sessao nº 34

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos dezessete dias do mês de outubro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à trigésima quarta sessão ordinária de 2022 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima terceira sessão ordinária de 2022 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder
Executivo: Of. Seg. nº 149/2022, de 10/10/2022 — Resposta ao requerimento nº
103/2022; Leitura das Matérias Recebidas de Diversos: Ofício nº 212/2022 ADM da
Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 14/10/2022 — Prestação de contas dos
recursos recebidos em setembro de 2022; Leitura das Proposições: Projeto de lei nº
40/2022 (Poder Executivo) — “Altera o art. 3º da Lei Municipal nº 4418, de 18 de
fevereiro de 2016, e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 41/2022 (Poder
Executivo) — “Autoriza suplementação do orçamento vigente.”; Projeto de lei nº
42/2022 (Poder Executivo) — “Autoriza suplementação do orçamento vigente.”;
Projeto de lei nº 23/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Declara de
utilidade pública a entidade Associação Ciclorotas de Piedade/SP.”; Requerimento nº
107/2022 (vereador Adilsom Castanho) — “Solicita informações sobre melhorias
(nivelamento) no acostamento das entradas dos bairros a rodovia SP-79.” – O
requerimento foi colocado em discussão — Vereador Adilsom Castanho (1) —
“Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares, população que nos acompanha aqui no
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plenário e também através das redes sociais, muito boa noite a todos. Tem sido constante
minha fala nesse sentido e também conversei pessoalmente com o prefeito, enfim, com
o setor de obras. A gente sempre teve problemas nas entradas e saídas de bairros, mas
agora com a reforma da pista, com a reforma da pavimentação, aumentou,
consideravelmente, a altura da pavimentação em relação às entradas e saídas de bairros,
principalmente, nesses locais em que a entrada e a saída são pavimentadas, cito como
exemplo a entrada do bairro dos Leites, próximo ao trevo da ‘Usininha’, mas é um dos
pontos, nós temos o problema no bairro do Jurupará, temos o problema no ‘Jessé’, como
é conhecido, na entrada do Matadouro, Barreiros, que é ali na região da balança, Miguel
Russo, Liberdade, em inúmeros pontos do município ficou um desnível entre o asfalto e
a entrada e saída dos bairros. Em nosso município é comum que as pessoas usem muito
esses carros pequenos, caminhonete, Fiorino, Stradas, essas caminhonetes, e com bastante
peso de mercadoria, principalmente para acessar o ‘Ceasinha’ e outros pontos da cidade,
e esses carros, eles não têm um curso de amortecedor tão alto, ou seja, a pessoa não tem
como adentrar rapidamente na pista e isso traz muito transtorno e o perigo do acidente.
Já tem acontecido acidente por isso, ali na saída do bairro dos Leites houve dois acidentes,
nada grave, mas houve dois acidentes, é um local que eu passo bastante e eu acompanho
- ‘Então, o que é que acontece?’ A gente não sabe, eu fiz esse requerimento, se esse
problema vai ficar por conta do Município resolver ou se a empreiteira que está fazendo
a obra vai deixar esses locais regulares: a entrada e a saída de veículos - ‘Por que que eu
falo isso?’ Nós temos uma grande dificuldade no município em se tratando de massa
asfáltica. Primeiro, com as condições, porque a gente não tem equipamento sofisticado
para mexer com isso e também a aquisição desse material ficou por muitos meses, até
ano, sem ter esse material de reposição, a gente não está tendo nem para fazer os tapa￾buracos. Eu vi na entrada dos Leites, que eu acompanhei a manutenção, eu quero dizer
que o que foi gasto ali para fazer um pequeno nivelamento, para quebrar um galho, daria
para tapar, no mínimo, 40 (quarenta), 50 (cinquenta) buracos, e isso vai fazer muita falta
se nós tivermos que fazer isso, se o Município tiver que fazer isso. Vai fazer muita falta
essa quantidade de massa que vai ser usada para fazer essa regularidade. Eu não sei como,
eu não consegui ler todo o contrato do Governo do Estado, da parceria entre o Governo
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do Estado, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e as empreiteiras que estão
realizando a obra, não é uma só empreiteira, tem mais empreiteira.” — Aparte vereador
Joacildo Xavier dos Santos — “Além da 79 (setenta e nove), a BR também 250
(duzentos e cinquenta), que é a de Piedade a Pilar do Sul, também está com muito
desnível. Somente lá no Ribeirão Grande, inclusive, eu vi eles tampando buraco lá, já o
DER. As empresas não estão mais trabalhando, você entendeu?” — Continuou o orador
— “Agradeço a contribuição, nobre vereador, então é uma situação bastante preocupante.
A Municipalidade já fez ali, fiz um pedido e ela fez uma regularização próximo à ‘Ecil’,
ali na saída do ‘Ceasinha’, que é um lugar bastante crítico, mas aquele serviço, hoje, ficou
também perdido, porque aumentou a altura e continua lá o degrau para acessar a pista. É
um lugar que não tem o redutor de velocidade e os carros descem e sobem em alta
velocidade, aquela região é muito perigosa e o movimento ali é constante, desde o clarear
do dia até o final da noite é muito movimento de entrada e saída, principalmente desses
pequenos veículos, então é o motivo do requerimento, eu peço o apoio dos nobres pares
e tenho certeza de que eu vou ter, porque é uma preocupação que não é só minha nesta
Casa, para que a gente consiga a solução para esse problema. Obrigado.” — Continuou
em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 108/2022
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Gentil
da Silveira.”; Indicação nº 170/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica a
reforma da creche da Vila Moraes.”; Indicação nº 171/2022 (vereador Alex Pinheiro da
Silva) — “Indica a manutenção de ruas do bairro do Ciriaco.”; Indicação nº 172/2022
(vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica a manutenção das vias do bairro dos
Prestes.”. Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos
em Tema Livre. O senhor presidente informou ao primeiro orador sobre o tempo de nove
minutos para a conclusão do seu discurso da última sessão ordinária. Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (1) — “Boa noite, senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares,
público aqui presente, público que nos acompanha, servidores aqui da Casa. Como de
praxe, vou tratar de diversos assuntos, portanto, tentarei abordar todos de forma rápida.
O primeiro assunto, um assunto que está me preocupando, é sobre a merenda escolar.
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Mais uma vez, as merendeiras vêm me ligando; a questão do salário, o salário não entra
em dia, o salário entra com um, dois dias de atraso e agora, aparentemente, no último mês,
a responsável pela empresa já mandou no grupo - ‘Não fiquem questionando sobre o
salário, a hora que entrar na conta vocês vão saber.’ Procurei a Prefeitura para saber se
está em dia, com a Prefeitura está tudo em dia, a Prefeitura não deve R$ 1,00 (um real)
para a empresa, está pagando tudo ‘certinho’, porém a empresa não vem acertando de
forma assídua com as merendeiras. Não há, até um primeiro momento, dívida da empresa
com as merendeiras, mas é uma postura muito preocupante que comece, uma empresa
que está há tão pouco tempo, já esteja atrasando o salário das merendeiras. É claro, eu
vou repetir, o salário está em dia, mas não tem essa pontualidade para fazer o pagamento
e algumas merendeiras também me relataram que foram ver o extrato do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e não haviam os depósitos. A empresa alega que
é um problema e que ia resolver, mas então eu estou aqui, nessa tribuna hoje, para que a
gente [inaudível], para que a Prefeitura cobre da empresa essa regularização. Eu conversei
com o Emerson, o Emerson me mostrou que estava tudo em dia, então é mais a questão
da empresa cumprir o seu papel. A questão dos motoristas de ambulância. Já há bastante
tempo, eu venho cobrando o pagamento das horas extras desses motoristas. Na semana
passada, eu tive uma reunião na prefeitura com um dos motoristas, um representante dos
motoristas, e foi nos passado que seria feito o pagamento, estava aguardando só um
posicionamento do jurídico, mas que seria feito esse pagamento. Provavelmente virá uma
lei ordinária, um projeto de lei aqui para a Câmara para que a gente aprove autorizando
esses pagamentos, mas finalmente, parece que vai ser feito o pagamento das horas extras
desses motoristas que tem um banco de horas. A nossa lei não prevê banco de horas, eles
fazem banco de horas, mas eles não conseguem tirar essas horas que estão depositadas
ali e acabam sendo prejudicados. Conversei com o motorista, só esse ano ele já tem 856
(oitocentas e cinquenta e seis) horas extras no banco de horas, então assim, eles estão
trabalhando muito, estão fazendo muita hora extra e não estão recebendo por isso, até
porque tem um freio no nosso estatuto de pagar até 60 (sessenta) horas extras por mês,
então isso vem causando um certo problema para nós. Outro ponto que eu gostaria de
tratar, como de praxe, eu faço reuniões com o Éder, pego alguns pontos que eu acho que
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tem a possibilidade de projeto, conversei com ele, acompanhei alguns projetos aqui no
município, fui ver o projeto do bairro do ‘Juruparazinho’, já está em execução, fui visitar
a obra. Na visita à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp),
conversei com o Éder e já está comprado toda a tubulação para fazer a obra do bairro do
Poço. Pedi alguns outros projetos e, ao que me parece, estão andando essas obras. Agora,
nós só precisamos cobrar da Sabesp, aqueles 4% (quatro porcento) para o Fundo
Municipal de Saneamento Básico. Nós aprovamos o plano municipal, agora nós
precisamos cobrar que sejam repassados esses 4% (quatro porcento) para o Fundo, porque
com esses 4% (quatro porcento) nós poderemos adiantar ainda mais essas parcerias com
a Sabesp, adiantar ainda mais as obras de água e esgoto aqui no nosso município. Outro
tema, na semana passada tive uma reunião com o Sílvio, secretário de saúde aqui do
município, para a gente tratar sobre a possibilidade de pactuar ortopedia aqui no
município. É claro que não é a ortopedia que a gente sempre pede e tudo, é um projeto
menos abrangente, mas, ao que me parece, surgiu a possibilidade e talvez até, com alguns
de nós, vereadores, encaminhando emendas para esse projeto, mas há a possibilidade da
gente, finalmente, conseguir instalar essa ortopedia de avaliação ortopédica e cirurgias
de pequena e média complexidade. Outro assunto que eu tratei com o Sílvio, secretário
de saúde, pedi para ele e ele disse que buscaria viabilizar, é a gente estender o horário de
funcionamento das ambulâncias. Aqui surge um problema, porque a gente não tem mão
de obra suficiente, o pessoal está fazendo hora extra e não está recebendo essas horas
extras, então estender esse horário de funcionamento poderia gerar um problema, mas
resolveria outro. Nas últimas semanas muita gente vem me ligando, dizendo que estão
ligando para a Santa Casa porque estão com um familiar na casa que não está bem e a
Santa Casa não consegue buscar. Isso não é uma questão de não querer buscar, é porque
não pode buscar, porque, às vezes, está fazendo transferência de paciente, está atendendo
emergência e a Santa Casa vem recomendando para que se ligue para o Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). O SAMU faz uma uma pré-avaliação e se
não é emergência, o SAMU não vai buscar, então têm pessoas esperando três, quatro
horas a ambulância na casa. Se quando as pessoas estão na Santa Casa, dentro da Santa
Casa, já passaram pela triagem e elas estão lá há uma hora, elas se sentem incomodadas
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de estarem esperando dentro do hospital, uma hora para serem atendidas, se isso já é ruim,
pense na pessoa que está vendo o familiar passando mal, o familiar numa situação de
vulnerabilidade, há quatro horas, na casa. Se esperar no hospital é ruim, pense esperar na
casa a agonia que essas famílias têm, então eu creio que seria de bom tom se a gente
conseguisse estender o horário de funcionamento dessas ambulâncias para que a gente
consiga atender esses familiares. Uma conhecida aqui me ligou, foi mais rápido chegar
uma ambulância de Sorocaba do que uma de Piedade, porque a Santa Casa tem só duas
ambulâncias e uma estava fazendo o transporte de paciente e a outra, salvo engano, estava
esperando um paciente, eu não me recordo agora, mas as duas estavam operando, mas
não tem o que fazer, não tem, o cobertor é curto, então solicitei ao Sílvio que a gente
fizesse a extensão do horário de funcionamento.” — Aparte vereador Alexandre
Pereira — “Nós temos um problema relacionado ao SAMU. O SAMU sempre colocou
que ele só atende urgência e emergência, esse paciente era um caso, mas hoje nós temos
o corpo de bombeiro, não é verdade? Então eu acho que não teria problema, claro que é
algo que tem que ser conversado diretamente com a central de regulação, enfim, com
quem coordena o SAMU, que é Sorocaba, porque o SAMU poderia prestar mais esse tipo
de serviço. Hoje nós temos bombeiro - ‘Então o SAMU não saía por quê?’ Porque se
tivesse um acidente, o carro, eles não sairiam porque a ambulância branca não estaria
preparada para isso, mas hoje tem o veículo do bombeiro, então assim, além do SAMU
poder melhorar esse tipo de serviço, pelo menos para o meu conhecimento, as
ambulâncias que ficam lá embaixo, da terceirizada, elas têm auxiliado a Santa Casa
também, então assim, eu pelo menos quando tentei contato com a Santa Casa e não
consegui, tentei contato com o SAMU e não consegui, liguei diretamente para o secretário
de saúde e foram enviadas ambulâncias que estão lá embaixo, da terceirizada, mas ainda
a gente entende que é pouco, até porque os munícipes estão acostumados com essa
situação de solicitar ambulância. Obrigado.” — Continuou o orador — “Obrigado,
nobre. Seria importante essa conversa com o SAMU, até porque aqui, eu não faço em tom
de crítica, é em tom de realidade. O SAMU está ali para atender emergências, às vezes,
não atendeu a pessoa na zona rural, alguém sofre um acidente grave, então o SAMU tem
que estar sempre de prontidão, mas seria de bom tom, agora que a gente tem um bombeiro,
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a gente conversar com o SAMU para ver se a gente conseguiria viabilizar isso e também
a terceirizada, não sei nesses casos porque a terceirizada não fez o serviço, também é
questão para se conversar. Outro ponto, esse ano nós aprovamos a lei 4.768 de 2022, que
tramitou como o projeto 53 de 2021, que trata sobre o Imposto Predial e Territorial
Urbano (IPTU) premiado. Hoje eu estive com o prefeito e eu recomendei ao prefeito que,
como a lei é uma lei autorizativa, não é uma lei que obriga que a gente pague esse prêmio,
que a gente sente conversar de novo. O valor do prêmio hoje, estimado para o ano que
vem é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), porém o valor estipulado para o pregão que
acontecerá no dia 25 (vinte e cinco) de outubro é de R$ 407.000,00 (quatrocentos e sete
mil reais), ou seja, a gente pagaria 100.000 (cem mil) em prêmios e pagaria 407.000
(quatrocentos e sete mil) para uma empresa fazer o sistema. Eu entendo que é inviável,
eu entendo que não faz sentido, se a gente for gastar R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
que a gente dê desconto para todos que pagarem em dia e aí não tem prêmio, aí tem
desconto para todos que pagarem. Hoje recomendei ao prefeito, o prefeito disse que não
estava ciente do valor do contrato, até porque não tem contrato; o valor estimado do
contrato. É claro que, como o pregão acontece no dia 25 (vinte e cinco), pode ser que seja
fechado um contrato mais barato, mas vendo a possibilidade de que o contrato para fazer
a gestão desse serviço vai ficar maior que o prêmio, eu acho que não faz sentido, até
porque é um contrato para um ano, para o ano que vem a gente vai ter que contratar de
novo, então se fosse um contrato nesse valor para três, quatro anos, a gente diluía, mas
não é possível, então hoje eu estive com o prefeito e recomendei a ele que seja repensado
essa questão dos prêmios, se a gente vai dar desconto para todos ou como vai ser feito.
Aproveitar que eu tenho um minuto só para esclarecer uma situação que ficou da semana
passada. Foi dito nessa tribuna que foi convocado o secretário de agricultura e meio
ambiente e nós não estávamos aqui, é bom que a gente lembre para a população, para não
parecer que os vereadores não são assíduos, que houve uma falha de comunicação. A
gente mandou um ofício solicitando reunião um horário e eles responderam marcando
outro horário, por conta dessa falha de comunicação houve um desencontro e essa reunião
acabou não ocorrendo, inclusive eu estava aqui no dia atendendo um munícipe, eu estava
na câmara, cumprimentei o ‘Minoru’, mas não podia deixar o meu outro compromisso de
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lado, mas só para que fique claro para a população que foi um erro na hora dos ofícios, a
gente pediu um horário e eles mandaram outro, não é que os vereadores se ausentaram,
todos os vereadores aqui são super presentes, todos estão em todas as reuniões, então eu
faço essa defesa aqui à Casa. Muito obrigado, senhor presidente, muito obrigado, nobres
colegas.” — Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (2) — “Boa noite, senhor
presidente, Mesa constituída, nobres vereadores, população que nos acompanha aqui,
população das redes sociais, colaboradores da Casa. Falar um ‘pouquinho’ aqui do lado
esportivo. Semana passada a gente falou sobre a questão das cestas básicas, esse é um
lado do social, aqui vou falar do lado do social em relação ao esporte. Na verdade, eu ia
fazer os requerimentos, mas devido à correria, eu não consegui vir na câmara para fazer
o requerimento, então vou questionar no Tema Livre. Em relação à quadra poliesportiva
da Vila Bom Pastor e o campo da Vila Bom Pastor, eu venho cobrando e pedindo para o
pessoal da prefeitura desde o começo do mandato, no ano passado, em fevereiro, da
necessidade da quadra estar em condições e assim como o campo. Durante a pandemia a
gente entendeu que tinham outras prioridades, mas aí passou, graças a Deus, a pandemia
e nada foi feito, nem na quadra e nem no campo. Na quadra teve um barulho bacana,
parecia que ia acontecer alguma coisa, mas não aconteceu nada. Todos sabem que a
quadra da Vila Bom Pastor foi minha sede, foi e na verdade ela ainda é, mas desde 2007,
diretamente, sede do meu projeto social, onde eu tenho trabalhado com crianças,
adolescentes e o feminino, ao longo desses anos, porque eu entendo a força que o esporte
tem de transformar a vida das pessoas. Ao longo desses anos, eu tenho visto muitos
meninos e meninas aí, graças a Deus, a gente tentando fazer a nossa parte com o pouco
que tínhamos, mas os meninos e meninas caminhando por um caminho bacana, seguindo
suas vidas e hoje têm muitos que já tem seus 31 (trinta e um), 32 (trinta e dois) anos, que
são os primeiros alunos do projeto, estão com suas famílias também encaminhadas e isso
deixa a gente muito feliz, então a quadra assim como o campo são, eu sempre falei isso,
ferramentas de transformação social, entendeu? As pessoas muitas vezes, talvez,
enxerguem só o futebol, só o futsal, eu enxergo além disso. O futebol e o futsal, a gente
usa mais para atrair a criançada, porque quando fala em jogar bola, a maioria aqui,
inclusive o Wandi dessa vez, também joga bola, outra vez eu deixei ele fora da lista dos
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jogadores e ele ficou louco da vida, inclusive o Wandi que também joga bola, sabe o que
é ser ‘fominha’, então é o meio da gente atrair a criançada e através do futebol, claro,
passando futebol com treino ‘pauleira’, tem que ser sério, o Caio já teve a oportunidade
de dar um treino para os nossos goleiros lá, treino sério, mas acima de tudo, passar valores
para eles - ‘Mas como você vai fazer isso com a quadra na situação que está e cheia de
pessoas morando e dormindo lá?’ Isso já vem há muito tempo, os moradores têm
reclamado e reclamado e reclamado (sic). A promessa de reformar lá e de organizar foi
uma atrás da outra e até então não aconteceu nada, entendeu? Em relação àquela quadra,
àquele espaço, eu vou defender com unhas e dentes, seja como for e contra quem for. Já
fizemos isso outra vez, quando era outra gestão, já falei isso aqui nessa Casa e a quadra
passou por uma reforma que a gente nunca tinha visto na nossa vida, foi muito além do
que a gente imaginava, o que é certo tem que ser falado, a quadra ficou linda, os
moradores passavam lá e era só elogio, porque eu acompanhei, praticamente, a obra,
todos os dias, era só elogio dos moradores, elogio, e é claro, a preocupação também para
que ela fosse preservada, e eu sempre falei - ‘Vocês têm que caminhar junto com a gente,
têm que ajudar a cuidar.’ Aí veio a pandemia, ficamos dois anos sem poder fazer o
trabalho, infelizmente, acabou que estragou um pouco lá, mas já era para estar arrumado,
verba para fazer isso, sei lá, mão de obra, isso tem de sobra, então já era para ter arrumado
e eu acho que não dá para esperar mais. A outra vez, na outra gestão eu cobrei de lá, como
munícipe, como educador social, eu cobrei de lá, através das redes sociais, como
vereador, vou cobrar daqui dessa tribuna, então precisa arrumar a quadra do ‘Bom Pastor’
urgente e não dá para aceitar mais desculpas, esse é o primeiro passo que eu vou fazer
para cobrar isso e não vou parar até ver aquela quadra bem arrumada e o trabalho com
aquelas pessoas que estão lá dormindo na quadra, através de rede social, do Centro de
Referência Especializado de Assistência Social (Creas), para que converse, para que veja
o que que dá para fazer para ajudar aquelas pessoas que estão lá, porque também não tem
dignidade nenhuma ficar dormindo na quadra. Esse é o primeiro ponto, o segundo como
eu falei do campo, que é outra ferramenta de inclusão social, eu já cheguei a conversar
com o prefeito, falei - ‘Prefeito, precisa que a quadra do ‘Bom Pastor’...’ Eu estou falando
aqui hoje, especificamente, do ‘Bom Pastor’, mas são vários bairros aí, mas a quadra do
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‘Bom Pastor’ e o campo precisam estar em condições de uso, precisa estar acontecendo
trabalho lá e eu já falei, esse trabalho tem que ser feito pela Prefeitura, ao longo dos anos
eu vinha fazendo o trabalho que era da Prefeitura, que é da Prefeitura, que é do setor
público, mas cada um tem sua função e a minha era essa. O pessoal fala - ‘Mas e aí, ‘Ney’,
você não vai continuar com os treinos?’ Claro que eu vou continuar, mas primeiro daqui
dessa tribuna, eu vou cobrar da Prefeitura para que faça o trabalho que já prometeu e até
então não foi, aí aquilo que eu fizer, através do meu trabalho social e da nossa
Organização Não Governamental (ONG) Voz do Morro, só vai agregar mais e mais, mas
a Prefeitura precisa assumir o seu papel. Ao longo da pandemia, eu vi vários meninos,
meninos do nosso projeto se perdendo, se perdendo de maneira grave por causa das
drogas, entre outras coisas, mas se o poder público não fizer a função dele, não tem como
resolver isso. Já saiu até uma pesquisa, não vou saber falar para vocês aqui os números,
mas, resumidamente, seria assim: se de cada 10 (dez) meninos, meninas, se eles forem
atendidos com tudo o que eles merecem e têm direito quando criança, vai diminuir a
criminalidade, vai diminuir porque se o menino não passar fome, tiver o que vestir, tiver
condições boas para ir à escola, todos os direitos, acesso à cultura, ao esporte, ele não vai
para o caminho errado, mas de jeito nenhum - ‘Ah, mas justifica?’ Não justifica ir para
o caminho errado, mas se a gente trabalhar eles ‘certinho’, na base ali, eles não vão ou o
número vai ser muito reduzido, então por isso que eu reforço de novo: precisa urgente
que a quadra do ‘Bom Pastor’ seja reformada, assim como o campo. Da outra vez, eu
também acompanhei o campo, foi tirado mais de 60 (sessenta), 70 (setenta) caminhões
de terra lá, que deu até uma aumentada no campo, mas se você olhar hoje está
praticamente abandonado.” — Aparte vereador Adilsom Castanho — “ Parabéns pela
fala, é exatamente isso, como o senhor mesmo sabe, eu sempre estive envolvido ali
também na comunidade. A gente chegou a ter dois times de futebol no ‘Bom Pastor’,
tinham dois times de futebol no ‘Bom Pastor’, depois quatro times e sobrava gente no
banco, dava briga para ver quem ia jogar bola, eu como era o dono do time, eu sempre
arrumava uma ‘vaguinha’, mas essa era a grande verdade. Hoje, infelizmente, até onde
eu sei, não tem mais nem o time que carrega a bandeira do nome do bairro. Obrigado.”
— Continuou o orador — “Só o veterano que está jogando agora no ‘Campão’, se der
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tempo eu vou lá jogar com eles: ‘Amigos do Morro’; mas sim, o ‘Guatambu’, time
histórico da cidade; tem o time que eu fundei lá, que é o ‘Morro City’; o ‘Amigos do
Morro’, que é um time do meu amigo ‘Carlinhos’ e o seu time ‘Unidos do Morro’, que
batia mais do que (risos), os caras batia muito (sic), ou seja, essas riquezas que a gente
vai perdendo, entendeu? Mas precisa e, como eu estava completando, o que eu falei com
o prefeito, precisa que a quadra esteja em condições e acontecendo as atividades ali,
precisa que o campo esteja também em condições e acontecendo as atividades ali,
inclusive os jogos dos veteranos e de outras equipes. A casa comunitária do ‘Bom Pastor’,
na verdade, ela pertence à igreja católica, só que ali também foi sede da nossa, quando
era, Associação de Bairro Voz do Morro, ali a gente levou muito, muito, mas muitos
cursos (sic), muitas atividades. A gente pegava e levava atividade para que todo mundo
pudesse fazer, encaixava todo mundo, entendeu? Nem todo mundo gosta de futebol, nem
todo mundo gosta de capoeira ou de dança, mas alguém gosta de alguma coisa, então ali
já foi. Eu falei - ‘Prefeito, tem como você conversar com o padre e ver se faz uma parceria,
a Prefeitura e a igreja?’ Para usar aquela casa comunitária - ‘Para quê?’ Para levar cursos
para as mães, principalmente para as mães, são muitas mães jovens, levar curso para elas,
levar atividade profissionalizante, já teve curso de padeiro lá que foi excelente, ou de
pedreiro, o curso que for, mas também fazer uma parceria para que aquela casa esteja em
funcionamento. Então eu pedi para que esteja em atividade: a quadra do ‘Bom Pastor’, o
campo e aquela casa comunitária, isso é claro, se puder rolar a parceria com a igreja. Só
para finalizar, aqueles postes do ‘Bom Pastor’ estão lá ainda, estão assim ó [mostrou com
os braços], até hoje a ‘Elektro’ não foi resolver. Obrigado, gente.” — Vereador Caio
Cezar da Silva Martori (3) — “Excelentíssimo senhor presidente, Mesa diretora, nobres
pares, funcionários da Casa, público aqui presente e que nos acompanha nas redes sociais,
muito boa noite a todos. Eu também como os colegas tenho vários assuntos para discorrer
hoje, vamos a cada um deles. O primeiro, são duas cobranças, o primeiro é em relação ao
transporte universitário. Eu fiz uma emenda ao orçamento municipal, no ano passado,
para esse ano e ela ainda não foi atendida. A Prefeitura está estudando e tentando, como
o ano já está encerrando, eu acredito que para o próximo ano o Executivo vai conseguir
dar um aumento para os alunos universitários que estudam fora de Piedade, para que eles
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recebam um auxílio com um valor melhor, para que eles possam custear parte, porque a
gente sabe que subiu muito e os alunos, já há algum tempo, não conseguem custear nem
metade do que custa hoje uma van para ir para as cidades vizinhas: Sorocaba, Salto, Itu,
enfim, diversas cidades que têm faculdades e universidades. Mas também surgiu uma
outra questão, que é a da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), alguns alunos
sequer tem transporte para lá, eles nem pagando, eles não conseguem, então o Município
de Piedade, ele já vem há algum tempo pagando esse auxílio, mesmo não sendo obrigação
do Município, o Município entendeu que investir e ajudar os jovens à graduação, a se
graduar, é importante para o desenvolvimento, para a educação do município e para o
desenvolvimento desses jovens que vão ajudar no desenvolvimento da nossa sociedade,
então o apelo é que seja estudado também uma forma de ajudar aqueles alunos que
estudam em faculdades e universidades que sequer tem um transporte regular. A maioria
deles acabou de completar 18 (dezoito) anos, não tem sequer habilitação, também não
podem, não tem como dirigir até lá, porque não tem carro próprio, não tem nem como se
agruparem em um veículo só para poder dividir as despesas, então é uma situação
complicada e quando você vê os jovens querendo estudar e não tendo a possibilidade de
chegar até a universidade é muito difícil, então eu faço esse apelo.” — Aparte vereador
Alexandre Pereira — “Eu vivi isso quando transportava esses alunos. A grande
dificuldade, por exemplo, a UFSCar, são os horários, sem contar que a UFSCar e outras
universidades são extremos, então quando você queria levar o horário de entrada, pelo
menos, você atrasava quem estudava lá na Universidade Paulista (UNIP), por exemplo.
Então tem que ser uma van, um transporte exclusivo para a UFSCar. Os horários deles,
não sai meio-dia como as outras, onze e meia, sai três horas, sai cinco horas, depende o
dia, então realmente fica muito inviável para quem faz outras faculdades fazer UFSCar,
então UFSCar tem que ser um transporte só para UFSCar.” — Continuou o orador —
“ Perfeito, obrigado pela sua contribuição. A gente entende que, realmente, não é
economicamente viável para as vans, a gente entende isso. A questão é que nesse sentido,
muita gente defende que o mercado regula tudo. Não, o mercado não regula tudo, é por
isso que é preciso que o Estado esteja presente em algumas situações em que não é
interessante para o mercado. É simples, é muito simples isso, o Estado tem que fornecer
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o básico, que é educação, saúde, segurança pública, isso o Estado tem que estar provendo
sempre.” — Aparte vereador Adilsom Castanho — “Obrigado, nobre vereador. Queria
só a título de contribuição, além dessa cobrança que a gente tem feito, constantemente,
que é um valor a mais, porque não existe o que está acontecendo, essa é a grande verdade.
Tudo subiu, tudo aumentou e nada disso aconteceu. Tem mais um grande problema
também, que é aqueles que estudam e trabalham, ficam na cidade de Sorocaba,
principalmente, que é um celeiro de muito emprego, eles têm a grande dificuldade de vir
fazer a ‘provinha’ de todos os meses, que tem que ser presencial, tem que ir até a secretaria
de educação para provar que você está no curso e tudo mais, sendo que hoje em dia tudo
é online e essa possibilidade ainda não existe no nosso sistema. Obrigado.” — Continuou
o orador — “Perfeito, obrigado pela sua contribuição, presidente. Então eu convido você
e os outros nobres que se dispuserem, para nós fazermos uma indicação para sugerirmos
um sistema online, para que isso seja melhorado, para que seja só online. Você tem razão,
muito bem apontado, hoje tudo é online, até a transação bancária é online, por que que
isso não pode ser online, não tem como em 2022, a gente ainda estar nessa situação, é
preciso se aprimorar.” — Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da
Silva — “Eu vejo que é um problema muito difícil para ser administrado. Eu acho que o
nobre vereador se lembra, a lei que instituiu esse valor, que foi durante a minha gestão e
nesse sentido, era muito difícil, porque não é só atender os estudantes aqui da UFSCar,
tem Salto, tem Itu e nós, enquanto poder público, não podemos privilegiar um
determinado setor, contratando; muitos perguntam (sic) - ‘A Prefeitura tem que colocar
ônibus.’ Mas imagine a logística, tantos alunos aqui, tantos ali, a forma mais, vamos dizer,
que foi encontrada, adequada, não consegue atender a todos, mas a forma adequada era
transferir mesmo o valor com comprovantes e uma série de requisitos, é isso.” —
Continuou o orador — “Obrigado pela sua contribuição. Então é isso, nós vamos
continuar cobrando para que seja feito esse aumento que espero que seja feito em breve.
Uma outra questão aqui, é da ortopedia que o nobre vereador Wandi citou, também é uma
solução que a gente cobra do Executivo. Na última audiência pública da execução
orçamentária do quadrimestre da saúde foi novamente questionado, eu fiz esse
questionamento novamente para a secretaria de saúde e eles disseram que estavam nas
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tratativas com a Santa Casa para fazer essa pactuação, então a gente continua cobrando
para que haja, porque é uma situação muito complicada para quem tem qualquer tipo de
fratura ou acidente em que necessite da urgência ou emergência ortopédica e a pessoa
tem que ser inscrita na vaga Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde
(CROSS) do município e esperar. Às vezes, é uma coisa simples, mas que gera muita dor
para o paciente e que poderia ser resolvida aqui em Piedade e ele tem que aguardar, às
vezes, mais de um dia para ser transferido para outra cidade, uma coisa que poderia ser
resolvida aqui.” — Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — “Nobre, realmente,
até no dia da reunião, participou com a gente um ortopedista que trabalha na ‘Regional’
e ele começou a mostrar alguns casos para nós. Há muitos casos que as pessoas ficam um,
dois dias, como o senhor falou, esperando aqui e aí chega lá o médico manda voltar porque
não é caso de intervenção, às vezes, é só fazer a redução, então essa questão desses casos
mais simples e o caso de avaliação mesmo, às vezes, não é nem intervenção é só uma
avaliação e a pessoa fica um, dois dias esperando e isso está, diretamente, ligado com a
questão que eu falei das ambulâncias, muitas vezes uma ambulância se desloca daqui até
lá, para chegar lá e o médico falar - ‘Não precisava nem ter vindo.’. Então além de resolver
essa dor, esse anseio da população, vai resolver vários outros problemas do nosso
município. Obrigado.” — Continuou o orador — “Obrigado pela sua contribuição. É
isso, da forma que está não está bom para o munícipe e também não está bom para as
finanças do município. O sistema não está funcionando, está ruim aqui em Piedade e está
sobrecarregando o sistema regional, porque como foi falado aqui, as pessoas vão para lá
e muitas vezes sem necessidade, então a gente vai continuar cobrando e a gente espera
que a secretaria de saúde consiga resolver o mais rápido possível essa questão e pactuar
com a Santa Casa que é o hospital que nós temos com capacidade para resolver isso, é o
único hospital da cidade, aliás. Agora eu quero falar dos eventos que nós tivemos nos
últimos dias. Foram muitos eventos, isso é muito legal. Nós tivemos aqui nessa Casa, a
sessão solene de homenagem ao ‘Dia dos Professores’, com duas professoras
homenageadas e foi muito bacana. Agradeço a todos que estiveram aqui nessa sessão
porque foi muito legal as pessoas entenderem que o Legislativo está aqui para apoiar a
educação, os professores e tem essa sessão solene em homenagem aos professores,
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justamente, pela valorização das professoras e dos professores e eu deixo aqui,
novamente, os meus parabéns para esses profissionais que acordam todo dia com a missão
de mudar as pessoas para que as pessoas mudem a nossa sociedade. Também em relação
aos professores, no sábado, o Executivo promoveu um almoço de confraternização
também em comemoração, já que sábado foi, justamente, o 15 (quinze) de outubro, dia
dos professores e das professoras. Eu estive lá, parabenizo o secretário Emerson, o
prefeito ‘Geraldinho’ pelo evento e a todos os professores que lá estiveram. Outra questão
também, aconteceu mais uma etapa do ‘Castramóvel’, o mutirão de castração que
funcionou com recursos próprios da prefeitura, tanto que o prefeito colocou a emenda
que eu fiz aqui e a emenda que o vereador Adilsom fez também, então já aconteceram
outras etapas, agora aconteceu mais uma etapa e a gente também parabeniza a prefeitura
porque foi muito bem organizado e muitas pessoas conseguiram castrar seus animais,
porque a gente já sabe os benefícios: diminui a população animal, melhora a saúde e
previne as doenças dos animais, enfim, é uma questão muito importante que aconteceu
nesse final de semana e a gente fica feliz que a nossa ação aqui decisiva de indicar as
emendas está fazendo a diferença nas políticas públicas e atingindo diretamente as
pessoas e os animais. No domingo nós tivemos também, no parque ecológico, o ‘Dia das
Crianças’ e foi um evento que muitas pessoas compareceram, o parque ecológico estava
lotado. Parabenizar a Prefeitura pela organização, foi um evento muito bacana e
parabenizar também a Associação Comercial e Industrial de Piedade (ACIP) e a
Associação Mato Limpo, que trabalharam a questão da reciclagem e da sustentabilidade,
a ACIP entrou com os prêmios e a ONG Mato Limpo propôs essa questão de trocar os
recicláveis para destinar à Cooperativa dos Trabalhadores do Meio Ambiente de Piedade
(COTMAP) para incentivar as pessoas ao hábito da reciclagem, então foi muito bacana,
foi um evento muito legal, eu compareci lá, levei junto com o meu filho o material
reciclável e foi assim um sucesso, parabéns à Prefeitura, à ACIP e à ONG Mato Limpo.
A gente está sempre buscando formas de fomentar esse tipo de evento, já é o segundo que
acontece relativo à sustentabilidade lá no parque ecológico, porque a gente precisa aliar
isso: os eventos culturais, sociais à sustentabilidade. Para finalizar eu gostaria de falar
também do ‘Bom Pastor’, o ‘Ney’ é um batalhador de muitos anos e a gente pôde
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contribuir em algumas ocasiões lá e em relação ao campo, principalmente, esse foi um
dos motivos que eu, um dos vários motivos que eu pensei em me candidatar a vereador,
‘Ney’, porque eu consegui um projeto, na época, de engenharia, com o saudoso
engenheiro Enrique Müller. Ele fez gratuitamente um projeto para construir lá no campo
do ‘Bom Pastor’, o ‘Ney’ sabe disso, eu já dei uma cópia, na época, do projeto para ele,
isso em 2014, para construir lá um centro esportivo mesmo na área do campo, com
alambrado, com arquibancadas, vestiários, enfim, tudo o que precisa para a boa prática
esportiva e a gente nunca conseguiu. Enquanto eu não tinha o mandato, a gente nunca
conseguiu uma verba, eu já entreguei para diversos deputados, na época, mas a gente não
conseguia, eu falei então - ‘Vamos atrás de um mandato para que a gente consiga isso.’.
E assim como a gente conseguiu diversas verbas que já foram ou serão executadas ainda,
através do nosso mandato, a gente vai em busca disso. ‘Ney Viola’, estamos juntos, vamos
em busca dessa verba para que a gente possa conseguir o centro esportivo lá para o ‘Bom
Pastor’. É isso, muito obrigado e boa noite a todos.” — Vereador Nelson Prestes de
Oliveira (4) — “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres colegas vereadores,
população presente e aqueles que estão pelas redes sociais. Eu começo aqui usando essa
tribuna, um pouco preocupado - ‘O que que está acontecendo?’ Tivemos um episódio
agora na sexta-feira, de uma confusão que teve na Prefeitura que eu não sei qual é o
motivo, mas eu acredito que não pode existir, precisamos saber se alguém vai tomar
alguma providência porque houve danos lá dentro, quebraram porta e outras coisas
aconteceram. Apesar de já estar, parece que tudo ok lá, parece que o secretário do prefeito
já está de bem com o Vanderson, com o rapaz lá. São coisas que acontecem, mas que
precisa haver uma explicação, uma explicação do que aconteceu. Durante todo esse tempo
que eu estou aqui em frente, em frente à Prefeitura, à Câmara Municipal, com esse
trabalho todo que a gente tem aqui, eu nunca vi um negócio desse tipo, então eu acho que
vai ter que apurar para ver o que que foi que aconteceu, principalmente, a comissão de
obras. Chamar, pedir uma explicação, porque a cobrança em cima de nós já está havendo.
Nós temos que mostrar, eu preciso ver quem que é da comissão de obras, eu acho que
deve ser o Jeferson o presidente, o vereador Alex é o membro e o senhor Anésio é o vice.
Está certo que não aconteceu coisa que era para acontecer, aliás aconteceu, mas não foi
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coisa grave, só arrebentaram uma porta no pé e eu não sei mais o que aconteceu, mas a
câmara tem que saber o porquê que aconteceu aquilo lá, então eu acho que tem que
chamar alguém aqui para dar uma explicação para nós podermos dar a resposta para a
população, porque os vereadores estão de frente com o povo. Como eu também vou fazer
um outro ofício pedindo para que o secretário da casa da agricultura venha até nós, como
disse o vereador Wandi, houve aquele problema e nós vamos ter que depois da eleição,
deixe passar a eleição, depois a gente pega...” — Aparte vereador José Anésio Xavier
Lemes — “Senhor vereador, o senhor com cinco mandatos tem credibilidade sim. O
primeiro episódio acontecido e é preocupante porque a população está comentando, então
é preciso mesmo uma explicação do acontecido, é de extrema importância. Vai ficar
esclarecido e eu acho que vai ser também um ponto positivo para essa Casa de leis.
Obrigado.” — Continuou o orador — “Obrigado. Então a gente vai fazer esse ofício
para o secretário para que eles venham aqui.” — Aparte vereador Jeferson Donisete
Cardoso — “Nelson, só para uma pequena contribuição. Eu estava chegando na
prefeitura e o Diego, no momento em que aconteceu isso, o Diego não estava na sala, ele
chegou depois, só para uma ajuda, uma contribuição. E o que irritou mesmo o fiscal de
obras, o Vanderson, foram muitas coisas que estavam falando por fora, entendeu? Mas
nós estamos juntos, o que precisar fazer nós fazemos juntos aqui.” — Continuou o
orador — “Eu não citei o nome de ninguém, eu só falei do Vanderson porque eu sei que
é ele que fez, agora o que que aconteceu lá dentro eu não sei, eu não sei quem que estava
lá, por isso que precisa de um esclarecimento. Eu vi agora no ‘Face’, já postaram que está
tudo bem. Ótimo, ótimo que estão todos de bem, mas nós precisamos de um
esclarecimento. Conto com a Vossa Excelência para que faça um documento para que
eles venham dar uma explicação para nós ficarmos por dentro da situação que está
acontecendo. Quanto ao secretário - ‘Você sabe o que preocupa?’ Preocupa porque a
chuva chegou e o pessoal da agricultura não tem onde depositar a água, os tanques todos
assoreados e não dão ordem para limpar, se tem um decreto lá dentro que tem que dar
ordem para limpar os tanques, e eles não conseguem limpar os tanques, porque não sai a
ordem de lá, então veja bem, o negócio é preocupante. Outra coisa, esse documento que
a gente precisa para mandar mercadorias para as empresas, que não sai de jeito nenhum,
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a não ser que a Vossa Excelência que falou aqui que não tem nada a reclamar da casa da
agricultura; que eles atendem, a não ser Vossa Excelência que o senhor faça um favor
para nós, a gente agradece muito, que é o senhor ir atrás desses dois documentos, quem
sabe o senhor consegue porque nós não conseguimos, quem sabe com a sua presença lá
o senhor consegue esses dois documentos para nós, nós vamos agradecer muito o senhor
porque nós não conseguimos e é um documento muito importante para a agricultura, são
os documentos que estão segurando a nossa agricultura, Cristo do céu. Então é coisa que,
sei lá, o que que está acontecendo. Para eu ir lá conversar com eles é complicado, se eu
chegar lá e eles não me atenderem bem, eu também não vou sair contente de lá, então eu
estou evitando de ir lá, porque não é assim que se faz um secretário da casa da agricultura,
ele tem que ver o que a agricultura está precisando, o que os produtores estão precisando
e nós já estamos cansados de falar aqui, eu nem vou repetir o que que é a agricultura no
nosso município. Outra coisa, a Sabesp está fazendo o seu trabalho. Parabéns à Sabesp,
está levando água lá para o ‘Juruparazinho’. Todo mundo precisa da água, eu estou feliz
porque eu tenho muitos amigos lá, precisa ver a felicidade daquele pessoal. No ‘Poço’,
como disse o vereador Wandi, só que no Miguel Russo há quanto tempo começaram e
não levaram água ainda, não chegou água ainda lá - ‘O que que está acontecendo?’ Não
está batendo, as coisas não estão fechando. Colocam uma máquina lá não sei onde, mas
aqui atrás que já começaram ano passado, fizeram um monte de buraco nas estradas,
puseram tubos para ir daqui dos ‘Pintos’, da Vila Moraes, água lá no Miguel Russo e não
chegou, até agora não ligaram nada lá, então tudo isso aí a gente precisa ir com cautela,
ver o que que está acontecendo, porque não pode esse tipo de coisa, você entendeu? Outra
coisa, gente, mais uma coisa preocupante. Agora nós estamos numa época que está
chovendo. Eu não vejo ninguém se movimentar para subir aí nessas nascentes, dar um
jeito lá e conversar com o pessoal para cuidar daquelas nascentes para que nós tenhamos
água para distribuir para o povo. Se põe água para lá, agora a água, disseram que, vai ir
lá para o lado dos ‘Leites’, para aquele lado lá, naquela vila - ‘Como é que chama lá,
senhor presidente?’ Boa Vista. Tudo bem, temos que mandar água para esse povo, mas,
meu Deus do céu, como é que vamos fazer se não tem água, vai acabar água, porque a
hora que der uma seca não vai ter água - ‘E a prioridade vai ser onde?’ Tem que ser
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hospital, a cidade, você entendeu? Tomara Deus que eu esteja falando besteira aqui,
tomara que nunca falte, mas se não cuidar das nascentes...” — Aparte vereador Wandi
Augusto Rodrigues — “Só alinhado ao que o senhor está falando, na quinta-feira, na
minha reunião com o Éder, ele falou que, realmente, se a gente não começar a cuidar das
nascentes aqui no nosso município, a gente vai ter um problema. Agora não me lembro
qual é o município, mas ele comentou comigo que tem um município aqui do estado de
São Paulo que já está tendo que cavar poço de 1200 (um mil e duzentos) metros para achar
água, por não cuidar das nascentes, o município, hoje, não consegue mais fazer poço de
250 (duzentos e cinquenta), 300 (trezentos) metros, é poço de 1200 (um mil e duzentos)
metros, aí quando queima a bomba perde o poço, porque não tem como trocar a bomba,
então, realmente, o que o senhor está falando é extremamente importante que a gente
comece a cuidar dessas nascentes.” — Continuou o orador — “Então, gente, a gente, às
vezes, fala, fala, fala (sic) aqui faz tempo, não é só eu que falo, o vereador aqui José
Anésio, muitos falaram, o presidente falou já dessa nascente, a preocupação é tão grande,
gente, parece que a turma não dá a mínima, a turma não sabe o que que é a falta de água,
gente do céu. Uma vez eu fui no sertão e dei uma perdida lá no meio do mato, só que eu
estava com pessoa experiente e começou a acabar água, eu com sede e não encontrava
água no sertão, não encontrava água e aquele negócio foi apertando, começamos a cortar
taquara, cipó, para beber água de cipó, tem um cipó que você corta, o presidente sabe,
que sai água. Então é preocupante, gente do céu, vamos ver o que que nós podemos fazer,
porque tem um projeto do governo federal, do governo estadual, que incentiva os
agricultores, aqueles que tem a nascente, tem minas, dão dinheiro para a pessoa conservar
a nascente - ‘Por que que aqui a gente não pode fazer isso?’ Então, gente, é triste isso daí,
é triste. É triste porque eu vi esse rio, todos nós vimos como era e como está hoje, até está
bonito porque está chovendo, mas eu só quero ver a hora que vier a estiagem, não chover
para ver o que que acontece. Obrigado, senhor presidente.”. Esgotado o tempo para a
realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, os
demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a
próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno.
Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores
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quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta
da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 36/2022 (Poder Executivo) com
modificações na minuta — “Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de
provimento efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme
especifica.” — O projeto de lei foi colocado em primeira discussão — Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (1) — “Boa noite, presidente, peço dispensa do cumprimento
regimental visto que eu já estive na tribuna hoje. Reforçar, eu confio que todos os
vereadores votarão favoráveis a esse projeto, é um projeto bom, mas reforçar aqui o
pedido desse voto favorável. Esse projeto, especificamente esses cargos, é uma luta de
muito tempo, não só minha, mas de outros vereadores aqui dessa Casa. A ‘Chuca’ já falou
sobre, salvo engano, o Caio também já falou sobre, a ex-prefeita Maria Vicentina, sobre
os psicólogos, os assistentes sociais e ainda há outros cargos que, com o novo Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) foram autorizados a pagar. Essa é uma luta de muito tempo aqui
na Casa, o Prefeito havia se comprometido, parabenizo pelo projeto e é extremamente
importante porque esses psicólogos e esses assistentes sociais vão ser para toda a área da
educação, mas eles vão conseguir ajudar muito as crianças do Atendimento Educacional
Especializado (AEE), as crianças do AEE elas precisam de um cuidado, o nome já diz, é
Atendimento Educacional Especializado, elas precisam de um atendimento especializado,
elas precisam de um atendimento especial, elas precisam de um carinho a mais, então
parabenizo o Prefeito, parabenizo o Poder Executivo pelo envio, parabenizo o Emerson
pelo envio desse projeto para a gente. Peço aos nobres colegas, que a gente vote favorável
a esse projeto, porque é de extrema importância para as crianças aqui do nosso município.
Muito obrigado.” — Continuou em discussão — Vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva (2) — “Boa noite, senhor presidente, vereador Adilsom Castanho, Mesa
constituída, nobres pares, os que nos ouvem pelas redes sociais, os nossos colaboradores
aqui presente, o público presente, meu cordial boa noite. Venho já ressaltando a
importância desses profissionais há muito tempo. Há muito tempo nós sabemos que a
saúde emocional da criança também colabora para uma aprendizagem de qualidade, não
tem como falar que profissionais especializados estarão ali presentes no dia a dia para
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fazer uma análise, para monitorar, para gerenciar, questões que atendem esse lado das
crianças. Quantas crianças padecem, quantas crianças chegam e nós não conseguimos,
eu falo nós porque eu também sou professora, nós não conseguimos, simplesmente,
identificar problemas de aprendizagem, as dificuldades registradas com a aprendizagem
sem a atuação de um profissional específico, que para isso também, nós estamos
trabalhando, realmente, há muito tempo. Há muito tempo nós reconhecemos, mas agora
com o Fundeb, que veio autorizar o município a aplicar esses recursos, especificamente,
para contratar esse profissional. Venho também aqui destacar que, logo no início do nosso
mandato, lá no início do ano passado, eu e o vereador Adilsom Castanho encaminhamos
essa demanda, inclusive, encaminhamos uma minuta, uma minuta para fazer o contrato
e, finalmente, está chegando agora a criação desses cargos. No início do ano passado, nós
também colocamos como justificativa, no início do ano passado, porque a lei já foi
aprovada em 2019, é claro, nós tínhamos lá a questão da lei que, por conta da pandemia,
não poderíamos contratar e nem criar os novos cargos, mas por conta da pandemia, os
problemas causados, a insegurança, trabalhar com todo aquele conflito que as crianças
viveram fora da escola, no lar, muitas vezes perderam pessoas queridas, pessoas da
própria família, sofreram violências porque o pai também, muitas vezes, não pôde
trabalhar, a mãe não podia trabalhar porque as crianças estavam ausentes da escola
durante a pandemia, mas enfim, finalmente chegou esse momento e eu quero parabenizar
toda a equipe do Executivo que se debruçou sobre isso e agora nós teremos a criação
desses cargos e espero que, brevemente, esse concurso também seja colocado em ação.
Agradeço e muito obrigado a todos.” — Continuou em discussão — Vereador Caio
Cezar da Silva Martori (3) — “Peço dispensa das formalidades regimentais, eu já fiz o
uso da palavra, vou direto à discussão do projeto. Como os nobres colegas que me
antecederam eu sou favorável ao projeto e gostaria de dizer que a importância dele
remonta de muito tempo. Quando eu ocupei pela primeira vez o cargo de secretário de
educação, em 2007, na gestão do prefeito José Tadeu de Resende, essa discussão já existia
em âmbito nacional e naquela época não era possível fazer a contratação desses
profissionais com recursos da educação, por isso era uma enorme dificuldade, mas na
época, nós tínhamos o cargo de psicopedagogo concursado, efetivo na educação e toda a
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equipe pedagógica já fazia esse diagnóstico de que era extremamente necessário o apoio
desses profissionais. Nós estamos falando de 2007, quinze anos se passaram e como bem
falado aqui, por conta da pandemia, essa questão da necessidade da atuação desses
profissionais aumentou em muito, já era uma situação que vinha aumentando e
preocupando demais os educadores por conta de diversos motivos, a mudança da
sociedade, a falta de estrutura das famílias, isso vem gerando uma série de dificuldades
para as crianças que foge do âmbito pedagógico e essas crianças não tinham esse suporte,
mesmo porque dentro da saúde, os psicólogos, já existe há muito tempo esse cargo, eles
sequer conseguiam dar conta da demanda da saúde para atender os munícipes, quanto
mais atender as crianças da educação, então com a mudança da lei federal que possibilitou
que esses profissionais sejam contratados com recursos da educação, isso veio de forma
tardia, infelizmente, mas tem que acontecer mesmo sendo tarde, para que seja feito esse
trabalho de dar apoio e suporte a essas crianças, por essa razão que o Executivo mandou
isso e nós também esperamos que seja feito o concurso, o mais rápido possível, porque
eu tenho certeza de que nós vamos aprovar aqui nessa Casa a criação desses cargos e aí
o que a gente precisa é da efetividade do concurso público e da contratação, para que eles
comecem a atuar o mais rapidamente possível. É isso, obrigado a todos.” — Continuou
em discussão — Vereador Adilsom Castanho (4) — “Eu também peço dispensa das
formalidades e como já foi muito bem explanado e falado aqui da grande necessidade que
temos em relação a esse projeto de lei para o nosso município. O primeiro documento que
fizemos, acho que a gente estava ainda no período da pandemia, não era o Emerson que
estava como secretário e a gente já tinha essa preocupação. Desenvolvemos um
documento nesta Casa pedindo exatamente o que está nesse projeto de lei. Levou um
certo tempo, a gente sabe que não é fácil encaixar, fazer a adaptação ao novo modelo,
enfim. Essa permissão, hoje, de ser custeado com a verba do Fundeb ajuda e muito,
porque é a pasta mais rica do município, essa é a grande verdade; e é a pasta mais
necessária dentro do nosso município para uma sociedade melhor. Tudo que se investe
na educação se economiza em outros setores. Eu também acho que, vale a gente ressaltar,
que isso vai trazer uma segurança muito grande para os profissionais, para os professores,
porque eles vão ter ao lado deles um apoio, porque além de lidar com toda uma sala de
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aula, com a grade, com as inúmeras reuniões, Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo
(HTPC) e tudo que tem, ainda tem essa questão dos que tem a necessidade de um
acompanhamento mais de perto, através de um profissional. Isso vai ajudar muito, não
sei o número ainda, não dá para sabermos quantos profissionais serão, como serão
distribuídos na rede.” — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — “São três
psicólogos e dois assistentes sociais.” — Continuou o orador — “É, mas na verdade a
gente está acompanhando o que está no projeto de lei. Eu não sei se isso fecha, se essa
conta já está redonda, é nesse sentido que eu quero dizer. Se isso vai se dar esse ano,
porque depende de um concurso público e aí para o próximo ano, eu creio que já entra
com o quadro completo e dentro do orçamento.” — Aparte vereador Caio Cezar da
Silva Martori — “Agora entendi, nobre, o seu apontamento é importante, porque criar
os cargos não significa que eles serão providos na sua totalidade, é isso, bem observado,
é isso mesmo. A gente reforça então, eu faço o coro para que sejam providos os 5 (cinco)
cargos que estão sendo criados. É isso, obrigado.” — Continuou o orador — “Eu que
agradeço, então é uma observação que eu faço, a gente sabe da grande necessidade e a
gente, a Casa está aqui para ajudar no sentido do que é bom para o município, do que é
bom, principalmente, para as nossas crianças que são o futuro. Obrigado.” — Continuou
em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi
colocado em primeira votação — Aprovado por unanimidade (13x0) — O projeto de lei
será incluído na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação. Como não
houve mais matérias na Ordem do Dia nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO
PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a
sessão ordinária às 20h49. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária
da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será
submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 34ª sessão ordinária, que será realizada em 17 de outubro
de 2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 36/2022 (Poder Executivo) com modificações na minuta
“Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no 
Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.”
(Em primeira discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 13 de outubro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente