sessao nº 24

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Ao primeiro dia do mês de agosto de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex 
Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete 
Cardoso (PP), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina Godinho Pereira da 
Silva (PSD), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 10) Nilza 
Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB), 12)
Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e com a ausência do vereador Joacildo Xavier dos 
Santos (PSD) foi dado início à vigésima quarta sessão ordinária de 2022 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima terceira sessão ordinária de 2022 – Aprovada 
por unanimidade (11x0) e da quinta sessão extraordinária de 2022 – Aprovada por 
unanimidade (11x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº 
104/2022, de 14/7/2022 - Resposta ao requerimento nº 68/2022; Of. Seg. nº 105/2022, de 
20/7/2022 - Resposta ao requerimento nº 64/2022; Of. Seg. nº 112/2022, de 27/7/2022 -
Resposta ao requerimento nº 69/2022; Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 19/2022
(vereador Joacildo Xavier dos Santos) – “Dispõe sobre o atendimento preferencial às 
pessoas com doenças crônicas reumáticas.”. Antes da leitura dos requerimentos, o senhor 
presidente agradeceu a presença do senhor ‘Nilsinho’, ex-vereador da cidade de Embu￾Guaçu, e do senhor Eduil, comerciante local; Requerimento nº 72/2022 (vereadora Nilza 
Maria dos Santos Godinho) – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Cristina Rocha.”;
Requerimento nº 73/2022 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) – “Questiona se a Rua 
Projetada nº 2, no Bairro dos Moreiras, está apta a receber denominação.” – O requerimento 
foi colocado em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (1) – “Senhor presidente, 
Mesa constituída, nobres colegas vereadores, população presente. Mando esse requerimento 
a pedido da população do Bairro dos Moreiras, porque o que está acontecendo? O prefeito 
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disse que está em projeto denominar todas aquelas ruas, asfaltar e denominar todas aquelas 
ruas, mas eu peço isso daí, porque tem uma família que pediu para que colocasse o nome de 
uma pessoa e eles estão tendo muita dificuldade lá, porque não chega correio, não chega 
carta, não chega nada lá, então indo esse requerimento para o prefeito vai dar uma acelerada 
para resolver o problema desse pessoal. O mais interessante é que resolva o problema desse 
pessoal, porque eles estão lá nessa rua com todos esses problemas. É um bairro que vocês 
sabem, é um bairro que dá mil e quinhentos metros, dois mil metros do centro da cidade, 
então não é possível que todo desse tempo aí esse pessoal fique sofrendo com esse problema, 
que chega documento errado, outra rua, está um caos esse negócio. Então, quem sabe com 
esse aquecimento aí, o prefeito dá uma agilizada, que eu sei que já estão trabalhando em cima 
disso aí, já fui informado, mas para dar uma agilizada nessa situação, porque eu sei o 
problema que está lá com esse pessoal, é isso aí, obrigado, senhor presidente.” – Continuou 
em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado 
em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 74/2022 (vereadora 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – “Solicita informações acerca da revitalização, 
reposição e demais ações necessárias para a manutenção das cerejeiras que se encontram na 
Avenida Raimundo Nonato Leite (Marginal) e demais espaços públicos do nosso município.” 
– O requerimento foi colocado em discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva (1) – “Senhor presidente, vereador Adilsom Castanho, os nossos 
cumprimentos à Mesa constituída, nobres pares, público aqui presente e as pessoas que nos 
assistem através das redes sociais também o meu cordial boa noite. Sim, é necessário 
falarmos da beleza da nossa cidade, sim, é necessário cuidarmos do nosso símbolo, esse 
símbolo é muito importante, porque se queremos o título de cidade turística, se já estamos no 
caminho com o título de cidade de interesse turístico, a cerejeira faz parte dessa conquista. 
Ao adentrarmos o nosso Paço Municipal, temos, de pronto, ao fundo, a foto das nossas 
cerejeiras e o que assistimos nesse momento? As cerejeiras estão doentes, as cerejeiras pedem 
socorro, as cerejeiras já estão perdendo aquela beleza exuberante. Sim, nós sabemos que as 
questões climáticas interferem diretamente no período de floração, interferem nas pragas, 
mas nós temos que cuidar, temos que cuidar para preservar, temos que cuidar, porque o nome 
de Piedade anualmente é levado através das redes de televisão, jornais e outras revistas de 
turismo. Queremos preservar esse nosso símbolo para nós piedadenses desfrutarmos da 
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beleza, nós também queremos elevar a nossa autoestima, por isso eu peço informações, eu 
peço uma ação e sei que poderemos contar com a sensibilidade de todos e a sensibilidade 
também dos nossos técnicos que poderão, sim, através de muitas alternativas, retornarem e 
dar vida a essa espécie aqui em Piedade. Eu peço aos vereadores que também aprovem esse 
requerimento, pois é uma forma de colaborarmos até com a programação da Secretaria de 
Agricultura e Meio Ambiente na rotina desses cuidados, muito obrigada, presidente.” –
Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) – “Senhor presidente, 
nobres colegas, população presente, mais uma vez. Primeiramente, quero parabenizar esse 
requerimento da vereadora, mas também quero dizer para vocês o seguinte: precisa um 
vereador ir e analisar os fatos que estão acontecendo em uma coisa tão linda que nós temos 
em nossa cidade? Coisa que é da Casa da Agricultura e do pessoal que toma conta, não tem 
que esperar de vereador para resolver problema. Vereador vê, tem que vir um vereador e 
mandar requerimento para que eles façam? Isso aí eles já deviam ter visto antes, eu acho que 
a Casa da Agricultura, não sei quem, eu acredito que sejam eles os responsáveis, são 
incompetentes por não resolverem esse problema, porque é uma coisa que nós não podemos 
deixar acabar, que é o caso dessas cerejeiras, que foram plantadas há muito tempo e que 
quando florescem ficam uma coisa mais linda na nossa marginal, isso é um absurdo, 
acontecer um negócio desse. Então, eu estou clamando para que esse pessoal tenha um pouco 
de cuidado, tenha um pouco de consciência de cumprir com suas obrigações para não precisar 
chegar nessa Casa, não precisaria nem chegar nessa Casa. Então eu acho que é falta de uma 
responsabilidade de alguém que não está tomando conta do que é de direito, direito da 
população, da nossa cidade e das pessoas que vêm; quando chega a Festa da Cerejeira, vem 
um pessoal de fora, é uma coisa que nós temos que conservar. Eu não sei, tem dez pés, 
segundo a vereadora, que já estão perdendo as folhas, as flores, porque deve ter broca, alguma 
coisa que tem lá embaixo. Isso é falta de cuidar, então eu estou falando aqui, até se o prefeito 
estiver me ouvindo, prefeito: por favor, pegue as pessoas competentes e vão cuidar das 
cerejeiras, porque é a obrigação que eles têm que fazer, obrigado, senhor presidente.” –
Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) – “Boa noite, senhor 
presidente, quero cumprimentar a Mesa constituída, nobre vereadores, vereadora ‘Chuca’, 
queria cumprimentar também a população, o nosso amigo nos visitando, ex-vereador, né, 
presidente? Nelson de Embú (sic), seja bem-vindo, Nilsinho, seja bem-vindo nessa casa, é 
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um prazer muito grande receber o senhor em nossa cidade, aqui nessa Casa de Leis. Eduil
também, um grande amigo, sou seu cliente lá, sempre estava com você no bar, fazia um pastel 
espetacular, um grande amigo. Vocês que nos acompanham pelas plataformas digitais, meu 
boa noite a todos. Bom, parabéns, vereadora, parabéns, vereadora ‘Chuca’pelo requerimento, 
as cerejeiras são originárias do Japão, a colônia japonesa trouxe aqui e abrilhantou, criou 
brilho na nossa cidade. Vereadora Maria Vicentina, sabe quando foi feita a manutenção nas 
cerejeiras? Quando a senhora foi prefeita, eu com a equipe, o nosso diretor, na época, Osmar, 
coordenou a equipe para trabalharmos. Trabalhamos, vereador Alex, trinta dias, eu 
coordenando a equipe na retirada dos parasitas, no trabalho de eliminação de fungos das 
cerejeiras, então se nós estamos em 2022, foi feito um trabalho em 2014 e nós já constatamos 
as cerejeiras, Nelson, vereador Nelson, com muito problema na época. O que leva, também, 
as nossas cerejeiras a estarem em um estado crítico é o asfalto, elas estarem com as raízes 
embaixo do asfalto, elas recebem pouca água, não colocam adubação correta, as mudanças 
climáticas também, vai sofrendo toda essa situação. Eu fiquei muito feliz com esse 
requerimento, é um ‘start’, vereador Nelson, para que a Secretaria da Agricultura saia um 
pouco de lá, aquela equipe, e vá a campo, vá desenvolver o trabalho que tem que ser 
desenvolvido, lá nós não pagamos, não é pago funcionário para ficar só lá, é para desenvolver 
o trabalho que tem que ser desenvolvido. Eu trabalhei dois mandatos lá na secretaria, antes 
era diretoria, e meu trabalho era um trabalho de campo, então tem que ver, cuidar das nossas 
cerejeiras, o nosso secretário pegar alguém, colocar lá, como na época nós fizemos, 
vereadora, comandado pelo nosso diretor Osmar e o Alberto Shimoda também fez um 
trabalho muito importante em prol das cerejeiras. Então tem o meu apoio esse requerimento 
e parabéns, parabéns, porque as nossas cerejeiras estão pedindo socorro e as nossas árvores, 
muito lindas, como uma cidade que está trabalhando para o turismo e cada vez mais 
melhorando, nós não podemos deixar destruir aquilo que é um patrimônio do nosso 
município, obrigado, presidente.” – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho 
(4) – “Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares, população que nos acompanha através 
da rede social, meu muito boa noite. Quero dizer, primeiramente, que sou favorável ao 
requerimento, mas muito bem observado aqui pela fala do nobre vereador José Anésio, a 
gente sabe que, assim como nós, as plantas também têm vida, tem seu tempo, tem seu ciclo 
e muitas vezes nós a enraizamos em locais não tão apropriados, que é o caso das marginais, 
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como foi falado aqui, a quantidade de concreto, a proximidade com a água, embora sejam 
intertravadas ali na calçada, mas não deixa de ser um solo constituído através de cimento, de 
argamassa, enfim, e isso a gente sabe que prejudica as cerejeiras, assim como foi a paineira 
lá do bairro dos Leites, assim como está sendo a questão da paineira próximo ao Pereira 
Supermercados que também é na marginal, assim como está sendo a araucária ali na praça, a 
gente não sabe os motivos, mas a gente sabe que a agressão do crescimento, do 
desenvolvimento e do ser humano ela acaba reduzindo o tempo de vida dessas árvores, eu 
acho muito oportuno, sou totalmente favorável ao requerimento, mas a gente sabe que tem 
que haver o quê? Tem que haver uma substituição, eu achava muito oportuno a gente 
questionar não só isso, a gente questionar também a quantidade de mudas de cerejeiras que 
foram produzidas no Horto, que foram distribuídas, que às vezes ela não está na marginal, 
mas ela está em uma propriedade, ela está em outros locais do município, que não deixa de 
ser cerejeira e que a gente tem que respeitar as plantas, o local, o habitat, às vezes a gente 
invoca, a gente acha bonito e quer plantar no quintal da casa da gente uma árvore que ela 
cresce demais, amanhã ou depois ela cresce, causa um transtorno e está lá a gente pedindo 
até uma autorização para remover, para até mesmo cortar. Então, tem que existir tudo isso, é 
muito lindo? É muito lindo, mas a gente tem que viver dentro da nossa realidade, o que é 
possível. Em relação à Casa da Agricultura, a gente sabe que, não estou aqui defendendo, não 
sou advogado de ninguém, muito pelo contrário, eu sou muito crítico nas coisas que não 
caminham dentro do município, mas, além de tudo, além das cerejeiras, além da questão 
urbana nossa, a Casa da Agricultura tem a grande responsabilidade sobre os nossos 
agricultores, semana passada, dia 28, foi a Semana do Agricultor e a gente sabe que, 
infelizmente, um município como o nosso que tem 70 (setenta), 65 (sessenta e cinco) 70 % 
(setenta por cento) do desenvolvimento na área rural, é a pasta menos favorecida em recursos, 
então é impossível dar certo, gente, infelizmente, chega equipamento, vem isso, vem aqui, 
mas não tem estrutura e é nisso que nós temos que pensar. Digo mais, não que não tem que 
pensar nas cerejeiras, tem sim, mas nós temos que pensar na questão da agricultura do nosso 
município, mas o requerimento é voltado a isso, eu respeito, eu também apoio e eu sei que 
haverá um retorno por parte dessa Administração, mas a gente tem que lembrar também que 
na hora de plantar é tudo muito lindo, mas o cuidado tem que ser redobrado quando se trata 
de você colocar uma planta na zona urbana, no meio de calçada, no meio de concreto, 
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obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 
Requerimento nº 75/2022 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) – “Questiona sobre as casas 
do CDHU/Piedade E, Bairro dos Cotianos.” – O requerimento foi colocado em discussão –
Vereador Jeferson Donisete Cardoso (1) – “Boa noite, presidente, Mesa constituída, nobres 
pares e o público aqui presente. Chegou até mim e para todos os vereadores sobre essas 
casinhas da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo 
(CDHU) e eu mesmo, andando por lá, vi bastante casa fechada e muitas pessoas me 
mandaram, pelo WhatsApp, casa que já estão sendo alugadas, vendidas. Então, para gente 
não fazer, como fala? Não fazer mal para ninguém, nem para um, nem para outro, a gente 
está pedindo para que todos apoiem para fazermos essa fiscalização, pedindo para a prefeitura 
com o CDHU fazer essa fiscalização, para ter certeza se estão vendendo ou não, obrigado.”
– Continuou em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) – “Eu peço dispensa 
das formalidades, vou direto ao requerimento. Acho que o vereador Jeferson está de parabéns 
pelo requerimento, é de extrema importância, e aquelas casinhas ali, realmente, se a pessoa 
foi contemplada e não quer morar lá, que comunique o órgão competente e passe para o 
suplente, existe um suplente, porque ali, digamos, eu fui contemplado, mas não serve pra 
mim, eu vou comunicar o suplente, o CDHU, porque não é justo mesmo, porque ficaram boas
as casinhas, eu acho que se alguém não gosta e não está contente com aquilo ali, que passe 
para o suplente. Tem meu apoio, viu, vereador? Tem meu apoio o requerimento, obrigado.” 
– Continuou em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (3) – “Senhor presidente, 
dispenso as formalidades. Eu digo uma coisa para vocês, toda vez que a nossa cidade recebe 
umas casinhas tem esses problemas, só usam com sacanagem, colocam no nome de outra 
pessoa, às vezes a pessoa tem casa e recebe a casa, o que é isso aí? Mal fiscalizado, tem que 
fazer uma fiscalização. O trabalho que nós tivemos, nós tivemos, porque era da minha gestão 
e da vereadora Vicentina. O trabalho que tivemos para fazer essas casas, para virem essas 
casas do CDH (sic), para ajudar aquelas pessoas que não têm casa, coitados, às vezes, moram 
de favor e, de repente, usam uma sacanagem dessa, vamos falar, uma sacanagem, o cara que 
não tem senso de bom humor, o cara que não tem coração, o cara que é safado fazer um 
negócio desse aí, que pega a casa, tem casa, depois quer alugar a casa e vender a casa, é certo 
um negócio desse jeito aí? Precisa pegar um cara desse e ‘tacar’ na cadeia, tem que pôr na 
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cadeia, isso para mim é roubo, estelionatário, é uma falta de vergonha, meu Deus do céu, 
Cristo, deixa as pessoas, eu conheço pessoas que não tem onde morar, caindo a casa, que nós 
estamos trabalhando em cima disso aí, até o prefeito está me ajudando para fazer uma casinha 
para um Cristo de Deus que mora lá sozinho, a casa está caindo, está apodrecendo a casa 
dela, tem um filho na cadeira de roda, dorme encolhido assim, não é um caso revoltante isso 
aí, gente do céu? Será possível que tem gente que ainda tem coragem de fazer um negócio 
desse aí? Onde nós estamos? Aonde nós vamos parar? São todas as casas que aparecem aqui, 
a CDHU ali, que temos no Ayrton Senna, tem um monte, sempre tem esse problema, não sei 
o que tem que fazer, mas tem que botar uma fiscalização e botar uns dois ou três na cadeia aí 
para eles aprenderem a respeitar, isso não é coisa que se faça não, gente do céu. Se ele vai 
alugar, se ele vai vender, é porque ele não precisa da casa, Cristo. Eu acho que a prefeitura 
tinha que ter um órgão, uns fiscais só para isso, vá lá e fique lá na porta vendo quem são os 
caras e vá aonde estão os caras para tentar resolver esse problema, porque não é possível um 
negócio desse, é problema, toda vez que as pessoas sofrem, o prefeito vai, não sei quantas 
vezes, a São Paulo, eu sei, era minha gestão, eu estava como vereador, eu sei o quanto que 
esta mulher correu para lá, foi atrás, traz, consegue as casas e depois fica essa palhaçada, essa 
coisa terrível, aterrorizante, eu estou falando aqui para que esses caras que estão lá me ouçam 
e venham tirar satisfação comigo para ver o que é bom para tosse, obrigado.” – Continuou 
em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (4) – “Excelentíssimo senhor 
presidente, Mesa diretora, meus nobres colegas vereadores, funcionários da Casa, público 
aqui presente e público que nos acompanha pelas redes sociais, muito boa noite a todos. Pedi 
para comentar esse requerimento do nobre vereador Jeferson, porque ele é, como todos viram, 
bem oportuno. Como foi relatado, aqui, pelo vereador Nelson, todos os conjuntos 
habitacionais de Piedade tem esse histórico de fraudes às regras, eu acredito que essa é uma 
discussão necessária e importante a gente esclarecer algumas coisas. Primeiro, eu sou contra 
usar o termo ‘casinha’, são casas, as pessoas precisam entender que esse termo, às vezes, soa 
pejorativo e isso deprecia o intuito do projeto. O segundo, importante que as pessoas tenham 
em mente que essas casas não são doadas, elas são financiadas pelo sistema de habitação, 
sistema próprio que o Governo do Estado de São Paulo tem, através de uma autarquia que é 
o CDHU. É importante também a gente entender que no edital de inscrição desse CDHU, 
pelo menos estava previsto que era para famílias de 1 (um) a 10 (dez) salários mínimos, então 
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algumas famílias que têm rendimentos razoáveis também tinham condição de se inscrever e 
algumas até ganharam, mas isso estava previsto no edital, o porquê disso? É importante a 
gente entender isso para gente aprimorar essa discussão? Por que isso? Porque, como eu 
disse, não são casas doadas, são casas financiadas, então tem que pagar, é proporcional ao 
salário, mas tem que ser pago, é usado um dinheiro para financiamento disso, mas ele tem 
que retornar da onde veio, é um instrumento de reduzir o déficit habitacional e só que, como 
o edital diz, ele é para famílias que ganham de um até 1 (um) até 10 (dez) salários mínimos 
de renda familiar, é importante que a gente saiba disso para desmistificar algumas coisas, 
porque é uma faixa de renda que atinge vários níveis da população, então existem outros 
programas habitacionais que foram muito difundidos já em outros anos que eram de até 2 
(dois) salários mínimos, esses, sim, são para famílias de baixa renda, o CDHU não é só para 
famílias de baixa renda, o próprio edital diz isso.” – Aparte vereador Adilsom Castanho –
“Só a título de contribuição, como é uma forma de esclarecimento e eu acho isso muito 
importante, a gente não pode esquecer que existem subsídios para isso e um deles, nesse caso, 
foi a doação do terreno por parte do Município.” – Continuou o orador – “Perfeito, a 
prefeitura doou uma área que era distrito industrial, eu estava lá como assessor jurídico, a 
gente enviou o projeto de lei para essa Casa que aprovou na época da ex-prefeita Maria 
Vicentina, aprovou por unanimidade a mudança de industrial para residencial, o que 
possibilitou a prefeitura doar para o Governo do Estado para que fossem edificadas essas 
casas. Dito tudo isso, realmente, infelizmente, as fraudes existem, há indícios de fraude, 
porque o edital também diz que não pode ser vendido durante um período, o conjunto acabou 
de ser entregue, não pode existir isso, não é para esse fim, é realmente para as pessoas que 
não tem outro imóvel, a gente sabe que, infelizmente, a informalidade, os loteamentos 
irregulares propiciam que muitas pessoas tenham uma moradia, mas que não é registrada, 
que não é legalizada, que não aparece no sistema, então o CDHU, hoje, ele cruza as 
informações oficiais, mas infelizmente ainda existe muita informalidade, é difícil provar, as 
pessoas constroem, aqui em Piedade também é muito comum as pessoas construírem em 
terreno de família, terreno dos pais dos avós e isso não tem registro e, de repente, as pessoas 
participam disso, porque legalmente podem participar, mas é extremamente necessário que 
se fiscalize e que, em se comprovando a fraude, que sejam aplicadas as regras do CDHU para 
que as pessoas que ficaram na suplência possam ter o direito também. Então, parabéns 
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vereador.” – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – “Uma coisa errada no CDHU, 
10 (dez) salários mínimos, R$ 12.000,00 (doze mil reais) hoje em dia, um absurdo isso aí, o 
cara que ganha R$ 12.000,00 tem condição de comprar um terreno e fazer uma casa. Segundo, 
o CDH (sic), no edital, está escrito que pode vender? Que pode trocar? Não está, então tem 
que dar um jeito o CDH (sic), às vezes vai na prefeitura e a prefeitura fala que é o CDH (sic) 
que tem que tomar providência de fiscalizar, que é correto, porque eu acho que é, mas só que 
vai no CDH (sic) e eles não querem nem saber, eu acho que nós devíamos fazer um 
requerimento e mandar direto para o CDH (sic) e explicar a situação que está, porque do jeito 
que está, olha, eu não concordo, eu acho que ninguém aqui dos vereadores concorda com 
isso aí, você entendeu, vereador?” – Continuou o orador – “Ok, obrigado, é isso, eu 
aproveito a oportunidade para esclarecer alguns pontos que são importantes e eu sou 
totalmente favorável ao requerimento, ele vai ser encaminhado ao CDHU, o CDHU tem que 
fiscalizar, tem que ser mais eficiente nessa questão, porque foi investido dinheiro público, 
existem regras e que não podem ser descumpridas. A gente está aqui defendendo o 
cumprimento das leis e isso passa, a fiscalização passa pelo cumprimento das regras, foi 
investido dinheiro público, então é importante, muito importante que a autarquia, que seja 
apontados os erros e que as denúncias sejam feitas. Nós tivemos na fase de inscrição e de 
sorteio pessoas desclassificadas, porque não cumpriram o edital, então o CDHU tentou de 
todas as formas fazer com que fosse, dentro do mais justo possível, mas infelizmente algumas 
pessoas ainda conseguem enganar o sistema, é para isso que servem as denúncias e é por isso 
que a gente está aqui para cobrar do CDHU que se fiscalize e aplique a legislação, é isso 
então, obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); 
Requerimento nº 76/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) – “Solicita informações sobre 
o fornecimento de água na rua Laurino Pires, no bairro dos Pintos.” – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) – “Senhor presidente, nobres 
vereadores e vereadoras, população presente nessa casa, aqueles que nos acompanham pelas 
redes sociais, o meu boa noite a todos. Queria falar sobre esse requerimento, tenho aqui 
sempre pautado o fornecimento de água para nossa população, água é vida, é saúde e esses 
moradores me procuraram e não é de hoje que eles estão pedindo esse alongamento de água 
ali no bairro dos Pintos e infelizmente não foram atendidos até agora. Não quero culpar a 
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gestão, a gestão tem feito um trabalho incansável para tentar levar água para nossa população, 
temos que conversado sempre com o prefeito, com o secretário, buscando alternativas para 
que chegue água o quanto antes para nossa população, mas aqui quero chamar atenção e dizer 
que a Sabesp precisa ser mais também ativa conosco nesse processo, fui um dos vereadores 
que aprovou o projeto da Sabesp, e no momento que eu aprovei esse projeto foi para que a 
água chegue na casa da população, chegue na casa das pessoas e com essa falta de água fica 
sobrecarregado para nossa administração, porque aí tem que levar caminhão pipa para as 
pessoas e aí como é que fica? Tem que contratar caminhão pipa, tem que fazer mais coisas, 
então falta planejamento da Sabesp e vou depois fazer um requerimento pedindo para que 
eles façam um cronograma do ano, o que eles vão fazer em Piedade, para falarmos sim ou 
não para pessoa, a população chega até nós e diz: ‘Queremos água nesse local’. Olhamos no 
cronograma e respondemos: ‘Olha infelizmente a Sabesp não vai ligar’. Para não ficar nesse 
joga, a nossa prefeitura tem feito a sua parte, a Sabesp também está fazendo, mas precisa ser 
mais organizada para atender a nossa população, obrigado.” – Continuou em discussão –
Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (2) – “Boa noite, presidente, Mesa, nobres 
vereadores, população que nos acompanha, população que nos acompanha pela rede social, 
colaboradores da casa. Aproveitar o requerimento do Alex, parabéns, é uma corrida, que eu 
também, assim como outros vereadores, eu também estou envolvido nisso, desde o começo 
do mandato, eu tive uma conversa com o gerente da Sabesp, porque tem essa questão na Vila 
Moraes, mas eu também estou que nem doido para que chegue água para o pessoal do 
Castanho, é um trecho pequeno, mas que as pessoas chegam a situação de ficar sem água 
nenhuma para tomar, a ponto de emprestar água de um vizinho, assim como no bairro da 
Liberdade também, o que o gerente da Sabesp me informou é que está com dificuldade em 
relação à matéria prima de PVC, não só no Brasil, mas no mundo inteiro e a Sabesp está em 
falta desses materiais, inclusive o prefeito tinha me passado que estaria iniciando os trabalhos 
no bairro dos Castanhos com alguns tubos que tinham, mas que foram usados no Miguel 
Russo, outro lugar, também, que o pessoal passa muito apuro com falta d'água, segundo a 
informação que chegou, é a questão do PVC, mas a prefeitura nessa questão da falta da água, 
as pessoas, eu falei aqui, dos Castanhos, falei da Liberdade, você falou do bairro da Vila 
Moraes, mas ainda tem muitos bairros, tem o bairro da Boa Vista, tem um ponto que não tem 
água, Juruparazinho, entre outros lugares, acredito que tem que dar uma agilizada nisso, dá 
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uma acelerada nas coisas, porque mesmo com essa questão que foi passada aqui, em relação 
ao PVC que estaria faltando no mundo acho que dá para se organizar melhor, para dar uma 
acelerada nessa questão da água para as pessoas, por que água é essencial – Aparte vereador 
Alex Pinheiro da Silva – “Só uma colocação, sobre essa informação dos canos, tinha os 
canos aqui no nosso município, os canos estavam aqui para fazer esse serviço, aí foi realocado 
para outras cidades, aí agora temos a máquina, não temos os canos, então a Sabesp tem que 
se organizar melhor, porque quando ela não tem cano tem máquina, quando tem máquina não 
tem cano, acho que nós precisamos pegar mais no pé da Sabesp nessa parte, para ajudar a 
população, mas tinham os canos aqui e foram passados para outra cidade, agora temos essa 
dificuldade de trazer para nós, e nós temos as máquinas agora, não tínhamos a máquina,
tínhamos os canos, precisa fazer uma programação, se não tiver uma programação não vai 
dar certo mesmo, a pessoa vai ficar sem água até muito tempo.” – Continuou o orador – “E
os tubos também, os tubos não temos, ou seja, respeitamos as outras cidades, mas vamos 
brigar pelo nosso município, acho que tem que dar uma agilizada sim, tem que tem que rever 
o planejamento.” – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira – “Eu acredito que seja 
mesmo, porque essa ligação do bairro Sarapuí, que esses canos que colocaram, parou para 
cima, parou lá no Ciriaco e não consegue, agora está vindo água e jogando no córrego do 
Ciriaco e descendo para vir, então alguma coisa deve estar acontecendo, eu acho que o certo 
é conversarmos com o Éder, que é o gerente, para ver como é que fica essa situação, por que 
a água vem de lá, desce uns 3 km mais ou menos, você já imaginou a água vem de lá para 
descer, água não vai chegar a quantia completa que vem de lá que é umas 30 (trinta) polegadas 
mais ou menos, sai por outros canos e não chega no reservatório, então alguma coisa tem que 
estar acontecendo e vamos ter que trabalhar nisso.” – Continuou o orador – “É isso que eu 
estou dizendo, nobre vereador, temos que trabalhar mais forte em cima disso, porque o 
principal é que as pessoas não podem mais ficar com essa questão de falta d'água, não tem 
como viver sem água, o sacrifício que as pessoas fazem para conseguir água para beber não 
tem preço, e a questão dos poços, a maioria dos bairros, o pessoal que mora na zona rural, 
agora eu estou morando também há um bom tempo na zona rural, a maioria dos poços estão 
praticamente secos e não adianta afundar, cavar outro que dificilmente vai achar água, então 
dá para dar uma agilizada sim, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Wandi 
Augusto Rodrigues (3) – “Boa noite, senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, 
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público aqui presente, público que nos acompanha e servidores aqui da casa. Perfeita a 
colocação do Ney, o que pelo menos nos é passado, essa questão dos tubos é que realmente 
tinham os tubos, mas eles tiveram que deslocar, por uma questão de logística, eles fizeram 
mudar os tubos, porque tinha tubo, salvo engano, para a obra dos Castanhos e do
Juruparazinho, também, havia tubo já para essas obras e aí precisaram mudar para obra do 
Miguel Russo, quanto a máquina realmente existe um problema com hora de máquina, tanto 
é que no ano passado, cada vereador tinha direito a cem mil de emenda, o meu cem mil que 
tinha feito para dois poços artesianos, eu solicitei e o prefeito, até em reunião com outros 
vereadores que fosse alterado, para que fosse gasto em hora de máquina, principalmente para 
atender uma demanda minha no bairro do Poço, uma demanda do Ney, uma demanda e uma 
vitória do vereador Ney e o bairro dos Castanhos, foi uma luta e uma vitória do vereador 
Alex para o bairro do Juruparazinho e são obras que hoje estão paradas, ou como o vereador 
Alex falou, por conta da máquina ou por conta do tubo, agora que, aparentemente, resolvemos 
essa questão da máquina, temos o problema de tubo, de canos de PVC que estão em falta no 
mercado a nível mundial. Outro ponto que eu gostaria de tratar sobre esse tema é a questão 
do plano municipal que foi citado pelo vereador Alex e é justamente por isso que eu vou ter 
que me remeter lá a mais ou menos outubro, setembro do ano passado, porque que eu lutava 
tanto contra esse plano, é justamente por isso, não foi colocado no plano o que seria feito ano 
a ano, não temos a previsão do que vai ser feito, não sabemos se estamos no direito de cobrar 
a Sabesp, no direito de cobrar a prefeitura, porque no plano não está claro o que é obrigação, 
fala que vai investir x milhões, aí chega aqui eles falam que investiram x milhões e não 
sabemos onde foi investido esse recurso, se não somos especialistas e não conseguimos ter 
dados suficientes para que possamos bater de frente e dizer que está errado, então foi por isso 
que eu lutei contra o plano municipal de saneamento básico, porque saneamento, como está 
escrito aqui, é básico, é o mínimo, tivemos agora na semana passada um caso de Salmonella 
e três ou quatro suspeitos no bairro Jurupará e a suspeita que a contaminação foi por conta 
de água, não sei se lá é mina ou poço, mas felizmente na época do plano fizemos a emenda, 
temos dois anos para o prefeito atualizar esse plano, acertar o plano, o prazo acaba em 
outubro , temos tempo, e mais diretamente no tema é a questão da regulamentação da Agência 
Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), há uma deliberação da 
Arsesp, até procurei no requerimento, para ver onde é essa rua, porque pelo nome não estou 
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localizando, eu vi que no requerimento o senhor anexou a foto de um padrão de água, tem 
um relógio de água ali, pela deliberação da Arsesp a cada vinte metros, a Sabesp tem que 
ligar uma, fazer uma extensão de água, de forma gratuita, então se as casas estão a menos de 
vinte metros é estranho realmente que a Sabesp não faça essa ligação, porque não se trata de 
extensão de rede, se trata de nova ligação, até vinte metros é nova ligação, não é extensão, 
então eu acho que é o caso da gente realmente fazer esse requerimento para prefeitura, para 
eles passarem quando é a previsão para ligar ali, e eu incluiria no requerimento, também, se 
ali é caso de extensão de rede ou de novas ligações, porque aparentemente, pela foto, ele está 
há menos de vinte metros uma casa da outra, muito obrigado.” – Continuou em discussão –
Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) – “Bom, esse tema aqui, sobre a Sabesp e a 
expansão da rede, acho que é muito oportuna vereador Alex, debater e trabalhar nessas 
cobranças mesmo, mas o que mais eu fico preocupado de repente não é com a falta de 
matéria-prima, de tubo, sabemos que pós-pandemia o mundo parou, e está retomando agora 
toda matéria prima, o que me deixa preocupado bastante, eu venho acompanhando, é a falta 
de água, estive conversando com alguns agricultores na Missa do Lavrador ontem e a 
preocupação é geral no município, gente, eu venho apontando isso daí desde que eu trabalhei 
na diretoria da Agricultura, fiz um trabalho no mandato passado, a nossa visita até Botucatu, 
o vereador Mauro também estava presente, ex-vereador Samuel, eu batalhei muito mostrando 
que nós não temos água, o nosso presidente Adilsom sempre comenta aqui na tribuna do 
sistema alternativo, isso é de extrema importância, como está tendo um projeto no bairro do 
Piraporão de um poço, não é vereador? Porque os nossos recursos estão escassos, eu 
conversei com um senhor do bairro do Gurgel também, em uma visita, o vereador Mauro 
conhece, o Messias, ele tem uma propriedade com quinze alqueires, com duas nascentes 
dentro da mata e secou, está seco, não tem mais nada, é bastante preocupante, nós precisamos 
de água, a população precisa da água, não tem água e sem água ninguém vive, é uma demanda 
de todos os vereadores aqui em prol mesmo para atender a população, é uma luta de todos 
nós aqui, mas a minha preocupação bastante grande é com a falta de água, porque não 
conseguimos olhar uma forma para recuperar nascente, mas é um trabalho bastante amplo, 
tem que trabalhar nas proximidades.” – Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano 
Franco – “Só lembrando que, em cima disso, tivemos garantias do responsável pela Sabesp 
que não teria risco de falta de água, tivemos a reunião aqui, eles deixaram claro isso, lembra? 
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A responsabilidade é deles, ou seja, se está vendo que tem várias dificuldades com nascente 
como você disse, está mais do que claro, ainda mais vocês que rodam pelos sítios, eles 
garantiram aqui que não tem e só pegando um gancho, até em cima também do que o Wandi 
falou naquela hora, essa questão da falta de água na casa da família, ela já está desesperadora 
há anos e anos, então por isso que temos que juntar forças aqui e cobrar um pouco mais, tanto 
da Sabesp quanto da prefeitura para que resolva logo essa falta de água na torneira das 
pessoas que sofrem demais, era isso obrigado.” – Continuou o orador – Obrigado, vereador, 
é preocupante porque o Rio Sarapuí também, conversando com alguns agricultores nas 
proximidades, falaram que o rio também está cedendo, então o próximo rio que temos no 
município é o Rio Turvo, não é, Nelson? Aquele último rio que está na divisa com Tapiraí? 
Rio do Peixe, olha a distância, é bastante preocupante, se o pessoal da Sabesp diz que não 
vai faltar água, mas no mandato passado, em nossas reuniões em Botucatu, eles falaram que 
o Rio Pirapora estava em extrema situação crítica, o Rio Pirapora também não faltava água, 
mesmo em uma situação, eu apontei para eles, nós apontamos que estava faltando água e o 
que nós falamos foi verdadeiro, mas muito obrigado, presidente.” – Continuou em discussão 
– Vereador Adilsom Castanho (5) – “Excelentíssima Mesa constituída, peço dispensa das 
formalidades. Esse é um assunto bastante agudo, bastante preocupante para o nosso 
município, a questão do abastecimento de água potável e o que mais me entristece em tudo 
isso é que a maioria dos problemas são onde? Em crescimentos desordenados, em núcleos 
que se desenvolveram desordenadamente, alguém lucrou com isso, colocou o dinheiro no 
bolso e largou a população a Deus dará, essa é a grande verdade, aí vem tudo na costa do 
poder público, a prefeitura tem que receber essa demanda que não é dela, é de quem agiu de 
má fé dentro do nosso município, loteou e vendeu clandestinamente, vou citar como exemplo 
aqui, sou favorável ao requerimento, parabéns pelo requerimento do nobre vereador, mais 
um dos grandes problemas dentro do nosso município, em se tratando, são relatos da verdade, 
vamos fazer um boletim de ocorrência, muitos desistem pela demora, por uma série de coisa, 
aí a Secretaria de Segurança Pública olha está tudo lindo em Piedade, não tem criminalidade, 
não tem nada, porque não tem registro e esses loteamentos clandestinos não tem registro em 
lugar nenhum, tem registro para nós vereadores, quando nós andamos na rua, porque quem 
compra um alqueire de terra por cem mil reais e faz dois milhões de reais, vira a costa e larga 
todo mundo falando sozinho, e estamos aqui, nós, tentando resolver o problema, que sequer 
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está cadastrado em GrapoHab, em Cetesb, Sabesp e tudo mais, como vamos ter solução para 
isso se não vedar esse tipo de crescimento desordenado? Não existe, temos os problemas já 
registrados, temos a questão da regularização fundiária, onde é o requerimento do nobre 
vereador que é a região da Vila Moraes, Campininha, tem um trabalho lá, uma força tarefa 
do governo do estado mais o município para regularizar aquele bairro, mas se não houver 
uma fiscalização, a hora que aquilo estiver regularizado tem mais dez, quinze do lado dele 
que vende o lote e fala que a água chegou na rua que o nobre vereador está pedindo ali, vamos 
fazer um ‘loteamentinho’ aqui porque ela é obrigada a chegar para nós, isso está errado, isso 
é crime como disse o nobre vereador Nelson, essas pessoas tem que pagar criminalmente por 
isso, nós temos aí mais de cento e cinquenta loteamentos clandestinos hoje dentro de nosso 
município, aí você vai e o cara fala: ‘Não consigo chegar na minha casa.’ Não consegue 
mesmo, você veio perguntar na prefeitura se é regularizado? Inventa uma estrada no meio do 
mato, íngreme, sem condições nenhuma de carro passar, porque existe uma tolerância na área 
da engenharia – Questão de ordem do vereador Mauro Vieira Machado – “Presidente 
Valdinei, é o seguinte, eu vejo que o tema que o vereador está tratando é um tema 
importantíssimo, mas levando em consideração é um tema livre, porque o requerimento é 
claro, solicito informações sobre fornecimento de água na rua Laureano Pires no bairro dos 
Pintos, infelizmente está fora do tema, senhor presidente, eu peço que o senhor o contenha.” 
– O presidente em exercício – “Eu entendo que ainda está falando sobre a questão da água, 
tem várias discordâncias, mas dá a impressão que é sobre a água ainda.” – Continuou o 
orador – “Obrigado nobre presidente, mas assim, trata-se porque eu tenho conhecimento de 
causa, nobre vereador, e lá é um loteamento irregular, lá não tem regularização, e quando não 
tem regularização, afeta os regulares, afeta quem paga por isso, quem compra o lote 
regularizado, não quem está lá morando, quem está padecendo pela água, mas quem vendeu 
tem que ser sim, incluído nesse requerimento, tem que achar quem vendeu, porque o 
município não tem condições para cumprir com esse ônus, não existe possibilidade do 
município atender, não existe plano de saneamento básico que atenda o que não está 
catalogado, que não está cadastrado, infelizmente nós vamos ficar aqui tapando o sol com a 
peneira, atende um vereador hoje, o outro amanhã, mas o problema não se resolve dessa 
forma, muito obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para 
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
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Requerimento nº 77/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Questiona se a 
Farmácia Municipal está apta a receber denominação.” – O requerimento foi colocado em 
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em 
votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Indicação nº 139/2022 (vereador Jeferson 
Donisete Cardoso) – “Indica a poda de uma árvore de jaca no bairro Butuca.”; Indicação nº 
140/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Indica melhorias no 
acostamento/estacionamento da Escola da Roseira.”; Indicação nº 141/2022 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva) – “Indica melhorias no Bairro da Roseira.”. Como não houve mais matérias 
a serem lidas no Expediente, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre.
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) – “Senhor presidente, nobres colegas, peço 
dispensa dos cumprimentos regimentais, visto que já estive nessa tribuna. Eu tinha vários 
assuntos para tratar, mas acabou que as últimas três sessões se arrastaram e eu não consegui 
vir aqui na tribuna, tivemos o recesso, então vamos passar o que está mais recente e se der 
tempo eu volto para os outros. Aqui compartilhar uma importante conquista dessa Câmera, 
conseguimos o piso salarial dos professores, é importante que seja explicado, muitas outras 
classes me procuraram e questionaram por que só demos aumento para os professores, é 
importante que fique claro que não foi essa casa que deu aumento, nunca votamos o aumento, 
o que fizemos? Pressionamos para que o prefeito cumprisse um decreto presidencial, o 
decreto foi editado pelo presidente da República em março desse ano e estipulou um piso 
salarial aos professores, então o que fizemos foi cobrar que a lei fosse cumprida e não fomos
nós que demos, porque muita gente me questionou: ‘Vocês deram aumento só para os 
professores?’, ‘Os professores já tiveram bônus no ano passado.’ Não é que demos um 
aumento aos professores, o papel dessa casa foi a pressão no Poder Executivo para que 
conseguíssemos o cumprimento da lei, para que fosse pago o piso salarial dos professores. 
Em um segundo momento, hoje pela manhã, estivemos no gabinete.” − Aparte vereador 
Adilsom Castanho − “Em relação à readequação do piso dos professores é muito oportuno 
e muito bem explicado pela vossa senhoria, é exatamente o que o prefeito tem que fazer, ele 
tem que cumprir, não existia outro caminho, esse dinheiro veio, esse dinheiro tem dono, esse 
dinheiro tem que ser repassado e foi o que nós cobramos aqui nesta Casa, obrigado.” –
Continuou o orador – “Outro ponto, hoje pela manhã estivemos no gabinete do prefeito, eu, 
o nobre colega Alex Silva e o outro colega, o ‘Xandinho’, Alexandre, o prefeito assinou o 
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projeto de lei que será encaminhado para essa casa, não sei já foi protocolado hoje à tarde, 
que é a lei do piso dos agentes de saúde, dos agentes comunitários, essa também é uma outra 
luta nossa, é uma luta, desde que foi publicado, essa aí não foi por decreto presidencial, foi 
por uma emenda constitucional, lá em Brasília, não foi aqui, foi lá em Brasília, porque hoje 
já me questionaram: ‘Vocês vão dar aumento para mais uma classe?’. Não, nós aqui na casa 
estamos lutando para que as leis federais, estaduais, que são maiores que as nossas aqui sejam 
cumpridas, eu quero deixar bem claro que é extremamente merecido esse aumento, tanto para 
os professores quanto para os agentes de saúde, estamos só explicando aos outros cargos, o 
porquê que esses aumentos foram específicos para esses grupos, não foi um aumento que nós 
demos aqui, quero me comprometer a continuar lutando com os outros funcionários, na 
insalubridade dos motoristas de transporte escolar e dos monitores de transporte, nas horas 
extras dos motoristas de ambulância, os monitores escolares que estão lutando por um plano 
de carreira, pelo piso salarial que foi prometido, piso salarial municipal, temos que continuar 
nessa luta, pelo plano de carreira para as demais classes, os agentes de serviço escolar há 
muito tempo vêm lutando por melhorias no seu piso e o piso municipal ajudaria muito eles, 
mas se não for possível um piso municipal, outros mecanismos que possamos ajudar essa 
classe, que essa é a classe que menos ganha aqui em nosso município, mudanças no nosso 
estatuto. Hoje mais cedo, eu, conversando com alguns colegas aqui, levantei: hoje o adicional 
por tempo de serviço, quando o servidor se aposenta é retirado, não conta para aposentadoria, 
temos que fazer uma mudança no estatuto para que esse adicional não seja mais um adicional 
por tempo de serviço, seja um aumento, porque dessa forma vai contar para aposentadoria, 
quando o servidor se aposenta, além de perder esse adicional ele perde o vale alimentação 
também, então pense no servidor hoje, que ganha mil e duzentos reais, se ele trabalha trinta 
anos na prefeitura, vai perder 30% (trinta por cento) do salário e vai perder mais o vale, vai 
perder quase 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos dele, justamente na idade que você 
precisa comprar remédio, precisa ter um convênio um pouco melhor, que vem os gastos mais 
imprevistos e também mudanças na lei de contratação temporária. No ano passado, eu apontei 
alguns erros aqui, alguns foram corrigidos, outros não, como por exemplo a previsão da 
estabilidade de gestante, a questão das férias dos contratados, a questão da suspensão do 
contrato de trabalho, tivemos esse problema no ano passado, que alguns monitores, os que 
passaram em primeiro, os primeiros daquela seletiva trabalharam três meses, aí chegou o 
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final do ano, como não tinha possibilidade de suspender o contrato foram mandados embora 
e quem veio depois, passou depois deles, conseguiu um contrato maior, de quase um ano, 
então precisamos continuar com essas lutas para que acertemos, para que o mercado de 
trabalho, quando digo mercado digo aqui dentro do município, no serviço público, seja 
atrativo para que não percamos os bons servidores, bons funcionários para outros 
municípios.”. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do 
art. 112 do Regimento Interno, o orador atual poderá utilizar o restante de seu tempo 
regimental na próxima sessão e os demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão 
automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 
115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente 
concedeu 10 (dez) minutos de intervalo regimental e, após encerrado o intervalo e realizada 
nova chamada regimental, quando foi constatada a presença de doze vereadores, com a 
ausência do vereador Joacildo Xavier dos Santos, foi dado início à pauta da ORDEM DO 
DIA. 1) Projeto de lei nº 22/2022 (Poder Executivo) – “Revoga a Lei Municipal nº 3128, 
de 17 de fevereiro de 2000.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não 
houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado
por unanimidade (11x0); 2) Projeto de lei nº 23/2022 (Poder Executivo) – “Institui o mês 
de agosto como ‘agosto dourado’ no município de Piedade e dá outras providências.” – O 
projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (11x0)
– O projeto será incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Como 
não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão 
ordinária às 20h49. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa 
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao 
Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 24ª sessão ordinária, que será realizada em 1º de agosto de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 22/2022 (Poder Executivo)
“Revoga a Lei Municipal nº 3128, de 17 de fevereiro de 2000.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 23/2022 (Poder Executivo)
“Institui o mês de agosto como ‘agosto dourado’ no município de Piedade e 
dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 28 de julho de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente