sessao nº 37

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos sete dias do mês de novembro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à trigésima sétima sessão ordinária de 2022 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima sexta sessão ordinária de 2022 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder
Executivo: Of. Seg. nº 159/2022, de 31/10/2022 - Nova minuta do projeto de lei nº
41/2022; Of. Seg. nº 160/2022, de 31/10/2022 - Nova minuta do projeto de lei nº 40/2022;
Of. Seg. nº 161/2022, de 31/10/2022 - Informações complementares ao projeto de lei nº
42/2022; Convite do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
para a XIIª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dia
17/11/2022, das 8h às 17h, no Auditório Municipal Rubens Caetano da Silva. Leitura das
Proposições: Requerimento nº 113/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Solicita informações sobre o imóvel que foi incendiado na Rua Boleslavas Juskevicius.”
— O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade
(12x0); Requerimento nº 114/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita
informações sobre a regulação de vagas no sistema Central de Regulação de Ofertas de
Serviços de Saúde (CROSS).” — O requerimento foi colocado em discussão — Como
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não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 115/2022 (vereador Mauro
Vieira Machado) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dirceu Pedro do
Nascimento.”; Requerimento nº 116/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano
Franco) — “Solicita informações sobre a regulação de vagas de creche no município.”
— O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade
(12x0); Requerimento nº 117/2022 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Voto de
pesar pelo falecimento da Sra. Elsa Dias.”; Requerimento nº 118/2022 (vereador Nelson
Prestes de Oliveira) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Roberto Domingues
Pereira Filho.”; Requerimento nº 119/2022 (vereador Valdinei Aparecido Mariano
Franco) — “Questiona se a Estrada Municipal PDD-361 está apta a receber
denominação.” — O requerimento foi colocado em discussão — Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por
unanimidade (12x0); Indicação nº 180/2022 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) —
“Indica a realização de licitação de forma eletrônica no município, conforme previsto na
nova lei de licitações.”; Indicação nº 181/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
— “Indica limpeza de galeria de águas pluviais e da Rua Benjamin da Silveira Baldy.”;
Indicação nº 182/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica manutenção
das vicinais no bairro do Caetezal.”;Indicação nº 183/2022 (vereador José Anésio Xavier
Lemes) — “Reivindica a manutenção de estradas municipais de ligação entre o bairro
dos Buenos aos bairros dos Leites, Funil e Corrêas.”; Indicação nº 184/2022 (vereador
José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a colocação de uma linha de tubos na Estrada
Municipal Joaquim Francisco Lemes, no bairro Piraporinha.”. Encerrada a leitura das
matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre. O vereador
Nelson Prestes de Oliveira dispensou a utilização do seu tempo restante para a conclusão
do discurso da última sessão ordinária. Vereador Mauro Vieira Machado (1) —
“Senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, funcionários desta Casa, população
presente, população que nos acompanha pelas redes sociais, uma boa noite a todos. O que
me traz aqui, hoje, um pouquinho para falar, gente, é em relação aos acontecidos nesta
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última semana, semana posterior às eleições. Pois bem, na sessão passada eu vim a esta
tribuna e disse, e repito hoje novamente: uma eleição democrática, uma eleição onde o
povo brasileiro colocou ali a sua intenção, colocou ali o seu voto de confiança, o seu bem
mais precioso, o voto de confiança. Pois bem, essa eleição como foi muito bem divulgada,
foi muito bem fiscalizada, por órgãos nacionais e internacionais, para mostrar a sua lisura
e, realmente, mostrou a sua lisura. Diante disso foi anunciado pela Justiça Eleitoral o
vencedor dessa eleição: Luiz Inácio Lula da Silva e depois desse reconhecimento pela
Justiça Eleitoral, como eu disse, vieram manifestações, manifestações contrárias às
eleições; em nenhum momento essas manifestações, em nenhum momento teve uma
denúncia formal sobre isso, então, realmente, é uma eleição limpa, é uma eleição que,
realmente, quem venceu foi o voto popular. Diante dessa manifestação, como eu falei, a
última sessão foi na segunda; na terça-feira, eu liguei para o comandante da Polícia Militar
aqui de Piedade e esse comandante disse: ‘Realmente estão tendo essas manifestações
em Piedade. A Polícia Militar reconhece isso. Está sendo de uma forma pacífica, em
alguns pontos da cidade, como naquele momento, aqui em cima, no ‘Posto do Hess’,
perto do trevo de Pilar do Sul, e outro aqui embaixo, perto do Portal das Águas, de forma
pacífica.’. Falei assim: ‘Bom, embora eu não concorde com esse tipo de manifestação,
porque é uma manifestação inconstitucional, mas eu respeito.’. E a polícia disse que está
caminhando, beleza, maravilha, está acompanhando. Passou-se na terça-feira, na quarta￾feira, já na terça, na verdade, a minha irmã chegou a dizer para mim, que tentaram parar
ela no trevo da ‘Usininha’ e obrigando ela a parar, então já deixou de ser, realmente, uma
manifestação pacífica e, realmente, essa manifestação estava prejudicando, tirando o
direito de ir e vir do cidadão, e isso não pode. Eu falei para ela: ‘E aí, como é que ficou?’
Ela disse: ‘Eu falei que ia encostar na frente e saí com o carro e fui embora.’. Eu falei para
ela: ‘Bom, eu acho que você não deveria ter feito isso, porque você colocou a sua vida
em risco.’. Realmente, a gente vê que esse tipo de atitude está fugindo do que realmente
é racional, do que realmente é constitucional, do que realmente é respeito ao próximo.
Pois bem, depois disso teve o caso do empresário conhecido aqui em Piedade, que ‘catou’
o seu caminhão que estava parado lá, apedrejaram o caminhão, teve fotos, teve vídeos,
muito bem aqui, em frente à delegacia, que foi apedrejado o caminhão dele. Falei assim:
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‘Bom, agora a Polícia Militar vai tomar atitude e vai tomar, realmente, alguma
providência.’. No dia 2 (dois), eu fui fazer a minha visita, costumeiramente, que eu faço
todo ano, visita aos meus entes queridos, no cemitério, e depois saindo de lá, eu vi um
vídeo, que estava mostrando, novamente, aqui agora, na ‘Usininha’, parando pessoas e
obrigando a ficarem ali. Então, realmente, fugiu totalmente do que é direito de
manifestação, está retirando o direito do cidadão de ir e vir. Depois disso, eu peguei e
falei assim: ‘Eu vou ver, eu vou detectar com os meus próprios olhos.’. No caminho
encontrei a Polícia Militar, pedi para ela, expliquei para ela, mostrei o vídeo e pedi para
ela me acompanhar até o local; acompanhou, foi. E, realmente, pelo que a gente vê,
constatou isso: essa atitude de retirar o direito do cidadão de ir e vir. E um dos cidadãos,
que estava lá com o caminhão, que eu perguntei para alguns caminhoneiros, ele falou
assim: ‘Viu, você acha que eu estou aqui por livre e espontânea vontade? Quebraram o
retrovisor do meu caminhão, me deram um soco na cara.’. Isso, realmente é, livre e
espontânea vontade? Não é. Isso é retirar o direito do cidadão de ir e vir, isso é crime, isso
não pode acontecer. Está bom, aconteceram alguns fala daqui, fala dali, a Polícia Militar
acompanhou, enfim, a Polícia Militar mesmo falou assim: ‘Viu, isso não pode acontecer.
Vocês têm que liberar.’. Um dos cidadãos que estava lá falou para mim, falou assim, falou
para mim, não, falou lá: ‘Eu estou parando de lugar em lugar faz três dias. Eu estou sem
tomar banho. Eu estou fedendo. Não tem lugar de tomar banho e estou sendo obrigado a
ficar aqui. Desse jeito vai juntar corvo.’. Ele falou dessa forma. É um cidadão que está
sofrendo ali. Ele falou assim: ‘Eu tenho casa, eu tenho filhos, eu quero ir embora, eu não
quero ficar aqui.’. Ele falou assim: ‘Quem está aqui fazendo essa manifestação, está
fazendo rodízio, está trocando, está indo para a casa, tomando banho, se alimentando e
voltando, enquanto eu estou dormindo no caminhão, passando frio.’. O que que é isso,
gente? Piedade é uma cidade pacífica, Piedade é uma cidade de acolhimento. É desse
jeito que a gente quer acolher os visitantes? É desse jeito que a gente quer acolher o
turismo? Eu acho que não. Eu acho que não é essa a impressão que a gente quer ter de
Piedade, pelo contrário. Pois bem, naquele momento eu falei para alguns caminhoneiros:
‘Aproveita, vai embora, dá partida, vai! Vai embora, é o seu direito de ir e vir. Aproveita
que é a Polícia Militar que vai dar o respaldo. Vai!’. Foram, muitos foram dali. Muitos,
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realmente, foram embora. Depois disso, por eu ver tudo aquilo, como nós somos aqui
vereadores e tem um grupo de WhatsApp da Câmara Municipal, onde envolve os
vereadores e alguns servidores. Mandei um áudio, isso eu fui descobrir no dia seguinte,
na reunião, aqui, que eu tinha pedido. Nesse áudio, eu pedi uma reunião para gente cobrar
das autoridades, realmente, que tivessem ação, e nesse dia da reunião, me permita dizer
o nome, o nosso presidente, Adilsom; o ‘Tatu’; falou que esse mesmo áudio que eu
coloquei no grupo, o Wandi também; esse mesmo áudio que eu coloquei no grupo dos
vereadores estava no grupo dos manifestantes, de quem apoiava o Bolsonaro. Poxa, gente,
o que que é isso? Nós estamos aqui entre pessoas representantes do povo, aquele
WhatsApp não é o WhatsApp aberto, é um WhatsApp de pessoas específicas, que foram
eleitas pelo povo, de funcionários desta Casa, para realmente o funcionamento desta Casa
acontecer. E isso daí, quem colocou isso lá, está querendo o quê? Está colocando a minha
vida em risco. É isso que vocês querem? Eu não sei quem foi, mas quem foi, nesse
momento eu dou a oportunidade, se manifeste, fale quem foi, porque não é possível isso
acontecer. Isso aí está colocando em risco a minha vida como pode ter tido colocado em
risco qualquer um de vocês aqui. Como pode ter colocado isso lá, não sei se é pela
maldade, pela ingenuidade ou pela inocência, se for, errar todo mundo erra, eu acho que
tem que se manifestar. Se não for, eu acho que, realmente, não é por inocência. Esse é o
meu ponto de vista. Eu deixo aqui essa minha preocupação. Eu quero dizer a todos os
vereadores dessa minha preocupação. Peço o apoio de todos para que a gente, realmente,
chegue em quem foi essa pessoa que divulgou, porque da mesma forma que divulgou
esse meu áudio pode estar divulgando também o de vocês e eu acho que não é isso que a
gente quer. Todo mundo foi eleito, veio aqui para esta Casa com a intenção de fazer o
melhor e fazer algo justo para o povo, algo melhor para o município, para todos os
cidadãos de Piedade e para aqueles que estão visitando a nossa cidade. É isso que a gente
quer: uma cidade acolhedora, uma cidade justa, uma cidade pacífica, uma cidade de amor.
Chega de ódio, gente, a eleição acabou. A eleição acabou. Poxa, quem apoiava o
Bolsonaro, beleza, reconhece, foi eleição democrática, acabou. Quando aconteceu lá
atrás, em 2018, que o Bolsonaro ganhou, os petistas o que fizeram? Reconheceram; a
eleição acabou, em 2022 a gente tem de novo, foi o que aconteceu. Em 2026, vamos ter
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de novo eleições, lá novamente, vai expor o seu voto de confiança e que vença o melhor.
Obrigado pela a atenção de todos e deixo aqui, mais uma vez, a minha preocupação e o
pedido de ajuda para a gente chegar, realmente, em quem colocou isso. Obrigado.” —
Vereador Alexandre Pereira (2) — “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares,
população que nos acompanha através das redes sociais, população aqui presente, a todos
boa noite. Eu não ia fazer uso do espaço, presidente, até porque a gente tem um tempo
restrito para a gente poder aprovar os projetos. Também não é do meu feitio fazer média
com ninguém, quem me conhece sabe do meu perfil, sabe que eu não estou aqui para fazer
média, para fazer graça. O que acontece é que eu estive presente acompanhando os
protestos, tanto na terça-feira quanto na quarta-feira. Já deixo, de antemão, para o
vereador aí, dizendo que embora eu esteja acompanhando, o vereador José Anésio esteve
lá também, não fui eu quem encaminhou esse áudio, embora eu tivesse conhecimento do
áudio, mas já quero deixar bem claro essa questão. Segundo, eu estive lá acompanhando
e vi que os carros; para ver como é que estava funcionando; os carros pequenos passavam,
as ambulâncias passavam, veículos com carga viva passavam, enfim, como funcionou no
país todo, na nossa cidade também funcionou. É como eu disse no grupo também, já
deixando aqui para que todo mundo saiba, no meu ponto de vista era um problema a nível
nacional, não municipal. Não seriam nós, os vereadores, que iam conseguir fazer alguma
coisa, uma vez que o governador já havia pedido que a Polícia Militar fizesse a
desobstrução das vias, enfim; e o qual não foi cumprido, como eu fui colocado. Eu vi ali
naquele movimento, diferente de alguns outros movimentos que nós sabemos quem é;
ninguém estava com facão em beira de pista, ninguém estava com enxadão, ninguém
estava com foice, ninguém estava tomando nada de ninguém. Eu vi pessoas lutando por
um objetivo, por uma causa, se é correto ou não é correto, não sou eu que vou dizer, mas
eles lutavam por uma causa de forma pacífica, tanto é que a Polícia Militar esteve lá,
diversas vezes, e não precisou usar da força. Chegaram, conversaram e as coisas foram
resolvidas. O que não foi pacífico, foi um anti, como que eu vou dizer, um anti, enfim,
um anti-protesto (sic) que enfiou o carro no meio de dez pessoas lá ou quinze pessoas;
isso aí, inclusive, foi muito pouco divulgado. O ‘cara’ enfiou o carro em cima de dez ou
quinze pessoas e foi muito pouco divulgado. Houve alguns incidentes? Houve, teve o
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caso que o vereador citou do empresário. É empresário do ramo de combustível, piloto,
conhecido, que passou por um bloqueio, que todos os outros postos de Piedade não tinham
combustível, mas ele quis ter - ‘Ah, é direito dele.’. É, mas é direito dele colocar o preço
do combustível no preço que ele colocou? Álcool a R$ 6,00 (seis reais)? Gasolina a
R$ 10,00 (dez reais)? E pouco disto, isso aqui também, ninguém lembrou disso. Então,
assim, ele quer ter o combustível, é direito dele ir e vir, mas aí ele põe o preço que ele quer
o combustível? Errado. Então, é assim, eu só queria dizer que eu estive lá, acompanhei
da forma que foi feita, realmente, algumas pessoas foram impedidas do seu ir e vir, mas
nós precisamos lembrar de algo muito recente que ocorreu aqui no nosso município, onde
um sindicato barrou uma empresa, motorista, funcionários de uma empresa de ônibus que
queriam trabalhar - ‘Ah, eles estavam sem receber.’, mas os funcionários queriam
trabalhar e esse sindicato os barrou de trabalhar, e ninguém também se manifestou. O
único que se manifestou, vamos fazer justiça aqui, foi o vereador Wandi; ele sabe muito
bem que os funcionários queriam trabalhar e esse sindicato não deixou eles trabalharem.
‘Cadê’ o direito de ir e vir? Aí não existiu, somente no protesto agora dos caminhoneiros
e dos agricultores que existiu. Então eu quero, aqui, dizer que eu acompanhei, dizer que
parabenizo a forma que aconteceu, da forma que foi protestar, então eu deixo, aqui, essa
minha colocação, gostaria de acrescentar algumas coisas mais, mas devido ao nosso
tempo, é somente isso. Muito obrigado a todos.”. Como não houve mais vereadores
inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou os vereadores quanto à dispensa
do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO
DIA: 1) Projeto de lei nº 38/2022 (Poder Executivo) com emenda dos vereadores
Wandi Augusto Rodrigues, José Anésio Xavier Lemes e Nelson Prestes de Oliveira
— “Dispõe sobre normas referentes à exploração das culturas de eucalipto e de pinus
dentro dos domínios do município de Piedade/SP.” — A emenda nº 1 foi colocada em
segunda discussão — Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi
colocada em segunda votação — Aprovada por unanimidade (12x0). Em seguida, o
projeto de lei foi colocado em segunda discussão — Como não houve vereadores para
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por
unanimidade (12x0) — O projeto e a emenda serão encaminhados à Comissão de
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Justiça e Redação para a confecção da redação final — Como não houve mais matérias
na Ordem do Dia, foi passada a palavra ao vereador inscrito em EXPLICAÇÃO
PESSOAL — Vereador Mauro Vieira Machado (1) — “Peço dispensa dos
cumprimentos regimentais, eu gostaria de falar um pouquinho de explicação pessoal. Por
quê? Gente, eu sou o Mauro Vieira Machado, eu tenho 37 (trinta e sete) anos, sou pai, sou
pai, não, futuramente pai, se Deus quiser, casado, trabalhador rural desde pequeno, sou
formado em Ciências da Computação, tenho formação superior...” – Questão de ordem
– O vereador Joacildo Xavier dos Santos alegou ao senhor presidente que o vereador
Mauro Vieira Machado não tinha direito à Explicação Pessoal porque não teve o seu
nome citado durante a sessão. O senhor presidente não concordou com a alegação feita
e disse que o vereador Mauro Vieira Machado foi citado por várias vezes e que, inclusive,
foi apontado na tribuna. Os vereadores Wandi Augusto Rodrigues e Caio Cezar da Silva
Martori também não concordaram com a alegação feita pelo vereador Joacildo Xavier
dos Santos. O vereador Caio Cezar da Silva Martori disse que a Explicação Pessoal é para
explicar um fato ocorrido dentro ou fora da sessão, independente da citação do nome, e
que era um direito, sim, do vereador Mauro Vieira Machado. — Continuou o orador
— “Então, gente, eu quero explicar onde foi falado: em um grupo de WhatsApp
‘Bolsonarista’; onde me chamou de vagabundo, onde lá tem mais de 300 (trezentas)
pessoas. Eu estou explicando quem sou eu. Eu acho que isso basta, enfim. Como eu falei:
sou formado em Ciência da Computação, sou agricultor desde criança, a minha família
é família de agricultores, meu pai faleceu e eu fiquei com um ano e meio, fui criado pela
minha mãe, pelas minhas irmãs. É uma família sofrida, é uma família guerreira; começa
por aí, eu sou defensor da família. Segundo, como agricultor também sou, levanto de
madrugada para colher a minha mercadoria, não pude fazer isso devido a essas
manifestações que estiveram acontecendo aí, como aconteceu com diversos produtores
rurais que perderam suas mercadorias, enfim. Como vereador, estou vereador aqui desde
2016, quando aconteceu o episódio do nosso agora Prefeito ‘Geraldinho’, ele perdeu o
mandato dele naquele momento e eu assumi, como eu era o primeiro suplente. E de lá
para cá a minha luta sempre foi através do quê? Do desenvolvimento de Piedade, de uma
luta do bem-estar, da luta que o serviço público, realmente, funcione e seja digno para
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todos. E através do meu mandato, eu consegui diversas emendas, através do meu mandato
eu consegui R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil) para o asfalto ali na Rua Nelson
da Silva, através do mandato eu consegui R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) que foi
comprado uma Fiat Toro que faz transporte de pacientes.” – Questão de ordem – O
senhor presidente solicitou ao orador que se ativesse ao tema principal da Explicação
Pessoal. — Continuou o orador — “É Explicação Pessoal, faz parte do meu trabalho
como vereador. Eu quero mostrar, realmente, que eu não sou vagabundo. Esse é o meu
trabalho. Eu não posso mostrar o meu trabalho como legislador?” – Questão de ordem
– O senhor presidente respondeu que poderia e que deveria, mas que o momento não era
oportuno, que a Explicação Pessoal deveria se limitar à fala do vereador citando o nome
do orador. — Continuou o orador — “Não, é também o WhatsApp, porque citaram o
meu nome lá, porque me chamaram de vagabundo e eu não sou. Eu estou citando todos
os recursos, o meu trabalho como vereador aqui. É o meu trabalho. Eu não posso citar o
meu trabalho? Continuando: R$ 350.000 (trezentos e cinquenta mil reais) que foi
comprado uma motoniveladora, que trabalhou muito pelo município, fez muito galho de
roça por aí (sic); R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de dois carros para o
transporte de pacientes da Saúde; R$ 100.000,00 (cem mil reais) para asfalto, que a
emenda ainda está tramitando, e vai sair esse asfalto; R$ 100.000,00 (cem mil reais) de
asfalto que saiu nos Godinhos; R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a castração de
animais, através da Saúde; R$ 100.0000 (cem mil reais) de incentivo à cultura;
R$ 100.000,00 (cem mil reais) para a compra de uma máquina que faz poda de galhos;
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para pavimentação, agora em 2023, através do
deputado ‘Vicentinho’; R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais) para a compra
também de veículo da Saúde, mais dois veículos da Saúde em 2023. Então, gente, aqui
eu provo: eu não sou vagabundo, eu sou trabalhador, eu acordo de madrugada para colher
mercadoria e também venho aqui lutando, através do benefício de todos, de todos; não
importa se é A ou se é B, não importa a raça, não importa a denominação religiosa, não
importa nada, essa é a minha luta. Deixo bem claro: eu não sou vagabundo. Esse é o meu
trabalho. Muito obrigado pela a atenção de todos e desculpa se eu fui tão verdadeiro assim
que incomodou.”. Como não houve mais vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o
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senhor presidente agradeceu a presença de todos, em especial, da Guarda Municipal de
Piedade, presente na sessão. Em seguida, convocou os vereadores para a realização da 7ª
Sessão Extraordinária de 2022, a realizar-se após o encerramento desta sessão, para tratar
da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Redação final do projeto de lei nº 38/2022 do Poder
Executivo (Comissão de Justiça e Redação) — “Dispõe sobre normas referentes à
exploração das culturas de eucalipto e de pinus dentro dos domínios do município de
Piedade/SP.”; 2) Projeto de lei nº 41/2022 (Poder Executivo) — “Autoriza
suplementação do orçamento vigente.”; 3) Projeto de lei nº 42/2022 (Poder Executivo)
— “Autoriza suplementação do orçamento vigente.”. Após a convocação, o senhor
presidente declarou encerrada a sessão ordinária às 19h57. Eu, Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 37ª sessão ordinária, que será realizada em 7 de novembro
de 2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 38/2022 (Poder Executivo) com emenda dos vereadores 
Wandi Augusto Rodrigues, José Anésio Xavier Lemes e Nelson Prestes de 
Oliveira
“Dispõe sobre normas referentes à exploração das culturas de eucalipto e de 
pinus dentro dos domínios do município de Piedade/SP.”
(Em segunda discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 3 de novembro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente