sessao nº 35

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos vinte e quatro dias do mês de outubro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara
Municipal de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença
dos senhores vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva
(PTB), 3) Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson
Donisete Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier
Lemes (PP), 8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira
Machado (PT), 10) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano
Franco (MDB) e 12) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e com a ausência da
vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), foi dado início à trigésima quinta
sessão ordinária de 2022 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima
quarta sessão ordinária de 2022 — Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura das
Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº 154/2022, de 20/10/2022 —
Notificação de férias do prefeito, período de 16/11/2022 a 29/11/2022; Of. Seg. nº
155/2022, de 20/10/2022 — Resposta à indicação nº 130/2022. Leitura das Matérias
Recebidas de Diversos: Convite da Câmara Municipal de Pilar do Sul para a sessão
solene em comemoração ao 86º aniversário de emancipação político-administrativa do
município, dia 1º/11/2022, às 20h, no plenário da câmara. Leitura das Proposições:
Emenda nº 1 do projeto de lei nº 38/2022 do Poder Executivo (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Acrescenta artigo 7º e renumera os artigos subsequentes do
projeto de lei nº 38/2022.”; Requerimento nº 109/2022 (vereador Adilsom Castanho)
— “Solicita informações sobre a estrada municipal localizada no bairro do Barreiro.” —
O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
Requerimento nº 110/2022 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Solicita
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informação sobre o Programa Melhor Caminho no bairro do Piraporão.” – O
requerimento foi colocado em discussão — Vereador José Anésio Xavier Lemes (1)
— “Presidente Adilsom, Mesa constituída, nobres vereadores, vocês que nos
acompanham, funcionários, boa noite a todos. Fizemos esse requerimento, eu peço o
apoio de todos os nobres e agradeço também a contribuição do vereador Wandi Augusto.
É muito merecido esse trabalho que está sendo concluído lá na estrada do ‘Piraporão”.
A situação do solo ali, as condições, são bastante agravantes, então esse trabalho do
‘Melhor Caminho’ vem ao encontro para melhorar esse espaço físico. Eu acho que todos
os envolvidos estão de parabéns, mas nas minhas andanças, o que a população pede,
apesar de ter as placas falando da obra, falando de tudo, muitas pessoas, na correria do
dia a dia, não conseguem visualiza-las e o pessoal está falando - ‘Nós precisamos saber
quantos km, quantos quilômetros, também qual é o custo da obra, a empresa e tudo mais.’,
então nada melhor do que um requerimento para nós podermos levar as informações.
Lógico que estão nas plataformas, qualquer pessoa pode ter acesso, mas eu sei que o nosso
povo aqui é trabalhador, é um povo que trabalha bastante e que, muitas vezes, não
consegue visualizar a transparência dos trabalhos, então esse requerimento é, realmente,
para levar a resposta aos munícipes que vêm perguntando para a minha pessoa e também,
com certeza, para os demais vereadores sobre essa obra. Mas fico feliz, fico feliz por estar
acontecendo esse trabalho ali, é uma estrada que vai não só para o ‘Piraporão’, mas que
também dá acesso aos bairros daquela região. Vai beneficiar a todos. Obrigado,
presidente.” — Continuou em discussão — Vereador Adilsom Castanho (2) —
“Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares, população que nos acompanha tanto
aqui no plenário quanto nas redes sociais, muito boa noite. Quero parabenizar aos nobres
pares em relação a esse requerimento. Nesses últimos dias de chuva, teve um transtorno
imenso naquela região. Já vou falar o que eu acho, o que eu penso e o que eu vi: a obra
não foi pensada, essa é a verdade, porque sabia-se que iria chover e teve uma região do
‘Piraporão’ que ficou completamente isolada, não se entrava e não saía do ‘Piraporão’,
entrando aqui pelo asfalto, não tinham condições. Para ter uma ideia, eu fui de Jipe e eu
não consegui passar, então a situação ficou muito crítica, existem inúmeros comentários,
o pessoal entrou em desespero achando que a obra já estava pronta, que já estava entregue
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daquela forma. Conforme eu conversei com o Diego: não, não está entregue, tem muita
coisa a ser feita e eu digo para você que, aquele primeiro trecho que foi feito perdeu tudo
o serviço, não tem como ser diferente, tem que refazer o serviço. Também existem uns
comentários de que, alguns moradores da beira da estrada, não querem deixar fazer o
alargamento, não querem deixar fazer a manutenção necessária. Não dá para entender, ao
mesmo tempo também que pedem, que reivindicam a melhoria, aí chega a melhoria e não
tem a aceitação. Essa briga é antiga naquela região, não é o primeiro episódio que a gente
acompanha, infelizmente, então tem mesmo que fazer o requerimento e nós temos que
acompanhar aquela obra, essa é a grande verdade. Nós temos que acompanhar porque
criou-se expectativa de asfalto, de isso, daquilo e não aconteceu, aí veio esse ‘Melhor
Caminho’ que, uma vez ele bem feito, com certeza vai durar um tempo a mais, então é
muito importante questionar mesmo, saber, saber da empresa, saber da Prefeitura o
andamento daquilo, a previsão para finalizar aquilo e como para mim, principalmente, eu
não tenho conhecimento de como vai ficar aquilo acabado, não sei se vai ter uma resina,
como já teve no passado, que é uma pintura por cima do solo, enfim, a gente não conhece
esse programa, então eu acho que essas informações vão ser muito importantes para a
gente acompanhar essa manutenção na estrada. Parabéns aos nobres vereadores.” —
Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em votação — Aprovado por unanimidade (11x0);
Requerimento nº 111/2022 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) —
“Solicita informações acerca das ações desenvolvidas pelo Poder Executivo no sentido
do atendimento, encaminhamento, tratamento e reabilitação dos moradores de rua que
ocupam espaços públicos no nosso município.” – O requerimento foi colocado em
discussão — Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) — “Quero
aqui cumprimentar a Mesa, o senhor presidente, vereador Adilsom Castanho, nobres
vereadores, comunidade e funcionários da Câmara aqui presentes, também desejar uma
boa noite a todos que estão nos acompanhando via rede social. Sabemos que essa
discussão é complexa, ela não é simples e nem fácil de resolver porque esse problema é
um problema, sim, resultante de anos e anos e de uma população que sofre com problemas
psicossociais, com o afastamento da família e, sobretudo, questões de desesperança da
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vida. Sabemos também que é direito de todo cidadão de ir e vir e de ficar nesses espaços
públicos, entretanto, há a convivência com a comunidade que sofre com todo esse tipo de
adaptação. Trago esta questão porque fui procurada por uma moradora que, realmente, se
sentiu muito insegura ao passar pelo local sendo abordada e teve a impressão de ser
seguida. É uma questão também de segurança das pessoas, é uma questão de trazer aos
ambientes que são ocupados um ambiente mais digno, principalmente, para eles que são
pessoas humanas e que necessitam de ajuda. Essas pessoas necessitam de
encaminhamento, é uma questão social e de saúde. Muitas famílias abandonam os seus
entes por serem portadores de dependência química, alcoólatras, muitas vezes, problemas
psiquiátricos e nós aqui precisamos também de ações para estarmos fortalecendo tudo
isso. No tempo em que eu passei pela prefeitura, como prefeita, tínhamos também esse
problema. Esse problema se arrasta, mas nós tínhamos também um trabalho de
identificação - ‘De onde vem essas pessoas? Quem são? As famílias querem elas de
volta?’ Muitas vezes, os próprios moradores não querem voltar para as suas famílias, eles
querem viver numa liberdade, eles querem viver sem cobranças, eles querem viver em
lugares que não impõem limites. Esse requerimento não tem jamais a ideia de repressão,
é simplesmente uma ideia de estarmos tentando ajudar, um que seja, para voltar ao seu
lar, um que volte para a reabilitação, que aceite um tratamento. Isso já é uma vitória para
todos nós. Aqui eu coloco também as entidades, pergunto sobre as entidades
socioassistenciais que desenvolvem um trabalho e que, muitas vezes, também contam
com a parceria da Prefeitura. Essas entidades recebem, de forma gratuita, a função de
tentar reabilitar e nós gostaríamos de saber quais são essas entidades, se as que estão
instaladas no município estão autorizadas, se elas recebem e quantos foram recebidos,
enfim. O trabalho voluntário também é um trabalho muito bem vindo na nossa sociedade,
a comunidade precisa desse tipo de voluntariado para podermos estar, muitas vezes,
matando a fome; muitas vezes, levando um cobertor, roupas; muitas vezes, oferecendo e
convencendo, tentando levar uma palavra de estímulo, uma palavra de esperança, um
apoio até espiritual para esses moradores. Essa questão, repito: é complexa e difícil, mas
nós temos que chamar a comunidade para refletir sobre tudo isso. Agradeço o espaço e
muito obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para
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discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade
(11x0); Indicação nº 173/2022 (vereador Adilsom Castanho) — “Indica a doação de
tatames para o Grupo de Capoeira Orumim, do bairro dos Leites.”; Indicação nº
174/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica a alteração de placa que indica
a saída para Sorocaba/Ibiúna/São Paulo, na Av. General Waldomiro de Lima.”;
Indicação nº 175/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica a manutenção
da Rua Oito, do bairro dos Moreiras.”. Encerrada a leitura das matérias foi passada a
palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre. O senhor presidente, Adilsom
Castanho, dispensou a sua inscrição para o uso da palavra em Tema Livre. Vereador
Caio Cezar da Silva Martori (1) — “Excelentíssimo senhor presidente dessa Casa,
Adilsom Castanho, Mesa diretora, nobres e queridos colegas aqui da Câmara,
funcionários dessa Casa, público que nos acompanha aqui e nas redes sociais, muito boa
noite a todos. Eu sempre uso o Tema Livre porque é um espaço que a gente sempre luta
para que tenha. Muitas vezes nós temos aqui muitos expedientes, requerimentos que
também são instrumentos nosso de ter informações e passar para a população, indicações
que são maneiras de mostrarmos para o Executivo as demandas que a população nos traz
e também nós lemos os ofícios recebidos, os projetos de lei, para a gente poder dar
publicidade. Foram dois anos, quase dois anos de muito trabalho e pouquíssimas vezes
tivemos bastante tempo no Tema Livre. A gente sempre usa o Tema Livre para discutir
as questões da nossa cidade e nesses, um ano e dez meses, que nós estamos aqui na
Câmara, nós abraçamos diversas causas, muitas delas negociando com o Governo
Estadual e Federal para que a gente pudesse mudar a realidade, porque a gente sempre
diz que as pessoas, nós, todos, vivemos no município. O Município é a figura
representativa política que faz sentido para nós. O Estado e a União são figuras jurídicas
que estão distantes da gente, de fato a gente vive no município e a gente tem batalhado
muito para o desenvolvimento do nosso município, para que os investimentos no nosso
município fossem priorizados e, graças a Deus, a gente conseguiu um avanço muito
grande. A gente tem dito isso toda sessão, que o município de Piedade tem recebido
muitos investimentos e a gente espera que assim prossiga nos próximos anos porque
Piedade depende muito disso. Piedade tem suas limitações econômicas, tem as suas
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limitações no campo de arrecadação e a gente depende muito desses investimentos e por
isso que a gente fica muito feliz quando a gente consegue benefícios para Piedade, seja
através do Governo do Estado, seja através do Governo Federal. Eu queria falar um pouco
hoje dessa questão municipalista e também da questão democrática do momento que nós
vivemos, uma outra situação que a gente discute muito é para que as pessoas saibam a
divisão dos poderes. Quando eu era pequeno, a gente aprendia lá que existiam o
Legislativo, o Judiciário e o Executivo, os três poderes, e a gente ouve muito isso - ‘Mas
para que que serve isso? Para que que servem os três poderes numa democracia?’ É
importante a gente saber disso, porque muita gente confunde, principalmente, aqui no
nosso município, confunde, principalmente, o Legislativo com o Executivo, acham que
é tudo uma coisa só. Eu trabalhei por muitos anos na prefeitura e até hoje as pessoas,
sabem que eu sou vereador e eu acredito que acontece com todos aqui, as pessoas nos
ligam pedindo - ‘Vocês precisam fazer isso. Vocês precisam tomar tal providência.’,
como se nós fôssemos do Executivo, quando na verdade não, nós somos um poder
independente, o Legislativo, que dialoga com o Executivo, que é o prefeito, representado
pelo prefeito, que é o chefe do Executivo, para atender as demandas da população, então
é muito importante a gente sempre passar essa mensagem para que as pessoas entendam
porque, pelo que eu vejo, ainda não está claro a separação dos poderes, quais são as
funções dos vereadores, quais são as funções dos legisladores. Nesse sentido - ‘Por que
que essa separação é importante? Por que que existem três poderes?’ Para que a gente
tenha um equilíbrio, sempre um equilíbrio. Ninguém pode ter o poder absoluto, a gente
precisa que, as teorias de quando a gente estuda Direito, os sistemas de freios e
contrapesos, ou seja, ninguém pode ter domínio absoluto das coisas, principalmente, da
Administração Pública, porque senão o campo democrático não existe. A gente precisa
sempre ter alguém que diga, não só na Administração como na vida - ‘Não é bem desse
jeito, existe uma outra forma de ver isso.’, então é importante que a gente saiba que o
Legislativo, ele serve para votar as leis do Executivo e propor projetos de leis também,
de interesse da população, ou seja, ao mesmo tempo que ele fiscaliza o trabalho do
Executivo e aprecia as matérias que o Executivo quer propor ou mudar, ele também pode
fazer uma política pública através de projetos de lei, ou seja, ele tem essa função de
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fiscalizar o Executivo e quando o Legislativo se excede, o Judiciário, ele tem o papel de
controlador tanto do Legislativo quanto do Executivo, então sempre que um dos poderes
acaba se excedendo, o outro poder está ali para moderar, é por isso que a gente precisa ter
esses três poderes atuando independente, de forma segura, para que a gente possa
assegurar que a nossa Constituição, que foi aprovada em 1988 e todas as leis que nós
temos no país, inclusive as leis que nós fazemos aqui diariamente, é por isso que a gente
precisa dos três poderes independentes, para assegurar isso, porque assegurar o
cumprimento da nossa Constituição é assegurar aquilo que a gente luta todos os dias, que
é o bem-estar social, é o bem-estar da população, é o desenvolvimento da nossa sociedade.
Sem respeito à democracia, sem respeito à Constituição, não há como as garantias sociais,
não há como a gente garantir o bem-estar do povo, porque a nossa Constituição foi muito
discutida e as leis que vieram posteriormente também são muito discutidas - ‘Para quê?’
Para garantir o bem-estar social, afinal, é isso que nós queremos, a vivência em sociedade
é para que todos tenham os mesmos direitos - ‘Não é isso que a Constituição diz?’ Nós
somos todos iguais perante a lei, só que essa igualdade precisa se traduzir na prática, então
na sua luta diária, aqui nessa câmara de vereadores, eu vejo todos os meus colegas
trabalhando, diariamente, por diversas pautas para melhorar a vida do cidadão
piedadense, passa por isso: por a gente garantir a independência dos poderes, garantir o
cumprimento da lei e para que a gente possa trabalhar cada vez mais pelo bem-estar social.
Então é essa a mensagem que eu queria passar hoje, que a gente entenda qual é o papel
dos poderes constituídos e para que a gente possa lutar pela democracia, é esse o nosso
papel. Eu vou sempre garantir que todos, sem exceção, possam nos limites da lei, ter voz
e vez. Eu posso não concordar com nenhuma palavra do que as pessoas têm para dizer,
principalmente, os meus colegas parlamentares, mas eu vou sempre defender o direito de
todos poderem se expressar. Liberdade de expressão, é importante a gente esclarecer
também, não significa poder ilimitado. Liberdade de expressão significa você se expressar
respeitando a lei, a ordem, as pessoas, os poderes constituídos. É isso que nós procuramos
fazer aqui, nós fizemos um juramento quando assumimos e este juramento é o que todos
os parlamentares assumem, então eu, como advogado, e como, momentaneamente
parlamentar, vou sempre defender a justiça e a lei e eu peço então que, todos façam uma
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solene reflexão para que a gente possa garantir isso sempre, para que a gente possa lutar
sempre por justiça, liberdade, democracia e, principalmente, por igualdade. É esse o meu
recado. Obrigado a todos e boa noite.” — Vereador Valdinei Aparecido Mariano
Franco (2) — “Boa noite, presidente, Mesa constituída, nobres vereadores, população
que nos acompanha aqui, população pelas redes sociais, colaboradores da Casa. Dois
assuntos rápidos, o primeiro deles é aquela questão que eu comentei com você antes,
presidente, dos postes do ‘Bom Pastor’. Acho que a gente cobrou tanto a questão daqueles
postes do ‘Bom Pastor’ que o pessoal ficou estressado e está trocando todos os postes lá
do bairro - ‘Quando é assim é bom, né?’ (risos). Hoje o bairro até ficou sem energia
elétrica a tarde inteira, eu acho que uma parte do bairro deve estar sem energia elétrica
também, mas por um ótimo motivo: estão tirando os postes de madeira e trocando todos
por postes de concreto. Estava precisando que fizessem isso faz tempo. Agora que eu
estava saindo lá do bairro estavam trocando aqueles três, pensamos até em deixar lá em
algum lugar, tipo algum museu lá no bairro, são os três postes em exposição para a galera
conhecer, mas estão trocando, era essencial porque estava muito perigoso. Aquilo, como
eu falei, já estava quase chegando no asfalto, então não dá para deixar uma situação dessa
por tanto tempo, chega até ser irresponsabilidade, mas aqui eu queria agradecer pelo
trabalho que está sendo feito lá e pelos vereadores que ajudaram; ao presidente, no
requerimento, para que fosse feito o serviço. Segundo, eu queria aproveitar as falas do
Caio, queria dar uma reforçada nessa questão, mas de um outro jeito, uma coisa mais
simples. Domingo a gente tem eleição presidencial, a gente está em uma semana muito
importante para o nosso país. As pessoas me perguntam sempre, devem perguntar,
principalmente, para os novatos aqui vereadores - ‘E aí, ‘Ney’, como é que é ser
vereador?’ E uma das minhas primeiras respostas é sempre a seguinte - ‘Se você quer
mesmo trabalhar e fazer a diferença em prol do município é difícil. Não é para qualquer
um não. Não adianta chegar qualquer um aqui que não vai aguentar, a não ser ficar sentado
na cadeira e passeando para lá e para cá, mas para fazer acontecer, não é para qualquer
um.’. Aliás, política; a boa política que eu acredito e os colegas também acreditam, não
é para qualquer um; fazer o bem, fazer a diferença, então é importante a gente reforçar
isso, Caio e os demais vereadores, as pessoas têm mania de falar que política não se
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discute. Política, religião, futebol; talvez futebol não dê para se discutir muito porque
ninguém vai chegar em um acordo de jeito nenhum, mas política tem que ser discutida
sim, eu sempre falo isso para os meus filhos, os adolescentes, até para a minha filha mais
nova, tem que conversar, discutir que a gente fala no bom sentido, não brigar por causa
de política, mas discutir, conversar sim, porque a gente depende da política, uma pessoa
ou outra pode falar que não depende, já falei isso aqui nesse plenário também, mas muitas
pessoas precisam da boa política, muitas vezes, até para sobreviver, eles precisam de bons
políticos, da política pública para chegar até a comunidade, até os lares deles, então é
importante a gente estar sempre reforçando aqui sim, essa importância das pessoas
acompanharem um ‘pouquinho’ mais, estarem conversando com os vereadores. Se tem
alguma dúvida, algum problema, fala com os vereadores, vem conversar, a gente está
aqui aberto, tem os gabinetes aqui à disposição, só ‘dar um toque’ para o vereador ou ligar
aqui na secretaria que a gente está aí para atender e conversar. Muitos assuntos que
surgem na cidade, muitas vezes, os vereadores nem sabem o que está acontecendo e o
nome está rolando em rede social, nessas páginas falsas que existem por aí, páginas
‘fakes’ e o assunto nem chegou, nem foi conversado com o vereador para ver se ele pode
estar, de alguma forma, colaborando. Como o Caio falou, tem essa diferença do
Legislativo e do Executivo, a gente aqui fiscaliza, a gente aqui cobra, mas quem executa
é a Prefeitura, então é importante, sim, a gente estar sempre reforçando essa questão da
boa política, trocando ideia com bastante diálogo, para que ela melhore e as pessoas
também na hora de votar que avaliem bem, sim, os candidatos. Há muitos políticos bons,
nem todo político é ruim, então avalie, veja a história da pessoa, veja o passado, o
presente, pesquise porque você vai conseguir se encontrar. Como eu disse, nem todo
mundo é tão ruim assim e, como eu também já disse, a gente precisa da boa política para
que a gente tenha um país mais justo, mais igual, não tão desumano assim, porque é
importante para todo mundo. Obrigado.”. Como não houve mais vereadores inscritos em
Tema Livre, o senhor presidente consultou os vereadores quanto à dispensa do intervalo
regimental e após aceita a dispensa e confirmada a ausência da vereadora Nilza Maria
dos Santos Godinho (PSDB), foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto
de lei nº 36/2022 (Poder Executivo) com modificações na minuta — “Dispõe sobre a
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criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no Quadro dos Servidores
Públicos Municipais, conforme especifica.” — O projeto de lei foi colocado em segunda
discussão — Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado
em segunda votação — Aprovado por unanimidade (12x0). Como não houve mais
matérias na Ordem do Dia nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o
senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária
às 19h47. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 35ª sessão ordinária, que será realizada em 24 de outubro
de 2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 36/2022 (Poder Executivo) com modificações na minuta
“Dispõe sobre a criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no 
Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.”
(Em segunda discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 20 de outubro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente