão pelo menos buscar alternativas e para mim só tem uma, através da
educação, e eu me pergunto: falhamos e como vamos corrigir tantos crimes bárbaros? Falta
de preparação? Papel da família? O que mais? Religião? Se sabe muito bem, Questões
culturais? Esporte, como você acabou de citar o papel da Voz do Morro, nós precisamos de
instituições, precisamos de pessoas, nós precisamos de políticas públicas, nós precisamos de
investimentos, porque senão vamos sofrer, mais uma vez, com episódios que certamente
chocarão a todos.” – Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco – “Nós
falamos aqui, no meu caso e a maioria dos vereadores vem falando sempre, em especial eu
disse no dia da minha posse, estamos batendo nessa tecla nessa casa, em relação as crianças
e adolescentes primeiro, trabalhar na base, dentro das famílias, para ajudar ao máximo
possível a estruturar essas famílias, eu acompanhei vários casos a alguns anos atrás, onde
crianças, graças a Deus, não chegaram a essa situação terrível de terem perdido as suas vidas,
mas chegaram muito próximas e, hoje ainda no município, muitas crianças passam por isso
e muita gente não sabe, dentro de diversos lares vêm sofrendo agressões, maus tratos, ao
ponto de correr o risco de perder a vida, e no segundo caso, a delegacia da mulher, da qual
estamos falando e tem uma necessidade cada vez maior, não só em nosso município, mas
para nós aqui, em especial, para poder atender essas mulheres que são vítimas de violência,
obrigado.” – Continuo a oradora – “E aqui eu encerro a minha palavra dizendo que a
responsabilidade é de todos nós, poder público, representantes, da sociedade como um todo,
e nós não vamos perder a capacidade de nos indignar diante de episódios tão marcantes como
esses, era isso, deixo aqui meu agradecimento e uma boa noite a todos.” – Vereador Alex
Pinheiro da Silva (2) – “Senhor presidente, nobres vereadores e vereadoras, população
presente, funcionários dessa casa, aqueles que nos acompanham nas redes sociais, nosso
secretário de serviços públicos Diego, boa noite a todos. Começo a minha fala nessa noite,
uma semana que passamos de muitas conquistas, quero parabenizar a todos os envolvidos,
o prefeito e todos os vereadores envolvidos nas conquistas de nosso município, beneficiando
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a nossa população, meus parabéns a todos pelo empenho, quero destacar mais uma conquista,
a retirada dos postes do Ciriaco, a Elektro nos atendeu, eu quero agradecer a cada vereador
que subiu nessa tribuna e falou, comentou, discutiu, e graças a Deus a Elektro conseguiu tirar
os postes do Ciriaco e as obras vão continuar, você que é do Ciriaco e está nos acompanhando
pela rede social, bem por certo que temos mais serviços da Elektro em nosso município,
temos a luta do presidente da casa, Adilsom Castanho, junto com o Nei Viola, requerimento
que tem todo o nosso apoio, no bairro Bom Pastor, continua os postes tortos lá, até agora não
foi solucionado,. Queria, também falar, tivemos uma reunião com o pessoal da elektro, queria
agradecer o senhor Eduardo, que prontamente atendeu o pedido, agradecer o prefeito, ele fez
uma notificação, através dele uma notificação ao senhor Eduardo, que concedeu a retirada
dos postes, mas eu queria deixar claro para os nossos munícipes, tem muitas pessoas
reclamando dos postes que estão com as lâmpadas de LED queimadas, eu queria passar para
vocês, fizemos reunião com o Senhor Eduardo, ele nos falou que essas lâmpadas têm que ser
retiradas e ir para a assistência técnica, não é como antigamente, que você pegava a lâmpada,
retirava e colocava outra, essas lâmpadas novas, você que é munícipe e está nos assistindo
nessa noite, nos ouvindo, essas lâmpadas são retiradas, levadas para a assistência técnica e
depois de trinta dias estão de volta e é colocada de novo, é um trabalho, um programa da
Elektro, que fica um pouco sem sentido, porque quando queimam essas lâmpadas como que
faz para arrumar? Mas vamos aguardar, esperar as próximas providências, acredito que o
prefeito esteja fazendo licitações para novas lâmpadas de LED para colocar em nosso
município, esperamos que fazer um contrato que seja com troca imediata caso queime, a
assistência técnica troque na hora, e o munícipe não fique esperando pela Elektro, os nossos
munícipes estão esperando a troca, e reclamam do trabalho, sabendo que a Elektro que é
responsável por isso, deixamos bem claro que a Elektro é responsável pelo serviço. Tivemos
uma reunião antes da sessão sobre transporte público, estamos trabalhando em conjunto com
os vereadores, procurando, com a administração, alternativas para que voltem alguns horários
de transporte público, sabemos que tem deixado muito a desejar, atrapalhado o crescimento
do município, tem pessoas que não conseguem trabalhar, perdendo emprego por causa disso,
esperamos que seja solucionado o quanto antes, continuamos trabalhando amigos, pela
iluminação pública, pela extensão de água, que os remédios de alto custo através do governo
do estado, esteja voltando para casa de nossos piedadenses ” – Vereador Wandi Augusto
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Rodrigues (3) – “Boa noite Senhor Presidente , mesa constituída, nobres colegas, secretário
de serviços públicos e chefe de gabinete da prefeitura do prefeito, Diego Clebersosn que nos
acompanha aqui, e público que nos acompanha, a esposa do Nei, a mãe do Rodigo, servidores
da casa, e os que acompanham pelas redes sociais, meu boa noite. Quero tratar de vários
assuntos como de costume, o primeiro deles, aproveitando o gancho do nosso nobre vereador
Alex, está sendo licitado pela prefeitura, já foi nos passado, aquelas emendas que os nobres
colegas fizeram no ano passado, alguns pontos, mais de duzentos pontos de iluminação
pública, duzentos pontos de LED, já está em licitação, eu vou ser sincero, eu não indiquei,
preferi indicar para outra coisa, mas os pontos que nossos nobres colegas, acho que quase
todos indicaram para iluminação, serão atendidos, e logo teremos iluminação em mais pontos
de nosso município, quero parabenizar o nosso município, saiu um levantamento, Piedade,
mais um ano, foi o recordista, foi o município que mais entregou cenoura aqui no Ceagesp,
mais de cinquenta e cinco mil toneladas, apesar de boa parte disso não ser produzido aqui,
Piedade é um município, esse dado é, para comprovar que realmente, alimenta o nosso país,
o nosso estado, parabenizar também, aproveitando um gancho da nossa nobre vereadora,
Maria Vicentina, a nossa polícia civil, que além de esclarecer os dois casos que a vereadora
trouxe aqui, temos o caso dos tratores roubados, que eles conseguiram esclarecer, cinco casos
de furto em residência, que eles conseguiram prender os suspeitos, e os suspeitos acabaram
confessando os crimes, parabenizar também a equipe de futsal do professor Evandro, pelo
título na taça Lisofus, ficou entre os quatro melhores no Cruzeirão e mostra que o futsal
piedadense é muito forte, é um projeto muito bom, eu joguei nesse projeto, comecei a jogar
quanto eu tinha os meus dez anos, joguei até os dezoito, tive que parar por conta da faculdade,
então eu sei que a molecada, o pessoal ali é bom, merecem, até faço um apelo, uma estrutura
para eles poderem trabalhar, falar sobre a Elektro, chegou a resposta de um apontamento, de
um ofício, na verdade é um requerimento aqui da Câmara, um requerimento de munícipes,
vou aproveitar que o chefe de gabinete está aqui, vou fazer uma indicação para o município
começar a economizar folha sulfite, porque o município está fazendo as autorizações como
manda o acordo com o Ministério Público, o município faz a parte dele, chega lá a Elektro
não aceita, e não está fazendo as ligações na zona rural de energia elétrica, tem um acordo
firmado com o Ministério Público, que para ligar o município precisa autorizar, o município
faz a parte dele, faz a autorização, e quando chega na Elektro, eles negam o pedido, hoje fui
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a prefeitura, conversei com a procuradoria jurídica, conversei com o vice prefeito, solicitei
o TAC, que é o termo de ajuste de conduta do MP, para que eu possa ver o que está
acontecendo, entender e vou procurar a promotoria de Piedade, para entender porque que
temos um acordo firmado entre município, Elektro e Ministério Público e não vem sendo
cumprido. Um outro assunto, muito preocupante em nosso município, o nosso ex prefeito,
entrou com uma ação contra o município, já teve uma primeira sentença que condenou o
município a pagar a ele quase vinte mil reais em férias, o ex prefeito que ficou afastado um
bom tempo na gestão passada, por vários motivos, tirou suas férias, ele que determinava
quando ia tirar férias, só precisava avisar a Câmara com quinze dias de antecedência, não o
fez, não tirou as férias, algo que seria ele que decidia quando ia tirar, e agora processou o
município, eu fiz um levantamento, nos meses em que o vice prefeito recebeu mais que o
salário de vice, ou seja, ele assumiu por determinado período como prefeito, foi em maio de
2017, janeiro, fevereiro, março, julho e agosto de 2018, janeiro, abril e maio de 2019, março
de 2020 e dezembro eu não sei, porque eu não sei? No portal de transparência, não tem
quanto, nem o prefeito e nem o vice prefeito receberam no mês de dezembro de 2020, pode
ser que eu não tenha encontrado, se alguém encontrar, por favor peço que me mostre, mas eu
baixei a lista de servidores e não encontrei o mês de dezembro de 2020, então eu não tem
como eu vir a essa tribuna e falar se o vice prefeito recebeu como prefeito ou como vice,
porque não foi lançado no portal de transparência, enfim, trago esse ponto aqui para que os
nossos nobres colegas saibam, é uma questão que é extremamente preocupante, alguém que
tinha o direito de avisar quando iria tirar férias, só teria que vir aqui e falar: ‘daqui a quinze
dias estou saindo de férias, não avisou e agora processou o município, e se essa moda pega?
Em Votorantim tem um caso da prefeita, que não fala com o vice, que não se acertam e se
aqui essa moda pega e o prefeito nunca mais se afasta, porque não quer que o vice assuma,
e quando sai processa o município, não podemos tolerar que isso aconteça, não podemos
aceitar que isso seja normal, a pessoa que decide quando vai tirar férias, decide não tirar e
depois processa o orgão empregador. Também só para comunicar, algumas pessoas
cobraram, sobre a pavimentação do Miguel Russo,pelo que conversei com o Diego, já está
em licitação, e muito em breve deve começar as obras de pavimentação lá do bairro Miguel
Russo, que vai ligar a rodovia até o centro do bairro, a parte da escola e vai até, a ideia é que
vá até o barracão do Michel, essa é mais para dar uma posição aos munícipes que me
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cobraram, muito obrigado nobres colegas, hoje deixei um tempo, muito obrigado.” –
Vereador Adilsom Castanho (4) – “Excelentíssima mesa constituída, nobres pares, quem
nos acompanha através das redes sociais, os colaboradores desta casa e quem se faz presente
no plenário, meu boa noite. Quero também iniciar minha fala aqui registrando o meu voto de
profundo pesar a essas pessoas, a família dessas pessoas que se foram de uma forma brutal,
uma coisa muito triste e tudo muito próximo um bairro do outro, eu fico muito chocado
porque eu conheci as duas pessoas, conheci o menino, o rapaz que fez da própria filha a sua
vítima, isso me dói muito porque, nós que temos filho, sabemos o quanto os amamos, no meu
caso em que a jornada é dupla, o quanto é sofrido para cuidarmos de um filho, procurando
dar o mínimo de estrutura, procurando encaminhá-los na vida, dói demais, para mim é uma
coisa que eu não consigo nem pensar, não consigo fazer juízo desse tipo de gente, o que se
passa na cabeça, porque é algo assim , muito triste, também o maior respeito ao nobre colega,
vereador Nelson, que perdeu sua sobrinha de uma forma brutal, estúpida e sem nenhum tipo
de razão, isso que é pior, uma mãe que era arrimo de família, que lutou tanto e em um
momento da vida em que podia curtir, com a família toda encaminhada, passar por uma
situação dessas, a tristeza dessa família quem está ali procurando, tentando achar o corpo,
sabemos que o nosso município, embora existe o esforço por parte de todas as polícias, até
mesmo da nossa guarda municipal, mas não temos uma estrutura como tem nos grandes
centros,nas grandes cidades, em se tratando de busca e tudo mais, então a angústia da família
perdurou por dia, noite e no final do outro dia que foi encontrado, logicamente que não é o
alívio, que a vontade seria encontrar com vida, mas infelizmente não foi isso que aconteceu,
mas graças a Deus que ainda foi encontrado, é até difícil falar sobre isso, o porque de um ser
humano, nem sei se devo chamar a pessoa que fez isso de ser humano, chegar a tal ponto,
entristecer um município inteiro, entristecer um estado, porque qualquer um que ver uma
barbaridade dessa, que tenha amor ao próximo sofre, então deixo registrado aqui o meu pesar,
teve também a fatalidade, o acidente fatal, próximo de onde foi achado o corpo que é do meu
amigo Polaco, uma pessoa trabalhadora que sofreu um acidente e veio a óbito, isso é muito
triste, pedimos a Deus que abrande os corações, que mude o pensamento dessas pessoas, que
tire todo esse ódio, toda essa covardia, e agradecer a polícia que, na medida do possível, fez
o que estava ao alcance, tanto na busca quanto na prisão dos acusados, e que seja feita,
verdadeiramente, a justiça, é isso que nós mais esperamos nesse momento, que
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verdadeiramente seja feita a justiça, porque é comum de se prender e daqui a pouco apresenta
o atestado de que tem problema mental e tudo o mais e daqui a pouco está na sociedade,
trazendo e causando essas barbaridades, então que verdadeiramente a justiça seja feita, é o
que eu desejo nesse momento. Também, quero parabenizar ao prefeito, as inúmeras
inaugurações, inícios de obras, não estive presente por motivos pessoais, tinha outros
compromissos assumidos e não pude estar presente nem nas inaugurações e nem no
lançamentos de obras, também quero registrar aqui nessa tribuna, um grande empenho do
prefeito, um grande empenho do vereador Alexandre, e também do governador, é inegável
o que o governador tem feito em prol do nosso município, estou aqui no quarto mandato,
acompanho a vida pública de Piedade a mais de vinte e cinco anos, nunca vi tamanha ação,
estamos acompanhando e não podemos deixar de agradece, eu em especial, quero agradecer
ao deputado Edmir Chedid, desde muito tempo tem lutado por essas melhorias, e no dia de
hoje eu estava lembrando do vereador Décio, do saudoso Décio, infelizmente ele foi embora,
não está mais em nosso meio, mas ele lutou tanto por aquela melhoria no bairro do Caetezal,
sou testemunha disso, fui vereador junto com ele, estive com ele em São Paulo por diversas
vezes, coisa que, reunião que o deputado Edmir Chedid nos proporcionou por várias vezes,
inúmeras discussões junto a equipe do DER, e esse pedido sempres estavam lá, o vereador
Odilon do Caetezal, o ex vereador Odilon batalhou por isso, é fato, graças a Deus chegou,
graças a Deus vai ser atendida aquela região, tomara que tenha iníco, meio e fim, as obras, é
o que nós pedimos e sabemos que as pastas transitam dentro do governo do estado, ora o
deputado Edmir Chedid teve diversas aberturas dentro da pasta do transporte, no qual tivemos
lá, com a hoje vereadora, mais ex prefeita Maria Vicentina, levando os pedidos, levando as
necessidades do nosso município, mas verdadeiramente a muitos anos o município não foi
atendido, um asfaltamento de grande porte que foi um dos últimos que aconteceu foi a
Carolina Paes Grangeiro, depois disso nós não tivemos grandes investimentos em
pavimentação para atender a zona rural, mas está chegando, está chegando ali no Caetezal,
está chegando na Bateia de Baixo, que também é um lugar de muito movimento que muito
necessita, e isso é empenho do vereador, é empenho do prefeito, e é um olhar diferenciado
de quem, hoje, está como governador do Estado, e olhou, verdadeiramente, para Piedade e
vou ao encontro do que o nobre vereador Wandi falou, será que Piedade não merece? A
cidade que mais comercializou cenoura, e nós não temos um poder de aferição tão profundo,
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porque tenho certeza que inúmeras mecadorias são recordistas, principalmente no Ceagesp
de São Paulo, então, chegou a nossa hora, fomos atendidos, e esperamos isso e também quero
agradecer a família Leite, o deputado Alexandre Leite, ao deputado Milton Leite, ao
vereador, o presidente da Câmara de São Paulo, o pai, o Miltão, chamo assim porque tenho
amizade com ele, estivemos lá antes de assumir o mandato, tivemos no gabinete do seu
assessor, eu, o vereador Tatu, o vereador Xandinho, o Marcelo, o próprio prefeito e ele
sempre de portas abertas, parabenizo o nobre vereador Xandinho, pela aproximação, pelo
trabalho, e pela confiança que tem, é uma família muito forte no meio político, obrigado.” –
Vereador José Anésio Xavier Lemes (5) – “Presidente Adilsom,mesa constituída, nobres
vereadores, população, funcionários, quero cumprimentar o Diego, e vocês que nos
acompanham, o meu boa noite a todos. Acho que tudo que foi falado até aqui, de extrema
importância, e com grande valor mesmo, eu venho aqui presidente, quando o senhor citou da
cebola, venho aqui agradecer quando o senhor entrou nas minhas páginas no facebook, sobre
a réstia de cebola, quando o senhor citou lá, aquele foi a auge, dali se iniciou, Piedade ganhou
muito dinheiro no auge da cebola, que muitos comerciantes até hoje tem essas construções
e tudo mais, a cebola trouxe muita coisa boa para o nosso município, uma terra produtiva,
uma terra que, como o vereador Wandi citou aqui, é uma terra de extremo valor, temos um
povo trabalhador aqui em Piedade, tanto na zona rural como no comércio, eu tenho orgulho
de ser piedadense. Eu venho aqui, nobres vereadores, agradecer vereador Xandinho, pelo
convite, o senhor me convidou para ir no espaço sábado, na ordem de trabalho, de serviço,
muito bonito, eu tinha algumas agendas vereador, em Ibiúna, eu ia visitar minha família e
cancelei para estar presente, é uma grande conquista para o município de Piedade, o nobre
vereador foi muito feliz em suas palavras quando o senhor falou: ‘Estamos trabalhando, mais
a conquista é de todos.’ Parabéns pelas palavras, parabéns pela postura, nobre vereador
Baiano é daquele bairro, um bairro produtivo também, todo o município de Piedade, eu fiquei
muito feliz, de estar acompanhando isso tudo, porque a estrada dos Lavradores, eu estava
comentando, foi construída no final dos anos oitenta, iníco dos anos noventa, e era muito
difícil vereador Mauro, o senhor era bem jovenzinho mas lembra, eu tinha a idade do
vereador Wandi, mais ou menos, eu não posso deixar de agradecer, foi uma luta do ex prefeito
Tadeu, na época, que trabalhou tanto e o saudoso e querido Ezequiel Antonio da Silva, como
vereador, ele batalhou tanto, vereador Xandinho, como o senhor também vem batalhando, o
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seu Ezequiel batalhou tanto para que acontecesse aquela estrada.” – Aparte vereador Mauro
Vieira Machado – “Quando o senhor fala da história da estrada dos Lavradores, da
pavimentação, realemte foi o Ezequiel, foi o Tadeu na época, também, e não podemos deixar
de lembrar do Artur Hess, que também foi um lutador daquela causa, e o meu tio Airton
Viera, que também lutou tanto por aquela causa, realmente foi uma conquista para a região
e depois tiveram várias regiões com conquistas dessa forma, obrigado pelo aparte.” –
Continuou o orador – “Eu que agradeço vereador, é seu Airton foi um guerreiro, assim
como o seu Artur, então quando falamos da história, presidente, temos, hoje, um prédio que
é exemplo, eu tenho orgulho, vereadora Maria Vicentina, de atender os munícipes com
dignidade nessa casa, mas foi uma luta dos vereadores antes do José Anésio, foi uma luta dos
presidentes, dos prefeitos, para essa casa, esse prédio, chegar no ponto, é uma referência,
parabéns a todos envolvidos, parabéns ao presidente que estava, parabéns aos prefeitos, ao
vereador Nelson, vereadora Chuca, foi dado o pontapé inical aqui na conquista do espaço,
do terreno para hoje termos essa beleza aqui, onde estão sendo atendidos todos os munícipes
com maior carinho e é referência, não podemos esquecer das grandes conquistas vereador,
como não falar, como o vereador Mauro citou, do ex prefeito Artur, um homem carismático,
um homem pronto, como não falar do meu querido amigo, Juraci, estávamos na mesma sigla,
sempre com o Jura eu tomava um café na praça, como não falar do saudoso Carioca, foi um
dos prefeitos que atendeu rapidamente, um dia, uma demanda e eu nem era vereador, era um
munícipe normal, pedi umas melhorias da estrada, dois dias depois as máquina já estavam
atendendo, como não falar das grandes conquistas do ex prefeito Tadeu, quatro mandatos,
como não falar do meu querido amigo Geremias, que me pediu para sair candidato, Gere é
meu amigo, eu tenho um carinho muito grande por ele, e nossa querida ex prefeita Maria
Vicentina, grandes prefeitos, pessoas que trabalharam e continuam trabalhando, e peço a
Deus para o prefeito Geraldinho, muita saúde, para que continue nessa luta, isso é de extrema
importância, se a administração vai bem, todo mundo ganha, estamos no mesmo barco,
independente de quem é o prefeito, independente de quem é o vereador que está na batalha,
é o povo piedadense, é o estado, é o país, que ganham com todas essas melhorias, eu venho
citar a água dos Alpes, que foi uma demanda do vereador José Anésio, o Jeferson Tatu, sabe
a dona Diva, a dona Lúcia, no mandato passado iniciaram cobrando: ‘Zé, nós precisamos de
água.’. Trabalhei muito na demanda com o prefeito Tadeu e o Júnior que era o vice, e a
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Sabesp foi muito parceira e hoje o Alpes tem água, nós fomos na entrega, queria agradecer
a todos os vereadores que estavam comigo, o vereador Nelson, vereador Mauro, todos os
vereadores, vereadora Chuca, vereador Alex, estavam presentes, fizeram parte como o
vereador Xandinho comentou, a conquista é de todos, nós temos que agradecer e continuar
trabalhando, mas voltando a estrada do Lavrador, vereador Mauro, era uma luta, nós ficamos,
com a construção das obras, ficamos um tempo interditado, porque choveu muito na época,
e que estrada, olha trinta anos, foi feito uma melhoria, porque teve um acompanhamento e
hoje quem ganha é o município, é a região, para mim que sofri, andando naquela estrada
barrenta, nas madrugadas, levantava ajudar as pessoas que ficavam encalhadas no
Piraporinha, e hoje ver essas coisas boas, não podemos esquecer, vereador Mauro, no
mandato passado, o recapeamento da estrada dos Oliveiras-Furnas e da Vila Élvio que foi
um recurso que a Câmara de vereadores, e o Ciriaco também, fomos atuantes e todos juntos
trabalhamos em prol, Piedade tem sorte de ter grandes prefeitos, a ex prefeita Vicentina,
ontem quase sessenta famílias, vereadora, que moram muito bem naquele programa de
quando a senhora foi prefeita, a senhora foi na demanda do programa PHR foi uma conquista,
o CDHU a senhora iniciou o pontapé lá e foi entregue no governo Geraldinho, eu vou finalizar
dizendo, um município que tem grandes gestores, que tem um legislativo honesto, pessoas
do bem, que trabalham em prol, é só agradecer a Deus mesmo e continuar trabalhando,
presidente, deixo todo o meu carinho, meu afeto a todos, muito obrigado.” – Vereador
Alexandre Pereira (6) – “Senhor presidente, mesa constituída, nobres pares, população que
nos acompanha através das redes sociais, a todos boa noite. De fato, foi um final de semana,
ou uma semana de grandes conquistas, grandes inaugurações, e como meu nome foi bastante
citado aqui, em relação ao asfalto Caetezal e Bateias, de fato é notório que muita gente
participou, tivemos aqui vereadores citados, ex vereadores citados, tivemos o deputado
Edmir Chedid citado, deputada Maria Lúcia Amary, em outra ocasião, foi citada, Vitor Lippi,
enfim, muitos deputados tem trabahado pela nossa região, que bom, isso é importantíssimo
para o município, mas também precisamos deixar claro, estivemos lá em dezembro, dia 8 de
dezembro de 2020, nem mandato nós tínhamos, estivemos la no DER, reunidos com o
Manoel no DER, que é assessor dos deputados também, na ocasião levamos diversos ofícios,
de vicinal, da saúde, enfim, inclusive, o prefeito que levou os ofícios, nós assinamos no
momento e entregamos para o Manoel, em 2019, o vice prefeito Júnior JK, esteve lá também,
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com outras pessoas, enfim, é uma solicitação antiga de muitos, todos se empenharam para
que de fato esse acontecimento acontecesse, mas nada chegou a ser feito até então, nós não
tínhamos nada, não tínhamos projeto, precisamos salientar que solicitar nós solicitamos
inúmeras coisas, nós pedimos,às vezes conseguimos até uma agenda com o governador, com
vários secretários e entregamos o ofício, Mas é importante salientar, o diego está aqui e é
testemunha, o momento que nós marcamos a reunião, o prefeito por um outro compromisso
não pode comparecer, na volta eu disse: ‘Quais as vicinais vocês querem, seremos
beneficiados em duas, quais vocês querem?’ Foram indicadas pelo prefeito Geraldinho:
Vicinal Bateia de Baixo e Vicinal Caetezal, é importante deixar claro isso, que foi indicação
do prefeito atual, tanto que o prefeito discursou lá, só nós tivéssemos outros deputados
envolvidos, com certeza o prefeito não seria injusto de dizer foi o deputado Alexandre Leite,
e foi o vereador Xandinho, agradeço a presença do Zé Anésio, Tatu, Baiano, a ex prefeita
Maria Vicentina, vereadora, justificou, inclusive, para mim a sua ausência, mas enfim, o
prefeito Geraldinho não seria injusto com nenhum vereador e nenhum deputado, então
precisamos separar algumas coisas, solicitar, levar o ofício é uma coisa, ter o projeto na mão
e ter a conquista é outra, obrigado.”. Tendo encerrado o tempo para o Expediente, o
remanescente do prazo do vereador Alexandre Pereira ficou para a próxima sessão, e tendo em
vista que os projetos a serem votados seriam todos de segunda votação, o senhor presidente
consultou os vereadores se concordavam com a dispensa do intervalo regimental e, uma vez
aceito pelos vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de Lei nº
53/2021 (Poder Executivo) – “Institui o concurso para o incentivo ao contribuinte para
pagamento em dia do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e
dá outras providências.” – o projeto foi colocado em segunda discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto foi colocado em segunda votação – Aprovado por
unanimidade (11x0). 2) Substitutivo do projeto de lei nº 11/2022 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) com emenda do vereador Wandi Augusto Rodrigues – “Tomba, em
virtude de seu valor natural e arqueológico, a pedreira localizada no bairro do Piraporinha.”
– a emenda do substitutivo foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores
para discuti-la, a emenda do substitutivo foi colocada em segunda votação – Aprovada por
unanimidade (11x0) – em seguida, o substitutivo foi colocado em segunda discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi colocado em segundavotação
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– Aprovado por unanimidade (11x0). O substitutivo e a emenda serão encaminhados para
a Comissão de Justiça e Redação, para a confecção da Redação Final. Como não houve mais
matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o
senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às
20h31. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste
Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 20ª sessão ordinária, que será realizada em 27 de junho de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 53/2021 (Poder Executivo)
“Institui o concurso para o incentivo ao contribuinte para pagamento em dia 
do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - e dá 
outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
2 Substitutivo do projeto de lei nº 11/2022 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues) com emenda do mesmo autor
“Tomba, em virtude de seu valor natural e arqueológico, a pedreira localizada 
no bairro do Piraporinha.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 23 de junho de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente