sessao nº 28

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ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos cinco dias do mês de setembro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB) 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à vigésima oitava sessão ordinária de 2022 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima sétima sessão ordinária de 2022 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder
Executivo: Of. Seg. 130/2022, de 29/8/2022 - Informação sobre a existência de dotação
orçamentária para a realização de obra no bairro Miguel Russo, em atendimento à
solicitação da Caixa Econômica Federal de Sorocaba/SP; Of. Seg. 131/2022, de
29/8/2022 - Informação sobre a existência de dotação orçamentária para a realização de
obra no bairro dos Moreiras, em atendimento à solicitação da Caixa Econômica Federal
de Sorocaba/SP; Of. 462/2022 da Secretaria de Orçamento e Finanças, de 30/8/2022
- Demonstrativo da evolução da receita dos exercícios de 2020 a 2021 e a estimativa da
receita para os exercícios de 2023 a 2025; Of. 226/2022 da Secretaria Municipal de
Saúde, de 1º/9/2022 - Solicitação de uso das dependências da Câmara Municipal para a
realização de Audiência Pública, referente ao 2º quadrimestre/2022; Of. Seg. 132/2022,
de 2/9/2022 - Documentos complementares ao Projeto de Lei nº 33/2022; Abaixo￾assinado dos servidores municipais da Educação solicitando a implementação de Plano
de Carreira; Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 33/2022 (Poder Executivo) —
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“Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de
enfermeiro, técnico de enfermagem, conforme especifica.”; Projeto de lei nº 34/2022
(Poder Executivo) — “Dá denominação à Central de Acolhimento aos Pacientes de
Ambulância e SAMU.”; Projeto de decreto legislativo nº 10/2022 (vereadora Nilza
Maria dos Santos Godinho) — “Concede o título de cidadão benemérito ao Sr.
[temporariamente sigiloso].”; Requerimento nº 87/2022 (vereador Adilsom Castanho)
— “Solicita informações sobre a nova destinação do imóvel que havia sido doado ao
Centro Paula Souza (antigo Tessari).” — O requerimento foi colocado em discussão —
Vereador Adilsom Castanho (1) — “Excelentíssima mesa constituída, nobres pares,
população que nos acompanha aqui no plenário e também através das redes sociais, boa
noite a todos. Agradeço a observação do nobre vereador Nelson, eu fiz esse requerimento
questionando a área ali do Tessari, porque essa área foi para o Estado e voltou para o
Município, existiram inúmeros comentários de que seria feita a nova Escola Técnica
Estadual (Etec), que seria isso, que seria aquilo, e na verdade nada disso aconteceu. Já há
alguns anos no mandato do ex-prefeito Geremias, o Município arrematou, comprou essa
área, investiu um valor nessa área com uma finalidade, e passou-se alguns anos já e nada
foi feito naquele local. Infelizmente, os prédios que ali existiam, hoje, já não servem mais
para nada, não deixa de ser um lugar abandonado, como diziam os antigos: uma tapera
abandonada. Assim acontece ali com a área do Tessari, assim acontece com uma área que
também o Município comprou, que é o antigo Lar da Mônica e demais patrimônios
públicos dentro do nosso município, que estão abandonados. Isso é imposto, isso é
contribuição dos nossos munícipes que o Município consegue adquirir esses bens, não
sei se posso chamar de bem, enquanto ele não tiver uma definição, verdadeiramente uma
finalidade, não deixa de ser um mau investimento, essa é a grande verdade. O Município
foi lá, em algumas situações já houve participação do governo, o governo vai lá indeniza
novamente, compra novamente e está aí sem finalidade, temos inúmeras situações,
inúmeros terrenos no nosso município, alguns abandonados que ainda dá para fazer uma
manutenção, uma limpeza e usar, leiloar, fazer alguma coisa com eles e outros que
viraram mato, ficaram ali abandonados, se tornaram mato que hoje não pode mexer mais,
capoeira, enfim, em loteamentos o loteador, na maioria das vezes, ele é obrigado a doar
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uma porcentagem ao Município, para o próprio municipal, o Município se apossa daquilo,
mas não dá uma finalidade. Por que que eu estou fazendo esse questionamento? Porque
o Município tem adquirido novas áreas, vou citar como um exemplo o caso do Bairro dos
Garcias para construção de uma nova escola, o Município precisou comprar um terreno,
precisou investir em um terreno, aqui na região dos Godinhos está sendo a mesma
situação e nós temos esses terrenos parados que podem se tornar dinheiro, que podem vir
a ser leiloados, vendidos, enfim, fazer dinheiro para comprar onde, verdadeiramente, tem
a necessidade para construção de uma escola, de uma praça ou de algo nesse sentido, a
gente padece por essa mesma situação ali no Bairro Jurupará, não sei se conseguiu acertar
a questão da aquisição de uma área ou de doação de uma área, alguma coisa nesse sentido
para uma escola ali também e a gente tem essas áreas, esses patrimônios que praticamente
eram de uma região central do município, ali a região do Paulas e Mendes cresceu muito,
tem novos empreendimentos, loteamentos ali na região. A escola está sufocada, não tem
para onde crescer, teve uma festa lá, calculado mais de oitocentas pessoas, não dava para
andar, não tem estrutura nenhuma e a gente tem aquela área abandonada, que é a área do
Tessari. Então, esse é o motivo do meu requerimento, já pedi...” — Aparte vereador
Caio Cezar da Silva Martori — “O governo sinalizou construir lá, destinar aquela área
para construção do Morar Melhor, que é um conjunto de casas para pessoas da melhor
idade, para os idosos e quando eu estive na Secretaria de Habitação, inclusive junto com
o vereador Nelson, os técnicos da secretaria estavam pedindo documentos para efetivar
essa destinação, entendeu? Então estava tudo encaminhado, mas o requerimento é bom
para a gente ter documentado se realmente vai ser, se foi efetivado, se deu tudo certo, se
isso vai acontecer mesmo, obrigado.” — Continuou o orador — “Eu que agradeço a
contribuição, nobre vereador.” — Aparte Nelson Prestes de Oliveira — “Eu acredito
que aquela área lá, o certo, em vez de você comprar outra área para vocês fazer uma
escola, eu tenho certeza que o próprio proprietário, dizem que é quinhentos mil, parece
que estão pagando aqui no Bairro dos Godinhos uma área. Podíamos fazer uma pergunta,
eu garanto que o dono lá aceitaria, porque aqui, na verdade, é um centro, vender não
vende, é complicado vender, pode ser, mas não pode, mas uma permuta eu acho que dá
para fazer, obrigado.” — Continuou o orador — “Agradeço a contribuição do nobre
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vereador. Existem as possibilidades, o poder público, embora seja um processo não tão
simples quanto na questão privada, mas existe a possibilidade sim, através de leilão, assim
por diante, vender esses próprios que não usam mais, que não têm destinação, a gente está
tirando dinheiro do caixa, investindo em outras áreas e essas áreas do Município ficaram
abandonadas, deteriorando. Então, essa é a preocupação, é o porquê do requerimento,
agradeço a todos.” — Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade
(12x0); Requerimento nº 88/2022 (vereador Adilsom Castanho) — “Solicita
informações sobre o imóvel onde se instalava o Torre Hotel.” — O requerimento foi
colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento
foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº
89/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento
do Sr. Aparecido Antônio Alves.”; Requerimento nº 90/2022 (vereadora Nilza Maria
dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Augusta Maria de
Lima.”; Requerimento nº 91/2022 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Voto de
pesar pelo falecimento da senhora Maria Aparecida Moraes de Campos.”; Requerimento
nº 92/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo
falecimento do Sr. Anderson Nunes Dias.”; Requerimento nº 93/2022 (vereador Jeferson
Donisete Cardoso) — “Solicita informações sobre os horários de atendimento de serviços
prestados pela Empresa Brasileira dos Correios.” — O requerimento foi colocado em
discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado
em votação — Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 94/2022
(vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) — “Questiona se o Centro Cultural
de Piedade está apto a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em
discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado
em votação — Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 95/2022
(vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Solicita informações sobre a estrada municipal
que liga a rua José Escanhoela à estrada municipal do bairro dos Oliveiras.” — O
requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo,
o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (12x0);
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Indicação nº 150/2022 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a instalação de
guard rail em diversos pontos da Estrada dos Lavradores.”; Indicação nº 151/2022
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção de estrada no Bairro do
Gurgel.”; Indicação nº 152/2022 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica
melhorias nas ruas 7 e 9 do Bairro Jurupará.”;Indicação nº 153/2022 (José Anésio Xavier
Lemes) — “Indica manutenção da Estrada Municipal PDD-282, no Bairro Ribeirão
Bonito.”; Indicação nº 154/2022 (José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a instalação de
linha de tubos do Bairro do Funil, próximo à Clinica Veredas Cheiro da Terra.”.
Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema
Livre. O sr. presidente informou ao primeiro orador sobre o tempo restante de um minuto
para a conclusão do seu discurso da última sessão ordinária. — Vereador Caio Cezar
da Silva Martori (1) — “Excelentíssimo senhor presidente, mesa constituída, nobres
pares, população que nos acompanha aqui no plenário e nas redes sociais, muito boa noite.
Tenho pouco tempo, mas aproveitei, porque eu gostaria de agradecer o prefeito por
acolher a minha emenda de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) que ajudou na realização
do mutirão de castração de cães e gatos, que ocorreu neste sábado, domingo e também
vai acontecer no próximo sábado e domingo. Esse mutirão também aconteceu com o
investimento da prefeitura, com recursos não só de emenda minha, como da emenda do
vereador Adilsom também, então esse somatório possibilitou com que a gente tivesse
esse mutirão de castração e a gente fica muito feliz, porque outros vão acontecer também
e isso é o começo para diminuir a população desses animais e controlar, porque, hoje,
infelizmente está descontrolado. Então, eu só queria destacar isso aí, agradecer o prefeito
por atender essa nossa emenda, obrigado e boa noite.” - Vereador Adilsom Castanho
(2) — “Excelentíssima mesa constituída, peço dispensa das formalidades, depois de
muitos dias, poder usar a tribuna livre (sic) é muito importante. Quero dar continuidade
aqui no assunto que foi falado pelo nobre vereador Caio, também tive uma participação
com uma emenda de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), que é para a questão da
castração e, como bem disse o nobre vereador que é super engajado nessa causa, é muito
necessário que se faça isso, o controle populacional de cães e gatos já vem há muito tempo
acumulando, acumulando. A gente sabe, embora seja um grande número, são mil
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castrações, é um grande número, mas ainda precisamos de mais, porque ficou muito
tempo esquecido, essa é a grande verdade, mas o prefeito vem se desdobrando nessa
questão, não é a primeira, ele vem fazendo essas campanhas e isso vai ajudar e muito,
principalmente aqueles que adotam, aqueles que correm atrás, as Organizações Não
Governamentais (ONGs), as pessoas que tem no coração a vontade de ajudar, de cuidar
desses animais abandonados, jogados pelas estradas, pelas ruas, pelos quintais, enfim,
então essa castração vem auxiliar essas pessoas que muitas vezes não têm poder aquisitivo
para custear tudo isso, não é barato. É barato para quem tem um só, mas para quem adota,
para quem resgata não é barato, isso tem ajudado e muito. A emenda é minha, é do nobre
vereador Caio, o prefeito também fez sua contrapartida, mas tem a participação de todos
desta casa, porque cada um destinou um valor para um segmento, escolheu um segmento
e destinou um valor como foi combinado com o prefeito que cada vereador teria direito
aos R$ 100.000,00 (cem mil reais) e a gente dividiu, mas tem a participação de todos.
Também já era para ter falado, mas não tivemos a possibilidade por questão do andamento
das sessões, não teve o Tema Livre, mas eu quero destacar aqui e agradecer aos deputados
que nos ajudaram, estamos num período eleitoral, não vou citar nome aqui para não causar
polêmica, mas todo mundo sabe e vai saber da grande importância que é a questão da
verba que veio para a saúde, através do nosso mandato, já tem mais de um milhão e meio
de reais em caixa e tem mais um milhão de reais para vir, a intenção desse dinheiro é ser
usado para os programas nos postinhos de saúde da zona rural e isso vai desafogar o
acúmulo de pessoas aqui no nosso pronto atendimento, uma vez que esses postinhos já
estão funcionando e isso diminui o fluxo de pessoas aqui no pronto atendimento e a gente
tem mais um agravante, a gente está ali iniciando uma reforma, uma adaptação, uma
ampliação daquele espaço do pronto atendimento, então os postos de saúde estando em
pleno funcionamento na zona rural vão ajudar e muito a desafogar a questão da saúde no
pronto atendimento. Estamos em busca de mais uma campanha, estive por duas vezes na
Santa Casa de São Paulo buscando um programa social que ela tem, que é um mutirão de
trabalho para atendimento de pequenas cirurgias e exames e às pessoas que estão aí na
fila por questão da saúde. Não temos nada certo ainda, existe uma conversa sim, muito
bem avançada, um mutirão muito grande, são em torno de trezentos a quatrocentos
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profissionais da área da saúde, além de médicos, professores, enfermeiros e os alunos
daquela universidade. Se a gente conseguir trazer isso para Piedade será muito importante
para nós. Estive lá com os diretores, com o presidente daquela instituição, temos aqui
aluno da nossa cidade que está cursando medicina lá e tive a oportunidade de encontra-lo
também e ele é um defensor dessa causa, ele faz muita questão, isso é decidido entre os
alunos para vir para o município e nós estamos em busca disso. Estive lá também com o
Sílvio, secretário de saúde, e agora que retomou as aulas nós vamos voltar lá e tentar
avançar nessa questão. Eles fazem isso sempre no mês de janeiro, no início do ano, vamos
tentar para o próximo ano, se tudo der certo, se Deus quiser. Dentre tantas coisas também
quero registrar aqui o meu sentimento, o meu voto de pesar a todas as famílias enlutadas,
tantas coisas que aconteceram no nosso município, mas o acidente da noite de sábado
para domingo, com aquela jovem, amiga da minha filha, minha filha está destruída,
arrasada, sofrendo, por quê? Porque era amiga, trabalhavam juntas e aconteceu uma
fatalidade, triste para os dois lados, para quem perdeu a vida e para quem fica, que carrega
isso. Que Deus tenha misericórdia dessas crianças e quem assiste a isso, que tenha um
pouquinho mais de, não vou nem falar consciência, porque não é isso, porque é da idade,
mas assim, a responsabilidade de um cuidar de outro. Às vezes, eu saio de madrugada,
duas e meia, três horas da manhã e vou buscar minha filha em Sorocaba ou numa cidade
que está em alguma festa, por causa dessas coisas. A gente, eu passei por isso, fui jovem,
perdi inúmeros amigos nessa nossa estrada de Piedade a Sorocaba e hoje com a reforma,
da forma que está, fica ainda mais perigosa, essa é a grande verdade. A velocidade que
desenvolve, nós não temos dispositivos de segurança, enfim, e isso causa, tem causado e
vai causar, com certeza, vai aumentar o número de acidente, então a gente precisa urgente
de uma campanha nesse sentido, de alguma coisa nesse sentido, para conscientizar o uso
responsável, porque foram feitos, o asfalto ficou maravilhoso, ficou perfeito, mas temos
as entradas do bairro do Jurupará, do bairro Boa Vista, bairro Miguel Russo e inúmeros
outros lugares que a gente não tem o dispositivo de acesso, não foi feito o Trevo da
‘Usininha’ que é um lugar que acontece muito acidente, principalmente com caminhões,
não foi feita uma caixa de desaceleração, não foi feito um dispositivo para acudir nesse
sentido. Então a gente fica muito agradecido sim com o governador, por tudo que foi
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feito, mas não tem como a gente não se preocupar, porque nós usamos, diariamente,
nossos filhos, nossos familiares, enfim, então nós temos que pensar em alguma coisa
nesse sentido, principalmente nessas entradas de bairro que já é demanda aqui de outros
vereadores, vereador Xandinho, eu me lembro que já fez ali na questão do Jurupará, aqui
do Boa Vista e a gente vê que o pessoal na pressa vai querer tirar a diferença na
velocidade, que é onde vai causar mais acidentes ainda. Também essa casa, a gente tem
que fazer algumas mudanças, quero usar esse restante de tempo para falar sobre isso:
algumas mudanças nessa casa, porque o que tem sido muito maçante para nós é a questão
da leitura na íntegra, hoje nós temos aí, o projeto já é escaneado, imediatamente vai para
o site da câmara, tem total transparência, quem quiser pode vir aqui, protocola, pede, tem
a possibilidade de ter o projeto na íntegra, impresso, coisa nesse sentido, que nós já
fizemos em outras vezes que eu fui presidente da câmara, a pessoa vinha até o prédio,
alguém acompanhava, ele levava e tirava xerox na íntegra, então tem total transparência
e a sessão para nós, essa leitura é difícil para nós que estamos aqui e muito mais difícil
para quem está nos acompanhando, nós ficamos os últimos dias só lendo projeto, e
totalmente técnico, quem tá ouvindo não muda em nada, não tem como, então a
transparência existe, nós estamos pensando nesse sentido, já foi conversado com os
nobres pares e, se Deus quiser, a gente vai apresentar algumas mudanças, obrigado.” -
Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (3) — “Excelentíssimo senhor
presidente da casa, vereador Adilsom Castanho, nobres vereadores que compõem a mesa,
os pares também que se encontram no plenário, o meu cordial boa noite, boa noite também
para os que estão presentes aqui, os nossos colaboradores e demais pessoas que nos
assistem pelas redes sociais. Repetindo o que o nobre vereador Adilsom também disse,
ficamos o mês de agosto todinho praticamente, o último a falar aqui nesse plenário, que
ocupou esta posição, que foi o vereador Caio, aconteceu no dia primeiro de agosto, isto
é, nós estamos há mais de trinta dias sem poder falar e, muitas vezes, os assuntos que
gostaríamos de naquele momento falar, assuntos que nós gostaríamos de trazer aqui para
o debate acabaram até perdendo o foco central, mas jamais eles vão perder, realmente, a
essência, porque muitas coisas acontecem, nós sabemos que a atividade em todos os
cantos, ela é legítima e ela é dinâmica, enfim, também temos assuntos que foram
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superados, mas mesmo assim eu acho importante a gente destacar. Eu quero iniciar aqui
a minha fala, cumprimentando o senhor prefeito municipal, sobretudo, pelas suas
iniciativas no campo da cultura. O mês de julho, último, nós fomos premiados, os jovens,
as crianças, por atividades inovadoras, principalmente, no centro cultural de Piedade. Ali
aconteceu o rancho de brincar, por duas semanas as crianças tiveram contato com
brincadeiras, ritmos, danças, jogos teatrais e isso acaba dando uma nova oportunidade às
crianças terem contato com as artes, com a cultura e, sobretudo, multiplicar depois.
Também gostaria de cumprimentar o prefeito pela revitalização do nosso mais, vamos
dizer, ele é mais conhecido como ‘Cariocão’ e foi muito bom ter aquele espaço todo
revitalizado e ofertado à nossa população mais um espaço para desfilarmos ali toda a
nossa cultura, todas as nossas potencialidades e foi revitalizado já com palestras e com
uma nova peça teatral, sobre Hamlet, e isso acaba oferecendo à nossa população esse
contato, muitas vezes falar em cultura acaba sendo: ‘Mas é uma brincadeira, é um teatro!’,
mas isso tudo vai despertando esse contato das crianças e quiçá o futuro aí que eles podem
descobrir, muitas vezes eles podem descobrir tendo a oportunidade de conhecer e, eu
tenho certeza que o reflexo de tudo isso está vindo através de uma programação que o
centro cultural de Piedade está oferecendo para oficinas teatrais. Então é importante
divulgarmos, levarmos às escolas, incentivarmos a participação, e essas oficinas teatrais,
elas não são só para crianças, elas estão também sendo oferecidas para os adultos. Enfim,
estamos muito felizes porque a cultura ela tem que pulsar, a cultura ela só existe se ela
estiver viva, porque enquanto a cultura estiver escondida ou velada, ela não tem a grande
importância que necessita. Enfim, eu também aqui quero reservar um espaço para
parabenizar a todos, também não quero citar nomes, mas a todos que estiveram
empenhados, a todos que estiveram envolvidos, e é claro, nosso prefeito municipal, na
questão da pavimentação da SP-79. Eu estive aqui neste lugar, até criticando, falando que
aquela pavimentação estava ora sem sentido, ora vindo, ora voltando e ainda disse, será
que nós ainda estamos num período, na época era pré-eleitoral, e eu fiz uma crítica aos
serviços que estavam sendo executados e, no entanto, hoje eu estou aqui para me redimir
e falar: ‘parabéns, nós estamos felizes com aquele recapeamento, com a qualidade, com
a eficiência e com o compromisso ali concreto’, vamos dizer que todos nós já estamos
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cruzando aquela estrada e, a partir daí, teremos o novo trecho aqui também que tem que
ser, que vai, que já teve início, o trecho Piedade - Tapiraí e depois Tapiraí até Juquiá.
Enfim, é o governo do Estado...” — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori —
“Só para contribuir: você bem destacou as questões culturais, aí eu aguardei, do mês de
julho, eu aguardei, aí quando você mudou de assunto, eu falei: ‘eu vou contribuir
também’, porque também nós tivemos o evento lá no parque ecológico do rock e aquilo
foi uma manifestação cultural que propiciou ao público ter contato, assistir a um show de
nível internacional e as bandas de abertura também tiveram a oportunidade de mostrar o
seu trabalho e hoje eu vejo essa efervescência que você comentou porque eles entram em
contato comigo, novas bandas estão se formando, as antigas estão voltando a ensaiar,
enfim, movimentou de sobremaneira aquele evento essa questão cultural musical, então
foi em julho mais um evento aí que aconteceu, somando a esses outros eventos que você
citou, obrigado”. — Continuou a oradora — “Eu que agradeço, nobre vereador, porque
eu tenho certeza que eu acho (sic) que eu não elenquei aqui, porque falando em rock tinha
que falar do vereador Caio. Realmente, não só esse evento, como outros eventos que
ocorreram no parque ecológico, muito bem lembrado, a instalação de playground, agora
vai ter uma quadra, também instalação de aparelhos para deficientes e nós estamos com
uma programação muito boa e muito positiva, mas infelizmente, nem tudo são flores,
então eu gostaria agora de solicitar ao prefeito municipal uma especial atenção às nossas
calçadas. Estive e ando, vocês sabem que eu ando por aí, estive há pouco tempo aqui na
Vila Olinda caminhando, porque fiz isso e faço isso com frequência, as nossas calçadas
estão em estado lamentável. É certo que o proprietário ou o possuidor do terreno, é ele
que é responsável pela construção e recuperação e manutenção das calçadas, mas cabe ao
nosso, ao poder executivo notificar, cabe ao poder executivo fiscalizar e notificar e por
isso nós estamos aqui, solicitando uma vistoria porque se tiver um acidente, esse acidente
pode ser grave. Eu vou citar, porque é impossível não citar a esquina ao lado aqui da
minha residência, cujo um caminhão ao entrar nesta rua, da frente da nossa câmara, subiu
na calçada e quebrou a tampa da boca de lobo, estão expostos ali todos os ferros, se
alguém entrar ou colocar é de extrema insegurança, nós precisamos providenciar...” —
Aparte vereador Mauro Vieira Machado — “Falando em boca de lobo, aqui ao lado
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da câmara, tem uma boca de lobo que faz tempo que está ali também. Já solicitei, e eu
acho que o presidente também, o Wandi, se eu não estou enganado, solicitou também, é
um local que está perigoso também. É aqui ao lado, foi colocado identificação com paus,
mas está um perigo se alguém cair ali. Obrigado pelo aparte” — Continuou a oradora
— “É um pedido, é uma solicitação, é uma necessidade urgente, que nós estamos expondo
os munícipes a acidentes e você caminha, muitas vezes, nem observa tão bem e nós
sabemos que existem outros problemas que são mais difíceis de serem resolvidos: os
degraus nas calçadas, as árvores que crescem com as raízes...” — Aparte vereador
Adilsom Castanho — “Infelizmente nessa nossa rua aqui, na rua da câmara municipal,
não é porque moramos aqui, mas nós estamos com um grande problema. Foi solicitado
a questão, os caminhões que trafegam aqui, colocaram uma placa só, mas somente quem
vem do sentido do centro para o Ciriaco enxerga a placa, porque quem desce do Ciriaco
não tem do outro lado, então é impossível a pessoa ver. Os caminhões continuam
descendo e subindo aqui do mesmo jeito, porque aqui embaixo não tem. E o problema da
velocidade, a senhora estava falando aqui, acabou de subir uma moto, nós não temos
nenhum redutor de velocidade. Ontem teve, infelizmente, um atropelamento: mataram
um cachorrinho vizinho da minha casa, o homem está super desesperado, veio falar
comigo hoje cedo. É um trecho íngreme, onde as pessoas desenvolvem alta velocidade...
obrigado” — Continuou a oradora — “Imagina, eu que agradeço a sua colaboração,
então fica aí registrado...”— Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — “Só para
pegar o gancho do que foi dito pela presidência da casa, pelo presidente: já há algum
tempo, eu solicitei aqui, fiz até por indicação um redutor de velocidade nessa rua, solicitei,
inclusive, que fosse transformada em mão única. Recentemente eu tive a resposta da
prefeitura que como eles estão necessitando, fazendo uma nova rodada de licitação para
aquelas câmeras de vigilância de trânsito, um dos pontos que vai ser atendido é essa rua.
Nessa rua será instalada uma câmera redutora de velocidade para que a gente tenha...
porque aqui já, a gente sai ali na frente e fica conversando após a sessão e a gente vê a
velocidade que sobem e que descem.” — Continuou a oradora — “Bom, nesta noite
aqui o último ponto, porque eu acho também que eu estou com pouco tempo: eu não posso
deixar de falar das eleições que nós estaremos participando, temos menos de trinta dias
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e, eu gostaria também de deixar aqui a minha manifestação pela prática da democracia
efetiva através do voto, porque o voto é o nosso direito, o voto ele tem que ser respeitado
e nós sabemos que todos nós estamos envolvidos, não somente câmara municipal, não
somente essas pessoas que ocupam cargos públicos, mas todo o município, todo o nosso
povo e que, os candidatos que se apresentam, por favor, munícipe, deixo aqui o meu
apelo, saiba, conheça, procure, investigue, realmente escolha um candidato que venha
representar, principalmente aquilo que você pensa, principalmente o grupo em que você
frequenta, o município, para elegermos pessoas capazes de estar dando voz e corpo à tão
sonhada democracia. Nós sabemos, eu até anotei aqui: ‘o poder emana do povo que o
exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente nos termos da constituição
brasileira’. Muito obrigada e agradeço o espaço.” - Vereador Alex Pinheiro da Silva (4)
— “Senhor presidente, nobres vereadores, vereadoras, população presente, funcionários
dessa casa, meu boa noite a todos. Quero aqui aproveitar a oportunidade de pegar o
gancho do presidente, da nobre vereadora Vicentina e falar sobre à SP que foi feito o
recapeamento do asfalto que tanto a gente cobrou aqui, mas infelizmente faltou mesmo
as entradas nos bairros como a gente tem cobrado aqui também, que são os bairros do
Jurupará, do Piraporão, dos Ortizes, que é um perigo também e Miguel Russo, entre
outros. Esperamos que essas rotatórias sejam feitas e que possam trazer mais segurança
às pessoas que andam por essas estradas. Até a lombada que era ali perto da entrada do
Boa Vista, presidente, retiraram e não foi colocada ainda, então como o senhor falou,
realmente é um perigo os caminhões que descem ali, mas acredito que logo, logo serão
feitos esses reparos e a gente vai acompanhar e cobrar. Quero aqui agradecer a câmara
municipal, ao prefeito e a todos os colaboradores que foram, incansavelmente, na
realização desse quiosque e o banheiro aqui em nome dos feirantes. Agradecer a todos
vocês que têm se empenhado e proporcionado esse momento de alegria para os feirantes
que há anos lutam por um banheiro não só para eles, mas para a população e, sabendo que
isso é saúde, é dignidade, quero aqui agradecer em nome dos feirantes a todos os
vereadores da câmara municipal, prefeitura, prefeito e a todos os realizadores dessa
grande bênção que foi para eles. Quero aqui também dizer e agradecer ao prefeito e a
todos os vereadores também que se empenharam na realização daquele serviço que foi
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feito na ‘Subida do Cizo’ aos moradores do bairro do Boa Vista. Foi um trabalho muito
bem feito, ainda estão sendo feitos mais alguns reparos, mas nós vimos que ficou muito
boa aquela ‘Subida do Cizo’, esperamos que seja algo concreto, que possa ser realizada
também em outros bairros. Quero aqui pedir ao prefeito que possa fazer um estudo e com
certeza ele já está fazendo, para levar esse benefício também para o bairro do Piraporão,
naquela subida na entrada do bairro, como na subida que tem os ‘Castanhos’, que possa
ajudar ali. Sabemos que está demorando o ‘Melhor Caminho’, que é um programa do
governo do estado, mas que possamos ajudar aquela população também, que é um local
de, podemos dizer, estância turística, ali final de semana passa muita gente que vai ao
‘Restaurante Delícias da Roça’, muitos moradores de fora que vêm visitar Piedade e o
cartão de visita é tudo. Então creio que o prefeito vai estar com carinho olhando isso.
Quero aqui dizer que, infelizmente novamente, voltou a paralisação no nosso transporte
público, 30% (trinta por cento), atrapalhando nossos trabalhadores que, infelizmente, já
está difícil o serviço, quando arruma serviço não tem o transporte público. Esperamos
que possam tomar uma providência o quanto antes a respeito do transporte público para
que a população possa ter o seu direito de ir e vir. Quero aqui também agradecer ao
prefeito por ter mandado o projeto de lei que outros vereadores também pediram através
de requerimento e de indicação. Cumpriu sua palavra, ele falou que ia mandar depois do
recesso e mandou aqui o projeto de lei ‘Pró-Social’ que vai beneficiar muito a população,
muita gente que está esperando por esse projeto para colocar suas contas em dia junto à
Prefeitura e com isso vai vir mais recurso para a Prefeitura investir mais na saúde, na
educação e em outros lugares. E terminando quero aqui agradecer ao prefeito, que hoje
anunciou que vai começar as obras na rua Cezina Paes, que desde 2019 a gente começou
uma obra ali, mas parou e o Prefeito vai retomar as obras para colocar água para a
população que estava esperando desde 2019 essa água e agora, com certeza, vai chegar
e vai ser menos casas para chegar o caminhão pipa e aí poderá atender outras pessoas que
estão precisando de água e nós continuamos aqui lutando para que a água possa chegar
para o máximo de pessoas da nossa região aqui em Piedade, obrigado a todos. Ah, não,
antes de terminar, presidente, tem um tempinho ainda, quero aqui deixar meu protesto ao
Barroso que suspendeu a lei 14.434 de 2022 de valorização dos enfermeiros. Infelizmente,
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os enfermeiros tiveram o Dia do Enfermeiro, as leis que foram aprovadas, Tarde do
Enfermeiro, as homenagens aos enfermeiros que trabalharam incansavelmente na
pandemia e quando chega a hora de valorização, as pessoas, elas, infelizmente, não
valorizam, não veem o valor dessas pessoas que são eficazes...” — Aparte vereador
Adilsom Castanho — “Obrigado, nobre vereador. Realmente, nós tivemos a leitura de
um projeto de lei desse sentido hoje e houve essa questão, na verdade é uma liminar que
também ainda pode ser mudada, pode ter as suas mudanças, mas infelizmente vem na
contramão do que acabou de ser lido hoje por essa casa. Obrigado, nobre vereador.” —
Continuou o orador — “É exatamente, falaram tanto que salvaram vidas e tal e, na hora
de serem valorizados não têm o reconhecimento do trabalho que eles fizeram e continuam
fazendo. Obrigado, presidente.” - Vereador Alexandre Pereira (5) — “Senhor
presidente, mesa constituída, nobres pares, população que nos acompanha no plenário e
nas redes sociais, a todos boa noite. O tempo é curto, não dá para usar, falar tudo o que
eu gostaria de falar, eu me inscrevi nesse espaço já para outros temas, mas enfim, já foi
superado, então a gente vai tentar falar um pouco a respeito dessa decisão do Ministro em
relação à suspensão do piso salarial dos enfermeiros. Lamentável, é lamentável tudo
aquilo que a enfermagem representa, a enfermagem está presente desde o nosso
nascimento até o último suspiro da nossa vida, sempre atuando, na pandemia então nem
se fala o quanto a enfermagem foi importante, foi a profissão que mais perdeu
profissionais na pandemia, então lamentável, lamentável todo o esforço, todo um trabalho
de centenas de deputados, senadores, primeira votação, segunda votação e, de repente um
ministro suspende, uma única pessoa, a gente aceita, é a lei, mas a gente não entende,
como é que pode todo um trabalho de vários senadores, deputados e um único ministro
suspender. Sabemos que na sexta-feira, dia nove, teremos o julgamento dessa suspensão
do ministro, temos fé, esperamos de fato que isso, que essa liminar caia e que a
enfermagem seja valorizada, assim como outras profissões também precisam ser
valorizadas, mas a enfermagem, como eu disse, principalmente na pandemia foi essencial.
Temos à mão, inclusive nota de repúdio. Nota de repúdio não, desculpa, a CNM que é a
Confederação Nacional de Municípios, soltando uma nota comemorando a decisão do
Ministro - ‘então, aonde é que a gente chega, né? Onde é que nós vamos parar? Como é
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que pode não valorizar uma profissão como a de enfermagem?’ Eu acho que quem passou
pelo hospital, todo mundo aqui já passou, são os piores momentos da nossa vida - ‘quem
é que está presente? a enfermagem, né?’ - presidente esteve lá, sabe o quanto a
enfermagem se dedica, o quanto a enfermagem é importante na vida de todo mundo e, de
repente uma única pessoa suspende um sonho, uma valorização dos profissionais de
enfermagem. Gostaria de, em contramão, como o presidente disse, parabenizar o prefeito.
Foi um dos primeiros a publicamente se manifestar a favor do piso salarial e acabou de
enviar o projeto de lei aqui para essa casa. Finalizo aqui minha fala agradecendo ao
prefeito por levar, por valorizar o nosso município. Espero, claro que precisa que essa lei
seja aprovada que seja mantida para que isso seja válido, mas de toda forma, parabéns
prefeito Geraldinho por essa atitude. Obrigado a todos.”. Esgotado o tempo para a
realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o
orador atual poderá utilizar o restante de seu tempo regimental na próxima sessão e os
demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a
próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno.
Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores
quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta
da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 21/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho) — “Dá a denominação de Neide Justo da Silva à Farmácia Municipal.” — O
projeto de lei foi colocado em única discussão — Como não houve vereadores para
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação — Aprovado por unanimidade
(12x0); 2) Projeto de decreto legislativo nº 9/2022 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Concede o título de professora emérita à Sra. Silvia Conceição Espinoza
Konrad.” — O projeto de lei foi colocado em única discussão — Como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação — Aprovado
por unanimidade (13x0); 3) Substitutivo do projeto de lei nº 19/2022 (vereador
Joacildo Xavier dos Santos) — “Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas
com doenças crônicas reumáticas.” — O substitutivo foi colocado em primeira discussão
— Como não houve vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi colocado em primeira
votação — Aprovado por unanimidade (12x0) — O substitutivo será incluído na
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pauta da próxima sessão ordinária para segunda deliberação. Como não houve mais
matérias na Ordem do Dia nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o
senhor presidente convocou os vereadores para a realização da 6ª Sessão Extraordinária
de 2022 para tratar da seguinte Ordem do Dia: Projeto de lei nº 25/2022 (Poder
Executivo) — “Autoriza suplementação do orçamento vigente.”. Após a convocação, o
sr. presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às
20h47. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 28ª sessão ordinária, que será realizada em 5 de setembro
de 2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 21/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho)
“Dá a denominação de Neide Justo da Silva à Farmácia Municipal.”
(Em única discussão e votação) 
2 Projeto de decreto legislativo nº 9/2022 (vereador Caio Cezar da Silva 
Martori)
“Concede o título de professora emérita à Sra. Silvia Conceição Espinoza 
Konrad.”
(Em única discussão e votação)
3 Substitutivo do projeto de lei nº 19/2022 (vereador Joacildo Xavier dos 
Santos)
“Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas 
reumáticas.”
(Em primeira discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 1º de setembro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente