sessao nº 27

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e nove dias do mês de agosto de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alexandre Pereira (MDB), 3) Alex 
Pinheiro da Silva (PTB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete 
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União 
Brasil) foi dado início à vigésima sétima sessão ordinária de 2022 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima sexta sessão ordinária de 2022 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder 
Executivo: Of. Seg. nº 124/2022, de 24/8/2022 - Resposta ao requerimento nº 80/2022;
Of. Seg. nº 125/2022, de 24/8/2022 - Resposta ao requerimento nº 82/2022; Of. Seg. nº 
126/2022, de 24/8/2022 - Resposta ao requerimento nº 83/2022; Of. Seg. nº 127/2022, de 
24/8/2022 - Resposta ao requerimento nº 84/2022; Leitura das Proposições: Projeto de 
lei nº 24/2022 (Poder Executivo) — “Autoriza o Município de Piedade a promover a 
regularização fundiária de assentamentos irregulares e dá outras providências.” — A 
leitura da matéria iniciou-se no § 8º do art. 37, já que fora interrompida na última sessão;
Projeto de lei nº 28/2022 (Poder Executivo) — “Institui o Programa Social de Incentivo 
à Regularização Fiscal — Pro-Social — no Município de Piedade, através de incentivo 
ao parcelamento para famílias de baixa renda, Microempreendedores Individuais — MEI 
—, Microempresas — ME —, Empresas de Pequeno Porte — EPP — e dá outras 
providências.”; Projeto de lei nº 25/2022 (Poder Executivo) — “Autoriza 
suplementação do orçamento vigente.”; Projeto de decreto legislativo nº 9/2022 
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(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Concede o título de professora emérita à 
Sra. [temporariamente sigiloso].”; Substitutivo do projeto de lei nº 19/2022 (vereador 
Joacildo Xavier dos Santos) — “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas 
com doenças crônicas reumáticas.”. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, 
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, as demais matérias serão lidas 
na próxima sessão e os vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente 
inscritos, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o 
encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto 
à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da 
ORDEM DO DIA. Questão de ordem — O vereador Joacildo Xavier dos Santos 
questionou o senhor presidente sobre a realização da chamada regimental que, por sua 
vez, informou não haver necessidade de se registrar a presença novamente, já que nenhum 
dos parlamentares se ausentou durante o Expediente. Dando continuidade: 1) Projeto de 
lei nº 29/2022 (Poder Executivo) — “Institui no Calendário Oficial do Município de 
Piedade/SP o Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19 e dá outras 
providências.” — O projeto de lei foi colocado em segunda discussão — Como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação — Aprovado
por unanimidade (12x0); 2) Projeto de lei nº 30/2022 (Poder Executivo) — “Concede 
reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de Agente Comunitário e 
Agente de Combate às Endemias, para o fim específico de adequação ao piso salarial 
profissional nacional fixado pela Emenda Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e dá 
outras providências.” — O projeto de lei foi colocado em segunda discussão — Como 
não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação 
— Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de lei nº 26/2022 (Poder Executivo) 
— “Institui a Semana Municipal do Agricultor e Produtor Rural de Piedade e dá outras 
providências.” — O projeto de lei foi colocado em segunda discussão — Como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação — Aprovado 
por unanimidade (12x0). Como não houve mais matérias na Ordem do Dia nem 
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h34. Eu, Maria Vicentina 
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Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, 
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 27ª sessão ordinária, que será realizada em 29 de agosto de 
2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 29/2022 (Poder Executivo)
“Institui no Calendário Oficial do Município de Piedade/SP o Dia Municipal 
em Memória às Vítimas da Covid-19 e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação) 
2 Projeto de lei nº 30/2022 (Poder Executivo)
“Concede reajuste de vencimentos aos profissionais ocupantes dos cargos de 
Agente Comunitário e Agente de Combate às Endemias, para o fim específico 
de adequação ao piso salarial profissional nacional fixado pela Emenda 
Constitucional 120, de 5 de maio de 2022, e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 26/2022 (Poder Executivo)
“Institui a Semana Municipal do Agricultor e Produtor Rural de Piedade e dá 
outras providências.”
(Em segunda discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 25 de agosto de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente