sessao nº 30

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ATA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos dezenove dias do mês de setembro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB) 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil) foi dado início à trigésima sessão ordinária de 2022 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima nona sessão ordinária de 2022 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas de Diversos:
Ofício nº 196/2022 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 15/9/2022 -
Prestação de contas dos recursos recebidos no mês de agosto de 2022; Leitura das
Proposições: Projeto de lei nº 36/2022 (Poder Executivo) – “Dispõe sobre a criação de
cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos
Municipais, conforme especifica.”; Projeto de lei nº 37/2022 (Poder Executivo) —
“Altera a redação do artigo 1º da lei municipal nº 4633, de 13 de maio de 2020, conforme
especifica.”; Projeto de decreto legislativo nº 11/2022 (vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho) — “Concede o título de professora emérita à Sra. [temporariamente
sigiloso].”; Requerimento nº 97/2022 (vereador Joacildo Xavier dos Santos) — “Voto
de pesar pelo falecimento do Sr. Ibraim Paulo Domingues.”; Requerimento nº 98/2022
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr.
Benedito dos Santos.”; Requerimento nº 99/2022 (vereador José Anésio Xavier Lemes)
– “Solicita informação sobre as Rua 6 e 7, no Bairro dos Moreiras.” – O requerimento foi
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colocado em discussão — Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) — “Presidente
Adilsom, também cumprimento a Mesa constituída, nobres vereadores, vocês que nos
acompanham, nossos amigos aqui nessa casa de leis, meu boa noite a todos. Eu fiz esse
requerimento junto com o nobre vereador ‘Ney’, porque conversando com o pessoal do
bairro dos Moreiras, que até me procuraram nessa casa para falar sobre as ruas 6 (seis) e
7 (sete), que pelas condições geográficas do bairro são ruas bastante íngremes, de uma
situação bastante complicada. Como o nobre vereador Wandi Augusto fez um
requerimento sobre as demais ruas, a 9 (nove), a 10 (dez) e a 11 (onze), veio a resposta
nessa casa, que elas estão dentro do projeto de pavimentação, que é dentro do ‘Programa
Cidade Legal’, então essas ruas já têm uma resposta aqui, mas as ruas 6 (seis) e 7 (sete)
não e a população está cobrando uma resposta, onde nós tomamos uma iniciativa junto
com o nobre vereador ‘Ney’ e peço o apoio dos nobres vereadores para a aprovação desse
requerimento, para podermos, juntos, darmos uma resposta aos moradores das referidas
ruas. Por mais que a prefeitura faça um trabalho bem feito, pela situação do terreno nunca
vai ficar uma um trabalho legal, então esse requerimento é para respondermos à
população se existe algum projeto ou alguma coisa que melhore a situação dessas
referidas ruas. Obrigado, presidente.” — Continuou em discussão — Vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco (2) — “Boa noite, presidente, Mesa, nobres vereadores,
colaboradores da Casa, população que nos acompanha pelas redes sociais, população
presente. É importante demais, eu fiz questão de acompanhar o nobre vereador José
Anésio e parabéns pelo requerimento, porque é um problema que tem em vários pontos
da cidade. Eu estive andando por outros bairros também e o pessoal está me questionando,
eu vou ter que fazer alguns requerimentos ou então questionar a prefeitura, pessoalmente,
sobre alguns outros pontos, então é importante que a prefeitura esclareça, se tem projeto
ou se não tem, nos Moreiras, nessas duas ruas, 6 (seis) e 7 (sete), assim como em outras
ruas da cidade que as pessoas têm dúvidas e, muitas vezes, podem já ter o projeto, já
adianta alguma coisa, porque as pessoas não sabem, então é importante para que fique
um pouquinho mais claro também, para que não seja preciso os vereadores fazerem
requerimento para questionar, mas que chegue essa informação para as pessoas dos
bairros, se tem projeto ou se não tem, se tem previsão que seja feito um projeto, porque
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existem ruas que, infelizmente, não têm condições, só se resolvem com asfalto.
Obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 100/2022 (vereador Adilsom Castanho) – “Solicita informações sobre
a manutenção das pavimentações asfálticas das ruas do centro e do entorno da cidade.”
– O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) —
“Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares, população que nos acompanha,
colaboradores desta Casa, muito boa noite a todos. Fiz esse requerimento, estamos
caminhando para o segundo ano de mandato e foi raro as vezes que teve manutenção nas
pavimentações, principalmente, do centro da cidade e dos bairros mais próximos do
centro e também tem o detalhe de, nos pontos que foram feitos os recapes, aquelas tampas
de caixa de passagem, tanto da Telefônica quanto da Companhia de Saneamento Básico
do Estado de São Paulo (Sabesp), ficaram em desnível com o asfalto, ficou um buraco,
na verdade, de 10 (dez), 12 (doze), 15 (quinze) centímetros em algum lugar e isso traz um
transtorno para quem trafega por essas ruas. Nós sabemos da dificuldade que está sendo
a compra do asfalto, enfim, até mesmo para a construção das lombadas e outras coisas do
município. Também temos um grande problema, a Sabesp que me desculpe, mas é uma
grande verdade, o serviço de remendo da Sabesp, onde faz as ligações de água, é de
péssima qualidade. Não existe compactação do solo, o remendo é feito e em poucos dias
já afunda, não tem qualidade nenhuma, essa é a grande verdade. As ruas centrais do nosso
município parecem uma colcha de retalho, essa é a grande verdade. Também os
profissionais da área de transporte, como táxis, reclamam muito sobre isso, porque eles
rodam o dia todo na cidade e isso traz problemas para os veículos, causa o desgaste de
peças, enfim, temos vários pontos do município que precisam... Também fui procurado
por alguns moradores ali da região do bairro do Funil, que usam a estrada de acesso que
passa em frente à ‘Klarina’ que está sem condições, ali necessita urgente de um recape,
necessita urgente de uma manutenção porque está sem condições de uso. Para falar bem
a verdade, uma estrada pavimentada deteriorada é muito pior do que uma estrada de chão,
o carro passando pelo buraco de chão, ainda diminui um pouco o impacto, agora no asfalto
é muito complicado, então são alguns gargalos que a gente tem aí e tem que buscar. Nós
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sabemos que essas coisas acontecem, na maioria das vezes, através de emenda que o
Município não disponibiliza, de verba para recape, para esse tipo de coisa, então mostra
que a gente entenda esse relato, é onde eu peço o apoio dos nobres pares para corrermos
atrás e buscarmos uma ajuda, através dos deputados, para esses trechos mais longos que
é recape, a fim de conseguirmos solucionar essa situação.” — Aparte vereador Nelson
Prestes de Oliveira — “Eu até vi o problema que está lá naquela pista, eu inclusive falei
com a vossa excelência, sobre quantos quilômetros tinha ou se tinha nome, então eu já
mandei um ofício para um deputado, tentando ver se conseguimos uma verba parlamentar
para recape. O deputado falou que tem uma verba, não recebi a resposta até agora, mas
o ofício já foi mandado e tomara que venha, porque está feio, está muito ruim lá. O senhor
bateu numa tecla muito complicada, porque uma estrada que sai fora o asfalto, é melhor
arrancar, tirar fora e andar na terra, obrigado.” — Continuou o orador — “Eu que
agradeço a contribuição do nobre par, realmente nós conversamos sobre isso, a questão
da denominação, não sabíamos se tinha nome ou não, também é fato e a situação precária
que está. E como eu disse, as ruas centrais, a marginal dos Cotianos tem uns trechos
bastante complicados, a rua Petrolândia, enfim, existem vários pontos dentro do
município que também necessitam urgente de uma manutenção, então é o motivo de eu
pedir o apoio dos nobres pares. Muito obrigado.” — Aparte vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva — “Eu acho que faz, mais ou menos, umas duas semanas que
eu fiz uma indicação, porque do asfalto das ruas centrais, as lajotas que dão base àquelas
ruas estão saindo, estão expostas. Eu, inclusive, coloquei fotos indicando os locais, porque
nós sabemos, realmente, que até o momento, nesta gestão, essas ruas não tiveram mesmo
a manutenção. É só para realçar que a zona central também está precisando desse devido
cuidado.” — Continuou o orador — “Eu que agradeço, peço desculpas, não vi que a
nobre vereadora havia pedido aparte, mas é isso, então está aí e é o motivo de pedir o
apoio para o requerimento.” — Continuou em discussão — Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado por
unanimidade (12x0); Requerimento nº 101/2022 (vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco) — “Questiona se a via pública localizada no Bairro do Poço está apta
a receber denominação.” — O requerimento foi colocado em discussão — Como não
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houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado
por unanimidade (12x0); Indicação nº 157/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva) — “Indica a extensão da rede de água existente no Bairro dos Ortizes,
para as famílias que residem no início da estrada municipal que liga o referido bairro ao
Bairro do Piraporinha.”; Indicação nº 158/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva) — “Indica a instalação de iluminação pública e equipamentos para
academia ao ar livre, no Bairro dos Correias.”; Indicação nº 159/2022 (vereadora Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva) — “Indica a troca da tampa do bueiro que se encontra
na confluência da Avenida Coração de Jesus e Rua Antônio de Souza Lopes.”; Indicação
nº 160/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) — “Indica a
higienização dos contêineres de lixo instalados no nosso município, sobretudo na zona
urbana.”; Indicação nº 161/2022 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a
manutenção de ponte de madeira no bairro do Douradinho.” Encerrada a leitura das
matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre. Vereador
Alexandre Pereira (1) — “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, população
que nos acompanha, a todos boa noite. Gostaria de trazer novamente, aqui, um assunto
que eu mencionei há duas sessões, a respeito do piso salarial dos profissionais de
enfermagem. Na ocasião, nós tínhamos uma decisão de um ministro, que adiava por 60
(sessenta) dias o piso salarial dos profissionais de enfermagem, a qual foi confirmada
pelos restantes dos ministros, no total de 7 (sete) votos a 4 (quatro), quando a minoria,
infelizmente, decidiu por manter esse veto do então ministro por 60 (sessenta) dias. Uma
pena, nós lamentamos, nós que fomos chamados de heróis pela população, hoje somos
vilões, dizem que nós vamos falir a saúde do Estado, do país, que nós vamos falir as
grandes empresas de plano de saúde, enfim, só lamentamos que a minoria decida pelo
congresso total. Infelizmente, essa é a regra, não tem o que fazer, vamos aguardar os 60
(sessenta) dias para vermos qual será a situação, espero conseguirmos manter essa vitória
tão sofrida, de onde um congresso, praticamente todo, com exceção do Partido Novo,
votou contrário. Acredito que eles nunca precisaram dos profissionais de saúde, talvez
não conheçam ninguém que ficou doente, portanto, votaram contra a enfermagem, talvez
eles nem passaram pela pandemia, talvez estivessem, sei lá, em Marte, mas não viram a
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pandemia, não viram o quanto os profissionais de saúde, de fato, foram importantes nessa
causa. Lamentável, só nos resta aguardar. O segundo tema, triste, há algumas sessões
estamos trazendo aqui a questão de pessoas queridas, pessoas importantes que nós
perdemos. Falamos da menina Isabelly, falamos do grande Ibraim e, lamentavelmente,
perdemos o professor Cláudio, uma figura extraordinária, acho que uma boa parte aqui
teve o privilégio de ter o professor Cláudio como professor, uma pessoa exemplar, que
infelizmente partiu cedo e nos resta pedir que Deus conforte a família. Perdeu o seu filho,
recentemente, numa época de pandemia e agora partiu dessa forma, estava feliz com a
cirurgia que ele tentava há muito tempo, brigando com o plano de saúde, com o qual ele
contribuiu por anos e anos tentando a cirurgia e quando de fato conseguiu,
lamentavelmente, veio essa notícia da perda, triste. Um outro tema que eu gostaria de
trazer aqui, eu já falei outras vezes, mas...” — Aparte vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco — “Hoje, eu até fiz questão de fazer uma singela homenagem nas redes
sociais. O professor Cláudio, ele tem uma importância grandiosa para mim, em especial,
porque meu projeto social começou há 22 anos, com as fichas de inscrições que ele levou
para mim, lá no externato ‘Mãe da Providência’, onde eu trabalhava. Ele perguntou para
mim, já que eu gostava de futebol, se eu não queria montar o time da molecada para
disputar os campeonatos e ele até conseguiu para disputarmos no Piedade Futebol Clube
(PFC), sem pagar taxa, então ele é muito importante, eu costumo falar que foi um grande
mestre que eu tive, então hoje perdemos alguém importantíssimo, que merece todas as
homenagens na cidade. Então é bom registrar isso, eu faço questão de falar, eu tive a
oportunidade de falar para ele da importância, abraçá-lo e agradecê-lo, pessoalmente em
vida, então perdemos um cara incrível, que tem muita importância para mim e para a
galera do projeto social. Obrigado.” — Continuou o orador — “Obrigado por contribuir,
‘Ney’, sem dúvida, eu me lembro de quando eu morava na Vila Élvio, com uns 8 (oito),
10 (dez) anos, ele pegava o carro da prefeitura e ia, aos finais de semana, buscar a gente
para vir jogar aqui no ‘Campão’, na época, em um Toyota. Buscava, levava de volta, nos
dava alimentação, enfim, contribuiu na vida de muitos. Como eu dizia, eu já trouxe aqui
também em outras ocasiões, mas volto a falar, a respeito das vicinais, tanto do bairro da
Bateia quanto do Caetezal. No Caetezal, a parte de limpeza já está bastante adiantada, as
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obras já estão lá e para a nossa alegria, amanhã começam no Bateia de Baixo. Fico feliz,
nós anunciávamos isso há mais de um ano, é claro que houve dúvidas, faz parte, foram
muitas promessas, mas é fato que agora começa, onde era terra, onde era poeira,
realmente, vai agora se tornar asfalto. Os caminhões que tanto enroscavam,
principalmente, no Bateia de Baixo quando chovia, quando estava muito seco também
eram os buracos, se Deus quiser, em breve, não terão mais esses problemas. Mas algumas
coisas eu preciso trazer aqui, principalmente, a respeito do bairro Caetezal. Tem circulado
lá no bairro, não sei se eu posso chamar de jornal, mas enfim, diz aqui — ‘A História do
Bairro do Caetezal’. Nós entendemos que as pessoas, principalmente na época de eleição,
necessitam, principalmente aqueles que trabalham para os deputados, necessitam de
conseguir votos para os seus deputados, é louvável, mas precisamos trabalhar com
verdade. O povo está aí, as redes sociais estão aí, não dá mais para trabalhar com falsas
notícias. Circulou lá no bairro, chegou agora há pouco ao meu conhecimento, se diz aqui
então a história do bairro Caetezal, no final conta a história do bairro, mas também fala
sobre as vicinais, fala que o pedido foi feito pelo deputado estadual Edmir Chedid — ‘A
Secretaria de Transportes do Estado de São Paulo já deu parecer favorável para a
pavimentação, aguardando apenas a licitação’, no dia 17 de abril de 2019. Gente, como
é que vai aguardar uma licitação uma obra que não tem nem projeto? Todos nós sabemos
que tem que ter um projeto para se licitar — ‘ah, tem um projeto.’ Cadê esse projeto? O
projeto foi feito novo.” — Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues – “Perdão,
nobre, qual é a data? — Continuou o orador — “Aqui fala — ‘No dia 17 de abril de
2019, foi enviado um ofício pela Secretaria de Planejamento para execução das obras de
pavimentação na estrada vicinal Décio Alves Vieira, no valor de 3.000.000 (três
milhões)’, ainda colocam o valor: 3.000.000 (três milhões). As obras estão em 26.000.000
(vinte e seis milhões), praticamente. As obras estão em 26 (vinte e seis), quase 26 (vinte
e seis) milhões. Como é que em 2019 já estava aguardando uma licitação, uma obra de 3
(três) milhões?” — Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva —
“Eu quero externar aqui a minha preocupação com essa informação, porque eu, realmente,
estava levando a minha mensagem de votos, mas eu quero deixar bem claro, que eu
desconhecia essa informação que está nesse documento. O documento, era assim —
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‘Olha, tem a história do bairro’, eu desconhecia que continha essa informação. Quero até
colocar aqui, perante todos, que realmente estava comigo, nós levamos a história para
diversos bairros, nós, não, na verdade, a pessoa que estava comigo, eu quero esclarecer
isso daí, que eu mesma não tenho absolutamente nada e eu estava junto sim, é verdade.”
— Continuou o orador — “Não, inclusive, não tem problema nenhum a gente falar
nome, porque está aqui: Manoel Júlio da Costa, o qual deixa, inclusive, o seu telefone
para contato. Então assim, surpreende-nos. A gente sabe da importância do deputado e o
próprio deputado, enviado para nós agora, através de um de seus assessores, coloca aqui
— ‘Resumo das principais conquistas do deputado Edmir Chedid no município de
Piedade’, somando 2020, 2021 e 2022, chega a treze milhões vírgula nove (sic), ou seja,
só a obra do Caetezal está orçada em 26 (vinte e seis) milhões. A gente sabe que não é,
como já foi dito aqui, emenda parlamentar, mas a gente sabe os deputados que fizeram
gestão nisso. Então, 2019, uma obra já aguardando uma licitação de 3 (três) milhões não
faz o mínimo sentido, não é verdade? Então, é só para deixar bem claro: Bateia de Baixo
R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), Caetezal R$ 26.000.000,00 (vinte e seis
milhões de reais). Muito obrigado.” — Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira
— “Você sabe que, às vezes, falsidade e mentira tem, mas para nós isso não importa, o
que importa muito para nós e que vai tirar o peso das nossas costas, é o asfalto que vai
sair, isso é o que importa, apesar de tudo, porque é muito sofrimento, tanto para nós,
vereadores, como para o poder público, porque o problema que apresentava para nós,
aquela estrada da Bateia, se Deus quiser, pela graça do bom Deus, não vai mais apresentar.
Aquela subida era terrível, no Caetezal também, é outro problema terrível, eu sou
testemunha disso, porque o que nós sofremos, o que o município sofreu, porque são locais
muito difíceis, de muita chuva. Quando sair esse asfalto vai ser um alívio para todos nós.
Obrigado.” — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — “Nobre vereador, eu
gostaria de fazer um aparte também, antes do senhor concluir, por favor. Foi importante
o que você colocou, porque você já explicou diversas vezes aqui, sobre a questão de ser
um programa do governo, mas também a atuação dos deputados, enfim, e tem que ser
justo e ser correto. O pior é quando acontece o que a gente viu, recentemente, eu e o
vereador Alex, no bairro Vila Moraes, a pavimentação vai ser iniciada e a gente sabe de
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quem é a emenda, não vou falar por questão da legislação eleitoral, mas nós ouvimos de
alguns moradores que estava sendo espalhado lá no bairro que era outro deputado, então
precisa ter muita honestidade nessas questões para não divulgar informação falsa,
principalmente, quando é de emenda parlamentar, porque o parlamentar vai lá e muda o
orçamento do Executivo para poder destinar essa emenda para o local, então é justo que
seja falado, verdadeiramente, quem teve esse trabalho, então é perfeita a sua colocação,
precisamos trabalhar com verdades. Obrigado.” — Continuou o orador — “Imagina,
sou eu que agradeço. Exatamente, a gente sabe o trabalho de cada deputado, o trabalho
do vereador em cada bairro. Ninguém vem bater na nossa porta e falar — ‘Você quer
isso? Você quer aquilo?’ Não. Nós corremos atrás, nós sabemos o quanto nós corremos
atrás, quantas vezes tivemos que ir para São Paulo com o nosso dinheiro, com o nosso
custo, sem usar carro da câmara, enfim, com as nossas despesas, então não é justo que o
outro venha e fale que foi ele. Nobre vereador Nelson, é exatamente isso, eu imagino
quantas vezes o senhor pediu para que a máquina passasse naquela subida, quantas vezes
o senhor pediu ajuda àquela subida, entre outros vereadores também, então de fato, quem
ganha é o município, quem ganha, principalmente, são esses dois bairros. Muito
obrigado.” — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) — “Boa noite, senhor
presidente, Mesa constituída, nobres pares, público aqui presente, público que nos
acompanha e servidores aqui dessa Casa. Subo aqui para tratar de dois fatos bem
específicos, um é sobre o que ocorreu na noite de ontem, aquele caminhão que desceu ali
nos Cotianos, invadiu algumas casas, é extremamente preocupante, então, hoje, venho
aqui nessa tribuna para fazer um apelo à nossa Diretoria de Transporte e Mobilidade
Urbana (Ditracopi), que faça alterações no trânsito daquela região e proíba, não precisa
ser de forma permanente, mas pelo menos de forma temporária, a descida de caminhões
naquele trecho, principalmente, depois da instalação da Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano (CDHU), com mais 127 (cento e vinte e sete) casas, são mais 127
(cento e vinte e sete) famílias, pessoas morando e andando naquela região. A gente ainda
não tem as calçadas prontas e nem o acostamento pronto, então quando eu falo em uma
proibição temporária, pelo menos até que as calçadas fiquem prontas, porque hoje as
pessoas estão tendo que, de certa forma, transitar pela rua enquanto as obras não são
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concluídas. Peço aos nobres pares que parem e reflitam, já pensou se tivesse ocorrido um
pouco mais cedo, no horário de saída de escola e tivesse uma mãe subindo ali do ‘Glauca’
ou da ‘Creche Arco-Íris’ com as crianças?” — Aparte vereador Caio Cezar da Silva
Martori — “É exatamente isso que eu ia contribuir, perfeita a sua colocação, parabéns.
Já aconteceu de um caminhão, isso há alguns anos, de um caminhão perder o freio, descer
ali, passar e bater em carros, já aconteceu, acho que o pessoal aqui, os nobres, devem ter
lembrança disso, então é um problema que já é antigo e que agora piorou e muito, o
apontamento é perfeito, tem muitos munícipes circulando na ‘Capitão Moraes’, naquele
trecho do CDHU, sem ter o calçamento, então ficou muito mais perigoso, então é urgente
que seja tomada uma providência, parabéns.” — Continuou o orador — “Muito
obrigado pela contribuição, nobre. Até mesmo eu não me recordava desse outro acidente,
não sei nem há quanto tempo foi, mas mostra, a gente não pode dizer que é um fato
reiterado, mas não é a primeira vez que acontece, então é aquela questão — ‘Qual é o
valor de uma vida?’ A gente não pode esperar acontecer uma terceira ou quarta vez ou
até que alguém venha perder a vida. As pessoas me narraram, o nobre vereador ‘Jeferson
Tatu’ me mostrou o vídeo, meu pai, inclusive, dirige um guincho e hoje foi retirar o
caminhão, ele me mostrou algumas fotos, poderia ter matado alguém que estava dentro
da casa, inclusive, não só um transeunte. Então faço aqui um apelo, para que a Ditracopi
transforme aquilo ali em mão única, não permita mais que naquele trecho desçam
caminhões, se não for para ficar com mão única para todos os veículos, pelo menos para
caminhões, para que não desçam ali. Eu sei que, muitas vezes, os munícipes não gostam,
as pessoas não gostam de ter que fazer longos retornos, de ter que dar a volta, mas ali é
uma questão de segurança. Obrigado.” — Aparte vereador Adilsom Castanho —
“Obrigado, nobre vereador. Realmente, é muito preocupante essa situação, muito
preocupante mesmo. Foi levantada essa questão nesta casa, algumas vezes, em relação à
entrega daquela obra e o problema que ia causar. Infelizmente, não tem nem um
acostamento de terra para se andar, as valas que eu sempre denunciei, por questão das
obras da Sabesp, elas aumentaram de novo e não tem por onde andar ou a pessoa anda em
cima do asfalto, anda em cima da rua ou não tem por onde andar, de um lado é mato, pedra
e buraco, do outro é a mesma coisa. Se Deus quiser, que não aconteça, mas que ali tem
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totais condições de novos acidentes, é fato, é muito preocupante e quando chega aqui
embaixo, estrangula, porque as calçadas são estreitas, carros parados na rua e não tem por
onde passar e por onde desviar. Parabéns pela preocupação e é isso mesmo, nós
precisamos urgente de uma ação do poder público naquela localidade. Obrigado.” —
Continuou o orador — “Obrigado, presidente. É como o senhor falou, com aquelas valas
aumentando, quanto mais a vala aumenta, mais a pessoa tem que andar no meio da rua.
Seria o caso de pensarmos, talvez, em desapropriações, aumentar aquela via, não sei qual
é a solução permanente, mais adequada, mas temporariamente, nós deveríamos pensar na
proibição da descida de caminhões e outros veículos pesados. O outro assunto que eu
quero trazer aqui, é sobre a divulgação do resultado do Sistema de Avaliação da Educação
Básica (Saeb), do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), parabenizar a
nossa equipe da Secretaria de Educação, parabenizar os professores, parabenizar os
secretários, os monitores, o pessoal do transporte escolar, as merendeiras, porque Piedade,
mais uma vez, é uma das referências em educação. O nosso município, até o último Ideb,
era a posição 145 (cento e quarenta e cinco) no Brasil todo, agora eu confesso que, ainda
não vi a posição do município em relação ao país, mas temos uma posição muito
privilegiada na região, ficamos empatados, se eu não me engano, com Pilar do Sul e isso
mostra como a nossa equipe de educação trabalha. Eu sou um servidor público, estou
afastado em razão do exercício do meu mandato, mas eu sou um servidor público da área
da educação e eu vi o quanto esses professores, o quanto essas equipes da educação, os
monitores, o quanto todos trabalharam, com entrega de apostilas, com entrega de cestas
básicas, o quanto aqueles servidores trabalharam, muitas vezes, sem horário para terminar
de entregar as cestas, trabalharam sem horário para terminar de entregar as apostilas.
Hoje, não podemos falar que os professores têm horário, eles têm que dar aula, eles têm
que fazer curso, eles têm que corrigir provas, eles têm que preparar aulas e no período da
pandemia foi a mesma coisa, eles tinham que preparar apostilas, eles tinham que entregar
apostilas, eles tinham que corrigir apostilas, então eu estou aqui para parabenizar toda a
classe da educação, repito, desde os professores até os secretários de escola, os monitores,
os monitores de transporte, os motoristas, as merendeiras, porque o processo de educação
não é só aquele momento em que o aluno está sentado na frente da lousa, é todo o
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momento em que ele está em sala de aula, é toda parte fora. Hoje foi encaminhado para
essa casa um projeto de lei que cria alguns cargos para a educação. Excelente. É excelente
que pensemos nesses cargos, mais uma vez, eu já cobrei várias vezes aqui, nesses cargos
e em alguns outros, para atender as crianças do Atendimento Educacional Especializado
(AEE). É muito importante essa estrutura que damos às nossas crianças, porque no nosso
município a educação é municipalizada até o quinto ano, ou seja, até por volta dos 10
(dez), 11 (onze) anos, é comprovado com estudos que, quanto mais investimos na base,
mais retorno temos futuramente. Então quero parabenizar aqui a equipe de educação da
Secretaria de Educação, ao prefeito, por todo esse esforço que foi feito com a educação
das nossas crianças. Infelizmente, houve um decréscimo da nota, mas houve em todos os
municípios e isso aconteceu, todos sabem por conta da pandemia, mas a gente caiu muito
menos que os outros municípios, então quero reiterar, mais uma vez, os parabéns às
nossas equipes da educação. Muito obrigado.” — Vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva (3) — “Excelentíssimo, senhor presidente desta Casa, vereador Adilsom
Castanho, Mesa constituída, nobres pares, a todos que estão nos ouvindo, seja na forma
presencial ou na forma virtual, o nosso cordial boa noite. Inicio aqui as minhas palavras,
praticamente, parabenizando e descrevendo as palavras do nosso nobre vereador Wandi
Augusto. A nossa educação está de parabéns, o Ideb vem demonstrando o grau de
compromisso de todos os profissionais e também dos estudantes e das famílias que
acompanham e zelam pela qualidade de ensino do nosso município. É certo que
precisamos avançar, mas sabemos que estamos saindo de uma pandemia, que a
aprendizagem teve sim um problema, que não avançou como deveria, devido a diversos
problemas, a falta de estrutura, a falta de equipamentos eletrônicos, entre outros, porque
todos nós fomos pegos de surpresa e a educação também foi, ela acabou criando novos
mecanismos, recriando e construindo uma nova relação entre as famílias, o aprendizado,
tornando a escola como uma fonte de grande distribuição e transformação do saber de
uma forma diferente, a educação híbrida veio com a pandemia e, certamente, vai ficar,
que é a educação mediada pelo uso das tecnologias, enfim, nós sabemos que diante do
estado e diante do nosso país, o nosso município está caminhando para a excelência.
Vamos sim persistir e vocês sabem que quando alcançamos um certo índice, nós temos
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até uma grande dificuldade de buscar sempre a excelência, mas nós chegaremos lá, eu
tenho certeza, porque eu confio em todos os profissionais da nossa rede e nas ações.
Também para coroar toda essa questão, agradecemos sim o prefeito, porque nós sabemos
que toda a câmara e, inclusive, no ano passado, tanto eu como o vereador Adilsom
Castanho, nós fizemos uma indicação, encaminhamos uma minuta de lei para contratação
de psicólogo e de assistente social e nós tínhamos a certeza que, isso aconteceria mais
cedo ou mais tarde, sobretudo, com relação ao repasse do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), que hoje permite o pagamento desses
profissionais.” — Aparte vereador Adilsom Castanho — “A título de contribuição
com as duas falas, a do nobre vereador Wandi e da senhora também, em relação à
educação do nosso município. Realmente é uma educação de excelência, a gente já vem
atingindo os maiores números há vários anos, na gestão da senhora também foi a mesma
coisa e isso nos deixa muito feliz e mostra que o nosso município está sim à frente, porque
quem está com a educação em ordem, está à frente, porque, como disse o nobre vereador
Caio, ele sempre fala que o que pode mudar o mundo, o que pode mudar um país, é a
educação, então mostra que nós estamos no caminho certo. Eu também fico muito feliz
e até fiquei emocionado por a senhora ler também o currículo da professora que vai ser
homenageada e a gente lembrar — ‘Imagina dar aula no ‘Rio do Peixe’ há tantos anos, se
hoje já é difícil, imagina tantos anos atrás.’ Isso mostra que desde o início do nosso
município temos essa excelência. Muito obrigado.” — Continuou a oradora — “A
propósito, eu agradeço demais a sua colaboração, dizendo que essa professora, além
disso, ela já tinha uma visão, ela trabalhava com crianças e adultos, porque ali ela morava
e dobrava o seu horário trabalhando com os adultos — ‘E por que, não?’ Porque os adultos
daquela época e de sempre não podem ser penalizados pela falta de oportunidade. Todos
nós somos capazes, mas alguns não tiveram a oportunidade, ter o acesso já é um grande
valor, enfim. Eu termino a minha fala, esclarecendo mais uma vez, que eu quero,
realmente, vereador ‘Xandinho’, dizer aqui em plenário que, a responsabilidade por esse
documento distribuído, é um documento que para mim era a história do bairro, como pelo
conhecedor de tantos acontecimentos que ele representa, sabe mesmo e conhece, mas eu
não imaginava que tivesse o teor daquele documento, porque eu não li mesmo tudo que
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estava ali. Estamos juntos sim, caminhamos juntos sim, tenho o maior respeito e carinho
por ele, pelo Manoel Júlio da Costa, tenho por ele, pela esposa dele, agradeço muito a
parceria de anos e anos no meu trabalho, mas certamente, é uma luz que você acende para
a gente ficar mais alerta.” — Aparte vereador Alexandre Pereira — “De fato, eu
também respeito muito o Manoel, o Manoel é um cara que contribuiu muito para o nosso
município, quantas coisas ele fez que nem eram suas funções, então tem o meu respeito,
o próprio deputado, o qual eu mencionei, também tem o meu respeito, colaborou muito
com o nosso município, vem colaborando, mas é um escorregão, é um fato que eu não
poderia deixar de dizer, porque nós sabemos, como o Caio disse, não vamos dizer o nome
aqui, mas nós sabemos quem fez essa gestão e quem é que trouxe de fato, não existia nada
e isso foi dito diversas vezes, então eu não poderia deixar passar.” — Continuou a
oradora — “Eu acho que, realmente, você está corretíssimo e coloco-me aqui para todo
e qualquer tipo de esclarecimento.” — Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos
— “O que eu quero dizer, eu estou há 17 (dezessete) anos no bairro do Caetezal, é que
promessa sempre teve e pedido que o pessoal correu muito atrás, como o vereador Décio,
ele correu muito atrás em relação a isso, só que esse ano foi um ano típico (sic) de o
Governo de São Paulo distribuir para todos os municípios de São Paulo APP (sic) e nossa
cidade foi contemplada por duas. Nós discutimos, inclusive com o prefeito, porque tinham
três bairros que as pessoas sempre querem, Caetezal, Bateia e Piraporão, onde foram
escolhidos dois, Bateia e Caetezal.” — Continuou a oradora — “Agradeço e podem ter
certeza que todos nós estamos muito felizes e estamos agradecidos aos autores, às pessoas
que foram atrás, às pessoas que buscaram, se é um processo, se é agora, mas o que importa
é que o nosso município e essas grandes vias estão sendo beneficiados.” — Aparte
vereador Nelson Prestes de Oliveira — “Não podemos esquecer também que, foram os
vereadores, houve um trabalho que foi aprovado por unanimidade, o convênio. A turma
fala tanto em deputado, mas se os vereadores não aprovam, não sai, então os vereadores
também têm uma parte em cima desse convênio. Outra coisa, que é mais triste, no
Caetezal, na época do Décio, falaram que já era para ter asfaltado, disseram até que
desviaram o dinheiro, a verba. Acho que o vereador lá deve ter ouvido falar que desviaram
uma verba do asfalto, que já era para ter sido feito no Caetezal, então é coisa polêmica,
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mas o que importa eu já disse, o que importa é que vai sair e fim de conversa.” —
Continuou a oradora — “Nós sabemos que muitas outras histórias saíram, que também
tinha verba do Piraporão, tinha verba em vários lugares, o que importa é que está saindo,
o município está sendo realmente privilegiado e nós, se Deus quiser, com a ajuda de todos
nós, nós buscaremos outras vias vicinais. Eu gostaria de me colocar à disposição e me
desculpar pelo mal entendido. Agradeço pelo espaço e uma boa noite a todos.” —
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (4) — “Excelentíssimo, senhor presidente,
Mesa Diretora, nobres vereadores, funcionários da Casa, a todos que nos assistem, boa
noite. Eu gostaria de aproveitar esse pouquíssimo tempo que eu tenho para falar de duas
coisas, eu tinha me programado, na próxima sessão eu vou usar o tempo restante para
enaltecer mais ainda a educação, justamente pelo resultado do Ideb, porque nós sabemos
o quanto os educadores, quando eu digo educadores, todos, se esforçaram para esse
resultado, no pior momento que a gente viveu, que foi a pandemia. E também parabenizar
a Ciclorotas e a prefeitura pelo ‘Pedal da Amizade’ que foi realizado ontem com sucesso,
muitos ciclistas, o pedal foi um sucesso, então parabéns a todos que contribuíram para
esse evento. Obrigado.”. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme
define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o orador atual poderá utilizar o restante
de seu tempo regimental na próxima sessão e os demais vereadores inscritos em Tema
Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º
do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o
senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo
regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1)
Redação final do projeto de lei nº 19/2022 do vereador Joacildo Xavier dos Santos
(Comissão de Justiça e Redação) — “Dispõe sobre o atendimento preferencial às
pessoas com doenças crônicas reumáticas.” — A redação final foi colocada em única
discussão — Como não houve vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada em
única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Projeto de lei nº 22/2022
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Dispõe sobre a criação da Carteira de
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de
Piedade e dá outras providências.” — O projeto de lei foi colocado em segunda discussão
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— Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda
votação — Aprovado por unanimidade (12x0). Como não houve mais matérias na Ordem
do Dia nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h32. Eu,
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 30ª sessão ordinária, que será realizada em 19 de setembro
de 2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Redação final do projeto de lei nº 19/2022 do vereador Joacildo Xavier 
dos Santos (Comissão de Justiça e Redação)
“Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com doenças crônicas 
reumáticas.”
(Em única discussão e votação) 
2 Projeto de lei nº 22/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com 
Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Piedade e dá 
outras providências.”
(Em segunda discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 15 de setembro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente