sessao nº 1

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2023, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 10) Valdinei
Aparecido Mariano Franco (MDB) e 11) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e com
a ausência da vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD) e do vereador
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), foi dado início à primeira sessão extraordinária de
2023 para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 1/2023 (Poder
Executivo) — “Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos
municipais, conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão –
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – “Excelentíssimo senhor presidente,
vereador Wandi Augusto, Mesa Diretora, nobres pares, funcionários da Casa, população
que nos acompanha pelas redes sociais, muito bom dia a todos. Nós estamos aqui fazendo
a primeira sessão extraordinária de 2023 para analisar alguns projetos, entre eles, este
projeto que concede reajuste aos servidores públicos municipais. Eu estou comentando
o projeto porque é importante destacar algumas coisas, entre elas, o empenho desta Casa
de Leis para poder tramitar este projeto o mais rápido possível e poder colocar em
discussão e votação, que é o que nós estamos fazendo hoje. O projeto de lei foi
protocolado pelo excelentíssimo senhor prefeito no dia 18 de janeiro de 2023, período
em que esta Casa de Leis estava em recesso e que durou até o dia 6 de fevereiro. É
importante explicar como funciona a tramitação dos projetos de lei aqui nesta Casa. O
projeto de lei quando é protocolado, à ordem de protocolo, vai para leitura numa sessão
ordinária, ou seja, uma sessão regular, comum, que acontece às segundas-feiras, às 19
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horas. Após a sua leitura integral, ele vai para a Procuradoria Jurídica da Casa para a
elaboração de parecer. O projeto de lei só pode tramitar depois de lido na íntegra aqui na
Casa. Na verdade, o que conta não é o protocolo, embora isso seja importante porque a
leitura é feita na ordem de protocolo, mas o que conta aqui na nossa tramitação é a partir
do momento em que ele é lido em sessão ordinária, no nosso expediente. A sessão é
dividida em duas partes, expediente e ordem do dia, o expediente é para a leitura desse
tipo de propositura e então ele começa a tramitar. Portanto, começou a tramitar aqui nesta
Casa no dia 6 de fevereiro. Imediatamente, no dia seguinte, ele já tinha parecer favorável
da Procuradoria Jurídica. No dia 8, a Comissão de Justiça e Redação, da qual eu sou
presidente e os nobres vereadores Adilsom Castanho e Alex são membros, nós nos
reunimos, deliberamos favoravelmente e já passamos para a Comissão de Finanças e
Orçamento, que assim também o fez. No mesmo dia, solicitamos ao presidente desta
Casa, vereador Wandi Augusto, que convocasse uma sessão extraordinária para que a
gente pudesse discutir e votar este projeto de lei tão importante para os servidores
públicos municipais que é o de reajuste. Cabe frisar aqui também que o presidente desta
Casa aumentou o nosso expediente em 30 (trinta) minutos para possibilitar a leitura do
projeto e então ele começar a tramitar, se o presidente encerrasse no tempo regimental de
uma hora e meia não daria tempo de ler e o projeto só começaria a tramitar no final de
fevereiro porque dia 20 agora nós não teremos sessão ordinária. Então foi um esforço,
desde a leitura, passando pelas Comissões, Procuradoria Jurídica e convocação da sessão
extraordinária, tudo para que os servidores públicos sejam minimamente valorizados. A
gente sabe o quanto os problemas econômicos do país têm afetado a todos, especialmente
os servidores públicos, porque a inflação está aí, é consenso aqui que um reajuste maior
poderia ter sido dado. Nós estamos vendo pela primeira vez em 10 (dez) anos que houve
aumento real de arrecadação no município de Piedade, então o que a gente esperava era
isso, o que os servidores esperavam era isso, mas como não cabe a nós decidirmos, a gente
acata o que veio do Executivo e tramita, o que nós fizemos em apenas quatro dias, de
segunda-feira, dia seis, até hoje, nós fizemos todo o processo legislativo para poder, o
mais rápido possível, discutir e votar este projeto de lei que eu creio que vai ser aprovado,
por unanimidade, por ser mais do que justo. Nós valorizamos os servidores públicos, por
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isso essa urgência, por isso esse esforço de todos aqui da Casa, então eu gostaria de pedir
a aprovação de todos e deixar destacado que algumas categorias, como por exemplo da
Educação, os servidores administrativos também merecem um olhar especial, assim como
outras que nós já cobramos aqui, mas por ora o que a gente tem para analisar é este projeto
e a gente pede que seja aprovado para que o mais rápido possível seja implementado esse
reajuste, é isso. Muito obrigado a todos.” – Continuou em discussão – Como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (11x0); O senhor presidente esclareceu que o projeto de lei
deveria ser votado em dois turnos, porém no dia 15 de fevereiro de 2023, foi protocolado
nesta Casa pelo Poder Executivo, requerimento de urgência na tramitação do projeto,
passando a ser votado em um único turno. 2) Projeto de lei nº 3/2023 (Mesa Diretora)
— “Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo
Municipal, conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão –
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – “Peço dispensa das formalidades
regimentais pois já fiz o uso da palavra hoje, eu vou direto à discussão do projeto. Eu
discuti há pouco o projeto de lei de reajuste dos servidores municipais do Executivo e
agora a gente tem este projeto aqui dos servidores do Legislativo. Eu comentei que houve
um esforço para a gente, em tempo recorde, deliberar e tramitar aqui nesta Casa, e isso é
possível pelo corpo de funcionários do Legislativo que nós temos aqui, então se temos
que valorizar os servidores públicos do Executivo, igualmente os do Legislativo. Nós
precisamos fortalecer o Legislativo como instituição independente, friso sempre isso,
para que a gente possa ter uma garantia da independência e harmonia entre os poderes,
para que a gente possa ter um Legislativo forte. Portanto, é mais do que justo este projeto
de lei, para que a gente possa valorizar os servidores da Casa que tanto trabalham para
que o processo legislativo seja célere e seja qualificado. Aqui cabe também uma
explicação, no ano passado nós tivemos uma confusão, foi apresentado o mesmo projeto
de lei, que concede o reajuste anual ao servidores da Casa, houve uma confusão alegando
que seria para os vereadores, não. Os vereadores são agentes políticos e a forma de
remuneração de nós, agentes políticos, é diferente. O que é dado, o que foi dado ano
passado e o que nós estamos discutindo hoje, é para os servidores da Casa, os efetivos...”
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– Aparte vereador Adilsom Castanho – “Na verdade, gerou-se uma polêmica porque
o reajuste dos servidores aqui foi maior do que os da prefeitura, aí que gerou a polêmica,
onde falaram que estaria reajustando para os vereadores, o que não era verdade.
Obrigado.” – Continuou o orador – “Obrigado, vereador. É importante isso também
porque apesar do orçamento desta Casa ser definido através de uma porcentagem do
orçamento do Executivo, ele é repassado e a gente tem independência em relação ao
orçamento do Executivo. O que aconteceu no ano passado foi baseado em critérios
técnicos, ninguém aqui inventa nada da cabeça, são critérios técnicos, a gente tem essa
independência e nós esperamos poder cada vez mais valorizar os servidores públicos,
seja do Legislativo ou do Executivo, então eu peço a aprovação do projeto por questão de
justiça e valorização. Muito obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve
mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (11x0); 3) Projeto de resolução nº 1/2023 (Mesa
Diretora) — “Concede licença para tratar de interesses particulares à vereadora Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva.” – O projeto de resolução foi colocado em única
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de resolução foi
colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Não havendo mais
projetos em pauta, o senhor presidente informou aos senhores vereadores sobre o ponto
facultativo nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 e declarou encerrada a sessão
extraordinária às 9h24. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa
Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao
Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
convoca os senhores vereadores para a 1ª sessão extraordinária, que será realizada 
em 17 de fevereiro de 2023 (sexta-feira), às 9h, para deliberarem sobre a 
seguinte ORDEM DO DIA: 
1 Projeto de lei nº 1/2023 (Poder Executivo) 
“Dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos
municipais, conforme especifica.” 
(Em única discussão e votação) 
2 Projeto de lei nº 3/2023 (Poder Executivo) 
“Dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos do Poder 
Legislativo Municipal, conforme especifica.” 
(Em única discussão e votação) 
3 Projeto de resolução nº 1/2023 (Mesa Diretora) 
“Concede licença para tratar de interesses particulares à vereadora Maria 
Vicentina Godinho Pereira da Silva.” 
(Em única discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 15 de fevereiro de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente