sessao nº 2

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
2º Secretário: Valdinei Aparecido Mariano Franco
Aos seis dias do mês de abril de 2023, às 10h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Valdinei Aparecido Mariano
Franco (MDB) e 10) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e com a ausência dos
vereadores Mauro Vieira Machado (PT), Nelson Prestes de Oliveira (PSDB) e Nilza
Maria dos Santos Godinho (PSDB), foi dado início à segunda sessão extraordinária de
2023 para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 10/2023 (Poder
Executivo) — “Dispõe sobre a criação de Gratificação por Desempenho de Atividade
Delegada, conforme especifica.” – O projeto de lei foi colocado em única discussão –
Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) — “Excelentíssimo senhor presidente,
vereador Wandi Augusto, Mesa Diretora, nobres pares, funcionários da Casa, população
que nos acompanha pelas redes sociais, muito bom dia a todos. Nós estamos aqui hoje
nessa sessão extraordinária para discutir o projeto de lei nº 10/2023, que dispõe sobre a
criação de gratificação por desempenho de atividade delegada, conforme especifica. Do
que se trata esse projeto e por que eu vim discuti-lo? Eu vou explicar aqui por vários
motivos. Um deles é a importância do projeto frente a uma convulsão social que nós
vivemos já há algum tempo e que tem resultado em tragédias por falta de investimento
em segurança pública, por falta de investimento nas questões sociais e que nos leva a
buscar alternativas para, de modo rápido, tentarmos melhorar a segurança pública. Esse
projeto de lei é um deles, a atividade delegada nada mais é que um convênio firmado entre
o Município de Piedade e o Governo do Estado de São Paulo, para pagar aos policiais
militares, em suas folgas, àqueles que desejarem, uma gratificação por um trabalho extra.
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Por quê? Nós sabemos que o efetivo, embora ele seja sempre definido por alguns critérios
do município, ele não é suficiente para que a gente possa ter uma sensação de segurança,
que é o que todos nós almejamos: a sensação de segurança e a efetividade dela. Contratar
mais profissionais tem um custo elevado e muitas vezes não é possível, em contrapartida,
gratificar esses profissionais que, muitas vezes, vão buscar a complementação de renda
na iniciativa privada, ou seja, ele já trabalha em suas folgas, na iniciativa privada, para
poder complementar a renda. Isso é um outro ponto que eu quero deixar consignado aqui:
os policiais militares, assim como muitas outras categorias, merecem a valorização,
merecem ter um salário digno, porque eu sempre digo que é uma profissão em que eles
acordam, saem de casa, deixam seus familiares e, infelizmente, não sabem se vão voltar.
Então, uma melhor remuneração e melhores condições de trabalho são essenciais. Essa
gratificação faz com que eles possam trabalhar nas suas folgas dentro da própria
corporação, dentro do seu próprio ofício, fardado, com todo equipamento necessário,
porque infelizmente, eles têm que buscar essa complementação de renda na iniciativa
privada, sem o suporte que o Estado dá, sem o suporte que a corporação dá, muitas vezes,
arriscando, mais ainda, a vida deles. Então, eu acho muito proveitoso esse projeto e vai
dar condições dos policiais militares de Piedade a ajudarem a guarda municipal, a polícia
civil, as forças de segurança, para que tenhamos uma melhoria na segurança pública. Eu
quero comentar também em relação ao projeto que hoje nós estamos aqui, em sessão
extraordinária, devido ao prazo que nós temos para a aprovação disso. Primeiro, porque
a segurança é urgente, e segundo, porque existe um prazo. Entretanto, como todos sabem,
as nossas sessões são às segundas-feiras, às 19 horas, e nós estamos fazendo a sessão
extraordinária hoje porque o projeto não veio com todos os documentos que deveriam
vir, para que ele fosse analisado e colocado em votação em uma sessão ordinária, certo?
E isso tem se tornado rotina pelo Executivo, está tudo documentado, os outros projetos
estão aí. Nós, vereadores, estamos cansados de receber projetos sem a documentação
básica, estudo de impacto orçamentário é básico quando se trata de aumento de despesa.
Esta Casa de Leis tem sido desrespeitada, porque esse tipo de documento é básico do
básico e, se hoje precisamos estar aqui em uma sessão extraordinária, na qual, eu quero
registrar também que, nós não recebemos nenhum vencimento a mais por estar aqui, as
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sessões extraordinárias, elas não são remuneradas. Nós estamos aqui, a gente não tem
problema em trabalhar, nós trabalhamos o tempo que for necessário, mas nós precisamos
que os projetos de lei sejam enviados da forma correta, porque não seria necessária uma
sessão extraordinária para aprovarmos esse projeto, o qual poderia ter sido aprovado, já
na sessão anterior, se os documentos corretos fossem encaminhados, e isso tem
acontecido com vários projetos. Então, eu deixo consignado aqui que, para a gente
caminhar e aprovar os projetos aqui, eles precisam vir da forma correta, e esse foi mais
um deles que não veio da forma correta. Então, nós estamos aqui dispostos a ajudar a
população, mas nós precisamos de cooperação. Não adianta criar problemas com a
população, com servidores, dizendo que está parado aqui na câmara. Aqui não fica projeto
parado! Nós, vereadores, nos reunimos o tempo que for necessário para fazer os projetos
andarem, porque nós estamos interessados no bem-estar da população. É um desrespeito
com esta Casa, com os servidores, com os vereadores, divulgar de forma pública,
inclusive, que tem projeto parado aqui. Não tem projeto parado nesta Casa! Peço a
aprovação do projeto. Obrigado, senhores.” – Continuou em discussão – Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (2) — “Bom dia a todos, senhor presidente, Mesa, nobres
pares, público que nos acompanha e servidores aqui da Casa. Eu quero, aqui, exaltar esse
projeto que vai ser de extrema importância para o nosso município. Assim como o nobre
vereador falou: a questão da segurança pública é urgente. Muito embora o estado de São
Paulo seja um dos estados que tem uma segurança pública muito melhor que outros
estados, ainda é muito deficitário, é extremamente deficitário e, só quem tem contato
direto com as forças de segurança, sabe o quanto está defasado; a questão salarial, a
questão de..., até ano passado, dos policiais civis, por exemplo, colete à prova de bala,
estava vencido, questão de armamento. Então, esse projeto é uma vitória da Segurança
Pública, é uma vitória que mostra que a Segurança Pública, agora sobre os comandos do
novo secretário, começa a caminhar, começa a andar como deveria. Por isso, parabenizo
o secretário que, nos cem dias de governo do governador Tarcísio, quer fazer o máximo
possível de operação delegada nos municípios, porque o Estado de São Paulo hoje não
tem caixa para aumentar esse efetivo, por isso está propondo esse convênio para as
prefeituras, que vai ajudar e muito na nossa segurança local, visto que essas viaturas,
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esses agentes de segurança, esses policiais militares, que estarão na operação delegada,
eles atuarão em Piedade. Hoje, se tiver um chamado ou uma ocorrência muito grande em
outro município, a polícia militar tem que se deslocar daqui para ir para lá e deixa Piedade
descoberto. Os agentes ou os policiais que estão na operação delegada, eles ficam
exclusivos aqui em Piedade, então isso, além de aumentar o efetivo, em um evento desse,
nós temos a garantia de que não estaríamos tão desamparados. Ainda temos a nossa
guarda civil municipal, mas também tem um baixo efetivo para conseguir cobrir essa
lacuna quando ela aparece e que também não consegue, os nossos guardas municipais,
suprir toda a necessidade de segurança pública que tem no nosso município. Essa
operação delegada também vem em um momento muito propício, já até gostaria de fazer
aqui a sugestão, para que logo que seja aprovado e assinado esse convênio, passe a ter
rondas na frente das escolas. A gente está vendo, nós não sabemos até onde é verdade
algumas ameaças de ataque em outras escolas que alguns grupos organizados aí estão
planejando. Então, o ideal seria que nós conseguíssemos, pelo menos nesse momento,
enquanto a gente não consegue desmantelar esses grupos, que tenhamos policiamento
perto das escolas. É muito propício o momento em que nós estamos aprovando esse
projeto para que a gente consiga garantir a segurança dos nossos alunos, na nossa rede
municipal e da rede estadual. E aqui também, pegando um outro gancho do vereador
Caio, que mostra que, realmente, esta Casa não tem projeto parado. Aqui, nós temos um
armário que é público, que eu convido qualquer munícipe a vir aqui e pedir a abertura do
armário para ver. Aqui, devem ter dois projetos que estão na câmara aguardando o
parecer, ou do jurídico ou de alguma comissão, e o resto está aguardando resposta do
autor do projeto, no caso aqui, do Poder Executivo. Esta Casa tem compromisso com o
povo, esta Casa tem compromisso com o cidadão, vou dar um exemplo: esse projeto, a
documentação chegou na segunda-feira para nós, hoje é quinta-feira, três dias depois nós
estamos votando, porque na terça-feira, todos os vereadores pararam tudo o que estavam
fazendo, vieram para a câmara, trabalharam em cima dos pareceres, fizeram os pareceres,
para que a gente pudesse colocar isso aqui em pauta para votar até hoje. A revisão geral
anual dos servidores públicos, foi lida em plenário com os documentos em uma segunda￾feira, foi votada na mesma sexta, foi lida, salvo engano, no dia 13, e votada no dia 17,
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porque esta câmara tem um sentimento de urgência, esta câmara, quando chega aqui a
câmara aprova, quando está certo, quando o documento está devidamente pautado e não
existem erros legais, a câmara aprova. O problema é que a gente não pode fazer o trabalho
dos outros. A gente está fazendo, eu diria até que, nesse começo de ano até nos outros
dois anos, o trabalho da câmara com perfeição, chegou aqui, está pronto para votar, a
gente vota. Eu nunca vi projeto parado em pauta. Aqui, eu até parabenizo o vereador
‘Tirso’, que é o ex-presidente, eu nunca o vi segurar um projeto em pauta. O projeto está
pronto para votação, ele vai para pauta e é votado, e isso está acontecendo nesse meu
primeiro ano de presidência: o projeto está pronto, ele vai para pauta. O problema é que,
muitas das vezes, não está pronto, não porque a câmara está segurando, porque alguma
comissão não deu parecer, porque algum vereador esqueceu alguma coisa, muitas das
vezes, ele não está na pauta porque falta alguma coisa que o autor do projeto, aqui no
caso, tem que mandar para nós. A gente não pode, a gente não tem..., muito embora a
gente possa solicitar documentos, a gente possa intimar, a gente possa fazer um monte de
coisas, a gente não tem poder de ir lá, abrir a gaveta e falar: ‘Dá aqui o documento, assina
aqui, estou levando para a câmara.’. Se não mandarem, a gente não tem o que fazer. Então,
como foi falado, existem outros projetos que, alegam que estão parados nesta Casa. Eu
convido qualquer cidadão que queira, vir aqui na câmara e ver se tem projeto parado aqui.
Assim como o outro vereador que esteve na tribuna, o vereador Caio Martori, eu peço a
aprovação do projeto. Muito obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador José
Anésio Xavier Lemes (3) — “Bom dia, senhor presidente, eu quero cumprimentar os
nobres vereadores, quero cumprimentar a minha amiga e querida, vereadora Maria
Vicentina; vereador ‘Tirso’, a todos os nobres vereadores, a vocês que nos acompanham
e funcionários aqui, meu bom dia a todos. Esse projeto de lei é de extrema importância,
como foi muito bem explanado pelo nobre vereador, doutor Caio, e pelo nosso presidente,
vereador Wandi. Eu já vinha conversando há algum tempo com os profissionais de
segurança, o pessoal da polícia militar, desde o mandato passado, é um anseio a operação
delegada. Então, tem todo o meu apoio. Nós estamos aqui nessa sessão para aprová-lo,
eu tinha alguns compromissos, mas como vereador, junto com esta Casa de Leis atuante,
eu tenho que estar aqui e estou aqui para aprovar o projeto, sim, e dizer que os
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profissionais da área de segurança têm todo o meu carinho e o meu respeito. Eu queria
também, presidente, deixar todo o meu carinho e o meu respeito, ao secretário de
segurança pública, nosso querido secretário, Guilherme Derrite, que vem desempenhando
um grande trabalho junto com o governo do Estado, o governo Tarcísio, na área de
segurança. Então, tenho aqui, relatar pelo desempenho, pelo apoio e dizer, nobre vereador
Caio, o senhor colocou muito bem: nós, vereadores, não seguramos nada aqui, o que vem
dentro da legalidade, dentro daquilo que está correto juridicamente, nós fazemos de tudo
para aprovar os projetos, por quê? Porque nós não queremos que o município pare, nós
queremos um município que tenha uma atuação grande. Então, quando alguém coloca ou
fala que está parado algum projeto aqui nesta Casa de Leis, não está falando a verdade,
porque eu estou aqui, eu sei da luta, eu sei do trabalho de cada vereador e aqui não para,
aqui tudo que está dentro da legalidade caminha para um município melhor. Obrigado,
presidente.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (9x0).
Como não houve mais projetos em pauta, o senhor presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a sessão extraordinária às 10h22. Eu, Valdinei Aparecido
Mariano Franco, 2º Secretário da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Valdinei Aparecido Mariano Franco
Presidente 2º Secretário

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PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
convoca os senhores vereadores para a 2ª sessão extraordinária, que será 
realizada em 6 de abril de 2023 (quinta-feira), às 10h00, para deliberarem 
sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 
1 Projeto de lei nº 10/2023 (Poder Executivo) 
“Dispõe sobre a criação de Gratificação por Desempenho de Atividade 
Delegada, conforme especifica.” 
(Em única discussão e votação) 
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 4 de abril de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente