sessao nº 9

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dez dias do mês de abril de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB) 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Jeferson Donisete Cardoso (PP), 5) Joacildo Xavier dos
Santos (PSD), 6) José Anésio Xavier Lemes (PP), 7) Maria Vicentina Godinho Pereira
da Silva (PSD), 8) Mauro Vieira Machado (PT), 9) Nelson Prestes de Oliveira (PSDB),
10) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 11) Valdinei Aparecido Mariano Franco
(MDB) e 12) Wandi Augusto Rodrigues (União Brasil) e com a ausência do vereador
Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), foi dado início à nona sessão ordinária de 2023 com
o seguinte EXPEDIENTE: Em votação a ata da oitava sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (11x0) e da segunda sessão extraordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (11x0). Em seguida, o senhor presidente esclareceu aos
vereadores e à população que as denúncias nº 3 e 4/2023, respectivamente, apresentadas
contra os vereadores Nelson Prestes de Oliveira e Wandi Augusto Rodrigues, foram lidas
e que, posteriormente, os processos foram encaminhados pela presidência ao Conselho
de Ética da Casa, para que se pronunciassem quanto ao rito pelo qual as denúncias
deveriam prosseguir, caso a maioria dos vereadores votassem pelo prosseguimento: pelo
art. 16 ou pelo art. 25 do Código de Ética da Casa. Esclareceu ainda que, o rito do processo
deve ser estabelecido sempre de acordo com a lei e antes da aceitação da denúncia.
Contudo, os membros do Conselho de Ética entenderam que a decisão quanto ao rito a
ser seguido deveria ser submetida à deliberação do Plenário. O senhor presidente explicou
que, pelo art. 16, as denúncias são apuradas pelos próprios membros do Conselho de Ética
e que, pelo art. 25, deve haver o sorteio de três membros para composição da Comissão
Processante. Esclareceu que, primeiramente, seria realizada a votação nominal para
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decidir pelo prosseguimento ou não das denúncias nº 3 e 4/2023 e que, em seguida, caso
o Plenário decidisse pelo prosseguimento das denúncias, seria realizada a votação para a
decisão do rito pelo qual as respectivas denúncias deveriam prosseguir. Explanou que o
que diferencia um rito do outro são as punições: o art. 16 estabelece advertência, censura
ou suspensão e o art. 25 estabelece cassação. Em seguida, foi dado início à votação da
denúncia nº 3/2023 — “Denúncia apresentada pelo senhor Edmundo José dos Santos
contra o vereador Nelson Prestes de Oliveira por suposta quebra de decoro parlamentar
e conduta incompatível.” – Questão de ordem – O vereador Joacildo solicitou ao senhor
presidente a leitura dos pareceres. O senhor presidente solicitou à 1ª Secretária que fizesse
a leitura do despacho da presidência e do parecer do Conselho de Ética. Dando
continuidade à votação, o senhor presidente determinou a chamada nominal dos
vereadores, solicitando aos parlamentares que votassem “não”, caso entendessem que a
denúncia não deveria ser prosseguida ou que votassem “sim” para o recebimento da
denúncia: 1) Adilsom Castanho votou sim; 2) Alex Pinheiro da Silva votou não; 3)
Alexandre Pereira votou não; 4) Jeferson Donisete Cardoso votou não; 5) Joacildo Xavier
dos Santos votou sim; 6) José Anésio Xavier Lemes votou não; 7) Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva votou sim; 8) Mauro Vieira Machado votou sim; 9) Nilza Maria
dos Santos Godinho votou não; 10) Valdinei Aparecido Mariano Franco votou não.
Encerrada a votação, o senhor presidente anunciou o resultado: 6 (seis) votos para não e
4 (quatro) votos para sim, decidindo a maioria pelo não recebimento da denúncia, a qual
será arquivada. – Questão de ordem – O vereador Joacildo disse ao senhor presidente
que, embora a denúncia tivesse sido colocada em votação, ele, como membro do
Conselho de Ética, não concordava com o procedimento realizado, alegando que o senhor
presidente fez um novo rito. Disse também que, (com dúvida em relação à data da sessão)
no dia 27, a denúncia foi lida e encaminhada pela presidência para o Conselho de Ética,
razão pela qual ele pediu que o parecer fosse lido. Alegou que quando o senhor presidente
leu, ele (o presidente) aceitou a denúncia. Acrescentou que a denúncia foi encaminhada
para o Conselho de Ética para a decisão do rito a ser seguido: art. 16 ou art. 25. Porém,
o Conselho de Ética entendeu que essa decisão não deveria ser tomada apenas pelos três
membros que a constituem, submetendo a denúncia para deliberação do Plenário para
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decidir se a denúncia se enquadraria no art. 16 ou art. 25. O senhor presidente informou
ao vereador Joacildo que a presidência da Casa não tem poder para aceitar ou não uma
denúncia, que toda denúncia deve passar pelo Plenário, como determina o Decreto-Lei nº
201/1967, caso haja o enquadramento, da mesma forma determina o Código de Ética da
Casa, no art. 16 e no art. 25, inciso II. Informou que a denúncia, em nenhum momento,
foi aceita e que foi encaminhada para o Conselho de Ética apenas para que fosse feito o
enquadramento, não para que fosse feito o prosseguimento da denúncia, uma vez que a
denúncia veio sem enquadramento e ele, como presidente, não poderia decidir pelo rito,
cabendo essa decisão ao Plenário e ao Conselho de Ética. O senhor presidente leu o art.
16 e o art. 25, inciso II, para esclarecer que, independentemente do rito, primeiramente,
a presidência deve consultar a Câmara sobre o recebimento ou não da denúncia. O
vereador Joacildo disse que foi o que ele questionou ao senhor presidente no dia da leitura
e que, inclusive, o questionamento estava gravado: se o presidente estava sendo orientado
pelos procuradores da Casa ou se estava decidindo por opinião própria. O senhor
presidente respondeu ao vereador que encaminhou para o Conselho de Ética para não
decidir por opinião própria, ressaltando não ter poder para escolher o rito a ser seguido.
– Questão de ordem – O vereador Valdinei pediu desculpa ao vereador Joacildo, mas
disse que a forma como seria a votação tinha ficado clara e que, qualquer dúvida deveria
ter sido apresentada antes da votação. Acrescentou que a votação foi justa, prevalecendo
o voto da maioria. O senhor presidente, em respeito ao processo democrático, solicitou
ao vereador Joacildo que encaminhasse à Comissão de Justiça e Redação (CJR) um
recurso contra a decisão da presidência e a CJR decidirá se anula ou não o ato praticado
pela presidência. Em seguida, foi dado início à votação da denúncia nº 4/2023 —
“Denúncia apresentada pela senhora Karoline Ketlin Nunes Ferreira contra o vereador
Wandi Augusto Rodrigues por suposta infração ao inciso I, artigo 28, da Lei Federal nº
8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB).”. Durante a votação da respectiva denúncia, o vice￾presidente Nelson Prestes de Oliveira assumiu o lugar do presidente Wandi Augusto
Rodrigues. O presidente interino informou que os senhores vereadores deveriam votar
“sim”, para o recebimento da denúncia, ou “não”, caso entendessem que a denúncia não
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deveria ser prosseguida. – Questão de ordem – O vereador Joacildo solicitou a leitura
dos pareceres do Conselho de Ética. A senhora secretária leu os pareceres solicitados pelo
vereador e, em seguida, fez a chamada nominal: 1) Adilsom Castanho votou sim; 2) Alex
Pinheiro da Silva votou não; 3) Alexandre Pereira votou não; 4) Jeferson Donisete
Cardoso votou não; 5) Joacildo Xavier dos Santos votou sim; 6) José Anésio Xavier
Lemes votou não; 7) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva votou sim; 8) Mauro
Vieira Machado votou sim; 9) Nilza Maria dos Santos Godinho votou não; 10) Valdinei
Aparecido Mariano Franco votou não. Encerrada a votação, o presidente interino
anunciou o resultado: 6 (seis) votos para não e 4 (quatro) votos para sim, decidindo a
maioria pelo não recebimento da denúncia, a qual será arquivada. Dando continuidade ao
Expediente, o vereador Wandi Augusto Rodrigues, reassumiu o seu lugar como
presidente da Mesa. Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg. nº
27/2023, de 30/3/2023 - Resposta ao requerimento nº 126/2022; Of. Seg. nº 28/2023, de
30/3/2023 - Resposta ao requerimento nº 6/2023; Of. Seg. nº 29/2023, de 30/3/2023 -
Resposta ao requerimento nº 18/2023; Of. Seg. nº 30/2023, de 30/3/2023 - Resposta ao
requerimento nº 17/2023; Of. Seg. nº 31/2023, de 30/3/2023 - Resposta ao requerimento
nº 12/2023; Of. Seg. nº 32/2023, de 30/3/2023 - Resposta ao requerimento nº 11/2023;
Of. Seg. nº 33/2023, de 30/3/2023 - Resposta ao requerimento nº 135/2022; Of. Seg. nº
34/2023, de 30/3/2023 - Resposta ao requerimento nº 10/2023; Of. Seg. nº 35/2023, de
30/3/2023 - Resposta ao requerimento nº 8/2023; Of. Seg. nº 36/2023, de 30/3/2023 -
Resposta ao requerimento nº 7/2023; Of. Seg. nº 37/2023, de 30/3/2023 - Resposta ao
requerimento nº 3/2023; Of. Seg. nº 38/2023, de 30/3/2023 - Resposta ao requerimento
nº 133/2022; Of. Seg. nº 39/2023, de 30/3/2023 - Resposta ao requerimento nº 129/2022;
Of. Seg. nº 43/2023, de 3/4/2023 - Resposta ao questionamento da Comissão de Justiça
e Redação (CJR) quanto ao projeto de lei nº 3/2023; Of. Seg. nº 44/2023, de 3/4/2023 -
Resposta ao questionamento da Comissão de Justiça e Redação (CJR) quanto ao projeto
de lei nº 8/2023; Of. Seg. nº 45/2023, de 3/4/2023 - Resposta ao questionamento da
Comissão de Justiça e Redação (CJR) quanto ao projeto de lei nº 9/2023; Of. Seg. nº
47/2023, de 5/4/2023 - Resposta ao questionamento da Comissão de Justiça e Redação
(CJR) quanto ao projeto de lei nº 6/2023. Leitura das Proposições: Projeto de lei nº
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11/2023 (Poder Executivo) — “Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3759, de 18 de
dezembro de 2006 - Código Tributário Municipal, conforme especifica.”; Projeto de lei
nº 12/2023 (Poder Executivo) — “Altera a redação de dispositivos da Lei nº 4799, de 16
de março de 2023, conforme especifica.”; Requerimento nº 29/2023 (vereador Joacildo
Xavier dos Santos) — “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Mirna Sheila Margheri
Chaves de Mello.”; Requerimento nº 30/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
— “Solicita informações relacionadas à Secretaria de Desenvolvimento Social de
Piedade.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade
(11x0); Requerimento nº 31/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações relacionadas à contratação de empresa especializada para a execução das
obras de pavimentação asfáltica de estradas vicinais, trecho antiga SP-79 e trecho PDD￾363, no bairro Miguel Russo, Piedade/SP.”; – O requerimento foi colocado em discussão
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação
– Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 32/2023 (vereador Caio Cezar
da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas aos contratos de locações de
prédios promovidos pela prefeitura de Piedade de 2021 a 2023.”; – O requerimento foi
colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi
colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 33/2023
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas à
contratação de empresa especializada para a execução das obras de pavimentação
asfáltica no bairro da Vila Moraes.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Como
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (11x0); Requerimento nº 34/2023 (vereador Caio Cezar
da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas à lista de castração de cães e
gatos do canil municipal.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Como não
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado
por unanimidade (11x0); Requerimento nº 35/2023 (vereador Caio Cezar da Silva
Martori) — “Solicita informações relacionadas à contratação de empresa especializada
para a execução das obras de pavimentação asfáltica no bairro dos Moreiras,
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Piedade/SP.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade
(11x0); Requerimento nº 36/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita
informações relacionadas à contratação de empresa especializada para a execução das
obras de pavimentação asfáltica de estradas vicinais no bairro dos Ortizes, Piedade/SP.”;
– O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (11x0);
Indicação nº 39/2023 (vereador Adilsom Castanho) — “Indica a manutenção da estrada
que liga o bairro dos Ortizes ao bairro Piraporinha, km 90.”; Indicação nº 40/2023
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Indica a colocação de tubos na Estrada
Municipal PDD-282, no bairro Ribeirão Bonito.”;Indicação nº 41/2023 (vereador Mauro
Vieira Machado) — “Indica a manutenção (tapa-buracos) nas Estradas Municipais
Messias Godinho Sobrinho e Hirohiko Katsuragawa, estradas de acesso aos bairros
Oliveiras e Furnas.”. Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores
inscritos em Tema Livre. Vereador Adilsom Castanho (1) — “Excelentíssimo, senhor
presidente, Mesa constituída nesta Casa, nobres pares, população que nos acompanha
aqui no plenário e através das redes sociais, meu boa noite a todos. Eu quero iniciar a
minha fala nessa tribuna livre, sobre as inúmeras ligações e mensagens que tenho
recebido, relacionadas aos acontecidos nas escolas. Pais, mães, responsáveis pelas
crianças, é uma preocupação imensa por parte de quem tem criança nas escolas e o mais
difícil de tudo, nós não temos uma resposta, o que falar para esses pais e para essas mães.
Eu também tenho duas filhas, as duas estudam, confesso que é bastante preocupante tudo
o que tem acontecido, na hora que a gente deixa os filhos da gente na porta da escola, bate
uma preocupação muito grande. Foram duas situações extremas, isso preocupa muito e
eu volto a dizer: a gente não tem o que falar. Obviamente, a gente tem que incentivar as
crianças a irem à escola, mas existem pais e mães que falaram comigo que optaram por
não mandar os filhos, não vão mandar enquanto não tiver segurança e a gente sabe que
isso não acontece da noite para o dia, né? Contratar, colocar segurança nas portas das
escolas.” – Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho — “Eu também fiquei
preocupada quando eu vi as pessoas falando da falta de segurança, que só teria segurança
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nas escolas particulares e, conversando com o tenente Barros, que foi destacado para
Piedade hoje, ele levou até as planilhas para eu ver que, em todas as escolas eles estão
fazendo ronda. Cada diretora tem um livro que eles assinam a presença, quer dizer que,
então, a polícia está, realmente, cumprindo o papel. Ele disse que pode até verificar nas
escolas esse livro, em posse das diretoras, que eles fazem a ronda, sim. Só que, nas escolas
particulares, eles requisitaram a viatura, né? Então, foi isso o que aconteceu, e foi um
caos, porque tinha vindo esse crime bárbaro, então, deixou todo mundo exaltado, né? É
isso.” – Continuou o orador — “Obrigado, agradeço a contribuição. É uma ótima
informação, eu não tinha conhecimento.” – Aparte vereador Alexandre Pereira — “Só
para complementar isso que a ‘Chuca’ falou, eu também tive acesso a essas anotações
que eles fazem de ronda e, realmente, eles passam em escolas públicas também. O que
acontece é que a escola particular tirou foto e publicou, as públicas, não, por isso que
causou todo esse reboliço. Mas eu também tive conhecimento dessa planilha, vi e, de
fato, eles fazem patrulha em todas as escolas. Obrigado.” – Continuou o orador —
“Obrigado pela contribuição e é exatamente isso, né? A gente sabe, infelizmente, diante
de uma situação tão preocupante, alguns usam até de maldade nos comentários, enfim,
fazendo aí um comparativo como se uma criança tivesse mais valor que a outra, não existe
isso para a segurança pública, de um modo geral, e a gente sabe que jamais, aqui no
município, o prefeito faria a escolha dessa forma. Então, é importante que todos procurem
manter a calma e que divulguem, sim, mas que divulguem a verdade, o que de fato está
acontecendo para não piorar ainda mais a situação. E volto a dizer, como foi discutido
nesta Casa, a questão dos psicólogos voltados à rede de educação, para um momento
desse seria muito importante que tivesse, né? Como a questão da pandemia e tudo mais
e, o que vem acontecendo, essa é a minha fala nesse sentido. Eu também quero, aqui,
agradecer publicamente ao Israel, conhecido como ‘Orelha’, ali da cidade de Salto de
Pirapora. É um vereador, nós nos conhecemos e firmamos uma parceria para trabalharmos
as necessidades dos bairros que estão em divisa de município: Piedade e Salto. Isso
começou hoje, ali no bairro dos Leites, o que acontece é que esses bairros que estão na
divisa, ninguém assume, essa é a verdade. Uns falam que é Piedade, outros falam que é
Salto de Pirapora e para que acabasse todo esse impasse e, realmente, a situação fosse
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atendida, eu busquei essa parceria e ele aceitou. Ele fez a intermediação junto ao prefeito
de Salto de Pirapora, o qual eu agradeço, e ao prefeito de Piedade também que nos atendeu
e iniciou, ali no bairro dos Leites, no dia de hoje. As equipes, Piedade, Salto de Pirapora,
equipamentos, materiais; vai existir ali um comum acordo para que seja feita a
manutenção na divisa dos municípios, o mutirão da semana inteira, ali no bairro. Então,
deixo aqui registrado o meu agradecimento ao nosso prefeito, ao prefeito de Salto
Pirapora, à equipe de Salto de Pirapora, a toda a nossa equipe e, em especial, ao vereador
‘Orelha’, como é carinhosamente chamado. Isso precisa acontecer em outros bairros que
a gente tem essa divisa, tem divisa com Pilar do Sul, com Ibiúna, enfim, a gente sabe. Eu
vou citar como exemplo, a estrada conhecida como Estrada dos Bandeirantes, que é a
estrada que liga o Paruru ao Piratuba, também é um impasse, uns dizem que até o ‘muro
branco’ é Ibiúna e depois é Piedade e, no fim, acaba que ninguém assume e a gente tem
esse problema. Também tem o trecho ali, que liga o Paruru também ao Piratuba, bairro
dos Ortizes, que é uma briga. E por último, teve aí uma sentença favorável ao município
de Piedade, aquele loteamento que existe na divisa do município, mais de 70% (setenta
por cento) ficou provado que é Piedade e, por muito tempo, Ibiúna fazia manutenção ou,
às vezes, não fazia. Piedade também não fazia e o povo daquela localidade sofria com
isso, é mais um problema que também está resolvido, né? Agora como é do município de
Piedade, a responsabilidade da manutenção naquela estrada é de Piedade. Então, a gente
vem buscando, em meio a tantas dificuldades, mais essas parcerias, que é possível de se
fazer e levar uma solução para nossa população, que é o que ela mais espera de nós. Eu
também quero tocar no assunto do que tem acontecido nesta Casa, que é a questão das
inúmeras denúncias, né? Contra o prefeito, contra vereadores. E isso, confesso, tem tirado
a minha paz. Eu não vim aqui para isso, eu vim aqui para trabalhar, para defender o
interesse da população, eu vim aqui por um município melhor, para que as coisas
caminhem dentro do nosso município da melhor maneira possível. Eu sei que nós temos
o grande papel de fiscalizar e provamos isso hoje, o vereador Caio apresentou inúmeros
requerimentos, ele não estava aqui na sessão, mas todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade. Esse é o papel do vereador, fiscalizar, sim, querer saber, sim,
o que está acontecendo no nosso município, esse é o nosso papel, todos têm essa
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prerrogativa, mas essas denúncias, infundadas, de qualquer maneira, chegam nesta Casa
e nos tiram a paz. A gente percebe que até o andamento da sessão fica conturbado, ora se
decide de uma forma, ora se decide de outra. A gente teve a questão de hoje, aqui, pontual,
né? Com todo respeito ao nobre presidente, à decisão do nobre presidente que para mim
é soberana, não é porque eu já ocupei essa cadeira, mas o presidente, ele levou ao crivo
do Plenário, a decisão é soberana, nós fomos eleitos para isso, nós fomos eleitos para
decidirmos. Não adianta, nós não vamos passar para outro a nossa obrigação, nós temos
a obrigação, sim, de decidir, doa onde doer, nós temos a obrigação de decidir e tem sido
dessa forma, mas assim, para mim que tenho uma certa experiência na Casa, às vezes,
fica difícil o entendimento. Hoje, o presidente, na ocasião em que a denúncia trazia o
nome dele, ele afastou-se da presidência, assumiu o vice-presidente, o que eu acho muito
legítimo, mas há de se pensar também que, na ocasião em que foi enviado para a comissão
de ética, entenda bem, não é afronta, não é nada, mas na ocasião em que foi enviado para
a comissão de ética, foi citado o código de ética e dois artigos, optar pelo 16 ou pelo 25,
e essa decisão também fazia parte na questão de desrespeito à denúncia que tinha quanto
à presidência, né? E a mesma presidência, por orientação, obviamente, indicou o artigo
16 e 25, também não deixa de ser uma imposição. Então, por isso essa dificuldade da
interpretação. Eu quero deixar isso registrado com o maior respeito do mundo, não
levantei questão de ordem para não piorar a situação, já estava difícil o entendimento,
para não ficar pior. Então, eu peço que isso fique registrado e que a gente sente e converse,
porque tomou um caminho muito ruim todas essas denúncias, essa é a grande verdade.
Tira a paz, não só de nós, vereadores, como tenha certeza também, dos funcionários desta
Casa, do próprio presidente e não é isso que os munícipes esperam da gente. A população
clama por melhoria: na saúde, na educação, estradas, enfim, é isso que a população clama.
Eu não estou aqui também para defender nada, se o prefeito errar, ele vai pagar, ele vai
ter que pagar, existe a justiça, né? Ela está aí exatamente para isso, se você cometer um
erro na sua administração, mais dias, menos dias, você vai ter que responder, não tem
como ser diferente. Como nós, vereadores também, se fizermos mau uso do nosso
mandato, nós vamos ter que responder. Então, que fique esse entendimento, essa a minha
colocação e peço que, de verdade, a gente procure da melhor forma essas decisões. Graças
Câmara Municipal de Piedade
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a Deus, hoje não teve, vamos dizer assim, aquele atropelo, cheio de gente, de grito, uma
bagunça para falar o português bem claro e que não soma nada para nenhum de nós, não
soma nada no nosso mandato e muito menos para a população. Muito obrigado, nobre
presidente.”. Vereador Wandi Augusto Rodrigues (2) — “Boa noite a todos. Senhor
presidente, Mesa constituída, nobres pares, público aqui presente, servidores da Casa e
público que nos acompanha, o meu muito boa noite, é sempre um prazer estar nesta
tribuna. Eu tinha outro roteiro aqui para este tema livre, porém, como foi citado o meu
nome, eu acho que nada mais justo do que eu, talvez, me explicar. Há uma questão que
precisa ficar clara, que rito não sou eu que defino, os ritos são definidos pela lei, não por
mim. Até causa-me estranheza porque já ingressaram com mandado de segurança contra
a minha pessoa, alegando que eu sou ditador, já protocolaram denúncia no Ministério
Público alegando que eu estou beneficiando vereadores, porém, nunca ninguém, em nada,
mostraram onde é que eu saí da lei. Eu cumpro, estritamente, o que está disposto, ou no
Decreto-Lei 201 de 1967, que aí vai ter gente que fala assim: ‘ah, é da época da ditadura,
isso é ditatorial!’, só que aí vale lembrar que, em 2014, quando a nossa democracia estava
pujante, o STF (Supremo Tribunal Federal) fez uma súmula vinculante, que é a súmula
vinculante 46, que fala que é o Decreto-Lei 201/1967 que deve ser cumprido, sim.
Qualquer disposição municipal em contrário é uma disposição inconstitucional. Então, o
fato tendo qualquer tipo de enquadramento com o Decreto-Lei, a gente tem que seguir o
Decreto-Lei, foi por isso que nos primeiros casos seguimos o Decreto-Lei. As denúncias
chegaram para nós, naquela primeira análise, a gente viu que a denúncia, o que versava
sobre a denúncia, se enquadrava no artigo, salvo engano, quarto do Decreto-Lei e foi por
isso que foi seguido. Isso aí, quem decidiu não foi eu, houve uma consulta à Procuradoria
Jurídica desta Casa, antes de ser colocada em Plenário, assim como qualquer coisa que
eu vá assinar nesta câmara, mesmo eu sendo advogado, eu tenho o hábito de consultar a
Procuradoria. Hoje mesmo eu tive que assinar uma ordem de serviço qualquer e eu fiz
questão de procurar tanto a Procuradoria Jurídica quanto o contador da Casa, para eu não
assinar nada desamparado, se alguma coisa der problema lá na frente, com todo respeito
aos nossos servidores aqui, eu tenho para quem passar, porque eu fui orientado por eles.
Brincadeiras à parte, no que diz respeito às denúncias de hoje, tendo em vista que não
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houve o perfeito enquadramento no Decreto-Lei 201, a gente tem uma norma municipal,
que é uma norma interna desta câmara, que toda câmara tem, que é um código de ética.
Esse código de ética, cumpre estabelecer, que é a resolução nº 19, de 21 de fevereiro de
2022, foi aprovado nessa legislatura por todos esses vereadores, a votação foi unânime,
então, é de conhecimento de todos. E o artigo 16, eu vou lê-lo na íntegra aqui, só por uma
questão de desencargo de consciência, artigo 16 - ‘Formulada a denúncia por qualquer
eleitor ou vereador, o presidente da câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura
e consultará a câmara sobre o seu recebimento, que será decidido pelo voto da maioria
dos presentes’. Pelo artigo 16, se for aceita a denúncia, eu encaminho para a comissão de
ética. Já o artigo 25 - ‘Oferecida a representação contra vereador por fato sujeito à perda
de mandato (frise: fato sujeito à perda de mandato), aplicável pelo Plenário da Câmara
Municipal de Piedade, será adotado o seguinte procedimento’. No inciso II fala - ‘de
posse da denúncia, o presidente da câmara, na primeira sessão, determinará a sua leitura
e consultará a câmara sobre o seu recebimento’. População, nobres colegas e qualquer
outro que esteja nos ouvindo: quem é que decide se eu vou colocar a votação pelo 16 ou
pelo 25? A pessoa que fez a denúncia, ela não é uma pessoa técnica, ela não mandou para
mim e falou assim: ‘Presidente, eu fiz toda a denúncia e eu tenho convicção de que está
enquadrada no artigo 16 ou 25, então, o senhor pode colocar nesse rito’. Se eu colocar
nesse rito, a decisão vai estar sendo minha, eu vou tomar a decisão pelo rito sozinho? Se
eu decidir pelo 16, eu tenho certeza que quem fez a denúncia, vai lá no fórum e vai falar
assim: ‘Viu, eu quero ingressar com mandado de segurança porque o vereador colocou
o 16, que é mais benéfico ao vereador’. Em contrapartida, se eu colocar pelo 25, o
vereador denunciado, ele vai chegar, vai entrar na Justiça e falar: ‘Ô, Justiça, é o seguinte:
quem falou que é o 25? Porque o 25 é pior para o mandato do vereador. Então, tem que
ser pelo 16’. Ou seja, essa decisão não cabe a mim, por isso, quando a denúncia chegou
aqui, ela não tinha enquadramento, eu encaminhei à comissão de ética para que me
mandasse o enquadramento, para que eu soubesse qual rito eu deveria seguir.” – Aparte
vereador Joacildo Xavier dos Santos — “Lê o artigo 16, por favor.” – Continuou o
orador — “Esse é o seu aparte?” – Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos —
“Não, porque no artigo 16 fala que quando chega a denúncia, é lida e votada. Quando
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chegou a denúncia que o senhor leu, o senhor mandou para a comissão de ética, e eu
questionei, se o senhor pegar na sessão, vai estar lá questionada, que eu perguntei qual
seria o rito e o senhor falou que ia mandar para a comissão de ética, aí o senhor despachou
à comissão de ética, no código 16 e 25. A gente não quis, na comissão de ética, a gente
decidiu não direcionar se ia pelo 16 ou pelo 25, mandamos para o Plenário para que fosse
votado, o colegiado votaria se ia no rito 16 ou 25, foi por isso que a comissão de ética,
que eu participo, mandou para o Plenário. Esse é o meu aparte.” – Continuou o orador
— “Eu não entendi a colocação, o porquê dela, mas que fique claro que tanto o 16 quanto
o 25, pressupõe votação de aceitação de denúncia. Eu não estou entendendo o que é a
confusão que causou. Se a comissão mandasse: ‘Vamos seguir o 16’, a primeira coisa no
rito da 16, é a aceitação ou não da denúncia, no 25 é a mesma coisa. Eu não estou
conseguindo entender onde é que está a dúvida, onde é que está o problema, o que que
não foi entendido. Eu tentei diversas vezes conversar, aí foi falado: ‘É, mas você já
mandou para a comissão, você não podia ter mandado para a comissão, deveria você ter
decidido...’. Eu uso o resto do meu tempo na próxima sessão, porque acabou o tempo
regimental, presidente, são 20h30. Muito obrigado.”. Esgotado o tempo para a realização
do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o orador atual
poderá utilizar o restante de seu tempo regimental na próxima sessão e os demais
vereadores inscritos em Tema Livre estarão automaticamente inscritos para a próxima
sessão, conforme define o § 6º do inciso III do art. 115 do Regimento Interno. Após o
encerramento do Expediente, o senhor presidente concedeu 5 (cinco) minutos de intervalo
regimental. Encerrado o intervalo e realizada nova chamada regimental, sendo
confirmada a ausência do vereador Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), foi dado início
à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Redação final do projeto de resolução nº 2/2023 da
Mesa Diretora com emenda da CJR (Comissão de Justiça e Redação) — “Dá nova
redação, acrescenta, suprime alíneas, incisos, parágrafos e artigos da Resolução nº 15, de
3 de agosto de 2020 – Regimento Interno da Câmara.”; – A redação final foi colocada em
única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a redação final foi colocada
em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Projeto de decreto
legislativo nº 4/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) —
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“Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Sheila Izabel Cestari Miranda.” – O projeto
de decreto legislativo foi colocado em única discussão – Vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (1) — “Excelentíssimo presidente da câmara, vereador Wandi
Rodrigues, Mesa constituída, nobres pares, todos os presentes e funcionários da Casa, e
aos que nos acompanham pelas redes sociais, o meu cordial boa noite. Eu tenho a honra
de propor à Casa, a concessão do título de cidadã piedadense, a essa pessoa que escolheu
Piedade para atuar como uma profissional, para residir e para construir a sua família. A
doutora Sheila, ela vem desde o seu término da faculdade, planejando, sonhando e,
finalmente, ela conseguiu vir para Piedade e trazer junto com ela, todo o seu
conhecimento, toda a sua sensibilidade, toda a sua formação e cuidado com as nossas
crianças. A doutora Sheila é uma médica pediatra, casada com o doutor Paulo Miranda
que também, no início, sonhou em ser um produtor, que no início da carreira, optou pela
produção de tão apaixonado que ele era pelo milagre da terra, mas ele optou em continuar
na carreira de médico e, hoje, moram aqui na zona urbana, porque eles tinham um sítio
no bairro dos Leites, eu acho que é exatamente nesse lugar onde, ou é bairro dos Leites -
Salto de Pirapora ou é bairro dos Leites – Piedade, mas o trânsito era: da residência deles
para Piedade, traziam os filhos para estudar, aqui os filhos se formaram, os filhos têm
amigos e eles também. Então, eu acho que é justa, importante e muito significativa essa
homenagem e eu peço o apoio de todos os nobres na aprovação desse projeto. Muito
obrigada, presidente.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores
para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); 3) Substitutivo do projeto de lei nº 4/2023
(vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) — “Institui o Banco Municipal
de Materiais de Construção do Município de Piedade/SP e dá outras providências.” – O
substitutivo foi colocado em primeira discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva (1) — “Senhor presidente, eu solicito a dispensa das formalidades e dá
dando continuidade aqui, eu gostaria de dizer da importância deste projeto que autoriza
o prefeito municipal, o nosso representante do Executivo, a instituir o Banco Municipal
de Materiais de Construção, com o objetivo de transformar as sobras, eu ressalto essa
palavra ‘sobras’, sobras servíveis, não é entulho. Uma caixa de azulejo, uma janela que
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você retirou, uma porta, um pouco de pedra que sobrou, areia, uma lata de tinta que,
muitas vezes, esses materiais ficam no fundo do quintal, muitas vezes, ficam lá se
deteriorando, se perdendo e quantas pessoas não poderiam reutilizá-los, principalmente,
as pessoas mais vulneráveis. Nesse sentido, eu conheci esse projeto que já foi instituído
em diversos municípios. É uma forma de organizar a sociedade para doar esse material,
muitas vezes, não sabe nem para quem doar, mas a prefeitura, o prefeito, o nosso
Executivo, certamente, conhecerá e, certamente, tem uma lista de pessoas que necessitam
destes materiais. Enfim, é um benefício social, o que é pouco para alguns pode ser muito
para outros e, além disso, é uma intervenção célere e eficaz. Tem o material? Sabe para
quem vai doar? São pessoas que necessitam? É uma associação? Porque a proposta
também é doar para uma associação, pode ser para fins assistenciais, esportivos, mas
desde que esses insumos sejam utilizados na construção ou reforma de obras de interesse
social. Então, eu venho aqui propor a aprovação e peço o voto dos nobres para a aprovação
desse projeto, haja vista a importância e como esse funcionamento vai beneficiar muitas
famílias do nosso município.” – Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco
— “Na verdade, é só para fortalecer o que eu já falei para a senhora aqui, né? Dar os
parabéns, agora em público, pelo projeto. A gente sabe muito bem a importância que tem
um projeto desse, vai acabar unindo o pessoal, as famílias que precisam com aquelas
pessoas que, muitas vezes, têm para doar, mas não sabem para quem doar ou de que forma
doar. Como a senhora falou, muitas vezes, os materiais ficam guardados, dias, meses,
anos, no fundo do quintal e a pessoa querendo doar e não tem, digamos, para quem. Eu
acho que é uma forma que facilita e vai atender, uma janela que seja, mesmo que não seja
nova, mas em bom estado, ajuda muito, ainda mais com o preço dos materiais de
construção. Então, isso ajuda a mudar a realidade das famílias porque o dinheiro que ela
gastaria no material de construção, em uma janela ou em uma porta, dá para comprar
alimento para casa, entre outros. Mais uma vez, parabéns, é um projeto muito bacana de
quem tem visão social.” – Continuou a oradora — “Eu agradeço a sua contribuição e
coloco, aqui, para fortalecer os que foram afetados, assolados por essas chuvas, agora no
início do ano. Muitos perderam móveis, muitos perderam a própria casa, alguns tiveram
a casa destelhada. Então, se tem um caibro, dois, três, dez, e eu posso doar de uma
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reforma, dois, mas o outro vai doar mais cinco e, assim, todos juntos poderão estar
oferecendo qualidade de vida e opção melhor para a nossa população vulnerável. Enfim,
eu aqui posso dizer que presenciei o descarte de material de forma totalmente errada,
irregular, e não vou muito longe, aquele contêiner de lixo que fica bem em frente à Casa
da Cultura, que serve ali para um depósito, até de uma forma excessiva, de muita coisa,
pois eu constatei, por diversos dias, vários, vamos dizer, forros, né? São aquelas tiras de
PVC, que ficaram naquele lugar, sendo que se tivesse um lugar próprio para, não digo
descartar, para doar, para oferecer, para organizar, para melhorar as condições de vida de
muitos, não precisariam ficar ali naquele lugar, expostas. Enfim, eu tenho certeza de que
esse projeto vai agregar um grande benefício social para aqueles que mais precisam.
Ademais, a fila daqueles que pedem material de construção para a prefeitura, eu sei o que
é isso, é muito moroso, acaba acarretando outras providências, porque a lei, existe a
doação de materiais, mas nós precisamos ter o local devidamente autorizado, a análise
social. Então, eu tenho certeza de que esse Banco de Materiais de Construção é uma forma
mais célere e eficaz. Repito e reitero: peço a aprovação de todos. Muito obrigada.” –
Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (2) — “Excelentíssimo senhor
presidente, peço a dispensa das formalidades. Quero parabenizar a nobre vereadora,
Maria Vicentina, pelo projeto e, de antemão, já dizer que sou totalmente favorável e sei
o quanto isso funciona. Um breve relato aqui para dizer que é muito importante esse
projeto: é que eu, a vida toda trabalhei com construção, desde os meus 15 anos até 10 anos
atrás, onde tive a fatalidade de perder a minha esposa e eu precisei parar com os canteiros
de obra, mas trabalhei muito com construção civil e eu tinha algo parecido com isso, aliás,
eu tenho até hoje, quem passa ali na minha casa pode ver que ao lado tem um terreno, tem
um galpãozinho lá coberto e ainda têm algumas coisas, da época que eu trabalhava com
obra. Então, geralmente, quando a gente vai fazer uma reforma ou coisa desse sentido, o
que é que acontece? As pessoas não querem mais aquele material, as portas, janelas,
algumas ferragens, enfim, inúmeros materiais. E eu fazia isso: eu trazia, armazenava na
minha casa e quantas pessoas eu consegui ajudar dessa forma. Isso, eu, somente eu
organizando, imagine a prefeitura envolvida nisso, né? Eu acho que tem que ter um
galpão, tem que ter um pátio, porque há madeiras, há coisas perecíveis que não podem
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ficar na chuva e criar logística para isso tudo e, até mesmo pensar que, futuramente, pode
até ter um caminhão para fazer isso, porque na maioria das vezes, a grande dificuldade é
a condução para retirar esses materiais, principalmente, das reformas. Eu confesso que,
uma pessoa me deu telhas e eu não tive condições ainda de ir lá pegar, porque eu tenho
que pagar um frete para retirar. Ele tirou um telhado da casa, algo em torno de uns 150
m² (cento e cinquenta metros quadrados), as telhas estão em boas condições e podem
servir para uma pessoa que precisa, para uma família que precisa. Então, esse projeto e
criar uma logística em cima disso, é de grande importância. Parabéns mesmo, parabéns
pelo projeto de lei, tem meu total apoio para a aprovação e também para que isso,
verdadeiramente, saia do papel, que é o que mais a gente precisa, né? Existem inúmeros
projetos ótimos, mas que infelizmente, às vezes, não saem do papel e se a gente se unir,
a gente consegue ajudar muita gente. Eu deixo, aqui, a minha solidariedade ao projeto de
lei e o meu voto pela aprovação. Muito obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador
José Anésio Xavier Lemes (3) — “Boa noite, senhor presidente, nobres vereadores,
população aqui, vocês que nos acompanham, funcionários desta Casa, o meu boa noite a
todos. Parabéns, vereadora, pelo projeto. Esse projeto vem ao encontro daquilo que a
população, como foi citado aqui, carente, aquela população que merece, que muitas vezes,
um saco de cimento, um carrinho de areia, causam uma dificuldade imensa para aquela
família que necessita construir. Então, nós não podemos perder nada, nós temos que
aproveitar tudo. Eu acredito que os países de primeiro mundo já têm esse trabalho, porque
não se perde e se aproveita. Eu sei da importância, isso o meu avô já ensinava: nada você
joga no lixo e tudo você aproveita, você coloca ali, amanhã ele vai ser de extrema
importância. Há pouco tempo, uma pessoa estava com dificuldade em uma construção e
ele precisava do quê? De meio saco de cimento e de um pouco de areia, mas não podia
comprar porque a situação estava difícil. A gente conseguiu ajudar e resolver o problema
dele. Então, tem o meu apoio, a senhora foi muito feliz em colocar esse projeto, como o
nobre vereador Adilsom explanou aqui; o apoio do vereador ‘Ney’ e a gente também pede
o apoio a todos os nobres aqui, porque isso vai ajudar muitas pessoas que, realmente,
precisam; porque eu sei o que é construir, eu, ‘Zé Anésio’, eu sei o que é construir com
tão pouco, a minha casa eu fiz com a maior dificuldade, eu sei o quanto é de extrema
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importância, o pouco... ele é grande, depois a gente vê que ele é de extrema importância.
Então, tem o meu apoio e parabéns. Obrigado, presidente.” – Continuou em discussão –
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi colocado em primeira
votação – Aprovado por unanimidade (11x0). – O substitutivo será incluído na pauta
da próxima sessão para segunda deliberação. Como não houve mais matérias na
Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente
informou aos senhores vereadores que a sessão solene alusiva ao aniversário de
emancipação do nosso município será no dia 18 de maio de 2023, às 19h, e solicitou aos
parlamentares que, caso tenham algum título de cidadania para apresentar, que
protocolem nesta semana para que haja tempo para a tramitação, votação e confecção das
placas, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 21h01.
Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 9ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 9ª sessão ordinária, que será realizada em 10 de abril
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Redação final do projeto de resolução nº 2/2023 (Mesa Diretora)
“Dá nova redação, acrescenta, suprime alíneas, incisos, parágrafos e artigos 
da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de decreto legislativo nº 4/2023 (vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva)
“Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Sheila Izabel Cestari Miranda.”
(Em única discussão e votação)
3 Substitutivo do projeto de lei nº 4/2023 (vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva)
“Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção do Município de 
Piedade/SP e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 6 de abril de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente