sessao nº 4

Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos seis dias do mês de março de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Geraldo Amâncio
Vieira (PSD), 6) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 7) Joacildo Xavier dos Santos (PSD),
8) José Anésio Xavier Lemes (PP), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10) Nelson Prestes
de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12) Valdinei
Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil), foi
dado início à quarta sessão ordinária de 2023 com o seguinte EXPEDIENTE: Em
votação a ata da terceira sessão ordinária de 2023 — Aprovada por unanimidade
(12x0); Leitura das Matérias Recebidas de Diversos: Denúncia nº 2/2023 apresentada
pelo sr. Sebastião Luiz Marinho contra o vereador Nelson Prestes de Oliveira por suposta
quebra de decoro parlamentar e conduta incompatível. — A leitura foi retomada a
partir da página 3, onde foi paralisada na última sessão. Esgotado o tempo para a
realização do Expediente, conforme define o § 2º do art. 112 do Regimento Interno, a
leitura dos anexos da denúncia foi interrompida na página 42, na qual será retomada na
próxima sessão. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os
demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa,
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de decreto legislativo nº 1/2023
(Mesa Diretora) — “Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao
exercício financeiro de 2020.” – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única
discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) – “Excelentíssimo senhor
presidente desta Casa, vereador Wandi Augusto Rodrigues, Mesa Diretora, nobres pares,
população que nos acompanha aqui, servidores da Casa e população que nos acompanha
pelas redes sociais, muito boa noite a todos. Eu pedi para discutir este projeto de decreto
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
legislativo que é referente às contas do Executivo Municipal no exercício de 2020. Eu
acredito que é um tema que precisa ser debatido, é um projeto de decreto legislativo, para
que a população possa entender como chegamos até aqui. Como vocês sabem, o exercício
de 2020 ainda era da gestão anterior, do prefeito José Tadeu de Resende, e o Tribunal de
Contas analisou e encaminhou para esta Casa de Leis a conclusão do projeto. É importante
destacarmos qual foi a conclusão que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
chegou. A partir da conclusão que o Tribunal de Contas nos enviou, ele foi orientativo
para as comissões e também para que a Mesa Diretora desta Casa elaborasse este projeto
de decreto legislativo que nós vamos hoje votar. Resumindo, o Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo após examinar todas as contas do exercício de 2020, opinou pela
aprovação das contas, ressalvado alguns apartados, mas aqui é importante citar que, o
Tribunal de Contas não deixa mais esses apartados como parte integrante da sua decisão
final. Antigamente, era assim: ele aprovava, ele dava a decisão dele e os apartados ele
colocava ainda como pendentes. Hoje ele não faz mais isso. Hoje ele determina que seja
oficiado o Ministério Público do Estado de São Paulo para que examine o conteúdo dessas
denúncias apartadas e dá o parecer conclusivo, ou seja, o Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo se manifesta, em definitivo, qual é a posição dele. No caso, aqui das contas
de 2020, o parecer do Tribunal, como eu disse, é pela aprovação. Esse parecer entrou
nesta Casa de Leis e foi para a principal comissão, a Comissão de Finanças e Orçamento,
que é composta por três membros; dois deles, acompanhando o despacho do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo que, friso novamente, é pela a aprovação, deram parecer
justificando o porquê da aprovação e emitiram esse parecer. Houve um voto em separado,
contrário à decisão da maioria da comissão e, a partir dessa aprovação da Comissão de
Finanças e Orçamento, o presidente da Casa, observando o nosso regimento interno,
deliberou para que a Mesa Diretora assim fizesse, então, este projeto de decreto
legislativo, o qual nós vamos votar hoje, que é também seguindo o parecer da maioria da
Comissão de Finanças e Orçamento, pela aprovação. Então, o que nós vamos votar hoje,
este projeto de decreto legislativo, é pela aprovação das contas, seguindo, repito, a
orientação do parecer do Tribunal de Contas e da Comissão de Finanças e Orçamento, o
qual eu vou ler, aqui, o relatório final do Tribunal de Contas para que não fique nenhuma
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
dúvida: – ‘O Ministério Público de Contas opinou pela regularidade das contas, mas
ressaltou o apontamento sobre a aquisição de passes escolares, no valor de
R$ 2.449.351,47 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e nove mil, trezentos e cinquenta
e um reais e quarenta e sete centavos), em contexto de suspensão das aulas presenciais.
E, como não são mais instaurados autos apartados para o exame de impropriedades
verificadas nas contas, defiro a solicitação para expedição de ofício ao Ministério Público
do Estado de São Paulo para ciência da ocorrência. Saliento que houve regressão na nota
do IEG-M de B para C+ (em fase de adequação) e conforme temos enfatizado nas sessões,
diante do lapso temporal desde a implantação do índice para se auferir a efetividade dos
serviços prestados, a estagnação ou regressão persistente poderá ensejar a reprovação das
contas no futuro. Advirto ao administrador público que a reincidência sistemática das
falhas poderá ensejar o juízo desfavorável das contas futuras, bem como sujeitá-lo às
sanções previstas no artigo 104 da Lei Complementar nº 709/93. Ante o exposto,
acompanho a manifestação do Ministério Público de Contas e voto pela emissão de
parecer favorável às contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício de
2020, excetuados os atos pendentes de apreciação por este Tribunal. À margem do
parecer, acolho as recomendações propostas pelo Ministério Público de Contas. Após o
trânsito em julgado deve o Cartório enviar os autos à DF/UR competente para as
providências de envio de cópia digital à Câmara Municipal, em seguida ao arquivo.’. O
parecer do Tribunal de Contas também é orientado pelo Ministério Público de Contas.
Então, nós tivemos: o primeiro órgão técnico, o Ministério Público de Contas, opinou
pela aprovação; o segundo órgão técnico, o Tribunal de Contas em si, opinou pela
aprovação; o órgão técnico desta Casa, a Comissão de Finanças e Orçamento, orientada,
também opinou pela aprovação e a Mesa Diretora deliberou desta forma, então, pelo
projeto de decreto legislativo pela aprovação. É por isso que eu gostaria de subir para
discutir, para deixar bem claro que todos os órgãos técnicos já apreciaram e opinaram
pela aprovação, quaisquer outros atos serão apreciados por outros poderes, como é o caso
do Ministério Público do Estado de São Paulo. Então, eu peço aos nobres edis que
observem tudo o que consta aqui e peço a aprovação do projeto porque os órgãos técnicos
já se manifestaram, todas as normas da lei de responsabilidade fiscal, as metas fiscais,
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
foram devidamente cumpridas, como é de ciência a todos. Então, no meu entendimento
e acompanhando o entendimento dos órgãos técnicos, não há motivo para rejeitar este
projeto que chegou a esta Casa, do modo que está, para a nossa votação, depois de todas
as apreciações dos órgãos técnicos. Então, o meu pedido é pela aprovação, tendo em vista
que muitas análises foram feitas para que chegássemos até aqui. Muito obrigado, senhor
presidente, é isso.” – Continuou em discussão – Vereador Joacildo Xavier dos Santos
(2) – “ Presidente, Mesa constituída, nobres pares, internautas e pessoas que estão nos
assistindo aqui. Eu votei nesse processo pela não... é... das contas (sic), por o nosso
presidente, o Wandi, antes era ainda vereador, não era presidente, ele apontou várias
irregularidades e quando chegou na nossa Comissão de Finanças e Orçamento, da qual
eu sou vice-presidente, eu falei que eu daria meu parecer ao contrário porque eu não
concordava em dar um parecer favorável, a partir do momento que uma pessoa de um
grau avançado, como nosso presidente que é advogado, tem conhecimentos da lei,
apontou esses erros e, eu fui por ele. Analisamos e fizemos o apontamento. E se este
projeto chega aqui ‘pra’ gente, se é para a gente aprovar ou não aprovar, a gente tem que
ter uma opinião formada devidamente pelo processo. E o nosso nobre, que eu gostaria
inclusive que ficasse registrado em ata e tudo, o nosso nobre Caio, ele me questionou
várias vezes por que que eu fiz o apontamento ao contrário. Hoje mesmo antes da votação,
ele veio falar comigo e eu falei para ele: – ‘Caio, vamos abaixar a guarda, vamos trabalhar,
vamos botar a cidade para crescer e não de ficar com picuinha.’, aí ele falou assim: – ‘Mas
o que que a gente está fazendo?’. Eu falei para ele ainda: – ‘Não, você já me questionou
várias vezes por que que eu fiz o questionamento ao contrário.”. Eu me senti coagido, eu
ainda falei para ele. Então, isso é uma maneira de dar o sim ou o não, em relação até as
denúncias que chegaram, a gente tem o voto soberano de falar sim ou não. Tem uma
denúncia que chegou agora dizendo que os vereadores...” – Questão de ordem – O
senhor presidente solicitou ao orador que se ativesse à discussão do decreto. – Continuou
o orador – “Então, é isso, presidente, o meu voto é não por causa disso.” – Continuou em
discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto
legislativo foi colocado em única votação – Aprovado pela maioria (11x1) – O
vereador Joacildo votou contra o projeto de decreto legislativo e o senhor presidente
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
absteve-se do voto. 2) Projeto de lei nº 2/2023 (vereador Alexandre Pereira) — “Dá
denominação de Rua Fernando Fermino de Almeida à rua 14 localizada no bairro dos
Moreiras.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado
por unanimidade (12x0); 3) Projeto de decreto legislativo nº 2/2023 (vereador
Joacildo Xavier dos Santos) — “Concede o título de cidadão benemérito ao sr. José
Alexandre de Souza Furquim.” – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo
foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 4) Projeto de lei
nº 33/2022 (Poder Executivo) com nova minuta – “Dispõe sobre o reajuste de
vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de enfermeiro, técnico de enfermagem,
conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Vereador
Caio Cezar da Silva Martori (1) – “Peço dispensa das formalidades regimentais, pois
já fiz o uso da palavra na noite de hoje, vou direto à discussão do projeto de lei. Trata-se
de um projeto de lei muito importante que dispõe sobre a adequação dos vencimentos dos
profissionais de enfermagem. Quero parabenizar o Executivo por ter encaminhado a esta
Casa de Leis este projeto que valoriza os profissionais de enfermagem. Nós temos a grata
satisfação de ter dois profissionais de enfermagem, exercendo um mandato de vereador
aqui com a gente, no qual aproveito para parabenizar. Os profissionais de enfermagem,
em suas diversas categorias, seja enfermeiro, técnico, atendente, auxiliar, sempre foram
peça fundamental dentro do hospital, mas durante a pandemia arriscaram, assim como
outros profissionais da saúde, suas vidas e, infelizmente, muitos deles perderam suas
vidas por conta do enfrentamento da Covid-19. Em virtude disso e, é claro, da importância
da profissão, tramitou no Congresso Nacional o estabelecimento de um piso mínimo
nacional, assim como outras categorias que já têm. Muito justo, né? E em meio a essa
discussão, foi uma discussão a nível nacional que mobilizou não só a categoria por conta
de ajustes técnicos em relação à previsão orçamentária ou não, foi enviado para esta Casa
de Leis. Eu faço parte da Comissão de Justiça e Redação, fiz nos dois primeiros anos
como vice-presidente e agora como presidente. Quando chegou para nós, chegou com
um apontamento da Procuradoria Jurídica da Casa em relação à forma de instrumentalizar
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
essa readequação do piso. Por quê? Era um projeto de lei novo que estabelecia a
adequação do piso e foi orientado pela Procuradoria Jurídica da Casa que fizesse um
projeto de lei, que se enviasse um substitutivo alterando a lei de criação dos cargos, para
que na lei de criação dos cargos se constasse esse novo piso, para que quando fossem
feitas as consultas, até em termos de concurso público, você consultasse uma lei só. A
Procuradoria da Casa acertadamente opinou, porque muitas vezes são criadas leis
correlatas a uma outra lei, sem revogá-la, quando o correto é promover um projeto de lei
com emenda, para que se fique tudo otimizado numa lei só, aqui nesse caso, é a lei de
criação. Nós deliberamos aqui, dentro da Comissão de Justiça e Redação, que o Executivo
atendesse a essa solicitação para que as normas municipais ficassem mais organizadas,
ficassem mais claras, de melhor consulta. Infelizmente, não veio esse atendimento, tudo
bem, é uma prerrogativa do Executivo, ele mandou até um substitutivo dizendo que tinha
sido um erro na citação da lei federal, quando na verdade, não. Nós somos claros na
Comissão de Justiça e Redação em dizer que nós recomendávamos que fosse enviado um
substitutivo alterando a lei de criação dos cargos para que se ficasse, novamente digo,
tudo organizado. Então, por que que eu estou comentando isso? Porque muitas vezes o
projeto de lei demora e não é por culpa desta Casa, é porque a gente quer que as coisas
saiam da forma correta. Só que, nós, através do bom senso e vendo que não havia nenhum
impedimento, eu, o nobre vereador Adilsom Castanho e o nobre vereador Alex, nós
deliberamos pela aprovação do projeto que, de fato, ele não tem nenhuma irregularidade
inconstitucional, nenhuma inconstitucionalidade, nenhum problema na redação. Nós
deliberamos para que viesse a plenário, para que ele fosse aprovado para valorizar os
profissionais de enfermagem, mas é sempre bom a gente esclarecer que, a gente sempre
quer o melhor e a gente sempre tramita no tempo correto, mas também, nós, como
guardiões da legislação municipal, nós temos o dever de observar sempre a melhor
estrutura das normas para que ela fique de fácil assimilação para todos, certo? Então, era
isso que eu queria comentar e também peço aos nobres que aprovem este projeto de lei,
por questão de justiça. Boa noite, muito obrigado a todos.” – Continuou em discussão –
Vereador Adilsom Castanho (2) – “Excelentíssima Mesa constituída nesta Casa, em
nome do nosso presidente Wandi, eu quero saudar a todos, saudar os nobres pares e todos
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
que nos acompanham aqui no plenário e também através das redes sociais. O Caio já
explanou aqui em relação a este projeto de lei, mas eu acho muito importante também
registrar o meu voto favorável e dizer que, se a gente não tomasse essa medida em trazer
o nosso parecer para que este projeto viesse a plenário, seria mais um tempo perdido
relacionado a este projeto. Foi dito aqui e eu quero também saudar a todos os profissionais
em nome do ‘Xandinho’, em nome da vereadora ‘Chuca’, que são representantes e que
lutam, diariamente, para cuidar da nossa população, cuidar do povo. A questão da covid
que ainda é muito recente para nós, foi um impacto, assim, absurdo em nossas vidas.
Talvez, uma coisa que nós vamos morrer e não vamos esquecer. Eu, infelizmente, fui
acometido, assim como muitos, e eu sofri muito. Em muitas madrugadas que, parecia que
a gente não tinha mais condições, que eu não tinha mais condições de vida, que o
sofrimento tomava conta, a angústia tomava conta, apareciam lá: os enfermeiros. Muitas
das vezes, trajados em roupas que, até chegava a nos espantar pela proporção que tomou
a covid, por tudo que ela causou em nossas vidas. Eles ali, com macacões, máscaras, luvas
e tudo mais, lutando para salvar vidas. Mais que merecido, na verdade nunca é tarde para
se reconhecer, mas a gente vê que a área da saúde, ela vem ao longo do tempo se
deteriorando, a nível estado, a nível país, e não pode ser dessa forma, assim como todas
as profissões, tem que ser reconhecida, mas a questão da saúde, ela tem que ser muito
mais, porque através da saúde, por muitas das vezes, nós retomamos a vida, retornamos
à vida, essa é a grande verdade. Então, fica aqui o meu reconhecimento, o meu voto
favorável e, como bem disse o Caio aqui, a adequação das leis, a organização das leis é
muito importante, e isso tem que acontecer. Dessa vez, vamos aprovar dessa forma, mas
isso é um costume antigo, não que o prefeito seja o primeiro a estar fazendo isso, não.
Isso, infelizmente, é um costume do nosso Município, é um costume antigo, as leis, até
vou usar uma frase aqui do nobre vereador Geraldo Amâncio, ele disse que parece que as
leis do nosso país são de borracha: esticam para um lado, esticam para o outro. Em se
tratando dos cargos dos profissionais, quando tem esses reajustes e tudo mais, parece que
fica uma colcha de retalhos, aí vai lá o RH (Recursos Humanos), muitas das vezes, sofre
para poder organizar todo esse sistema, por quê? Porque não está atrelada uma coisa à
outra, né? E esse costume fica aqui, se tiver alguém aí, acho que até tem um representante
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
aqui do Executivo, fica a dica, a hora que enviar esse tipo de projeto para esta Casa, que
seja realmente algo que venha sólido, ou seja, nós aprovamos aqui, a hora que clicar em
cima da lei, vai aparecer tudo devidamente como deve ser, e não como agora, né? Vai
clicar lá no cargo de enfermeiro e daqui 3, 4, 5 anos, vai ter que saber que nós aprovamos
essa lei, que o piso não é aquele, que o salário é outro, aí a pessoa vai prestar o concurso
e, muitas das vezes, ela olha lá e não está no sistema. Então, é para isso que serve a tal da
organização e é nesse sentido que a gente tem que caminhar, mas fica aqui o meu voto
favorável e o meu reconhecimento a toda a classe da enfermagem. Obrigado, nobre
presidente.” – Continuou em discussão – Vereador Alexandre Pereira (3) – “Senhor
presidente, nobres pares, população que nos acompanha aqui no plenário e nas redes
sociais, a todos boa noite. Que felicidade nesta noite, né? A gente poder, em meio a uma
fase turbulenta, vamos dizer assim, dentro desta Casa, poder nesta noite aprovar, porque
eu tenho certeza de que será aprovado, um projeto como este. Quero agradecer ao nobre
vereador Caio, ao nobre vereador Adilsom, por lembrarem de nós, né, vereadora ‘Chuca’?
Da nossa profissão. Uma profissão que realmente sofreu muito, sofre muito, é uma
profissão que todos nós dependemos dela, desde quando nascemos e até quando
morremos, desde o primeiro ao último suspiro nós dependemos dos profissionais de
enfermagem. Eu quero aqui parabenizar ao nosso prefeito, por ser um dos primeiros
prefeitos a mandar um projeto desse para esta Casa. Os profissionais de saúde merecem
e merecem muito, não é porque eu sou um profissional de saúde, mas eu vivi na pele, eu
senti, principalmente, nessa época de pandemia, o que é ser um profissional de saúde.
Vimos pessoas e pessoas morrendo a todo instante. Não é filme, não é novela, ninguém
aqui está inventando nada, mas morria um aqui, nós tirávamos e colocávamos outro que
estava, sentado, aguardando. Nós vimos pais chegarem no hospital, vimos o filho chegar
no hospital, os dois serem internados, os dois, infelizmente, falecerem. Vimos mães,
vimos filhos, enfim, toda a espécie nós vimos dentro do hospital e lamentamos muito. E
uma época de covid tão difícil, tão dolorida, porque nem sequer se despedir o familiar
tinha direito. Ele entrava pela porta e dificilmente via o seu familiar, abria uma janelinha,
olhava dentro do saco: – ‘É esse o meu familiar.’, e era assim que terminava. Profissionais
de saúde perdemos muitos, perdi colega de trabalho, foi muito difícil, muito sofrido. A
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
gente se sente até humilhado em ter que implorar um piso salarial, um reconhecimento
da nossa profissão. A gente vê o Senado, a gente vê a Câmara dos Deputados, aquela
briga, todo mundo querendo, todo mundo apoiando, mas quando, de fato, precisa ser
imposto, a gente vê inclusive...” – Aparte vereador Adilsom Castanho – “Obrigado,
nobre vereador. Eu acho muito importante a gente ressaltar, o senhor está aqui, está
defendendo e tenho certeza de que vai votar favorável ao projeto de lei. Como eu não falei
na tribuna, o senhor está sendo homenageado, mas o senhor não vai ser favorecido nesse
momento, né? Porque, infelizmente, o senhor não está no nosso município como
profissional. Então, está defendendo e vai votar, mas não é em causa própria.” –
Continuou o orador – “Muito bem colocado, obrigado, Adilsom. Mas a gente não vai
fugir nunca das origens, né? Os profissionais de saúde e aqueles colegas, onde a gente
começou junto, batalhamos juntos, sofremos juntos, isolamos. Eu, por exemplo, quando
iniciou a pandemia, eu me isolei da minha família, eu fiquei dezoito dias sozinho na minha
casa, mandei minha filha, mandei minha esposa para a casa da mãe dela, para que a gente
pudesse preservar a integridade física dela. Infelizmente, a pandemia que a gente achou
que era pouco tempo, se alastrou aí por um ano, dois anos e não foi possível essa distância.
Contaminei-me por duas vezes. Graças a Deus, não precisei ser hospitalizado. Mas enfim,
somente agradecer ao prefeito por reconhecer a nossa classe, por reconhecer tudo aquilo
que nós fizemos e temos feito pela saúde do nosso povo. Muito obrigado e mais uma vez,
uma boa noite a todos.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por
unanimidade (13x0); – O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão
para segunda deliberação. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, foi passada
a palavra aos vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Caio
Cezar da Silva Martori (1) – “Peço dispenso das formalidades regimentais, eu já fiz o
uso da palavra na sessão de hoje. Encerrado a nossa ordem do dia, eu me inscrevi na
Explicação Pessoal, conforme prevê o artigo 124 do nosso regimento interno, em que diz
que o vereador pode se inscrever em Explicação Pessoal sempre que quiser comentar
alguma atitude, dentro de sessão ou fora dela, mas existe um hábito aqui nesta Casa de
nós utilizarmos a Explicação Pessoal sempre que o nosso nome é citado. Na sessão de
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
hoje o meu nome foi citado e eu acredito que é a oportunidade de eu me manifestar. Foi
dito que eu abordo os nobres ou o nobre, que eu questiono, interpelo. Nesses dois anos,
o que eu mais fiz foi subir nesta tribuna e defender a independência do Legislativo,
defender as prerrogativas desses vereadores. Então, muito me espanta um depoimento
nesse sentido. Agora, dentro dessas prerrogativas, é muito óbvio que, está a de saber os
motivos de cada manifestação de cada colega aqui dentro. Quando eu pergunto e
perguntei antes, antes da manifestação por escrito em relação à reprovação das contas de
2020 do Executivo, eu o fiz porque o próprio vereador manifestou aqui, informalmente,
que votaria pela reprovação. Eu quis saber, então, qual era o motivo. Afinal, nós da
comissão também iríamos dar o nosso parecer em relação ao projeto de decreto
legislativo, e claro, isso tudo é sempre orientado, mas eu queria saber qual que era a
posição. Jamais, em hipótese alguma, não é da minha índole coagir, uma palavra muito
forte, não? Muito forte. Eu acho que a gente tem que ter responsabilidade, aqui nesta
Casa, com as nossas palavras. A gente tem que medir as nossas palavras e ter
responsabilidade, porque a conversa existe entre todos aqui, é salutar e necessária, senão
a gente vai agir isoladamente. Nós tivemos aqui decisões importantes e eu sempre reiterei
o respeito à decisão individual de cada nobre edil daqui, sempre deixei isso muito claro
e sempre vou defender, em hipótese alguma, eu vou tomar qualquer atitude contrária à
ética e aos bons costumes, jamais. Tenho formação, tenho criação e tenho respeito. Hoje,
fiz o questionamento com outros vereadores, se haveria discussão do projeto, é importante
saber se vai haver discussão por parte de qualquer nobre edil aqui, porque eu manifestei
a minha vontade de discutir o projeto. Então, eu apenas queria saber se haveria a discussão
do projeto por parte de quem colocou o apontamento de voto contrário. Pergunto: – ‘Qual
é o mal disso?’ Então, eu vou reiterar aqui, as minhas atitudes sempre serão pautadas pela
ética e pelo respeito, jamais serão contrárias, mesmo aos desafios que nós temos
enfrentados aqui. Eu sempre converso com todos, vocês sabem disso e digo, a decisão do
parlamentar é absoluta. Então, senhores, que nos acompanham, que acompanham os
trabalhos, eu pedi a Explicação Pessoal para reafirmar o meu compromisso, repetido,
exaustivamente, durante dois anos, de valorização desta Casa, de respeito ao trabalho
parlamentar de cada vereador e assim sempre vai ser. Eu acredito que, se não há a
Câmara Municipal de Piedade
Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP CEP 18170-000
Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
possibilidade de dialogarmos aqui dentro, estaremos longe de construir soluções para
quem mais importa, para quem nos colocou aqui, para a população. Se não houver
diálogo, nós não vamos construir soluções para a população que tanto carece de soluções.
Eu vou dialogar sempre, com o máximo respeito, mas não vou deixar de dialogar, porque
é para isso que nós somos eleitos, é para isso que nós estamos aqui e é para isso que nós
vamos trabalhar enquanto tivermos o mandato. É isso, muito obrigado a todos e boa
noite.”. Vereador Joacildo Xavier dos Santos (2) – “Presidente, Mesa constituída,
nobres pares, eu volto à tribuna, para falar também que eu tenho formação, tenho respeito
pelo próximo, vim de uma família também humilde, mas que ensinou. Minha mãe teve
sete filhos, pegou mais cinco para criar e nos ensinou a respeitar o próximo também,
como eu não desrespeitei em momento nenhum ao nobre. A partir do momento que ele
me questionou várias vezes, a única coisa que eu ainda falei com ele lá, que eu me senti
coagido, e em seguida, inclusive, ele falou bem assim: – ‘Aí está abrindo um precedente.’.
Quer dizer, está abrindo um precedente para quê? De aprovar ou não aprovar as contas
que vão vir, você entendeu? Então, foi nesse sentido que eu me senti e quis falar e quis,
aqui, mostrar, mas em momento nenhum desrespeitei ninguém, não, tá bom? Era só isso
mesmo, presidente.”. Não havendo mais vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o
senhor presidente lembrou aos demais vereadores da sessão solene que será realizada dia
9 de março, às 19h, em homenagem ao ‘Dia da Mulher’, agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h56. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho,
1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata
que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

 Câmara Municipal de Piedade
 Rua Eurico Cerqueira César, 160 – Centro – Piedade – SP – CEP 18170-000
 Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
 E-mail: contato@piedade.sp.leg.br
PAUTA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 4ª sessão ordinária, que será realizada em 6 de março
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de decreto legislativo nº 1/2023 (Mesa Diretora)
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Piedade, relativas ao exercício 
financeiro de 2020.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 2/2023 (vereador Alexandre Pereira)
“Dá denominação de Rua Fernando Fermino de Almeida à rua 14 localizada 
no bairro dos Moreiras.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de decreto legislativo nº 2/2023 (vereador Joacildo Xavier dos 
Santos)
“Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. José Alexandre de Souza 
Furquim.”
(Em única discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 33/2022 (Poder Executivo) com nova minuta
“Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos 
de enfermeiro, técnico de enfermagem, conforme especifica.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 2 de março de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente