sessao nº 8

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ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos três dias do mês de abril de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB) 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à oitava sessão ordinária de 2023 com o seguinte EXPEDIENTE:
Em votação a ata da sétima sessão ordinária de 2023 — Aprovada por unanimidade
(12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. SOF sem número,
de 20/3/2023 - Prestação de contas relativa ao exercício financeiro de 2022; Of. PMP nº
158/2023, de 31/3/2023 - Balancetes da receita e despesa do mês de fevereiro de 2023;
Of. SEG nº 40/2023, de 30/3/2023 - Solicita a retirada de pauta do projeto de lei nº
2/2023; Of. SEG nº 42/2023, de 31/3/2023 - Modificações na minuta de proposta de
emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2023. Leitura das Proposições: Projeto de lei
nº 5/2023 (Mesa Diretora) — “Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 4.579, de
15 de março de 2019, conforme especifica.”; Projeto de decreto legislativo nº 4/2023
(vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) — “Concede o título de cidadã
piedadense à Sra. [temporariamente sigiloso].”; Projeto de decreto legislativo nº 5/2023
(vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Concede o título de cidadão piedadense ao
Sr. [temporariamente sigiloso].”; Requerimento nº 23/2023 (vereador Joacildo Xavier
dos Santos) — “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Lucinda Vieira de Camargo.”;
Requerimento nº 24/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Solicita informações
sobre pavimentação no bairro do Ciriaco.”; – O requerimento foi colocado em discussão
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– Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) — “Senhor presidente, nobres vereadores,
vereadoras, população presente, funcionários desta Casa, aqueles que nos acompanham
pelas redes sociais, boa noite a todos. Eu faço esse requerimento para ter informações
concretas em mãos, para conseguir verba parlamentar e continuar o trabalho que foi feito
ali na Vila Moraes (sic), em parceria com a prefeitura e o deputado Rodrigo Moraes.
Então, é importante ter esses documentos em mãos, facilita a conseguir mais verbas
parlamentares e a acabar com os transtornos que os moradores sempre se encontram, ali
na parte de baixo, que ainda não foi asfaltada. Então, com esse documento em mãos,
presidente, com certeza o deputado vai nos atender e vamos continuar o trabalho ali no
bairro do Ciriaco, como em vários bairros estão precisando, mas até o momento, estamos
trabalhando para ver se conseguimos essa verba parlamentar para ajudar aquela população
ali do bairro. Obrigado, presidente.” – Continuou em discussão – Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por
unanimidade (12x0); Requerimento nº 25/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Manuelina Caetano da Silva.”;
Requerimento nº 26/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita
informações sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas
públicas municipais e cercanias.”; – O requerimento foi colocado em discussão –
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — “Boa noite a todos. Senhor presidente,
Mesa constituída, nobres pares, público aqui presente, público que nos acompanha e
servidores aqui da Casa. Apenas para a gente tentar refrescar a cabeça da população: esse
projeto, é o projeto de Lei nº 4.731, que a gente aprovou na última sessão ordinária de
2021, nosso primeiro ano de mandato, que tratava sobre a instalação de câmeras nas
escolas e aos arredores das escolas, visando trazer mais segurança, tanto para os
funcionários, para os alunos, para a população em si, mas principalmente, para o nosso
bem maior que são as nossas crianças. No projeto, na época, como geraria um custo, foi
colocado que haveria um prazo de 18 meses para que a prefeitura fizesse essa compra e
essa instalação, visto que com esse prazo de 18 meses, daria tempo de nós aprovarmos
uma ou até duas LOAS (Lei Orçamentária Anual) e o prefeito, o Poder Executivo, teria
tempo de incluir o que está disposto nessa lei, no orçamento, fazer o estudo de quanto
seria gasto e incluir no orçamento. Ocorre que o prazo de 18 meses acaba agora, no final
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do mês que vem e, as câmeras, aparentemente, ainda não foram instaladas. Então, eu subo
aqui nessa tribuna, faço esse requerimento hoje e peço o voto favorável de Vossas
Excelências, para que a gente tenha a tempo desse prazo de esperar uma resposta, para
que a gente possa saber como vai fazer, como a gente vai resolver isso, porque a gente
precisa da instalação dessas câmeras, tanto pelo cumprimento dessa lei quanto pela
questão da segurança dos nossos alunos. Eu gostaria de falar mais sobre a segurança dos
alunos, mas como eu fiz um outro requerimento, eu vou aproveitar a discussão do
próximo requerimento para tratar. Muito obrigado.” – Continuou em discussão – Como
não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 27/2023 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre os atendimentos com psicologia.”;
– O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues
(1) — “Peço a dispensa dos cumprimentos regimentais, visto que acabei de estar na
tribuna. No ano passado, nós aprovamos aqui na câmara, a criação de novos cargos de
psicólogo e assistente social para a Rede Municipal de Educação. Eu faço o requerimento
hoje, questionando se já foi feito o concurso, se já foi feita a contratação desses
psicólogos, para que a gente possa fornecer o atendimento psicológico na nossa rede. Aos
finais de semana eu rodo os bairros e algumas mães me procuraram e falaram que estão
há muito tempo esperando o tratamento psicológico dos filhos. Uma das mães que me
procurou até falou que o filho, ela está muito preocupada, porque o filho tem algumas
tendências de se automutilar, de suicídio e ela alega que está há muito tempo esperando
essa consulta. E trazendo aqui já um outro ponto, tivemos recentemente um absurdo, um
aluno que invadiu uma escola e acabou cometendo um homicídio contra a professora,
agrediu os colegas, acabou lesionando outros colegas. Assistindo ao jornal, de manhã,
em um dos jornais eu vi que o aluno já estava há muito tempo aguardando o atendimento
psicológico pela rede, ou seja, olha a onde pode chegar a falta de psicólogo. A gente não
está aqui querendo causar temor, querendo causar alarde, mas é importante que a gente
pense o que pode acontecer.” – Aparte vereador Alexandre Pereira — “Eu questionei
o secretário de saúde sobre isso também, porque realmente muitas mães estão me
procurando, porque a demora, a fila é enorme para psicólogo, para fono, para T.O.
(terapeuta ocupacional), enfim. A resposta é que, eles realmente estão atendendo a
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demanda de novembro do ano passado. Estão atendendo o quê? Geralmente, é por conta
da Educação, é encaminhado pela escola, então a demanda está enorme, por conta que
tem que atender da Educação e que eles estão dando prioridade para aqueles problemas
familiares. Então, o que chega com problemas familiares, eles dão prioridade, nos demais,
infelizmente, a demanda está enorme, realmente.” – Continuou o orador — “Legal,
vereador, obrigado pela informação. É importante que a gente esteja dando andamento
nesses atendimentos, mas...” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira
da Silva — “Dá licença, vereador. Eu gostaria até de colocar que, o vereador ‘Tirso’ e
eu, fizemos uma indicação, inclusive com uma minuta, exatamente para a criação de
cargos de psicólogos e assistentes sociais, exclusivos da Educação, porque a lei, o Fundeb
(Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação), que foi publicado no final de 2020, permite usar a verba do
Fundeb para a contratação desses profissionais e esses profissionais que nós estamos
esperando, porque a rede de saúde oferece dentro das possibilidades, dos limites e nós
sabemos muito bem que não consegue atender toda a demanda e esses profissionais
viriam, exatamente, para auxiliar e, sobretudo, atender os problemas que acabam
interferindo na própria aprendizagem. Obrigada.” – Continuou o orador — “Só para
terminar de responder, vereador. A ideia desse requerimento é questionar se será
contratado novos psicólogos, como a gente criou mais cargos, para que a gente consiga
suprir essa demanda que está parada. E no que diz respeito a sua parte, vereadora,
realmente, eu lembro da senhora cobrando, eu já cobrei, eu acho que toda audiência
pública eu cobro a mesma coisa: quando é que a gente vai usar o dinheiro do Fundeb que
permite que seja contratado psicólogo e equipe multidisciplinar para as crianças especiais.
E a gente continua na cobrança, porque agora a gente viu, após o ocorrido na escola lá em
São Paulo, uma movimentação de muita gente falando: ‘Ah, tem que instalar detector de
metal nas escolas’. Gente, a escola não é um presídio. Isso é uma solução fácil para um
problema complexo, isso é uma solução preguiçosa para um problema complexo. A gente
precisa fomentar os psicólogos na rede, a gente precisa fomentar o assistente social, ver
o que que aquele aluno tem de problema, a gente tem que diagnosticar os problemas
psicológicos dos alunos e não transformar a escola em um presídio. Já pensou o aluno
chegando na escola e ter que revistar o estojo dele para ver se ele levou tesoura e ele ter
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que justificar: ‘É que hoje a gente tem recorte, por isso que eu trouxe a tesoura’. A escola
não é um presídio, a escola não tem que ser tratada como presídio. É claro, a gente tem
que dar segurança para os funcionários, mas isso começa com a gente tratando o aluno
que precisa de atendimento psicológico. Então, faço esse requerimento, para que a gente
tenha a resposta o quanto antes e para que a gente possa buscar uma solução o quanto
antes para isso, antes que aconteça o pior. A gente sempre acha que não vai acontecer, a
gente não quer gerar alarde, a gente não quer ser tão temeroso, mas eu garanto para vocês
que os funcionários daquela escola também achavam que nada ia acontecer, assim como
os funcionários de diversas outras escolas. Se as desgraças pudessem ser previstas, as
desgraças não aconteceriam. As desgraças só acontecem porque elas não podem ser
previstas. Porém, elas podem ser, de certa forma, prevenidas; e essa é uma das prevenções
que a gente tem para evitar qualquer tipo de coisa nesse sentido, tanto na nossa rede de
Educação quanto com as crianças que estão em casa. A gente sabe que a pandemia afetou
muito o psicológico das crianças e dos jovens, então a gente precisa, principalmente, para
essas idades, para essas faixas etárias, de atendimento psicológico. Então, peço o voto
favorável aqui de Vossas Excelências. Muito obrigado.” – Continuou em discussão –
Vereador Adilsom Castanho (2) — “Excelentíssimo, senhor presidente, Mesa
constituída desta Casa, nobres pares, todos que nos acompanham aqui, meu cordial boa
noite. Realmente, uma matéria de grande relevância, parabéns pelo requerimento do
nobre presidente, a gente precisa de uma resposta mais que urgente para isso. Nós
debatemos, lá atrás, fizemos o documento, como já foi citado aqui pela nobre vereadora
Maria Vicentina. Além de todas as preocupações do dia a dia, nós temos mais ainda,
temos a questão da pandemia, que causou um grande impacto na sociedade, as crianças
fora da escola e tudo mais. A gente sabe, eu sou pai, tenho duas adolescentes na minha
casa e a gente sabe a dificuldade que é para eles lidarem com tantas informações, o acesso
ao que ocorre no mundo inteiro, hoje, em questão de segundos, eles entram ali no Google
e eles acompanham tudo isso. E o mais, hoje as crianças, na maioria delas, elas passam
mais tempo na escola do que na própria casa, considerando que a noite é um momento de
descanso, sem sombra de dúvidas, essa criança está muito mais tempo com os
profissionais da educação do que com a própria família. Então, o professor, ele tem ali a
obrigação de ensinar, mas queira ou não, ele tem o convívio, ele faz parte da educação,
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da formação de uma criança como um todo. Então, ela tem, sim, que ter esse suporte, isso
é muito necessário. O desabafo de um professor, se não tiver um psicólogo, vai ser com
quem? Para quem que ele vai falar, para quem que ele vai passar o que acontece em sala
de aula, como foi citado a tragédia aqui, se ele não tem um psicólogo? Primeiro, que
dependendo do comportamento, o professor, ele tem que ficar em sigilo, ele não pode
expor a criança, ele tem que preservar a criança e aí ele não tem com quem conversar,
imagine o desespero de um professor quando ele percebe um comportamento diferente
em uma criança e quando mais, no sentido agressivo, que pode trazer risco à escola como
um todo e, principalmente, ao professor. Infelizmente, tudo o que aconteceu é muito
triste, a pessoa sair de casa, se dedicar para ensinar, por um bem maior, para criar uma
sociedade diferente e ser vítima de uma situação dessa. Então, vítima aquela que perdeu
a vida. A criança, porque ela também é uma vítima, vítima do quê? Da falta de política
pública, da falta do acolhimento, a criança precisa desse acolhimento. Eu falo porque, por
mais que a gente se dedique 24 horas a cuidar dos nossos filhos, existem momentos que
nós não temos condições, faltam para nós informações, conhecimentos e tudo mais. Nós
precisamos do auxílio desses profissionais, que são os psicólogos, os psiquiatras e tudo
mais, a gente precisa, as crianças e os adolescentes. A minha infância foi completamente
diferente porque eu ia para a escola, da escola ia para a roça e da roça voltava para a casa
e, assim era a minha correria, acompanhando meu pai e tudo mais, então, ele me
acompanhava ali, eu ficava meio período na escola e o restante junto com os meus pais.
Eu lembro de todos os conselhos e tudo o que aconteceu, mas hoje a dinâmica do mundo
é outra. As crianças não podem ir ao trabalho, não podem acompanhar os seus pais e,
muitas das vezes, sai da escola, está na rua, ou se não está na rua, está na frente de um
computador ou com um celular na mão e, as informações são diversas e chegam a todas
as crianças. Parabéns, presidente, pelo requerimento. É isso mesmo, nós temos que ouvir
em que pé que está e já passou da hora de ser contratado esses profissionais, ainda mais
tendo orçamento em uma pasta que é, vamos falar assim, a mais rica do município. Existe
essa possibilidade, então, por que não fazer. Parabéns.” – Continuou em discussão –
Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (3) — “Senhor presidente,
vereador Wandi Rodrigues, Mesa constituída, nobres pares, presentes aqui no nosso
plenário e os que nos ouvem pelas redes sociais. Eu, como educadora, não poderia me
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calar diante de um momento tão crítico que estamos vivenciando. As dúvidas surgem,
não existem culpados. A criança, como disse o nosso amigo e companheiro aqui da
câmara, o nobre edil, Adilsom Castanho, a criança, muitas vezes, é vítima. Nós estamos
assistindo a um problema que não ocorre só no Brasil, mas no mundo, por isso que nós
precisamos deixar, diante de opções tão positivas como essa, que é a possibilidade da
própria Educação ter o seu psicólogo e uma equipe multidisciplinar para acompanhar não
somente a criança, mas a família, a vida que essa criança leva, quais são as barreiras que
ela enfrenta, qual é a razão de um determinado comportamento. Sim, é um problema de
políticas públicas e nós estamos agora em um momento em que podemos aproveitar a
chance de ter psicólogos e outros profissionais da área. Quisera eu ter tido a chance de ter
dentro da nossa escola, dentro do momento em que todos nós frequentamos a escola,
tivéssemos o acesso a um psicólogo. Questões ligadas a traumas dentro da família,
questões ligadas à pandemia, à morte de pessoas tão próximas, casais que separam, muitas
crianças criadas por avós e etc. Nós temos, sim, que cuidar das nossas crianças, porque
a saúde mental, emocional, ela faz parte, ela vai também determinar o futuro e a ação
dessa criança dentro da sociedade. Parabéns, vereador Wandi, pelo requerimento. Nós
estamos aguardando, ansiosamente, providências nesse sentido. Realmente, nós temos
que agarrar com as duas mãos essa oportunidade. Muito obrigada e boa noite a todos.” –
Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 28/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita
informações sobre imóvel na Rua João Gonçalves no bairro dos Moreiras.”; – O
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) —
“Senhores vereadores, peço a dispensa dos cumprimentos, aqui serei breve. Esse imóvel,
é aquele imóvel onde era o campo de futebol, ali no bairro dos Moreiras, onde foi, por
algum tempo, campo, e hoje, os moradores estão tentando transformar ali em campo de
futebol. Porém, chegou ao meu conhecimento que havia algum impeditivo para que a
prefeitura atuasse ali e, dessa forma, os moradores, juntamente, eu sugeri a eles, nós
começamos a nos articular para que pudéssemos fazer de forma privada, talvez com rifa,
com uma festa beneficente, alguma coisa nesse sentido. Porém, chegou ao meu
conhecimento de que o imóvel não pode ser transformado em um campo de futebol,
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porque ali tem algum problema, porém, o problema não me foi passado. Então, por isso
que eu faço o requerimento, pra gente saber se ali, realmente, tem algum problema, se
não pode ser um campo de futebol, até porque, muito embora o terreno seja privado, esse
campo, é um campo que vai ser aberto para a população. O morador ali, ele se propôs até
em dar em comodato ao Município, para que o Município possa fazer a zeladoria do
campo de futebol, porque ele quer fornecer esse terreno para a população, para que a
molecada ali fique longe das drogas e vá jogar bola. Então, eu acho que é extremamente
interessante ao poder público, à população e nós, enquanto representantes do povo, que
aquilo ali vire um campo de futebol, para que a molecada, as crianças possam jogar bola,
as mães vão levar as crianças ali para bater uma bola, acabam fazendo uma caminhada
em volta do campo, passa a ser um ponto de lazer, um ponto de recreação, um ponto de
esporte e isso vai gerar mais saúde, vai tirar as crianças de perto das drogas e vai ajudar,
como um todo, a população. Então, peço aos nobres colegas o voto favorável, para que
nós, com a resposta desse requerimento, possamos andar com o projeto, para ver o que a
gente pode fazer para tentar ajudar a população ali do bairro dos Moreiras. Muito
obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Indicação nº 31/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção
junto à Sabesp, na estrada do bairro Juruparazinho.”; Indicação nº 32/2023 (vereadora
Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Indica a recolocação de estrutura na Praça da
Bandeira.”; Indicação nº 33/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) —
“Indica que seja aumentado os dias de coleta de lixo e colocação de mais um contêiner
entre as Ruas Japão e Atílio Tardelli, na Vila Fantasma.”;Indicação nº 34/2023 (vereador
Alex Pinheiro da Silva) — “Indica a limpeza ao redor da escola do bairro da Roseira.”;
Indicação nº 35/2023 (vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica melhorias nos
bairros Bateia de Baixo e Jacinto.”; Indicação nº 36/2023 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Indica a colocação de lixeira próximo à conveniência Tender, no CDHU
Ayrton Senna.”; Indicação nº 37/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica
a recolocação de abrigo de ônibus no Portal das Águas.”; Indicação nº 38/2023 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica a colocação de contêiner de lixo na escola Leonor,
no bairro dos Leites.”. Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos
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vereadores inscritos em Tema Livre. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) —
“Senhor presidente, Mesa constituída, nobres vereadores, queria também cumprimentar
a população aqui presente, nossos amigos, ‘Tião’, vocês aí presentes, vocês que nos
acompanham pelas redes sociais, meu boa noite. Eu queria começar, presidente, por um
ponto aqui, nessa tribuna, nós representamos o município, essa Casa de Leis, somos
representantes legítimos do município, eleitos democraticamente. Eu venho falar uma
coisa, teve uma reunião agora, recente, da APL (Arranjos Produtivos Locais), acho que
o vereador Caio também sabe, que o pessoal da Ceagesp (Companhia de Entrepostos e
Armazéns Gerais de São Paulo) veio até aqui para passar como trabalhar com os produtos,
num melhor patamar, com mais visual, como chegar esse produto melhor apresentável
no mercado. Isso eu acho que é importante, porque o consumidor come com o olho
mesmo, só que nobres, mais uma vez eu venho falar nessa tribuna, quando alguém procura
você, me procura: ‘José Anésio, eu preciso de um prato de comida’, eu vou falar para ele:
‘Não, você tem que orar primeiro, depois eu vou dar o alimento’, ele não vai conseguir
orar, porque ele está com fome, mas se eu der o prato de alimento para ele, alimentá-lo
primeiro, com certeza, ele vai orar e vai agradecer. O que eu falo, você começa pela raiz.
Você vai fazer uma casa, você começa pelo alicerce, não pelo telhado. Então o que
acontece, eles vieram falar como fazer um produto melhor apresentável, tudo bem, estão
fazendo o trabalho deles, mas o que acontece, e eu estou bastante preocupado, ninguém
vem falar para o agricultor: ‘Nós estamos trabalhando e brigando por uma linha de crédito
na esfera federal ou estadual, para apoiar você que está abandonado aí’, porque se o
agricultor tiver dinheiro, tiver crédito para produzir, ele vai produzir bem, ele vai produzir
o melhor produto. Agora esse pessoal é demagogo, eles vêm trazer fantasia. Se você pega
um solo bem estruturado, com condição boa, você faz análise, você trabalha com o solo
numa condição boa, tem a técnica, agrônomo que está sempre a campo ali, ‘vereador José
Anésio, você vai produzir nesse espaçamento’, ‘olha, você, [inaudível] perfeito’, ‘você
tem que aplicar aqui o calcário’, e se eu tenho crédito para fazer, automaticamente, eu
vou trabalhar certo, com certeza, eu vou ter o melhor produto para chegar no mercado.
Mas esse pessoal não, esse pessoal vem tentando ensinar coisa que o agricultor já sabe.
Eu estive conversando, após essa reunião, com vários agricultores, e falaram: ‘José
Anésio, pelo amor de Deus’. E mais uma coisa eu venho questionar: nós não fomos
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informados dessa reunião. Nós que estamos aqui, a Comissão de Agricultura, Pecuária e
Meio Ambiente, e todos os vereadores aqui, não chegou um convite para essa Casa de
Leis informando que tinha essa reunião. Qual é o respeito com essa Casa de Leis? Porque
os vereadores aqui, direto ou indireto, é tudo mundo envolvido na agricultura, porque o
município é agrícola. Eu sei, a nossa vereadora, ex-prefeita Maria Vicentina, o quanto ela
se dedicou em prol dos nossos agricultores, eu estava presente, o vereador ‘Tirso’ era
vereador também, vereador Nelson, vereadora ‘Chuca’, eles acompanharam a luta,
vereador Mauro também, pelo desenvolvimento da agricultura. Mas a gente não vê essa
luta em prol do agricultor. Então o que acontece? Não adianta nós pegarmos e não
começarmos pelo certo, nós teríamos que ser informados dessa reunião. Aí sabe o que
acontece, nobres? Uma pessoa, eu não vou citar o nome, falou: ‘Será que tem importância,
vereador, de você estar presente lá?’ e quis tirar um sarrinho de mim. Eu quero falar para
você, que me questionou, você tem que ser mais humilde. Se você trabalhar com alface
americana, e você tem um implemento que é a encanteiradeira, se você trabalha com
metro, você vai usar 80 centímetros, são 10 centímetros para cá, 10 para cá, você trabalha
com 80 centímetros. Em 50 metros, você vai colocar 600 plantas, se você trabalhar com
uma encanteiradeira de 1,20 metros, você vai colocar 800 plantas, ou você tem 200
plantas por 50 metros. Um exemplo, 200 alfaces americana, R$ 1,50 (um real e cinquenta
centavos) hoje, você tem R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por 50 metros. Uma
tarefa, no linguajar aqui, dá 500 metros, você vai ter 1000 plantas a mais a R$ 1,50 (um
real e cinquenta centavos), você vai ter R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a mais, ou
seja, em 5.000 metros vai ter R$ 7.500 (sete mil e quinhentos reais) usando o próprio
espaço físico, porque você vai irrigar, você vai pulverizar, você vai fazer os tratos
culturais. Então isso que eu falo, vai a campo! Vai alguém falar ‘não trabalha com esse
implemento aqui, você está perdendo espaço físico, trabalha com esse daqui’, ‘planta
alface americana, 25 centímetros entre planta e entre linha, deixa esse espaçamento aqui,
e você vai ter o melhor produto para você competir no mercado’, ‘o seu solo está bom,
nós estamos brigando pela linha de crédito’, chama o gerente, ‘o que você tem de linha
de crédito aí?’. Porque hoje, eu vou falar uma coisa para vocês, nobres, eu sou atendido
pelas linhas de crédito, mas eu sofri o que é não ter um centavo no bolso para produzir
um pé de couve. Hoje eu tenho, graças a Deus, como produzir, mas eu passei por todo
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esse mecanismo de não ter nada, e não ter alguém na minha roça para falar: ‘José Anésio,
procura esse caminho’, não tinha. Por isso que eu falo para vocês, nosso povo é esquecido.
Vem governo, o plano de governo é fantástico. Vocês sabiam que a Associação dos
Produtores de Leite, o presidente está para desistir porque não tem apoio? Ele ligou para
mim essa semana e disse: ‘Estou desistindo’. Eles produzem 1.200 litros por dia. Nós
tiramos essa associação do papel no governo passado, e ele ligou e falou: ‘Não tem como
nós continuarmos, porque precisa de veterinário, e a situação está bem complicada.’
Então isso que eu falo para vocês, eu venho mais uma vez clamar por aqueles que
produzem o alimento.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — “Em relação
à associação, eu me comprometo, junto com os deputados, e a gente pode fazer isso em
conjunto, a solicitar emendas para ajudar a associação, porque os agricultores e
produtores precisam de apoio, então a gente vai buscar junto aos deputados, tá bom?
Parabéns pelo posicionamento.” – Continuou o orador — “Obrigado, vereador. Nós
precisamos muito, viu nobre? Porque quando o agricultor ganha dinheiro, o comércio
ganha junto, a população ganha junto. Então, não venham dar um de demagogo, ensinar
quem sabe produzir, venha trazer apoio, vestir a camisa. Eu estou achando o mecanismo
para ir até Brasília e eu quero levar para o deputado essas mesmas palavras que eu estou
usando aqui, eu quero levar essa mesma mensagem, porque se eu não defender quem
produz o alimento, quem está com o sol no dia a dia no rosto, quem levanta nas
madrugadas, quem não tem maldade, o agricultor não tem maldade, a vida do agricultor
é trabalhar, e muitas vezes eles são só procurados em tempo de eleição, eles vão lá: ‘Vim
pedir o seu voto, porque nós vamos melhorar aquilo que você não teve até hoje’. Não dá
isso daí, né? Vamos fazer a coisa acontecer. Se você não resolve todos os problemas, pelo
menos tenta amenizar alguma coisa, tenta achar um mecanismo de ajudar o homem do
campo, porque os grandes empresários, o mundo do agronegócio, que são os grandes,
eles não precisam, eles já estão lá super bem estruturados com seus aviões, com seu
dinheiro. E Graças a Deus que existem esses homens mesmo, tem que existir mesmo
esses produtores grandes, porque a demanda é grande de alimento no mundo, então a
gente agradece a Deus por existir, mas o pequeno, aquele pequeno que não tem voz,
aquele pequeno que fica oculto, aquele pequeno, que muitas vezes a patrol está passando
ali, ele pede para arrumar aquela estrada de servidão para escoar a produção dele, e dizem
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não para ele, ‘não, você não pode, tem que ligar não sei para quem’. Existe uma lei,
porteira adentro para arrumar, e a turma diz ‘não, não pode’, pelo amor de Deus! Se você
não puder ajudar alguém que está produzindo alimento, eu vou ajudar quem? Eu vou
ajudar o cara que está roubando a agência do banco? Eu vou ajudar aquele que está
causando danos? Eu tenho que ajudar quem trabalha, então, por causa disso que é muito
preocupante a situação.” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — “Parabéns
pelo seu posicionamento, como sempre, muito assertivo no que diz respeito à agricultura.
Acho que talvez não tenha ninguém melhor do que o senhor, aqui, para falar, e é suicida
a gente não cuidar do nosso agricultor. É um dado do município, 60% (sessenta por cento)
da renda de Piedade vem do campo, vem desse produtor, e hoje, a gente deixar esse cara
minguar é suicida, porque quer dizer que a gente está correndo risco de perder 60%
(sessenta por cento) da nossa renda, e quebrar toda a estrutura, toda a cadeia que é o
município não ajudando esses produtores. Parabéns, novamente, pelo seu
posicionamento.” – Continuou o orador – “Obrigado. E olha, gente, vamos continuar
cobrando sim, eu não tenho medo de cobrar em esfera federal, em esfera estadual. Eu vou
continuar defendendo aquilo que é a base, aquilo que é o alicerce do nosso município, do
nosso estado, do nosso país. Aquele que sabe trabalhar, aquele que faz o melhor, porque
chega na hora de sentar na mesa e saborear o belo alimento, é das mãos calejadas, é dos
rostos machucados, é muitas vezes daquelas palavras que não têm voz ativa. Então,
político, seja quem for, vamos continuar olhando aquele que precisa. Obrigado,
presidente.”. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) — “Senhor presidente, Mesa
constituída, nobres colegas vereadores, população que está nos assistindo pelas redes
sociais, boa noite a todos. Bom, aqui, o que saiu aqui do nosso colega vereador José
Anésio falou, na verdade, é uma pura verdade. Eu acho que nós, como a cidade, já estamos
cansados de falar isso aqui, e é até ruim a gente ficar repetindo, mas eu acho que eles não
estão preocupados. Eles não estão preocupado com isso, o negócio deles é outro, o
negócio deles é outra coisa, então não esquenta a cabeça. Eu estive lá no ‘ceasinha’ ontem,
conversando com os produtores, eles falaram para mim que foram lá, e perguntaram: ‘Por
que você não veio?’. Mas você acha que ele estão dando conta? O negócio deles agora é
‘macetar’ a Câmara, eles querem mandar coisa aqui para arrebentar com a Câmara, isso
eu sei que é, como eu já estou sendo, alguns já estão sendo ameaçados de novo, isso daí
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é muito triste, porque nós não estamos aqui para receber ameaça de ninguém, nós estamos
aqui para tentar resolver o problema do município. Nós não estamos aqui para brigar com
ninguém, nós não queremos criar problema com ninguém, nós queremos trabalhar em
paz, mas pelo que eu estou vendo não vamos ter paz. Não sei se é para dispensar o foco,
não sei. Então, não adianta a gente ficar aqui se lamentando, falando, e não ser resolvido,
porque quem que não sabe que o nosso município depende do Poder Público em tudo?
Quem que não sabe disso? Então, primeiramente, quando você tem uma reunião tão
interessante como essa, o que tem que fazer é comunicar a Câmara, falar ‘olha, vai ter
uma reunião’, porque a Câmara, os vereadores que tem, às vezes... Porque veja bem, já
começaram errado por aí, fazer essa reunião 5 horas da tarde. O lavrador vai sair da roça
lá para vir 5 horas da tarde ver as pessoas falarem? Vem, mas demora. Eles estão lá, com
o serviço deles, ocupados, não vem! Então, essa reunião, já para começar, devia ser um
horário, por exemplo, vamos dizer, 7, 8 horas da noite. Eles vem aí, ou então, no sábado,
você entendeu? Para fazer essa reunião, para que a gente saiba e depois a gente pegar
aqueles que não puderam vir, como muita gente não veio. E o que que o produtor vai
fazer? ‘José Anésio, ô vereador, o que que aconteceu lá?’, pra nós termos condição de
chegar e falar ‘aconteceu isso, isso, isso’. Mas cadê? Vereador para eles não adianta nada,
não adianta nada. Aqui nós temos que fazer o nosso papel, trabalhar o dia a dia nosso
aqui, enfrentar os problemas como nós estamos enfrentando. Eu nunca vi um negócio
desse tipo em toda a gestão que eu estive, coisa triste que está acontecendo no nosso
município. Eu nunca vi um negócio desse tipo aí. Eu acho que você administrar uma
cidade não é difícil, basta você ter os assessores, os caras bons do seu lado. Toda vida foi
administrada assim, nós temos um exemplo aqui na nossa Casa. É você pegar os caras
bons do seu lado para administrar, ajudar você a administrar. Porque um prefeito não
consegue administrar o município sozinho, não adianta. Se ele não tiver as pessoas boas
do lado dele, ele não vai conseguir nunca. Não vai conseguir nunca. Então, é muito fácil.
Vê onde que está o erro. Onde que está o erro, gente? Vamos ver onde que está o erro.
Escola, faltando. Desde 2021, você já pensou? Uma coisa tão importante que está claro
que isso daí pode acontecer uma desgraça a qualquer hora. Então, eles estão preocupados
com outra coisa, alugando casa. Como tem esse prédio que está lá, que quebraram até
piso. Eu não entrei lá, eu não vi, me falaram. Eu preciso ir lá, agora eu tenho que ir com
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segurança, porque estão dando paulada em mim de tudo que é jeito, se eu entrar lá dentro
sozinho, perigoso eu levar uma paulada, entendeu? Não sei de quem, mas é perigoso.
Então eu tenho que ir lá ver o que que está acontecendo. Lá tem 3.000 m² (três mil metros
quadrados) de construção. Você já pensou quantas casas de 100 m² aquilo lá dá para
encobrir? 30 casas eu acho, de 100 m². Dá para você montar um monte de coisa lá dentro.
Agora, mais um que eu acho que pouco vereador sabe, é bom a gente saber, o DER
(Departamento de Estradas de Rodagem), lá em cima. O engenheiro não está mais lá, tem
uma casa lá abandonada, de não sei quantos metros. Então, esse tipo de coisa, é você
pegar uma pessoa para cuidar dessas coisas, para tentar fazer. Você já imaginou um
prefeito tomar conta de todas as coisas? Não consegue. Eu nunca tive ideia de ser prefeito,
e não quero ser, nunca me candidatei a nada, mas se eu fosse um prefeito, hoje, eu
‘botaria’ uma equipe para tomar conta da educação, que é o mais necessário, saúde, que
está terrível. Tem um senhor que veio falar comigo, faz um ano e meio que está esperando,
olhem bem, para vocês verem em que ponto que está porque não tem gente competente
para fazer essas coisas lá. É um ano e meio para limpar a vista, coisa que tem mutirão,
coisa que tem já, acho que todos nós ficamos sabendo que não tem mais fila, e está lá o
coitado esperando. Onde será que está o erro? É de nós vereadores? Ou é de lá de dentro
que deve ter alguma coisa errada, que tem que arrumar? Foi naquele Poupatempo, tem lá
uma casa alugada, uma senhorinha aqui do Ayrton Senna, Dona Maria, chegou e me
procurou, ‘eu fui lá, não fui bem atendida, e pediram documentos, que era pra eu voltar
no outro dia, não sei o que, não sei o que’. Que diacho é esse de Poupatempo que tem que
voltar outro dia? E foi lá, ‘mas você tem que pegar não sei o quê’. O que aconteceu? A
coitadinha emprestou dinheiro foi tirar em Sorocaba, foi fazer o documento em Sorocaba.
E olha, por Deus do céu, o maior castigo desse mundo eu quero receber, se eu estou
falando besteira aqui. Estou falando uma pura verdade, eu não quero nem saber das coisas
erradas, eu detesto, eu detesto coisa errada, mas meu Deus do céu, está tudo errado. Está
tudo errado. Nós aqui sabemos que está, agora, veja bem, é a mesma coisa na sua casa,
vá você fazer coisa que não deve na sua casa, com a sua família, como é que você vai dar
um exemplo para o seu filho, um exemplo para sua filha? Porque é difícil um aqui que
não seja pai e não seja a mãe. Então por aí que começa. Aqui tem um novato aqui,
parabéns, Maurinho, Deus abençoe. Eu nunca fui bom para falar, na verdade, uma vez
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um vereador chamou que eu era burro numa gestão aí, depois vocês vão saber quem que
é, mas tudo bem, pode até ser que eu seja, porque não tenho estudo, não estudei, não tive
a oportunidade de ser um doutor, mas as minhas filhas, graças a Deus, eu tenho doutora,
tem professora, tem professora de inglês, mas é porque o que eu não pude ter, eu lutei a
noite inteira, trabalhei a noite inteira, com muito trabalho, 40 anos no volante para eu dar
isso daí, esse gosto eu tenho. Então quer dizer que, veja bem, o que que a gente precisa
fazer? Alguém já foi convidado? Eu não. O prefeito já chamou vocês lá para conversar?
Fazer uma reunião com os vereadores aí para ver o que que o vereador vai resolver, não
tem diálogo, gente. Então vai alguém lá e fala ‘Prefeito, o que que está acontecendo?’ ou
manda alguém para vir falar com o vereador, para nós tentarmos resolver, para nós
passarmos as coordenadas para ele. Nós não queremos que a nossa cidade vire uma cidade
do jeito que está algumas cidades vizinhas aí, nós queremos que a nossa cidade seja a
cidade que era. Que era e que continue sendo, é isso que nós queremos, qualquer um de
nós queremos, tenho certeza que todo mundo aqui, quer assim. Está aí o meu recado, por
favor, gente, colaborem, vocês que são chegados com o prefeito, porque eu não consigo
falar com o prefeito, agora vocês que têm acesso ao prefeito, passem essa ideia para ele,
vocês que estão lá toda hora, quase, com o prefeito, está bom? Obrigado.”. Esgotado o
tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento
Interno, os demais vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos
para a próxima sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento
Interno. Após o encerramento do Expediente, o senhor presidente consultou os demais
vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado
início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de resolução nº 3/2023 (Mesa Diretora)
— “Concede licença-paternidade ao vereador Mauro Vieira Machado.” – O projeto de
resolução foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo,
o projeto de resolução foi colocado em única votação – Aprovado pela maioria (12x0)
– O vereador Mauro absteve-se do voto. 2) Projeto de resolução nº 2/2023 (Mesa
Diretora) com emenda da Comissão de Justiça e Redação (CJR) — “Dá nova redação,
acrescenta, suprime alíneas, incisos, parágrafos e artigos da Resolução nº 15, de 3 de
agosto de 2020 - Regimento Interno da Câmara.”; – A emenda nº 1 da Comissão de Justiça
e Redação (CJR) — “Altera a redação do art. 1º do projeto de resolução nº 2/2023”, foi
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colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº
1 foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (13x0); Em seguida, o
projeto de resolução foi colocado em única discussão – Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (1) — “Excelentíssimo senhor presidente, Mesa Diretora, nobres pares,
servidores da Casa, público aqui presente e público que nos acompanha pelas redes
sociais, muito boa noite a todos. Eu pedi para comentar esse projeto porque é um projeto
que nós, vereadores, ansiávamos há muito tempo, que é uma reforma, ainda que parcial,
do nosso Regimento Interno. Essa reforma vem sendo objetivada por nós, vereadores, já
há algum tempo. Lembro que no início das primeiras sessões, em 2021, nós ficamos
bastante tempo para conseguir utilizar a tribuna no Tema Livre, dada a quantidade de
matérias e eu fui alertado por vereadores de outras legislaturas que isso era comum em
início de mandato, e que muitas proposições vinham de um novo Executivo, que o próprio
Legislativo também tinha algumas proposições, como indicações, requerimentos, então
faltava sempre espaço no Tema Livre, e nós percebemos que com o passar dos meses isso
não melhorou. E aí nós começamos a perceber que o vereador, o seu principal instrumento
do parlamento é aqui, a tribuna, além de outros, porque o parlamento, a origem da palavra,
‘parlatório’, de ‘parlar’ do italiano, que é ‘falar’, e a gente sentia sempre muita dificuldade
por conta do formato que as nossas sessões tinham: o tempo de uma hora e meia para o
Expediente, depois a Ordem do Dia e a limitação das sessões de 4 horas, e sessão uma
vez por semana. E aí, nós começamos a tentar entender por que que era dessa maneira.
Nós identificamos, então, que era obrigatória a leitura de todos os expedientes que são
protocolados nesta Casa, em relação a projetos de lei, por exemplo, a leitura, na íntegra,
do projeto de lei e sua justificativa. Então, isso sempre tomou muito tempo, e aí nós
começamos a analisar qual que era o fundamento disso. Qual que é o fundamento? Dar
publicidade, óbvio, né? Todos os projetos de lei que são protocolados nesta Casa, seja
pelo Executivo, ou aqui, pelos próprios vereadores, eles têm que ser dado publicidade.
Antigamente, antes do advento da internet, a forma de dar publicidade aos projetos de lei,
qual era? Era afixar no átrio da prefeitura, da câmara, e fazer a leitura em sessão ordinária.
Há muito tempo, os projetos de lei, no momento do protocolo, eles já são colocados à
disposição de todos na internet, no site da câmara, então, entendemos aqui, depois de
muitos debates, com algumas discordâncias, mas a maioria entendeu que isso já dava
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publicidade, e de fato, dá ampla publicidade. Hoje, todos têm acesso, têm um computador
extremamente potente nas mãos, que é o celular, que não se usa nem 10% (dez por cento),
mas todo mundo tem, e todo mundo faz o seu uso, então está à disposição da população,
e aí nós começamos a perceber que esse tempo prolongado de leitura diminuía, em muito,
as possibilidades do vereador, não só de usar o Tema Livre, mas também com a questão
dos requerimentos, que é um instrumento fiscalizatório do vereador. Por quê? As
proposições de projetos de lei, elas têm prioridade na leitura, então quando tinha um
projeto de lei muito extenso, que demorava duas, três sessões, os requerimentos não eram
lidos, ficavam para duas, três, quatro sessões depois, então o vereador já tinha prejudicado
o seu instrumento oficial fiscalizatório. Lógico, ir a campo, nada impede que a gente vá
a campo, mas produzir um documento, como requerimento, e a sua respectiva resposta é
um documento que fica aqui, documentado, aqui nesta Casa, fica à disposição da
população, e é o que o vereador tem como instrumento para entender como os trabalhos
do Executivo são feitos, o porquê de cada ação, ou mesmo para buscar auxílio e solução.
Por exemplo, quando a gente questiona qual é a demanda na saúde, então a gente vai
buscar emenda para poder ajudar, e as indicações também, outro instrumento do vereador,
né? Ele vai a campo, percebe que há necessidade de uma demanda ser resolvida, ele faz
a indicação para que possa ser lida e encaminhada para o Executivo. Então, a principal
mudança que a gente quer com esse projeto de lei é isso, é dinamizar mais as sessões,
poder fazer com que esta Casa tenha maiores oportunidades de contribuir com as
demandas da população. Hoje, por exemplo, eu queria ter usado a tribuna no Tema Livre
e não consegui, porque não houve tempo, o expediente de uma hora e meia se encerrou.
Eu tinha ali, acho que seis ou sete assuntos para serem tratados, de interesse da população,
e eu não consegui, assim como eu sei que os vereadores também, nem sempre é possível.
Aliás, nós ficamos de novembro até a sessão passada sem conseguir usar o Tema Livre.
Nós estamos aqui num colegiado de 13 vereadores eleitos, democraticamente, pela
população, cada um cuidando de uma demanda e muitas vezes a gente não consegue dar
prosseguimento nessas demandas por falta de tempo regimental, então essa mudança é
mais do que necessária. Nós atravessamos 2021, atravessamos 2022, e não conseguimos
formalizar essa mudança, e hoje, aqui, nós estamos discutindo esse projeto que eu tenho
certeza, vai ser o início de uma nova era nessa Casa Legislativa, para que a gente possa
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entregar mais para a população, é isso que a gente quer, entregar muito mais para a
população, porque as demandas são urgentes e se multiplicam, então, a gente tendo um
trabalho, conseguindo entregar mais para a população, a gente vai melhorar a vida da
população, que é o nosso objetivo aqui. A gente precisa ter a população frequentando as
nossas sessões permanentemente, elas precisam ter interesse não só quando tem uma ou
outra matéria polêmica, não. Permanentemente. Mas infelizmente, o que acontecia, a
gente ouvia da população que as sessões eram extremamente desinteressantes nessa parte
de leitura, e aí, as pessoas não se interessam. Quanto mais desinteressante for, menos a
gente vai ter a população, e a gente precisa ter a população acompanhando os nossos
trabalhos, para contribuir, porque a gente precisa somar esses esforços, e a gente só vai
ter isso quando a gente conseguir, finalmente, modernizar, dinamizar as nossas sessões.
A gente aproveitou que esse era o principal motivo, esse é o principal instrumento que a
gente via de melhorar o nosso Regimento, e consequentemente, o nosso trabalho aqui,
mas a gente fez também algumas outras modificações de situações que a gente viu, na
prática, que precisava. A gente enfrentou muito esses desafios aqui nesses dois anos e
quatro meses, e sempre que tinha alguma questão regimental, que não estava bem
esclarecida, a gente ficava com aquela dúvida, e agora? O Regimento não é claro nesse
sentido. Então, é a oportunidade que a gente tem de deixar a norma um pouco mais clara
para que a gente possa, frente a um desafio, executar o que diz o Regimento, sem dúvida,
ou com o mínimo de dúvida possível. A dúvida e o debate sempre vão existir, eles são
extremamente essenciais, foi através do debate que a gente conseguiu chegar num
consenso aqui para fazer essas modificações hoje propostas. Então, eu peço a aprovação
desse projeto de lei para que a gente possa entregar muito mais para a população.
Obrigado.”– Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o projeto de resolução foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade
(13x0) – O projeto de resolução e a emenda serão encaminhados à Comissão de
Justiça e Redação para a confecção da Redação Final. 3) Projeto de lei nº 4/2023
(Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção
e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Piedade, e dá outras providências.” – O
projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por
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unanimidade (12x0); 4) Projeto de lei nº 7/2023 (Poder Executivo) — “Dispõe sobre
a criação de cargo em comissão de Coordenador de Proteção e Defesa Civil no Quadro
dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado
em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi
colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (13x0). Como não houve
mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o
senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária
às 20h50. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste
Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 8ª sessão ordinária, que será realizada em 3 de abril de 
2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de resolução nº 3/2023 (Mesa Diretora)
“Concede licença-paternidade ao vereador Mauro Vieira Machado.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de resolução nº 2/2023 (Mesa Diretora) com emenda da CJR
“Dá nova redação, acrescenta, suprime alíneas, incisos, parágrafos e artigos 
da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 4/2023 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa 
Civil — COMPDEC — do Município de Piedade e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 7/2023 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação de cargo em comissão de Coordenador de Proteção e 
Defesa Civil no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme 
especifica.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 30 de março de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente