sessao nº 10

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezessete dias do mês de abril de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB) 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à décima sessão ordinária de 2023 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da nona sessão ordinária de 2023 — Aprovada por
unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg.
nº 55/2023, de 12/4/2023 - Resposta ao requerimento nº 19/2023; Of. Seg. nº 57/2023,
de 10/4/2023 - Modificações à minuta do projeto de lei nº 5/2023. Leitura das Matérias
Recebidas de Diversos: Ofício CCA nº 0725/2023, de 30/3/2023 – Cópia das decisões
proferidas no processo eTC-00012663.989.22-6 — recurso eTC-00017176.989.22-6. Em
seguida, dando cumprimento ao previsto na alínea “i”, inciso III, do artigo 17º do
Regimento Interno, foi apresentado o balancete relativo às verbas recebidas e às despesas
realizadas no mês de março de 2023 – Os balancetes são publicados no site da Câmara
Municipal de Piedade, no Portal da Transparência. Leitura das Proposições: Projeto
de lei nº 6/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva) — “Dá a
denominação de Professora Maria Lúcia de Amorim Soares ao Centro Cultural
Piedadense.”; Projeto de lei nº 7/2023 (vereador Valdinei Aparecido Mariano
Franco) — “Dá denominação à quadra poliesportiva localizada na Rua dos Jacarandás,
no bairro do Bom Pastor.”; Projeto de lei nº 13/2023 (Poder Executivo) — “Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 4.372, de 30 de março de 2015, conforme especifica.”;
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Projeto de decreto legislativo nº 6/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) —
“Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. [temporariamente sigiloso].”; Projeto de
decreto legislativo nº 7/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Concede o
título cidadão piedadense ao Sr. [temporariamente sigiloso].”; Projeto de decreto
legislativo nº 8/2023 (vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Concede o
título de cidadã piedadense à Sra. [temporariamente sigiloso].”; Projeto de decreto
legislativo nº 9/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Concede o título de
cidadão piedadense ao Sr. [temporariamente sigiloso].”; Projeto de decreto legislativo
nº 10/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Concede o título de cidadã piedadense
à Sra. [temporariamente sigiloso].”; Requerimento nº 37/2023 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Solicita informações sobre a implantação da rede de esgoto na Rua Eurico
Vieira Cardoso.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Wandi
Augusto Rodrigues (1) — “Boa noite a todos. Senhor presidente, Mesa constituída,
nobres pares, público aqui presente, público que nos acompanha e servidores da Casa. Eu
faço o presente requerimento porque com a chegada da rede de esgoto na Rua Eurico
Vieira Cardoso, alguns trechos ali, algumas vielas acabaram ficando sem a rede de esgoto.
Alguns munícipes me procuraram para pedir uma solução, porque eles já foram até a
Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), foram até a
prefeitura, e sempre é passado que está em regularização, porém, a gente não sabe em que
pé está essa regularização. Aqui no requerimento, eu solicito informação de que se há o
projeto para implantação, porque a gente sabe que a Sabesp precisa fazer o projeto para
colocar no plano de trabalho, e se desse projeto, necessitamos apenas da regularização e
com a regularização poderá ser feita a implantação ou, se após a regularização, ainda
precisará ser colocada na previsão da Sabesp. Então, é muito importante que a gente tenha
essa resposta, até porque a gente não está tendo a atualização do Plano Municipal de
Saneamento Básico. O Poder Executivo tem o prazo de até outubro desse ano para
entregar o plano atualizado para a câmara, e até agora, a gente não teve uma atualização
desse plano, a gente não sabe como é que está, e aí o pessoal, muito especificamente dessa
região, vem sofrendo com isso, porque quase que 100% (cem por cento) da região ali foi
feita, porém, algumas ruas ficaram sem. Então, eu faço esse requerimento, inicialmente,
para a gente entender se há previsão para que seja feita essa implantação da rede de esgoto
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na Rua Eurico Vieira Cardoso, mas que em um segundo momento, a gente possa entender
como é que está acontecendo essa atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico
por parte da Prefeitura e da Sabesp, por isso eu peço a aprovação dos nobres colegas.
Muito obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade
(12x0); Requerimento nº 38/2023 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) — “Voto de
pesar pelo falecimento do senhor Elvio Canarini.”; Indicação nº 42/2023 (vereador José
Anésio Xavier Lemes) — “Indica a manutenção da Estrada Municipal PDD-322, que liga
o bairro do Piraporinha ao bairro dos Ortizes.”; Indicação nº 43/2023 (vereador Alex
Pinheiro da Silva) — “Indica melhorias na segurança nas escolas e creches em nosso
município.”; Indicação nº 44/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica o
recapeamento asfáltico na Avenida Amazonas do loteamento Jardim Sinibaldy.”.
Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema
Livre. O senhor presidente fez uso dos quatro minutos e trinta segundos restantes da
última sessão. Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — “Boa noite, eu peço dispensa
dos cumprimentos regimentais, pois já estive na tribuna hoje. Vou tentar falar de mais de
um assunto, como de costume, e vou tentar usar aqui, esses quatro minutos e meio, da
melhor forma possível. O primeiro ponto que eu gostaria de tratar: foi publicado o edital
de licitação para contratação de empresa para a ‘Semana do Trânsito’, e eu que trabalhei
sempre na Educação, sei que a ‘Semana do Trânsito’, quando a gente tinha esses eventos,
eram feitos pelos próprios funcionários. A gente usava material reciclável, a gente usava
da criatividade, a gente, às vezes, até pedia para os alunos levarem bicicleta, velotrol,
essas coisas, para que a gente conseguisse fazer os eventos. Dessa vez, a Prefeitura optou
por fazer diferente, por contratar uma empresa, e eu gostaria de trazer aqui, porque eu não
concordo com o valor da contratação, não concordo com a contratação dessa empresa,
porque a contratação é pelo valor estimado de R$ 104.666,00 (cento e quatro mil,
seiscentos e sessenta e seis reais) para 50 (cinquenta) aulas, para atender uma estimativa
de até 800 (oitocentos) alunos, ou seja, nós estaremos pagando, mais ou menos, nós não,
o pagador de impostos, R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) por hora desse curso, enquanto
um professor da rede ganha R$ 20,00 (vinte reais). Tudo bem que aqui eles vão trazer
equipamentos e tudo, mas eu não acho justo que a gente pague R$ 2.100 (dois mil e cem
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reais) por hora desse curso. Se a gente for pensar que vai atingir a 800 (oitocentos) alunos,
está sendo R$ 130,00 (cento e trinta reais) por aluno, compensa a gente pagar o cursinho
do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) para esses alunos, sai mais barato do que
esse curso que a gente vai dar para as crianças, que vão demorar muito tempo para tirar
carta ainda. Eu acho que o melhor uso desse dinheiro, por exemplo, seria a contratação
de psicólogos, a gente vem cobrando a contratação de psicólogos para a rede de ensino,
e com esse dinheiro, a gente conseguiria contratar, pelo menos, dois psicólogos para
atuarem na rede municipal e atenderem as nossas crianças que estão, há tanto tempo,
esperando por atendimento psicológico. Eu não sei o resultado dessa licitação, porque a
licitação foi dia cinco e para variar, o Portal de Transparência está totalmente
desatualizado, eu não consigo saber se foi feito, se foi adiado, se tem vencedor, se não
tem, então, fica aqui uma outra sugestão: que atualize o Portal de Transparência, por
favor. Outro ponto que eu gostaria de tratar bem rapidamente, é sobre duas atas de registro
de preços muito específicas. Eu gostaria de trazer ambas aqui, especificamente, porque
a câmara também fez ata com os mesmos objetos, que é a limpeza de caixa d'água, onde
a Prefeitura fez uma ata de registro de preço e cada limpeza ficou R$ 2.200,00 (dois mil
e duzentos reais), ou seja, R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) para limpar uma caixa
d'água, compensa a gente jogar a caixa d'água fora e comprar uma nova, do que limpar,
sai mais barato, enquanto que a Câmara vai pagar R$ 90,00 (noventa reais) por limpeza,
então, fica a dica. Amanhã, eu vou protocolar na prefeitura, ofício com os orçamentos
aqui da câmara, para que a Prefeitura saiba quais empresas fazem esse serviço e possa, se
quiser, contratar a empresa que presta serviço na câmara. Até porque, vale lembrar que
a lei de licitações, a 8666 que foi usada nessa ata de registro de preços, diz que não deve
ser homologada a licitação quando o preço é manifestamente fora do valor de mercado e
foi homologada aqui essa ata de registro de preços, foi publicada duas vezes no jornal, no
dia oito de dezembro, e depois uma errata, no dia cinco de janeiro, e o valor é esse:
R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), R$ 2.198,00 (dois mil, cento e noventa e oito
reais), salvo engano, para cada limpeza, então, fica aqui a manifestação, de que contrate
a empresa que está fazendo na câmara e cobrando R$ 90,00 (noventa reais) por caixa. A
outra ata de registro de preços é para a compra de galão d'água de 20 (vinte) litros. A
Câmara paga aí R$ 9,00 (nove reais) e a Prefeitura vai pagar R$ 19,00 (dezenove reais).
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É muito discrepante o valor, então, amanhã, eu também protocolarei ofício com a empresa
que fornece aqui para a câmara. Como é ata de registro de preços, há uma previsão legal
para que a gente compre do valor mais barato. Então, a Prefeitura, é claro, vai ter que dar
a oportunidade para a empresa que venceu a ata de registro de preços de equiparar ao
preço mais barato da empresa que está fornecendo aqui pra gente, e se a empresa não
quiser fornecer nesse mesmo valor, a Prefeitura tem que comprar pelo valor mais barato.
Então, está feita aqui uma manifestação, para que a gente economize o dinheiro do
pagador de impostos, o dinheiro do almoço de quem faz hora extra, de quem trabalha
debaixo de sol e chuva, principalmente, do agricultor que tem um monte de... Desculpa,
acabou o meu tempo. Muito obrigado, presidente.”. Vereador Nelson Prestes de
Oliveira (2) — “Senhor presidente, nobres colegas vereadores, amigos que estão
assistindo pelas redes sociais. Vocês viram a fala do nobre colega vereador, presidente da
câmara, sobre o que está acontecendo, né? É uma coisa triste, eu até trouxe aqui, vocês
sabem o que é isto aqui: o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para
começar, essa Administradora que puseram para ganhar R$ 350.000,00 (trezentos e
cinquenta mil reais) é descartável, porque já atrasou um mês para pagar o IPTU, coisa
que era com 10 (dez) meses. Sorocaba já faz dois meses que está mandando, então, já se
vê aí a contratação que a Administração fez para administrar isso, que está hoje custando,
eu estou até vendo aqui que era 150.000 (cento e cinquenta mil), mas ele colocou 100
(cem), até aí tudo bem, colocou 100.000 (cem mil) e paga 350.000 (trezentos e cinquenta
mil) para administrar R$ 100.000,00 (cem mil reais), então, isso vai custar quase
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) para administrar esse prêmio. Mas, gente, o pior
não é isso, o pior é que vieram nove meses, aumentou mais porque, logicamente, que o
prazo aumentou mais, ficou mais caro para o contribuinte pagar o que já não está fácil
pagar. Eu digo por mim, porque o meu veio quase R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para eu
pagar por ano, eu vou pagar mais de R$ 400,00 (quatrocentos reais) por mês, isso daí pra
gente é muito dinheiro. A gente não pode ligar, porque o imposto a gente tem que pagar,
se você tem, você tem que pagar, você não tem que fugir, mas dói no bolso, sabe por que,
colegas? Porque a gente paga sabendo que o que nós estamos pagando está indo tudo para
o lixo, o dinheiro está indo fora, estão jogando fora o dinheiro, não está sendo bem
aproveitado naquilo que é para ser aproveitado. Então, isso é o que deixa a gente mais
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triste, o contribuinte está pagando uma coisa que não devia, é uma coisa que podia ter
economizado. É o caso do ‘Calçadão’, o ‘Calçadão’ está custando quase R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) por 80 m² (oitenta metros quadrados), faça a conta, quanto que sai
o metro quadrado? R$ 600,00 (seiscentos reais) o metro quadrado para você fazer uma
benfeitoria lá, foi o que o engenheiro me falou, que dá oitenta e poucos metros quadrados,
foi o que ele me falou.” – Aparte vereador Adilsom Castanho — “Eu sou do ramo,
trabalhei muito tempo com obra, não tem como ser só 80 m² (oitenta metros quadrados)
ali, é muito mais que isso, porque é uma rua, se você pegar comprimento e largura, pode
ser 800 m² (oitocentos metros quadrados), mas 80 (oitenta), não. Eu não tenho certeza,
mas até [inaudível], então, é muito mais, 10 por 8 já dariam 80 m² (oitenta metros
quadrados).” – Continuou o orador — “É isso mesmo, mas que seja, vamos por 800
m² (oitocentos metros quadrados), sai a mais de R$ 400,00 (quatrocentos reais) o metro,
é isso? 800 m² (oitocentos metros quadrados) sai a quase R$ 500,00 (quinhentos reais) o
metro.” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — “Só a título de comparação:
quando a gente foi fazer os projetos para a licitação do Cônego, estava ficando para fazer
toda a troca de piso do Cônego, pintura, tudo, estava ficando algo em torno de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para fazer o Cônego todo, enquanto o ‘Calçadão’ está
ficando quase o dobro, independente se é 80 (oitenta) ou 800 (oitocentos) metros
quadrados, é um espaço, notadamente, muito menor do que o Cônego.” – Aparte
vereador Mauro Vieira Machado — “Vereador, questão de contribuição também: um
aparte. Quando o senhor fala no valor de quase 500.000 (quinhentos mil), eu estou
arredondando 500.000 (quinhentos mil) dividido por 800 m² (oitocentos metros
quadrados), está dando R$ 625,00 (seiscentos e vinte e cinco reais) o metro quadrado.”
– Continuou o orador — “Obrigado, vereador. Então, você vê que é muito dinheiro,
para mim é muito dinheiro, é muito dinheiro jogado fora. Outra coisa: onde já se viu a
Câmara Municipal pagando R$ 9,00 (nove reais) em um galão de água e a Prefeitura
pagando 19 (dezenove)? Por que será? O que está acontecendo? Será que isso está certo?
Não está certo, tem coisa errada, gente. É preciso ver onde está o erro, conversar com o
prefeito para ver o que é que estão fazendo lá dentro, talvez, o prefeito nem saiba do que
está acontecendo, e tem um vice lá dentro, meu Deus do céu, foi quatro vezes vereador,
duas vezes vice-prefeito, será que ele também não está vendo isso que está acontecendo
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lá dentro? Então, eu acho que está tudo errado, o povo está pagando os seus impostos, se
sacrificando para pagar os seus impostos e não está tendo resultado, vocês estão vendo
para onde está indo o dinheiro. É o mesmo caso da caixa d'água, a Câmara pagou R$ 90,00
(noventa reais) e agora veio aí uma... na Transparência, de 2.000 (dois mil) e pouco. O
que é isso? O que é que está acontecendo no nosso município? Será que o dinheiro está
vindo do céu? Será que, com essa chuva, está chovendo dinheiro? Não é só eu que estou
pagando esse imposto, todos nós, vocês vereadores também porque eu sei que vocês têm
propriedade, vocês estão pagando também. Então, o dinheiro está saindo de todo mundo,
dos contribuintes, daqueles coitadinhos, daqueles coitados que vivem na roça e levantam
1h, eu estive na casa de uma pessoa, ela falou que se levanta 1h da manhã para colher
alface, para 8h30 estar pronto o caminhão para viajar, 1h da manhã, enquanto o povo,
alguns estão dormindo, o coitado está lá na roça com uma lanterninha. É imposto, é
imposto, gente. Não é possível, alguma coisa tem que ser feita, alguém lá dentro dessa
prefeitura. Prefeito, por favor, quem será que está fazendo esse tipo de coisa aí? Porque
está tudo errado, está na cara que está tudo errado. Nós, o povo está pagando uma coisa
que não deve pagar. Por favor, entenda, olha a situação que está, com dinheiro não se
brinca, dinheiro se cuida dele, o senhor está aí para administrar o nosso município, o
dinheiro do povo, do contribuinte.” – Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes —
“O senhor sabe quanto que nós arrecadamos de IPTU no ano? Aproximadamente 22
(vinte e dois) milhões no ano. É dinheiro pra ‘caramba’ que é arrecadado e agora com
mais o aumento. Então, tem que ser bem aplicado mesmo, o senhor está certinho nas
colocações, e é dinheiro do povo, tem que ser bem investido mesmo. Obrigado.” –
Continuou o orador — “Às vezes, falam: ‘o Camarão está falando besteira.’, não, eu
não estou falando besteira, eu estou falando uma coisa que está aí para todo mundo ver,
eu só estou pedindo socorro para essa Administração, socorro para ajudar o povo, meu
Deus do céu. Nós não podemos ficar nessa situação, vendo essas coisas acontecerem.
Quem é que está fazendo esses editais? É preciso ver quem é que está fazendo lá dentro.
Será que é a assessoria? Que está mal assessorado o prefeito? Procure onde está o erro,
porque está em tempo de arrumar, antes que esse negócio desande de uma vez e acabe
com a nossa cidade. Às vezes, falta dinheiro lá para a Saúde, onde tem gente sofrendo
com doença, pelo amor de Deus, nossa mãe, é terrível. É terrível você subir nessa tribuna
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aqui para ficar falando essas coisas, mas nós somos obrigados a falar porque nós somos
representantes do povo, somos os fiscais e temos que falar. Então, está aí, prefeito, eu
quero que o senhor ponha a mão na consciência, veja onde que está esse erro, procure
arrumar esse erro, porque está tudo errado. Outra coisa que está muito preocupante: o
nosso cemitério. Se o prefeito também não tomar providência, logo nós não vamos ter
lugar para enterrar mais gente. Cada dia que passa, o pessoal está reclamando, querem
comprar o túmulo e não tem para vender, ninguém abre esse negócio para vender, não
querem de graça, e já tem que pôr na cabeça, que tem que começar a providenciar um
terreno, porque lá não vai caber mais gente, já está esgotado. Então, senhor prefeito, o
tempo que o senhor vai lá para Brasília; tudo bem, o senhor foi para Brasília, fez uma boa
viagem, mas a hora que o senhor se sentar no Gabinete, pense bem, porque eu me lembro
de um caso: Ibiúna, nossa cidade vizinha, veio pedir socorro para Piedade para enterrar
pessoas aqui, porque não tinha lugar para enterrar lá. Por quê? Falta de projeto, falta de
organização. Então, já vai providenciando isso daí, porque já está esgotado. O senhor
entendeu, senhor prefeito? Fala para os seus assessores, para os seus engenheiros, já
começarem a trabalhar em cima disso daí. Eu tenho outra reclamação aqui, que eu
também acho que é um descaso. O pessoal da Sabesp, eu não sei o que é que está
acontecendo, eles vêm, fazem aqueles buracos na rua e esquecem. Ali em frente do Posto
San Martino, meu Deus do céu, está um Deus nos acuda. Esta subida aqui, está um Deus
nos acuda. Então, prefeito, dá um jeito de conversar com o gerente da Sabesp, pelo amor
de Deus, arruma essa cidade, pegue esse pessoal, não é só desmanchar, quebrar a cidade,
tem que arrumar porque não tem condição, em todos os lugares que fizeram o buraco,
largaram de qualquer jeito, é carro que cai, pessoas que caem e se machucam. Então,
prefeito, alerte o pessoal da Sabesp para que tome providências, porque não tem condição
de você andar em uma rua do jeito que está. Obrigado, senhor presidente.”. Vereadora
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (3) — “Excelentíssimo, senhor presidente
desta Câmara, vereador Wandi Rodrigues, membros da Mesa, nobres colegas, os
presentes aqui nesta noite, os nossos funcionários e os que nos assistem. Eu vim esta
noite, muito especial, para tratar de um assunto, até então pessoal. Quem me conhece e
me vê chegando nesta Casa, eu chego sempre com uma pasta preta e dentro dela, eu tenho
aqui um depoimento que eu guardo, para que o dia que chegasse, eu tivesse a
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oportunidade de falar. Eu até me emociono, porque eu cheguei a esperar dez anos para
uma conclusão de uma ação que eu sofri. Para situá-los, eu preciso, no início da minha
gestão como prefeita, de 2013 a 2016, encontrei o município em precária situação
financeira, o que não permitia a melhoria no oferecimento dos serviços básicos à
população. Em março de 2013, dez anos atrás, fiz uma contratação para compensação
tributária e financeira com a aprovação da empresa que prestava consultoria
administrativa e jurídica e do nosso procurador jurídico. A quantia recuperada foi em
torno, na época, de 8 (oito) milhões, que foi, integralmente, utilizada aqui no nosso
município, com repasses para a Santa Casa, investimentos na educação, na área da coleta
de lixo e, ainda, precatórios judiciais. Eu tenho todo esse relatório dentro desse envelope
que eu carreguei dentro dessa bolsa preta, que não vai dar tempo para falar, mas eu não
posso deixar porque a justiça foi feita.” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues
— “Só um aparte: agora com a alteração do regimento, a senhora tem os dez minutos para
usar.” – Continuou a oradora — “Obrigada, presidente. Durante a minha administração,
que se encerrou em dezembro de 2016, fiz todo o possível para manter o equilíbrio
financeiro da nossa Prefeitura, inúmeras ações foram empreendidas sem que fosse
comprometida a receita. Ao encerrar, deixei, sim, um saldo positivo no caixa da
Prefeitura, na ordem de mais de 3 (três) milhões de reais. Respondi uma ação criminal
com a contratação desse escritório, da qual fui absolvida sem que houvesse recurso do
Ministério Público. Respondi a uma ação civil, de responsabilidade civil por ato de
improbidade administrativa, e como foi publicado, no dia 14 de fevereiro deste ano, a
ação foi julgada improcedente e em consequência, extinto o processo e sem condenação.
Portanto, nenhuma irregularidade poderá ser imputada a mim, por isso, eu falo: eu, Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva, com muito orgulho vereadora do município de
Piedade, eleita no pleito de 2020 com 1243 (um mil, duzentos e quarenta e três) votos,
venho a esta tribuna, de alma lavada e consciência limpa, mais do que nunca, para prestar
esse depoimento à minha querida população piedadense, da qual muito me orgulho.
Tenho uma cicatriz e toda vez que eu olhar para ela, eu vou ver essa cicatriz como um
grande aprendizado, mas com a minha consciência leve e limpa. A justiça foi feita em
número e grau. Dez anos de espera, dez anos de angústia, dez anos de orações clamando
por justiça e pela verdade. Finalmente, em 15 de fevereiro, foi publicada a decisão, como
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eu já disse, julgada improcedente. Na última sexta-feira, dia 14 de abril de 2023, foi
expedido o certificado de trânsito em julgado. Agora eu posso falar, agora eu venho até
aqui, chegou o momento de falar: calem-se as línguas que ferem, as palavras que
confundem e que nos envenenam com mentiras. Basta, basta de julgamentos maliciosos
que nos rodeiam, bastam as fake news. Portanto, não aceitarei nenhum tipo de insinuação,
de palavras, que podem ser dirigidas a mim nesse sentido. Não tolerarei. Rendo graças a
Deus que sempre foi e sempre será a minha fortaleza. Confio e confiarei sempre na justiça.
Honro e honrarei a minha família, meu marido, meus filhos e netos. Sempre prezei no
meu lar os valores cristãos, morais e éticos, traduzidos em meu caráter e no cumprimento
da minha cidadania. Honro e sempre honrarei a minha profissão. Sou professora, fui
servidora pública por 32 anos, carreira esta conquistada a duras penas, com
responsabilidade, seriedade e meritocracia. Honro e sempre honrarei os meus cargos
públicos eletivos, os quais me deram e dão muito orgulho. Desempenhei o cargo de
prefeita, na gestão 2013/2016, e hoje, vereadora no município. No exercício das minhas
funções como prefeita, tive o privilégio de contar com o apoio dos verdadeiros amigos,
equipe técnica, servidores públicos municipais e grandes cidadãos, aos quais eu rendo
uma profunda gratidão. Sempre a minha ação pública foi pautada pela honestidade,
honradez, transparência, austeridade, ética e respeito. Não tenho e nunca tive nada a
esconder. Nunca me apropriei do que não fosse meu. Não pratiquei e abomino toda e
qualquer ação de corrupção e luto contra esse inimigo, a pior peste já enfrentada pela
humanidade. Aos meus amigos que confiam em mim, aos meus amigos que me
conhecem: a minha gratidão. Eu nem vou nomear porque eu tenho muitos, graças a Deus.
Os que me conhecem, que sabem da minha história também confiam em mim, mas
muitos, os demais, muitas vezes não procuram a verdade. Não sou melhor do que
ninguém, não posso impor a ninguém as formas de agir e nem posso impor a ninguém
formas de pensar a meu respeito, mas vou me recusar, sim, em aceitar a falta de respeito.
Sou humana e como qualquer outro ser, sou imperfeita. Se ao longo da minha vida
pratiquei algum ato que magoou alguém, humildemente, eu peço perdão. Sempre assumi
os meus atos e jamais levantei falso testemunho. Sei também que cometi grandes acertos,
pratiquei o bem, procurei fazer o melhor e sempre acreditei nos valores das pessoas.” –
Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira — “Permite um aparte, vereadora? A
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senhora pode ficar tranquila porque eu sou uma das testemunhas. Na época, eu fui
vereador e eu acompanhei todo o caso. Eu fui um deles que brigou na câmara pela Vossa
Senhoria, porque eu não achava justo de fazer o que fizeram com a senhora. Por sinal,
quando a senhora saiu a segunda vez candidata a prefeita com o ‘Tirso’ a vice, eu
acompanhei a senhora. Perdemos as eleições, mas eu ganhei e eu tenho comigo guardado
até agora, não esqueço a pessoa que fez essa coisa terrível contra a senhora, porque eu sei
onde foi tostão por tostão daquele dinheiro que foi aplicado na saúde, hoje tem um pronto￾socorro lá no bairro da Bateia, é lá que foi aplicado o dinheiro. Então, a senhora pode ficar
tranquila, porque as pessoas que vêm falar, são pessoas que não estão esclarecidas e não
sabem o que estão falando.” – Continuou a oradora — “Agradeço muito, para mim é
muito importante a sua palavra, obrigada, vereador. Tenho uma certeza, morrerei digna
e levarei comigo o sentimento de dever cumprido. Encerro com as palavras de Flávia
Campos: ‘De todas as mulheres que eu poderia ter sido. Entre todas aquelas que
esperavam que eu fosse. Esta, aqui, esta que tanto lutou para ser o que é. Persiste, resiste
e não se arrepende.’. Muito obrigada.” – Aparte vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho — “Vicentina, só uma palavra para você, você sabe que eu tenho uma gratidão
grande, eu só escrevi isso: ‘Bonita é a alma que mesmo injustiçada e com cicatrizes,
espalha amor pela vida.’ – Continuou a oradora — “Obrigada, ‘Chuca’, você é uma
grande companheira, agradeço demais. Obrigada a todos.”. Vereador Alex Pinheiro da
Silva (4) — “Senhor presidente, nobres vereadores, vereadoras, população presente,
funcionários desta Casa, aos que nos acompanham nas redes sociais, meu boa noite a
todos. Primeiramente, eu quero aqui parabenizar a nossa vereadora e ex-prefeita, Maria
Vicentina, por essa conquista. Que Deus continue te abençoando, Deus sabe de todas as
coisas, com certeza, o nosso Deus, Ele não erra, né? Ele abençoa as pessoas que trabalham
por aqueles que nele esperam. Deus abençoe a sua vida, foi justo, essa é a sua vitória e
que Deus possa conceder mais vitórias na sua vida e continue abençoando a sua carreira.
Eu quero, aqui, também falar nesta noite; passamos por semanas difíceis sobre esses
ataques, supostos ataques a escolas e eu estive aqui lembrando, a nossa Casa sempre tem
trabalhado, as atitudes que o Governo do Estado está tomando nesses dias, a nossa Casa
aqui já tem trabalhado nesse caminho, que é a aprovação de projetos, tanto de projeto
como de indicação por esta Casa, para colocar psicólogos nas escolas. Tem uma lei
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aprovada por esta Casa, que é a atividade delegada. Também tem outra lei aprovada, que
é a instalação de câmeras nas escolas públicas, isso foi aprovado por esta Casa em 2021,
para trazer segurança às nossas crianças, e até hoje não foi aplicada em nosso município.
Queremos trabalhar junto à Prefeitura Municipal, temos várias indicações. Tem uma
indicação minha que foi lida no dia de hoje, que pede para a Administração tratar essa
segurança com mais ênfase no nosso município. Aconteceu um roubo ali na escola da
Vila Moraes, semana retrasada, e no outro dia, roubaram de novo a escola. Então,
precisamos de segurança pública o quanto antes, mais guardas municipais. Três vezes foi
assaltada, precisamos de mais guardas também nas escolas, né? Está faltando guardas nas
escolas. Eu tenho uma notícia boa, o deputado Rodrigo Moraes, com o qual a gente
sempre está trabalhando aqui no nosso município, ele tem representado o município lá na
Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). Ele protocolou um projeto de lei
que vai ajudar o município também: projeto de lei nº 527/2023, que é colocar guarda
escolar nas escolas. Então, que esse projeto possa ter prosperidade e trazer segurança.
Estou preocupado, eu queria falar com você que está na sua casa nos assistindo nesta
noite, eu estou preocupado com a segurança do seu filho, da sua filha, na escola, e se
depender desse vereador, Alex Silva, sempre trabalharei buscando recurso e estratégia
alternativa para que o seu filho, a professora e todos que estão ali para aprender e
trabalhar, tenham segurança e possam sair da escola com mais dignidade, com alegria e
não com medo de irem à escola. Hoje temos muitas crianças com medo de irem à escola,
mas se depender desse vereador, trabalharei para retornar aquela alegria que você tinha
de ir à escola, aquela alegria que você tinha de estar ali na escola estudando, tirando o
medo da sua vida. Que Deus abençoe cada um de vocês. Obrigado, presidente.”.
Vereador Adilsom Castanho (5) — “Excelentíssimo senhor presidente, Mesa
constituída nesta Casa, nobres pares, população que nos acompanha, tanto aqui no
plenário quanto através das redes sociais, boa noite a todos. Uma noite memorável, que
vai ficar marcada. A senhora sabe, vereadora, o meu respeito, o meu carinho pela senhora
e por muitas das vezes, eu assisti seu sofrimento. Eu nunca tive dúvida da pessoa que a
senhora é, prova disso, que fomos candidatos juntos, em época, onde essa discussão
estava numa quentura e a maldade tomava conta. As pessoas disseminando a inverdade,
esquecendo que por trás daquela candidata tem uma família, tem uma história de vida,
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tem pais, tem mães. Isso dói demais, isso judia demais, porque ser acusado de algo que
você não deve, com leviandade, com maldade, é muito triste, mas graças a Deus e à
justiça, a senhora está total absolvida, não deve nada a ninguém. Agora eu queria que
aqueles que tiveram a mesma maldade viessem a público, escrevessem nota no jornal e
pedissem desculpas, mas isso não acontece para esse tipo de ser humano, porque o ser
humano que carrega maldade, ele sempre vai estar pensando em maldade, infelizmente,
mas tenho certeza de que alguns estão ouvindo nesse momento, quem sabe haja uma
mudança nesse tipo de atitude. À época daquela eleição, como disse o nobre vereador
Nelson, fomos candidatos, né? O senhor foi candidato do nosso lado, eu passava pelo
momento mais difícil da minha vida, eu não tinha força, tinha acabado de perder a minha
esposa, fiquei com as minhas filhas pequenininhas e eu não queria nem ser candidato a
vereador, no qual dentro do trabalho que eu tinha feito, eu achava que eu tinha grandes
chances de reeleição, mas eu não queria ser candidato, porque eu não tinha condições, na
minha cabeça, de conduzir aquele momento da minha vida com filhas pequenas e a
política. Estava ali, sem vontade, mas lembro de tudo como aconteceu, como a senhora
foi para o Partido PSD (Partido Social Democrático) e tudo mais. E veio o convite para
eu sair candidato a vice com a senhora, no qual eu não consegui falar não, pela pessoa
maravilhosa que a senhora é e pela responsabilidade que a senhora conduziu os quatro
anos dentro da Prefeitura de Piedade, faltava pouco para completar quatro anos. Embora
a gente tivesse pensamentos diferentes, a responsabilidade e o respeito com a coisa
pública, a senhora sempre carregou. Saímos, sofremos, não tivemos sucesso no pleito,
mas o amor, o carinho e o respeito, só aumentaram. Hoje eu sei da felicidade da senhora
e é a minha também, porque eu caminhei lado a lado com uma pessoa digna de todo
respeito. Parabéns! Por isso, aproveitando a minha linha de raciocínio, até nesta Casa e
tudo o que vem acontecendo, sempre foi a mesma. Vamos investigar, vamos ver, vamos
conversar para que a gente não faça o mesmo que alguns fizeram com a senhora: o pré￾julgamento, isso dói muito, isso machuca. A gente fala, põe para fora como a senhora fez,
mas é uma cicatriz eterna e, friamente, a gente pensando, agindo, a gente pode evitar esse
tipo de coisa. Então, eu sempre, em todas, a questão da denúncia do prefeito, eu não sou
a favor da impunidade, nunca fui e jamais vou ser; contra o vereador Nelson. Eu sempre
me pautei que exista uma comissão, que se investigue, que busque as informações
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verdadeiras, pelo medo de a gente fazer um pré-julgamento, assim como fizeram com a
senhora. Então, hoje eu fico de alma lavada, eu sei que muitos podem não concordar,
criticar, achar que eu estou de um lado, que eu estou do outro, não, eu sempre vou estar
do lado do que é certo, do que é correto. Então, eu sei que o presidente também, ele tem
que cumprir as normas, tem o amparo, através do jurídico da Casa, foi isso que ele fez e
deu o andamento aos trabalhos, mas essa mudança, esse decreto que hoje a Casa
acompanha, eu acho muito pesado para um primeiro momento. Então, eu já falei e repito,
a não ser que seja algo comprovado, muito gritante, do contrário, qualquer denúncia que
venha para cá eu vou ter sempre a calma para decidir, para falar alguma coisa, porque é
um machucado que, às vezes, a pessoa morre e não consegue apagar. Graças a Deus que
a senhora está aqui, depois de dez anos e na ativa, trabalhando firme, o povo confirmou
a senhora lá nas urnas e hoje o povo, tenho certeza de que, está aplaudindo e está muito
feliz. Repito o que eu sempre falei para a senhora: quando a senhora quiser, eu estarei do
seu lado. Obrigado, presidente.”. Esgotado o tempo para a realização do Expediente,
conforme define o § 1º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente concedeu
oito minutos de intervalo regimental. Encerrado o intervalo e realizada nova chamada
regimental, sendo confirmada a presença de todos os vereadores, foi dado início à pauta
da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 5/2023 (Mesa Diretora) — “Altera a redação
do art. 3º da lei municipal nº 4579, de 15 de março de 2019, conforme especifica.” – O
senhor presidente informou que o projeto de lei foi retirado da pauta para correção
de erro material. 2) Projeto de decreto legislativo nº 5/2023 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Danilo
Mascarenhas de Balas.”; – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo
foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Substitutivo
do projeto de lei nº 4/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva)
— “Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção do Município de Piedade/SP
e dá outras providências.” – O substitutivo foi colocado em segunda discussão – Como
não houve vereadores para discuti-lo, o substitutivo foi colocado em segunda votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); – O substitutivo será encaminhado à Comissão
de Justiça e Redação para confecção da redação final. 4) Projeto de lei nº 11/2023
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(Poder Executivo) — “Revoga dispositivos da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro
de 2006 – Código Tributário Municipal, conforme especifica.” – O projeto de lei foi
colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto
de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (13x0); – O
projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão para segunda deliberação.
5) Projeto de lei nº 12/2023 (Poder Executivo) — “Altera a redação de dispositivos da
lei municipal nº 4799, de 16 de março de 2023, conforme especifica.” – O projeto de lei
foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o
projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
– O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão para segunda
deliberação. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos
em Explicação Pessoal, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão ordinária às 21h14. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária
da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será
submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 10ª sessão ordinária, que será realizada em 17 de abril
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 5/2023 (Mesa Diretora)
“Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 4.579, de 15 de março de 2019, 
conforme especifica.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de decreto legislativo nº 5/2023 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues)
“Concede o título de cidadão piedadense ao Sr. Danilo Mascarenhas de 
Balas.”
(Em única discussão e votação)
3 Substitutivo do projeto de lei nº 4/2023 (vereadora Maria Vicentina 
Godinho Pereira da Silva)
“Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção do Município de 
Piedade/SP e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 11/2023 (Poder Executivo)
“Revoga dispositivos da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006,
— Código Tributário Municipal —, conforme especifica.”
(Em primeira discussão e votação)
5 Projeto de lei nº 12/2023 (Poder Executivo)
“Altera a redação de dispositivos da lei municipal nº 4799, de 16 de março de 
2023, conforme especifica.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 13 de abril de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente