sessao nº 2

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos treze dias do mês de fevereiro de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 10) Nilza Maria
dos Santos Godinho (PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 12)
Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e com a ausência da vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (PSD), foi dado início à segunda sessão ordinária de 2023 com
o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da primeira sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (11x0); Leitura da Matéria do Expediente apresentado
pela vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva: Requerimento nº 9/2023
— “Solicita licença para tratar de interesses particulares.” — O requerimento será
transformado em projeto de resolução e deliberado na ordem do dia da próxima sessão.
Leitura das Matérias Recebidas de Diversos: Denúncia apresentada pela sra. Silvana
Emídio de Souza Rodrigues em face do Prefeito Municipal quanto às ilegalidades
praticadas nas contratações por dispensas de licitação nº 65/2021 e 10/2022 e no
procedimento licitatório - concorrência pública nº 4/2022 – A leitura foi retomada a
partir do anexo II, onde foi paralisada na última sessão; Concluída a leitura da
denúncia e de seus anexos, o senhor presidente solicitou à 1ª Secretária que realizasse a
leitura do requerimento pela ordem, protocolizado pelo vereador Adilsom Castanho, em
10/2/2023, com base no artigo 231, inciso V, do Regimento Interno da Câmara,
solicitando elucidação quanto à aplicabilidade do rito da denúncia apresentada. Em
seguida, o senhor presidente esclareceu, com fundamento no parecer da Procuradoria
Jurídica, que será seguido o que determina o Decreto-lei nº 201, de 27 de fevereiro de
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1967. Esclareceu ainda que a votação visa atender ao disposto no inciso II, do artigo 5º,
do referido Decreto-lei, bem como a orientação da Procuradoria Jurídica desta Casa.
Após os esclarecimentos, pediu à 1ª Secretária que fizesse a chamada por ordem
alfabética para a votação nominal, solicitando aos senhores vereadores que votassem
“não”, caso entendessem que a denúncia não deveria ser prosseguida ou que votassem
“sim” para o recebimento da denúncia. – Questão de ordem – O vereador Adilsom
Castanho perguntou ao senhor presidente se o requerimento apresentado por ele não tinha
sido acatado. O senhor presidente confirmou que não e que seguiriam o rito da
Procuradoria Jurídica. O vereador Adilsom Castanho questionou se ficaria registrado que
o seu requerimento não foi deliberado sobre o plenário, o senhor presidente por sua vez,
respondeu que ficaria registrado que quem decide é a presidência da Casa. – Devido às
manifestações do público presente, o senhor presidente solicitou que a ordem fosse
mantida e que algum servidor da Casa deixasse disponível para consulta o Regimento
Interno da Câmara para aqueles que tivessem dúvidas quanto ao rito a ser seguido.
Esclareceu novamente que deveriam seguir, obrigatoriamente, o determinado pelo
Decreto-lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967 e que, conforme orientação da Procuradoria
Jurídica da Casa, não há impedimento para que seja constituída, posteriormente, uma
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), mediante assinatura de 1/3 (um terço) dos
vereadores. – Questão de ordem – O vereador Mauro Vieira Machado disse que a
matéria era de grande relevância, muito mais do que um simples requerimento em que há
a possibilidade de cada vereador utilizar-se da tribuna para explicar o porquê do
requerimento. Alegou que devido a relevância da denúncia e por questão de transparência,
o ideal seria que cada vereador pudesse justificar o seu voto e não apenas se manifestar
pelo “sim” ou pelo “não”. – Em seguida, o senhor presidente solicitou novamente que a
ordem no plenário fosse mantida, consultou o procurador legislativo da Casa e fez a
leitura do inciso II do artigo 5º do Decreto-lei nº 201 de 27 de fevereiro de 1967 — “De
posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura
e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Decidido o recebimento, pelo voto da
maioria dos presentes, na mesma sessão será constituída a Comissão processante, com
três Vereadores sorteados entre os desimpedidos, os quais elegerão, desde logo, o
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Presidente e o Relator.”. Esclareceu ainda que não haveria possibilidade de discussão,
uma vez que o rito a ser seguido é o determinado pelo Decreto-lei nº 201/1967 e que não
se tratava de um processo de cassação ou de parecer das comissões que podem ser
discutidos, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara. Explanou também que a
votação em questão era apenas para aceitação ou não da denúncia apresentada. Após os
esclarecimentos, iniciou-se a votação nominal por ordem alfabética: 1) Adilsom Castanho
votou não; 2) Alex Pinheiro da Silva votou sim; 3) Alexandre Pereira votou não; 4) Caio
Cezar da Silva Martori votou sim; 5) Jeferson Donisete Cardoso votou não; 6) Joacildo
Xavier dos Santos votou não; 7) José Anésio Xavier Lemes votou sim; 8) Mauro Vieira
Machado votou não; 9) Nelson Prestes de Oliveira votou sim; 10) Nilza Maria dos Santos
Godinho votou sim; 11)Valdinei Aparecido Mariano Franco votou não. Ao término da
votação, o senhor presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos para
restabelecimento da ordem. Reiniciada a sessão, o senhor presidente solicitou novamente
que o silêncio e a ordem fossem mantidos para o prosseguimento dos trabalhos. Em
seguida, anunciou o resultado da votação: 6 (seis) votos para não e 5 (cinco) votos para
sim, decidindo a maioria pelo não recebimento da denúncia, a qual será arquivada. Na
sequência, o senhor presidente solicitou que a 1ª Secretária realizasse a leitura das demais
matérias do Expediente. Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg.
nº 3/2023, de 6/1/2023 – Retirada de pauta do projeto de lei nº 48/2022; Leitura das
Matérias Recebidas de Diversos: Ofício nº 14/2023 ADM da Santa Casa de
Misericórdia de Piedade, de 11/1/2023 - Prestação de contas dos recursos recebidos em
dezembro de 2022; Ofício nº 8/2023 do Ministério Público do Estado de São Paulo,
de 24/1/2023 - Solicitação de informações sobre os desdobramentos de denúncia de
superfaturamento na licitação do transporte escolar do Município; Ofício nº 11/2023 do
Sítio Sakaguti, sem data - Convite para o 17º Colha e Pague do Kaki Fuyu, de 18/3/2023
a 9/4/2023, das 9h às 17h, aos finais de semana, no Sítio Sakaguti, Estrada da Vila Élvio,
km 5, Bairro Sarapuí de Cima; Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 49/2022 (Poder
Executivo) — “Institui o Programa Pedala Piedade e dá outras providências.”; Projeto
de lei nº 50/2022 (Poder Executivo) — “Autoriza a concessão do serviço público de
transporte coletivo no município de Piedade e dá outras providências.” – O senhor
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presidente prorrogou o Expediente por 30 (trinta) minutos para término da leitura
das matérias recebidas, conforme define o § 1º do artigo 112 do Regimento Interno;
Projeto de lei nº 51/2022 (Poder Executivo) — “Concede cesta básica mensal aos
servidores públicos aposentados e pensionistas da Prefeitura Municipal de Piedade a
título assistencial e dá outras providências.”; Projeto de lei nº 1/2023 (Poder Executivo)
— “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais,
conforme especifica.”; Projeto de lei nº 1/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
— “Inclui os §§ 6º, 7º e 8º no artigo 3º da lei nº 4.351 de 18 de setembro de 2014.”;
Projeto de lei nº 2/2023 (vereador Alexandre Pereira) — “Dá denominação de Rua
Fernando Fermino de Almeida à rua 14 localizada no bairro dos Moreiras.”; Projeto de
lei nº 3/2023 (Mesa Diretora) — “Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores
públicos do Poder Legislativo Municipal, conforme especifica.”; Leitura das Matérias
Recebidas de Diversos: Denúncia apresentada pela sra. Roseli Mendes Correa visando
à apuração dos fatos veiculados na Imprensa Oficial do Município de Piedade praticados
pelo prefeito municipal de Piedade, sr. Geraldo Pinto de Camargo Filho, com a
concordância do controlador interno, sr. Jerson Vaz Filho; – Esgotado o tempo para a
realização do Expediente, o senhor presidente informou que os ofícios e os convites
encontram-se na secretaria à disposição dos senhores vereadores, os projetos serão
encaminhados à Procuradoria Jurídica da Casa e posteriormente às comissões e que
a denúncia terá a sua leitura retomada na próxima sessão. Em seguida, o senhor
presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e,
após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei
nº 23/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Declara de utilidade pública
a entidade Associação Ciclorotas de Piedade/SP.” — O projeto de lei foi colocado em
única discussão — Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — “Excelentíssimo
senhor presidente desta Casa, vereador Wandi Augusto, Mesa Diretora, nobres pares,
funcionários da Casa, população aqui presente, população que nos assiste pelas redes
sociais, muito boa noite. Eu quero inicialmente cumprimentar os membros da Associação
Ciclorotas que estão aqui presentes hoje, dizer que para mim é uma honra poder
apresentar, discutir e colocar para a apreciação dos meus nobres pares esse projeto de lei
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de uma iniciativa tão importante para o município de Piedade quanto a da Ciclorotas. Eu
apresentei esse projeto por diversos motivos e eu vou explanar para vocês agora: a
Associação Ciclorotas de Piedade é uma instituição criada com a finalidade de promover
o esporte, colaborando na educação ambiental e na assistência e integração da família￾escola-comunidade por meio do esporte. A Ciclorotas Piedade/SP é uma associação civil,
sem fins lucrativos, sem caráter político, racial ou religioso, de natureza social e
educativa. Antes de falar um pouco da Ciclorotas, eu gostaria de discorrer sobre a
importância do ciclismo: o ciclismo é uma modalidade esportiva que envolve o uso de
bicicletas e é praticada tanto como esporte individual quanto coletivo. É uma atividade
que pode ser desfrutada ao ar livre, nas estradas, trilhas, parques ou pistas de ciclismo.
O ciclismo tem muitos benefícios para a saúde e para o meio ambiente. Do ponto de vista
da saúde, o ciclismo é uma atividade física que fortalece o coração, aumenta a resistência
e melhora a condição física geral, é uma atividade aeróbica que ajuda a queimar calorias
e controlar o peso corporal. Também é uma ótima opção para as pessoas que sofrem de
problemas de saúde, como asma ou artrite, pois é uma atividade de baixo impacto que
não prejudica as articulações. Do ponto de vista ambiental, o ciclismo é uma atividade
sustentável que não emite gases poluentes e é uma alternativa saudável ao uso de carros.
Além disso, ajuda a reduzir o tráfego de carros nas ruas, o que pode levar a uma melhora
na qualidade do ar e na qualidade de vida em geral. Outro aspecto positivo do ciclismo é
que ele pode ser praticado por pessoas de todas as idades e habilidades. É uma atividade
acessível que pode ser ajustada de acordo com as necessidades e objetivos de cada
indivíduo. Além disso, é uma atividade social que pode ser desfrutada com amigos ou
familiares, o que pode ajudar a construir laços fortes de integração social. Dentre o
ciclismo, existe uma categoria muito especial e que é muito praticada aqui em Piedade,
e a Ciclorotas tem um papel fundamental nessa categoria: o cicloturismo. O cicloturismo
é uma forma de viagem em que as pessoas usam bicicletas para explorar e conhecer novos
lugares. É uma atividade que combina a prática do ciclismo com a descoberta de novas
culturas, paisagens e atrações turísticas. O cicloturismo é uma opção saudável, sustentável
e de baixo impacto para quem procura diferentes formas de viajar. As rotas de
cicloturismo podem variar desde trilhas pavimentadas até estradas e montanhas,
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dependendo do nível de habilidade e preferência do cicloturista. Além disso, o
cicloturismo permite que os viajantes tenham uma experiência mais autêntica e próxima
da natureza, pois eles têm a oportunidade de explorar a paisagem a uma velocidade lenta
e apreciar os detalhes. Outro aspecto positivo do cicloturismo é que ele é uma atividade
acessível e inclusiva. As pessoas de todas as idades e habilidades podem participar, desde
que estejam fisicamente aptas a pedalar. Além disso, é uma atividade que pode ser feita
com amigos ou familiares, o que torna a viagem ainda mais enriquecedora. Por fim, o
cicloturismo é uma forma de viagem que tem impacto positivo no meio ambiente, pois
não emite os gases poluentes e promove a conservação do patrimônio natural. O
cicloturismo é muito importante, principalmente para Piedade que é um município de
interesse turístico, pois o dinheiro gasto em viagens de cicloturismo geralmente beneficia
a economia local, apoiando pequenos negócios e comunidades locais. A Ciclorotas vem
desenvolvendo um trabalho há muitos anos de desenvolvimento do ciclismo, do
cicloturismo, apoiando de forma educacional e social as iniciativas que são tão
importantes como as que eu destaquei aqui. É por isso que é tão importante que uma
associação de pessoas que destinam o seu tempo, sem fins lucrativos, de forma voluntária
a contribuir para o desenvolvimento esportivo e social merece ser reconhecida. O trabalho
que a Ciclorotas vem fazendo no município de Piedade é importantíssimo e louvável,
digno de aplausos e de todo apoio, é por isso que eu apresentei este projeto e é por isso
que, como homem público e praticante do ciclismo, vou sempre apoiar a Ciclorotas e as
iniciativas. Nós tivemos recentemente a implantação de uma iniciativa que une isso que
eu falei aqui, o cicloturismo, que é a rota das capelas, no qual a Ciclorotas teve papel
fundamental de apoio ao poder público na demarcação da rota e na implantação do
sistema desse projeto que é tão importante para o cicloturismo, inclusive para o
cicloturismo religioso, já que ele percorre as capelas do município de Piedade. Essa
iniciativa é mais uma das iniciativas em que a Ciclorotas teve papel fundamental, então
ela merece todos os nossos aplausos, é por isso que eu apresentei este projeto de lei e é
por isso que eu peço a aprovação de todos, para que a Ciclorotas seja reconhecida como
entidade de grande relevância para o município de Piedade e que seja uma entidade de
interesse público. Muito obrigado.” — Continuou em discussão — Vereador Nelson
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Prestes de Oliveira (2) — “Senhor presidente, nobres colegas vereadores, eu também
parabenizo o vereador por essa iniciativa porque é um projeto que traz benefícios a todos
que precisam. Parabéns, vereador. Tomara que este projeto aqui que todos estão vendo,
senhor prefeito, o senhor deve estar assistindo e eu vou mostrar para o senhor, não seja
mais um projeto que o senhor ‘não dá bola’ para a câmara municipal. Tem um projeto do
nobre vereador Caio para dar comida aos cachorros, tem cachorro por aí morrendo de
fome e o senhor não atende esse pedido. Peço que não seja mais um projeto engavetado
porque tenho conhecimento de outros projetos que não são respeitados, são aprovados
por esta Casa, mas não são respeitados. Então peço que o nobre colega vereador cobre,
cobre porque eu sou favorável, mas também o nobre colega tem que ir atrás e cobrar
porque senão não adianta nada. Obrigado.” — Continuou em discussão — Vereador
Adilsom Castanho (3) — “Excelentíssimo, senhor presidente, Mesa constituída, nobres
pares, todos que nos acompanham aqui no plenário como também através das redes
sociais. Quero parabenizar o nobre vereador Caio pela apresentação de um projeto tão
relevante, dizer de antemão que sou sim favorável e não podemos esquecer que a
Ciclorotas, o momento que vive o nosso município é um momento ímpar, que nunca
existiu, essa é a grande verdade. Nunca houve tanto investimento nesse segmento como
na atual Administração, essa é a verdade. Este projeto vem sim complementar tudo o que
vem acontecendo, com um projeto desse aprovado as forças se tornam ainda maiores para
pleitear verbas federal, estadual e assim por diante, vem legitimar ainda mais tudo o que
o prefeito tem feito nesse segmento, digo que sou favorável sim.” — Continuou em
discussão — Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) — “Boa noite, senhor presidente
Wandi Augusto, Mesa, vereadores, população aqui presente e vocês que nos acompanham
pelas plataformas digitais, meu boa noite a todos. Parabéns, vereador Caio, projeto de
extrema importância, tem meu apoio, eu tenho certeza que o prefeito vai colocar em
prática. A Ciclorotas, como foi colocado aqui, ela já começou a mostrar a beleza do nosso
município, os pontos, então parabéns a todos os envolvidos e também ao Renato. Isso é
saúde, vereador, é saúde você participar, você pedalar, você sair um pouco daquilo do dia
a dia, então está de parabéns, tem o meu apoio, eu tenho certeza que vai dar certo e peço
o apoio de todos. Obrigado.” — Continuou em discussão — Como não houve mais
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vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação — Aprovado
por unanimidade (12x0); 2) Projeto de lei nº 45/2022 (Poder Executivo) — “Altera a
redação do artigo 69 da Lei Municipal nº 3947, de 13 de agosto de 2008.” — O projeto
de lei foi colocado em primeira discussão — Vereador José Anésio Xavier Lemes (1)
— “Senhor presidente, eu peço dispensa das formalidades, eu já vou direto ao projeto.
O projeto de lei é de extrema importância porque ele abre um mecanismo, eu quero citar
por exemplo o canil, ele está localizado dentro do perímetro urbano, como a prefeitura
faz todo o trabalho de acolhimento dos animais, o projeto de lei vai ao encontro,
realmente, então a gente pede o apoio porque é uma forma de você estar trabalhando
dentro daquilo que pode ser trabalhado.” — Aparte vereador Caio Cezar da Silva
Martori — “De fato é isso, o poder público tem o canil municipal, mas ele quer ampliar
para o recebimento de animais de grande porte e outros animais, e não somente para cães
como atualmente é destinado, e aí entraria em conflito com uma própria lei municipal que
não permite a criação de determinados animais na zona urbana, lembrando que o local
onde está o canil foi objeto de expansão urbana, antigamente quando foi instalado não
era, por isso é mais uma necessidade de se modificar a legislação. Então é isso mesmo,
a gente espera que o canil seja ampliado para atender outros animais, por isso a gente vai
votar hoje, pelo menos eu sou favorável à aprovação desse projeto. Obrigado.” —
Continuou o orador — “Obrigado, vereador. A gente pede o apoio. Obrigado,
presidente.” — Continuou em discussão — Como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação — Aprovado por
unanimidade (11x0); — O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão
ordinária para a segunda deliberação. Como não houve mais matérias na Ordem do
Dia, nem vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL, o senhor presidente
informou aos senhores vereadores que, caso as comissões emitam parecer, durante a
semana poderá haver sessão extraordinária para deliberar sobre: 1) Projeto de lei nº
1/2023 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores
públicos municipais, conforme especifica.”; 2) Projeto de lei nº 3/2023 (Mesa Diretora)
— “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal, conforme especifica.”; 3) Projeto de resolução nº 1/2023 (Mesa Diretora)
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— “Concede licença para tratar de interesses particulares à vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva.”. Agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão
ordinária às 21h25. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora
deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 2ª sessão ordinária, que será realizada em 13 de 
fevereiro de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 23/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) 
“Declara de utilidade pública a entidade Associação Ciclorotas de 
Piedade/SP.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 45/2022 (Poder Executivo)
“Altera a redação do artigo 69 da Lei Municipal nº 3947, de 13 de agosto de 
2008.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 9 de fevereiro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente