sessao nº 25

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ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos oito dias do mês de agosto de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal de 
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex 
Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete 
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 8) 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson 
Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei 
Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) foi dado 
início à vigésima quinta sessão ordinária de 2022 com o seguinte EXPEDIENTE: Em 
votação a ata da vigésima quarta sessão ordinária de 2022 – Aprovada por unanimidade 
(12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº 114/2022, de 
3/8/2022 - Resposta ao requerimento nº 70/2022; Of. Seg. nº 115/2022, de 3/8/2022 -
Resposta ao requerimento nº 71/2022; Leitura das Matérias Recebidas de Diversos: Ofício 
Sabesp nº 25/2022 - RMDT 3, de 4/8/2022 - Orçamento da obra para prolongamento da rede 
de água no Bairro dos Ortizes; Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 26/2022 (Poder 
Executivo) – “Institui a Semana Municipal do Agricultor e Produtor Rural de Piedade e dá 
outras providências.”; Projeto de lei nº 26/2022 (Poder Executivo) – “Institui a Semana 
Municipal do Agricultor e Produtor Rural de Piedade e dá outras providências.”; Projeto de 
lei nº 29/2022 (Poder Executivo) – “Institui no Calendário Oficial do Município de 
Piedade/SP o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 e dá outras providências.”; 
Projeto de lei nº 30/2022 (Poder Executivo) – “Concede reajuste de vencimentos aos 
profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário e Agente de Combate às 
Endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional fixado 
pela Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.”; Projeto 
de lei nº 31/2022 (Poder Executivo) – “Dá denominação à pediatria do Ambulatório Médico 
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e Odontológico Municipal.”; Projeto de lei nº 32/2022 (Poder Executivo) – “Dá 
denominação à praça localizada na Rua José Silva Soares Sobrinho no bairro CDHU Ayrton 
Senna.”; Requerimento nº 78/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) – “Voto de pesar 
pelo falecimento do Sr. Genésio de Oliveira Castanho.”; Requerimento nº 79/2022
(vereador Alexandre Pereira) – “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Nelson Alves dos 
Santos.”; Requerimento nº 80/2022 (vereador José Anésio Xavier Lemes) – “Solicita 
informações sobre a concessão do auxílio transporte aos estudantes de nível técnico e 
superior do município.” – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador José 
Anésio Xavier Lemes (1) – “Presidente Adilsom, nobre Mesa, quero cumprimentar os nobres 
vereadores, ex-vereador Gerson, a nossa representante, doutora, também, aqui, do Executivo. 
Quero cumprimentar os demais também aqui e vocês que nos acompanham pelas redes 
sociais. Bom, eu fui procurado por vários alunos que estão estudando em Sorocaba, que 
questionaram esse custo pequeno no auxílio transporte. O vereador Wandi também foi 
procurado, vereador ‘Xandinho’ e os demais vereadores aqui, também, da Casa, com certeza. 
Comentei com os alunos: ‘Vamos fazer um requerimento para a gente ter uma resposta 
concreta para vocês, se diante da pasta há algumas formas de melhoria nesse auxílio 
transporte’. Aí que, junto com o vereador ‘Xandinho’, vereador Wandi também, peço apoio 
dos nobres vereadores também, apoio a esse requerimento para nós podermos, através desse 
requerimento, dar uma resposta concreta aos nossos estudantes, obrigado, presidente.” –
Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) – “Excelentíssimo 
senhor presidente desta Casa, Mesa Diretora, nobres pares, funcionários da Casa, público 
aqui presente e público que nos acompanha pelas redes sociais, muito boa noite a todos. Eu 
pedi para comentar esse requerimento, porque foi objeto de muita discussão da minha parte, 
no ano passado, do meu mandato; eu questionei em audiências públicas da execução 
orçamentária, divulguei isso e quando chegou no final do ano para gente fazer as emendas 
no orçamento municipal, eu escolhi, eu fiz apenas três emendas, e uma delas foi justamente 
para aumentar o auxílio. No começo do ano, eu fui procurado também por alguns estudantes 
em fevereiro, eu me reuni, no gabinete, com o prefeito e as estudantes que reivindicaram essa 
pauta, porque eu disse que tinha feito emenda e o prefeito disse a todos, aqui, que cumpriria 
até um valor determinado e essa emenda de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no orçamento 
era para isso, justamente para isso, para gente aumentar um pouco o valor mensal, porque, 
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realmente, está muito defasado, a última atualização foi na época da prefeita Maria Vicentina. 
Ele disse que iria fazer um estudo para fazer um aumento, só que ele precisava aguardar o 
dia 31 de março, a reunião foi em fevereiro, ele precisava aguardar o dia 31 de março para 
saber quantos estudantes iriam se inscrever no programa, que era o final do período do 
primeiro semestre e aí ele iria saber quantos e, a partir disso, ele iria poder fazer um estudo 
concreto com o número de alunos inscritos que estavam pleiteando esse benefício. Pois bem, 
esse período se encerrou e eles obviamente não conseguiram concluir, agora, novamente, 
abriu o prazo para prescrição novamente. Eu fui ao Executivo cobrá-lo novamente na semana 
passada, estive lá, conversei com ele da possibilidade do cumprimento da emenda da qual ele 
se comprometeu. Aí ele alegou que o estudo ainda não estava pronto e que ele iria tentar com 
que o financeiro concluísse o mais rápido possível para ver o quanto ele poderia aumentar, 
só que ele não me deu um prazo, eu disse que essa semana eu voltaria a conversar, mas a 
gente reforça, com o requerimento de vocês, que a gente possa conversar e dialogar para que 
os estudantes possam ter realmente esse aumento, que é muito justo. Era isso então que eu 
queria comentar e contribuir com o requerimento de vocês, obrigado.” – Continuou em 
discussão – Vereador Adilsom Castanho (3) – “Excelentíssima Mesa constituída, público 
que nos acompanha aqui presente, ex-vereador Gerson, funcionários desta Casa e todos que 
nos acompanham pela rede social. Quero dizer, primeiramente, que sou favorável ao 
requerimento e parabenizar pela iniciativa, é matéria muito discutida nessa Casa e, somente 
a título de contribuição, eu tenho a minha filha que está na idade de faculdade e no período 
de um ano existiram três reajustes no particular, então prova que o poder público tem que 
acompanhar, porque as despesas são as mesmas para todos que estudam. Iniciou lá, acho que 
R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) e hoje está em R$ 400,00 (quatrocentos reais), não é 
muito, mas é R$ 40,00 (quarenta reais) de aumento e nós não tivemos nenhum tipo de reajuste 
a nível municipal. A gente também tem um acúmulo desse dinheiro no período que ficou as 
aulas online, há de se levar em consideração isso também, porque existe um acúmulo, se 
existia uma projeção para ser distribuído esse valor, como não foi usado o transporte, existe 
esse acúmulo, é uma das coisas também e seria muito oportuno a gente questionar. Tivemos 
aí mais de um ano sem aula, mais de um ano sem transporte e se é uma verba municipal, se 
isso fazia parte do orçamento municipal, existe um acúmulo, então acho muito oportuno a 
gente rever isso também, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Wandi Augusto 
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Rodrigues (4) – “Boa noite, senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, público aqui 
presente, público que nos acompanha e os servidores aqui da casa. Só para gente contribuir, 
para a gente alargar um pouco mais a discussão sobre esse tema, a gente tem uma 
oportunidade com essa discussão de fazer a revisão dessa lei. Muitas pessoas, muitos alunos 
frequentemente me mandam mensagens, questionam: ‘Viu, vai ter aumento? Não seria viável 
o Município colocar o ônibus do Município para rodar?’ ou coisas do tipo, aqui já foi citado 
pelo vereador Alexandre Pereira que a gente tem, hoje, um problema, que muitas das vezes 
o aluno recebe auxílio do Município e acaba pegando uma van de outro município. Então, 
esse requerimento, com a resposta desse requerimento, com a chegada dessa resposta e com 
essa discussão que foi levantada aqui, levantada, na verdade, desde o ano passado, vereador 
Caio sempre à frente dessa discussão, sempre solicitando um aumento do valor, indicou a 
emenda, a gente tem uma oportunidade de a gente fazer uma revisão nessa lei para que a 
gente faça com que esse auxílio seja pago exclusivamente ou preferencialmente para os 
motoristas de van daqui do nosso município; para que a gente ajude os motoristas do nosso 
município também. Então aproveito aqui o espaço mais para contribuir com o debate para 
que a gente coloque isso em pauta, para que a gente faça essa revisão nessa lei, muito 
obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Alexandre Pereira (5) – “Senhor 
presidente, Mesa constituída, nobres pares, população que nos acompanha através das redes 
sociais, a todos um boa noite. De fato, é um tema que nós vimos discutindo há muito tempo, 
eu vivi isso na pele, não só enquanto aluno, mas quando eu também transportava os alunos, 
era muito difícil. O reajuste, de fato, muito defasado, nós ficamos acho que quase dois anos 
sem aula, ou seja, quase dois anos que não foi passado esse reajuste, não foi dada essa ajuda 
aos alunos. Outro problema é isso que, de fato, nos atrapalhava muito, vans de outros 
municípios que passavam por nossa cidade, por ser caminho, faziam um preço mais barato. 
Lembrando que a lei não diz que o recurso é dado para a van, por isso que é importante a sua 
colocação, nobre vereador Wandi, a gente mudar alguma coisa, estudar alguma coisa. Eu 
lembro que, na ocasião, sentamos com a então candidata Maria Vicentina, nos reunimos 
também com o Secretário de Educação, Felipe Campagnoli na época, mas, enfim, não 
conseguimos chegar a um consenso. Existem cidades que pagam integralmente, pagam 
diretamente para o condutor, para o motorista da van, proprietário da empresa, então, assim, 
de fato, há necessidade que a gente sente, estude e beneficie o nosso município e por quê? A 
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van que passa por aqui, em uma cidade vizinha, por exemplo Ibiúna, leva o nosso recurso, 
ajuda de custo dado ao aluno e o dono da van vai gastar em posto de gasolina em Ibiúna, vai 
gastar em mercado de Ibiúna, em farmácia de Ibiúna, ou seja, o nosso recurso sai do 
município e vai para outro município. Isso, se fica no nosso município, inclusive gera mais 
empregos, quem tem mais que uma van, por exemplo, vai gerar emprego, porque vai ter que 
pôr um motorista. Enfim, de fato, extremamente importante que a gente sente juntos com o 
Executivo e pense alguma coisa relacionada a isso, obrigado.” – Continuou em discussão –
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 81/2022 (vereador José Anésio 
Xavier Lemes) – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Noêmia Antunes Lopes.”; 
Requerimento nº 82/2022 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Questiona se as vias 
internas localizadas no bairro dos Godinhos estão aptas a receber denominação.” – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 83/2022 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Solicita informações sobre 
o corte de árvores (bosqueamento) em área localizada entre o horto florestal e o loteamento 
Jardim Secol.” – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); Requerimento nº 84/2022 (vereador Mauro Vieira Machado) – “Solicita 
informações sobre o plano de carreira dos nossos Guardas Municipais.” – O requerimento foi 
colocado em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – “Peço dispensa das 
formalidades regimentais, já fiz uso da palavra, vou direto para a discussão do requerimento. 
Primeiro, eu quero parabenizar o nobre vereador Mauro, quero dizer que, também, foi objeto 
de um requerimento da minha parte, requerimento 137 de 2021, do dia 12 de novembro 2021, 
e, à época, a Administração respondeu que, por conta da lei federal 173 de 2020, eles tinham 
essa limitação e que posteriormente neste ano de 2022 eles fariam um estudo para enviar para 
essa Casa um projeto de lei nesse sentido. Então, o requerimento é oportuno, porque nós 
estamos em agosto e esse projeto ainda não veio até a essa Casa e nós já estamos em déficit 
desde que a lei federal foi aprovada e que possibilita que os municípios implantem o plano 
de carreira para os guardas municipais. Então é oportuno, a gente vai reforçar aí essa 
discussão com o Executivo para que a gente possa chegar aí em um denominador comum e, 
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finalmente, o Executivo mande para essa Casa um plano de carreira que possa contemplar aí, 
entre outras coisas, a evolução funcional e outras melhorias para a guarda municipal que é o 
nosso instrumento mais direto de política pública na área da segurança. É lógico que a 
segurança pública não se resume a isso, as parcerias com as polícias estaduais, civil e militar 
são muito importante também, mas o que cabe ao município é fortalecer a guarda civil 
municipal e um plano de carreira nesse sentido vai contribuir muito, não só para valorizar os 
guardas municipais que, atualmente, estão no quadro, mas como para atrair também outras 
pessoas que prestem os próximos concursos, para que a carreira seja atraente, para que a 
gente possa atrair pessoas qualificadas para ocupar esse cargo, porque é um cargo de muita 
responsabilidade, só que para que as pessoas se interessam, a gente precisa ter uma carreira 
atraente que valorize e que dignifique quem, muitas vezes, dá a sua vida para proteger todos 
nós. Então é importante que a gente tenha, sim, uma carreira e que tenha um plano de carreira 
nesse sentido. Então, sou a favor do requerimento e peço que os nobres também aprovem o 
requerimento, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Mauro Vieira Machado 
(2) – “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, funcionários dessa Casa, população 
que nos acompanha pelas redes sociais, população aqui presente, um boa noite a todos. Eu 
gostaria de falar um pouquinho sobre esse requerimento específico, mas eu não posso deixar 
de citar que essa lei, que cria o Estatuto das Guardas Municipais, ela vem desde 2014, que é 
a 13.022, de 8 de agosto de 2014; eu participei lá de trás, desde 2016, quando entrei nessa 
Casa, na época como suplente, e eu lembro da luta que a guarda municipal, que os guardas 
municipais tinham em relação a essa adequação, a lei 13.022, que uma delas é o plano de 
carreira e outra é a questão de estrutura, questão de condições melhores para eles poderem 
trabalhar. Eu lembro que naquela época, como foi criado em 2014, ela tinha 2 (dois) anos 
para se adequar, esses dois anos venceu em 8 de agosto de 2016, na época era a gestão da 
então prefeita Vicentina, a gente lembra da reunião que tivemos sobre esse tema, ela, naquele 
momento, não poderia fazer nada para adequar naquele período, porque era um período 
eleitoral, que eu me recordo muito bem dessa época, mas a guarda, em si, ela ficou meio 
desapontada, por quê? Ela queria ter dois anos para adequação, mas, enfim, passou aquele 
período, aquele período mais firme, que eles queriam realmente e veio a gestão do Tadeu em 
2017 a 2020, que eu também participei e foi uma das brigas que eu sempre lutava também na 
gestão e um dos pontos que sempre vinha como resposta para gente era que existia ação que 
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declarava, que pedia a declaração de inconstitucionalidade desta lei e por isso ele 
argumentava que não ia fazer enquanto isso não zerasse essa questão. Hoje em dia a gente vê 
que isso já não existe mais, hoje em dia a gente vê que essa lei é totalmente constitucional e 
tem que ser cumprida. Como bem falou o nobre vereador Caio, no ano passado, infelizmente 
também, a lei 173 realmente barrava essa questão, então a gente vê que atual Administração, 
com a maior boa vontade, mas ela não poderia fazer, como foi na época também da Vicentina 
por questão eleitoral que barrava, então esse ano, a gente já está aí no mês de agosto, já passou 
mais de seis meses que existe condição legal para que isso aconteça e eu tenho certeza que a 
intenção da Administração, realmente, é fazer o quanto antes, a gente vê a questão estrutural 
da guarda como melhorou bastante, questão de policiais, que aumentou o efetivo, que está 
sendo chamado para fazer cursos, a questão também dos equipamentos e do carro, que 
aumentou a estrutura, então tenho certeza que isso vem mais a valorizar a guarda municipal, 
mais respaldo jurídico para quem está ali, para os guardas, e isso vai refletir diretamente a 
quem? À população, porque a gente vai ter uma guarda municipal mais motivada, mais feliz, 
mais contente e desempenhando sua função. Não que eles façam de forma descontente, pelo 
contrário, eles fazem o possível e o impossível, eu vi muitas vezes o comandante fora do 
horário de serviço apagando incêndio lá, fazendo a sua função até fora do horário de serviço, 
mas a gente vê o desempenho deles. Isso só vem, realmente, como disse, a agregar, a dar 
mais força, dar mais motivação para a guarda municipal, então eu espero, realmente, que a 
Administração tenha mais uma vez esse olhar para os guardas e faça essa adequação 
necessária e agradeço a atenção de todos e peço também o voto favorável a esse 
requerimento, muito obrigado pela atenção.” – Continuou em discussão – Como não houve 
mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por 
unanimidade (12x0); Requerimento nº 85/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos 
Godinho) – “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Benedicta Maria Tacach.”;
Requerimento nº 86/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) – “Voto de pesar 
pelo falecimento da Sra. Ida Hulda Schneider da Silva.”; Indicação nº 142/2022 (vereador 
José Anésio Xavier Lemes) – “Indica a manutenção das vias que ligam a estrada dos 
Lavradores ao bairro das Furnas e bairros vizinhos.”; Indicação nº 143/2022 (vereador 
Alexandre Pereira) – “Indica a instalação de duas lombadas elevadas nas ruas centrais.”;
Indicação nº 144/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) – “Indicamos 
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a recuperação da camada asfáltica e reparação dos buracos nas ruas centrais do nosso 
município.”; Indicação nº 145/2022 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) – “Indica a poda 
de uma árvore no Bairro Bom Pastor.”; Indicação nº 146/2022 (vereador Valdinei Aparecido 
Mariano Franco) – “Indica que sejam realizados serviços emergenciais de desassoreamento 
do Rio Pirapora, no trecho em frente à propriedade onde funcionou a empresa Papillon.”; 
Indicação nº 147/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) – “Indica que seja 
realizados serviços de retirada de canos que estão exposto sobre o Rio Pirapora, no trecho 
em frente à propriedade onde funcionou a empresa Papillon.”; Indicação nº 148/2022
(vereador Mauro Vieira Machado) – “Indica a instalação de lombada nas proximidades da 
Escola Maria Teresa do Espírito Santos no bairro dos Godinhos.”; Indicação nº 149/2022
(vereador Mauro Vieira Machado) – “Indica a limpeza de linha de tubos na Estrada dos 
Lavradores.”. Como não houve mais matérias a serem lidas no Expediente, foi passada a 
palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre, respeitando os dois minutos restantes do 
vereador Wandi Augusto Rodrigues da última sessão ordinária. Vereador Wandi Augusto 
Rodrigues (1) – “Senhor presidente, peço desculpa, peço... (risos) dispensa dos 
cumprimentos regimentais. Na sessão anterior, eu estive na discussão de um requerimento 
e... (risos) eu tratei sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico; para não desviar do 
assunto eu acabei deixando para o Tema Livre e acabou que eu não consegui usar o meu 
Tema Livre, esses dois minutos que eu tive que dividir em três sessões. Aqui, além do plano 
Municipal, que a gente precisa agora fazer essa revisão, que foi disposta em uma emenda 
aqui nessa Casa, eu gostaria de sentar com os nobres colegas para que a gente discutisse 
novas formas do saneamento básico no nosso município. O Marco Regulatório do 
Saneamento Básico tirou essa exclusividade da empresa concessionária; aqui no nosso 
município a gente aprovou o Fundo Municipal de Saneamento Básico e, hoje, nós temos 
problemas com máquinas, porque o Município estava usando as máquinas para outros 
serviços e não podia parar esses serviços, pois eram serviços emergenciais. Hoje, temos 
problemas com cano de policloreto de vinila (PVC) e o que é a grande questão? Alguns 
bairros já têm estudo e não pode ser feita a obra, porque falta a máquina ou os tubos; seria 
interessante que a gente fizesse uma regulamentação que permitisse que os munícipes 
interessados doem para o Fundo Municipal de Saneamento Básico esse serviço, o serviço da 
hora de máquina e também dos tubos; assim facilitaria muito o serviço da Companhia de 
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Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e a gente conseguiria adiantar as obras 
de saneamento básico, levar a água a mais regiões do município e a Sabesp poderia focar nas 
obras mais complexas. É claro, não é ideal que o munícipe, muitas vezes, pague por isso, mas 
muitos municípios se propõem a pagar por exemplo ou o tubo ou a hora de máquina.”.
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) – “Peço dispensa das formalidades regimentais, 
já fiz o uso da palavra hoje, vou direto a discussão dos temas. Primeiro tema que eu gostaria 
de discutir hoje é em relação às obras e serviços públicos no ano eleitoral. A gente sabe que 
existem muitas obras que foram anunciadas nos anos de 2020-2021 e não aconteceram, 
algumas obras também foram anunciadas, foram emendas parlamentares tanto do governo 
estadual quanto do governo federal, que os nobres vereadores conseguiram através dos seus 
deputados; algumas podem ainda iniciar ou já iniciaram, outras ainda não iniciaram, então só 
para a gente explicar para a população e aproveito esse Tema Livre, porque a população 
sempre nos questiona muito para esclarecer: todo e qualquer convênio em que a ordem de 
serviço foi assinada até o dia 5 (cinco) de julho, se eu não me engano, 6 (seis) de julho; a 
obra, mesmo que ainda não tenha começado, ela poderá se iniciar esse ano. O que é a ordem 
de serviço? Depois que o convênio já foi aprovado, se ele for objeto de um projeto de 
engenharia, ele tem que ter sido aprovado, tem que ter sido licitado, ou seja, ter sido feita a 
concorrência pública para que uma empresa, sendo vencedora, possa executar a obra. Então, 
assim, assinar o início das obras é o último ato antes de começar a obra, tem que ter superado 
todas as etapas, a gente sabe que, muitas vezes, é demorado, dependendo da complexidade 
da obra, então para todas as emendas que foram anunciadas e tiveram todas essas etapas
concluídas e assinadas até 6 de julho desse ano, elas podem ser executadas esse ano. As obras 
que não concluíram essas etapas e que não foi assinada a ordem de serviço elas vão ficar para 
o ano que vem, infelizmente, não é o desejável, mas a gente sabe também que muita coisa a 
gente conseguiu esse ano; é bem difícil percorrer todo esse trâmite e conseguir dar a ordem 
de serviço, a gente sabe que licitação é demorada, a gente sabe que o dinheiro pra se 
depositado na conta da prefeitura, tanto do governo estadual, quanto do governo federal 
também demora um pouco, então a gente precisa superar essas etapas, mas a gente espera 
que o que não foi dado a ordem de serviço esse ano, que a gente consiga que a prefeitura dê 
a ordem de serviço já no começo de janeiro do ano que vem para que essas obras sejam 
executadas; para esclarecer, porque as pessoas perguntam muito, algumas emendas tiveram 
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que ser refeitas as licitações, então a gente está sempre informando a população de 
asfaltamento em alguns lugares e que precisa, que já foi anunciado e ainda não foi executado. 
Bom, eu sei que...” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues – “Só para não perder o 
fio, é o caso da emenda da escola Cônego, é uma emenda que está parada há bastante tempo, 
chegou até ser liberado o recurso para o município, mas aí houve um equívoco que, por conta 
de não ter a assinatura da ordem de serviço, o dinheiro precisou ficar congelado para após a 
eleição. Digo isso, porque muitos professores me cobram e falam: ‘Pô, e a obra do Cônego? 
Está demorando’, então é importante que as pessoas entendam que tem toda uma burocracia 
nesse período, a gente passou por uma pandemia e acaba atrapalhando um pouco e demora 
um pouco a liberação dessas emendas, obrigado.” – Continuou o orador – “Sim, é isso 
mesmo, a gente sabe que alguns projetos demandam projetos de engenharia, o que é 
complexo e, por exemplo, o governo estadual ele tem uma metodologia própria e o governo 
federal tem que ser aprovado pela Caixa Econômica Federal, então a Caixa Econômica tem 
os parâmetros dela, muitas vezes tem uma complexidade maior, enfim, não é fácil, mas a 
gente está trabalhando para que essas verbas todas aconteçam e os benefícios para os 
moradores. Hoje é dia 8 de agosto, ainda não faz um mês, mas como a gente teve algumas 
discussões importantes depois do dia 17 de julho e nós tivemos um pequeno recesso em que 
nós não tivemos apenas uma sessão e na sessão passada também não consegui usar o Tema 
Livre, porque outros nobres usaram, eu gostaria de aproveitar a oportunidade para falar sobre 
o Rock Piedade 2022, que aconteceu no dia 17 (dezessete) de julho lá no Parque Ecológico.” 
– Aparte vereador Adilsom Castanho – “Na discussão anterior, se não me falha a mente, é 
30 (trinta) de julho, a título de contribuição, é 30 (trinta) de julho e muito oportuno e 
importante o que o senhor levantou, que existem as promessas de emenda e existem as 
emendas de fato, obrigado.” – Continuou o orador – “Perfeito, obrigado. Então, sobre o 
Rock Piedade 2022, a gente teve ali um exemplo de evento que pode agregar muito para o 
município, para as entidades, para o Fundo Social de Solidariedade. Lá atrás, quando eu 
estava conversando com o Executivo sobre a necessidade, o evento surgiu sobre a 
necessidade das entidades assistenciais de Piedade, principalmente o Lar São Vicente que 
estava atravessando um momento delicado, a Associação Amigos dos Autistas de Piedade 
(Amap) também estava com problemas e então a gente conversou com o Executivo do que 
fazer para poder ajudar essas entidades e aí quando você pensa em um evento para agregar 
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para essas entidades, você tem que fazer alguma coisa que realmente gere um movimento. 
Nisso eu pensei em sugerir a banda Angra, que é o maior expoente nacional do heavy metal, 
com carreira de projeção internacional, acho que quem esteve lá pôde ver a qualidade do 
show, o nível que todos disseram que é nível internacional mesmo, é uma banda brasileira, 
mas que tem, não só projeção nacional, como internacional, e aí eu digo que é um evento 
quatro em um, por quê? Primeiro, ele agregou a questão de fomento cultural, as pessoas daqui 
da cidade, da região e de lugares distantes puderam assistir a espetáculos culturais de 
excelência, de qualidade, nós tivemos bandas de Piedade, tem uma banda de Sorocaba que 
tocou, uma de São Paulo que tocou junto com o Angra, então ali o fomento cultural de dar 
oportunidade para as bandas daqui e também dos fãs assistir a um show, a um espetáculo de 
nível internacional. Segundo, é a arrecadação de alimentos, foram arrecadadas duas toneladas 
e meia destinadas ao Fundo Social de Solidariedade de Piedade (Fuspie) e que são destinados 
às famílias carentes do município em um momento que a gente sabe que o país enfrenta uma 
grave crise, as pessoas têm dificuldades para colocar comida na mesa, então acredito que essa 
arrecadação contribuiu muito para isso. O terceiro é o fomento ao turismo, eu recebi muitas 
mensagens de pessoas querendo saber de rede hoteleira, querendo saber de passeios aqui na 
cidade, então, assim, além da região, nós tivemos pessoas, algumas de Curitiba, pessoas que 
vieram de longe, Aparecida, São José dos Campos, Marília, Franca, Ribeirão Preto, enfim, 
nós tivemos aí todos que puderam estar lá e viram depois a repercussão nas redes sociais, 
viram, e muitas pessoas disseram que voltarão para Piedade e isso é muito bom, porque é o 
fomento do turismo. O quarto ponto seriam as entidades assistenciais, também conversei 
ainda, eles estão fazendo apuração preliminar do que arrecadaram, mas pelo menos duas 
entidades já me disseram que nunca arrecadaram tanto em nenhuma festa em Piedade, isso é 
espetacular, ou seja, gerou uma movimentação do caixa dessas entidades que tanto precisam, 
então, assim, a prefeitura fez o investimento, eu quero agradecer ao prefeito Geraldinho, 
agradecer ao departamento de cultura, na pessoa do Fernando Maciel e da Camila, que 
trabalharam intensamente para esse show acontecer e aí vocês viram, nós tivemos fomento 
cultural, nós tivemos solidariedade com as pessoas que mais precisam, nós tivemos ajuda às 
entidades, tivemos fomento ao turismo em uma festa linda que foi realizada. Então é uma 
ideia que eu tive, que a prefeitura abraçou com todas as forças, fez o melhor, todos viram que 
foi um espetáculo perfeito e que ajudou tanta gente, a gente fica muito feliz de ver esse 
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resultado.” – Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco – “Só para aproveitar 
aí, dar meus parabéns, eu te falei o sucesso que foi, já dei um toque para o prefeito que dia 2 
(dois) de dezembro é o Dia do Samba, vamos fazer um festival de arrepiar.” – Continuou o 
orador – “Meu tempo acabou, mas eu quero deixar os agradecimentos às entidades também, 
porque elas precisavam e também colaboraram muito com o evento, vamos fazer de todos os 
ritmos musicais e de todas as tradições culturais para que a gente possa ter esse agregado e 
ajudar tanta gente, obrigado.”. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme 
define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o orador atual poderá utilizar o restante de 
seu tempo regimental na próxima sessão e os demais vereadores inscritos em Tema Livre 
estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso 
III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor 
presidente concedeu 10 (dez) minutos de intervalo regimental e, após encerrado o intervalo 
e realizada nova chamada regimental, quando foi constatada a presença de todos os 
vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 23/2022
(Poder Executivo) – “Institui o mês de agosto como ‘agosto dourado’ no município de 
Piedade e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em segunda discussão –
Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) – “Excelentíssimo senhor 
presidente, vereador Adilsom Castanho, Mesa constituída, nobres pares, os que estão 
presentes também aqui, os nossos colaboradores e aqueles que nos assistem, um cordial boa 
noite. Eu não poderia deixar de vir aqui e falar, dar o meu testemunho como filha, como mãe, 
como avó e esposa de um pediatra. ‘Agosto Dourado’ é um projeto que visa conscientizar, 
enaltecer e destacar a importância da amamentação. Eu, como mulher, sei da importância 
desse momento, principalmente além de alimentar, de levar os nutrientes necessários, as 
vitaminas, proteínas e tudo mais para um crescimento saudável do bebê; nós não podemos 
deixar de valorizar esse momento da inter-relação, desse momento de amor e de carinho entre 
o filho e a mãe. Isso daqui marca para o resto da vida, porque eu me lembro, apesar da idade, 
dos meus filhos, eu lembro perfeitamente desse momento de amor que eu tinha naquela 
relação. Amamentei os meus três filhos e mesmo depois, indo trabalhar, porque naquela 
época nós tínhamos apenas três meses de licença maternidade, indo trabalhar eu conseguia 
conciliar e não deixava de amamentar pelo menos uma vez ao dia os meus filhos. Destaco, 
aqui, que nós também tivemos a sensibilidade na nossa gestão e eu me lembro muito bem 
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que foi através do vereador da época, o vereador Norton, que trouxe toda essa valorização à 
amamentação, quando aumentamos esse período para as funcionárias públicas municipais 
para 6 (seis) meses, foi uma conquista muito grande e eu tenho, eu levo comigo essa 
lembrança boa que deixei aí também mais um legado para as mães e funcionárias públicas, 
para a mulher, para o bebê e para o futuro, é muito importante. As mães trabalhadoras, 
normalmente, elas têm uma ansiedade muito grande, mas nós temos que lembrar que nós 
podemos, sim, conciliar trabalho com amamentação e, se for possível, um banco de leite 
materno para promover, porque nós não podemos deixar de amamentar os nossos filhos. Essa 
é a função principal de toda mãe, levar esse alimento que é ali produzido para poder dar toda 
essa, vamos dizer, para dar a garantia de evitar doenças para deixar esse bebê muito mais 
saudável. Parabenizo a iniciativa do Executivo, a sensibilidade e juntar-se, nós estamos 
unidos com o mundo, agosto o mundo inteiro se volta para amamentação e Piedade está tendo 
também essa oportunidade, gostaria também de pedir, então, a aprovação desse projeto que 
é para a conscientização, é de extrema importância.” – Aparte vereadora Nilza Maria dos 
Santos Godinho – “Então, Vicentina, é maravilhoso o projeto. Eu vi aqui na minha agenda 
uma poesia que a minha netinha fez pra mim, ela escreveu: ‘Mãe de leite de muitos, amparo 
de tantos. Mãe postiça de nove, as mãos que acalantam’. Eu fui mãe dos meus filhos e dos 
filhos dos outros também, porque amamentei muita criança.” – Continuou a oradora – “Isso 
é importante, porque marca a vida e a história de todas as crianças, obrigada, presidente, boa 
noite.” – Continuou em discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) – “Peço 
dispensa das formalidades regimentais e vou direto a discussão do projeto. Bom, depois da 
brilhante explanação da vereadora Maria Vicentina, pouco se tem a acrescentar, mas eu queria 
destacar a importância do projeto no sentido, esse tipo de projeto é sempre para colocar para 
a sociedade a discussão, a importância, promover eventos, promover a conscientização, por 
que isso? O ato de amamentar é um ato natural e que deveria ser, como tal, feito por todas as 
mulheres, infelizmente as mulheres enfrentam muitas barreiras, a barreira do trabalho é uma 
questão que é colocada atualmente, como bem frisou a nobre vereadora; quando prefeita ela 
ampliou a partir de uma lei federal em que era optativo ampliar ou não para 6 (seis) meses, 
tanto que na iniciativa privada continuou optativo, no poder público ela fez questão de 
colocar o projeto de lei, aprovado nessa Casa, para garantir que todas tenham o direito aos 6 
(seis) meses, mas na iniciativa privada ainda é optativo. Então, por aí vocês veem que na 
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iniciativa privada ainda fica, o empregador ele pode optar pelos quatro meses ainda, o que, a 
gente sabe, é um dificultador, apesar de a gente ter outras leis também que garanta o mesmo 
que a funcionária volte a trabalhar, que ela tenha o período diário de amamentação, a gente 
sabe que tem isso, mas não é a mesma coisa que ela poder amamentar na sua casa, no conforto 
do seu lar, a gente sabe que existem muitas barreiras, existe preconceito da sociedade com a 
amamentação em locais públicos, infelizmente; um ato de amor tão bem explicado aqui pela 
Maria Vicentina que é mãe, a gente está aqui só para reforçar que isso não deveria existir, é 
por isso que essa discussão é importante, a sociedade precisa entender que a amamentação é 
um ato de amor, é um ato de conexão da mãe com os filhos e onde ela transmite não só o 
amor, mas transmite o alimento que é o mais perfeito, tanto é que os pediatras, invadindo 
aqui a esfera dos médicos, eles indicam que não são necessários outros alimentos durante os 
primeiros meses de amamentação, porque o leite materno ele é perfeito, ele provê tudo que 
o bebê precisa e isso reflete em toda a vida do bebê, uma amamentação bem feita, por tempo 
prolongado, os estudos já estão indicando o quanto é benéfico para a imunidade ao longo da 
vida, foram feitos, inclusive, os estudos em relação ao Covid, o quanto o aleitamento materno 
é importante na questão da imunidade para combate ao Covid. Então, assim, é muito 
importante esse projeto e é muito importante que sejam feitos muitos eventos de 
conscientização. A gente vê aí a industrialização tentando dizer que não, que fórmula, não, 
fórmula não, o aleitamento materno é o bem mais precioso que uma mãe pode passar nos 
primeiros meses de vida para o filho.” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho 
Pereira da Silva – “É fácil, está pronto, é sustentável, vamos dizer, não tem não precisa de 
embalagem, você pode alimentar o seu filho a hora que for necessário para que ele, realmente, 
esteja naquele momento de fome, vamos dizer, está pronto e é isso que a gente tem que 
enaltecer.” – Continuou o orador – “É isso mesmo, vereadora, a gente costuma dizer que a 
natureza é perfeita, o homem que infelizmente, às vezes, acaba deturpando todo o processo 
lógico e natural que a natureza nos permite. Então essa industrialização exacerbada, o 
exagero ao consumo de industrializados, lógico, existem situações em que a gente sabe, eu 
mesmo, infelizmente, a minha mãe não conseguiu me amamentar por muito tempo por 
problemas dela mesmo, então a gente sabe que existem exceções, obviamente, nós não 
estamos falando disso, mas quando a mulher é perfeita e saudável e tem condições, é isso que 
o poder público precisa garantir, condições, é o mais indicado e a gente precisa conscientizar, 
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porque a gente está vendo aí a indústria, a mídia muitas vezes colocando outras coisas para 
as mães, então cabe ao poder público fazer essa regulamentação, conscientizar e mostrar qual 
é o melhor caminho, é isso, então peço também a aprovação dos nobres em segunda 
discussão, já que foi aprovado em primeira, para que o Executivo possa colocar em prática 
essa lei tão importante, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho 
(3) – “Peço dispensa das formalidades. Quero, aqui, também, justificar meu motivo de ser 
favorável a um projeto de lei de tão grande importância para nossa vida, é impossível você 
ouvir um discurso e não lembrar da sua mãe, eu que já não tenho mais e lembrar tudo que a 
mãe faz pela gente, ou que algumas tentam e algumas vezes não conseguem e sofrem com 
isso. Isso foi o caso da minha esposa com as minhas filhas, ela também teve grande 
dificuldade para amamentar minhas filhas, mas ela tentou, a gente se ajudava de uma forma 
ou de outra para, pelo menos, ali, no início da amamentação, o colostro, como é chamado, 
para passar para as minhas meninas. Queira ou não, emociona, mexe com o sentimento da 
gente, porque é vida, a mulher veio ao mundo com uma missão a mais do que nós como 
homens, ela veio com a missão de gerar novas vidas e Deus, obviamente, que na sua infinita 
sabedoria ele deixou aí o primeiro alimento, primeiro contato que é com a mãe, isso não 
existe ciência que possa contrariar tudo isso, isso é a natureza. Independentemente o mundo 
animal racional ou irracional é a base de tudo e essa iniciativa, como bem disse o nome do 
vereador Caio, é para realmente fazer isso voltar à tona. Não todas, claro, mas muitas das 
mulheres se preocupam esteticamente e inúmeras outras coisas, as propagandas que os leites 
em pó da vida e assim por diante substituem, a gente sabe que não é isso, a nobre vereadora 
‘Chuca’ leu ali uma poesia, um poema, isso é muito verdade, a minha mãe também foi mãe 
de leite, miudinha que era, tinha pouco mais que um metro e meio, mas ela serviu o leite tanto 
para nós como filho como para algumas pessoas ali do nosso bairro, inclusive era amiga de 
infância da ‘Chuca’.” – Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho – “Como 
vocês sabem, eu sou juíza de paz faz quase 30 (trinta) anos e eu tenho feito casamentos de 
pessoas que eu amamentei quando criança e de pessoas que eu fiz o casamento e de pessoas 
que eu fiz o parto também, muito parto eu fiz nos 5 (cinco) anos na Santa Casa, às vezes eu 
encontro gente na rua e eu vejo, já falei: ‘Meu Deus, estou ficando muito velha já’.” –
Continuou o orador – “É uma história linda a qual eu conheço bastante pela convivência e 
saber dessa questão de ser mãe de verdade. Eu posso dizer que eu sou muito feliz e realizado 
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porque eu tive uma super mãe e uma super mãe da minhas filhas e isso me enche de orgulho, 
me enche de felicidade, me enche de responsabilidade em um ato como esse, não só de votar 
favorável, não só de dar parabéns, mas, sim, de procurar cada dia mais divulgar isso que é 
tão importante para nós, quem sabe através desse projeto de lei a gente possa trabalhar uma 
campanha, possa divulgar, dar as mãos aí, porque isso vai impactar muito na qualidade de 
vida da humanidade. Tem as questões aí do Covid e tantas outras doenças, eu mesmo sou 
prova disso, quantos acidentes, quantas coisas aconteceram, nunca tive um osso quebrado; e 
o leite e o cálcio e tudo mais, então eu sou prova viva de que o que a minha mãe me ofereceu 
quando eu era bebê me conserva até hoje, obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador 
José Anésio Xavier Lemes (4) – “Bom, peço dispensa das formalidades. O que falar? O que 
apresentar diante de tantas palavras bonitas e verdadeiras? Ser mãe, a mãe é um ser sagrado 
mesmo, diante das criaturas divinas é a perfeição, é uma mulher. Se a minha mãe tem 93 
(noventa e três) anos e ela amamentou os meus irmãos e eu também; a vida era tão difícil, a 
gente não podia estar, meu pai tinha uma vida difícil, não podia comprar leite, minha mãe 
graças a Deus ela teve condições de amamentar. Se minha esposa também, os meus filhos e, 
hoje, é só quem é pai e avô percebe esses atos. Eu venho falar aqui nessa tribuna com 
conhecimento, a minha mãe, falando um pouco dela nos 90 (noventa) e poucos anos; a minha 
netinha, vereadora Maria Vicentina, Alana, a minha nora amamentando-a, ontem ela estava 
bem ‘estressadinha’, mas quando chega no colo da mãe ela sente aquele calor, aquela coisa 
diferente, além daquele calor que a mãe transmite ao filho, o alimento, né? Que é divino, 
então, parabéns ao projeto, tem todo meu apoio e é como o vereador Caio comentou aqui, é 
a perfeição, as obras do Criador são perfeitas; muitas vezes nós que atropelamos muitas 
coisas, obrigado, presidente.” – Continuou em discussão – Como não houve vereadores para 
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0). Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, foi passada a palavra aos
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Wandi Augusto Rodrigues 
(1) – “Boa noite, eu peço dispensa dos cumprimentos regimentais. Subo nessa Explicação 
Pessoal, pois foi dito anteriormente, durante a leitura do pl 30/2022 que uma assinatura 
minha, do vereador Alex Silva e do vereador Alexandre Pereira seriam indevidas no projeto. 
Primeiramente, vou explicar porque tínhamos a assinatura; os agentes de saúde vinham desde 
2018 sem revisão, abaixo do piso nacional, eles reivindicavam há muito tempo melhorias e 
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o prefeito fez a alteração em 2021 do piso dos agentes aqui do município, adequando ao piso 
nacional e, naquela oportunidade, eu e esses outros dois vereadores, sempre defendíamos 
essa adequação. No início desse ano, mas já perto do meio do ano, foi aprovada uma emenda 
constitucional, emenda constitucional, salvo engano, número 120, a qual criava um piso 
nacional. Eu vou ser sincero que eu não entendi, porque precisava por meio de emenda 
constitucional e não por lei ordinária como sempre foi feito, mas assim o foi, e foi promulgada 
a Emenda Constitucional nº 120, que criava o piso aos agentes comunitários de saúde de dois 
salários mínimos. Novamente, assim que isso foi promulgado, os agentes de saúde vieram 
conversar com a gente, mostraram aquilo, nós fomos atrás do prefeito e assim que o prefeito 
recebeu aquilo, o projeto já foi para estudo de análise de impacto financeiro, foi feita a análise 
financeira daquilo lá e foi feito o projeto de lei. Aqui a discussão não é do projeto, mas, no 
momento, o prefeito achou por bem, como nós, desde o projeto de 2021, a gente já vinha com 
essa luta com as agentes de saúde, o prefeito prontamente nos atendeu para adequar esse piso 
e ele nos chamou para um evento onde ele assinou o projeto de lei para encaminhar para essa 
Casa e solicitou que a gente assinasse o projeto de lei, esse é o motivo. Aí, hoje, durante a 
leitura, foi falado que a nossa assinatura é indevida, pois bem, é muito importante o 
conhecimento do Regimento Interno da Câmara, porque no artigo 134 do Regimento Interno 
fala: ‘Considerar-se-á autor da proposição, para efeitos regimentais, o seu primeiro 
signatário, sendo de simples apoio as assinaturas que se seguirem à primeira.’, ou seja, nossas 
assinaturas estavam ali devidamente assinadas como uma forma de apoio ao projeto, 
inclusive previsto no Regimento Interno dessa Câmara. O Regimento Interno dessa Câmara 
fala que toda assinatura depois da primeira assinatura será uma assinatura de apoio, então a 
nossa assinatura em momento algum foi indevida, foi ali para aproveitar o caso, para 
aparecer, a nossa assinatura foi nos termos do artigo 134 do Regimento Interno desta Casa, 
muito obrigado.”. Vereador Adilsom Castanho (2) – “Mais uma vez, peço dispensa das 
formalidades. Tivemos aí um breve relato em relação à assinatura, também tive uma conversa 
com o nobre vereador ‘Xandinho’, que também falou, imaginou, que o que eles assinaram lá 
nem imaginaria que estaria no projeto, como ele me disse aqui, quando eu coloquei que são 
poderes separados: Executivo e Legislativo, e a matéria que onera os cofres públicos ela é 
única e exclusiva do Executivo. Em se tratando de reajuste, em se tratando de adequação 
salarial passa, sim, pelo crivo da Câmara, mas ela é uma matéria única e exclusiva do 
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Executivo, é o porquê de eu ter citado após a leitura do projeto que constavam ali três 
assinaturas de vereadores, é o porquê que eu falei, não pensei em momento nenhum, não é 
nada disso. Eu sei também que é de costume do prefeito, muita das vezes a gente está no 
gabinete e ele fala: ‘Assine aqui comigo’, mas não com projeto de lei único e exclusivo do 
Executivo o vereador assinar junto. Nós temos os trâmites nessa Casa também, o projeto foi 
lido hoje, ele tem o jurídico da Casa para atravessar, tem as comissões da Casa para 
atravessar, ótimo, o apoio, um documento à parte apoiando, perfeito, agora no mesmo projeto 
de lei que é de exclusividade unânime do Executivo, por isso me causou estranheza, mas em 
momento nenhum e nem estou preocupado, eu sei que os nobres pares disputam, discutem 
essa causa, assim como discutem outras situações aqui, uma delas foi lida que é o caso da 
guarda civil municipal. Que ótimo que fosse prerrogativa nossa, que fosse prerrogativa dessa 
Casa, a gente poder fazer os reajustes, poder fazer as adequações, mas, infelizmente, não é; 
ela é única e exclusiva do prefeito. Nós temos que analisar questões financeiras e 
orçamentárias, enfim, para depois a gente deliberar sobre a matéria, então é o porquê que me 
causou a estranheza, diferentemente quando é uma matéria do Legislativo, que pode ter tão 
somente a assinatura do autor, como pode ter de todos os pares ou de quem quiser assinar 
junto, pode ser um projeto conjunto, pode ser um projeto unânime desta Casa, então é a 
questão só do andamento, essa é a única colocação que eu fiz em relação a isso, obrigado.”. 
Como não houve mais vereadores inscritos, o senhor presidente informou que não haverá 
sessão na próxima segunda-feira (15/8), devido ao feriado em homenagem à padroeira do 
município, Nossa Senhora da Piedade. Após a informação, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a sessão ordinária às 21h07. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da 
Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta 
ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 25ª sessão ordinária, que será realizada em 8 de agosto de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 23/2022 (Poder Executivo)
“Institui o mês de agosto como ‘agosto dourado’ no município de Piedade e 
dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 4 de agosto de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente