sessao nº 31

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e seis dias do mês de setembro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva
(PTB), 3) Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier
Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira
Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos
Godinho (PSDB), 12) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto
Rodrigues (União Brasil) foi dado início à trigésima primeira sessão ordinária de 2022
com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima sessão ordinária de 2022
— Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder
Executivo: Of. Seg. nº 137/2022, de 22/9/2022 - Nova minuta do projeto de lei nº
36/2022; Of. Seg. nº 138/2022, de 22/9/2022 - Resposta ao requerimento nº 87/2022;
Of. Seg. nº 139/2022, de 22/9/2022 - Resposta ao requerimento nº 88/2022; Of. Seg. nº
140/2022, de 22/9/2022 - Resposta ao requerimento nº 93/2022; Of. Seg. nº 141/2022,
de 22/9/2022 - Resposta ao requerimento nº 94/2022; Of. Seg. nº 142/2022, de 22/9/2022
- Resposta ao requerimento nº 95/2022; Of. Seg. nº 143/2022, de 22/9/2022 - Solicitação
de retirada do regime de urgência do projeto de lei nº 24/2022; Of. 489/2022 da
Secretaria de Orçamento e Finanças, de 20/9/2022 - Solicitação de uso das
dependências físicas da câmara municipal para a realização de audiência pública referente
à demonstração do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022; Of.
465/2022 da Secretaria de Orçamento e Finanças, de 1º/9/2022 - Balancetes da receita
e despesa referentes aos meses de abril, maio, junho e julho de 2022. Leitura das
Proposições: Projeto de lei nº 35/2022 (Poder Executivo) — “Revoga a Lei Municipal
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
nº 4616, de 18 de fevereiro de 2020.”; Projeto de lei nº 38/2022 (Poder Executivo) —
“Dispõe sobre normas referentes à exploração das culturas de eucalipto e de pinus dentro
dos domínios do município de Piedade/SP.”; Requerimento nº 102/2022 (vereador
Nelson Prestes de Oliveira) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor Cláudio
Dorival dos Santos.”; Requerimento nº 103/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano
Franco) — “Solicita informações sobre pavimentação da rua Marta Zanfirow de Camargo
no bairro Jardim Secol.” — O requerimento foi colocado em discussão — Como não
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação — Aprovado
por unanimidade (12x0); Indicação nº 162/2022 (vereadores José Anésio Xavier Lemes
e Joacildo Xavier dos Santos) — “Indica a instalação de guard rail em via no bairro Bateia
de Baixo.”; Indicação nº 163/2022 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica que
seja instalado abrigo de ônibus na rodovia SP-79, em frente à entrada ao bairro dos
Carneiro.”; Indicação nº 164/2022 (vereador Adilsom Castanho) — “Indica a instalação
de luminárias na estrada municipal do Bairro do Limal.”; Indicação nº 165/2022
(vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Indica estudo para a instalação de
rede de esgoto na rua Marta Zanfirow de Camargo.”; Indicação nº 166/2022 (vereador
Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Indica a limpeza de vegetação na rua Marta
Zanfirow de Camargo.”; Moção nº 6/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho)
— “Moção de congratulações a toda equipe de profissionais da Rede Municipal de
Educação de Piedade.”. Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos
vereadores inscritos em Tema Livre. O senhor presidente informou ao primeiro orador
sobre o tempo de nove minutos para a conclusão do seu discurso da última sessão
ordinária. Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — “Excelentíssimo, senhor
presidente, Mesa Diretora, nobres pares, funcionários da casa, população que nos assiste
aqui no plenário e nas redes sociais, muito boa noite. Tenho alguns assuntos a tratar aqui,
no último Tema Livre eu tinha pouco tempo, pois restava apenas um minuto para o
encerramento do expediente naquele dia e eu comecei falando da Educação e disse que
falaria novamente. Nós precisamos sempre debater sobre a Educação, então hoje, eu
quero mais uma vez parabenizar os profissionais da Educação, a Prefeitura, a
comunidade, as famílias dos alunos, todos que estiveram envolvidos no processo
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
educacional nesse período, o mais terrível da história recente da rede municipal de
Educação de Piedade, que todos nós sabemos: a pandemia. Nós tivemos a moção de
congratulações dessa Casa, pela nobre vereadora Nilza e todos que assinaram, isso
demonstra que nós estamos atentos e apoiando tudo que a Educação precisa. Lembro-me
do ano passado, nós tivemos nas audiências públicas várias cobranças e eu fui um dos
vereadores que cobrou que o Executivo encaminhasse no final do ano, projeto de lei para
distribuição das sobras das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica (FUNDEB). O projeto de lei veio no final do ano, nós aprovamos muito
rapidamente, fizemos força-tarefa, as comissões, nós fizemos parecer em conjunto,
analisamos o que precisava melhorar, tudo para que nós pudéssemos aprovar, fizemos
sessões extraordinárias, fizemos reuniões com os educadores, lembro-me que a comissão
do coronavírus (Covid-19), enquanto ela esteve ativa, nós, vereadores, visitamos as
escolas para entender o que estava acontecendo naquele momento mais difícil e
procuramos dar suporte aos educadores, então o Legislativo apoia e muito a Educação de
Piedade, não só parabenizando, mas dando o suporte que é necessário. Nós sabemos que
é preciso avançar e muito, em várias questões na Educação, eu quero aqui destacar duas
delas que merecem atenção especial da atual Administração: primeiro, melhorar a
estrutura física dos prédios, eu vi que foi anunciado, que já tem sido anunciado, que já
tem sido debatido aqui nessa casa e o Executivo municipal tem anunciado a questão da
construção de novas unidades escolares, novos prédios para as unidades, porque nós
sabemos que têm alguns prédios que não comportam mais, minimamente, oferecer um
suporte para os alunos e profissionais da Educação, então o que nós pedimos ao
Executivo, é que dê atenção total, foco e prioridade, para que essas unidades sejam
construídas o mais rapidamente, porque visitando as escolas, nós vemos que já passou do
limite. Algumas unidades que nós estamos tratando aqui, que até foram anunciadas, não
possuem sequer quadra poliesportiva para a prática de esportes. Nós sabemos que não se
resolve tudo de uma hora para outra, nós sabemos que o Executivo precisa executar esses
grandes projetos e leva um tempo, principalmente, porque vêm com emendas do Governo
Estadual e do Governo Federal, então isso leva bastante tempo, são projetos grandes e
complexos. O que nós pedimos é prioridade para a execução desses projetos e,
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
principalmente, que se faça a manutenção dos atuais prédios existentes, também com
maior agilidade. Nós já sugerimos aqui que, com o aumento de arrecadação, com o
aumento de verbas, a melhor saída no momento é contratar uma empresa para que ela
faça a manutenção dos prédios com maior agilidade, porque nós sabemos o número
diminuto de profissionais que tem para fazer a manutenção das escolas, a manutenção
predial. Então fica aqui a nossa sugestão para que o Executivo contrate uma empresa que
possa dar suporte, o mais rápido possível, aos prédios existentes, tanto para a manutenção
diária quanto aos problemas que acontecem, rotineiramente, nas escolas. É isso em
relação à estrutura. Quando falamos em educação de qualidade, temos vários aspectos a
serem observados, o primeiro deles é a estrutura predial. Não dá para admitirmos que
entre água nas salas de aulas quando chove, isso precisa ser sanado o mais rápido possível,
porque isso não acontece só em uma unidade, acontece em várias, então isso tem que ser
prioridade. Nós apoiamos o Executivo em todas as suas ações, mas precisamos
acompanhar essa questão de perto, tem que ser prioridade. A outra questão, é a questão
pedagógica, nós parabenizamos os profissionais da Educação pelo resultado expressivo
obtido frente a todos os problemas da pandemia e agora, por isso mesmo, o foco tem que
ser na recuperação da aprendizagem e educação é isso, se não tiver um foco definido,
assim como na nossa vida, nós precisamos priorizar, senão não conseguimos atingir os
objetivos e hoje nós sabemos, os estudos estão aí e a prática está mostrando: as crianças
precisam e muito recuperar a aprendizagem, os estudos estão mostrando que levarão
muitos anos e esse foco tem que ser na recuperação da aprendizagem. Alguns projetos,
nesse momento, que não vão contribuir para a recuperação da aprendizagem, têm que
ficar de lado, para que a recuperação da aprendizagem seja o foco da pedagogia das
escolas, é isso que os educadores estão clamando, para que haja esse foco, é esse o
apontamento que eu queria fazer em relação a isso. Tenho certeza de que a Administração
está olhando com carinho todas essas questões e tenho certeza de que vai observar
também essa questão. Nós sabemos que há, mais dois anos ainda, para que seja
desenvolvido um trabalho de recuperação, pelo menos nessa gestão, do que foi perdido
na pandemia. Eu queria abordar um outro tema aqui, que já foi levantado por diversos
vereadores, em relação ao ‘Rio Pirapora’. Eu recebi uma imagem aterrorizante do
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
acúmulo de lixo em um determinado ponto do ‘Rio Pirapora’, principalmente, plástico.
É uma questão que envolve tanto a falta de educação de quem descarta irregularmente
esses materiais no rio quanto a efetividade na limpeza do rio, então eu quero também
pedir ao Executivo que dê uma atenção especial, eu vou fazer uma indicação, os
vereadores que quiserem me acompanhar estão convidados. Eu já tenho as fotos aqui, é
assustador, coisas que nós víamos em outras cidades estamos vendo aqui, então é preciso
que dê essa prioridade, não só nisso como na recuperação de nascentes, que é sempre
abordado aqui pelo nobre vereador José Anésio e outros vereadores, mas nesse momento
é preciso ter foco na limpeza do ‘Rio Pirapora’, porque as imagens são assustadoras. Eram
esses os dois assuntos que eu queria abordar hoje aqui, tanto a Educação, parabenizar
novamente a rede municipal pelo resultado obtido e pedir foco nos próximos anos nessas
duas questões que abordei, melhoria da estrutura e foco na recuperação da aprendizagem
e também uma atenção especial ao ‘Rio Pirapora’. Boa noite a todos e obrigado.” —
Vereador Adilsom Castanho (2) — “Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares,
população aqui presente e a quem nos acompanha através da rede social, boa noite a todos.
Em relação também à Educação, eu fiz um aparte na sessão passada, eu quero iniciar
parabenizando a nobre vereadora ‘Chuca’ pelo documento que homenageará a todos da
Educação, eu não tive a oportunidade de assiná-lo ainda, mas também quero deixar
registrado aqui que eu assino e também concordo plenamente. É algo que precisamos
destacar, precisamos respeitar, porque o futuro de um país, o futuro de uma nação, ocorre
através da educação e Piedade, com todas as precariedades que têm na questão de
estrutura, como foi falado aqui pelo nobre vereador Caio, que tem total conhecimento,
foi secretário da pasta, acompanha e eu também ando bastante, visito bastante as escolas
e nós sabemos da grande dificuldade que é essa questão de estrutura física. Prédios
inadequados, até fora dos padrões exigidos para prédio público e também a questão da
manutenção. O nosso município é bastante grande, sofreu a mudança na questão da
educação, diminuíram-se algumas escolas, reduziu o número de escolas, aumentou o
número de crianças nas que estão abertas e funcionando e nem todos os prédios, na
verdade, poucos prédios são novos, acho que um dos mais novos é no bairro dos Leites
e alguns outros, mas mesmo o prédio do bairro dos Leites, que é um dos prédios novos,
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
já necessita de várias manutenções, eu sei porque é um local que eu sempre frequento,
então imagina as outras escolas que foram sofrendo mudanças na construção, que é um
puxadinho aqui, outro ali e totalmente inadequado às exigências de hoje. Nós temos a
possibilidade de realizar e, se Deus quiser, vai realizar-se novas escolas, no bairro dos
Garcias já foi adquirido terreno, tem a promessa no bairro do Jurupará, no bairro dos
Godinhos, enfim. Enquanto isso não acontece, os profissionais da Educação precisam de
uma atenção especial nesse sentido e vale destacar e lembrar que é uma das pastas, eu vou
usar o termo, a pasta mais rica que existe dentro do município é a pasta da Educação,
então a questão é mais organizacional, porque é uma pasta que recebe bastante repasse
do Governo, tanto Estadual quanto Federal e têm as obrigatoriedades do Município
investir na questão da Educação e dar estrutura para esses profissionais porque eles
merecem, o resultado está aí, contra fatos não há argumentos, o pessoal da Educação
demonstra total dedicação, não é a primeira vez, não é a segunda, são várias vezes que o
município se destaca na Educação e, com certeza, isso vai se manter, porque, graças a
Deus, o nosso município tem uma educação de excelência, já há bastante tempo tem uma
atenção especial por parte dos educadores. Eu falo isso porque no primeiro mandato que
eu assumi como vereador, eu fiz questão de passar as minhas filhas para a rede municipal
de educação. Quando se trata do município eu sempre tive total confiança. As minhas
duas filhas passaram pela rede municipal e tiveram, graças a Deus, sucesso no estudo, na
aprendizagem e foram, posteriormente, para uma escola particular, a mais velha está na
faculdade e, graças a Deus, elas vêm se dando bem. Isso mostra que elas tiveram uma boa
base, que é a base inicial, já desde a pré-escola, enfim. É isso que dá a garantia de um
futuro e que desenvolve o mais importante, a vontade de estudar. Essa dedicação é dos
profissionais, uma criança que aprende a gostar da escola é porque teve um bom
professor, porque teve uma boa estrutura dentro das escolas. Volto a parabenizar a nobre
vereadora ‘Chuca’ pelo documento protocolizado nessa Casa, eu sei que o agradecimento
e o reconhecimento dos nossos educadores são unânimes. Piedade vive um momento
ímpar, pós-pandemia e a gente tem esse sucesso. Foi falado aqui também, foi lido o
projeto de lei, uma reivindicação minha e da nobre vereadora Maria Vicentina, em relação
a reestruturar, para esse novo momento que é o pós-pandemia, a questão emocional das
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
crianças. Está aí o projeto de lei, estamos dando sequência e tenho certeza também de que
temos o apoio de todos os pares nesta Casa e isso vai ajudar e muito. Não sou eu o
profissional da área, mas há aqui inúmeras pessoas ligadas à Educação, a nobre vereadora
Maria Vicentina, o Caio, o Wandi e todos nós sabemos que vivemos dois momentos, um
antes da pandemia e outro pós-pandemia. Eu costumo falar que parece que é um pós￾guerra, porque tudo que vamos fazer, tudo que pensamos em fazer, tem o reflexo ainda
da pandemia e, sem dúvida, a Educação sofre e vai sofrer com isso por um longo tempo
e o mínimo que o município tem que fazer é investir nesse segmento e é isso que o prefeito
‘Geraldinho’ se propõe em primeiro passo nessa questão, no aumento dos profissionais
para dar estrutura à rede de educação. Então deixo aqui registrado todo o meu respeito e
os aplausos aos educadores do nosso município, embora a estrutura, por muitas vezes seja
precária, o ensino é de excelência e isso não tem como não agradecer, reconhecer e
parabenizar e que, em um futuro próximo, os profissionais também tenham,
verdadeiramente, o reconhecimento devido em questão salarial, em questão estrutural e
tudo mais. Também fiz dois requerimentos, um em relação ao antigo ‘Tessari’ e a
intenção nós sabemos, é implantar naquele local um projeto do governo. Vou até ler aqui,
porque eu acho que mudou o nome na verdade, a intenção é instalar ali - ‘Programa Vila
Longa’, está escrito aqui. Não sei se é ‘Vida Longa’ ou ‘Vila Longa’, mas aqui está ‘Vila
Longa’. Acho que é - ‘Vila Dignidade, é isso?’ Fez uma confusão aqui. Tomara que isso
venha realmente acontecer, porque é um espaço, como eu já falei aqui no requerimento,
onde o Município gastou dinheiro para ter de volta aquilo que já foi dele um dia e assim
por diante. Tomara que esse programa se concretize, se realize e dê finalidade àquilo.
Também questionei aqui a respeito do ‘Torre Hotel’. Os primeiros documentos que
chegaram aqui são do ano de 2017, que foram os primeiros investimentos naquele local.
Passaram-se cinco anos, foram gastos naquela ocasião, por Administrações passadas, o
montante de R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais) e pela atual
Administração, que é 2020/2022, 73.000 (setenta e três mil) mais 60 (sessenta),
arredondando os números aqui, 134.000 (cento e trinta e quatro mil), alguma coisa assim
e nós, verdadeiramente, não vemos nada concluído e isso é bastante preocupante. Existe
a intenção de instalar ali a nova Escola Técnica Estadual (Etec), mas para que isso saia
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
do papel, ainda tem que acelerar, investir muito mais. Então eu fiz esse requerimento e
vou cobrar nesse sentido, porque realmente precisa dar finalidade àquele local, senão vai
ser mais um elefante branco dentro do município. Muito obrigado.” — Vereador Mauro
Vieira Machado (3) — “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, funcionários
dessa Casa, população aqui presente, população que nos acompanha pelas redes sociais,
uma boa noite a todos. O que me traz aqui hoje também a falar um pouco na Tribuna, é
um tema relativo à segurança pública. Queria relatar o que aconteceu, na semana passada,
no bairro dos Oliveiras, eu posso falar que era meu amigo, amigo da minha família, do
meu sogro, o assassinato de forma violenta do Daniel, um senhor de 61 (sessenta e um)
anos, se eu não me engano. Ele foi encontrado 15 (quinze) dias após o assassinato, já em
estado de decomposição. Um senhor que morava sozinho, de família distante, um senhor
bem tranquilo, homem sério e honesto. Foi notado a sua ausência no bairro, a sua ausência
em visita a algumas casas, então foram até a casa dele e viram ele morto e chegaram à
conclusão que, algo em torno de 15 (quinze) dias, já se encontrava ali assassinado.
Naquele momento eu também fui até o local e vendo todo o tempo que se passou, tudo o
que aconteceu, imaginamos que, talvez, não saberíamos quem realmente seria o assassino.
Eu posso falar que é um vagabundo, um assassino que faz o que fez com ele é um
vagabundo. Foi lá e tirou a vida daquele senhor, foi para, segundo ele, acertos de contas,
porque o senhor estava relatando que o filho estava invadindo a casa e roubando, ele foi
acertar as contas e acabou matando esse senhor. Depois disso voltou, tirou o carro,
colocou fogo, então foi um crime violentíssimo no bairro. Naquele dia, eu reparei e falei
assim - ‘Olha, eu acredito que deve ser alguém próximo, alguém realmente do bairro.’
Nós ficamos com aquela sensação e com aquela insegurança, mas graças ao trabalho da
Polícia Civil aqui de Piedade, a investigação chegou realmente ao assassino, foi até a casa
dele e ele mesmo confessou e contou toda essa história que eu acabei de relatar aqui.
Diante disso e diante de outros acontecidos aqui na nossa cidade, porque nós sabemos
que tiveram outros casos de violência, o falecimento da senhora na região dos Prestes,
inclusive, parente do nosso companheiro Nelson e outros casos que nós sabemos que,
realmente, tiveram uma conclusão, que chegaram, realmente, ao assassino, a quem
cometeu aquele crime, então nós precisamos deixar aqui também os nossos
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
agradecimentos à Polícia Civil de Piedade. Nós sabemos das dificuldades que eles têm
em relação à infraestrutura, em relação ao número de funcionários, somente dois
investigadores, é um número bem reduzido de funcionários naquela delegacia e nós
vemos o trabalho deles tendo resultado e nós sabemos que poderia ser muito melhor se
realmente tivessem mais estrutura, então quero deixar aqui hoje, o meu agradecimento,
os meus parabéns a esse trabalho que vem sendo feito pela Polícia Civil de Piedade.
Gostaria também de deixar aqui a minha fala em relação ao ensino municipal, quero falar
um pouco também da minha história. Eu sou do bairro do Gurgel, todo o meu ensino foi
na escola pública, lá na minha época, em 91 (noventa e um), que eu entrei na escola, a
dificuldade era imensa, nós caminhávamos a pé até a escola, não tinha merenda, quando
tinha era doação de alguém, era uma senhora que fazia a merenda para nós, sem receber,
então nós vemos a evolução do ensino no nosso município e nós vemos hoje, uma nota
superando a meta que foi estabelecida, de 6.3 (seis ponto três), indo para 7 (sete),
superando notas de cidades da região que têm muito mais estrutura, que têm muito mais
condições para ter uma nota melhor e nós vemos as nossas dificuldades atingindo uma
nota nesse patamar, então a gente fica realmente muito grato, muito feliz com o ensino
municipal, pela nota atingida no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Nós sabemos, como relatou o nosso vereador Caio, das dificuldades e também, digo um
pouco mais Caio, em relação às nossas estradas, a dificuldade do transporte dos alunos
que, muitas vezes, faltam na escola por falta de transporte, então nós temos só a agradecer
ao trabalho feito por todos, tanto aos professores quanto aos diretores e a todo o grupo
que compõe a área da Educação do nosso município. Hoje também aqui, eu quero fazer
uma fala, eu vejo que o meu tempo está em 4 (quatro) minutos, eu quero fazer uma fala
breve também, porque neste próximo final de semana agora, nós teremos novamente
uma festa, a festa da democracia, então eu quero falar especificamente dessa festa. Nós
tivemos o primeiro presidente do Brasil, eleito pelo voto popular, o presidente ‘de
Moraes’, eleito o presidente da república em 1º (primeiro) de março de 94 (noventa e
quatro), de 1894 (mil, oitocentos e noventa e quatro), então de lá para cá, aconteceram
muitas eleições e agora nós teremos novamente essa festa, essa festa da democracia, essa
festa que todos podem ir e dar a sua opinião de quem, realmente, deve estar lá
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
representando, tanto como presidente, governador, senador, deputado federal, deputado
estadual ou distrital, então eu venho aqui hoje também, a incentivar aqueles que, muitas
vezes, deixam de ir, a irem realmente votar, expressar a sua opinião. Aquele que não
expressa a sua opinião, aquele que não dá a sua opinião, deixa os outros fazerem e darem
a opinião por ele.” — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori —
“Importantíssimo o seu posicionamento, parabéns, haja vista que nas duas últimas
eleições nós tivemos uma abstenção recorde, ou seja, as pessoas não compareceram para
expressar o seu direito democrático de escolher os seus representantes. Na última eleição,
obviamente, a municipal, a qual nós participamos, foi atípica por conta da pandemia,
foram 33% (trinta e três por cento) de abstenções, mas na última eleição presidencial, a
qual nós teremos agora, de deputados, senadores, que é importantíssima para o nosso
país, nós tivemos aqui em Piedade 22% (vinte e dois por cento) de abstenções, ou seja,
22% (vinte e dois por cento) do eleitorado não quiseram escolher ninguém e isso é muito
ruim para a nossa democracia, haja vista que, eu já fiz um levantamento e em 89 (oitenta
e nove), quando foi a primeira vez que nós votamos para presidente aqui em Piedade, nós
tivemos 3% (três por cento) de abstenções, apenas, então é importante que as pessoas
voltem a querer decidir quem são os nossos representantes, porque senão nós não vamos
conseguir evoluir na discussão democrática. Obrigado.” — Continuou o orador —
“Agradeço a contribuição, vereador. Gostaria de dizer também que nós temos mais de
150 (cento e cinquenta) milhões de eleitores habilitados para irem às urnas, agora no dia
2 (dois), então nós temos que, realmente, exercer o nosso direito, o nosso direito de
cidadania, o nosso dever também ao mesmo tempo, de contribuir com essa escolha,
independente de que seja A ou B, mas contribuir e dar a sua opinião, porque senão, se não
der a sua opinião, se a gente não escolher de uma forma correta, a gente vai passar por
mais quatro anos para novamente ter uma nova escolha, então vamos ajudar e vamos,
realmente, respeitar essa democracia, respeitar o voto popular, respeitar a opinião de
todos. É somente isso a minha fala hoje e agradeço a atenção de todos.” — Vereador
Nelson Prestes de Oliveira (4) — “Senhor presidente, nobres colegas vereadores, Mesa
constituída, boa noite a todos. Eu vou usar essa Tribuna para falar, eu tenho aqui, acho
que uns 8 (oito) minutos, presidente, vou aproveitar para pegar um gancho sobre o que o
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
senhor presidente falou, sobre a Escola Técnica Estadual (Etec). Eu acho que está lá um
negócio parado, tanta coisa poderia ser feita naquele local, mas nós vemos que não
acontece nada. Há algum tempo, eu me lembro, eu não sei quando foi, o vereador Jeferson
até postou no ‘Face’ que estava com um deputado que tinha mandado um milhão de reais
para fazer aquele serviço. Pelo jeito esse dinheiro evaporou, porque se veio ou não veio,
eu não sei, porque ele pediu e o deputado estava junto, mas se mandou ou não mandou,
até agora eu não sei. Isso é coisa muito perigosa, porque promessa ninguém é obrigado
a cumprir, mas eu acho que depois de falar é obrigado a cumprir. Nós ficamos nessa
dúvida, não tive a oportunidade de perguntar para ele, mas agora que o senhor tocou nesse
assunto, a hora que eu tiver a oportunidade, eu vou perguntar o que aconteceu, porque é
o seguinte, nós estamos cansados, cansados de tanta mentira. O deputado vem aqui,
principalmente agora nessa época, vem um monte de deputado, chega aqui, pede o seu
voto e diz que faz, mas ninguém vê cara dessa turma em quatro anos. De repente vem
aqui, cata o voto (sic) e some, some daqui, então nós temos que tomar muito cuidado, os
senhores vereadores têm que tomar muito cuidado, nós temos que tomar muito cuidado,
porque nós já estamos cansados disso. O nosso município, está aí a preocupação com as
escolas, tem uma escola lá no bairro do Miguel Russo, se soubessem o quanto essa gente
está penando, as professoras estão penando para terminar aquela escola, então você vê o
empenho das professoras para trabalhar e ensinar, você vê que com todo esse sacrifício
que está acontecendo, está nessa altura a nossa educação. Então nós temos que tomar
muito cuidado, eu não estou falando isso por mal, eu estou falando porque eu sei que
todos que estão aqui, esses vereadores, são pessoas que têm boas intenções, querem o
bem do nosso município, como eu quero, como nós todos queremos, mas nós temos que
tomar cuidado com esse tipo de coisa para não acontecer o que, às vezes, acontece, às
vezes, inocentemente, acontece.” — Aparte vereador Jeferson Donisete Cardoso —
“Nobre vereador, tanto a verba que o deputado mandou para mim para a Etec, de um
milhão, está no caixa da prefeitura, como a verba do deputado do partido do senhor,
também está no caixa da prefeitura, aí é a prefeitura que licita o serviço e que procede,
está bom?” — Continuou o orador — “Obrigado, vereador, porque eu já ia perguntar
isso para o senhor, mas foi bom o senhor já ter dado a resposta, pelo menos todo mundo
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
está sabendo onde está parado o dinheiro - ‘Não é, vereador?’ Como eu pedi para o meu
deputado R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a Santa Casa e o dinheiro está
lá, até agora também não foi entregue - ‘Então o que acontece?’ Nós temos que ir atrás
do prefeito, eu sei que ele vai nos atender, principalmente, o senhor, para que esse
dinheiro possa ir ao destino certo, para onde, realmente, deva ir. A prefeitura não é banco
para guardar dinheiro, é onde o dinheiro chega e deve ser distribuído para o lugar certo.”
— Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — “Em relação à Etec, é um projeto
grande e complexo e depende da aprovação de projeto estrutural, de engenharia, de
arquitetura. Os convênios já foram firmados como o nobre colocou aqui, o Governo do
Estado está fazendo esse aporte, o Centro Paula Souza também, que é o responsável pela
Etec. Então o planejamento é fazer a obra em várias etapas, tem a primeira etapa que é
com essa verba do nobre vereador Jeferson, outra verba que eu indiquei também com a
minha deputada, depois tem a etapa do Centro Paula Souza e tudo isso com recursos
também colocados da Administração Municipal. Então depende da aprovação dos
projetos e os projetos são grandes e complexos e isso leva um tempo, é somente isso, na
hora que esses projetos forem aprovados, as obras poderão ser licitadas e enfim, começar,
é isso. Obrigado.” — Continuou o orador — “O senhor pode até ter razão, mas não
concordo, não concordo porque já faz anos, será que leva todo esse tempo para concluir
uma obra?” — Aparte vereador Adilsom Castanho — “Só a título de contribuição, vale
lembrar que nós fizemos a devolução, eu fiz a devolução do orçamento passado, do ano
passado da Câmara e a intenção também era para investir naquele prédio. Eu acho que
isso é importante registrar, foi uma economia de todos nós vereadores, devolvemos para
o Município e a intenção era que fosse investido, até foi divulgado, no prédio. Só a título
também de colaboração, o primeiro investimento foi em 2017, faz 5 anos. Certamente, o
que foi feito 5 (cinco) anos atrás já deve ter estragado alguma coisa.” — Continuou o
orador — “Nós precisamos tomar muito cuidado, porque eu acompanhei muito aquela
obra, eu vi os pisos que foram colocados, aqueles porcelanatos, que não são baratos,
fizeram um serviço bonito, mas tem que terminar, porque é para o município, tem que
fazer um empenho, tem que fazer um sacrifício, às vezes, até deixar de fazer alguma coisa,
porque é a educação, gente do céu. Nós acabamos de discutir sobre isso, é onde está o
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
futuro das nossas crianças. Nós vemos todo o sacrifício da Etec, lá embaixo, sempre
formando profissionais, no meio dos caminhões, no meio de alface, beterraba, cenoura.
Caminhão, um perigo, onde já se viu uma escola no meio de caminhões, isso nunca
poderia existir. Então eu acho que nós, vereadores, temos que cobrar mais do poder
público, porque não adianta, às vezes, nós fazemos coisas aqui, olha que coisa mais linda
que a vereadora ‘Chuca’ fez aqui, uma coisa extremamente linda, que todos nós
reconhecemos, não há de ser falar que não, o sacrifício para as crianças estudarem, mas
também se o poder público não der a estrutura que precisa, como é que vai fazer, não é
verdade? Então eu acredito que vai dar tudo certo, eu espero que dê tudo certo, porque
precisa dar certo, principalmente, na educação. Obrigado, senhor presidente.”.
Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do
Regimento Interno, os demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão
automaticamente inscritos para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do
art. 115 do Regimento Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente
consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita
a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de decreto
legislativo nº 10/2022 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Concede o
título de cidadão benemérito ao Sr. Alberto Marino Godinho.” — O projeto de decreto
legislativo foi colocado em única discussão — Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação – Aprovado por
unanimidade (13x0); 2) Projeto de decreto legislativo nº 11/2022 (vereadora Nilza
Maria dos Santos Godinho) — “Concede o título de professora emérita à Sra. Nyde Skif
Paslar.” — O projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão — Como
não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em
única votação – Aprovado por unanimidade (13x0). Como não houve mais matérias na
Ordem do Dia nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor
presidente informou aos vereadores sobre a Audiência Pública da Saúde, referente ao 2º
(segundo) quadrimestre de 2022, a realizar-se dia 29 de setembro de 2022, às 09h, e à
Comissão de Finanças e Orçamento, sobre a Audiência Pública referente à demonstração
do cumprimento das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2022, a realizar-se dia 28 de
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
setembro de 2022, às 8h30. Após as informações, o senhor presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h37. Eu, Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo,
autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP - CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 31ª sessão ordinária, que será realizada em 26 de setembro
de 2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de decreto legislativo nº 10/2022 (vereadora Nilza Maria dos 
Santos Godinho)
“Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. Alberto Marino Godinho.”
(Em única discussão e votação) 
2 Projeto de decreto legislativo nº 11/2022 (vereadora Nilza Maria dos 
Santos Godinho) 
“Concede a distinção de professora emérita à Sra. Nyde Skif Paslar.”
(Em única discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 22 de setembro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente