sessao nº 7

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e sete dias do mês de março de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB) 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à sétima sessão ordinária de 2023 com o seguinte EXPEDIENTE:
Em votação a ata da sexta sessão ordinária de 2023 — Aprovada por unanimidade
(12x0); Leitura das Matérias Recebidas de Diversos: Ementa do ofício nº 75/2023 do
Ministério Público do Estado de São Paulo, de 1º/3/2023 - Notícia de fato nº
43.0376.0000010/2023-0; Leitura das Proposições: Projeto de resolução nº 3/2023
(Mesa Diretora) — “Concede licença-paternidade ao vereador Mauro Vieira Machado.”;
Substitutivo ao projeto de lei nº 4/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira
da Silva) — “Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção do município de
Piedade/SP e dá outras providências.”; Emenda nº 1 do projeto de resolução nº 2/2023
da Mesa Diretora (Comissão de Justiça e Redação) — “Altera a redação do art. 1º do
projeto de resolução nº 2/2023.” – O projeto de resolução será encaminhado à
Procuradoria Legislativa e, posteriormente, às comissões. O substitutivo e a emenda serão
encaminhados diretamente às comissões. Em cumprimento ao previsto na alínea “i”,
inciso III, do artigo 17 do Regimento Interno, o senhor presidente apresentou o balancete
relativo às verbas recebidas e às despesas realizadas no mês de fevereiro de 2023. – Os
balancetes estão publicados no site da Câmara Municipal de Piedade, no Portal da
Transparência e à disposição na secretaria. Requerimento nº 19/2023 (vereador Mauro
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Vieira Machado) — “Questiona se a Estrada Municipal do bairro dos Vieirinhas está apta
a receber denominação.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por
unanimidade (12x0); Requerimento nº 20/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Ruth Watermann Ramalho.”;
Requerimento nº 21/2023 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Voto de
pesar pelo falecimento do jovem Matheus Felipe Vieira Alvarenga.”; Requerimento nº
22/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento
do senhor Tsuguo Kimura.” – Os votos de pesar serão encaminhados às famílias
enlutadas. Indicação nº 188/2022 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica
manutenção de calçada da Escola Municipal Cônego José Rodrigues de Oliveira.”;
Indicação nº 189/2022 (vereador Alexandre Pereira) — “Indica a instalação de um
contêiner para lixo na Estrada da Vila Élvio.”; Indicação nº 190/2022 (vereador
Alexandre Pereira) — “Indica a reforma de um abrigo de ônibus no bairro Caetezal de
Baixo.”; Indicação nº 191/2022 (vereador Alexandre Pereira) — “Indica a demolição do
restante da construção do antigo Tessari.”; Indicação nº 192/2022 (vereador Valdinei
Aparecido Mariano Franco) — “Indica a construção de um abrigo de ônibus no bairro
Caetezal de Cima, sentido SP-79.”; Indicação nº 193/2022 (vereador Mauro Vieira
Machado) — “Indica a manutenção (passar máquina e ‘cascalhar’) no bairro Caetezal de
Cima.”; Indicação nº 194/2022 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica que se faça
a sinalização da rua da feira com cones.”; Indicação nº 1/2023 (vereador José Anésio
Xavier Lemes) — “Indica a limpeza de acostamento da Estrada dos Lavradores.”;
Indicação nº 2/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a limpeza de
acostamento da Estrada Carolina Paes Granjeiro.”; Indicação nº 3/2023 (vereador José
Anésio Xavier Lemes) — “Indica a limpeza de acostamento da Estrada Giacomo Bassi.”;
Indicação nº 4/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção das
estradas do bairro do Piraporinha.”; Indicação nº 5/2023 (vereador José Anésio Xavier
Lemes) — “Indica a manutenção das estradas do bairro do Gurgel.”; Indicação nº 6/2023
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção das estradas do bairro dos
Pires.”; Indicação nº 7/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a
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manutenção das estradas do bairro dos Vieirinhas.”; Indicação nº 8/2023 (vereador José
Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção das estradas do bairro das Furnas.”;
Indicação nº 9/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias no bairro
Campininha.”; Indicação nº 10/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica
melhorias no bairro do Ciriaco nas ruas que não tem asfalto.”; Indicação nº 11/2023
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a colocação de uma linha de tubos na
Estrada Municipal que liga o bairro da Serra.”; Indicação nº 12/2023 (vereador José
Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção das estradas nos bairros dos Oliveiras ao
Tenórios.”; Indicação nº 13/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a
manutenção de estrada no bairro dos Ortizes e nos bairros próximos.”; Indicação nº
14/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica a instalação de abrigo de ônibus
no bairro Piraporinha.”; Indicação nº 15/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) —
“Indica a reconstrução do abrigo de ônibus no bairro Piraporinha em frente à caixa
d’água.”; Indicação nº 16/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica reforma na
escola do bairro Miguel Russo.”; Indicação nº 17/2023 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Indica manutenção de vicinais no bairro dos Cavalheiros.”; Indicação nº
18/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Indica manutenção da Rua 1 do
bairro dos Moreiras.”; Indicação nº 19/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) —
“Indica manutenção da vicinal Antonio Vichi no bairro dos Leites.”; Indicação nº
20/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Reiterando indicação para a reforma da
creche da Vila Moraes.”; Indicação nº 21/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) —
“Indica melhorias nos bairros Vila Élvio, Vila Michelle e Fazendinha.”; Indicação nº
22/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias nos bairros Vila Moraes,
Campininha, Vila Nova e Pintos.”; Indicação nº 23/2023 (vereador Alex Pinheiro da
Silva) — “Indica melhorias nos bairros Piraporão, Castanho, Leites e Boa Vista.”;
Indicação nº 24/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias nos bairros
Liberdade, Capela Santa Rita e Alto de Piedade (antigo radar).”; Indicação nº 25/2023
(vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias nos bairros Godinhos, Poço,
Vieirinhas, Piraporinha, Pires e Gurgel.”; Indicação nº 26/2023 (vereador Alex Pinheiro
da Silva) — “Indica melhorias nos bairros Sarapuí dos Torres, Batata Doce, Sarapuí de
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Cima e Santos e Paiol.”; Indicação nº 27/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) —
“Indica a manutenção de ponte de madeira no bairro da Serra.”; Indicação nº 28/2023
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção da estrada que liga o
bairro Vila Moraes ao bairro do Ciriaco.”; Indicação nº 29/2023 (vereador José Anésio
Xavier Lemes) — “Indica a colocação de uma linha de tubos na Rua Projetada na Vila
João Garcia.”; Indicação nº 30/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a
manutenção de estradas municipais de ligação entre o bairro dos Buenos aos bairros dos
Leites, Funil e Correas.” – As indicações serão encaminhadas ao Poder Executivo.
Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema
Livre. O senhor presidente informou ao primeiro orador sobre o tempo restante de quatro
minutos e trinta segundos. Vereador Adilsom Castanho (1) — “Excelentíssimo, senhor
presidente, Mesa constituída, nobres pares, a todos que nos acompanham, boa noite.
Depois de muito tempo, voltar a poder usar o tema livre nesta casa é algo muito
importante para nós, porque é a forma que o vereador tem para expressar tudo aquilo que
a população pede, traz a ele, enfim. Eu tenho quatro minutos restantes, mas só o fato de
nós conseguirmos retomar a esse horário, a esse tempo tão importante nesta Casa, já é
algo para se comemorar. Eu quero iniciar a minha fala agradecendo a Deus pela vida, pela
saúde, pela oportunidade de estar aqui tentando dar o melhor de nós em prol da população.
Vivemos alguns dias difíceis, conturbados dentro desta Casa, que também fazem parte.
Não queríamos, tenho certeza de que nenhum dos vereadores queria que fosse dessa
forma, mas infelizmente acontece e a gente tem que ter serenidade, equilíbrio para poder
passar por tudo isso e diminuir, o máximo possível, esse impacto para a nossa população,
para o nosso município. É para isso que nós estamos aqui, é para isso que nós fomos
eleitos, legitimamente eleitos, para expressar, sim, o que a população nos pede, é isso que
a gente tenta fazer, busca fazer todos os dias. Eu também quero agradecer a Deus por
vivermos em um lugar tão abençoado: a nossa amada cidade Piedade. Podemos dizer,
sim, que estamos em um lugar muito abençoado por Deus. Devido a tantos transtornos
da natureza, a tantas coisas que aconteceram, eu quero, aqui, deixar meus sentimentos a
todos que perderam os seus entes queridos, a todas as catástrofes que aconteceram por
questão do grande volume de chuva, algo que não acontecia há muitos anos, aconteceu
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dessa vez dentro do nosso município. Até onde eu sei, não tivemos nenhuma vítima fatal
relacionada à questão das chuvas e tudo mais. Isso é motivo, eu acho, pra gente
comemorar muito. Tivemos, sim, alguns problemas, alguns já resolvidos, outros ainda
não resolvidos, pessoas que perderam coisas, pessoas que tiveram que deixar as suas
moradias, enfim, mas graças a Deus, volto a dizer: estamos em um lugar abençoado,
porque teve dias que o volume de chuva foi assustador. E a prefeitura, a gente sabe, o
nosso município, as condições são precárias, número de equipamento, número de pessoas,
número de funcionários da prefeitura para atender a todas essas demandas, é insuficiente.
Por quê? Porque nós temos uma cidade com um número populacional pequeno, vamos
dizer assim, de 55 (cinquenta e cinco) mil habitantes, algo em torno disso, mas temos uma
expansão territorial muito grande; muito grande, mas graças a Deus, até onde eu sei,
obviamente, talvez tenha coisa que não chega pra gente, mas até onde eu pude
acompanhar, a prefeitura deu conta de, alguma forma, atender os nossos munícipes e é
para isso que eu estou aqui. Primeiramente, agradecendo a Deus. E agradecendo ao
prefeito, agradecendo toda a sua equipe, desde uma conservação de estrada, desde uma
recuperação de uma ponte, de uma linha de tubo que também foi embora com a chuva e
atenderam da melhor forma possível. Eu deixo aqui os meus sinceros agradecimentos ao
senhor prefeito pelos pedidos que fiz, principalmente, em relação às estradas que ele me
atendeu. Obviamente que têm inúmeras coisas ainda para serem feitas, mas deixo aqui os
meus agradecimentos, o tempo é insuficiente para falar de todas as matérias. Agradeço
ao nobre presidente e a todos desta casa, muito obrigado.”. Vereador Alex Pinheiro da
Silva (2) — “Senhor presidente, nobres vereadores, vereadoras, população presente,
funcionários desta Casa, meu boa noite a todos. Primeiramente, parabenizar ao nosso
presidente da Casa pela eleição, por ter ganhado esse pleito e, com certeza, nesses três
meses que estamos trabalhando juntos, tem feito um ótimo trabalho pela cidade junto
com os vereadores. Obrigado e parabéns pela conquista. A minha fala aqui nesta noite,
eu queria pedir novamente para a nossa Administração e antes disso, como foi visto hoje,
pela nossa população que está aí na sua casa, por aqueles que estão presentes aqui, foram
apresentadas várias indicações nesta Casa para estar orientando e ajudando a
Administração a chegar até você que está aí precisando de uma manutenção, de alguma
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coisa para que possa melhorar o seu dia a dia. Então, foi, aqui, lido hoje e esperamos que
chegando na prefeitura, o prefeito possa estar realizando o serviço para você, não para o
vereador Alex, nem para a câmara municipal, mas sim para vocês que tanto almejam as
melhorias. Eu queria nesta noite também, estar colocando aqui sobre uma sinalização de
lombadas no bairro do Ciriaco. O bairro do Ciriaco recebeu algumas melhorias de asfalto,
presidente, e foi solicitado para a prefeitura, no ano passado, e as lombadas não foram
feitas. Infelizmente, esses dias atrás, ocorreu que um carro quase entrou na igreja, uma
igreja localizada ali no bairro do Ciriaco, onde quebrou o muro da igreja. Um perigo, um
carro desgovernado, se tivesse uma lombada ali, com certeza, tinha amenizado. Então, eu
peço que a Administração dê uma olhada ali no bairro do Ciriaco, que faça a sinalização,
a indicação já está na prefeitura, para dar suporte e segurança àquela população, àqueles
moradores que pediram essa sinalização. Também quero, aqui, reiterar o meu
compromisso em ajudar na luta, cobrando a Administração para a reforma da escola do
Miguel Russo, que está precisando muito e também da creche da Vila Moraes, onde foi
feito também indicação e, com certeza, essas melhorias serão boas para a população do
bairro, onde vai abrir mais vagas, onde vai dar mais conforto às nossas crianças e também
a educação é tudo, se nós tivermos um lugar com aconchego para as crianças, com certeza,
a educação ganha com isso. E quero, aqui, cobrar o Departamento de Estradas de
Rodagem (DER), presidente. O DER tem feito um trabalho em nossas rodovias, mas
infelizmente, não fez as rotatórias que são importantes para a entrada dos bairros.
Continua van escolar atravessando a pista, continua os ônibus escolares atravessando a
pista e carros de passeios também, de moradores que precisam atravessar a pista porque
não tem a rotatória. A rotatória é importante para o nosso município, o nosso município
tem crescido muito, ele tem que ser respeitado, tem que ter essas rotatórias no nosso
município, é um município grande. E fora isso, há aqueles caminhões que vão ali com as
suas mercadorias, saindo para o Ceasa ou indo para os barracões para pegar as
mercadorias e precisam atravessar a pista porque não tem rotatória. Espero que façam
isso o quanto antes, já entrei em contato com o responsável do DER da nossa região, ficou
de marcar um horário porque não tinha horário disponível, estarei cobrando-o,
pessoalmente, para que ele possa fazer alguma coisa por isso. Não é admissível o nosso
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município não ter uma rotatória, é o mínimo. Gente, estamos esperando acontecer algo
para fazer a rotatória? Será que vai esperar acontecer alguma coisa para fazer uma
rotatória? Estamos aqui falando de pais e mães que levam os seus filhos à escola, que
mandam os seus filhos à escola através de uma van, de um ônibus escolar e aquele perigo
passando ali, atravessando a pista. A maioria dos ônibus que vai para alguns bairros,
como Miguel Russo, como Piraporão, Jurupará, Ortizes, precisam atravessar a pista,
infelizmente. E, infelizmente, o DER não tem visto isso. Vamos estar cobrando o DER.
Se for possível, vamos para São Paulo cobrar também do governador do Estado e, com
certeza, alguma coisa será feita. Obrigado, presidente.”. Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (3) — “Excelentíssimo, senhor presidente desta Casa, vereador Wandi
Rodrigues, Mesa Diretora, meus nobres colegas, público aqui presente, público que nos
acompanha pelas redes sociais, servidores da Casa, muito boa noite a todos. Realmente,
hoje, 27 de março, é a primeira vez que a gente faz o uso da tribuna para o Tema Livre.
Eu estava verificando ali no livro; eu, o vereador Adilsom e o vereador Alex, nós nos
inscrevemos no dia 28 de novembro do ano passado. É lógico que a gente teve um recesso,
mas só hoje estamos tendo essa oportunidade que vale tanto, é por isso que hoje continuou
a leitura da reforma do nosso regimento interno, em que a gente está procurando
dinamizar as nossas sessões, porque o regimento previa algumas situações que eram,
inclusive, anteriores ao advento da internet. Hoje, todas as proposições, a partir do
momento que são protocoladas, elas ficam disponíveis no site, principalmente,
requerimento, projeto de lei e isso já torna disponível para que todos possam ler e dar
ampla publicidade. E a leitura integral, muitas vezes, toma todo o tempo do nosso
expediente e inviabiliza discussões tão importantes. Eu anotei aqui oito temas para falar
hoje, eu nem sei se eu consigo falar nos dez minutos que eu tenho de Tema Livre; para
vocês entenderem como é importante a gente ter o Tema Livre para discutir as questões
que são urgentes para a população de Piedade. Os requerimentos mesmo, têm
requerimentos e indicações de novembro do ano passado, que ficaram aí aguardando até
serem lidos e aí, sim, encaminhados para o Executivo, para que o Executivo possa dar
andamento, responder, enfim, isso é muito ruim, mas a gente está trabalhando. Eu
aproveito também, como o nobre vereador Alex colocou, para parabenizar o vereador
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Wandi Augusto e toda a Mesa, pela eleição para esse próximo biênio e digo que estamos
todos juntos, aqui, para fazer o melhor para a população de Piedade. O primeiro tema que
eu gostaria de tratar aqui hoje, é em relação ao benefício do transporte universitário. Esse
benefício não é reajustado desde 2015, defasou muito. Em 2015, quando foi estipulado
R$ 108,00 (cento e oito reais), o valor da van era, mais ou menos, R$ 200,00 (duzentos
reais) para Sorocaba. Hoje, os universitários que se deslocam para outras cidades têm que
gastar, no mínimo, R$ 400,00 (quatrocentos reais). Ciente disso, eu já fiz uma emenda ao
orçamento municipal para o ano de 2022, fiz em 2021, o primeiro ano nosso, para 2022,
e não foi atendida; e fiz agora novamente, no final do ano, para 2023. A gente está
aguardando, eu vi hoje a notícia que está sendo feito o recadastramento, entendo que isso
é importante para saber quantos universitários vão utilizar o benefício e, a partir disso, o
Município tenha condição de projetar quanto ele pode dar de aumento, mas a gente reitera,
aqui, o pedido para que seja dado aumento, porque hoje, novamente, alguns universitários
entraram em contato comigo dizendo da dificuldade de custear esse serviço, além de
todas as outras despesas que o universitário tem para cursar seu curso de graduação fora
do município de Piedade. Dizer também que, dia 7 de maio, às 8 horas, ali na praça da
rodoviária, vai acontecer a segunda ‘Cãominhada’ beneficente, que é um evento super
bacana, que visa promover a prática de esportes, através da caminhada, para as pessoas,
para os seus pets, integração, beneficência, vamos ter barraca de entidades ali. Ela está
sendo organizada pelo Danilo Nunes, que é representante comercial da área, com o apoio
da Prefeitura de Piedade, do nobre vereador Jeferson Donisete, o nosso querido ‘Tatu’.
Então, eu convido a todos, a gente vai divulgar nas redes sociais para que vocês possam
participar; tem a compra da camiseta, que vai ser totalmente revertida em ração para os
animais que tanto precisam e também pode ser levado ração no dia. Falando em causa
animal, hoje, finalmente a gente tem, depois de dois anos de espera, a concretização do
Fundo de Bem-Estar e Proteção Animal, finalmente a conta corrente para doação para o
Fundo de Bem-Estar e Proteção Animal foi aberta no Banco do Brasil, eu vou divulgar
também nas redes sociais, isso foi tema, hoje, da reunião do Conselho de Bem-Estar e
Proteção Animal. Foi uma luta minha também e uma bandeira do meu mandato, até antes
de assumir, eu consegui que fosse encaminhada a esta Casa de Leis, não foi apreciada na
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gestão anterior, mas o prefeito encaminhou novamente, aceitando a sugestão da minha
minuta e depois foi aprovado aqui, mas demorou para abrir essa conta, porém, finalmente,
está aberta e, hoje, as pessoas podem doar para o Fundo de Proteção Animal. Vou divulgar
nas redes sociais e é importantíssimo, porque todos os dias, eu continuo recebendo
pedidos de ajuda com animais abandonados. Infelizmente, por mais que tenha sido
realizado uma ampla campanha de castração e conscientização no ano passado, a gente
ainda continua com muitos abandonos. Mês de abril, o próximo, eu também vou dar
continuidade ao projeto de lei que foi aprovado nesta Casa, que se transformou em lei,
que é o ‘Abril Laranja’, para continuar dando palestras de conscientização nas escolas,
para que a gente possa conscientizar a todos do quão ruins são os maus tratos e o
abandonos aos animais. Gostaria de dizer também que, nesse mês agora, de março, eu
fiquei muito feliz de participar de um projeto, que foi o mutirão de consultas
oftalmológicas. O projeto foi viabilizado através de um pedido do meu mandato ao
deputado federal Vitor Lippi, que atento a essa demanda, destinou uma verba e nós
conseguimos, inicialmente fazer, mais de 200 (duzentas) consultas oftalmológicas
completas na escola Carlos Augusto de Camargo e, dessas mais de 200 (duzentas)
consultas, totalmente gratuitas, para os alunos da rede pública de Educação de Piedade,
da rede estadual, 60 (sessenta) deles precisaram de óculos com grau. Muitas crianças com
mais de quatro graus de miopia e outros problemas oftalmológicos. Mais de 60 (sessenta)
crianças tiveram, gratuitamente, o fornecimento de óculos com grau. Então, vai mudar a
vida dessas crianças, porque elas passaram a enxergar a vida de uma forma muito melhor,
isso vai ajudar nos estudos e na vida pessoal. Eu fico muito feliz, é um projeto muito
gratificante, que eu quero e vou trabalhar para levar para todas as escolas do município
e atender o maior número de crianças possível. Gostaria de colocar também duas questões
importantes aqui, uma delas é em relação ao asfaltamento das ruas da Vila Moraes, que
a obra ainda não avançou, têm muitos problemas, a gente está acompanhando e a gente
não vê o progresso, a gente vê problemas na parte que já foi feita, tendo que se refeita.
Então, a gente vai providenciar um requerimento para o Executivo nos responder o que
está sendo feito em relação a isso. Os moradores esperam há muito tempo, as obras
demoraram para começar. Nós sabemos, a gente trava um esforço tremendo para
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conseguir as verbas, os deputados também. Nesse caso, é uma verba do deputado federal
Vitor Lippi, o qual trabalhou muito para conseguir. A gente sabe também que a prefeitura
investiu recursos, os servidores trabalharam muito para poder concretizar essa obra e,
infelizmente, a empresa não está fazendo da forma esperada, uma obra rápida e que a
tendência ali, a demanda da região, pelo volume de recursos que está previsto para ser
investido, tanto do governo federal quanto da prefeitura, que se empenhou, os engenheiros
da prefeitura se empenharam, muita gente trabalhou e não está acontecendo a contento.
Então, a gente vai dialogar para poder saber, o que é possível ser feito, para que essa obra
seja concluída da melhor maneira possível e o mais rápido possível. Eu também recebi,
hoje, reclamações de falta de coleta de lixo ali na região do bairro do Poço, bairro dos
Godinhos; também vamos conversar e dialogar com o Executivo para saber o que está
acontecendo, porque o relato é de duas semanas e de muito acúmulo de lixo. Isso é um
problema grave de saúde pública, que está gerando muito transtorno para a população.
Eu tinha muitos outros assuntos para tratar, mas vou finalizar aqui porque o tempo está
acabando e vamos continuar nos próximos Temas Livres. Obrigado, presidente.”.
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (4) — “Senhor presidente, Mesa constituída,
nobres colegas vereadores, população presente e os que estão assistindo pelas redes
sociais, boa noite a todos. Primeiro eu vou falar uma coisa, que o nosso município de
Piedade é de um povo trabalhador e não tem nada a ver com o que está acontecendo. Eu
acho que o prefeito tem, pelo menos a obrigação, de me deixar de lado e cumprir com a
sua obrigação, porque o município ou a população não tem nada a ver com o que está
acontecendo. Eu vou falar aqui para alertar, porque você sabe que o vereador, ele nunca
é inimigo do prefeito, pelo contrário, o vereador, ele sempre ajuda o prefeito, porque ele
sempre está junto com a população e é ele que traz os problemas do município para o
prefeito. Se ele vai fazer ou não vai fazer, isso é outro problema. O que é que acontece?
A gente sabe que, eu, por exemplo, estou sendo excluído da prefeitura, eu nem vou lá na
prefeitura porque eu sei que ele não me atende, mas a população não tem nada a ver com
isso. Então, eu quero deixar um recado para o prefeito se ele estiver me ouvindo ou
alguém que possa levar até ele, porque eu sei que tem gente que leva fácil. O pronto
socorro; o que é que está acontecendo? Os munícipes vão, dão o nome, fazem o
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agendamento para Sorocaba. O que é que acontece? A vaga abre e não avisam o paciente
que, às vezes, espera dois meses, três meses e esse paciente perde essa consulta. Então,
o que é que ele tem que fazer? Colocar uma pessoa, ao invés de ficar, às vezes, mandando
o carro por aí, andando à toa, porque eu sei que anda; deixar um carro ali, se tentar ligar
ou não conseguir falar com a pessoa, porque no sítio não pega telefone, tem lugar que não
pega. A pessoa fica lá esperando, sentada na sua casa, para ver se chega esse telefonema
para ser atendida em Sorocaba, porque é tudo a vaga certa. Então, coloca uma pessoa lá,
alguém que possa ir até a casa da pessoa, avise a pessoa, não custa nada. Não custa nada
pegar um carro e ir avisar, talvez salve uma vida, que está lá no bairro, vamos supor, no
bairro da Bateia ou no bairro do Sarapuí. Então, isso é a primeira coisa que eu tenho a
falar para ele. Assim, ele vai fazer a coisa que deve ser feita em uma Administração. Outra
coisa: o Lar São Vicente, ligaram para mim que estão precisando de dinheiro, não tem
dinheiro para pagar os funcionários. A mulher ligou para mim desesperada, acho que
deve ter ligado para algum outro vereador. Meu Deus do céu, R$ 15.000,00 (quinze mil
reais). Nós temos emendas aqui de todo mundo. Eu tenho uma emenda lá de 50.000
(cinquenta mil) que foi feita aqui, eu não sei porque que foi feita, então, essa emenda.
Passe lá 15.000 (quinze mil), sei lá quanto, para o Lar São Vicente, para acudir aquela
gente. Como é que vai fazer se não pagar o funcionário? Quem que vai cuidar dos
velhinhos? Então, são coisas que eu acho que o prefeito, ele tem que estar atento a essas
coisas, tem que ter um dinheiro ali para acudir esse pessoal, porque ninguém tem culpa.
Como é que vai fazer? A presidente lá está desesperada, está em um desespero tremendo.
Outra coisa, no começo dessa gestão, eu conversei uma vez com o Diego, ele até foi
comigo. O Diego era secretário de gabinete do prefeito. Foi levado em uma casinha no
bairro da Vila Moraes, no bairro dos Pintos. O que que foi feito? Ele falou: ‘Tire lá, veja
o que vai’. Foi feita uma lista de material. Essa casa aí, veja bem, essa casa aí é uma casa
de tábua, que está prestes a cair, por Deus que não caiu com essa chuvarada que deu. E
tem um menino, um menino em uma cadeira de roda. Tem só um quartinho em um canto
lá, que entra água. Muitas vezes, tem que puxar o menino para o outro lado. Então, o que
que aconteceu? Eu fui e conversei com o Diego, nós fomos lá, o Diego falou: ‘Nós vamos
dar o material, nós vamos fazer a casa’. Tudo bem, começaram, levaram lá, mandaram
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engenheiro, fizeram, vamos dizer que, uma planta. Mandaram um pouco de bloco lá,
levantaram uma parte e ficou a casinha dela no meio. Depois levaram mais cantoneira e
não levaram bloco. E o que que aconteceu? Levaram um monte de cimento. Agora, já
faz dois meses que está lá esse cimento, vai perder esse cimento, botaram dentro de um
saco plástico para ver se conserva e ele não manda esse resto de material. Vai lá mais 700
(setecentos) blocos para assentar. Então, prefeito, por favor, por caridade. Eu sei que o
senhor está em uma casa boa, está dormindo bem; como nós, graças a Deus, temos nossa
casa boa para dormir. Eu tenho a minha, acho que todos aqui dormem muito bem,
colocam a cabeça no travesseiro e dormem. Mas pelo amor de Deus, prefeito, acuda essa
família, acuda essa mulher, porque ela é sozinha e tem esse filho. Então, se você não vai
levar essas coisas, você fala, você avisa, porque tem material que está lá, não sei de quem
é aquilo lá, que são as canaletas, que não servem para nada. Eu tenho certeza que, se eu
correr com os meus parentes, com todos vocês e pegar R$ 10,00 (dez reais) de cada um,
nós compramos esses blocos. Os vereadores que estão aqui, nós compramos esses blocos,
pelo menos, a gente alivia a situação dessa pessoa lá. Então, é isso, prefeito, por favor, eu
não estou pedindo para mim, eu nunca pedi nada da prefeitura e, graças a Deus, eu não
preciso da prefeitura, mas o povo precisa. Promessa é dívida, você prometeu, cumpra,
porque se você não cumprir, você vai ficar devendo, se você não pagar aqui, no outro
lugar você vai pagar, porque nós não nascemos para semente, um dia nós iremos embora
desse mundo aqui e você vai ficar com essa dívida. Essa é uma dívida que você prometeu.
Eu peço, prefeito, encarecidamente, porque você tem condição, eu não tenho condição de
chegar lá e bancar, porque eu também não sou rico: bancar e fazer, porque se eu pudesse,
se eu fosse um cara que tivesse dinheiro, por essa luz que está iluminando, eu arrumaria
essa casa. Eu não sou rico, eu trabalhei quarenta anos para ter o que eu tenho, trabalhei
dias e noites, estudei minhas crianças com sacrifício, viajei três vezes por semana para
São Paulo com caminhão, tombei caminhão na estrada, não morri por Deus, para ter o
que eu tenho: uma casa, tenho o meu carro, agora consegui comprar uma coisinha na Ilha
Comprida, que estão falando que eu roubei. Eu não roubei de ninguém, não. Eu não
precisei roubar de ninguém, não. Eu nunca roubei nada de ninguém. Quando eu tinha sete
anos de idade, o que que aconteceu? Eu perdi o meu pai, fiquei sem pai, vivi só eu e minha
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mãe, e minha mãe sempre dizia isto para mim: ‘Filho, não faça nada de errado, porque se
você fizer, um dia você vai pagar. Cuide bem da sua vida’. Eu tinha sete anos de idade,
oito anos de idade, nove anos de idade, eu pegava uma bicicletinha, botava cinco dúzias
de bananas em cima e saía vender para ganhar o dinheiro, para não mexer em nada de
ninguém. Agora, alguns ficam falando por aí que eu roubei. Roubar que jeito? Eu tenho
lá, sim, está lá um patrimônio, mas eu tenho 2,4% (dois vírgula quatro por cento), que são
três lotes, três apartamentos, aliás, três quartos nesse terreno. Então, pediram para
investigar e eu falei: ‘Investigue’. Agora, judiação dessa pessoa que entrou de..., que
pegaram ele a laço aí para fazer, porque estão todos nervosos, vinte pessoas que são dessa
família. Obrigado.”. Vereador José Anésio Xavier Lemes (5) — “Senhor presidente,
Wandi Augusto, Mesa constituída, nobres vereadores, vereadora Maria Vicentina,
também vereadora ‘Chuca’. Eu queria cumprimentar esta Casa, aqui, o senhor Amaral
presente. O Adriano, obrigado, Adriano, pela sua presença, à senhora próxima de você
aí. O Adriano sempre nas pedaladas, trazendo sugestões, as melhorias, né, Adriano?
Sempre parceiro nas demandas. Venha sempre, você é um grande amigo e o senhor
Amaral também. Eu quero cumprimentar a doutora Rosângela também presente aqui,
muito obrigado pela sua presença. ‘Tião’, meu grande amigo, ‘Tião’. À família do
Rodrigo aí de Sorocaba e a vocês que nos acompanham pelas plataformas digitais, meu
boa noite a todos. Queria também agradecer, vereador Mauro, se o senhor permitir,
agradecer muito a Deus pela vinda do seu filhinho. Parabéns, vereador, parabéns.
Conheço a sua trajetória, conheço a sua família, o seu sogro, a sua sogra. Esse menino
veio em um berço de ouro, porque tem família, é um menino bonito. Que Deus continue
abençoando a tua vida, porque o maior presente, o senhor já recebeu. Ser pai é uma benção
divina e ser mãe é uma glória. Então, parabéns. Eu queria também falar, quando
perguntaram para mim: ‘Vereador, José Anésio, como é que é a sua posição no
Legislativo? O senhor é situação ou oposição?’ Eu falei: ‘Eu não sou situação nem
oposição, eu sou povo’. Esse vereador aqui trabalha em prol do povo. O que é bom para
o povo, o povo que paga os impostos, aquele que levanta cedo, aquele que anda nas
madrugadas, aquele que trabalha, o funcionário público, o agricultor, o comerciante, não
importa a sua profissão. Aquele que paga os seus impostos, ele é dono de um dinheiro
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que é administrado pelos governantes, mas o dinheiro, como conclusão, quando nós
pedimos para atender alguma pessoa, nós estamos pedindo porque é um direito dele.
Quando nós pedimos para melhorar uma estrada, é o direito que está no artigo quinto da
Constituição, é o direito dele. Quando nós conversamos com alguém para sermos
atendidos, como o vereador Nelson colocou aqui, eu não peço nada para mim. Os nobres
acompanharam quantas indicações foram lidas aí e se eu fosse colocar todos os que ligam
para mim, os que mandam as mensagens no meu WhatsApp. Eu, graças a Deus, recebo
mais de 50 (cinquenta) mensagens por dia, chega desde a parte da manhã até à noite, sabe
por quê? Porque o povo me procura e, graças a Deus, eu quero agradecer você e não deixe
de procurar o vereador José Anésio, procure mesmo. O que for certo e o que estiver dentro
das quatro linhas, eu estou junto. O que não for certo ou foi errado, eu tenho que agir
como legislativo, como cidadão. Então, eu quero falar uma coisa, não adianta, eu tenho
o meu direito de falar aqui nessa tribuna. Respeito, quero falar uma coisa, falando das
estradas, são muitos pontos que têm que ser melhorados, mas eu vejo que a Administração
também, ela está procurando fazer as partes mais críticas, porque o município é grande.
Piedade é grande demais, para nós que conhecemos a extensão territorial do município,
muitas vezes, a máquina quebra, não consegue chegar no tempo correto, no tempo que
precisa. Então, a gente sabe das demandas. Eu quero também deixar o meu
agradecimento, como o vereador Adilsom falou, aos funcionários que estão aí trabalhando
nas demandas. A gente sabe da luta deles também, a correria de cada um que está
batalhando para tentar arrumar aquela estrada, para arrumar aquela ponte, porque não é
fácil e com esses acontecidos de chuva; graças a Deus que choveu, né? Sem água a gente
não vive também, tinha que chover mesmo e o que Deus faz é muito bem feito, nós não
podemos questionar, nós temos que entender que a natureza, ela é perfeita. Eu quero
também falar, eu subi nessa tribuna aqui, muitas vezes, questionar a secretaria da
agricultura, cheguei mesmo pegar pesado. Hoje, eu quero dizer que estou sendo muito
bem recebido por um secretário, abriu um leque para um bom diálogo. Eu queria também
agradecer muito a composição com o vereador Mauro e o vereador ‘Ney’, a todos os
vereadores aqui que também trabalham em prol de um município melhor porque cada um
faz a sua parte. Eu tenho orgulho e um prazer de fazer parte desta Casa Legislativa, porque
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tem grandes homens e grandes mulheres. Então, eu quero dizer que vou continuar
trabalhando. Eu quero deixar aqui: cada final de semana esse vereador está percorrendo
um ponto do município, eu uso a logística, eu pego certos bairros e vou naquela região.
Eu estou visitando as lideranças, sim. Estou conversando com cada líder e olha, gente,
muito bem recebido, só tenho que agradecer ao povo piedadense pela recepção, pelo
companheirismo, por entender do nosso trabalho e valorizar os trabalhos da gente aqui.
Presidente, Wandi, eu também, se o senhor permite, queria deixar aqui os meus
agradecimentos, estivemos recentemente em São Paulo, no prédio da Segurança Pública,
com o nosso e querido secretário, Guilherme Derrite. O vereador Wandi levou uns ofícios,
levou umas demandas em prol de Piedade, na área de segurança. Parabéns, vereador, pela
preocupação, onde fomos muito bem recebidos pelo nosso secretário Derrite. As palavras
do nosso secretário nos encheram de alegria, nos fortaleceram, porque Secretário de
Segurança Pública do Estado de São Paulo e reeleito deputado federal, com uma super
votação. Então, graças a Deus, nós estamos próximos de pessoas boas, de pessoas
competentes, de pessoas que procuram fazer um município melhor também, um estado
melhor e um país avante, que é o nosso Brasil. E venho sempre dizer, até o vereador Caio
esses dias comentou, o nobre vereador: ‘O vereador José Anésio quase não está usando
as redes sociais’. Senhor, parabéns pela colocação. Realmente, vereador, o senhor sabe
do meu trabalho. Eu quero agradecer muito, nobre, porque o meu contato é muito corpo
a corpo mesmo, é aquela conversa ali com as pessoas, esse é o meu trabalho que eu
desenvolvo no dia a dia. Eu queria também dizer e agradecer àquela extensão da Capitão
Moraes, deram uma melhorada ali, sentido à CDHU (Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano). Acho que foi um requerimento do vereador Adilsom junto com
a vereadora Maria Vicentina, acho que foi no ano passado, pedindo a melhoria daquele
espaço físico e deram uma melhorada já ali, eu acho que vai ter que melhorar mais, mas
lógico, a situação ali estava muito preocupante, mas já deram uma melhorada. Enfim, o
que está sendo feito, a gente tem que agradecer e o que não estão conseguindo fazer, a
gente tem que cobrar, a gente tem que pedir. E como sempre eu falei: eu não sou situação
e nem oposição, eu trabalho em prol do povo, eu trabalho naquilo que é certo para o povo,
como tenho certeza de que os nobres também fazem da mesma forma. Obrigado,
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presidente.”. Vereador Wandi Augusto Rodrigues (6) — “Boa noite senhor presidente,
Mesa Diretora, nobres colegas, servidores aqui da Casa, público aqui presente, público
que nos acompanha, como de praxe, eu gosto de usar o Tema Livre, sempre para tratar de
vários assuntos, mas não posso deixar de, antes de tratar desses assuntos, cumprimentar
o vereador Caio, pelo mutirão realizado na escola Carlos Augusto, concordar com o
vereador ‘Camarão’ e com o vereador ‘Zé Anésio’, quando os vereadores pedem algum
tipo de demanda, eles não estão pedindo para eles, não estão pedindo para a nossa casa,
não estão pedindo para os nossos filhos, estamos pedindo para a população e eu gostaria
de usar uma frase que o Joel, presidente da Câmara de Tapiraí, um dia falou para mim,
falou para mim, não, ele gravou um vídeo e me mostrou, onde ele falava para o prefeito:
‘Prefeito, é melhor você arrumar essa rua, essa ponte, porque na eleição você vai pedir
voto por aqui também”. Então, onde estamos pedindo manutenção, não é só para a gente,
é para toda a população, inclusive mandar um abraço para o ‘Cocão’, presidente da
Câmara de Tapiraí. Na última quarta-feira, primeiro assunto que eu vou tratar, na última
quarta-feira, nós estivemos, eu e o vereador ‘Zé Anésio’, na Secretaria de Segurança
Pública do Estado de São Paulo, com o secretário Capitão Guilherme Derrite, fomos
muito bem recebidos, o secretário nos abriu as portas da Secretária de Segurança Pública,
se colocou à disposição e nessa oportunidade, nós levamos dois ofícios, dois pedidos, um
é uma estrutura melhor aqui, no que diz respeito aos crimes cometidos contra as mulheres,
sabemos que uma delegacia específica da mulher, às vezes é um pouco difícil, é um pouco
custoso, o município de Piedade é um município pequeno, mas hoje nós temos uma
delegacia muito bem estruturada, nós temos salas, nós temos uma boa estrutura lá e um
dos nossos pedidos foi para que ele desse uma melhor estrutura, para que pudéssemos ter
uma espécie de delegacia da mulher ali dentro, o secretário, o ‘Zé Anésio’ está aqui, não
me deixa mentir, de prontidão falou que o quanto antes ele vai resolver isso, disse que o
mais tardar até semana que vem vamos ter uma resposta, a ideia é que tenhamos uma sala,
com computadores, para que quando as mulheres, vítimas de violência doméstica,
chegarem até a delegacia possam entrar em contato direto com uma delegada mulher, de
uma delegacia da mulher, para que ela possa ser mais bem atendida e a outra demanda é
que seja mandado mais pessoal para Piedade para que a gente possa aumentar, tanto o
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horário de expediente nos dias de semana, para que a delegacia feche mais tarde e para
que a gente passe a ter plantões presenciais aqui aos finais de semana, isso vai ser bom
para o município, vai trazer mais segurança e gera uma outra situação, que aos finais de
semana, quando por exemplo, a polícia militar faz um flagrante, eles têm que esperar
alguém, que está em plantão remoto vir para delegacia para que sejam tomadas as
providências e esse tempo aí, o policial militar tem que estar parado ali, ele podia estar
patrulhando, podia estar fazendo ronda, podia estar atendendo outras ocorrências. Então
isso, com certeza, vai melhorar muito a segurança pública do município.” – Aparte
vereador Caio Cézar da Silva Martori — “Quero parabenizar o nobre vereador Wandi
e o vereador José Anésio, por irem em busca, eu como advogado, inúmeras vezes que eu
tive que acompanhar clientes mulheres, com problemas tanto de violência doméstica
quanto outros problemas de cunho muito pessoal, tinha o cuidado como advogado, de
solicitar um local reservado para a lavratura da ocorrência, mas isso, a população não tem
acesso a advogado, principalmente gratuito na área administrativa, somente para
processos judiciais no convênio da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Então, essa
regra sendo contínua, sendo uma questão já estabelecida, vai melhorar e muito e também
os plantões aos finais de semana, isso já acontecia anteriormente, desde que eu me formei
era assim e isso porque o crime não tem hora, ele precisa ser atendido, muitas vezes, o
fato de não estar aberto gera muitos problemas, parabéns.” – Continuou o orador —
“Obrigado, vereador. Eu gostaria de ir para outro assunto, sobre a reforma da escola
Cônego e da escola Sylvino, todos sabem, essa reforma da escola Cônego, eu acho que
talvez seja a maior luta do meu mandato, eu consegui essa emenda ainda em 2019, por
um portal de inscrição de projetos, alguns deputados fazem esse sistema para distribuir
emendas, eu não era nem vereador, eu consegui essa emenda e desde então eu venho
notando, 2020 tivemos o problema da pandemia, em 2021 também e aí em 2022 houve
alguns contratempos, mas ao final do ano passado foi anunciado pelo próprio prefeito,
que havia sido assinado o convênio para que fosse feito essa reforma, tanto da escola
Cônego quanto da escola Sylvino e até então eu não tive mais notícias, eu tento ver pelo
Portal de Transparência do município, se há licitação aberta, porém o Portal de
Transparência, não sei o que acontece com ele que, a gente que está acostumado não
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consegue encontrar nada nele, eu não consigo encontrar, para saber se já está aberta a
licitação para reforma da escola Cônego e da escola Sylvino, então eu estou aqui nessa
tribuna cobrando, para que se não estiver aberta, que por favor seja publicado o edital,
para que possamos fazer essa reforma, o Cônego é a escola mais tradicional do nosso
município, a escola mais antiga, tem mais de 90 (noventa) anos, e é mais do que justo
porque, além de abrigar os alunos do fundamental, abriga também o AEE (Atendimento
Educacional Especializado), que é o atendimento às nossas crianças especiais e,
recentemente, eu fui lá na escola, infelizmente, está chovendo mais dentro do que fora,
então precisamos urgentemente dessa reforma, estou nessa tribuna cobrando, caso o edital
já tenha sido publicado, agradeço, mas faço uma outra cobrança, de que melhore o Portal
da Transparência da prefeitura, porque está horrível. Também quero cobrar aqui a questão
do material escolar, foi dado um material escolar para os alunos muito bom, nós temos
alunos carentes que não têm condições de comprar o material escolar, porém foi
esquecido de dar material para a escola preparar atividade e aí atendemos os professores
e eles nos narram que não há materiais escolares nas escolas e isso não é uma demanda
de um professor, de dois professores, é de quase todos os professores, a grande maioria
dos professores, inclusive, no dia 16 de março, nós fizemos uma reunião, tinha mais de
30 (trinta) professores aqui na Câmara, eu, o vereador ‘Camarão’ e o vereador Caio e era
uníssono, todos os professores reclamavam dessa questão da falta de material nas escolas,
então eu estou aqui também cobrando, para que seja feita a licitação, para que seja feita
a compra dos materiais para os professores, para a confecção de atividades dentro da
escola e também que sejam contratados mais monitores, há algumas escolas que eu venho
rodando aí, que têm cinco ou seis crianças especiais, às vezes, tem um monitor para olhar
essa criança, há algum tempo atrás não tínhamos monitor, tínhamos estagiário, mas
tínhamos um por aluno, o que ajuda muito, ajuda muito o próprio aluno, ajuda a turma,
ajuda na inclusão e por algum motivo, não foi feita a contratação, nem de estagiário e nem
de monitor e muitos pais de crianças especiais me procuram e pedem para que cobremos
o Poder Executivo, para que essas crianças especiais sejam mais bem atendidas. Minha
tia estuda muito o assunto, porque ela dá aula no AEE e eu sempre converso com ela e ela
me apresentou um projeto, que são dos atendentes terapêuticos, que é como se fosse um
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monitor escolar especializado nas crianças especiais, então fica aqui também a sugestão
ao Poder Executivo para que crie esse cargo, estude sobre esse cargo e crie, porque o
atendente terapêutico, eu tenho certeza que vai ajudar muito as nossas crianças especiais.
Vou aproveitar que eu ainda tenho tempo, só uma situação, o vereador ‘Camarão’ falou
sobre o Lar São Vicente. O Lar São Vicente realmente está precisando muito de recurso
e talvez, vereador, a gente não precisa nem de uma emenda, porque o Lar São Vicente
recebe repasse do governo federal que vem por meio da prefeitura.” – Aparte vereadora
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva — “Eu também deveria ter feito esse mesmo
aparte na fala do nobre vereador ‘Camarão’, mas foi feita uma emenda parlamentar,
chegou, chegou ainda não, os documentos foram solicitados e os documentos foram
aprovados, vindo do deputado Edmir Chedid, foi um pedido nosso aqui de Piedade,
exclusivamente, e semana passada foi confirmado o aceite dos documentos que eles
enviaram, então está vindo uma emenda de R$ 100.000,00 (cem mil reais).” – Continuou
o orador — “Que bom, vereadora, eu te agradeço muito, é muito bom para o nosso Lar
São Vicente, parabéns pelo empenho, pela conquista, mas enquanto essa emenda não
chega, a prefeitura poderia liberar o dinheiro que vem do governo federal e eu não sei
porque está ficando parado na prefeitura, a prefeitura poderia fazer a liberação desse
recurso para o Lar São Vicente, para que enquanto não chegue esse R$ 100.000,00 (cem
mil reais), que vai ajudar e muito, realmente, parabéns vereadora pela conquista. Este
valor, é um valor baixo, 1.400 (um mil e quatrocentos) e poucos reais por mês, mas se
somar quase um ano, já dá quase 20 (vinte) mil reais de valor, que está parado com o
Poder Executivo, eu não sei porque não está sendo repassado, se tiver algum problema,
por favor nos informem, porque vamos atrás do Lar São Vicente para resolvermos esse
problema, mas precisamos de um jeito ou de outro, descobrir qual é o problema ou
descobrir porque está parado, saber o que está acontecendo, para que esse dinheiro seja
liberado para os nossos idosos, eles precisam muito, o Lar São Vicente precisa muito para
pagar funcionários, para pagar dieta e para pagar todas as outras contas que qualquer lugar
tem. Vou aproveitar que eu tenho um minuto, eu gostaria de perguntar aos nobres
vereadores, se os vereadores aqui jogariam R$ 7.000 (sete mil reais) fora, no lixo. Eu
creio que ninguém jogaria 7 (sete) mil reais no lixo. Pois bem, o município quase faz isso
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todo santo dia, é claro que é uma brincadeira, o município não faz isso, mas por não
termos melhores métodos na nossa gestão de resíduos sólidos, todo santo dia Piedade
paga quase R$ 7.000,00 (sete mil reais) para deixar o nosso lixo em um aterro privado.
Pensando nisso, na minha formação de gestão pública, no ano passado, em pós￾graduação, o meu TCC (Trabalho de Conclusão de Curso) foi sobre uma melhor gestão
de resíduos sólidos e uma das soluções que eu trouxe, que eu dei a ideia, seria o uso de
biodigestores, com o uso de biodigestores conseguimos diminuir a quantidade de lixo,
conseguimos gerar gás de cozinha para as escolas, para os asilos, para os prédios públicos
e ainda conseguimos gerar biofertilizante, que podemos fornecer para os nossos
agricultores, que são a locomotiva desse município. Como o meu tempo está acabando,
eu vou deixar para falar desse projeto, que eu consegui 300 (trezentos) mil reais para o
município implementar, eu falarei na sessão que vem e agradeço a todos os vereadores.
Muito obrigado.”. Não havendo mais vereadores inscritos para o Tema Livre, o senhor
presidente concedeu 10 (dez) minutos de intervalo regimental. Encerrado o intervalo e
realizada nova chamada regimental, quando foi constatada a presença de todos os
vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de decreto
legislativo nº 3/2023 (vereador Alexandre Pereira) — “Concede o título de cidadã
benemérita à Sra. Maria Tereza Rodrigues Branco.” – O projeto de decreto legislativo foi
colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de
decreto legislativo foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0);
2) Projeto de lei nº 4/2023 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação da
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de
Piedade, e dá outras providências.” – O projeto de lei foi colocado em primeira discussão
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); — O projeto de lei será incluído na
pauta da próxima sessão para segunda deliberação; 3) Projeto de lei nº 7/2023 (Poder
Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Coordenador de
Proteção e Defesa Civil no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme
especifica.” – O projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado
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por unanimidade (13x0); — O projeto de lei será incluído na pauta da próxima
sessão para segunda deliberação. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia,
nem vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h48. Eu, Nilza Maria dos
Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 7ª sessão ordinária, que será realizada em 27 de março
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de decreto legislativo nº 3/2023 (vereador Alexandre Pereira)
“Concede o título de cidadã benemérita à Sra. Maria Tereza Rodrigues.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 4/2023 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa 
Civil - COMPDEC do Município de Piedade, e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 7/2023 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Coordenador de Proteção e 
Defesa Civil no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme 
especifica.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 23 de março de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente