sessao nº 26

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2022, às 19h00, no Plenário da Câmara 
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alexandre Pereira 
(MDB), 3) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) 
Jeferson Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio 
Xavier Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira 
Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos 
Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto 
Rodrigues (União Brasil) foi dado início à vigésima sexta sessão ordinária de 2022 com
o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima quinta sessão ordinária de 2022
— Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder 
Executivo: Of. Seg. nº 118/2022, de 4/8/2022 - Resposta ao requerimento nº 39/2022;
Of. Seg. nº 119/2022, de 18/8/2022 — Resposta ao requerimento nº 73/2022; Of. Seg. nº 
120/2022, de 18/8/2022 — Resposta ao requerimento nº 74/2022; Of. Seg. nº 121/2022, 
de 18/8/2022 — Resposta ao requerimento nº 75/2022; Of. Seg. nº 122/2022, de 
18/8/2022 — Resposta ao requerimento nº 76/2022; Of. Seg. nº 123/2022, de 18/8/2022 
— Resposta ao requerimento nº 77/2022; Leitura das Matérias Recebidas de Diversos: 
Ofício nº 170/2022 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 9/8/2022 —
Prestação de contas dos recursos recebidos no mês de julho de 2022. Leitura das 
Proposições: Projeto de lei nº 20/2022 (vereador Adilsom Castanho) — “Dá 
denominação a via no Bairro Boa Vista de ‘Rua Severiano Rodrigues de Camargo’.”;
Projeto de lei nº 21/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Dá a 
denominação de Neide Justo da Silva à Farmácia Municipal.”; Projeto de lei nº 24/2022 
(Poder Executivo) — “Autoriza o Município de Piedade a promover a regularização 
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fundiária de assentamentos irregulares e dá outras providências.”. Esgotado o tempo para 
a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, a 
leitura do projeto foi paralisada no § 8º do art. 37, os demais dispositivos serão lidos na 
próxima sessão e os vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente 
inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do 
Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente concedeu 
10 (dez) minutos de intervalo regimental e, após encerrado o intervalo e realizada nova 
chamada regimental, quando foi constatada a presença de todos os vereadores, foi dado 
início à pauta da ORDEM DO DIA. 1) Projeto de lei nº 29/2022 (Poder Executivo) —
“Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade/SP o Dia Municipal em Memória 
às Vítimas da Covid-19 e dá outras providências.” — O projeto de lei foi colocado em 
primeira discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi 
colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (12x0) — O projeto será 
incluído na pauta da próxima sessão para segunda deliberação; 2) Projeto de lei nº 
29/2022 (Poder Executivo) — “Concede reajuste de vencimentos aos profissionais 
ocupantes dos cargos de Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias, para o 
fim específico de adequação ao piso salarial profissional nacional fixado pela Emenda 
Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.” — O projeto de lei 
foi colocado em primeira discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
projeto de lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (13x0)
— O projeto será incluído na pauta da próxima sessão para segunda deliberação; 3) 
Projeto de lei nº 26/2022 (Poder Executivo) — “Institui a Semana Municipal do 
Agricultor e Produtor Rural de Piedade e dá outras providências.” — O projeto de lei foi
colocado em primeira discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto 
de lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (12x0) — O 
projeto será incluído na pauta da próxima sessão para segunda deliberação. Como 
não houve mais matérias na Ordem do Dia nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO 
PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
sessão ordinária às 20h53. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da 
Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será 
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submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 26ª sessão ordinária, que será realizada em 22 de agosto de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 29/2022 (Poder Executivo)
“Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade/SP o Dia Municipal 
em Memória às Vítimas da Covid-19 e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação) 
2 Projeto de lei nº 30/2022 (Poder Executivo)
“Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de 
Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias, para o fim específico 
de adequação ao piso salarial profissional nacional fixado pela Emenda 
Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 26/2022 (Poder Executivo)
“Institui a Semana Municipal do Agricultor e Produtor Rural de Piedade e dá 
outras providências.”
(Em primeira discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 18 de agosto de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente