sessao nº 40

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
1ª Secretária: Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva
Aos cinco dias do mês de dezembro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à quadragésima sessão ordinária de 2022 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da trigésima nona sessão ordinária de 2022 —
Aprovada por unanimidade (12x0). Leitura das Matérias Recebidas de Diversos:
Processo TC nº 003242.989.20-0 - Contas da Prefeitura Municipal de Piedade relativas
ao exercício de 2020. Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define
o § 2º do art. 112 do Regimento Interno, a leitura do relatório foi interrompida na página
9 (nove) e será prosseguida na próxima sessão ordinária, bem como a leitura das demais
matérias. Os vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para
a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno.
– Questão de ordem – Antes do início da pauta da Ordem do Dia, o vereador Wandi
Augusto Rodrigues perguntou ao senhor presidente se seria possível a leitura do valor e
da justificativa de cada emenda, considerando o fato de serem 29 (vinte e nove) emendas
em discussão e votação. O senhor presidente colocou em votação o pedido do vereador,
solicitando à 1ª Secretária que realizasse a chamada e que cada vereador se manifestasse
pelo “sim”, se favorável à leitura do valor e da justificativa de cada emenda, ou pelo
“não”, se contrário à leitura. Realizada a votação, a maioria dos vereadores se manifestou
pelo “sim” (9x4). Em seguida, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto
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de lei nº 39/2022 (Poder Executivo) com emendas de todos os vereadores — “Estima
a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício de 2023.”; – A emenda
nº 1 do vereador José Anésio Xavier Lemes, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais),
objetivando recursos para a aquisição de tubos e outros materiais para a manutenção das
estradas vicinais, foi colocada em primeira discussão — Vereador José Anésio Xavier
Lemes (1) — “Boa noite, senhor presidente, Mesa, nobres vereadores, população que nos
acompanha e os nossos funcionários aqui. Bom, eu acho que além das demandas, por que
eu também busquei essa forma, essa emenda, que são as tubulações? Porque eu tenho
também trabalhado nas demais demandas, através de emenda parlamentar, e essa daí, de
tubulação, porque a cobrança, o pedido é bastante grande, me procuram muito sobre a
tubulação nas estradas municipais, onde eu fiz essa emenda, através de uma das partes
dessa emenda, são 70.000 (setenta mil) de tubulação; então peço o grande apoio de todos
porque é de extrema importância não só para os vereadores e sim para o município e para
esta Casa de Leis também. Obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve
mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em primeira votação –
Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 2 do vereador José Anésio
Xavier Lemes, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando recursos para
a ampliação da rede de iluminação pública no município, foi colocada em primeira
discussão — Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) — “Peço dispensa das
formalidades e venho pedir o apoio também desta emenda de 50.000 (cinquenta mil)
sobre iluminação pública. Eu acho que não é só uma demanda deste vereador, mas de
todos os nobres vereadores aqui. A partir do momento que essa emenda... e for implantada
a iluminação pública, é o pedido de todos os vereadores, o que que vai acontecer? Vai
atender os munícipes onde a gente indicar, é o pedido de todos os vereadores aqui; então
eu peço o apoio aqui, nesta Casa de Leis, para que os munícipes sejam beneficiados e
através do uso desta tribuna também, a população vai estar vendo o nosso trabalho, não
é do vereador ‘Zé’ Anésio, o nosso trabalho, desta Casa de Leis e de todos os vereadores
aqui. Obrigado, presidente.” — Continuou em discussão — Como não houve mais
vereadores para discuti-la, a emenda nº 2 foi colocada em primeira votação – Aprovada
por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 3 da vereadora Nilza Maria dos
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Santos Godinho, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), objetivando recursos para
a entidade social ‘Asilo Casa da Esperança’, foi colocada em primeira discussão – Como
não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 3 foi colocada em primeira votação –
Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 4 da vereadora Nilza
Maria dos Santos Godinho, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), objetivando
recursos para o Terceiro Setor: ‘Casa da Mulher’ e assistência às pessoas em situação de
rua, foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a
emenda nº 4 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0);
Em seguida, a emenda nº 5 da vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), objetivando recursos para o
fornecimento e distribuição de órteses e próteses, além de produtos básicos de higiene
menstrual às mulheres de baixa renda, foi colocada em primeira discussão — Vereadora
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) — “Boa noite a todos, Mesa constituída,
nobres pares, os presentes aqui, os nossos colaboradores e os que nos acompanham pelas
redes sociais. É fundamental pedir para vocês o apoio, a aprovação dessa emenda,
sobretudo que, pedidos com relação a órteses e próteses ocorrem ao longo do ano todo e
alguns esperam meses para poder ter esse benefício. Naturalmente sabemos, estive em
contato com a presidente do Fundo Social: a primeira-dama, Crislaine; e ela me falou que
a fila está, aliás, não existe fila, mas ao longo do ano é constante a renovação dos pedidos.
E em segundo lugar, destaque se faz para a emenda com relação ao fornecimento e
distribuição de produtos básicos de higiene menstrual às mulheres de baixa renda. Eu fiz
uma indicação, a indicação número 254/2021, indicando um projeto de lei e eu tenho
certeza que o nosso prefeito irá fazer esse projeto de lei, encaminhar para a nossa câmara
para a nossa discussão, porque o absorvente higiênico é um produto higiênico básico,
essencial para as mulheres. Somente uma mulher sabe da importância de se cuidar, a
importância do zelo, isto daqui promove também a saúde pessoal e, além de tudo, a
autoestima, a dignidade e a não deixar a mulher exposta, muitas vezes, ao uso de produtos
totalmente inadequados, provocando até uma infecção local, trazendo, contudo, prejuízos
para a saúde da mulher e além, é claro, a mulher, se ela não tem dinheiro para comprar,
ela não tem opção também para utilizar um outro meio, por isso eu peço o apoio de vocês
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para essa disponibilização e distribuição gratuita de absorventes higiênicos pelo poder
público a essas mulheres de baixa renda, inclusive, para distribuição no Ensino
Fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA), às estudantes, regularmente
matriculadas, após a menarca. Nós sabemos que nós temos um número significativo de
mulheres que necessitam desse item básico. Agradeço, muito obrigada.” — Continuou
em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 5 foi
colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a
emenda nº 6 do vereador Joacildo Xavier dos Santos, no valor de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais), objetivando recursos para a distribuição de materiais de construção para
famílias e pessoas carentes do município, foi colocada em primeira discussão —
Vereador Joacildo Xavier dos Santos (1) — “Presidente, Mesa constituída, nobres
pares, essa emenda que eu fiz é para ajudar as pessoas carentes, principalmente na zona
rural, onde há uma necessidade muito grande de fazer um ‘barraquinho’, um quarto ali
para eles poderem ter um teto, porque é muita procura, são muitas pessoas ainda morando
com os pais dentro de uma casa e ter dez, vinte, ali, dez, quinze pessoas sem condições;
então eu fiz essa emenda porque a procura, nesses dois anos de mandato, foi muito grande
e tentamos ajudar no que a gente pôde. Eu gostaria muito de pedir o apoio dos nobres para
que a gente possa melhorar a vida do próximo. Obrigado.” — Continuou em discussão
— Como não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 6 foi colocada em
primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 7 do
vereador Joacildo Xavier dos Santos, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais),
objetivando recursos para a aquisição de tubos e outros materiais para a manutenção das
estradas vicinais do município, foi colocada em primeira discussão — Vereador Joacildo
Xavier dos Santos (1) — “Presidente, Mesa, nobres pares, essa emenda também,
inclusive eu fiz essa mesma emenda o ano passado, que é para ajudar o município, porque
a extensão de estrada de terra no nosso município é muito grande e quando chega a época
das chuvas, que as máquinas passam, sempre deixam mais alta a entrada das pessoas, dos
moradores da zona rural; e além disso, também ajudam as águas fluviais (sic) das estradas,
onde colocando o tubo, a conservação demora mais de estragar. Eu gostaria muito que os
nobres ajudassem, apoiassem, para que o nosso município possa crescer na zona rural.
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Obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti￾la, a emenda nº 7 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade
(13x0); Em seguida, a emenda nº 8 do vereador Jeferson Donisete Cardoso, no valor de
R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando recursos para a entidade social ‘Educandário
Lar de Jesus’, foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para
discuti-la, a emenda nº 8 foi colocada em primeira votação – Aprovada por
unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 9 do vereador Jeferson Donisete Cardoso,
no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando recursos para a Associação
Musical Lira São João, foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores
para discuti-la, a emenda nº 9 foi colocada em primeira votação – Aprovada por
unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 10 do vereador Jeferson Donisete
Cardoso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), objetivando recursos para a aquisição
de materiais para obras de manutenção da quadra do bairro Bom Pastor, foi colocada em
primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 10 foi
colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a
emenda nº 11 do vereador Jeferson Donisete Cardoso, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais), objetivando recursos para a aquisição de materiais para a concretagem da
escadaria do bairro Vila Maria, foi colocada em primeira discussão – Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda nº 11 foi colocada em primeira votação – Aprovada
por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 12 do vereador Alex Pinheiro da
Silva, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), objetivando recursos para a
ampliação da rede de iluminação pública no município, foi colocada em primeira
discussão — Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) — “Senhor presidente, nobres
vereadores, vereadoras, população presente, funcionários desta Casa, aqueles que nos
acompanham pelas redes sociais, meu boa noite a todos. Esta emenda é muito importante
para o município, como já tem uma emenda deste ano que não foi realizada, mas será
realizada no próximo ano, de 50.000 (cinquenta mil) e será juntada com esta de 35.000
(trinta e cinco mil) para estar expandindo a iluminação pública para você, população, não
é para o vereador Alex, mas é para atender as 54.000 (cinquenta e quatro mil) pessoas do
nosso município que estão necessitando. Os lugares que estão necessitando, com certeza,
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serão atendidos através desta emenda, tanto desta como a de 50.000 (cinquenta mil) que
ficou deste ano e, com certeza, vai estar atendendo a população e trazendo mais segurança
para o nosso município. O nosso objetivo é esse: trazer segurança através da iluminação
pública. Obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores
para discuti-la, a emenda nº 12 foi colocada em primeira votação – Aprovada por
unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 13 do vereador Alex Pinheiro da Silva,
no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando recursos para a ampliação
da rede de água e esgoto no município, foi colocada em primeira discussão — Vereador
Alex Pinheiro da Silva (1) — “Peço licença dos cumprimentos, vou direto à emenda.
Esta emenda vai ao encontro da necessidade dos nossos munícipes. Sabemos que o déficit
é grande, de pessoas que não tem água, ainda, encanada em sua casa e esse vereador
também vem trabalhando e conseguindo verbas para que possa estar atendendo. Esta
emenda vai ao encontro para que possa estar facilitando a prefeitura, através de uma
parceria com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), de
chegar na sua casa, a água encanada; então esse vereador vai sempre continuar buscando
emendas e verbas para atender a sua necessidade que é a água encanada na sua casa, que
é o seu direito. Obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais
vereadores para discuti-la, a emenda nº 13 foi colocada em primeira votação – Aprovada
por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 14 do vereador Alex Pinheiro da
Silva, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), objetivando recursos para a
realização do evento ‘Adora Piedade’, foi colocada em primeira discussão — Vereador
Alex Pinheiro da Silva (1) — “Peço dispensa dos cumprimentos, vou direto à emenda.
Esta emenda de 35.000 (trinta e cinco mil) trará de volta o ‘Adora Piedade’. Infelizmente,
esses anos não foi feito o ‘Adora Piedade’, mas, com certeza, com essa emenda de 35.000
(trinta e cinco mil) retornará o ‘Adora Piedade’ para a nossa cidade. Um evento
maravilhoso, onde une todas as igrejas do nosso município para um momento de adoração
a Deus em nossa cidade. Obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve
mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 14 foi colocada em primeira votação –
Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 15 do vereador Alex
Pinheiro da Silva, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando recursos
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para a realização de cirurgias eletivas no município, foi colocada em primeira discussão
— Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) — “Peço dispensa dos cumprimentos
novamente, vou direto à emenda. Esta emenda vai direcionada a você que está aí na
espera, que está aí, na fila, esperando uma cirurgia eletiva. A partir do ano que vem,
25.000 (vinte e cinco mil) de recursos para o nosso município estar fazendo um mutirão
em realização de cirurgias eletivas, que possa atender, você, que está na sua casa
esperando essa cirurgia. Obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve
mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 15 foi colocada em primeira votação –
Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 16 do vereador Adilsom
Castanho, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando recursos para a
realização de equoterapia no município, foi colocada em primeira discussão — Vereador
Adilsom Castanho (1) — “Excelentíssima Mesa constituída, nobres pares, população
que nos acompanha, a quem nos acompanha aqui no plenário, boa noite a todos. Eu
também venho pedir o apoio a esta emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para ser
aplicada na equoterapia. Eu estou no quarto mandato e desde o início dos meus mandatos,
eu tive esse sonho, de pôr em prática, porque o resultado da equoterapia para as crianças
com necessidades especiais é muito bom, é muito grande. E para confirmar que é de
grande necessidade para o nosso município, na sexta-feira, eu fui surpreendido por um
pai que tem uma criança especial. Ele não é morador do nosso município, ele tem uma
chácara no nosso município, ele veio da cidade de Manaus e hoje reside em Sorocaba.
Ele tem um filho especial que, por sinal, muito avançado, muito inteligente. Eu conversei
muito com o filho dele; e ele me falou do resultado que a equoterapia trouxe para a vida
do seu filho. Nós conversamos bastante sobre essa intenção, sobre esse projeto e naquele
momento ele falou: ‘Eu sou parceiro do município, eu doo dois animais.’. Ele prometeu
que assim que o projeto esteja em andamento, ele faz a doação de dois animais para serem
usados no projeto. Eu também, surpreendentemente eu vi, em uma postagem do prefeito,
que eu acho que está tirando, né? Para mim sempre vai ser a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais (APAE). Onde é o núcleo especial ali, ele está mudando, eu acho,
daquele lugar. Pelo que eu entendi a postagem, vai para um outro lugar, mais amplo, acho
que pelo que eu vi na foto, na chácara do saudoso José Prestes, que tem uma estrutura
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muito grande e é próximo da cidade. De repente, ali mesmo dá para implantar o projeto
ou também tem a proximidade ali com o parque ecológico, porque têm duas áreas ociosas
lá que é possível de montar e de dar início a esse projeto, então é o motivo de eu estar aqui
pedindo o apoio dos nobres pares. Muito obrigado.” — Continuou em discussão — Como
não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 16 foi colocada em primeira
votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 17 do vereador
Adilsom Castanho, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), objetivando recursos para
a castração animal, foi colocada em primeira discussão — Vereador Adilsom Castanho
(1) — “Peço dispensa das formalidades, também peço o apoio a esta emenda. Na verdade
fiz no ano passado, neste ano na verdade, o ano passado eu fiz para o exercício desse ano
também, a emenda no sentido da castração e, na verdade, das emendas que eu fiz, foi a
única que foi atendida, então eu repeti aqui mais 20.000 (vinte mil). O Caio também
trabalha muito nesse sentido, nesse segmento e a gente pode ver o grande resultado que
isso trouxe. A gente, como eu sou um observador nesse sentido, a gente percebe que até
os animais de rua tem diminuído e a felicidade das pessoas também que não têm
condições financeiras e que conseguiram a castração gratuita. E sem contar as pessoas aí
que cuidam dos animais, os voluntários, as Organizações Não Governamentais (ONGs),
as pessoas que verdadeiramente amam os animais e hoje estão recebendo esse apoio por
parte do Município, então é o motivo de eu fazer mais R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para
castração animal. Muito obrigado.” — Continuou em discussão — Vereador José
Anésio Xavier Lemes (2) — “Presidente, tem o meu apoio, é de extrema importância,
como todas as emendas que foram aprovadas, que foram lidas aqui. Cada uma tem a sua
função e a sua importância, mas a castração, eu tenho cinco cachorros de rua e eu sei o
quanto custa para manter e o que eu gastei lá para castrar os cachorros, então parabéns.
O vereador Caio também vem trabalhando muito nessas demandas. Eu vejo que nesta
gestão vem acontecendo muitas coisas boas também nesse sentido em prol da castração,
então parabéns por este recurso e tem o meu apoio e eu sei como que é de extrema
importância a gente cuidar dos animais. Obrigado.” — Continuou em discussão — Como
não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 17 foi colocada em primeira
votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 18 do vereador
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Wandi Augusto Rodrigues, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), objetivando
recursos para a aquisição de equipamentos de georreferenciamento para a realização de
regularização fundiária no município, foi colocada em primeira discussão — Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (1) — “Boa noite, senhor presidente, Mesa constituída,
nobres pares, público aqui presente, público que nos acompanha. O meu recurso de 120
(cento e vinte), eu dividi em duas emendas de 60.000 (sessenta mil). A primeira são
recursos para a aquisição de equipamentos de georreferenciamento para a realização de
regularização fundiária no município. Aparece no nosso sistema interno, no telão não
aparece, quem está aqui não está vendo, quem está em casa não está vendo, justamente
por isso que eu pedi para ler. A ideia desta emenda é que a gente consiga acelerar as
regularizações fundiárias no nosso município. Hoje, o nosso Município paga um aluguel
de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) por equipamento, sendo que o custo do
equipamento é de 58.000 (cinquenta e oito mil), ou seja, em mais ou menos, um ano, um
ano e três/quatro meses de aluguel, a gente consegue comprar esse equipamento, então
resolvi destinar esta emenda para isso. A ideia é que a gente faça antecipações porque
muita gente nos procura, assim como o nobre vereador Alex Silva fez uma emenda para
saneamento básico, muita gente nos pede água, a gente vai encaminhar o pedido e
descobre que, muitas das vezes, a região que aquela pessoa mora é uma região
clandestina, muitas vezes, é um loteamento consolidado de muitos e muitos anos e isso
se dá porque o nosso município cresceu de forma desordenada. Décadas atrás, o nosso
município foi crescendo, não tinha um planejamento adequado e ocorre que, hoje, muitas
pessoas vivem em áreas consideradas clandestinas para o poder público, então a ideia é
que a gente consiga regularizar essas áreas para que a gente possa levar água, levar luz.
Exemplos aqui que eu cito, é ali na Vila Quintino, aquela rua em frente a uma caixa d'água
da Sabesp, uma rua que fica em frente a uma caixa d'água da Sabesp e não tem água,
porque é considerado clandestino. A gente tem o caso lá do Jurupará, salvo engano, são
34 (trinta e quatro) ou 36 (trinta e seis) casas que não liga nem..., não é questão de
iluminação pública, é energia elétrica mesmo, eles têm que puxar dos vizinhos porque o
Ministério Público entende que lá é irregular, então com esse equipamento de
georreferenciamento, a gente vai conseguir dar mais vazão, a gente vai conseguir acelerar
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isso e dar mais dignidade para essas pessoas. A gente também vai conseguir combater os
novos loteamentos clandestinos, uma vez que o município vai ser todo georreferenciado
e nós também vamos conseguir atrair recursos e cada vez mais recursos para o nosso
município. O vereador Alexandre Pereira está aqui, nas obras que ele conseguiu para o
município, no bairro da Bateia e do Caetezal, tinha um problema de projeto e uma das
partes do projeto era o georreferenciamento que não havia, se a gente tivesse esse
equipamento e a gente conseguisse adiantar esse tipo de serviço, eu tenho certeza que a
gente vai conseguir atrair muito mais recursos para Piedade, então por isso, eu peço o
voto favorável dos nobres colegas.” — Continuou em discussão — Vereadora Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) — “Senhor presidente, eu peço a dispensa das
formalidades regimentais. Quero também parabenizar o nosso vereador Wandi Augusto
com relação a essa emenda, posto que o nosso município, ele já tem esse
georreferenciamento e eu fui procurar saber junto à prefeitura, apenas 70% (setenta por
cento), vamos dizer, das propriedades, estão cadastradas através do georreferenciamento,
então além da regularização fundiária, nós temos que pensar na atualização de todo o
nosso município, porque as propriedades, esse é um sistema dinâmico, principalmente
para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Hoje tem uma
determinada construção, ano que vem pode ser que tenha outra e esse processo dinâmico,
ele é feito, sim, através de atualizações com esse trabalho de georreferenciamento.
Parabenizo porque foi um trabalho muito defendido na minha gestão, inclusive fizemos
todos os documentos para a gente conseguir fazer esse georreferenciamento através do
Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais
Básicos (PMAT), um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social (BNDES) e eu sei que isso aconteceu, mas não foi no município todo. É mais do
que urgente e necessário para estarmos trabalhando com mais segurança, com margem
de justiça para todos também. Obrigada.” — Continuou em discussão — Vereador José
Anésio Xavier Lemes (3) — “Eu queria dar os parabéns ao vereador Wandi Augusto,
como foi colocado aqui também, o georreferenciamento, eu acho que ele é de extrema
importância como a vereadora colocou aqui, para apontar e localizar onde estão as
propriedades. Os nobres, eu acho que têm conhecimento que, um empresário, quando ele
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vai construir uma empresa e que, muitas vezes, ele precisa compensar uma mata nativa,
uma mata aqui existente, ele pode comprar uma propriedade e dar, o nobre presidente
conhece porque trabalha na área, ele pode também comprar um espaço físico e dar de
compensação à empresa onde ele vai implantar, a lei permite e ele só consegue fazer isso
através de georreferenciamento, a área tem que estar com ‘geo’, se ela não estiver com
um georreferenciamento, ele não pode adquirir essa área, onde que, se nós olharmos bem,
vem de encontro com a geração de emprego, com a manutenção da mata existente, da
nossa Mata Atlântica, então é de extrema importância. Parabéns, vereador, tem o meu
apoio e eu sei que é de extrema importância. Obrigado, presidente.” — Continuou em
discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 18 foi
colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a
emenda nº 19 do vereador Wandi Augusto Rodrigues, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), objetivando recursos para a aquisição de biodigestores para serem utilizados
nas escolas do município, foi colocada em primeira discussão — Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (1) — “Senhor presidente, eu peço a dispensa dos cumprimentos
regimentais. O uso de biodigestores é algo que eu venho defendendo há muito tempo aqui
na câmara, principalmente, já subi em tribuna, já encaminhei alguns projetos, inclusive,
estou fazendo o meu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), na pós-graduação, sobre o
uso de biodigestores, porque o nosso município tem um problema muito grave com a
gestão de resíduos sólidos. O nosso aterro encheu, a gente passou a levar os nossos
resíduos sólidos, o nosso lixo, para um aterro lá em Iperó e a gente paga por isso. Hoje,
a gente está pagando, mais ou menos, R$ 0,24 (vinte e quatro centavos) por quilo de lixo.
Se a gente for fazer a conta, em média, quanto Piedade produz de lixo, a gente está
literalmente jogando fora, mais ou menos, R$ 7.100,00 (sete mil e cem reais) por dia de
lixo, de recurso público que a gente está jogando no lixo. São R$ 7.100,00 (sete mil e cem
reais), isso aqui, eu não estou contando, é gasto com coleta, é gasto com transporte, eu
estou contando só o recurso que a gente gasta para deixar o lixo lá em Iperó. Aqui, eu
também nesta conta, não estou contando o que a gente deixa de arrecadar como, por
exemplo, a coleta seletiva, então o uso de biodigestores visa que a gente diminua esse
gasto com o resíduo sólido que a gente vai ter que deixar em Iperó. A gente vai fomentar
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a coleta seletiva porque a partir do momento que a gente tira o resíduo orgânico, a gente
facilita a coleta. A gente vai estar gerando gás de cozinha para as escolas, tanto que a ideia
do projeto, com esse 60.000 (sessenta mil), a gente vai conseguir instalar, pelo menos,
quatro biodigestores em quatro unidades escolares, que passarão a ser autossuficientes
ou quase autossuficientes. Um gás de cozinha, visto que aí dá, mais ou menos, cinco a
sete horas de gás de cozinha por dia e ainda vai gerar um biofertilizante, que a ideia é que
a gente forneça para os produtores rurais do nosso município, que é um fertilizante que
não causa nenhum tipo de risco ao solo, à nascente e a gente poderia usar à vontade. Mas
aqui eu trouxe alguns números, só a título de comparação, para a gente saber o que a gente
faz com um dia de lixo em Piedade. Com um dia de lixo em Piedade, esses R$ 7.100,00
(sete mil e cem reais), um dia, eu não estou falando o ano todo, eu estou falando de um
dia. A gente consegue pagar um ano de aluguel social para uma família, ou seja, se a gente
diminuir o nosso lixo em um dia, a gente paga um ano de aluguel social para uma família.
A gente consegue pagar até 32 (trinta e duas) castrações que ajudariam muito no projeto
do nosso vereador Caio e até de Vossa Excelência, presidente. A gente consegue pagar
38 (trinta e oito) mamografias. Mais ou menos, cinco pontos de luz de iluminação pública.
A gente paga dois professores. A gente paga um médico a mais para o município, um mês
de um médico, ou seja, um dia de lixo a gente poderia pagar um mês de médico, então eu
acho que é extremamente urgente que a gente pense a gestão dos resíduos sólidos e a
aprovação desta emenda visa criar um projeto-piloto para quem saiba, talvez no final do
próximo ano, 2024, na próxima gestão, a gente consiga implementar de vez esse projeto
e a gente consiga dar o tratamento adequado para o nosso resíduo, para que a gente pare
de jogar dinheiro público, dinheiro do pagador de impostos, no lixo. Muito obrigado.”
— Continuou em discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) —
“Excelentíssimo, senhor presidente desta Casa, Mesa diretora, nobres colegas,
funcionários da Casa, público que nos acompanha aqui no plenário e nas redes sociais,
muito boa noite a todos. Eu gostaria de parabenizar o nobre vereador Wandi pela emenda
e aproveitar o espaço que a gente tem aqui para defender também a emenda dele e para
discutir essa questão que é muito importante. Ele já destacou os aspectos aqui da
importância de a gente modificar a questão dos resíduos sólidos, porque nos últimos anos,
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Piedade não criou soluções sustentáveis para os resíduos sólidos. Piedade, hoje, gerencia
de forma que não cause transtornos para a população, ou seja, nós temos coleta seletiva,
coleta regular, mas isso, como bem explicitou o nobre vereador Wandi, tem um custo e
este custo deixa de ser reinvestido no município, então a gente precisa criar uma
consciência e através desses projetos, a gente precisa conscientizar a população que, a
partir do momento que a gente não se esforçar para dar uma destinação sustentável para
os resíduos, isso vai custar caro e vai custar caro o nosso próprio dinheiro, como pagador
de impostos, e como a gente sabe, o Município tem poucos recursos, então a gente sabe
que vai faltar na educação, na saúde e em outras áreas, como bem apontado aqui, né?
Então, a gente vive numa falsa sensação, numa falsa ilusão de que: ‘Ah, eu coloquei o
meu lixo para fora, já não é mais responsabilidade minha.’. Quando na verdade, é
responsabilidade, porque o poder público vai usar o seu dinheiro para dar a destinação e,
hoje, a gente pega os resíduos que são compostos entre recicláveis, que têm muito valor,
poderiam ser reciclados; orgânicos, que poderiam ser compostados e gerar energia,
através de biodigestor, como ele colocou, né? De gás que gera energia, adubo para a
agricultura, né? Então, tudo isso, todo lixo nós poderíamos transformar em recursos,
então, a gente já desperdiça quando não transforma e aí, para dar a destinação, o que que
a gente faz? Tem que pagar. Então, a gente perde duas vezes: primeiro quando a gente
joga fora uma coisa que tem valor e depois quando a gente paga para enterrar essa coisa
que tem valor, então é uma discussão que tem que estar em alta. Parabenizo e também
peço a aprovação para que a gente possa começar a conscientizar a população de que se
a gente não der uma destinação correta vai sair sempre cara e vai faltar nas outras áreas.
É isso, obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para
discuti-la, a emenda nº 19 foi colocada em primeira votação – Aprovada por
unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 20 do vereador Mauro Vieira Machado,
no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), objetivando recursos para a extensão
da rede de iluminação pública no município, foi colocada em primeira discussão —
Vereador Mauro Vieira Machado (1) — “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres
pares, funcionários desta Casa, população que nos acompanha pelas redes sociais,
população aqui presente, uma boa noite a todos. Bom, o que me traz também a falar um
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pouquinho desta emenda, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) para a
iluminação pública é que a gente sabe do grande pedido da população por iluminação
pública, para dar mais segurança, para dar mais conforto, digamos assim, para quem
utiliza esses lugares para andar a pé, perto da casa, a gente sabe dessas dificuldades e,
principalmente, daquele cidadão que, muitas das vezes, paga pela iluminação pública e
não tem. O que não tem? Não tem próximo da sua casa, existe no município, mas não tem
próximo da sua casa, não dá aquela sensação de segurança que ele realmente precisa, que
ele realmente almeja e deseja ali próximo do seu bairro, próximo dos seus familiares e
este valor, com certeza, vai ajudar bastante a diminuir esses pontos escuros e dar mais
iluminação e mais segurança para esses munícipes, então peço também a aprovação desta
emenda. Obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores
para discuti-la, a emenda nº 20 foi colocada em primeira votação – Aprovada por
unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 21 do vereador Mauro Vieira Machado,
no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), objetivando recursos para a Associação
Amigos dos Autistas de Piedade (AMAP), foi colocada em primeira discussão —
Vereador Mauro Vieira Machado (1) — “Peço dispensa dos cumprimentos
regimentais. O que me traz um pouquinho a falar também dessa emenda, no valor de
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) para a Associação Amigos dos Autistas de Piedade
(AMAP), em conversa com o presidente, com o Henrique, ele tem um projeto de melhorar
a questão de profissionais para atender esses alunos no próximo ano e este valor visa
atender essa necessidade, esse aumento de investimento que ele vai ter que ter, porque eu
acho que isso não é gasto. Todo tipo de recurso utilizado em educação, porque isso é
educação, eu acho que é investimento. Então, esses R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)
vão estar sendo colocados para a AMAP, para eles atenderem da melhor forma possível
os alunos que ali estão. Hoje em dia, eles atendem 23 (vinte e três) ou 24 (vinte e quatro)
alunos, não me recordo muito bem e, com certeza, vai dar mais qualidade para esses
alunos que estão lá hoje e que aumentará, se Deus quiser, no próximo ano, dando mais
condições para eles, então peço a aprovação desta emenda. Obrigado pela atenção.” —
Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda
nº 21 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em
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seguida, a emenda nº 22 do vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco, no valor de
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), objetivando recursos para projetos de fomento à
cultura, foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 22 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade
(13x0); Em seguida, a emenda nº 23 do vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco, no
valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), objetivando recursos para projetos de
fomento ao esporte, foi colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores
para discuti-la, a emenda nº 23 foi colocada em primeira votação – Aprovada por
unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 24 do vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando recursos
para a aquisição de materiais para obras de manutenção da quadra do bairro Bom Pastor,
foi colocada em primeira discussão — Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco
(1) — “Boa noite, presidente, Mesa constituída, nobres vereadores, população que nos
acompanha pelas redes sociais, população aqui presente e nossos colaboradores. Eu
esperei ler as três emendas porque uma complementa a outra, presidente, aí eu falo aqui
de uma vez só. Então, esta última emenda aí de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para
a quadra do Bom Pastor, mas na verdade, a emenda, ela é para a quadra e para o campo
da Vila Bom Pastor. A ideia qual que é? É a gente dar ‘uma geral’ lá, deixar bacana,
porque ao longo desses anos, do meu projeto social realizado no Bom Pastor, são 22 (vinte
e dois) anos de projeto, desde 2007 diretamente no Bom Pastor e sempre tivemos muitas
dificuldades para manter aquela quadra e o campo em condições para o trabalho.
Tivemos, se eu não me engano, ao longo dos anos, acho que uns, sete ou oito, eventos de
mutirão para pintar a quadra do bairro junto com os alunos do projeto com a doação de
tinta da população da cidade. As pessoas sempre foram gentis com a gente doando as
tintas para a pintura da quadra. Os meninos colocando a mão na massa, inclusive, tivemos
a alegria de receber o nobre vereador Caio, que saiu cheio de tinta da quadra, que nos
ajudou em um dos mutirões lá, então sempre foi uma dificuldade muito grande para
manter a quadra, em mínimas condições, para que a gente pudesse estar realizando os
treinos de futebol do projeto social da criançada lá na quadra. A quadra já era para ter sido
restaurada há um bom tempo. Eu estive conversando com o prefeito, cobrei nesta tribuna,
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mas eu entendo que há um pouco de dificuldade, então eu decidi mandar parte desta
emenda para fortalecer esse trabalho de reforma lá, para que a gente tenha um local
realmente de acordo com que as crianças e os adolescentes do bairro Bom Pastor
merecem. Então, eu acho que vai dar uma força bacana esse dinheiro e, como eu disse,
também é para ser usado no campo do Bom Pastor. Tem um sonho antigo dos moradores,
dos times do Bom Pastor: Guatambu, Amigos do Morro, a equipe que eu fundei, que é o
Morro City, Unidos do Morro, do presidente, de ter aquele campo em condições, com
vestiário, com a grama, né? Eu acho que já ‘comemos’ terra demais naquele campo, então
a gente vai estar conversando com a Prefeitura para que possa fazer as melhorias
necessárias no campo, porque o pessoal lá está disposto, já conversei com vários das
equipes. Compra a grama, o pessoal faz mutirão para estar arrumando, para fortalecer,
para não exigir tanto da Prefeitura. Então a ideia da emenda é esta, para que a gente possa
seguir com o nosso trabalho de inclusão social e como sempre eu digo, ao longo dos anos,
tanto o campo quanto a quadra do bairro Bom Pastor são instrumentos valiosos de
inclusão social, então o quanto melhor estiverem, a criançada vai ser bem atendida, a
criançadas e os adolescentes, então por isso a emenda e, como eu disse, a outra
complementa porque eu encaminhei para a cultura e para o esporte para que a gente tenha
um instrumento de trabalho ali em boas condições, mas também tenhamos como investir
um pouquinho mais no trabalho com esporte e com cultura. Lembrando que a quadra do
Bom Pastor também, ao longo dos anos, sempre recebeu eventos culturais, eventos
religiosos, por isso a importância. Peço o apoio de todos na aprovação. Obrigado.” —
Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda
nº 24 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em
seguida, a emenda nº 25 do vereador Caio Cezar da Silva Martori, no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando recursos para o auxílio transporte dos
estudantes universitários, foi colocada em primeira discussão — Vereador Caio Cezar
da Silva Martori (1) — “Excelentíssimo, senhor presidente, peço dispensa das
formalidades regimentais pois já fiz o uso da tribuna hoje, vou direto à discussão da
emenda. Essa é uma das emendas que eu fiz esse ano, que é para que o valor unitário do
auxílio pago aos estudantes universitários que cursam os cursos de graduação fora do
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município de Piedade e precisam se deslocar e com isso tem o gasto com o transporte,
para que esse valor seja aumentado. Ele é um valor que há muito está defasado. Ele é pago
em dois valores, atualmente: R$ 72,00 (setenta e dois reais) e R$ 108,00 (cento e oito
reais). Esses valores foram fixados em 2014, ou seja, há 8 (oito) anos, na gestão da prefeita
Maria Vicentina, e de lá para cá não sofreram mais nenhuma correção, enquanto que o
custo do transporte aumentou e muito. Dependendo da localidade, nós sabemos que temos
estudantes que se deslocam para várias cidades, principalmente, Sorocaba, Itu, Salto; são
cidades que têm um maior volume de deslocamento e a gente sabe que o custo é grande,
seja individualmente, com um veículo próprio ou seja com um fretamento, através de
vans ou ônibus. Então, o estudante universitário, ele está em um período da vida dele, em
que ele precisa se dedicar aos estudos, tem possibilidade reduzida de trabalhar, embora
não seja finalidade principal do Município apoiar o ensino universitário, mas o Município
há muito já entendeu, o quanto é importante ajudar os estudantes universitários, fomentar
os universitários, para que eles possam conseguir a sua graduação, porque isso vai fazer
com que eles se desenvolvam enquanto seres humanos, profissionais e isso diretamente
vai ajudar no desenvolvimento da nossa cidade. Quanto mais profissionais nós tivemos
capacitados, seja na prestação de serviço, seja nas empresas profissionais liberais, maior
vai ser o desenvolvimento do nosso município e o poder público tem papel fundamental
nesse sentido, em promover, em ajudar o estudante, desde o berçário até o ensino superior
e pós-graduação. Então, como esse valor está há muito tempo defasado, ano passado eu
já fiz essa emenda, não foi possível ela ser atendida nesse ano de 2022, então vocês viram
que nesse ano, no começo do ano de 2022, o preço dos combustíveis disparou e isso
aumentou ainda mais o custo e a gente sabe que o estudante, além desse custo de
transporte, ele tem o custo com o material didático, ele tem o custo de alimentação, ele
tem o custo com as mensalidades, quem não consegue financiamento ou estudo em
instituição pública, então o estudante, ele tem um custo altíssimo e se ele não tiver, pelo
menos essa ajuda do poder público municipal, muitos desistem, infelizmente. Então, eu
acredito que o poder público pode sim, já tem uma dotação orçamentária reservada para
isso e a gente está fazendo essa emenda mais um ano, acreditando que o ano que vem, em
2023, o valor vai ser aumentado para que possa ajudar os estudantes na sua graduação,
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então eu peço o apoio de vocês para que essa emenda seja aprovada e a gente possa cobrar
do Executivo e que ela seja executada, porque neste último ano não foi executada. É isso,
muito obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para
discuti-la, a emenda nº 25 foi colocada em primeira votação – Aprovada por
unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 26 do vereador Caio Cezar da Silva
Martori, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando recursos para a
castração animal, foi colocada em primeira discussão — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — “Excelentíssimo, senhor presidente, eu peço novamente dispensa das
formalidades, vou direto à discussão da emenda. Eu fiz novamente a emenda para
castração animal, aumentando um pouco o valor. No ano passado eu fiz uma emenda de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a qual foi atendida pelo poder público municipal, ele
atendeu a minha emenda, atendeu a emenda do vereador Adilsom e também colocou mais
recursos próprios na castração, nos mutirões de castração, porque na verdade, o canil
municipal, através da vigilância sanitária, ele já realiza castrações diárias lá, obedecendo
uma ordem de inscrição, mas a gente sabe que não é suficiente. Eu quero destacar o
porquê que eu estou fazendo novamente. A gente viu que, realmente, nós tivemos uma
certa diminuição, mas isso ainda não é suficiente e também o trabalho nesse sentido tem
que ser permanente. Por quê? Nós tivemos, em 2021, e isso perdurou até mais da metade
desse ano, uma explosão de uma superpopulação de animais abandonados nas ruas,
justamente porque no período da pandemia deixou-se de fazer castração de animais e isso
contribui muito para essa reprodução descontrolada dos animais. Então, um mutirão, ele
vem para dar a oportunidade para as famílias de baixa renda fazerem a castração dos seus
animais, serve como conscientização da população. Por quê? Muitas pessoas ainda têm
resistência a realizar a castração por mitos e também por uma visão de que o animal ele
tem que servir, servir como cão de guarda, servir; então eles acham que a castração vai
tirar alguma característica do cachorro, quando na verdade, as pesquisas apontam os
benefícios da castração, principalmente para a saúde do animal, porque ela ajuda a evitar,
inclusive, diversos tipos de câncer no animal, ajuda a evitar a reprodução descontrolada
e, consequentemente, o abandono. Nós vimos aqui, a gente está discutindo aqui, vários
vereadores discutiram as suas emendas. Nós somos um colegiado de 13 (treze)
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legisladores, eleitos pelo povo, e vocês viram a quantidade de temas que são objetos de
emendas aqui: infraestrutura, iluminação pública, saneamento básico, enfim, diversas, e
eu fico feliz de estar trabalhando nessa causa porque eu sei também que os meus colegas
estão trabalhando nas outras causas. É muito gratificante ter uma câmara tão diversa, em
que cada um aqui se preocupa com uma área, então a gente está atuando em conjunto para
melhorar a vida da população de Piedade. É por isso que eu escolhi essa área, é uma área
em que eu me identifico e é uma área que necessita, além dessa outra, porque eu também
tenho a certeza que os meus colegas estão aí nas outras áreas atendendo a população. É
para isso que a gente forma aqui um time unido para poder ajudar a população. E em
relação à minha emenda, eu gostaria de deixar aí destacado no final que, esses mutirões
continuando, a gente vai diminuir ainda mais, porque a gente precisa com a castração e
com as outras ações na causa animal, conscientizar a população, porque muita gente ainda
tem resistência, não à castração em si, mas no investimento nessa área, dizendo que
existem outras áreas prioritárias, se esquecendo que isso também é um ato de saúde
pública, porque a reprodução descontrolada pode gerar problema de zoonoses que podem
transmitir doenças para os seres humanos, inclusive. Então, a castração é uma política
pública que ajuda as famílias que têm os animais, ajuda a controlar a população, a saúde
dos animais, mas também ajuda a gente ter um meio ambiente mais equilibrado e livre de
doenças para os seres humanos. Então, com uma ação só, você engloba diversas políticas
públicas que são benéficas para toda a população de Piedade, é por isso que eu sempre
insisto, a gente tem que olhar as políticas públicas na sua totalidade, infelizmente, tem
muita gente que tem resistência, mas está aí. A gente está acompanhando a sessão agora,
mas a gente não para de receber pedidos dos munícipes das diversas demandas, eu tenho
certeza que todos os vereadores estão aqui participando da sessão e sempre atentos às
mensagens que recebem dos munícipes. Eu acabei de mostrar para o meu colega ao lado
ali, o vereador Alexandre, uma demanda que eu recebi agora, me marcaram em uma
publicação nas redes sociais, dois cachorros abandonados, adultos já, abandonados em
uma escola municipal aqui em Piedade. Agora há pouco, há cerca de 10 minutos. Isso é
diário, eu recebo diariamente, todos os dias, de cinco a dez pedidos de ajuda, com
abandonos de animais. E muitas vezes as pessoas ficam chocadas: ‘Ah, como é que pode
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abandonar um filhote?’. Mas não é que abandonou o filhote, às vezes, esse filhote é a
terceira, quarta geração, daqueles cachorros que foram abandonados e não são castrados.
Então, o objetivo de a gente permanecer com esses mutirões de castração e ampliá-los, se
Deus quiser, é para que a gente possa nunca mais ter o que aconteceu nos últimos anos aí,
uma reprodução descontrolada que afetou de forma sensível, para que a gente possa ter
essa política pública de controle efetivo permanente, para que a gente não tenha mais esse
tipo de problema que a gente ainda está tendo. Tudo o que aconteceu esse ano, vai refletir
nos próximos anos de forma benéfica, assim como o que, infelizmente deixou de ser feito,
está refletindo agora. É por isso que eu peço a aprovação de todos vocês, para que a gente
possa ajudar a todos com essa emenda. Obrigado.” — Continuou em discussão — Como
não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 26 foi colocada em primeira
votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 27 do vereador
Alexandre Pereira, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), objetivando
recursos para a aquisição de veículos para a Saúde, foi colocada em primeira discussão
– Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 27 foi colocada em primeira
votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, a emenda nº 28 do vereador
Nelson Prestes de Oliveira, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando
recursos para a entidade social ‘Lar São Vicente de Paulo’, foi colocada em primeira
discussão — Vereador Nelson Prestes de Oliveira (1) — “Senhor presidente, peço a
dispensa regimental. Eu fiz essa emenda de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Lar
São Vicente porque a gente vê as dificuldades que essa entidade passa durante o ano. Eu
sempre estou acompanhando e a gente ajuda no que pode, né? A gente faz, esse ano nem
deu para fazer, a gente faz uma reunião com o pessoal e a gente, às vezes, arrecada até
mil, mil e pouco litros de leite, e sempre nas outras coisas que a gente pode ajudar. Às
vezes, eu fico pensando, a gente faz essas emendas, logicamente que o Lar vai ficar
sabendo dessa emenda, mas a gente não sabe se essa emenda vai chegar, porque não
sabemos ainda se o prefeito vai dar esse dinheiro. Será que a gente consegue essa emenda?
Porque o prefeito, ele dá essa emenda se ele quiser, se ele tiver dinheiro para dar, ele dá.
Tomara a Deus que ele tenha porque o Lar São Vicente precisa tanto. Se você ver a
dificuldade deles lá, é terrível. A gente faz a emenda, mas a gente também não tem certeza
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se a gente vai conseguir, então, nós vereadores, vamos ficar só torcendo: torcendo para
que tenhamos essa verba para passarmos esse dinheiro para as entidades. Obrigado.” —
Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda
nº 28 foi colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em
seguida, a emenda nº 29 do vereador Nelson Prestes de Oliveira, no valor de R$ 70.000,00
(setenta mil reais), objetivando recursos para a Santa Casa de Misericórdia de Piedade,
foi colocada em primeira discussão — Vereador Nelson Prestes de Oliveira (1) —
“Presidente, peço dispensa das formalidades. Bom, eu também fiz essa emenda de 70.000
(setenta mil) para a Santa Casa porque a gente também vê a dificuldade que passa o
pessoal que toma conta da Santa Casa. Não é fácil, gente. Agora foi cortado um monte de
coisas lá, de exames, por causa de não ter dinheiro. Então, eu também peço,
encarecidamente, para o prefeito, quem sabe dá certo de ele mandar esse dinheiro lá para
a Santa Casa, porque um dinheiro que eu pedi para um parlamentar de 150.000 (cento e
cinquenta mil) até agora não chegou, então quem sabe esse daí, ele tenha um pouco de
consciência e mande lá para a Santa Casa. Obrigado, senhor presidente.” — Continuou
em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-la, a emenda nº 29 foi
colocada em primeira votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, o
projeto de lei foi colocado em primeira discussão — Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — “Excelentíssimo, senhor presidente, eu peço novamente dispensa das
formalidades regimentais para passar direto à discussão. O projeto 39/2022 é de suma
importância, ele estima a receita e fixa as despesas do município de Piedade para o ano
de 2023. Esse projeto é o orçamento do ano que vem. Nós discutimos muito nesta Casa,
fizemos a audiência pública, propusemos as emendas que vocês viram que nós votamos
e aprovamos em primeiro turno e chegou a hora de discutir o orçamento em si. A gente
analisou bem, a gente viu que, nós discutimos, inclusive, aqui na Comissão de Justiça e
Redação, da qual eu faço parte junto com a vereadora Maria Vicentina e o vereador Wandi
Augusto, porque a gente analisando o projeto de lei, a gente viu uma projeção, uma
expectativa de aumento substancial de orçamento para o município de Piedade. Isso é
para quem trabalha em administração pública, para quem está na vida pública, é um sonho
de consumo, a gente diz, né? Porque todo mundo que se dedica à vida pública quer fazer
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sempre mais para a população, mas ano após ano, a gente viu que o orçamento sempre foi
muito limitado. Eu que trabalhei como secretário de educação e como assessor jurídico,
em duas gestões, em três, na verdade: em duas do prefeito Tadeu e em uma da prefeita
Maria Vicentina, a gente via o quanto o orçamento era limitado, o quanto isso nos limitava
e ver nesse orçamento, uma projeção, uma expectativa de aumento de arrecadação, a
gente até viu que isso é muito diferente do que aconteceu nos últimos anos, a gente viu as
projeções dos últimos anos e o que aconteceu, inclusive esse ano, de 2022, né? A gente
viu nos anos anteriores, desde a época da prefeita Maria Vicentina, que se projetava um
valor e no final do ano nunca se conseguia chegar nesse valor. A arrecadação era menor
do que se projetava, então você tinha um plano de fazer muitas coisas para o município
e não conseguia porque a arrecadação não chegava naquele valor que você projetava. E
no último ano, isso foi diferente, no último ano ultrapassou a projeção, então foi
arrecadado mais do que se projetou, por isso a gente conversou muito com a secretaria de
finanças, a nossa Comissão aqui e na audiência pública também, por isso foi feito esse
cálculo de projeção, baseado nos anteriores, que o ano que vem tem um aumento
substancial de, aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) da arrecadação. Isso vai
possibilitar o Município não só a manter os investimentos como a fazer novos
investimentos, se a arrecadação se concretizar. A gente fica sempre no ‘se’, porque
depende da arrecadação de impostos, depende da economia, depende de uma série de
fatores. Esse ano que passou, 2022, nós tivemos um período atípico, recorde de emendas
parlamentares, ou seja, investimentos externos. O ano que vem, eu acredito que a gente
não vai conseguir manter esse mesmo volume, então a gente vai depender muito do
orçamento municipal mesmo, porque a gente não vai ter esse volume de recursos, por
isso que a gente analisou com muita calma, a gente fez apontamentos, a gente questionou
nas audiências públicas para que a gente chegasse em um consenso para chegar hoje,
aqui, discutir e votar. Por exemplo, a Educação vai ter na ordem de 100 (cem) milhões de
reais disponíveis para o ano que vem. É o orçamento de muitas cidades, se você for ver
que a maioria dos municípios brasileiros tem menos de 50 (cinquenta) mil habitantes e
tem baixa arrecadação, a gente sabe que um orçamento desse é um orçamento maior do
que de muitas cidades, então a Educação vai ter condições, pela projeção, de fazer muitos
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investimentos. Então, a gente está aqui hoje e eu acho que é consenso, mas cada um vai
se manifestar, cada um vai votar ainda, mas eu acho que é consenso a aprovação do
orçamento, mas a gente vai ficar atento e apontando, contribuindo para que tenha um
investimento na Educação, assim como em outras áreas, uma melhoria nos recursos,
como diversas vezes a gente já apontou aqui; na infraestrutura das escolas, né? Muita
coisa a ser melhorada. Então, a gente analisa, vê com bons olhos esse orçamento e a gente
quer que isso se concretize, por isso que a gente está votando e discutindo aqui, mas a
gente também vai continuar acompanhando, como fizemos esse ano nas audiências
públicas de execução orçamentária, principalmente da Saúde, que nós temos
quadrimestralmente essas audiências, a gente vai continuar cobrando para que as soluções
que não vieram em 2022, consigam ser executadas em 2023, é para isso que a gente
trabalha. Nós demos aqui os nossos palpites, através das emendas, dentro do que era
possível. O prefeito, ele não tem a obrigação legal de cumprir as nossas emendas. Foi
fixado um limite de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para cada vereador. Acredito
que todos fizeram dentro desse limite e a gente espera que, pelo menos dentro desse
limite, todas sejam executadas o ano que vem. Nós aprovamos em primeiro turno, semana
que vem, se Deus quiser, vamos votar em segundo turno, para que a gente possa continuar
contribuindo para o desenvolvimento do município, apontando soluções, porque a gente
está no dia a dia com os munícipes, cada um atuando na sua área, como eu disse aqui,
cada um vendo uma localidade e no todo, a gente consegue abranger, sim, grande parte
das necessidades da população. Então, eu sou favorável à aprovação dessa peça
orçamentária para o ano que vem, porque a gente já analisou e discutiu, e viu que está
condizente com o que a gente espera de investimentos para o município de Piedade, com
a observação de que a gente vai continuar acompanhando e apontando as soluções para
que ela seja executada da melhor forma possível para melhorar a vida da população de
Piedade, porque é para isso que nós todos estamos aqui. É isso, obrigado.” — Continuou
em discussão — Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi
colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (13x0) – O projeto e suas
emendas serão incluídos na pauta da próxima sessão para a segunda deliberação.
Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em
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EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão ordinária às 21h14. Eu, Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, 1ª
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 40ª sessão ordinária, que será realizada em 5 de dezembro
de 2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 39/2022 (Poder Executivo) com emendas de todos os 
vereadores
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício 
de 2023.”
(Em primeira discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 1º de dezembro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente