sessao nº 36

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos trinta e um dias do mês de outubro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à trigésima sexta sessão ordinária de 2022 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima quinta sessão ordinária de 2022 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder
Executivo: Of. Seg. nº 156/2022, de 24/10/2022 - Resposta ao requerimento nº 105/2022;
Of. Seg. nº 157/2022, de 24/10/2022 - Resposta ao requerimento nº 106/2022; Of. Seg.
nº 158/2022, de 27/10/2022 - Resposta ao requerimento nº 107/2022; Ofício nº 547/2022
da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, de 31/10/2022 - Kit de
informações sobre departamentos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Leitura das Proposições: Requerimento nº 112/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
— “Solicita informações sobre a contratação de servidores para os cargos de fiscal
municipal e engenheiro.” — O requerimento foi colocado em discussão — Vereador
Alex Pinheiro da Silva (1) — “Senhor presidente, nobres vereadores, vereadoras,
população presente, funcionários desta Casa, àqueles que nos acompanham pelas redes
sociais, meu boa noite a todos. Eu faço esse requerimento e na gestão passada também eu
fiz. Infelizmente, não obtive sucesso, mas eu faço ele agora, novamente, depois das
declarações dadas aqui nas reuniões que foram feitas com os vereadores. Vemos a
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deficiência no nosso departamento de obras, não por causa das pessoas que trabalham ali,
que têm se desdobrado, têm feito mais do que o possível para o crescimento da nossa
cidade, para os andamentos das obras serem liberados, mas infelizmente pela falta de
funcionários, atrasa muito o desenvolvimento da cidade e eu tenho falado isso já na gestão
passada, cobrando para que possa ser aplicada, ser feita alguma coisa para que possa estar
adiantando as liberações das pessoas que querem construir, que querem fazer
empreendimento na nossa cidade, porque infelizmente, se não tiver mais funcionários
fica difícil o trabalho na nossa cidade. Vemos a deficiência nessa área, então eu faço esse
requerimento para saber se vai ser contratado fiscais e se vai ser contratado mais
engenheiros. Com isso, com certeza, depois desse requerimento sendo atendido, que a
Prefeitura possa mandar uma lei para estar fazendo um processo mais rápido na parte de
liberações, tanto de projetos como de casas, empreendimentos. Com isso, com certeza, a
nossa cidade vai prosperar. Tenho andado no nosso município e tenho ouvido de pessoas
que querem tanto investir em nossa cidade, creio que vários vereadores aqui também já
ouviram, que não dá para investir por causa da burocracia em Piedade e, infelizmente,
temos que mudar isso.” — Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — “Sobre
esse assunto, o prefeito José Tadeu de Resende, enviou um projeto de lei para essa Casa
e foi aprovado, que era justamente para facilitar, que é a lei de Aprovação Responsável
Imediata, apelidada de ARI por causa da sigla, em que um engenheiro, ele se
responsabiliza pela obra; claro, o engenheiro sempre é o responsável; ele se responsabiliza
para diminuir a burocracia da aprovação dos projetos, então a gente precisa saber também
como é que está funcionando esse sistema, porque foi uma lei, justamente, para diminuir
essa burocracia. É claro que são obras de até 500 m² (quinhentos metros quadrados), mas
também precisamos discutir obras acima disso. Obrigado.” — Continuou o orador —
“É, realmente eu lembro, depois da cobrança aqui na Câmara Municipal, o Prefeito
mandou essa lei. Eu lembro dessa lei, só que ela precisa ser aplicada. Muitas leis são
aprovadas na Câmara Municipal, ficamos aí debruçados lendo lei, pesquisando,
trabalhando; é aprovada e depois não é aplicada; então esperamos que venha alguma
resposta desse requerimento. Esse requerimento vai ao encontro da necessidade do
município e, com certeza, sendo feito isso, vai ajudar não só a população como a
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Administração. Obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por
unanimidade (12x0); Indicação nº 176/2022 (vereador Mauro Vieira Machado) —
“Indica a manutenção das estradas nos Bairros das Furnas, Furninhas e Soares.”;
Indicação nº 177/2022 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica a manutenção das
estradas nos Bairros dos Pires, Vieirinhas e Gurgel.”; Indicação nº 178/2022 (vereador
Mauro Vieira Machado) — “Indica a manutenção das estradas nos Bairros dos Oliveiras
e Tenórios.”; Indicação nº 179/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica
que sejam confeccionadas e instaladas placas contendo a denominação das ruas do Bairro
Jardim São Paulo.”. Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores
inscritos em Tema Livre. Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) —
“Excelentíssimo senhor presidente dessa Casa, vereador Adilsom Castanho, Mesa
diretora, nobres colegas vereadores, funcionários da Casa, público que nos assiste aqui
no plenário e nas redes sociais, meu boa noite a todos. São vários assuntos; eu gostaria de
falar, primeiramente, que hoje é dia 31 (trinta e um) de outubro, foi instituído aqui no
município de Piedade, o ‘Dia Municipal de Conscientização do Mutismo Seletivo’,
projeto de minha autoria do ano passado, que foi aprovado por unanimidade nesta Casa,
sancionado e publicado pelo Prefeito Municipal. O ‘Dia Municipal de Conscientização
do Mutismo Seletivo’, foi um instrumento que eu enxerguei para que a gente possa dar
visibilidade, promover ações e trazer informações sobre o mutismo seletivo. O mutismo
seletivo se caracteriza por um transtorno de ansiedade da criança, em que comumente,
ela se manifesta em alguns locais e em outro ela não consegue se manifestar, não consegue
falar. Infelizmente, esse transtorno tem acometido muitas crianças e o diagnóstico, assim
como o autismo, ele depende de equipe multidisciplinar e depende também de muito
tempo de avaliação para que as equipes consigam fechar um diagnóstico que a criança
tem um mutismo seletivo. O mutismo seletivo, em algumas crianças, prejudica demais o
desenvolvimento da criança, principalmente na escola, porque muitas vezes, na maioria
dos casos, as crianças têm dificuldade para se comunicar na escola e isso gera todo um
atraso na aprendizagem, na relação com os colegas, na socialização e, muitas vezes, é
confundido com birra ou com manha da criança ou com alguma resistência que, em tese,
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seria de personalidade, quando não é; é um transtorno já identificado e que precisa de
diagnóstico e tratamento. Então, hoje mesmo teve uma prova de livro, que foi proposta
em um colégio aqui em Piedade, que vai ser aplicada amanhã, para que as crianças
entendam de forma lúdica o que é o mutismo seletivo, para que os familiares também
entendam os sinais e que possam procurar profissionais para ajudar nesse diagnóstico e
ajudar a criança, ajudar os familiares, ajudar os profissionais da educação a trabalhar com
essa questão junto à criança e à família, então eu agradeço mais uma vez os meus nobres
colegas por terem aprovado a lei, no ano passado, e o prefeito por ter sancionado e
publicado. Falando nisso, nós recebemos hoje aqui, algumas cartilhas da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social de Piedade; as cartilhas falam do CRAS, que é o
Centro de Referência de Assistência Social; do CREAS, que é o Centro de Referência
Especializado de Assistência Social; do Conselho Tutelar e do Cadastro Único
(CadÚnico). Quero parabenizar a Secretaria e a Prefeitura pelo desenvolvimento desse
material que é muito importante. A gente já discutiu aqui, foi tema de discussão aqui,
recentemente, acho que há uma, duas sessões, o quanto algumas famílias têm dificuldade
para requerer os seus direitos, então a partir do momento que você faz um material lúdico
como esse aqui, materiais lúdicos como esses, facilitam o entendimento por parte da
população para que elas possam procurar e procurar corretamente seus direitos. Então eu
parabenizo, eu acredito que esse tipo de material tem que ser estendido para muitas outras
ações no município, porque é uma forma da gente levar a informação, é uma forma da
gente esclarecer as pessoas dos direitos que elas têm, então deixo aqui os meus parabéns
por essa iniciativa, ainda não vi tudo porque a gente recebeu ao chegar aqui na sessão da
Câmara, mas aparenta ter um conteúdo muito dinâmico, muito bacana e de fácil
entendimento, parabéns. Um outro assunto, vocês viram que eu fiz uma indicação a
respeito de placas de nome de rua aqui no Jardim São Paulo, em Piedade. Esse é um
problema que atinge outras localidades aqui em Piedade e a gente pede então que, o
Governo Municipal faça um esforço para mapear as ruas que não tem placa; que já tem
nome e não tem placa, porque a mobilidade urbana depende disso, a entrega de
correspondências depende disso, a entrega, hoje em dia, não só o comércio físico, mas o
e-commerce, o comércio eletrônico é muito forte, as pessoas consomem muito no
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comércio eletrônico e os entregadores precisam ter como identificar as ruas, como
identificar os locais, então a gente pede que o Governo Municipal faça um esforço para
mapear; nós estamos aqui para contribuir, fazendo indicações, apontando, mas que o
Governo faça esse esforço de mapear todas as ruas que ainda não tem placas com o nome
e faça as placas, bem como substituir também, algumas placas que já estão velhas e
danificadas, para que a gente possa ter uma melhoria nesse sentido. Por fim e não menos
importante, acho que mais importante, nós tivemos ontem as Eleições Gerais no Brasil,
na qual foi definida o Presidente da República e no nosso caso, aqui de São Paulo, o
Governador do Estado, pois nós tivemos o segundo turno para governador, então eu quero
aqui parabenizar o senhor Tarcísio Gomes de Freitas, que foi eleito o governador do
estado de São Paulo, assume a partir de 1º (primeiro) de janeiro e vai ter um desafio
gigantesco e nós aqui que, temos um convívio direto com o Governo do Estado, através
dos nossos deputados, a gente aguarda que o nosso relacionamento com o Estado continue
muito bom, eu até falei na sessão passada, que Piedade nunca recebeu tantos
investimentos e a gente está aqui para apontar os locais e as maiores necessidades do
município de Piedade e a gente espera que Piedade continue recebendo esse volume de
investimentos porque isso muda a vida das pessoas, isso melhora demais a vida das
pessoas, então a gente vai trabalhar muito para que Piedade continue recebendo esses
investimentos. Então parabéns ao Tarcísio por ter sido eleito governador, eu desejo
sucesso e sorte na condução do estado mais rico da nação. Parabenizo também o senhor
Luiz Inácio Lula da Silva, eleito presidente de forma legítima e democrática e também
esperamos que ele faça um governo para melhorar a vida do Brasil. A gente também
recebeu muitas emendas do Governo Federal aqui e a gente espera que Piedade continue
recebendo esse volume de investimentos. Os nobres colegas aqui têm um contato muito
bom com os deputados federais também, então a gente espera que esse diálogo continue
e que a gente possa continuar recebendo investimentos para mudar para melhor a vida
das pessoas aqui no município de Piedade. É isso, a democracia se faz dessa forma.
Parabéns a todos e muito boa noite. Obrigado.” — Vereador Alex Pinheiro da Silva (2)
— “Peço dispensa dos cumprimentos, presidente, quero entrar logo no assunto. Quero
falar que hoje é o último dia do mês ‘Outubro Rosa’, um mês de uma atenção especial às
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mulheres, guerreiras, que fazem a diferença. Sabemos que o ‘Outubro Rosa’ é um
momento da mulher cuidar da saúde, da prevenção do câncer de mama. Quero parabenizar
a Administração por promover as ações em alguns bairros do nosso município, só que eu
fiquei um pouco preocupado, presidente, porque conversando com a Secretaria de Saúde,
que tem feito um ótimo trabalho no nosso município, tanto promovendo essas ações como
fazendo o primeiro atendimento. Foi falado aqui, algumas sessões passadas, a respeito da
lei que tem aqui do checape geral, que é da minha autoria, para ajudar e facilitar as
mulheres a fazerem o exame de mamografia. Por certo, já tem a emenda de 50.000
(cinquenta mil) que daria para fazer mais de 500 (quinhentas), 400 (quatrocentas)
mamografias e os dados que eu trouxe aqui na última sessão que eu estive falando, era de
357 (trezentos e cinquenta e sete) pessoas esperando, mas pelo levantamento e também
por essas ações que foram feitas, foram captadas mais pessoas, então são mais de 400
(quatrocentas) pessoas esperando esse checape geral. Eu espero que a Administração
possa estar revendo, às vezes, não deu para fazer por motivo de muito trabalho, mas
espero que seja aplicada, não por mim, mas pela população, pela dona de casa, pela mãe,
pela sobrinha, pela filha, pela tia, pela cunhada, para essas pessoas poderem ter uma saúde
de qualidade, fazerem um checape o quanto antes e cuidarem da sua saúde. Só quem
passa por isso que sabe, eu tive na minha família uma tia que teve um problema com
câncer de mama, se tivesse feito o diagnóstico antes, tinha obtido mais êxito nessa doença,
mas infelizmente não obteve. Isso me tocou a fazer essa lei, do checape geral no nosso
município, não para atrapalhar a Administração, mas para ajudar a Administração de
Piedade a ter esse olhar para as mulheres e estar cuidando de um bem que é precioso, que
é a nossa população, que são as mulheres de Piedade. Então eu espero que possa, nesses
últimos meses, estar fazendo a licitação ou a contratação de empresa, porque a lei que foi
feita foi bem flexível para a contratação, para ajudar a chegar, o quanto antes, esse
benefício para a mulher, para a família que, muitas vezes, quando recebe um diagnóstico
negativo, pode destruir uma família, pode fazer a família ficar com uma tristeza, então
trabalhamos aqui e sempre estarei lutando pela dignidade da mulher brasileira. Quero
aqui também parabenizar o nosso novo governador, Tarcísio Gomes de Freitas, que Deus
continue o abençoando, que ele possa fazer um grande governo e eu tenho certeza, Caio,
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que ele vai continuar fazendo o trabalho que está sendo feito. A partir do momento que
nós tivermos uma política diferente, de continuar o trabalho que está sendo feito, as coisas
acontecem e as coisas melhoram, não parar o que está sendo feito por birra, porque não
gosta, nós temos que mudar a polícia nessa parte também. Eu acredito que o Tarcísio vai
fazer isso e vai ter um êxito muito grande no governo do Estado e se não fizer também a
gente vai estar cobrando porque nós ajudamos e, com certeza, eu acredito que ele vai
fazer. As mesmas palavras eu uso para novo presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que
ele possa estar continuando a fazer o que está sendo feito pelo nosso atual presidente, Jair
Messias Bolsonaro. Com certeza, o Brasil é gigante, o Brasil tem muita força e se ele
continuar fazendo, tenho certeza absoluta de que vai ter sucesso na sua administração.
Obrigado.” — Vereador Mauro Vieira Machado (3) — “Senhor presidente, nobres
pares, população que está presente, população que nos acompanha pelo Facebook,
funcionários desta Casa, uma boa noite a todos. Primeiramente, eu gostaria de iniciar a
minha fala do dia histórico que foi ontem, o dia que trouxe novamente a democracia à
tona, que cada cidadão pôde ir à urna e colocar ali o seu voto de confiança, tanto para
presidente como para governador, que teve o segundo turno, em específico, no caso do
presidente. Então, mais uma vez a população pôde se expressar, pôde garantir o seu direito
e, ao mesmo tempo, é o seu dever. Em um país com o tamanho do Brasil, um tamanho
continental, é uma enorme extensão territorial, é enorme em quantidade de pessoas, nós
tivemos, mais uma vez, uma eleição transparente, uma eleição que passou e deu segurança
ao eleitor do início ao fim e que, realmente, conseguiu com uma agilidade, lá em torno
das suas, oito e meia, nove horas da noite, já estar com o resultado. É um país que é
modelo, que é exemplo mundial em questão de eleição, em questão de apuração dos votos,
onde mostra total imparcialidade, onde mostra, realmente, o interesse do povo, o interesse
emanado do povo. Quando a gente fala em presidente, é em tamanho nacional, quando a
gente fala em governador, é em tamanho estadual e nas devidas esferas, realmente, deu
segurança do direito do voto. Uma eleição que ocorreu de uma forma tranquila, pacífica
e ordeira, que cada um pôde, mais uma vez, colocar e expressar a sua vontade. Nessa
eleição, mais uma vez, elegeu o presidente Lula, com 50.9% (cinquenta ponto nove por
cento) dos votos, mais de 60 (sessenta) milhões de votos que foram depositados na
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intenção do presidente e o presidente Bolsonaro com 49.10% (quarenta e nove ponto dez
por cento) dos votos. Realmente, aqui mostra uma eleição acirrada, uma eleição palmo a
palmo, passo a passo, voto a voto; e garantiu como eu falei, a segurança dessa decisão,
através das urnas eletrônicas, através desse sistema eleitoral que é modelo mundial, que
nós temos que parabenizar, que nós temos que se orgulhar desse sistema. Como eu falei,
essa eleição foi muito acirrada e aqui ela mostra, realmente, uma divisão; uma divisão
nacional. Só que essa divisão, a gente tem que ter consciência, é eleição, é o momento de
decidir, é o momento de cada um expressar o seu direito, a sua vontade, o seu voto, mas
a partir desse momento, gente, o Brasil é um só. A atitude que um vai tomar não vai servir
só para os eleitores A ou eleitores B, vai servir para todos – ‘E o que que a gente pede
nesse momento?’ É um momento de união, um momento de perseverança, um momento
de luta, lutar junto, realmente, lutar junto para nós termos o nosso Brasil cada vez maior,
cada vez mais gigante de acordo com o tamanho, de acordo com a força tecnológica que
ele tem, com a força de trabalho, com a riqueza nacional, tanto na questão industrial,
tecnológica, como na questão natural, a nossa natureza, os nossos biomas, as nossas
diversidades, que nós temos, realmente, que preservar e dar condições para que esse
Brasil, com esse tamanho, a gente possa viver com sustentabilidade, do mesmo recurso
que a gente possa deixar para os nossos filhos, esse mesmo recurso que hoje a gente
usufrui, que a gente utiliza, a gente tem que deixar para os nossos filhos, para os nossos
netos, nossos descendentes e qualquer ação de um governante tem que sempre ver, tocar
nesse ponto: sustentabilidade; e cada um de nós temos que contribuir, por isso que eu falo
em união. A eleição passou, gente, agora é construção, agora é a luta, realmente, para que
esse Brasil cresça, para que esse Brasil saia, realmente, do mapa da fome, onde é uma
vergonha quando a gente pensa em ‘33 (trinta e três) milhões passam fome no Brasil’,
dados do ‘O Globo’, de 29/09/2022. É um absurdo com um país desse tamanho, com um
país de produção nacional, produção de alimentos, que tenham pessoas nesse momento
que passam fome. Eu posso falar isso para vocês, como também os vereadores mais
antigos aqui, com certeza, podem relatar com propriedade, nesses últimos anos a gente
vê, realmente, pessoas que a gente jamais imaginava vindo pedir ajuda. Como foi falado
aqui nessa tribuna de situação de pessoas passando fome e isso tem aumentado nesses
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últimos anos. Agora – ‘Como? Por quê? Com um Brasil desse tamanho.’ A gente só vai
sair disso com união. Esse momento de eleição, esse momento foi adversário não foi
inimigo, não existe inimigo entre nós, existe adversário com ponto de vista, com visões
diferentes e com atuação diferente, mas todos querendo o bem, o melhor para o Brasil,
em alguns momentos equivocados, em alguns momentos com atitudes acertadas, mas o
Brasil é assim, o ser humano é assim, o ser humano está passível de erros e de acertos. E,
mais uma vez, eu quero deixar aqui os meus parabéns, não somente para a justiça eleitoral,
não somente para a eleição, mas sim para a população. Como eu falei, foi lá, expressou
seu voto, expressou a sua força de vontade, expressou a sua intenção, expressou,
realmente, aquilo que sentiu no momento, que ele precisava melhorar de acordo com a
política, de acordo com o programa de governo de cada um. Eu também gostaria de dizer
em relação ao governo estadual, quero parabenizar também o Tarcísio, governador eleito
aqui do estado de São Paulo, com mais de 55% (cinquenta e cinco por cento) dos votos
e também quero parabenizar o adversário, Fernando Haddad, os dois também travaram
uma campanha e cada um colocou o seu interesse de mudança para o estado de São Paulo
e a gente sabe que, eu estou falando do estado de São Paulo, mas têm outros estados
também que tiveram segundo turno. Quando eu falo do estado de São Paulo é porque é
aqui que a gente está, é aqui onde Piedade está e é aqui onde a gente sente as dificuldades.
Quando a gente vai dar entrada em um pedido de vaga de cirurgias, de vagas de
procedimentos, de vagas de consulta, a gente sabe da dificuldade que existe. A central de
regulação de Sorocaba, a gente sabe da dificuldade que eles têm em relação às vagas e
isso pode ser mudado de acordo com o governo, de acordo com a intenção do governo
em aplicar recursos, em aplicar formas que isso mude e que, realmente, não tenham
pessoas que fiquem sem esse atendimento. Eu estou relatando isso para vocês e, com
propriedade, em um caso do meu tio. Meu tio faleceu de câncer, infelizmente, não chegou
a ter um tratamento, porque não tinha vaga, não conseguimos vaga para ele, faz um
‘tempinho’ já, foi em 2018 e de lá para cá não mudou nada, até piorou esse sistema, esse
sistema de regulação de vagas, essa dificuldade de vagas, então é uma das pautas que a
gente tem que buscar melhorias, buscar condições para que nenhum cidadão fique sem
esse tipo de atendimento. A gente sabe da dificuldade que acontece no nosso município
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e que precisa desse encaminhamento lá fora e não temos, eu estou citando um caso da
saúde, mas têm outros casos que a gente sabe das dificuldades que são. Eu estou relatando
da necessidade de um governo atuante, de um governo, realmente, que tenha uma
mudança para melhor para o município, no caso para o estado, quando a gente está falando
nessas eleições, para o estado e para o nosso Brasil. Uma política acaba refletindo na
outra e reflete aqui na gente também. A gente sabe quando vai procurar recursos com
deputados a dificuldade que é; mais uma vez, eu quero deixar aqui agora também, o meu
tempo está curto, eu vou ser breve, nessa última emenda federal, a gente conseguiu,
através do deputado ‘ Vicentinho’, R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para Piedade, para
a área de infraestrutura, para a área rural, que é o nosso carro-chefe. E é isso aí, gente, eu
quero deixar aqui os meus agradecimentos à atenção de todos, muito obrigado pela
atenção de todos. Até mais.” — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (4) — “Boa noite,
senhor presidente, Mesa constituída, nobres colegas, público aqui presente, público que
nos acompanha e servidores desta Casa. Como de praxe vou tratar de vários assuntos; o
primeiro deles, na semana passada, eu protocolei alguns requerimentos, alguns não, dois
requerimentos; um deles em parceria com o vereador Caio Martori, o vereador ‘Zé
Anésio’ e com o vereador ‘Ney’ e, por uma falha técnica, os requerimentos não foram
para leitura e votação hoje, mas sem problemas; mas como é um assunto que aconteceu
essa semana, eu vou usar essa tribuna para tratar sobre o assunto, dada a eminência dele.
Nós quatro fizemos um requerimento questionando sobre o funcionamento da Central de
Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS), sobre a regulação de vagas, como
o nobre colega aqui falou, essa questão da regulação de vagas, às vezes, infelizmente, a
gente acaba perdendo entes queridos, pessoas acabam morrendo por problemas na
regulação de vaga e, na última semana, houve um caso aqui no nosso município, um caso
de grande apelo emocional, não preciso citar para não expor a pessoa, mas muitas pessoas
estavam pedindo ajuda para a liberação de uma vaga CROSS. Sempre que alguém me
procura para questionar sobre vaga CROSS, eu sempre sou muito claro, eu explico que
o vereador não tem como interferir na vaga, que não há como ter interferências externas
e explico o que a gente pode fazer, que a gente pode verificar se a pessoa já foi incluída
no sistema, que a gente pode verificar se o médico está atualizando de forma periódica o
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estado do paciente no sistema, mas que a gente não tem como furar fila. Eis que um blog
já famoso em nosso município, agora ele tem o poder de interferir no CROSS e postou lá
para todos que quisessem ver que, um dos proprietários do blog, um dos sócios do blog,
estaria agilizando essa vaga, por isso eu fiz esse requerimento, encaminhado para a
Secretaria de Saúde do município, para a Santa Casa e para a DRS, que é Diretoria
Regional de Saúde, porque a gente precisa saber se, realmente, tem essa interferência e
se tem, quem é que está interferindo, porque isso é um crime; inclusive, hoje, como não
foi lido, na semana que vem, assim que a gente tiver a leitura, estarei encaminhando ao
Ministério Público (MP) as publicações junto com o requerimento e assim que tiver a
resposta, encaminharei ao MP, porque a gente não pode deixar que as pessoas estejam
interferindo assim no CROSS. O CROSS já foi criado para que não houvesse interferência
política, mas enfim; fica pior, enfim não, porque fica pior; porque assim, a gente não
expõe os pacientes, mas, às vezes, acompanha o estado do paciente e eu estava
acompanhando o caso desse paciente e eu vi que ele estava tendo uma melhora, inclusive,
o primeiro pedido de vaga CROSS era Unidade de Terapia Intensiva (UTI), abaixou para
Centro de Terapia Intensiva (CTI) e depois ele não precisava mais do CROSS porque ele
estava melhorando e o blog foi e postou que a hora que ele conseguiu a vaga, que a pessoa
amiga dele conseguiu a vaga, o paciente acordou e não precisou mais da vaga, então
assim, se está tendo interferência nesse sistema tem gente que está morrendo por
interferência política, então a gente tem que levar esse caso para o Ministério Público ou
desmentir esse blog. Tem uma música do Jorge Ben Jor que chama ‘Engenho de Dentro’
– ‘Conhece, ‘Ney’?’ Começa que - ‘Prudência e dinheiro no bolso e canja de galinha não
faz mal a ninguém.’. Mas não é essa parte que eu gosto, é mais para frente da música, eu
nunca entendi o porquê, mas a música fala – ‘O tiranossauro rex mandou avisar que para
acabar com a malandragem tem que prender e comer todos os otários.’. Ou seja, não
adianta a gente ficar prendendo malandro, a gente tem que parar de ser otário, a gente tem
que parar de fingir que não viu, a gente tem que parar de deixar a população acreditar em
mentiroso, safado; blog que a gente já derrubou uma vez e não aprende, em vez de tratar
com a verdade e ser um blog sério, vem com essas falácias, tira toda a credibilidade do
nosso serviço e tira toda a credibilidade do próprio sistema porque, várias vezes, já
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aconteceram de pessoa me ligar pedindo vaga no CROSS e eu falar que não tem como
interferir e a pessoa falar – ‘Putz, mas tal pessoa consegue.’. Tira a nossa credibilidade,
tira a credibilidade do sistema, então a gente tem que começar a ter um combate mais
efetivo a essa pilantragem que vem acontecendo no nosso município.” — Aparte
vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva — “Nobre vereador, o senhor
está corretíssimo, muito boa a sua colocação, perfeito, porque muita gente acha que
político consegue dar um ‘jeitinho’ e isso nós temos que acabar mesmo, com essa cultura,
com essa forma de pensar de que político pode dar um ‘jeitinho’, não se tem ‘jeitinho’,
todos que estão dentro de uma vaga, de uma fila CROSS, precisam; todos têm o mesmo
direito, todos necessitam de trabalhos específicos, internações específicas – ‘Não é
verdade?’ É por isso que nós estamos aqui, isso que é verdadeiro, tratar o ser humano com
respeito. Obrigada, pelo aparte.” — Continuou o orador — “Eu que agradeço,
vereadora, e perfeita a sua colocação. Todos nós estamos abaixo da mesma lei, a lei vale
para todos, até para gente, inclusive para gente. Então as pessoas, às vezes, recorrem para
gente, porque no desespero, se você tem alguém esperando uma vaga CROSS, é porque
é uma situação grave, é uma situação de saúde grave, então a gente entende que as pessoas
recorram, porque as pessoas, se tem um familiar em uma situação grave, a pessoa,
provavelmente, vai estar em um momento de desespero, a pessoa não vai estar em um
momento bom da vida dela e é por isso que ela nos procura; só que a gente deixar as
pessoas se aproveitarem da fragilidade do cidadão que não sabe como funciona o CROSS,
isso é covardia, o cara que fala que é do povo, que defende a população piedadense, é
covarde, é safado de fazer isso e a gente como defensor do povo não pode deixar que isso
continue acontecendo.” — Aparte vereador Mauro Vieira Machado — “Obrigado
pelo aparte, vereador. Quero parabenizar pela sua fala, é isso mesmo, a vaga CROSS
existe uma forma, uma regra, uma fila e isso tem que ser respeitado; perfeitamente. Só
que a gente vai conseguir, realmente, combater esse tipo de situação quando a gente
aumentar o investimento nisso e a gente aumentar as vagas e a gente parar com essa
necessidade de ter essa interferência ou de ter esse charlatão que fala que faz interferência.
Muitas das vezes, ele sabe que vai sair e ele fala que fez e é mentira; é isso que a gente
tem que combater e eu concordo, plenamente, com a sua fala e a gente tem que cobrar das
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autoridades competentes, principalmente, do governo do estado, para que invista mais
nessa área para acabar, realmente, com isso. Obrigado, pelo aparte.” — Aparte vereador
Caio Cezar da Silva Martori — “Só para complementar, é importante a sua fala, quero
parabenizar pelo requerimento, a gente estava discutindo juntos e assinamos juntos; e do
Mauro também. CROSS é uma sigla que significa Central Reguladora de Ofertas e de
Serviços de Saúde do Estado de São Paulo, ela trabalha com duas vertentes, a primeira:
o médico que recebe, ele manda o diagnóstico e uma junta médica, uma equipe de
profissionais do CROSS avalia para ver se a pessoa precisa, realmente, de uma vaga; em
precisando, é o segundo ponto: onde vai ter a vaga; o sistema tenta regular essa vaga,
tenta encontrar uma cidade que tenha a vaga – ‘Você entendeu?’ Realmente não tem
interferência externa, sim técnica, mas o que acontece muitas vezes é isso: muitas vezes
tem uma avaliação médica aqui e tem uma avaliação médica diversa, muitas vezes não é
negado por falta de vaga, é negado porque a equipe que avaliou lá no governo do estado
entende que não é o caso de transferência. Obrigado.” — Continuou o orador — “Sim,
respondendo, primeiramente, o Mauro, eu concordo. A gente só vai acabar, na verdade,
a gente tem outros meios para acabar, mas são mais árduos, são conflituosos, mas o meio
ideal da gente acabar com esse charlatanismo é a gente oferecer um número maior de
vagas e, nobre vereador, é exatamente isso que a gente tem que lutar, essa avaliação tem
que ser técnica, essa liberação de vaga tem que ser técnica e não porque o blog tem uns
dos proprietários que conhece alguém que pode liberar.” — Aparte vereador Alex
Pinheiro da Silva — “Obrigado, pelo aparte. Eu vou mais além, têm coisas no município
mesmo que, às vezes, nós, eu, o próprio vereador, outros vereadores aqui fazem a
indicação, fazem o pedido; não somos atendidos, depois o blog vai lá, tira uma foto, posta
e fala que o blog atendeu, que é só pedir para ele; então tem que dar uma ‘olhadinha’ nisso
daí também, seria importante. Obrigado.” — Continuou o orador — “Exatamente, no
dia que o presidente esteve nessa tribuna e falou sobre isso, não era sobre um blog na data,
mas eu lembro que eu pedi um aparte e falei sobre isso; a gente aqui trabalha, a gente dá
a cara à tapa, quando faz, o cara aparece e fala que ele pediu; quando não faz, é a gente
que é vagabundo, a gente que usurpa o povo, a gente que é tudo isso que a turma fala por
aí de político; só que é assim, o pessoal não quer ajudar a empurrar o carro, mas na hora
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que pega no tranco, quer montar e quer sentar na janela, quer fazer o que quiser. Outro
assunto, eu tenho dois minutos ainda dá tempo, que eu quero tratar é sobre a licitação
daquele sistema do sorteio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) premiado, o
pregão número 66/2022. Eu fiz uma indicação, que é a indicação 180 (cento e oitenta),
na indicação, eu indico ao Poder Executivo que passe a fazer uso da licitação por meio
eletrônico, por meio virtual, que já é usado em muitos municípios, já tem previsão legal
na lei de licitações para isso – ‘E por que isso?’ Na penúltima sessão eu estive nessa
tribuna e questionei, ao meu ver, não fazia sentido a gente pagar R$ 100.000,00 (cem mil
reais) de prêmios e pagar o valor que estava estipulado ali no edital de R$ 407.000,00
(quatrocentos e sete mil reais) para uma empresa, não fazia sentido, porém, como já estava
em cima da hora, já estava perto da data da realização do pregão, acharam que não deveria
ser cancelado ou suspenso esse processo licitatório, tendo em vista que, às vezes, a pessoa
vem de longe, a pessoa já gastou combustível, a pessoa já está aqui. Com o pregão pelo
meio virtual ou meio eletrônico a gente não vai ter mais esse problema, a pessoa faz da
casa dela, participa quem quiser, aumenta muito a ampla concorrência, porque um cara
que está lá em outro estado, muitas vezes, o cara não quer gastar dinheiro para vir para cá
para participar de uma licitação que ele não sabe se vai ganhar, no meio virtual isso não
vai mais acontecer, porque o cara participa de todas as licitações, inclusive, o Banco do
Brasil tem um portal que chama: ‘Licitações-e’ e se vocês entrarem lá nesse portal tem
licitação de todos os municípios, de estados, de entidades, tudo que vocês imaginarem
tem de licitação nesse site, então a gente poderia aderir ao sistema do Banco do Brasil ou
qualquer outro sistema e passar a fazer essas licitações por meio virtual; também
previnem outros problemas que acontecem da empresa, às vezes, vêm duas empresas que
são de um mesmo dono ou blocos parecidos e enganam o poder público, porque o poder
público não tem como saber, os pregoeiros que estão lá, nós, a Prefeitura, não tem como
saber se aqueles dois caras vieram juntos ou não, aí os caras combinam um negócio lá e
a gente nunca vai ficar sabendo, quem está lá no pregão não vai ficar sabendo e eles vão
sair daqui, eles acabam, de certa forma, prejudicando o cofre do nosso município e na
licitação virtual sequer aparece o nome da empresa; aparece empresa 1 (um), empresa 2
(dois), empresa 3 (três), você não sabe que empresa está do outro lado, então não tem
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como as empresas fazerem isso no nosso município, é claro, muitas empresas de boa-fé,
empresas boas, empresas idôneas, prestam serviços no nosso município, em todos os
outros os municípios, mas a gente sabe que tem muita gente que monta empresa só para
dar golpe no poder público. Eu teria mais um assunto, mas dado que o meu tempo está
curto, eu vou deixar para a próxima. Muito obrigado, senhores vereadores, muito
obrigado, população aqui presente.” — Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco
(5) — “Boa noite, senhor presidente, Adilsom Castanho, Mesa, nobres vereadores,
população aqui presente, população que nos acompanha pelas redes sociais,
colaboradores da Casa. Na verdade é um assunto que eu queria já ter falado tempo atrás,
acabou não dando certo, mas veio a calhar que a gente recebeu aqui, tipo um informativo,
do ‘CRAS Volante’. É interessante, bacana, eu estava dando uma olhada ali no
informativo que a gente recebeu aqui, quero até agradecer a secretária do Social, a Sílvia,
porque é uma coisa importantíssima para a cidade; Sílvia, não, é ‘Cida’; obrigado,
presidente. Então, é importante demais, eu gostaria antes de eu começar a falar, só
relembrar aqui, que tem uma indicação minha do começo do ano, a indicação número
19/2022, vereador ‘Ney Viola’, Valdinei Aparecido Mariano Franco, indica a
‘Implantação do CRAS, no caso com outro nome, Itinerante no Município de Piedade.’.
Na verdade, mais uma vez parabenizar o pessoal do Social, a Prefeitura; esse CRAS, que
no caso é ‘CRAS Volante’, na minha indicação estava ‘CRAS Itinerante’, já é uma
batalha de muito tempo da galera que está comigo nos trabalhos sociais. Ao longo desses
22 (vinte e dois) anos a gente sempre esteve próximo do social, sempre questionando em
relação aos trabalhos sociais para que eles pudessem estar mais próximo das
comunidades, porque o CRAS é Centro de Referência, a gente até falava isso, se o CRAS
é Centro de Referência, então tem que fazer por merecer o nome. Eu lembro que eu fui
em São Paulo, em uma ocasião, no Palácio do Governo, junto com o prefeito e tive a
oportunidade de na volta, conversar e explicar para ele ‘certinho’, qual que seria a ideia
do CRAS, no caso itinerante, depois a gente relatou ‘certinho’ lá na indicação, até as leis,
as cidades que têm, inclusive, a cidade próxima aqui, de São Roque, então eu detalhei
para ele ‘certinho’ qual que era a ideia, no meu modo de ver, porque a gente vê que o
CRAS precisa estar mais presente dentro da casa das pessoas, nas comunidades, sair um
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pouquinho do prédio e ir visitar as pessoas, há situações que você só conhece de verdade
estando mais próximo, ali, dentro das comunidades. A gente que está vivendo nas
comunidades, eu, em especial, moro em uma; a gente vê as dificuldades das crianças e
dos adolescentes, das famílias; inclusive, entre muitos e muitos, eu tive um contato com
uma família, na última semana, no sábado à noite, onde a situação deles é muito
complicada, eu fui levar na casa para conhecer, vi o local, é muito difícil a situação deles,
sem alimentos, sem praticamente nada, o chefe da casa doente, com uma situação
complicada de saúde. Então esse que era o nosso pedido de muitos anos, para que o CRAS
estivesse mais presente nas comunidades porque eu também já estive no CRAS, a gente
via que não tinha quase nenhuma atividade que, realmente, fizesse a diferença na vida
das pessoas. Eu acredito que o prefeito deve ter esquecido, mas nós tivemos essa
conversa, eu expliquei para ele, exatamente, não que seja uma ideia minha, a gente
pegando de outras cidades, mas como ficaria muito mais importante o CRAS dessa forma,
até foi o motivo de sair uma reportagem, eu acho que na Rede Globo, se eu não me
engano, do ‘CRAS Volante’, ficou bacana, porque o nome é o que menos importa, mas
é importante a gente lembrar isso, porque foi acabado de falar aqui do trabalho dos
vereadores, o vereador trabalha, trabalha, tenta fazer o que é importante, muitas vezes,
não é, talvez assim - ‘Qual que seria a palavra?’ Porque é como o presidente falou outro
dia, quando é para cobrar, cara, são os vereadores que serão cobrados e nós estamos aqui
para isso, cara, e aqui ninguém tem medo de cobrança, mas têm algumas coisas que
precisam ser justas também, inclusive, nesse mesmo dia em que eu estive na viagem, tem
uma indicação minha do mesmo dia também, que seria a indicação número 20 (vinte),
que seria a indicação da ‘Implantação do Programa Frente de Trabalho e Proteção
Social.’, foi o que eu conversei também nesse mesmo dia - ‘Com a ideia de fazer o quê?’
Das pessoas, pelo menos, terem uns seis meses de trabalho, as famílias, para ganharem
um dinheiro para que não precisassem tanto da cesta básica, desse uma aliviada no
orçamento; foi o que aconteceu, está acontecendo na cidade, eu acho que é um programa
do Governo do Estado, que está acontecendo e que deixou a gente muito feliz, mas é
importante dar uma relembrada aqui nas ações, porque a gente está aqui na correria para
tentar fazer algo que, realmente, mude o dia a dia das pessoas. E mais uma vez aqui, o
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nosso parabéns para a Prefeitura, para a ‘Cida’ pelo ‘CRAS Volante’, que é essencial,
estou acompanhando, tenho conversado com várias pessoas que estão sendo atendidas,
tenho feito algumas visitas para estar acompanhando de perto o ‘CRAS Volante’.
Obrigado, gente.” — Vereador Adilsom Castanho (6) — “Excelentíssima Mesa
constituída, nobres pares, todos que nos acompanham, quero saudar a todos com uma boa
noite. Confesso que não era meu plano vir a essa tribuna hoje. Hoje é um dia bastante
difícil na minha vida, na vida das crianças, o estado emocional, enfim, mas já de antemão,
peço desculpa a todos e é impossível a gente não falar de uma eleição. Nós que somos
representante do povo, representante da população, a gente tem que agradecer, sim, pelo
processo democrático, independente se o resultado é do nosso gosto ou não. Tudo que
acontece relacionado a isso é para um bem comum, por um bem da população; e hoje me
chamou a atenção, de tantas coisas que a gente recebe, eu recebi uma delas que me
chamou a atenção, a pessoa usava como exemplo as eleições que aconteceram, 3 (três)
tipos de grãos: um amarelo, um verde e um meio cor da terra, assim; aí ele pegou e virou
em cima de uma mesa, ele misturou todas aquelas sementes e ele disse o seguinte termo
- ‘Daqui para frente somos todos um só, não é possível separar o verde, o amarelo, o cor
da terra.’. Somos todos um só, o governo do estado deu um resultado, o governo federal
deu outro, o processo democrático aconteceu, inventam tantas coisas, foi tão falado em
‘fake news’; hoje a gente sofre aqui, em um município pequeno como o nosso e a gente
vem sofrendo muito com isso. Eu já tive um desprazer muito grande lá no início do
mandato, onde envolveu até a minha filha, então essas coisas destroem a gente que gosta
do povo, que gosta e que pensa em um país e em um futuro melhor, essas coisas, às vezes,
dá vontade na gente até de desistir, porque a covardia é muito grande. As invenções, Deus
me perdoe o termo, mas dão a impressão de serem diabólicas, não é possível que um ser
humano use a sua inteligência para criar um ‘fake news’ que prejudique tantas pessoas,
que invente ilusões, que crie coisas que não existem, coisas impossíveis do ser humano
fazer e realizar, mas não, usam desse mecanismo, usam dessa tecnologia para fazer essa
covardia com o seu próximo, então essas pessoas não têm um pingo do meu respeito e da
minha consideração, porque sim, nós temos que usar a tecnologia ao nosso favor, a um
bem comum e a transformar vidas. O dia se avançou, na correria, e agora eu estava para
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vir para cá, a minha filha chorando, desesperada na faculdade, porque a Rodovia Raposo
Tavares está sendo paralisada. Uma menina que sai de casa, às 6 (seis) horas da manhã,
com 19 (dezenove) anos de idade, não ter condição, estar desesperada porque não sabe se
pode ou não voltar para a casa - ‘Como que um movimento desse pode ser por um bem
comum?’ Isso não existe, isso não existe, é muito fácil falar em democracia, mas exercê￾la, fazê-la como se deve, desculpa, eu sei que existe o desespero, existe, mas eu acho que
não é a hora; é hora de acalmar os ânimos, dar as mãos, buscar o melhor caminho para o
país, é parabenizar quem conseguiu sucesso nas eleições; ganhar é ótimo, perder não é
tão simples assim, mas faz parte do jogo. Eu fiz uma reflexão durante o dia também, eu
estou aí há 26 (vinte e seis) anos na política e no meu quarto mandato, já fui cargo de
confiança em outro município, fui assessor de deputado federal, eu não tenho um inimigo
político, não tenho um inimigo político, eu recorro à minha consciência e durmo
tranquilo; tenho, sim, não concordo com uma coisa, não concordo com a outra, a gente
discute, debate ideias, mas graças ao bom Deus, eu não construí um inimigo político. A
gente vê aquelas postagens, um amaldiçoando o outro, um xingando o outro - ‘Meu Deus
do céu, onde nós vamos parar?’ Isso se a gente parar para refletir, isso causa medo, assusta
a gente, porque existe muito discurso de ódio, isso é muito preocupante, isso, sim, pode
levar um país a uma desgraça. Essa queda de braço, essa briga acabou. Futebol é dentro
das quatro linhas, saiu dali todo mundo tem família, tem sua vida para cuidar, a política
é a mesma coisa; quantos que brigaram, que quase se matavam por política e que nem
aqui estão, nem aqui estão mais, outros nem poderem participar de uma eleição podem -
‘O que que leva o ser humano a agir dessa forma?’ Isso entristece muito a gente e vem
crescendo essa questão de ‘fake news’, em uma proporção desenfreada, desenfreada, essa
é a grande verdade; e a gente não vê por parte das autoridades algo severo, que
verdadeiramente consiga punir tudo isso. A gente vem sofrendo com esse blog fantasma
que tem na cidade não é de agora - ‘E a gente fica como?’ Fica de mãos atadas, apaga
aquele, começa o outro, manda um embora, aparece o outro. Meu Deus, meu Deus. Só
que eu falo a seguinte coisa, confio nisso e isso já vem acontecendo, todos que agem dessa
forma vão provar do mesmo veneno, isso pode ter certeza, uma hora nós vamos encontrar
uma resposta e, verdadeiramente, a gente vai poder assistir de perto uma punição para
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esse tipo de gente, como foi citado aqui, como é que brinca com o sentimento de uma
pessoa que tem lá um filho, um irmão, alguém da sua família, um amigo querido,
entubado, precisando de uma UTI - ‘Como é que ilude um ser humano desse? Como é
que usa uma situação dessa?’ Usa um poder de informação, de escrita, de qualquer coisa
que seja para fazer isso. Volto a dizer, desculpa, não pode ser coisa de Deus, porque o ser
humano não tem sentimentos pelo próximo nem na pior hora da vida, diferente se ele
fosse e dissesse - ‘Eu queria ver o seu número de protocolo para eu saber se ninguém
passou na sua frente, para eu isso, para eu aquilo.’. Aí é uma coisa, aí é querer ajudar,
agora falar que conseguiu. Nós temos aqui, a ‘Chuca’, viveu quantos anos no meio da
Saúde, na Secretaria de Saúde, a nobre vereadora Maria Vicentina, casada com um
médico e a gente sabe que não existe essa possibilidade - ‘Como é que as pessoas
inventam uma situação dessa?’ Então é um desabafo, é uma felicidade porque terminou
o processo de eleições do dia de ontem - ‘E a gente espera o quê?’ Vamos todo mundo,
vamos trabalhar, vamos lutar com a vida, não; aí a gente começa a assistir um país
parando, em momentos difíceis porque a gente vem de uma retomada de pandemia, onde
muita matéria-prima está faltando no mercado, muita coisa está faltando no mercado
porque não conseguiu alcançar, muitas coisas não têm na prateleira, é fato. Quanta
matéria-prima, do carro mesmo, esses dias estava conversando com um rapaz que
comprou um carro zero e tem que esperar três meses para entregar. E se acontecer, se
tomar a proporção que está tomando essa paralisação, vai ser muito triste para nós, é fora
do nosso alcance, a gente não sabe o dedo de quem está por trás disso tudo, mas não deixa
de ser um irresponsável, essa é a grande verdade. Não é assim que a gente consegue um
futuro melhor para nós e para os nossos filhos, para a nossa família. Mais uma vez eu
digo, fica aqui o meu desabafo, mas eu parabenizo tanto o governador quanto o presidente
da república. Que Deus possa iluminar todas as mentes para a gente ter um futuro melhor.
Muito obrigado.” — Vereador José Anésio Xavier Lemes (7) — “Senhor presidente,
Adilsom Castanho, cumprimento também a Mesa, nobres vereadores, quero também
cumprimentar a população aqui presente, a doutora representando o Executivo, o nosso
procurador também, Anderson, Leandro e a todos vocês que nos acompanham pelo
Facebook. Eu queria nessa tribuna aqui, falar alguma coisa, muitas vezes, queria deixar
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aqui gravado, se muitas vezes alguns dos munícipes ou vários munícipes não estiverem
conseguindo dialogar comigo, muitas vezes, tenta ligar e não está conseguindo, eu estou
passando por um momento de saúde, tentando recuperar a minha saúde, então muitas
vezes, a orientação médica é de eu estar descansando um pouco, então vocês entram pelo
WhatsApp e a gente vai estar acompanhando e dando uma resposta, então o momento é
um pouco delicado, mas já estou fazendo uns exames e, graças a Deus, as coisas já estão
alinhando. Quero agradecer, presidente, o senhor, na sessão passada, veio aqui, deixou à
disposição se eu precisasse de algo, o senhor, prontamente, deixou para mim - ‘‘Zé’,
estamos juntos.’. Quero agradecer também o vereador Alex, sempre mandando
mensagem; a vereadora Maria Vicentina também; o vereador Mauro, preocupado; o
vereador Wandi que liga para mim, manda mensagem direto perguntando da minha saúde;
e a todos vocês; o vereador ‘Ney’, o ‘Baiano’, enfim, o Jeferson que tentou ligar para mim
também esses dias, o doutor Caio, enfim, a todos vocês, ‘Xandinho’; muito obrigado,
muito obrigado pelo carinho, muito obrigado pela atenção, muito obrigado pelo cuidado
com a minha pessoa, isso mostra que aqui existe ser humano, existem pessoas do bem.
Eu queria falar um ‘pouquinho’ também, todos que usaram essa tribuna...” — Aparte
vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco — “‘Zé’, só um aparte antes de você
entrar em um outro assunto. A gente também agradece, você é uma pessoa que a gente
admira e respeita muito. A gente percebeu que você não estava muito legal mesmo. Eu
vi que o presidente ficou à disposição do que você precisasse e a nossa torcida, as nossas
orações, para que você melhore de uma vez e siga firme e forte essa sua batalha.” —
Continuou o orador — “Obrigado, vereador. Eu queria falar também de ontem, do
sistema democrático. Todos os vereadores aqui que usaram a tribuna foram felizes em
suas colocações e é isso mesmo, tem uma frase, uma palavra que fala na bíblia - ‘Todo
homem que ser rei, somente um rei quis ser homem.’. Que viveu aqui na terra e mostrou
a bandeira branca, a bandeira da paz, onde ele levou o amor, levou a paz, o entendimento
e a melhor forma de poder dialogar, que é o nosso Senhor Jesus Cristo, exemplo de tudo,
a palavra de Deus é perfeição em tudo, então eu sempre estou lendo a palavra, sempre
buscando sabedoria, porque aqui é a coisa mais concreta e mais certa, então eu agradeço
a Deus, por ontem poder participar do sistema democrático, tive o meu candidato, todos
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sabem quem que eu defendi, mas eu respeito, o meu grande respeito ao presidente eleito,
que Deus abençoe a sua trajetória, quero também a todos os envolvidos que tiveram nessa
trajetória e quero deixar também aqui e relatar; eu tive um momento pré-campanha, onde
eu consegui, através do nosso querido deputado federal Guilherme Derrite, eu fui até
Sorocaba e conversei, pessoalmente, com o nosso governador eleito Tarcísio, consegui
dialogar com ele, chegar próximo dele, assim, em Sorocaba, no Parque das Águas, onde
fui apresentado como vereador e representando o município. Pessoa espetacular, uma
pessoa assim, muito bom de dialogar, foi pouco momento, mas tive essa oportunidade de
conversar com o Tarcísio de Freitas. Era uma pré-campanha, onde estava envolvendo
tudo, mas eu agradeço ao ‘Capitão Derrite’ por essa oportunidade de me convidar e poder
conhecer de perto o então, na época, pré-candidato e hoje nosso querido governador do
estado de São Paulo. Deixo também aqui, não posso deixar de agradecer também o apoio
do governador do estado de São Paulo, que também trouxe o apoio ao governador eleito,
Rodrigo Garcia; deixo também os parabéns para o candidato ‘Haddad’, assistindo a uma
matéria, ele entrou em contato com o governador eleito e deixou à disposição o que puder
fazer em prol de São Paulo - ‘Por que eu também venho usar essa tribuna falando algo
mais?’ Porque o nosso presidente até então, o presidente Bolsonaro, ele atravessou um
momento muito difícil que foi a pandemia, o mundo parou, o mundo sofreu com essa
pandemia, todos os governantes, sem exceção, da América do Sul ou da Ásia ou da
Europa, o mundo parou. Foi muito difícil para os governantes, foi um momento muito
difícil de administrar, foi um momento que o mundo parou; isso foi o prefeito, foi o
governador, o presidente, enfim, todo mundo sofreu junto e a gente sabe da luta, a luta
que foi para amenizar uma situação, teve muito questionamento, mas não é fácil, não foi
fácil, mas graças a Deus, a pandemia passou e o atual presidente, hoje, que vai assumir a
partir de janeiro, que Deus abençoe. Eu vi um discurso dele na televisão, onde ele falou,
aquilo que ele não fez nos governos passados, ele vai procurar melhorar mais agora. Eu
achei legal, é isso mesmo, ninguém acerta em tudo mesmo, mas quando nós não podemos
acertar no nosso mandato e nós queremos acertar no próximo, eu acho que tem que
respeitar. E dizer, cuidar do Brasil, desse país maravilhoso, isso é mérito para nós que
somos brasileiros e tem que cuidar mesmo, com o maior amor, porque veja bem, terra
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abençoada, terra de Santa Cruz, terra de Vera Cruz, depois chamado Brasil, terra
abençoada. Nós temos como vereador, o doutor Caio, o vereador Mauro também. Temos
minérios, somos fortes na agricultura, para mim que estou sempre indo em Ribeirão Preto,
eu vejo a potência no agronegócio, então veja bem, um país que produz alimento, um país
que tem aqui mais de 13.000 km (treze mil quilômetros) de costa, o oceano Atlântico é
uma potência, onde o oxigênio do planeta e também o oceano, é o que contribuiu muito
para as condições do clima, o oceano é a base, muitas vezes o pessoal fala, é a mata, é a
Amazônia, lógico, mas o oceano é o que compõe todo esse equilíbrio do planeta - ‘Como
não ter orgulho de ser brasileiro?’ Somos o maior ganhador de título mundial e, se Deus
quiser, vamos ganhar mais um, estou confiante que vai vir mais um título para o Brasil,
a nossa seleção é boa e é como eu falo, é continuar trabalhando, é como o presidente
colocou aqui, a eleição passou, a eleição foi ontem, deixar de ser mesquinho, deixar de
vamos travar alguma coisa. Vamos nos unir e, através da união, de mãos dadas, que nós
vamos dar sequência a esse país aqui, para dias melhores para nós mesmos, para nossos
filhos, nossos netos. Quando a gente tem um pensamento positivo e um coração bondoso,
eu tenho certeza de que o grande mestre, o grande Deus criador, Ele nos dá condição.
Muitas vezes, eu sou perseguido, jogam pedras em mim, mas minha mãe com uma grande
sabedoria, ela tem 92 (noventa e dois) anos, ela fala - ‘Filho, sempre esteja orante, sempre
busque a Deus em todas as suas demandas porque assim você vai vencer os obstáculos.’.
E é isso mesmo, não podemos fazer guerra, mas sim levar a paz, esse é o melhor caminho.
Muitas vezes, a gente é entendido de uma outra forma - ‘Pô, o José Anésio me machucou,
o José Anésio falou algo para mim que não foi legal.’. O verdadeiro amigo também é
aquele um que puxa a orelha, o verdadeiro amigo é aquele um que orienta, não vamos
confundir, aquele que dá ‘tapinhas’ nas costas, cuidado; o verdadeiro amigo é aquele um
que cuida do amigo. Obrigado, presidente.” — Vereador Nelson Prestes de Oliveira
(8) — “Senhor presidente, nobres colegas vereadores, peço dispensas da mesa regimental
(sic). Pessoas, boa noite, vocês que estão aqui hoje, vereadores e aqueles que estão
também assistindo pelo Facebook. Bom, a minha conversa é o seguinte, primeiro eu quero
começar aqui com o que está acontecendo na estrada, como disse o presidente aqui. O
presidente sabe, acho que muita gente sabe também que na minha família tem muitos
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caminhoneiros. Eu acho que só um deve ter 15 (quinze), mais ou menos, caminhões; e o
resto, caminhão, carreta, essas coisas; e eu conversei tudo com eles, entramos em
conversa sobre a paralisação que aconteceu – ‘Qual foi a minha resposta? A minha
opinião?’ Falei – ‘Gente, isso daí não vai resolver nada. Por quê? Porque a eleição já foi,
já tem o vencedor, não adianta nada. O que vocês vão fazer? Vocês vão prejudicar as
pessoas que, às vezes, não tem nada a ver com isso, que foram lá, depositaram o seu voto,
vocês sabem que a votação foi encerrada, foi dividido metade, meio a meio, praticamente,
dos brasileiros, então como é que uma coisa tem a ver com a outra? Não tem, não tem,
porque você para um caminhão aqui, como é que você vai levar comida para aqueles que
estão precisando? Vai precisar de óleo diesel, vai precisar de mantimento, se os
caminhões param como é que vão fazer aquelas pessoas que precisam comer? Como é
que vai fazer?’. Eu falei - ‘Se vocês não têm coragem de jogar o carro na estrada, tudo
bem; deixem o carro no galpão guardado, mas não queiram ponhar o caminhão para parar
para fazer movimento, porque eu acho que é uma péssima ideia.’. E foi o que eles falaram,
agora eles estavam com as mercadorias prontas para sair, falaram - ‘Nós temos que
arriscar.’. E no fim, parece-me que agora de tarde deu tudo certo, graças a Deus,
entregaram as mercadorias, mas já encostaram os caminhões. Eu acho que isso daí não
resolve o problema de ninguém, pelo contrário, vai atrapalhar muita gente; falta uma
coisa, falta outra e aí não vai dar certo. Eles concordaram comigo e parece que está tudo
razoavelmente bem. Com essa eleição aí, logicamente, que ganhou quem o povo
escolheu, mas eu tenho um pé atrás, o presidente que foi eleito agora, ele tem que abrir
muito os olhos porque os urubus já estão atrás. Vocês viram aí, alguém viu e eu vi uma
reportagem que, acabou de amanhecer o dia, o argentino já estava em cima do nosso
presidente - ‘Por que será? Será que ele acha o ‘Lula’ bonitinho e veio dar um abraço
nele?’ Eu acredito que não; porque a Argentina está arrebentada. Eu sei que o que eu estou
falando aqui não vai adiantar muita coisa porque não vai chegar até as pessoas que estão
assistindo (sic), mas é só para vocês terem uma ideia de como é que funciona. O ‘Lula’
está com 77 (setenta e sete) anos, agora ele não vai se interessar por mais nada, ele vai
querer saber de administrar o Brasil, eu tenho confiança nele agora, porque as bobeiras
que ele fez lá atrás, já passaram também, não se contam mais, agora o que tem que contar
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é de agora em diante, agora que ele tem que mostrar, para ele morrer em paz, para ele
ponhar a cabeça no travesseiro e descansar em paz.” — Aparte vereador Joacildo
Xavier dos Santos — “Eu só queria falar - ‘O pau que nasce torto, morre torto.’” —
Continuou o orador — “Eu não concordo com a Vossa Excelência - ‘Sabe por quê?’
Porque eu acredito ainda que pelas declarações que ele fez ontem, eu achei que ele deve
ter caído em si, das coisas que aconteceram atrás, ele viu que por mais que ele tenha sido
inocentado, ele foi atrás das grades, então isso daí é muito triste, isso daí é duro para
qualquer um. Agora ele tem que ficar esperto. Cuba, Venezuela, estão todos arrebentados
esses países; eles vão querer pegar dinheiro e com isso que ele tem que tomar cuidado;
pegar o dinheiro do povo brasileiro e investir aqui no Brasil, não fazer porto lá em Cuba,
o nosso porto de Santos está sucateado, faça um porto aqui. Tem tanta coisa para fazer no
nosso país. Floresta, uma coisa que me animou muito, porque um país lá que bloqueou
um dinheiro para conservar a Amazonas, já liberou; isso daí para nós é muito bom -
‘Como é que nós vamos torcer contra?’ Pelo amor de Deus, eu não sou do partido deles
do Partido do Trabalhadores (PT), mas eu estou torcendo para que dê certo, porque hoje
nós somos todos um só, como disseram aqui, nós somos todos irmãos, nós temos que
procurar um ajudar o outro, em qualquer circunstância, não sermos inimigos, então eu só
queria que alguém ouvisse essa palavra, porque está feio, já começou feio, porque a turma
vai cair em cima, vai querer dinheiro daqui, de nós aqui, de nós brasileiros; porque o nosso
Brasil tem dinheiro, gente, ele arrecada dinheiro, nosso Brasil não é pobre não. Tem gente
passando necessidade aí, alguma coisa que está errada, não é por falta de comida não,
porque comida tem. Agora, o dinheiro nosso indo para fora, é triste, gente. A gente
trabalhar aqui que nem louco, todo mundo trabalhar, o povo brasileiro é trabalhador e
mandar dinheiro para fora, isso tem que tomar cuidado; tomara que isso não aconteça
mais, eu ainda tenho esperança que não vai acontecer, porque a experiência desse
presidente foi triste, foi dura. Eu acredito que todos nós brasileiros estamos torcendo para
dar certo, não é fazendo barulho aí que vai resolver o problema de ninguém. Outra coisa
que nós estávamos falando aqui, sobre o CROSS, a vaga CROSS. Eu não posso nem falar
sobre o que eu passei com essa tristeza, com essa cobrança. Eu já vi gente morrer na minha
frente por não ter vaga em UTI; isso é sem comentário, nossa mãe, é triste. Agora, o que
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o nosso prefeito tem que ficar alerta, é até um alerta, se ele estiver me ouvindo agora, por
favor, prefeito, uma coisa eu vou falar, eu estou tentando só que é duro de pegar. Tem
gente que trabalha no pronto-socorro e tem o marido assessor de um deputado - ‘O que
que acontece?’ Ele não está fazendo errado, mas eu acho que também não é certo. Abre
uma vaga lá em Sorocaba, aquela pessoa que está dentro já indica, fala - ‘Venceu uma
vaga lá.’. Ele corre na casa daquela pessoa, ele sendo assessor, e fala - ‘A sua vaga está
liberada em tal lugar.’. Aquela vaga é porque já venceu, mas ele fica sabendo através
dessa pessoa - ‘Então, prefeito, abra os olhos, hein!’ Obrigado.”. Esgotado o tempo para
a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o
orador atual poderá utilizar o restante de seu tempo regimental na próxima sessão e os
demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a
próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno.
Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores
quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta
da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 38/2022 (Poder Executivo) com emenda
dos vereadores Wandi Augusto Rodrigues, José Anésio Xavier Lemes e Nelson
Prestes de Oliveira — “Dispõe sobre normas referentes à exploração das culturas de
eucalipto e de pinus dentro dos domínios do município de Piedade/SP.” — A emenda nº
1 foi colocada em primeira discussão — Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) —
“Nobres colegas, peço dispensa dos cumprimentos regimentais, uma vez que já estive
nessa tribuna hoje. A emenda inclui o artigo sétimo na lei e diz o seguinte: ‘O proprietário
empreendedor ficará responsável pela manutenção das vias públicas que forem
deterioradas no processo de extração ou plantio das culturas de eucalipto e pinus.’. É uma
emenda de minha autoria, do vereador ‘Zé’ Anésio e do ‘Camarão’ e por que a gente traz
essa emenda? O nosso município, frequentemente, a gente vê casos da população ilhada,
realmente ilhada, pessoas não conseguem sair do bairro, já aconteceu na Vila Élvio, já
aconteceu no Barreiro, já aconteceu no Piraporão, agora não me recordo de outros bairros,
mas eu lembro desses três especificamente, onde vão aquelas máquinas gigantescas,
aqueles caminhões gigantescos para fazer extração de eucalipto no nosso município e
eles acabam, eles, verdadeiramente, acabam com a estrada, eles deixam a estrada de uma
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forma que talvez só eles consigam transitar e isso é um absurdo, porque a lei fala que
aquele que causa danos tem que indenizar, tem que pagar, existe uma teoria da economia
que é a Teoria do Risco-Proveito, que é quando você está em uma determinada atividade,
que você tem lucro, que você tem algum proveito, que você assumiu o risco, você é
obrigado a arcar com os prejuízos também. Todo empresário, é isso que justifica o lucro,
quando a gente pensa no sistema capitalista, é isso que justifica o lucro. Por que o
empresário pode ter lucro? Porque foi ele que se arriscou, foi ele que colocou o dinheiro
do bolso para abrir um negócio, aí é ele que se tiver algum problema, se der prejuízo, falir,
qualquer coisa, é ele que vai responder. Então, não existe o porquê de a gente não trazer
isso para o Direito Administrativo, a empresa quando ela vem aqui, planta, corta o
eucalipto ela não divide com o Município o lucro dela, então é injusto que ela acabe com
a estrada e deixe para o Município arcar, que deixa o cidadão piedadense, porque, muitas
vezes, essas empresas não são daqui. O cidadão fica ilhado, o cidadão fica sem ter meios
de ir e vir, porque as estradas estão intransitáveis. Aí o Município, atrapalha todo o
planejamento, porque o Município, muitas das vezes, ele não combina com a empresa e
fala assim: ‘Viu, tal dia eu vou fazer estrada, então você pode ir lá e cortar o eucalipto.’.
O ‘cara’ não avisa, o ‘cara’ vai lá e corta, então o Município tem que sair do seu
planejamento para ir lá arrumar a estrada, disponibilizar máquina, disponibilizar pedra.
Isso gera um custo, faz um tempo que eu não falo isso na tribuna, gera um custo para o
pagador de impostos, para o ‘cara’ que paga imposto, porque se você for parar para pensar
é um que está ganhando lucro e somos todos nós que estamos pagando máquina, pedra
para ir consertar a estrada que ele acabou com ela, então nada mais justo que a gente inclua
nesse projeto de lei que vai regulamentar o plantio de eucalipto, de pinus aqui, esse artigo,
para que o proprietário responsável ele pague pelo prejuízo que ele causar para o nosso
Município. Agradeço muito aos colegas e peço voto favorável a essa emenda, muito
obrigado.” — Continuou em discussão — Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) —
“Senhor presidente, nobres colegas vereadores, Mesa constituída. Bom, quando ele falou
para mim, o colega falou para mim dessa emenda, eu achei ótimo, porque a gente está
mais ou menos acompanhando o que está acontecendo aí na estrada da Vila Élvio, estão
acabando, tem aquelas máquinas passando, vocês não sabem o sofrimento que nós
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passamos para conseguir uma verba, um dinheiro para reformar aquela estrada da Vila
Élvio. Vocês não sabem o que nós passamos, aquela estrada estava acabada, nós
conseguimos um dinheiro na gestão passada, foi colocado lá, foi feito, deixou ‘bonitinho’,
estão acabando com tudo, isso não é possível. Essa emenda, você está fazendo essa lei aí
com essa emenda que chegue lá e não seja mais um papel para engavetar lá dentro não,
porque ninguém fiscaliza, ninguém fiscaliza, entendeu? Então tem que ‘botar’ fiscal.
Prefeito, ‘bote’ fiscal em cima desses ‘caras’ lá, prefeito, nós vamos cobrar, hein? Porque
não é possível um negócio, uns ‘caras’ lá de Indaiatuba parece que vêm plantar aqui,
colhem, levam embora o material e acabam não arrumando a estrada, não fazem nada.
Então eu acho que está na hora de a gente ‘largar mão’ de ser bonzinhos, tem que ir em
cima, tem que multar essas ‘caras’, tem que ‘botar’ fiscal em cima dos ‘caras’ para que
eles, pelo menos, deixem a estrada do jeito que está, porque senão nós vamos ter que ficar
aqui aprovando dinheiro para arrumar estrada, dinheiro que é do contribuinte, dinheiro
que é do nosso Município para arrumar a estrada para os outros. A gente tem que ‘largar
mão’ de ser palhaços, é isso que é, então está aí essa emenda, nobres colegas, já estão
sabendo mais ou menos, é bom que vocês fiquem sabendo o porquê que foi feito essa
emenda e eu acho que nós vereadores, se tiver alguém aqui que tope, sair comigo amanhã
ou depois para nós darmos uma fiscalizada para ver o que está acontecendo lá. Então eu
quero um ‘cara’ que vá comigo, um vereador que vá comigo para nós vermos o que está
acontecendo, porque a coisa está feia, porque quem falou para mim foi o sobrinho da
Norma, que é o Vanderlei, todo mundo sabe, até vou citar o nome, porque ele não pediu
segredo, ele falou para mim que estão arrebentando lá e mostrou o vídeo para mim. Eu
não fui lá ainda, mas eu estou querendo ir, então nós temos que ir lá, dar um jeito para ver
se...” — Aparte vereador Alexandre Pereira — “Eu estive lá na Vila Élvio, estive junto
com a guarda municipal, estive com o secretário de serviços públicos, inclusive os
caminhões obstruem, não é só o problema de danificar a estrada, eles obstruem a
passagem, inclusive de van, van que passa com criança, com alunos com deficiência, eles
passam entre o barranco e entre os tratores naquele bairro, ou seja, podem bater no
barranco, como podem bater no trator. Um agravante na questão da Vila Élvio: todo
aquele eucalipto pertence a um deputado estadual, quando chegamos lá o ‘cara’ já veio
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dar carteirada, falando: “Ah, mas é do deputado estadual.’, é um agravante, além de
danificar aquilo, um deputado que deveria estar conservando ou mandando um recurso
para conservar, deputado Rogério Nogueira, poderia mandar recurso para conservar, está
destruindo, então isso é, realmente, na ocasião, não se tinha nenhuma lei, a única multa
que foi dada para o caminhão foi por obstruir a estrada, obrigado.” — Continuou o
orador — “Vocês estão vendo aí que eu não estou falando besteira aqui, que tem aí o
vereador que já foi lá ver essa situação. Gente, nós temos que tomar providência e olhem,
seja lá o diabo que for, se é deputado, se está estragando que arrume, só porque é
deputado, só porque ele é deputado ele vem aqui destruir nossas coisas aqui, eu quero que
se dane ele. Que venha esse deputado reclamar para mim, eu o mando arrumar na hora,
eu falo: ‘Vá lá e arrume’, aí nós vamos dizer ‘muito obrigado’ para você, mas arrume,
obrigado senhor presidente.” — Continuou em discussão — Vereador José Anésio
Xavier Lemes (3) — “Eu peço dispensa das formalidades, eu acho que as colocações
aqui, Nelson, elas foram de extrema importância. Eu vejo que a plantação de eucalipto,
ela por si própria, o próprio vegetal, ela busca muito recurso hídrico, ou seja, segundo as
informações, um eucalipto de 4 (quatro) para 5 (cinco) anos, ele busca no subsolo, em
água, mais de 200 (duzentos) litros por dia, para a manutenção desse material, desse
eucalipto a ponto de corte. Então, veja bem, se nós temos uma plantação desenfreada,
sem projeto, usando nosso sistema hídrico que já está escasso, onde os empresários vêm
e ficam destruindo as nossas rodovias, é preocupante - ‘Por quê?’ Todo caminhão, ele
tem um limite de peso, o caminhão ele tem um limite, se trabalhar diante daquele limite
que é exigido, com certeza, ele não vai estragar tanto, a situação vai estar bem melhor.
Agora, esses caras não respeitam, eles vêm no nosso município, tudo bem, vai produzir,
mas respeitem também as nossas condições ambientais. Aí que eu volto, viu vereador, a
Secretaria da Agricultura acompanhar mais de perto também todo esse processo,
acompanhar mais de perto essa situação, para que as nossas estradas que nós lutamos
tanto no mandato passado para a pavimentação...” — Aparte vereador Nelson Prestes
de Oliveira — “A Secretaria acho que nem sabe que existe eucalipto lá na Vila Élvio, a
Secretaria da Agricultura. Tem que avisar - ‘Tem eucalipto lá plantado e está acabando
com a estrada.’” — Continuou o orador — “Então o que acontece, nós lutamos tanto no
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mandato passado, o vereador Mauro com o vereador Nelson, a vereadora ‘Chuca’ e
também o vereador Alex, nós tivemos e os nobres vereadores que estão hoje,
acompanharam todo o processo, porque foi uma luta para conseguirmos recursos - ‘Não
é, vereador Mauro?’ Um empréstimo, de cinco milhões. Então veja bem, nós lutamos
tanto, trabalhamos tanto com juros baixos, para melhorar a região tanto dos Oliveiras
como a Vila Élvio, para hoje esse pessoal aí... [inaudível] foi uma luta para hoje estarem
destruindo. Então, vereador ‘Xandinho’, podia ser o presidente da república que estivesse
ali, mas se está fazendo coisa errada dentro do nosso município, nós temos que fiscalizar
mesmo e cobrar as ações. Obrigado.” — Continuou em discussão — Vereador Adilsom
Castanho (4) — “Excelentíssima Mesa constituída, peço dispensa das formalidades, vou
direto ao assunto da emenda. Eu acho muito importante que haja um controle, em se
tratando da pesagem desses caminhões. A emenda fala sobre o eucalipto e o pinus, há de
se lembrar também que existe, não muito, porque não prosperou no nosso município, mas
tem a questão do cedro também que já foi plantado aqui e a gente também não pode deixar
de lembrar que o nosso município, ele é na maior parte agrícola e, nos períodos de chuva,
o povo da lavoura também sofre muito com os caminhões, tendo que puxar, danificando
estradas e tudo mais, então a gente tem que tomar muito cuidado na questão da emenda,
ainda mais como foi citado aqui pelo nobre vereador ‘Xandinho’, existem pessoas que
têm aí um certo poder tanto financeiro como político, enfim. Então, certamente, essa
pressão em cima dele, ele vai querer que sejam todos julgados da mesma forma. Lógico
que a extração do eucalipto, a gente sabe, quando está às margens da estrada, fica casca,
galho, é maquinário, enfim, mas existem os maquinários que têm a permissão de trafegar
sobre o asfalto e outros que não; então a gente vai ter que aperfeiçoar ainda mais tudo isso
e ao mesmo tempo tomar o cuidado para não prejudicar os nossos munícipes, porque é
sabido que o povo da agricultura, graças a Deus, vem crescendo, a agricultura está forte
e tem grandes caminhões também, carretas que transportam mercadorias e, infelizmente,
o recurso, nos dias de chuva, quando o caminhão não consegue subir sozinho, é puxar
com o trator. Também temos algumas situações dentro do nosso município de empresas
que estão instaladas na zona rural, que trafegam com carretas pesadas também, já tivemos
até casos em que me procuraram...” — Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira
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— “Eu concordo sim que tem carreta, tem truck, tem tudo, mas não bitrem do jeito que
estão jogando lá na estrada, onde já se viu jogar um bitrem lá naquele lugar, é coisa de
louco, presidente.” — Continuou o orador — “Eu sei, eu sei e compreendo o senhor e
não estou criticando a emenda, eu estou dizendo que a gente tem que achar a forma de
controlar isso daí, em se tratando de peso - ‘Qual que é a forma?’ O caminhão está
rodando com um pneu, é normal, não é nada que danifique o asfalto - ‘O que que a gente
tem que impor?’ Tem que impor o que pode, o que não pode, se ele tem que fazer um
certo transporte com um caminhão menor até chegar em uma rodovia maior, enfim, então
são essas limitações que a gente tem que colocar.” — Aparte vereador Alexandre
Pereira — “Então, na ocasião nós estivemos lá, assim, eu também quero deixar bem
claro que quando eu citei o deputado, eu disse agravante, em momento algum aqui, eu
quis proteger alguém - ‘Por que que não conseguiu multar?’ Porque não tem nenhuma
proibição de veículos de grande porte em estrada rural; infelizmente, não tem, não existe.
Não é permitido você fazer uma lei que proíba que esses veículos rodem em estrada rural,
mesmo sendo bitrem - ‘Lá na ocasião o que que ficou acertado?’ Que eles não iriam
obstruir mais as estradas, eles iriam abrir uma clareira no eucalipto para poder fazer com
que o trator carregasse os bitrens e não iriam usar mais os tratores com esteira e iriam
manter conservada a estrada, o que eles estragassem eles iriam arrumar, isso ficou
acertado lá e colocado no papel. Teria uma reunião na prefeitura, marcaram, inclusive a
data, eu não sei se houve ou não essa reunião, eu até vou estar cobrando isso, mas isso
que ficou acertado lá, de momento, então não existe nenhuma lei que proíba veículos
pesados de trafegar em estrada rural. Obrigado.” — Continuou o orador — “Muito
obrigado pela contribuição, nobre vereador, e é exatamente essa a minha preocupação, é
o que eu estou colocando aqui, quando a gente colocar essa situação, a gente ir
regulamentando ela, não sei se através de decreto o prefeito regulamentar isso, porque
isso pode se estender e acabar prejudicando, de repente, o nosso município, o
desenvolvimento dele, em se tratando de agricultura. A gente já teve esse problema, hoje
nós estamos com esse problema na Vila Élvio e nós tivemos esse problema, recentemente,
aqui no bairro do Piraporão; Piraporão, Barreiro, a prefeitura foi lá, sofreu para arrumar,
enfim, então a gente sabe - ‘Por quê?’ Porque ele não é um movimento que se estende ao
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longo do ano, ele é um movimento momentâneo, chega ali, deu a época do corte são
grandes equipamentos e e isso acaba judiando muito das estradas, mas a intenção da
emenda, ao meu ver, é das melhores que tem, mas a gente precisa buscar mais
mecanismos para que a gente não prove do próprio veneno, essa é a minha preocupação.”
— Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — “Agradeço o aparte. Na verdade,
toda vez que eu vou fazer algum projeto, vou fazer alguma coisa, eu sempre penso nos
efeitos colaterais e nesse projeto, não vai ter interferência em outras culturas, uma vez
que o projeto versa, exclusivamente, sobre eucaliptos e pinus, então essa preocupação de
que vai prejudicar outras culturas, não vai, porque não está na lei. A lei fala,
exclusivamente, de eucaliptos e pinus. Outra questão, sobre a obstrução, assim, agora me
causa preocupação saber que não foi tomada nenhuma atitude, porque a gente tem no
Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o artigo 253, fala sobre a obstrução de via pública
- ‘Chegou a sair?’ Então já retira a minha preocupação, porque houve a multa, mas a gente
tem a previsão, essa é uma questão que o pessoal liga muito e fala - ‘‘Pô’, eu ‘tô’ parado
aqui porque tem um caminhão que não sai da frente.’. Mas é só para que fique claro, para
que a gente não tenha, porque, às vezes, a pessoa está acompanhando e vai, as pessoas
distorcem, e vão falar que agora tem uma lei que se estragar... Não, não é; é nesse caso
específico, de eucaliptos e pinus.” — Continuou o orador — “Eu agradeço a
contribuição do nobre vereador e entendo a sua intenção, mas o que eu quero dizer é que
nós aqui - ‘Nós temos que usar do quê?’ De uma linha de raciocínio - ‘O que que é o
problema lá?’ O problema lá são os grandes caminhões rodando com grande excesso de
peso - ‘E o que eu quero dizer?’ Que uma vez que quem está fazendo a extração da
madeira, tanto do eucalipto quanto do pinus, ele vai falar - ‘Opa, ‘peraí’!’ Ele fotografa
uma carreta passando do lado dele, independente da mercadoria que está em cima, ele vai
dizer o quê? - ‘A minha cultura, a colheita da minha cultura não pode e a do outro pode?’
É nesse sentido que eu estou falando, jamais; eu sei que é específico para o eucalipto, mas
eu estou dizendo que para aplicar, verdadeiramente, a emenda, ela tem que ser em uma
linha que coloque todos na mesma situação, então é o princípio da isonomia - ‘É isso,
nobre vereador ‘Maurinho’?’ Então, é nesse sentido que eu quero esclarecer. Muito
obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-
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la, a emenda nº 1 foi colocada em primeira votação — Aprovada por unanimidade
(12x0). Em seguida, o projeto de lei foi colocado em primeira discussão — Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (1) — “Peço dispensa dos cumprimentos de praxe. Foi muito
proveitosa a fala do ‘Zé’ na discussão da emenda, onde ele falou da questão de eucalipto,
chega a 200 (duzentos) litros por um único eucalipto, recentemente estive com o Éder da
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), ele comentou
comigo, não lembro agora se é Limeira ou Lins, qual município, onde eles estão tendo
que cavar poços de mais de 1.200 metros, ele falou que se queima uma bomba desse poço,
perdeu o poço, porque não tem como trocar a bomba de tão fundo que é, ou seja, a situação
da água está cada vez mais preocupante, sempre falamos aqui da preservação da nascente,
vou dar uma atenção especial ao ‘Zé’ Anésio que sempre defende essa questão de
nascente, essa questão de preservação da água, e esse projeto ele vem contra isso, nós, eu
e o vereador ‘Camarão’ tínhamos feito um requerimento, dissemos que íamos fazer
projeto, não sei o que aconteceu, foi me passado que foi uma falha de comunicação, a
prefeitura foi lá, acho que eles entenderam que era para eles fazerem o projeto, fizeram,
protocolaram, muito que bem, lutamos pelo bem comum, lutamos para o bem de todos,
então não importa quem é o autor, mas é importante que cheguemos a um ponto aqui, que
preservemos essas nascentes, o projeto de lei no cerne, na parte principal fala onde você
pode e onde você não pode plantar eucalipto, o projeto agora proíbe que você plante em
uma metragem de nascente, de olho d'água, com a ideia única e exclusiva de preservar o
nosso recurso hídrico, vemos cada vez mais, temos dificuldade com água, nós gastamos
milhões e milhões para fazer aquela transposição do rio Sarapuí, porque o rio Pirapora já
não dá mais conta, daqui a pouco o rio Sarapuí também não vai mais dar conta, hoje o
bairro do Poço, chama bairro do Poço, porque lá tinha muito poço e lá os poços do bairro
do Poço secaram, porque há uma plantação gigantesca de eucalipto lá e o bairro que leva
o nome de bairro do Poço tem dificuldade com os poços, então temos que preservar sim
as nossas nascentes, é muito importante a aprovação desse projeto, é um projeto que que
em poucos municípios tem, vamos estar na frente nesse quesito, não podemos fazer uma
aceleração econômica a qualquer custo, com a degradação do ambiente, correndo risco
de ficar sem água, então nesse ponto só aqui presidente, desculpa só tive um minuto no
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aparte, não foi suficiente, eu quero voltar ao assunto, agora como a emenda foi aprovada,
passa a fazer parte do texto, então não estou fugindo ao tema, foi falado em isonomia,
realmente eu estou preocupado com isonomia, mas o cara que colhe alface, chuchu, sei
lá, qualquer outro tipo de produção, é inimaginável que uma produção de hortaliças e
legumes vai ter o mesmo peso que uma carga de eucalipto, não dá para compararmos,
como o ‘Camarão’ falou, eu nunca vi ninguém saindo com um bitrem aqui de alface, mas
bitrem, usam o mesmo tipo de maquinário, é usado o mesmo tipo de máquina, temos que
pensar o seguinte, é a questão dos maquinários, é a questão do tipo de produto, é questão
do tipo de carreta, então quando falarmos em isonomia, não é ser igual para todos, é ter
um tratamento adequado para a atitude para todos, quem tem essa atitude vamos ter esse
tipo de postura, quem tem determinada atitude vamos ter outro tipo de postura, não ter
mesmo a mesma resposta para todas as posturas, de certa forma eu sinto que foi dado a
entender que a minha emenda não está preocupada com a isonomia; está preocupada com
a isonomia, está preocupada com as estradas, e foi o que vocês falaram, muitas vezes as
estradas estão ruim e o cara tem que sair com o caminhão e tem que puxar, então é porque
a estrada está ruim, não é porque ele estragou, aqui eu estou falando no caso do cara que
estraga, se o cara chegar à estrada está ruim, não vai ter que arrumar, não foi ele que
estragou, aqui eu estou preocupado com o cara que estraga, então é só esse ponto que eu
gostaria de tratar, que não podemos fazer o pagador de impostos, pagar por uma coisa que
não foi ele que cometeu.” — Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira — “Manda
recado para o deputado vir aqui conversar conosco aqui.” — Continuou o orador —
“Podemos ver o que que foi apurado pela secretaria e mandar um ofício para ele vir para
cá.” — Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes — “Eu sou muito preocupado com
a situação hídrica mesmo, porque nós como agricultor e como munícipe vem
acompanhando esse problema, temos uma nascente no bairro do Gurgel e até os anos 80,
essa nascente, duas nascentes, abasteciam 14 famílias e depois de um plantio de eucalipto
próximo dessa nascente, desrespeitando 50 metros, porque a lei fala que são 50 metros,
nós não temos mais água, essa água desapareceu vereador, é muito preocupante, porque
a pessoa não respeita, chega não procura saber quais as normas, o que que a lei fala, como
fazer, como entender o processo, então é muito preocupante, obrigado.” — Continuou
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o orador — “Zé, foi bom você ter dado esse exemplo, porque me lembrei de outra
questão, 60% (sessenta por cento) da nossa economia hoje é pautada na agricultura, para
agricultura é essencial que tenhamos os corpos d´água bem preservados, então é
inconcebível que por uma única, não sei se é safra, como é que chama, o único plantio de
eucalipto, um ou dois plantios, acabemos correndo o risco de prejudicar nossa agricultura
e como todos falam aqui é o carro-chefe da nossa economia, então eu peço voto favorável
de vossas excelências para que a possamos sair na frente dos outros municípios, temos
um cuidado especial com as nascentes, com os corpos d’água aqui no município.” —
Aparte Vereador Alexandre Pereira — “Concordo que quem é o dono da empresa tem
que fazer os reparos na estrada, mas é importante deixar claro também que na ocasião o
nobre até citou que foi o sobrinho da Norma, o Vanderlei quem reclamou para o nobre,
o terreno lá é todo da tia dele, eles arrendaram, o dinheiro eles também estão recebendo,
sobra para o município fazer a manutenção da via, ou seja, o responsável pela extração
da madeira tem que ser responsável e aquele que arrenda o seu terreno também, não é
verdade, então é fácil você arrendar, ganhar o dinheiro e depois reclamar, obrigado.” —
Continuou o orador — “Só para que não fiquem dúvidas, a emenda fala o proprietário
e o empreendedor, não fala se é o cara que está cortando ou se é o cara que plantou, são
todos os que tem algum tipo de benefício econômico com esse plantio e também deixar
claro que são as vias públicas, se foi dentro do terreno a prefeitura não tem obrigação se
é estrada privada, nas estradas públicas a prefeitura ainda mantém, a prefeitura não, a
empresa ainda vai manter a responsabilidade de custear, dentro de um terreno privado ele
que se acerte com o dono do terreno, a não estamos aqui para isso, não somos nesse caso
advogados, mas temos que pensar na questão da via pública e na questão dos corpos
d'água.” — Continuou em discussão — Vereador Adilsom Castanho (2) — “Mais uma
vez peço dispensa das formalidades aos nobres pares. Como foi falado aqui, em momento
nenhum eu sou contrário ao projeto de lei e muito menos favorável ao aumento, ao
crescimento desordenado da plantação de eucalipto que já cresceu muito dentro de nosso
município, eu quando criança trabalhava na roça e trabalhava numa propriedade vizinha,
aquela propriedade da Norma e onde tem eucalipto hoje era tudo lavoura por muitos e
muitos anos foi lavoura, acharam por bem, está citado aqui, estamos falando é exclusiva
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a discussão daquela região, mas muitas propriedades rurais optaram por arrendar, ou até
mesmo plantar o eucalipto e isso está nítido e claro que prejudicou o nosso município
primeiro na questão das nascentes, porque realmente é uma árvore que suga bastante a
água da terra e infelizmente de uma forma geral, já existe uma certa proibição para o
plantio de eucalipto as margens de córregos rios e tudo mais, e agora tem uma
implementação, através de lei municipal, isso é ótimo, não vamos ver um resultado em
tão pouco tempo, infelizmente, porque a questão da proibição é daqui para frente a lei, o
que já existe infelizmente está aí e aos poucos vai se adequando, leva um certo tempo
para recuperarmos tudo isso, para trazermos de volta, principalmente naquela região que
estamos falando da Vila Élvio, que é uma região de sertão, como é conhecida, uma região
onde mais temos água no nosso município, se essa cultura aumentar lá, certamente nós
vamos estar muito mais sufocados aqui embaixo, essa é a grande verdade, já trabalhei
como corretor de imóveis, em muitos lugares tinha também o eucalipto na propriedade
que vendia, enfim, acabamos comercializando isso, fazendo tramite da comercialização
disso também e é muito interessante, se pegarmos o eucalipto de uma região mais seca,
ou seja mais próximo aqui da cidade, em um período aí de 40, 50 dias está pronto para
remoção, ou seja enxugou saiu a água, secou, naquela região da Vila Élvio é o dobro ou
triplo do tempo para poder secar essa madeira, para poder sair a água, ou seja, cresce
muito mais rápido lá e consome muito mais água, tem mais essa ainda, porque acumula
um volume muito maior de água nas regiões próximas de Mata Atlântica e tudo mais, e
como englobou a discussão, quando eu falo do peso dos caminhões, respeito o nobre
vereador Wandi, mas ele fez uma comparação aqui que é a mesma coisa de falar uma
carga de pena e uma carga de chumbo, obviamente que altura e tudo mais não dá, mas a
de se lembrar que tem batata, tem cebola, tem cenoura, tem repolho, tem um monte de
outros produtos dentro do nosso município, que também pesam, realmente bitruck até
agora não vi rodando, mas carreta aumentou muito, aumentou muito as carretas e sabemos
que uma carreta que carrega 20, 30, 40 mil quilos leva, o porquê de eu ter feito o
comentário, em momento nenhum eu disse que a emenda vai prejudicar, mas eu volto a
dizer, nós não podemos trabalhar com dois pesos e duas medidas, essa é a minha
preocupação, temos que adequar, não sei se através de decreto, enfim, e controlar de que
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forma? A rodagem dos caminhões e a pesagem dos caminhões, e isso infelizmente vai ter
que ser igual para todos, não vejo outro meio, não tem como proibir só um tipo de
plantação, vamos chamar assim, embora não seja da nossa região, mas é uma plantação,
era isso, muito obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado
por unanimidade (12x0) — O projeto de lei e sua emenda serão incluídos na pauta
da próxima sessão para a segunda deliberação. Como não houve mais matérias na
Ordem do Dia nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às
21h09. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 36ª sessão ordinária, que será realizada em 31 de outubro
de 2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 38/2022 (Poder Executivo) com emenda dos vereadores 
Wandi Augusto Rodrigues, José Anésio Xavier Lemes e Nelson Prestes de 
Oliveira
“Dispõe sobre normas referentes à exploração das culturas de eucalipto e de 
pinus dentro dos domínios do município de Piedade/SP.”
(Em primeira discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 27 de outubro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente