sessao nº 41

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
Presidente: Adilsom Castanho
2º Secretário: Wandi Augusto Rodrigues
Aos doze dias do mês de dezembro de 2022, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 10) Nilza Maria
dos Santos Godinho (PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 12)
Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e com a ausência da vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), foi dado início à quadragésima primeira sessão ordinária
de 2022 com o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da quadragésima sessão
ordinária de 2022 — Aprovada por unanimidade (11x0). Leitura das Matérias
Recebidas de Diversos: Processo TC nº 003242.989.20-0 - Contas da Prefeitura
Municipal de Piedade relativas ao exercício de 2020. – A leitura do relatório do
Tribunal de Contas foi retomada na página 9 (nove), onde foi paralisada na última
sessão; Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 2º do
art. 112 do Regimento Interno, a leitura da defesa, no processo TC nº 003242.989.20-0,
foi interrompida na página 11 (onze) das justificativas apresentadas pelo senhor ex￾prefeito e será retomada na próxima sessão ordinária, bem como a leitura das demais
matérias. Os vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para
a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno.
Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais vereadores
quanto à dispensa do intervalo regimental e após aceita a dispensa e confirmada a
ausência da vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), foi dado início
à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 39/2022 (Poder Executivo) com
emendas de todos os vereadores — “Estima a receita e fixa a despesa do Município de
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Piedade para o exercício de 2023.”; – A emenda nº 1 do vereador José Anésio Xavier
Lemes, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando recursos para a aquisição
de tubos e outros materiais para a manutenção das estradas vicinais, foi colocada em
segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi
colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, a
emenda nº 2 do vereador José Anésio Xavier Lemes, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta
mil reais), objetivando recursos para a ampliação da rede de iluminação pública no
município, foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 2 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade
(12x0); Em seguida, a emenda nº 3 da vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho, no
valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), objetivando recursos para a entidade social
‘Asilo Casa da Esperança’, foi colocada em segunda discussão – Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda nº 3 foi colocada em segunda votação – Aprovada
por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 4 da vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), objetivando recursos para
o Terceiro Setor: ‘Casa da Mulher’ e assistência às pessoas em situação de rua, foi
colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda
nº 4 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0); Em
seguida, a emenda nº 5 da vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva, no valor
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), objetivando recursos para o fornecimento e
distribuição de órteses e próteses, além de produtos básicos de higiene menstrual às
mulheres de baixa renda, foi colocada em segunda discussão – Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda nº 5 foi colocada em segunda votação – Aprovada
por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 6 do vereador Joacildo Xavier dos
Santos, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando recursos para a
distribuição de materiais de construção para famílias e pessoas carentes do município, foi
colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda
nº 6 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0); Em
seguida, a emenda nº 7 do vereador Joacildo Xavier dos Santos, no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), objetivando recursos para a aquisição de tubos e outros materiais
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para a manutenção das estradas vicinais do município, foi colocada em segunda discussão
– Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 7 foi colocada em segunda
votação – Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 8 do vereador
Jeferson Donisete Cardoso, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), objetivando
recursos para a entidade social ‘Educandário Lar de Jesus’, foi colocada em segunda
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 8 foi colocada em
segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 9 do
vereador Jeferson Donisete Cardoso, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),
objetivando recursos para a Associação Musical Lira São João, foi colocada em segunda
discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 9 foi colocada em
segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 10 do
vereador Jeferson Donisete Cardoso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais),
objetivando recursos para a aquisição de materiais para obras de manutenção da quadra
do bairro Bom Pastor, foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores
para discuti-la, a emenda nº 10 foi colocada em segunda votação – Aprovada por
unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 11 do vereador Jeferson Donisete
Cardoso, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), objetivando recursos para a
aquisição de materiais para a concretagem da escadaria do bairro Vila Maria, foi colocada
em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 11 foi
colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, a
emenda nº 12 do vereador Alex Pinheiro da Silva, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais), objetivando recursos para a ampliação da rede de iluminação pública no
município, foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 12 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade
(12x0); Em seguida, a emenda nº 13 do vereador Alex Pinheiro da Silva, no valor de
R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando recursos para a ampliação da rede de
água e esgoto no município, foi colocada em segunda discussão – Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda nº 13 foi colocada em segunda votação – Aprovada
por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 14 do vereador Alex Pinheiro da
Silva, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), objetivando recursos para a
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realização do evento ‘Adora Piedade’, foi colocada em segunda discussão – Como não
houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 14 foi colocada em segunda votação –
Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 15 do vereador Alex
Pinheiro da Silva, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), objetivando recursos
para a realização de cirurgias eletivas no município, foi colocada em segunda discussão
– Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 15 foi colocada em segunda
votação – Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 16 do vereador
Adilsom Castanho, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), objetivando recursos para
a realização de equoterapia no município, foi colocada em segunda discussão – Como
não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 16 foi colocada em segunda votação
– Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 17 do vereador Adilsom
Castanho, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), objetivando recursos para a
castração animal, foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para
discuti-la, a emenda nº 17 foi colocada em segunda votação – Aprovada por
unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 18 do vereador Wandi Augusto
Rodrigues, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), objetivando recursos para a
aquisição de equipamentos de georreferenciamento para a realização de regularização
fundiária no município, foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores
para discuti-la, a emenda nº 18 foi colocada em segunda votação – Aprovada por
unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 19 do vereador Wandi Augusto
Rodrigues, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), objetivando recursos para a
aquisição de biodigestores para serem utilizados nas escolas do município, foi colocada
em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 19 foi
colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, a
emenda nº 20 do vereador Mauro Vieira Machado, no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e
cinco mil reais), objetivando recursos para a extensão da rede de iluminação pública no
município, foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a emenda nº 20 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade
(12x0); Em seguida, a emenda nº 21 do vereador Mauro Vieira Machado, no valor de
R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), objetivando recursos para a Associação Amigos
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dos Autistas de Piedade (AMAP), foi colocada em segunda discussão – Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda nº 21 foi colocada em segunda votação – Aprovada
por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 22 do vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), objetivando recursos
para projetos de fomento à cultura, foi colocada em segunda discussão – Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda nº 22 foi colocada em segunda votação – Aprovada
por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 23 do vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), objetivando recursos
para projetos de fomento ao esporte, foi colocada em segunda discussão – Como não
houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 23 foi colocada em segunda votação –
Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 24 do vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando
recursos para a aquisição de materiais para obras de manutenção da quadra do bairro Bom
Pastor, foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la,
a emenda nº 24 foi colocada em segunda votação – Aprovada por unanimidade (12x0);
Em seguida, a emenda nº 25 do vereador Caio Cezar da Silva Martori, no valor de
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando recursos para o auxílio transporte dos
estudantes universitários, foi colocada em segunda discussão – Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda nº 25 foi colocada em segunda votação – Aprovada
por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 26 do vereador Caio Cezar da Silva
Martori, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando recursos para a
castração animal, foi colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para
discuti-la, a emenda nº 26 foi colocada em segunda votação – Aprovada por
unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 27 do vereador Alexandre Pereira, no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), objetivando recursos para a aquisição
de veículos para a Saúde, foi colocada em segunda discussão – Como não houve
vereadores para discuti-la, a emenda nº 27 foi colocada em segunda votação – Aprovada
por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 28 do vereador Nelson Prestes de
Oliveira, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), objetivando recursos para a
entidade social ‘Lar São Vicente de Paulo’, foi colocada em segunda discussão – Como
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não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 28 foi colocada em segunda votação
– Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, a emenda nº 29 do vereador Nelson
Prestes de Oliveira, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), objetivando recursos
para a Santa Casa de Misericórdia de Piedade, foi colocada em segunda discussão – Como
não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 29 foi colocada em segunda votação
– Aprovada por unanimidade (12x0); Em seguida, o projeto de lei foi colocado em
segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi
colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0) – O projeto e suas
emendas serão encaminhados à Comissão de Justiça e Redação para a elaboração
da Redação Final. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores
inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente convocou os vereadores
para a realização da 8ª Sessão Extraordinária de 2022, a realizar-se após o encerramento
desta sessão, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Redação final do projeto de
lei nº 39/2022 do Poder Executivo com emendas de todos os vereadores (Comissão
de Justiça e Redação) — “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade
para o exercício de 2023.”. Após a convocação, o senhor presidente declarou encerrada
a sessão ordinária às 19h57. Eu, Wandi Augusto Rodrigues, 2º Secretário da Mesa
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao
Plenário, oportunamente.
Adilsom Castanho Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente Vice-Presidente
Wandi Augusto Rodrigues
2º Secretário

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PAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2022
ADILSOM CASTANHO, Presidente da Câmara Municipal de Piedade, 
estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define a pauta 
da ORDEM DO DIA da 41ª sessão ordinária, que será realizada em 12 de dezembro
de 2022 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 39/2022 (Poder Executivo) com emendas de todos os 
vereadores
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Piedade para o exercício 
de 2023.”
(Em segunda discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 8 de dezembro de 2022.
Adilsom Castanho
Presidente