sessao nº 11

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ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e quatro dias do mês de abril de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB) 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à décima primeira sessão ordinária de 2023 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sessão ordinária de 2023 — Aprovada por
unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder Executivo: Of. Seg.
nº 58/2023, de 18/4/2023 - Resposta ao requerimento nº 24/2023; Of. Seg. nº 59/2023,
de 18/4/2023 - Resposta ao requerimento nº 26/2023; Of. Seg. nº 60/2023, de 18/4/2023
- Resposta ao requerimento nº 27/2023; Of. Seg. nº 61/2023, de 18/4/2023 - Resposta ao
requerimento nº 28/2023. Leitura das Matérias Recebidas de Diversos: Ofício nº
76/2023 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 13/4/2023 - Prestação de
contas dos recursos recebidos em abril de 2023; Ofício MPSP nº 139/2023-crfg do
Ministério Público do Estado de São Paulo, de 3/4/2023 - Notícia de fato nº
43.0376.0000022/2023-2. Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 14/2023 (Poder
Executivo) — “Autoriza suplementação do orçamento vigente.”; Projeto de lei nº
8/2023 (Mesa Diretora) — “Altera a redação dos arts. 5º e 6º da lei municipal nº 4.602,
de 30 de setembro de 2019.”; Substitutivo ao projeto de lei nº 5/2023 (Mesa Diretora)
— “Altera a redação do art. 3º da lei municipal nº 4.579, de 15 de março de 2019,
conforme especifica.”; Emenda nº 1 do projeto de lei nº 1/2023 do vereador Wandi
Augusto Rodrigues (Comissão de Justiça e Redação) — “Altera a redação do art. 1º
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do projeto de lei nº 1/2023.”; Requerimento nº 39/2023 (vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco) — “Questiona se a Estrada Municipal no bairro do Castanho está apta
a receber denominação.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por
unanimidade (12x0); Requerimento nº 40/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
— “Solicita informações sobre recapeamento das vias públicas municipais.”; – O
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) —
“Boa noite, senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, público aqui presente,
público que nos acompanha e servidores desta Casa. Eu faço o presente requerimento,
porque chega para nós, maciçamente, todo dia, de manhã, de tarde, de noite, pedido de
estrada rural. Porém, nos últimos tempos, começou a chegar uma coisa que não era tão
comum no início do mandato, são pedidos de manutenção nas estradas urbanas. Existem
alguns buracos aqui no município que são verdadeiras fênix, que vira e mexe, a Prefeitura
vai, coloca uma massinha ali e passa alguns dias, ele ressurge e está só causando dor de
cabeça, reclamação e, reiteradamente, a gente vem recebendo cobrança dos munícipes
quanto ao recapeamento nas vias urbanas aqui do centro e dos bairros. Salvo engano, na
sexta-feira, eu fui fazer uma caminhada com a minha cachorra e eu fui até o bairro dos
Godinhos, eu não sabia se eu estava com mais medo de ir naquele mato que está na beira
da estrada e ser picado por uma cobra ou cair dentro de um buraco na via, porque a
situação está realmente muito preocupante. Na semana passada, dois munícipes me
procuraram, ambos procurando orientação de como fazer para ter o seu dano material,
dano que ele suportou ali, ressarcido pela Prefeitura. Por lei, como o Município tem o
dever de zelar por esse asfalto, impedir esses buracos e fazer toda a manutenção, quando
isso não é feito e o cidadão tem um prejuízo por conta disso, ele pode cobrar da
Administração que indenize esse dano e mais de um munícipe já me procurou
questionando sobre isso. Alguns eu orientei a fazer protocolo na prefeitura solicitando a
cobrança, eles reclamaram para mim que já passou os trinta dias e eles não tiveram
resposta. Eles não têm uma resposta, se foi encaminhado ou se não foi, se está na
procuradoria jurídica, se vai pagar ou se não vai. Enfim, os nossos pagadores de impostos
aqui, piedadenses, estão pagando impostos e estão tendo que pagar o conserto do carro
porque não está sendo feita a manutenção dos buracos. Então, faço o presente
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requerimento para nós sabermos, se há um planejamento de quando vai ser feito esse
recapeamento, se a própria Prefeitura vai comprar massa e os próprios servidores vão
fazer, se será contratada empresa, mas a gente precisa que haja um planejamento para
agora, não para perto da eleição, para resolver essa questão dos buracos. Muito obrigado
a todos.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo,
o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 41/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita
informações sobre o Programa Mais Médicos.”; – O requerimento foi colocado em
discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — “Peço dispensa dos
cumprimentos regimentais, uma vez que já estive nessa tribuna. Apenas para
contextualizar aqui os colegas, o motivo da minha preocupação. Saiu a aprovação de
alguns médicos para diversos municípios aqui: Araçoiaba conseguiu médico pelo
‘Programa Mais Médicos’, Votorantim, Pilar do Sul, Salto de Pirapora, Ibiúna e um
município, no caso, o nosso, não foi contemplado. Eu não sei qual o motivo disso, ainda
mais porque nosso prefeito foi para Brasília e protocolou diretamente lá, um pedido de
médico pelo ‘Programa Mais Médicos’, pelo menos foi postado em rede social, mas nós
não vimos o nome de Piedade na lista. Então, eu faço esse requerimento junto do vereador
Caio, para nós sabermos por que que Piedade não foi contemplado, o que que aconteceu,
se foi alguma questão do edital, se a gente perdeu algum prazo, por que a gente não foi
contemplado. Talvez, venha a resposta que a gente vai ter que verificar com outras
instâncias, mas nesse primeiro momento, a gente tem que saber por que que Piedade não
conseguiu e quase todos os outros municípios aqui da região conseguiram. Ainda está
aberto o edital para uma próxima fase; se Piedade se inscreveu ou se vai se inscrever,
salvo engano, o prazo vai até amanhã. Então, se nessa primeira fase a gente não
conseguiu, que pelo menos na próxima a gente consiga médico aqui para atender a
população que está precisando.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori —
“Como o senhor citou, outras cidades da região conseguiram. Eu vi que Araçoiaba da
Serra, que tem 30 (trinta) mil habitantes, conseguiu cinco médicos. Então, eu acredito
que independente do número de médicos que a gente tem hoje, nunca é demais. Acredito
que eles já iriam fazer um bom trabalho agora, aumentar a atenção à saúde básica, isso
seria fundamental porque a saúde não espera. Então, a gente precisa entender por que que
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outros municípios foram contemplados e o nosso não, inclusive, com menor população
que a nossa. Obrigado.” – Continuou o orador — “Muito obrigado, vereador.
Realmente, está aqui a colaboração do vereador. É importante que a gente entenda porque,
aqui na região, só Piedade não conseguiu e Araçoiaba que tem a metade da nossa
população conseguiu cinco, entre outros tantos municípios, aqui da região, conseguiram.
Muito obrigado.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para
discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade
(12x0); Requerimento nº 42/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) —
“Voto de pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Dias de Moraes.”; Indicação nº 45/2023
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Indica a disponibilização de transporte
gratuito para campanha de doação de sangue.”; Indicação nº 46/2023 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Indica a manutenção de estrada e desobstrução de tubulação no
bairro dos Ruivo/Fazendinha.”; Indicação nº 47/2023 (vereador Alexandre Pereira) —
“Indica a colocação de uma faixa elevada na Rua Araújo Leite em frente ao calçadão.”;
Indicação nº 48/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica a manutenção de
estradas do bairro do Rosário.”; Indicação nº 49/2023 (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Indica a manutenção de estrada no bairro Liberdade.”; Indicação nº
50/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica a manutenção nas estradas
municipais e limpeza nos acostamentos no Bairro dos Corrêas.”; Moção nº 1/2023
(vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Moção de congratulações à jovem cantora Raíssa
Wiese Paes.”; Moção nº 2/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Moção de
congratulações aos 69 anos da Assembleia de Deus de Piedade.”. Encerrada a leitura das
matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre. Vereador
Alexandre Pereira (1) — “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, população
que nos acompanha através das redes sociais e aqui presente, a todos boa noite. Eu quero
começar a minha fala, a respeito de uma publicação em Facebook, a qual eu não sei se
viralizou ou se não viralizou, se teve comentários ou se não teve, até porque eu recebi de
um colega essa imagem. A pessoa, eu não sigo, eu não acompanho, até porque ela parece
o Lula, né? A alma mais pura desse mundo. Ela fez uma publicação, em que ela diz que
‘em pleno horário de trabalho, das 12h até às 20h, do dia 31 de março...’. Enfim, fala do
prefeito, fala de funcionários públicos e fala de três vereadores: ‘estiveram presente num
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churrasco, como carne, cerveja e bebida.’. E fala que ‘os vereadores deveriam trabalhar
pelo povo ao invés de trabalhar pelo prefeito.’. Como eu disse, eu não ia nem comentar,
mas é necessário que a gente comente, porque se trata de pessoas que vêm trabalhando e
vêm trabalhando muito. É uma categoria menos privilegiada, com salários humildes,
salário de mil, mil e pouco, e que, poucas vezes, tem condições de fazer um churrasco da
maneira que foi feito. Primeiro, eu queria pontuar que não houve, em momento algum,
dinheiro público nesse churrasco. Foram feitas arrecadações, vaquinha, da qual eu
participei. A pessoa que estava lá presente, que inclusive tirou essas fotos, era uma
servidora, estava em horário de expediente e não colaborou com um real sequer, mas,
enfim, encaminhou essas fotos, foram publicadas e não vejo problema nenhum nisso.
Inclusive, eu quero parabenizar o secretário de serviços públicos, quero parabenizar o
prefeito e dizer que, se tiver outro churrasco me convide, porque se isso for crime, então,
que me condene. Talvez, o que incomoda nessas pessoas, é ter um prefeito, é ter uns
vereadores que sentam junto a essas pessoas, não à mesa porque nem mesa tinha, ao chão,
e comem junto com essas pessoas, onde tinha uma primeira-dama que também estava lá,
comendo junto com essas pessoas, talvez, isso incomode um pouco. Eu quero mais uma
vez dizer que estarei presente se tiver outro, me convide, por favor. Outra coisa que eu
gostaria de falar, até caberia na discussão do requerimento do nobre vereador Wandi, mas
como eu uso muito pouco esse espaço, eu preferi usar aqui no Tema Livre. Realmente,
parabéns pelo requerimento na questão de tapa-buracos, essas coisas, a cidade realmente
está precisando, tem muito buraco, inclusive, votei a favor do requerimento, mas nós
precisamos também trazer aqui algumas citações, porque parece que a cidade só tem
problema e não é verdade. O município recebeu uma herança de outras gestões, a Vila
Amâncio, por exemplo, qual que era a situação da Vila Amâncio? E hoje está
completamente recapeada, isso é área urbana, centro da cidade. Capela de São Roque, a
herança que nós recebemos e hoje está recapeada. Nós estivemos, eu e o vereador ‘Ney’,
junto à deputada Simone Marquetto, visitando a empresa Água Klarina, junto com o
presidente, entregamos em mãos para ela, uma solicitação de um valor de uma emenda,
uma emenda alta, para que houvesse o recape também na estrada da Roseira, que também
é uma herança de outros mandatos, que há anos a gente vem sofrendo. O prefeito esteve
com ela também, em Brasília, e ela está comprometida, até porque ela foi uma
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representante da Água Klarina, na cidade de Itapetininga. Então, ela faz questão de ajudar
o município com essa emenda, não é uma emenda fácil, chega a quase 3 (três) milhões de
reais, mas ela está lutando e brigando para que isso se torne realidade. Então, nós
precisamos trazer isso aqui também, para que não fique uma coisa que parece que só tem
problemas e não é a realidade, né? Quando a munícipe diz aí que o vereador, ele tem que
trabalhar para o município e não para o prefeito, é o que nós temos feito, temos trabalhado
e muito. Pegando esse caminho de asfalto e de recapeamento, nós temos Bateia de Baixo,
estive lá ontem, que coisa linda que ficou. Nós temos Caetezal. Nós temos o bairro dos
Godinhos, trabalho do nobre vereador ‘Maurinho’. Butuca, está em fase de término, né?
Trabalho do vereador ‘Ney’. Ciriaco, trabalho do vereador Alex. Vila Moraes, nós
estamos tendo problemas, mas é trabalho do vereador Caio; eu também quero parabenizar
a equipe de obras por não deixar um asfalto daquele continuar, não poderia continuar do
jeito que estava, tem que interromper. Infelizmente, quem sofre é a população, é fato isso,
ninguém ganha, mas se deixa, se paga uma obra dessa, deixa concluir, em dois meses,
nós teríamos um problema sério ali. Então, assim, nós temos trabalhado em prol do
município, nós não temos nos ausentados, escondidos, né? Nós temos, inclusive, Paulas
e Mendes, foi anunciado o recape também, centro da cidade. Temos mais alguma coisa,
eu até anotei, Capela de São Roque, eu falei, Vila Amâncio, Roseira, enfim, eu acho que
todos aqui temos trabalhado e temos lutado. Então, nós temos problemas e não é fácil
solucionar o problema no município todo, mas nós estamos aí colaborando no que for
possível. Obrigado a todos, boa noite.”. Vereador Jeferson Donisete Cardoso (2) —
“Boa noite, presidente, boa noite, Mesa constituída, nobres pares e público presente.
Como o Alexandre falou aqui, fomos citados por essa pessoa por estar na garagem, né?
Que o prefeito fez... o pessoal fez um churrasco, uma vaquinha para fazer esse churrasco.
Antigamente, eu não sei se não tinha união na garagem, mas hoje tem, todos os
funcionários estão sempre juntos para aproveitar fazer uma confraternização entre eles e,
dessa vez, eles fizeram ali. A gente passou e estava junto lá. Espero que tenha mais vezes
para nós estarmos lá. Com certeza, os funcionários, quando está chovendo, eles estão lá,
à noite, para desencalhar ônibus, caminhão, cortar árvores, mas isso aí ninguém coloca
na rede social, agradecendo aos funcionários públicos que estão trabalhando, mas quando
tem uma pequena coisinha, a pessoa vai, tira foto e faz essa maldade. Só que a pessoa é
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tão maldosa, que eu acho que ela não deve ter ajudado nem um pouquinho na vaquinha.”
– Aparte vereador Alexandre Pereira — “Eu só esqueci de falar que quando ela coloca
ali das 12h às 20h, o horário de expediente só é até às 16h, depois das 16h não pode contar,
não pode pôr nessa conta aí, então, são só quatro horas, de um pessoal que realmente
trabalha, dia e noite, sol e chuva, e que realmente merece.” – Continuou o orador — “Eu
sou um dos caras que chamei muito o pessoal da defesa civil para cortar árvores;
máquinas, à noite, quando tinha caminhão encalhado, que o pessoal pedia para a gente.
Nada mais justo do que fazer isso para os funcionários públicos. Boa noite, obrigado.”.
Vereador José Anésio Xavier Lemes (3) — “Senhor presidente, Mesa constituída,
nobres vereadores, queria cumprimentar a população que nos acompanha, nosso amigo
aqui sempre presente, a doutora Rosângela também presente aqui, meu boa noite. À dona
Carmem Lúcia, obrigado, e seu Francisco, um carinho muito grande por vocês, eu quero
também dizer que sempre a gente tem uma boa conversa, então, muito obrigado pelo
amparo. Eu queria também, vereadora Maria Vicentina, quando a senhora, aqui, na
tribuna passada, a senhora, emocionada, falou e soltou os verbos de uma maneira
construtiva, eu também fiquei emotivo porque eu fiz parte do governo da senhora, sei o
quanto a senhora lutou por um município melhor e sei da honestidade da senhora. A
senhora sempre foi honesta, é honesta e vai ser honesta para sempre. Então, a senhora fez
o certo, porque o povo esquece, né? De quase sessenta moradias pelo Programa PNHR
(Programa Nacional de Habitação Rural), que a senhora conquistou no governo da
senhora, que hoje tem sessenta famílias morando e muito bem amparadas por aquelas
casas populares, no ‘Programa Rural’. O pessoal esquece também, vereadora e ex￾prefeita, que a senhora construiu uma creche no mandato da senhora. Esquece também
que, o desassoreamento nos tanques, nos lagos, junto com a Casa da Agricultura, uma
Diretoria da Agricultura que funcionava, foi no governo da senhora. A senhora enfrentou
crise hídrica, a falta de água. A senhora sempre esteve com os agricultores fazendo
reuniões. E muito mais, vereadora. Eu, com muito orgulho, fiz parte do governo da
senhora. E outra, a prefeita Maria Vicentina, nunca ela chegava e falava para nós, cargos
comissionados, secretários e diretores: ‘Viu, o vereador está questionando algo lá, não
atenda o pedido do vereador.’. Pelo contrário, a prefeita Vicentina, ela tinha um carinho
por esta Casa de Leis, eu acompanhava. Inclusive, o atual prefeito, foi o que mais
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questionou o governo da senhora aqui na tribuna e a senhora nunca deixou de atender um
pedido do, então, ex-vereador. O diferencial da senhora como prefeita: o carinho pelo
Legislativo. Eu acho que o vereador Adilsom, era vereador, o vereador Nelson, a
vereadora ‘Chuca’, e a gente sabia o grande carinho que a senhora tinha por esta Casa
Legislativa. Então, quando alguém falar da senhora ou questionar a senhora: ‘Viu, tome
cuidado com as palavras e com os atos.’. Porque a senhora tem o meu respeito e o meu
carinho, e sempre vai ter, vereadora. Eu quero dizer também, parece que tudo está sendo
feito na atual administração, né? É impressionante, não? Parece que não foi feito nada
nas gestões anteriores. Será que nós andamos na melhor estrada, que liga a Estrada dos
Lavradores, foi na gestão de quem? Será que foi construída agora? Quem que construiu?
Foi na gestão do ex-prefeito, José Tadeu de Resende. Eu era jovem ainda, trinta e poucos
anos. E o recapeamento dessa Estrada dos Lavradores? A melhor estrada, com uma
estrutura espetacular. Na gestão de quem? Do ex-prefeito, José Tadeu de Resende.
Quantas melhorias o ex-prefeito, José Tadeu de Resende, fez. Tirou a prefeitura de uma
situação caótica, que não pagava conta, na época. Ele deixou a prefeitura redondinha,
pagando os seus compromissos. Será que ele nunca fez nada? Com quatro mandatos com
prestações de contas, aprovadas pelo Tribunal de Contas. Viu, pelo amor de Deus, viu!
Como eu citei, a ex-prefeita e nossa querida, vereadora, o quanto que ela fez pelo
município. E quero citar também, não posso deixar de falar do meu amigo e querido, ex￾prefeito Geremias. Vereador, Mauro, hoje a gente percorre o município, há aquela
identificação dos bairros, Godinhos, Piraporinha, Gurgel e muito mais que o ex-prefeito,
Geremias, fez por esse município. Será que é só nessa gestão? Será que os nossos
antecessores, os nossos ex-prefeitos, não fizeram nada? Eu tenho um carinho pelo
saudoso ‘Carioca’. Hoje eu fui barrado na prefeitura, eu fui barrado na prefeitura de
conversar com o secretário. Sabe o que acontece, nobres? Eu fui lá com dois cidadãos que
vieram de fora, queriam conversar no Gabinete, eles foram convidados para vir e como
a gente se conhece há muito tempo, o cidadão falou: ‘Vereador, você representa o
município como os demais, mas nos acompanhe até o gabinete para vermos qual é a
demanda.’. Fui barrado para não participar dessa reunião. Qual é o respeito por esta Casa
de Leis? Por um vereador que foi eleito democraticamente? Eleito pelo voto do povo,
como todos os nobres vereadores aqui foram eleitos. Agora, eu pergunto: será que nós
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somos apenas lembrados na hora de mandar os projetos para nós aprovarmos? Os projetos
de interesse do Executivo? Gente, vamos parar com essa forma. Eu quero dizer mais uma
coisa, quero deixar bem claro, quando alguém pede uma demanda aqui, uma indicação,
e lá: ‘Não, nós não vamos atender as indicações do vereador José Anésio.’. Meus
queridos, eu não peço nada para mim, quem está pedindo é a população, aquele que paga
os impostos, aquele um que levanta cedo, aquele que paga o nosso salário, porque a
prefeitura e as máquinas não são do vereador José Anésio, nem de prefeito, de ninguém;
é da população, é de vocês aí. É vocês que pagam os seus impostos, então, vocês merecem
respeito. Atenda o pedido. O prefeito inteligente, sabe o que ele faz? Ele atende o pedido
do vereador que sempre está cobrando as melhorias aqui e questiona algo, porque daí ele
tira de letra, ele mostra para a população: ‘Eu sou um governo democrático, estou
atendendo ao pedido do vereador que sempre está questionando, mas estou mostrando
que eu trabalho pelo povo de Piedade.’. Agora, e se aquele cidadão não consegue sair de
sua residência por questões políticas? O carro dele quebra e ele não consegue vir no
médico? Ou se ele não consegue ir até o trabalho dele para a escoação da mercadoria?
Como é que fica? Como é que fica a situação, se o dinheiro público é dele também? Nós
temos que parar com essa forma. A democracia é para respeitar as ideias. O sistema
democrático, independente de ideologia política, de ideologia partidária, nós temos que
trabalhar por um município melhor, e vou dizer uma coisa, eu quero registrar nesta
tribuna, tudo aquilo que está sendo feito na atual gestão, que está dentro das quatro linhas,
legal, como foi citado aqui, eu quero chegar e falar: ‘Olha, eu fui vereador e no mandato
de tal prefeito lá, foi construído muita coisa boa também.’. Eu não tenho medo de falar e
de defender. Eu já subi nesta tribuna defender as estradas na atual gestão. E se for atendido
os munícipes, que estão clamando, que não conseguem sair de suas casas por causa das
estradas, se forem atendidos, deixados de lado as questões politiqueiras, eu vou chegar
nesta tribuna e dizer: ‘Parabéns, Administração, vocês atenderam.’. Eu venho, como
sempre venho. Eu não tenho medo de defender, mas na hora de cobrar, na hora de
defender o interesse público, o interesse daquele que faz esse município, carrega nas
costas esse município, eu vou subir nesta tribuna e não tenho medo de cara feia. Eu vou
falar uma coisa para vocês, sou de pessoa humilde, sou de pessoa que luta para pagar as
minhas contas, mas eu não sou um fantoche nesta Casa Legislativa. Eu fui eleito para
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defender os interesses da população, daquele que trabalha, do comerciante na zona
urbana, daquela faxineira, do agricultor rural, do empresário, daqueles que lutam por um
município melhor. Eu estou aqui para fiscalizar, sim. Aquilo que for bom, aquilo que vai
dentro das quatro linhas, juridicamente, sempre esse vereador vai apoiar. Eu nunca disse
não para as coisas certas. Eu quero relatar mais uma coisa também, o atual prefeito,
quando ele não era nem vereador, ele ligava para mim direto: ‘Vereador, José Anésio,
tem uma rua... tem uma estrada... estou mandando uma pessoa ligar para o senhor... faz
uma indicação aí para atender a nossa população.’. Eu nunca disse não ao pedido dele,
porque ele é munícipe, pagador de impostos e tinha o direito de pedir, e todas as pessoas
que o procuravam para falar com esse humilde vereador aqui, eu nunca disse não. Eu
fazia as indicações e falava: ‘Olha, fiz a indicação na câmara... as estradas, as ruas.’. E
nunca, a gestão passada, disse não para um pedido, nunca questionou, nunca olhou o lado
político. Então, gente, vamos parar com isso daí, vamos parar com essa forma politiqueira
de não atender aquilo que, você, merece ser atendido. Este vereador, aqui, eu vou sempre
defender os seus interesses e vou mostrar que vim nesta Casa de Leis e fui reeleito com
uma super votação, porque eu trabalho pelo bem do povo comum, independente de
ideologia política, religiosa. O vereador José Anésio, junto com os meus amigos, com a
vereadora Maria Vicentina e com a querida vereadora ‘Chuca’, nós estaremos sempre
juntos com a população em prol desse município. Muito obrigado, presidente.”.
Vereador Alex Pinheiro da Silva (4) — “Senhor presidente, nobres vereadores,
vereadoras, população presente, funcionários desta Casa, aqueles que nos acompanham
pelas redes sociais, meu boa noite a todos. Eu quero, aqui, nesta noite falar, sobre os
nossos cemitérios. É uma preocupação muito grande. Eu recebi duas famílias
preocupadas, não podendo comprar a cova que estão os familiares. É preocupante, se a
nossa Administração não tomar uma atitude. Eu estou aqui disposto para ajudar no que
for possível, creio que todos os vereadores aqui também, mas se não tiver um diálogo e
não tomar uma atitude, nós vamos entrar no colapso. Foi falado aqui, na sessão passada.
Esses dias, até nós conversamos com o vereador Adilsom. Opções têm, falta mesmo
atitude. Então, eu acho que nós devemos tomar uma atitude o quanto antes. Estarei
fazendo um requerimento para que a prefeitura possa atender, porque como disse o nosso
vereador, José Anésio, nós, ultimamente, estamos tendo respostas apenas por
Câmara Municipal de Piedade
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requerimento. Não conseguimos falar com ninguém, apenas por requerimento, e quando
respondem certo, vereador, José Anésio. Eu fiz um requerimento, nobres vereadores, para
pedir informação ali do Ciriaco, da parte de baixo. Alô, você aí do Ciriaco, que está na
sua casa nos assistindo. Eu fiz um requerimento pedindo informação do seu bairro,
pedindo informação da sua rua que não está asfaltada ainda. Quantos metros tem? O que
precisa? Um croqui para trazer para nós, para que eu possa falar com o deputado Rodrigo
Moraes, que também está nessa peleja de ajudar o bairro, e quanto de verba vai ser enviada
para Piedade para poder fazer aquela parte de baixo que está precisando: Rua 10, Rua 11,
Rua 26, Rua 25, Rua 18. Sabe qual foi a resposta? Pediram para mim, presidente, para eu
mandar o croqui. Meu Deus! Nós estamos aqui para ajudar, ficam falando nas redes
sociais que tem oposição na Casa: ‘Ah, essa Casa é cheia de oposição!’. Não, nós estamos
querendo ajudar, vereador Caio, apenas ajudar. Pedimos um documento para que a gente
possa mandar para o deputado e falar: ‘Olha, deputado, você vai gastar tanto.’. Mas não,
pede para nós mandarmos o croqui. Estarei fazendo novamente um requerimento pedindo
informação sobre o seu bairro aí, o bairro do Ciriaco. Sabe por que você está andando
ainda na lama? Porque ainda não chegou uma informação para nós. O deputado quer
investir em Piedade, se comprometeu em ajudar o nosso município, a Administração sabe
disso, mas falta o documento, falta o concreto. O que que vai fazer? Como que vai fazer?
E precisa dessas informações: quantos metros têm? Quantos quilômetros têm de estrada?
Mas, infelizmente, não temos essas informações, vou ter que fazer novamente.” – Aparte
vereador Wandi Augusto Rodrigues — “Hoje, eu recebi com grande preocupação um
áudio de uma moradora, ela precisava comprar um espaço no cemitério para uma irmã
falecida e ela me passou que o valor está R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais),
parcelado em até 10 (dez) vezes. Segundo ela me falou, o preço antes era bem mais baixo
e parcelava em até 24 (vinte e quatro) vezes. Hoje, ela falou que cobraram dela
R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) e que parcelariam para ela em 10 (dez) vezes.
Então, eu acho que nesse requerimento que o senhor vai fazer sobre essa questão do
cemitério, a gente tem que ver essa questão do preço também e do parcelamento, porque
é realmente assombroso um valor desse em tão poucas parcelas. Obrigado.” – Aparte
vereador Alexandre Pereira — “Sobre o valor eu não sei informar, mas eu sei que
realmente já estão abertas as vendas, já foram abertas. Eu sei que houve uma reformulação
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no cemitério e que serão abertas, aproximadamente, mil sepulturas. Então, mil sepulturas
serão abertas e realmente já estão à venda as sepulturas para quem tem um ente querido,
enfim, alguém sepultado lá no local. Só não tenho informações do valor aí, que o Wandi
passou. Muito obrigado.” – Continuou o orador — “Obrigado, vereadores. Obrigado,
Wandi. Obrigado, Alexandre. Uma ótima informação para a população que está com
tanto anseio pela compra desses túmulos. Muito boa informação, fiquei contente agora,
mas falta o quê? Falta diálogo nessa gestão. Eu já poderia ter passado essa informação
para as pessoas que estavam chorando, no dia de hoje, para mim. Eu podia ter passado
essa informação, mas não, passa tudo isso e ninguém fala nada para nós. Falta informação,
uma informação dessa ajuda a Administração, não prejudica a Administração, ajuda, mas
infelizmente, sem informação, a gente não tem informação para passar para a pessoa e aí,
infelizmente, fica nessa. Eu também ia falar aqui da Vila Moraes, como o nobre vereador
Alexandre já antecipou, sobre a empresa que parou, porque a empresa não estava
trabalhando corretamente. Obrigado pela informação também, eu pedi essa informação
e não deram, então, muito obrigado por essa informação. Alô, você aí da Vila Moraes,
que ainda não tem essa informação, infelizmente, a empresa não cumpriu com o projeto
e, com certeza, a Administração, a Prefeitura, quer fazer algo melhor para vocês. Eu
consegui para Piedade um valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) mil do deputado pastor
Paulo Freire. Felizmente, desde o dia 29, foi direcionada essa verba para Piedade para
cadastrar no sistema e, na sexta-feira, se eu não me engano, eu tive que ir na prefeitura e
pedir para cadastrar a emenda, se não ia perder a emenda de R$ 100.000,00 (cem mil
reais). A nobre vereadora, Vicentina, nunca perdeu uma emenda em Piedade, sempre
quando nós conseguíamos a emenda, através da igreja Assembleia de Deus, que é o pastor
Paulo Freire, deputado representando a igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém,
sempre já cadastrou. E aí corremos atrás, graças a Deus foi cadastrada, agradeço ao
secretário e à Patrícia, que trabalha também no cadastramento. 50 (cinquenta) mil será
para ortopedia, o deputado mandou com esse destino: custeio para ortopedia, e 50
(cinquenta) mil para remédios para o posto de saúde, está faltando remédio lá, então,
vamos mandar mais 50 (cinquenta) mil para ajudar nessa falta de remédio na farmácia.
A ortopedia que tanto fala que vai fazer; está chegando 50 (cinquenta) mil para reforçar
aquele caixa que está guardado de 60 (sessenta) mil e atender a população. Gente, vamos
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trabalhar unidos. A Casa aqui não tem oposição, tem ajudadores, que querem ajudar a
população. Deixe a gente trabalhar, por favor. Obrigado.”. Vereador Nelson Prestes de
Oliveira (5) — “Senhor presidente, nobres colegas vereadores, população presente,
aqueles que estão também assistindo pelas redes sociais, boa noite a todos. Eu começo a
minha fala hoje, fiquei muito feliz também de saber que com aquela conversa que eu tive
aqui, sobre o negócio das caixas d'água, parece que hoje já saiu, no jornal, que cancelaram
lá o negócio da caixa d'água. É um dinheiro a menos para o cofre público. É um dinheiro
a mais, aliás, para o cofre público. Então, já fiquei mais aliviado. Mas, por outro lado, a
gente fica triste de saber que a Prefeitura abriu uma licitação para pagar salgadinhos, para
fazer festinha. 3 (três) milhões e 600 (seiscentos). Então, quer dizer que não adianta nada,
tira de uma coisa e coloca na outra. 3 (três) milhões e 600 (seiscentos), minha gente!
Sabem o que é isso? Façam a conta para vocês verem, peguem uma caneta, uma
calculadora, façam as contas de quantas cestas básicas dá para comprar para essas pessoas
que precisam. Não são 3 (três) mil, não. São 3 (três) milhões, 3 (três) milhões e 600
(seiscentos). É dinheiro pra caramba! Dá para pagar esses ônibus de graça aí, um monte
de vezes, né? Então, prefeito, por favor, ponha a mão na consciência e pense: ‘Será que
eu estou fazendo a coisa certa?’ Outra coisa, eu fiquei sabendo também, um anjo me
falou, que lá na Vila Moraes foi feito um serviço e a Prefeitura pagou todos os
empreiteiros. Fiquei sabendo disso, não sei se é verdade. Eu estou falando aqui, se for
mentira que me perdoe, mas nós vamos fazer um requerimento para a gente ter essa...
Pagou os tubos, bocas de lobo e não foi concluído. Tomara que isso não seja verdade
porque é um caso muito sério. O vereador ‘Xandinho’ falou uma coisa aqui que eu me
lembrei. Tem aqui também o vereador ‘Tirso’ que é testemunha. Vereador, aquela estrada
da Klarina não dá mais conserto, lá tem que fazer uma recapagem, lá não tem jeito, ou
você faz uma recapagem ou deixa do jeito que está, porque tampar buraco lá não tem jeito
de tanto buraco que tem, não tem condição. No começo, eu até fui falar com o prefeito,
agora eu não vou mais, porque você vai lá, ele não deixa nem entrar no Gabinete mais,
como aconteceu com o nosso vereador aqui. Falta de respeito, né? Você imaginar um
vereador não poder entrar no Gabinete do prefeito. Será que eles são donos da prefeitura?
Quem que manda na prefeitura? Diga para mim. Isso podia acontecer com qualquer um
de vocês, com qualquer um de nós, vereadores. Só não acontece com alguns porque são
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do lado deles, porque se eu for lá, eu garanto que eles batem a porta na minha cara
também.” – Aparte vereador José Anésio Xavier Lemes — “Esses mesmos cidadãos
vieram aqui e foram muito bem recebidos por esta Casa de Leis, pelo senhor, pelo
presidente. Eles voltaram dando os parabéns pelo município e pelo atendimento no
Legislativo, dando parabéns pelo nosso trabalho, mas eles voltaram tristes por esse
humilde vereador não participar com eles na reunião. Proibido por um secretário aí.
Obrigado.” – Continuou o orador — “E não é pessoa comum, gente. Eu acho que
qualquer um tem que chegar no Gabinete e entrar, porque ele é igual a qualquer um, mas
só que essa pessoa, o interesse era grande, eu vou falar para vocês quem é: é o presidente
da Cetril (Cooperativa de Eletrificação de Ibiúna e Região), que tem a empresa aqui no
nosso município. Ele veio para conversar. Isso é um caso muito sério, gente do céu! Vocês
aí que estão ligados com ele, por favor, cheguem lá no prefeito e expliquem para ele que
não é assim que funciona.” – Aparte vereador Mauro Vieira Machado — “Gostaria de
lembrar, até para o conhecimento dos demais: Lei Orgânica, artigo 34, inciso XI, § 2º -
‘É assegurado ao vereador livre acesso, verificação e consulta a todos os documentos
oficiais de qualquer órgão do Legislativo e do Executivo, quer da Administração Direta,
Indireta, Fundacional ou Empresas Públicas de qualquer natureza.’” – Continuou o
orador — “Colegas, senhores, amigos, vocês estão vendo como é que estão as coisas,
né? Como é que estão funcionando. Aí, eu sou o ruim. Eu já disse, muitas leis vieram aqui
do prefeito, todas eu aprovei. Só que eu não admito coisa errada e tem coisa errada. Nós
vamos ficar quietos? Nós vamos ser omissos da coisa errada? Nós estamos aqui fazendo
o quê? Olhando para a cara um do outro? Eu acredito que não. Todos nós aqui somos
pessoas idôneas, pessoas de respeito, pessoas que têm vergonha na cara. Eu tenho certeza
porque já faz dois anos que eu estou com esse pessoal e eu sei. Todos aqui têm o mesmo
objetivo. O objetivo de um, é o objetivo de todos: trabalhar pelo município, ajudar o
município, mas não sacanagem, não fazer coisa errada, porque eu acho que é duro você
ficar aqui ouvindo as pessoas falarem que nós, às vezes, não estamos fazendo a coisa
certa. É duro você sair por aí, porque você sai e o pessoal fala: ‘Como é que a Câmara
pode deixar acontecer o que está acontecendo? É triste isso, minha gente, porque não é
o meu primeiro mandato, nem o segundo e nem o terceiro. Eu nunca vi um negócio desse
jeito. Antes, chegava segunda-feira, eu ficava feliz de vir aqui encontrar com meus
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companheiros. Hoje, eu fico triste, eu tenho pavor, às vezes, eu fico nervoso de chegar
aqui e vir aqui, por causa da situação que se encontra hoje. Isso é muito triste para a nossa
cidade, nunca aconteceu isso em todo esse tempo. Agora, me fala que os professores, diz
que nós somos culpados de não aprovar a lei, então, ele fez por decreto. Mentira! Todos
os vereadores, todos vocês aqui estavam dispostos a aprovar o projeto. Prefeito, mentira
tem perna curta e mentira é igual à areia movediça, quanto mais você se mexe, mais para
o fundo você vai. Tome cuidado com essas mentiras porque é mentira. Está aqui um
presidente que é testemunha. Esta Câmara aqui não rejeita, muito menos isso daí. Então,
nós estamos praticamente; eu, por exemplo, estou de mãos atadas; eu acho que alguns
dos vereadores aqui. Agora, a gente tem que se sacrificar, porque ninguém pegou uma
arma e falou assim: ‘Ó, você vai sair vereador ou senão você vai ver, você vai sair na
marra.’. Não, nós estamos aqui porque nós quisemos, cada um de nós foi eleito pelo povo,
então, nós vamos ter que aguentar. Seriamente, eu até pensei em desistir, mas seria um
fracasso da minha parte se eu fizesse esse papel. Com que cara que eu sairia na rua para
encontrar os meus amigos? Que não são poucos. Mas ainda encontrei com um e ele falou:
‘Eu tenho fé em vocês. Eu acredito ainda em vocês. Vocês são todas pessoas idôneas. Eu
acredito na Câmara. Eu tenho fé na Câmara.’. Agora, cabe a cada um de nós fazermos o
nosso papel, porque eu tenho certeza que cada um que está aqui, vai fazer o seu papel.
Vai fazer o seu papel como vereador, como filhos de Piedade que somos. Nós somos
nascidos e criados aqui, nós temos amor por essa cidade. Porque o maior orgulho de nós,
quando você sai por aí, principalmente nessas imobiliárias, você vai nas imobiliárias, tem
um pessoal de fora que vem comprar um sítio, uma casa ou qualquer coisa aqui em
Piedade e fala: ‘Nossa! A sua cidade é maravilhosa, cidade bonita, lugar bom para se
viver.’. Isso dá um prazer para nós. Agora é triste você saber que, às vezes, coisas terríveis
estão acontecendo, que todos nós sabemos, porque não é possível, gente. Então, eu
acredito muito em vocês, meus colegas, porque a hora que a pessoa falar para mim: ‘Você
está errado.’. Se eu estou errado, eu peço perdão, mas se eu estiver certo, essa pessoa
também vai ouvir, porque eu vou falar a verdade, porque eu sei, eu nunca carreguei medo
de ninguém, porque eu sempre fui honesto, trabalhei direito na minha vida, ganhei com
suor, trabalhei muito, então, eu não tenho porque ficar com medo de pessoas, eu vou dizer
a verdade, digo e digo na cara, pode ser quem for, digo e vou dizer, e não ligo o que vai
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acontecer comigo, mas que eu vou dizer, eu vou. Obrigado, presidente.”. Vereador
Wandi Augusto Rodrigues (6) — “Boa noite, peço dispensa dos cumprimentos.
Inicialmente, vereador, pegando um gancho do que você falou aí: não desista! Tem uma
frase que eu usei no meu discurso de posse e, salvo engano, eu usei no meu discurso
também quando eu fui eleito presidente desta Casa: ‘Viva de modo que quando os seus
filhos pensarem em justiça e integridade, eles pensem em você.’. Então, você está no
caminho certo e não desista porque o caminho certo, geralmente, dói um pouco mais. Eu
não gostaria de ter que falar isso aqui, eu não gosto desses rompimentos institucionais,
porém, como presidente e representante desta Casa, eu não posso deixar que coisas sejam
faladas sobre esta Casa, mentiras, sem que eu venha aqui esclarecer, enquanto eu estiver
à frente desta Casa, eu sempre irei esclarecer. O projeto de lei de adequação do piso dos
professores foi protocolado no dia 2 de março. No dia 20 de março, após a Câmara
questionar, a Câmara cobrar, foi nos mandado a análise de impacto financeiro, dezoito
dias depois. A justificativa: ‘Pelo presente encaminhamos anexos ao projeto de lei... visto
que por um lapso, tais documentos não acompanharam o projeto.’. Ou seja, por um lapso,
por um esquecimento, não mandaram a parte mais importante do projeto. A gente
questionou essa questão de ser feito por decreto, se é legal ou não, eles falaram que é. Se
era legal e agora estão falando que a Câmara atrasou, por que que não fez por decreto
desde o começo? ‘Ah, quando a Câmara falou que não estava retroagindo... Ah, é fake
news, está retroagindo, sim.’. Só que no projeto de lei não fala que retroage e no decreto
fala. Por que que no decreto fala e no projeto não fala, e é fake news da câmara? É bom
que se esclareça isso: por que que agora no decreto está falando que retroage e no projeto
não? E aqui digo mais, se a gente tem que fazer por decreto porque é um piso nacional,
que no ano que vem, a hora que os servidores, o pessoal lá da garagem, que muito bem
vocês lembraram, tem dificuldade de acesso a um churrasquinho, que tem menos
condições, a hora que eles estiverem recebendo menos que o salário mínimo, que faça
por decreto a equiparação, em vez de fazê-los esperarem três meses até que o projeto seja
enviado para a Casa. A hora que subir o salário mínimo, não deixe esse pessoal da
garagem, o pessoal da limpeza, recebendo menos que um salário mínimo. Faz por decreto
e equipara, depois dá a diferença pela lei, mas pelo menos dá o salário mínimo para o
pessoal no começo do ano. Aqui também, eu quero falar uma vitória, uma vitória,
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‘Camarão’, que a gente teve nesta Casa. Após a nossa denúncia aqui na câmara, foi
rescindido o contrato com a empresa de limpeza de caixa d'água. Hoje, em uma edição
especial do jornal, saiu lá a rescisão do contrato com a empresa. Graças à nossa cobrança,
nós conseguimos evitar que a gente pagasse R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) na
limpeza de cada caixa d'água, enquanto que a Câmara paga R$ 90,00 (noventa reais).
Outra coisa que eu quero tratar aqui, é sobre o meu projeto de lei das câmeras nas escolas,
que foi aprovado, publicado e está em vigor desde 21 de dezembro de 2021, dava o prazo
de dezoito meses para que fosse implementado em todas as escolas e até agora não foi.
Algumas escolas estão fazendo vaquinhas, usando APM (Associação de Pais e Mestres),
usando dinheiro do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), pedindo para os pais
ajudarem a colocar a câmera nas escolas, dado o triste momento que a gente passa. Eu fiz
um requerimento e me veio a resposta, a resposta é datada de 10 de abril de 2023, um ano
e quatro meses depois da aprovação da lei. ‘Em resposta à estimada Câmara, a Assessoria
vem por meio informar que, até o presente momento, não temos pedido de licitação
visando a aquisição de câmeras para monitoramento.’. O prazo acaba em junho, ou seja,
vai descumprir a lei ou vai fazer emergencial para variar um pouco, né? Um dos dois vem
aí. Vou aproveitar aqui que eu tenho bastante tempo hoje e estou com bastante assunto
curto. Outra vitória desta Câmara: esta Câmara é uma das primeiras câmaras a se adequar
à nova lei de licitações. A nova lei de licitações vem para coibir a corrupção, vem para
facilitar, vem para garantir a lisura do processo e esta Câmara se adequou, mesmo que
tenha sido feita a prorrogação do período por mais um ano. Eu quero aqui agradecer aos
servidores desta Casa, que se debruçaram muito para fazer o ato, se debruçaram muito
para aprender a lei de licitações. As licitações já aconteciam, a gente já vinha fazendo,
mas agora, oficialmente, a gente só pode fazer pela nova lei de licitações, que é para evitar
a corrupção na licitação, é para evitar que as empresas formem cartel, que as empresas
cheguem ali: ‘Ô, meu irmão, dá um valor um pouco mais alto, eu te pago por fora.’.
Agora, com a nova lei isso fica mais difícil, a Câmara já seguia isso e agora, oficialmente,
segue, com a publicação desse ato. Solicito também à Prefeitura que não use dessa
prorrogação, porque a lei foi aprovada em abril de 2021, dois anos aí, deu tempo suficiente
para se adequar, não precisa de mais um ano, vamos seguir a nova lei, porque aí a gente
consegue garantir que as empresas não venham aqui e façam o pagador de imposto,
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piedadense, de trouxa. Eu quero falar também sobre os agentes de saúde, eu não sei de
onde surgiu essa ordem, não me faz sentido nenhum proibir os agentes de saúde de se
comunicar com os pacientes por meio de WhatsApp pessoal. Eles avisavam quando
chegava remédio, eles avisavam quando saia resultado de exame, quando tinha exame.
O cara ajudava com o WhatsApp pessoal e aí falaram que não é mais para usar o
WhatsApp pessoal. Só que eu acho engraçado, que o comissionado que fica o dia inteiro
compartilhando coisa do prefeito, que não deveria estar compartilhando, ninguém vê, não
consegue coibir. O cara está compartilhando em modo público, eu, o presidente da
câmara, os vereadores aqui estão vendo e o pessoal não está vendo. Mas aí o agente de
saúde que estava ajudando a população; muitas vezes, não tem sinal de celular, não dá
para ligar, já foi falado nesta tribuna, o pessoal, às vezes, perde transporte de paciente
porque não consegue contato. O agente de saúde que fazia essa ponte, não poder mais
usar o WhatsApp, vamos rever essa decisão e vamos voltar atrás porque não faz sentido,
está prejudicando o cidadão, está prejudicando o pessoal da zona rural e não tem porque,
ou vamos fazer cumprir a lei e vamos fazer o pessoal parar de compartilhar coisa no
horário de expediente, até porque isso aí é crime. Uma coisa que foi falado, vereador
‘Xandinho’, realmente, eu concordo que a gente vem aqui e a gente cobra o que não foi
feito, e muita coisa foi feita, muita coisa com verba conseguida em outra gestão, algumas
coisas foram verbas conseguidas na outra gestão, por exemplo, a reforma do Cônego e do
Sylvino que até agora não saiu a licitação não sei porque, mas muita coisa que foi feita
foi conseguido com recurso de outra gestão e eu não estou aqui para defender gestão
nenhuma, até porque todo mundo aqui sabe, que eu denunciei o ex-prefeito, denunciei
esse, e quando eu acho coisa errada, se eu achar que está errado, eu vou e denuncio, então,
eu não estou aqui para defender ninguém. Mas, quando a gente se candidata, a gente sabe
das nossas responsabilidades, e prefeito, não é só prefeito para sair na foto, prefeito se
abraça tudo. Esse negócio de: ‘Ah, a outra gestão deixou para mim.’. Você sabia disso
quando se candidatou, se não quisesse resolver problema, não entrasse para a vida
pública, que a vida pública aqui para nós, aparentemente, é só problema, é bem
complicado. Outra coisa que eu vou aproveitar o meu tempo hoje para tratar: projeto de
lei protocolado nesta Casa pedindo suplementação de dotação orçamentária para uso em
máquina e pedra. Projeto de lei protocolado semana passada. Justificativa: a guerra na
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Ucrânia e a Covid geraram estabilidade no mercado, isso mudou os preços e gerou uma
certa instabilidade, não dá para prever. Só que a LOA (Lei Orçamentária Anual), que é a
lei que estima a receita do município, veio para a câmara, no dia 30 de setembro do ano
passado. Covid? A gente já nem tinha mais restrição sanitária, até então, naquele
momento, e a guerra da Ucrânia já estava fazendo ali mais de meio ano. A guerra começou
no dia, salvo engano, 24 de fevereiro, já estava com sete meses a guerra. Então, eu acho
que quando foi feito o orçamento a gente previu isso, a gente sabia que estava tendo
guerra, sabia da Covid, e agora vem falar que, por isso, não deu para prever e precisa de
mais dinheiro, precisa de mais 3 (três) milhões e meio, e aí me causa estranheza porque,
em 2021, a Secretaria de Serviços Públicos usou 19 (dezenove) milhões e 400
(quatrocentos), usou não, teve previsto no orçamento. Em 2022, 21 (vinte e um) milhões
e 300 (trezentos). Em 2023, 34 (trinta e quatro) milhões e 400 (quatrocentos), um aumento
de 13 (treze) milhões. Então, com esse aumento de 13 (treze) milhões, ainda precisa de
mais 3 (três) milhões e meio. Eu não sei se, efetivamente, precisa do dinheiro. O meu
medo é que daqui a pouco, tendo em vista que semana que vem tem feriado e não tem
sessão, comecem a falar que as estradas não estão sendo feitas porque tem projeto parado
na câmara. Então, população, dinheiro tem, pode ser que precise lá na frente, mas, se
agora, final de abril, já está precisando suplementar o orçamento, é porque faltou muito
planejamento, porque tem 13 (treze) milhões, R$ 13.100.000,00 (treze milhões e cem mil
reais) a mais do que ano passado e se está precisando de mais dinheiro é porque faltou
planejamento. Se está precisando de 3 (três) milhões e meio agora, já pensou no final do
ano quanto é que vai precisar? Então, eu estou só deixando claro, porque eu não quero
depois ninguém falando que a Câmara está segurando o projeto, porque a Câmara não
segura projeto. A gente viu isso na revisão geral anual, que a Câmara aprovou o projeto
em uma semana. A gente viu isso na operação delegada, que o documento chegou e a
Câmara aprovou em três, quatro dias. Aqui chegou, está redondo, a gente aprova, só não
manda coisa errada, coisa faltando documento, que aí não tem o que fazer, até porque nós
somos pagos para isso, para a gente fazer o que é certo e não deixar fazer o que é errado.
‘Camarão’, eu também quero aproveitar uma coisa que o senhor falou: R$ 3.000.600,00
(três milhões e seiscentos reais) de salgadinhos. A gente não sabe qual o valor que fechou
o contrato porque, para variar, o Portal de Transparência está daquele jeitão de sempre,
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mas só para a gente ter uma noção, com esse dinheiro a gente conseguiria dar 5% (cinco
por cento) de aumento para todos os servidores públicos, a gente poderia fazer o plano de
carreira dos servidores públicos municipais e, logo de cara, já todo mundo ganhar 5%
(cinco por cento) de aumento e a gente usaria esses 3 (três) milhões e 600 (seiscentos).
Então, eu acho que têm muitas outras coisas que a gente pode usar esse recurso. Às vezes,
a gente tem inauguração, tem evento, tem que ter, eu concordo, mas 3 (três) milhões e
600 (seiscentos)? Está sendo gasto em salgadinhos mais do que esta câmara gasta por
ano. Muito obrigado.”. Vereador Caio Cezar da Silva Martori (7) — “Excelentíssimo
senhor presidente desta Casa, Mesa Diretora, nobres colegas, servidores da Casa, público
aqui presente e público que nos acompanha pelas redes sociais, muito boa noite a todos.
São muitos assuntos, eu fico feliz que os meus colegas que me antecederam, abordaram
muitos outros assuntos. Esse era o objetivo, quando a gente solicitou a mudança no nosso
Regimento, para que os vereadores tivessem voz, esta Casa precisa de voz. Nós somos
em treze vereadores, representantes legítimos, eleitos pelo povo, como bem destacou o
nobre vereador, José Anésio, e nós precisamos ter voz, porque nós representamos a
população, tanto quanto o Executivo. Eu fico muito feliz que a gente está tendo,
finalmente, essa oportunidade sem restrição. Na semana passada, ficamos até às 21h aqui,
debatendo, e hoje estamos aqui com sete vereadores inscritos no Tema Livre, não sei se
tem mais ainda. Isso é importantíssimo, porque a gente já ficou quatro meses sem poder
usar esta tribuna e isso é muito ruim. Às vezes, um vereador só conseguia usar e a gente
ficava sem ter como discutir os problemas que afetam a população diretamente. Então,
são muitos assuntos e eu vou tentar, em dez minutos, falar tudo o que eu tenho para falar.
Como bem destacou o nobre vereador, Alexandre, nós trabalhamos e trabalhamos muito.
Todas essas emendas, até ele esqueceu de emenda que ele intermediou lá no Jurupará,
porque são muitas. Todos os vereadores aqui trabalharam e conseguiram emendas que
ajudam e estão ajudando a população. Então, esse trabalho, de fato, é um trabalho que a
gente nunca viu nesse volume, sempre teve e, aqui, eu quero destacar isso também, eu
ouvi até pouco tempo um político falar isso, ele até chamou a atenção de um prefeito,
falou: ‘Prefeito, o prefeito, ele faz aquilo que pode com aquilo que ele tem e todos, sem
exceção, dão a sua contribuição no mandato.’. Eu posso falar, assim como falou o José
Anésio, das gestões em que eu participei, estava lá, acompanhei de perto, das outras a
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gente acompanha como munícipe, não tem tanta profundidade, mas eu posso dizer da
gestão da Maria Vicentina, do prefeito Tadeu, duas vezes. Conseguiram fazer e fazer
muito e, muitas vezes, eu vi agora nas duas últimas, especialmente, da Maria Vicentina
e do Tadeu, começaram com aquela arrecadação baixa de sempre e ainda tiveram uma
queda de arrecadação no meio do mandato, o que impossibilitou ainda mais de fazer.
Então, hoje, nós vereadores, conseguimos trazer muitas emendas porque o Governo do
Estado conseguiu melhorar muito a sua administração e tem muito dinheiro, e aí que entra
o nosso trabalho de articulação. Então, a gente trabalha e trabalha muito. Toda vez que
eu vejo alguém falar mal do trabalho do vereador, eu me lembro sempre disto: nos finais
de semana, feriado, à noite, de madrugada quando a gente recebe ligação e mensagem de
todos os tipos de solicitação. Todos recebem, porque a gente conversa aqui, a gente sabe
que todos recebem. A gente fica se perguntando: ‘Puxa vida! Por que que a população,
ainda insiste em dizer, que vereador não trabalha, com esse excesso de trabalho que a
gente tem?’. Quero lembrar que nós somos a décima segunda câmara mais econômica do
estado de São Paulo entre os 645 (seiscentos e quarenta e cinco) municípios. A gente faz
muito, com pouco recurso.” – Aparte vereador Nelson Prestes de Oliveira — “Só para
deixar claro, eu fiz um levantamento lá naquela estrada da Klarina, foi medido e deu 2800
(dois mil e oitocentos) metros. Tem um deputado que falou para mim: ‘Veja quanto tem,
você me manda ofício, eu vou tentar mandar (vou tentar) mandar uma verba para fazer
aquele serviço. Mas como é que você vai chegar na prefeitura hoje? Eu, por exemplo,
chegar na prefeitura e falar com o prefeito? Lamentável.” – Aparte vereador Alexandre
Pereira — “Quando eu disse na tribuna e depois o nobre vereador tocou no assunto, e eu
não quis apartar, até porque eu não sei que hora que o vereador dá aparte; para um, para
outro não, então, só para complementar: eu não disse que seria arrumada, eu disse que
seria recapeada, foi isso que foi solicitado para a Simone Marquetto, um valor de quase
3 (três) milhões de reais para recape, não é tapar buraco, né? E sobre a fala do José Anésio
também, eu não sei se ele pegou um gancho no que eu disse. Eu, em momento algum,
disse que nenhum outro prefeito fez, até porque um prefeito como o Tadeu, que tem vários
mandatos, ele tem que ter feito. Então, ele realmente fez, a prefeita Maria Vicentina fez,
o Geremias fez, todos fizeram, assim, como os outros vereadores que nos antecederam
também fizeram e nós estamos fazendo. Então, eu não quis desmerecer ninguém. Eu não
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disse: só esta gestão faz. Não saiu isso da minha boca, tá bom? Muito obrigado.” –
Continuou o orador — “Obrigado, vereador Alexandre. Pode ficar tranquilo, eu não
estou comentando em relação à fala do nobre vereador, fique tranquilo. É que a gente, às
vezes, ouve, e esse discurso vem de outros também. A gente ouvia muito o Governo
Federal falar isso. Ficou famosa a frase: ‘Nunca antes na história desse país.’. E a coisa
não é assim que funciona. Então, não foi nada com a sua fala, mas é a questão de a gente
situar, a história está aí, está escrita e a gente precisa sempre estar lembrando porque, às
vezes, querem reescrever a história e isso não é justo, mas enfim, vamos seguir aqui,
porque ainda restam cinco minutos e eu tenho alguns assuntos. Foi pontuado aqui a
questão dos professores, eu não vou comentar mais porque, assim, eu só lamento que os
professores tenham demorado cinco meses para receber o que é de direito, é só isso. Os
professores que tanto lutam, assim como todas as outras categorias que nós já defendemos
aqui. É lamentável. Uma das categorias, por exemplo: guarda municipal, a gente já
cobrou, eu e o vereador Alexandre, o vereador Mauro, se eu não me engano, né? Plano
de carreira, ao que consta, ainda não entrou nesta Casa de Leis. Falando em cobrança, eu
fiz em 2021, uma indicação para revitalização do mercado municipal, até o presente
momento nada foi feito. Fiz um pedido de revitalização, do qual eu sei que tem pedido
também do nobre vereador Jeferson, de revitalização do terminal rodoviário. Fiz duas
emendas, em dois anos seguidos, em relação ao benefício do transporte universitário, ao
que consta, até agora também não foi.” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues
— “Quanto ao transporte universitário, talvez, o que mais nos preocupe é que o próprio
secretário de educação veio aqui na tribuna e falou que no ano passado sobrou dinheiro
do transporte universitário. Então, sobrou dinheiro naquela ficha e mesmo assim não foi
feito o reajuste do valor. A gente viu que tudo subiu, o valor de combustível subiu, do
transporte subiu e não subiu o valor dessa ajuda de custo, mesmo sobrando dinheiro na
pasta, mesmo com o vereador também mandando mais dinheiro para a pasta. Então,
sobrou mais ainda e não foi feito esse realinhamento.” – Continuou o orador —
“Obrigado. É difícil, a situação dos estudantes universitários é complicada, é difícil, e a
gente não tem uma sinalização em relação a isso. Já foi dito algumas vezes, mas não se
concretiza. Então, a gente quer reforçar novamente o pedido para que seja reajustado o
benefício do transporte universitário aos universitários que estudam fora de Piedade.
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Falando aqui da..., eu quero reforçar, a gente tem que dizer, novamente, não tem jeito. Eu
já falei no dia que a gente estava em uma sessão extraordinária, votando a operação
delegada aqui, eu disse que não há projetos parados nesta Casa de Leis. A gente tem que
reforçar porque, eu disse na ocasião, que é uma ofensa não só aos vereadores, é uma
ofensa não só ao Legislativo, mas é uma ofensa até aos servidores da Casa, porque todos
trabalham nesse processo legislativo, nós somos auxiliados na tramitação dos processos.
Então, nós somos legisladores, nós somos guardiões da lei. A gente tem a função principal
de fiscalizar o Executivo. Fiquei estarrecido com o que foi relatado aqui. E a gente tem
a função de zelar pelo cumprimento das leis, de zelar para que nesta Casa não seja
aprovado nenhum projeto de lei que esteja em desconformidade com as legislações:
estadual, federal ou com a Constituição Federal, então, como é que nós vamos ir contra?
Lógico, nosso ordenamento jurídico é complexo e existem alguns entendimentos
diversos, não à toa o Supremo Tribunal Federal julga questões importantíssimas de
discussões no Brasil, mas quando a gente tem uma corrente majoritária aqui dentro desta
Casa de Leis, a gente não tem como ir contra e vou reforçar aqui também, nenhum projeto
de lei enviado pelo Executivo foi reprovado nesta Casa, nenhum, zero. Então, assim,
contra fatos não há argumentos, não adianta dizer o contrário, é fato. Lembro um dia, se
me permite citar, vereador Adilsom, em uma inauguração de uma obra de uma emenda
sua, lá do ginásio de esportes, você falou: ‘Não existe oposição nesta Casa de Leis.’. E
não existe até hoje, porque nenhum projeto de interesse público foi reprovado aqui, aliás,
nenhum projeto foi reprovado, porque há zelo nesta Casa em relação ao que é de interesse
da população. Então, nós estamos aqui cumprindo o nosso dever, trabalhando
incessantemente, quantos e quantos projetos nós fizemos força-tarefa, parecer em
conjunto das comissões, para poder aprovar no tempo necessário. Não dá mais para esta
Casa de Lei ser achincalhada. E um aviso: quando se fala, ofende a instituição como um
todo, ofende todos os vereadores e isso não é aceitável. Nós estamos aqui realizando um
trabalho sério. Ninguém politiza nada aqui, a gente trata as coisas conforme a lei
determina. Quero dizer, para finalizar, que as entidades assistenciais de Piedade passam
por dificuldades, a gente tem ouvido relatos aí, a gente quer contribuir. Agora, um outro
questionamento, o vereador Nelson falou: ‘Como é que a gente vai fazer para executar as
emendas?’ Algumas emendas, como o vereador Wandi já citou aqui, nós não vemos
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acontecerem, e isso tem acontecido comigo também, então, quem perde é a população.
Agora, quem que não está trabalhando pelo interesse? Nós? Nós, não. Nós estamos
conseguindo emendas. Não acontece emenda no município sem intermediação de um
vereador. O vereador é que faz contato com os deputados e mostra a necessidade. Não
acontece, é desmerecer um trabalho que é feito com muito esmero. A gente não pode
tolerar isso, nobres colegas. É aquela coisa que a gente sempre fala de supressão de
direitos. Hoje está acontecendo comigo e o colega do lado pode achar que nunca vai
chegar nele, mas aí a hora que chegar nele, já pode ser tarde demais. Nós precisamos nos
unir para executar o nosso trabalho da melhor maneira possível, nós somos um poder
independente e temos os nossos compromissos firmados em lei, como muito bem
destacou aqui o vereador Mauro, nós temos as nossas prerrogativas e nós vamos fazer
cumprir. É isso, muito obrigado e boa noite.”. Vereador Adilsom Castanho (8) —
“Excelentíssimo senhor presidente, Mesa constituída nesta Casa, nobres pares, a quem
nos acompanha aqui e também através das redes sociais, boa noite a todos. Eu vou iniciar
minha fala pelo assunto comentado na semana passada e hoje retomado aqui pelo
vereador Alex. Realmente, nós conversamos muito junto ao vereador Caio, na Comissão
de Justiça e Redação, acabamos conversando a respeito do cemitério. É muito
preocupante, não é uma coisa tão simples, não sejamos levianos e dizer que é culpa desse
prefeito, não é. É uma coisa que se arrasta por muitos anos, tanto é que o cemitério que
é tratado de ‘Cemitério Novo’, era um cemitério ‘Campo Santo’. O que que é o ‘Campo
Santo’? São túmulos, dois ou três lugares abaixo da terra e um gramado, isso é o ‘Campo
Santo’. Hoje está totalmente descaracterizado. O ‘Cemitério Velho’, como é chamado,
não tem nem como falar. E não bastasse, eu vivi isso na pele, se não fosse um túmulo
emprestado da família, eu não tinha onde sepultar a minha esposa, a mãe das minhas
filhas. Quando isso aconteceu, eu tomei o choque de realidade, o que estava acontecendo
com o nosso município. Isso vai fazer dez anos em outubro. Como eu sou do meio, do
ramo imobiliário, eu fui atrás de parcerias, de pessoas que tinham essa possibilidade.
Levei a ideia, viajei a Santa Catarina que é um dos maiores exemplos em se tratando de
Cemitério Parque. Campo Santo, Cemitério Parque, como é falado. Fui em Sorocaba,
onde já existe, para tentar entender como é a aprovação de um cemitério. Não se dá da
noite para o dia. É um trabalho árduo de cinco, seis anos. A partir dali, esse grupo
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interessado comprou uma área no município, teve a mudança na lei, na ocasião, a prefeita
era a vereadora Maria Vicentina, e nós trabalhamos e fomos, fomos, fomos, até que alguns
anos atrás, saiu a licença de instalação pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado
de São Paulo). Acontece o quê? Acontece que por mais que ele tenha um caráter privado,
necessita de uma parceria, de uma PPP (Parceria Público-Privada), algo nesse sentido
para que aquele espaço seja comercializado como privado, mas também exista um espaço
social, onde a pessoa tem ali, por um certo tempo, gratuidade, se ele tiver possibilidade,
ele faz a aquisição ou se não, vai para os lugares que são as gavetas, que são para o
armazenamento dos restos mortais. Basicamente, é isso um cemitério, mas pós-instalação,
ainda tem todas as normas a serem seguidas, há a aprovação final, vigilância sanitária
estadual, enfim, e não é pouco investimento. Um cemitério aí, nós fizemos, eu acho que
eram vinte e um jazigos, vinte e uma sepulturas, obviamente, que você pode fazer ela por
partes, você não vai construir tudo de uma vez, mas pavimentação, asfaltamento das ruas
internas, fechamento de muro, toda essa estrutura e o número de sepulturas, elas precisam
ser construídas de imediato e isso hoje, por baixo, é algo em torno de 20 (vinte) milhões
de reais. Então, esse grupo não está tendo a estrutura para dar continuidade nisso tudo e
falta aí uma busca, falta aí uma parceria do Município para se entender e tentar algo que
já está avançado ou começar do zero. O nobre vereador ‘Xandinho’ citou aqui a
possibilidade de novas sepulturas, ali não cabem mil sepulturas. Infelizmente, quem
passou essa informação para você, ele desconhece, com total respeito a quem falou, ele
desconhece, pode até citar o nome.” – Aparte vereador Alexandre Pereira — “É
exatamente para eu citar o nome: é o próprio secretário de serviços públicos. Eles já vêm
fazendo essa reformulação e, inclusive, eu estive na mesa dele, eu não consigo detalhar
aqui, mas ele já tinha a forma que ia ser feita essa reformulação, os lados que iriam ser
feitos e usados para que, na conta dele, coubessem mil sepulturas a mais.” – Continuou
o orador — “Na verdade, então, pode ser mil gavetas, que é diferente de sepultura. Agora,
a gente falar de mil sepulturas hoje, no mínimo, a gente está falando aí de um espaço de
4.000 m² (quatro mil metros quadrados) e com todas as exigências, mas enfim, tomara
que seja verdade porque ali já está descaracterizado, como eu falei. Existem hoje lá
grandes sepulturas com um número de gavetas onde as pessoas estão sendo sepultadas,
essa é a verdade, entendeu? Mas enfim, tomara que seja verdade, eu não consigo
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visualizar isso, de verdade, porque eu trabalhei seis anos em um projeto de aprovação de
cemitério e a realidade nossa é completamente diferente.” – Aparte vereador Alex
Pinheiro da Silva — “Eu só queria colocar que, na tribuna, eu falei que estou à disposição
do prefeito para ajudar nesse trabalho, em momento nenhum eu falei que é culpa da
gestão. Obrigado.” – Continuou o orador — “Não, em momento nenhum eu estou
dizendo que está acusando, eu estou só falando a realidade. Enfim, basicamente, é isso.
Não é algo tão simples de acontecer, mas é necessário, essa é a grande realidade. Eu
também quero retomar um assunto da semana passada, que não foi possível a gente falar
aqui, que foi a respeito de uma fala do nobre vereador Nelson, com todo respeito, em
relação às obras do ‘Calçadão’, à questão do metro quadrado, enfim, não quero entrar
nesses detalhes, mas a única coisa que eu quero, eu acho que a crítica, ela tem que existir,
a crítica só faz o político crescer, essa é a verdade. Não tem outro caminho, se você
aceitar, você cresce, se você quiser brigar contra ela, a derrota, é questão de tempo, vamos
falar assim. A gente percebe que as coisas mudaram, as discussões são outras, mais
acaloradas, enfim, mas a gente tem que trabalhar com a verdade dos fatos e quando diz
respeito ao valor do metro quadrado cobrado para aquela obra do ‘Calçadão’: primeiro,
não é só um assentamento de piso, é uma remoção do piso antigo, é um melhoramento,
e onde eu quero chegar? Não é o Município que fez. Essa é uma verba estadual e essa
verba estadual, ela vem acompanhada de uma planilha do Estado, quem determina valores
e tudo mais, não é o Município de Piedade, como foi citado aqui, os engenheiros, que
acompanhem mais, que isso, que aquilo, não! Isso é uma planilha estadual, essa obra é
verba do Governo do Estado e vem acompanhada de uma planilha totalmente reconhecida
por lei. Então, não é o Município que inventou o valor, não é o prefeito que inventou o
valor, ele está cumprindo regras e não tinha como tirar o dinheiro ali do ‘Calçadão’ e usar
na saúde, usar em outros lugares. O nobre vereador Caio conhece muito bem do sistema,
trabalhou por vários mandatos. Então, não tem como, não é a vontade do prefeito que vai
determinar, é o que vem. Agora, entre falar: sim ou não, é sim. Não tem outro caminho,
com todo respeito eu estou falando isso, eu não quero acalorar mais o debate, eu não quero
fazer isso daqui virar um palco político, eu não preciso disso, não é isso, eu não estou
defendendo todas as ações do prefeito, inclusive, se o meu tempo der, eu vou falar a
respeito do projeto, onde fala do salário dos professores, mas a gente tem que tomar muito
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cuidado com as informações, que ao mesmo tempo que a gente chama o interesse da
população, nós somos referências lá fora. Então, nós temos que levar exatamente a
verdade. Existe um erro ou outro? Sim, a gente corrige, porque senão quem está assistindo
vai pensar o quê? Essa é a minha grande preocupação porque nós somos legitimamente
eleitos, como foi falado aqui, somos mesmo, porém, mais legítimo, é levarmos a verdade
dos fatos, o que realmente está se passando. Eu também não concordo com tudo. A gente
debruça aí no projeto de lei, como foi o caso dos professores, não pense que tem o meu
aval a atitude que foi tomada por decreto. Vocês sabem disso, eu conversei com vocês.
Vocês, com todo respeito aos nobres pares, o Caio e o Alex. Até então, se não viesse o
projeto para esta Casa, fizesse por decreto, ótimo, é uma outra discussão. Agora, o projeto
vir até aqui, ser retirado, fazer por decreto, desculpa, ele está comprando um problema
desnecessário, ele que eu digo, a Administração, o prefeito está comprando um problema
desnecessário. Eu estou falando isso aqui para vocês porque eu já falei para ele. Então,
não adianta jogar professor contra vereador e tal, o poder nosso é muito maior, nós somos
em treze contra um, pode ter uma legião lá, mas na hora que não agrada um, o pior
companheiro que você pode ter é o cargo de confiança, porque se você não fizer o que ele
quer, ele começa a jogar contra você. Eu vivi isso, eu trabalhei dentro de Gabinete, eu sei
como que funciona. Então, por favor, esse tipo de coisa não soma nem para um lado nem
para o outro, mas há de se parabenizar também que Piedade nunca teve tanta conquista
em verba estadual e federal como neste mandato, essa é uma grande verdade, eu estou no
mandato pela quarta vez, graças a Deus, mas a gente sabe: nunca houve tanta emenda
federal ou estadual como neste mandato, através de nós, vereadores, e através do prefeito
e da sua equipe também. Era isso, muito obrigado.”. Vereador Joacildo Xavier dos
Santos (9) — “Boa noite, presidente, Mesa constituída, nobres pares, internautas,
funcionários da Casa. Eu venho aqui na tribuna falar, que na política realmente tem
oposição e a gente vive no dia a dia. O que que acontece? Todo projeto que o prefeito
manda para a Casa é de benefício à população. Esse projeto mesmo que chegou, dos
professores, e todo projeto que vem para a Casa, passa pela Comissão de Justiça e
Redação, para depois ir para as outras Comissões. E quando passou pela Comissão de
Justiça e Redação, teve um apontamento e o prefeito e mais a equipe dele para não perder,
eu acho que o prazo aí desse mês, ele retirou e fez por decreto. E ele, o ano passado, ele
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deu aumento sem precisar de projeto, foi pelo parecer da Procuradoria Jurídica do
Município. Ele poderia muito bem fazer por decreto, mas ele mandou o projeto para a
Casa, para os nobres poderem discutir sobre o projeto. Mas como houve um erro, um
apontamento, ele retirou e fez por decreto. O que está acontecendo não é os projetos
chegarem na Casa e sermos contra, não. A oposição, muitas vezes, é feita na tribuna,
como o nobre mesmo falou aqui, de 3.700 (três mil e setecentos) em salgadinhos. Então,
quando eu pedi um aparte, era para que ele pudesse explicar onde está sendo gasto esse
dinheiro todo: 3 (três) milhões e 700 (setecentos). Era isso que eu queria que ele
explicasse.” – Aparte vereador Adilsom Castanho — “Como eu estava falando aí e o
tempo foi exíguo, não foi possível. O que nós não podemos passar para a população é a
inverdade. O registro, a ata de registro de preço, não significa que vai ser gasto todo
aquele valor, e pode haver erros, tanto é que foi falado na tribuna que um contrato foi
retirado. Por quê? Porque a Câmara apontou. Então, isso deixa claro que a ata de registro
de preço não significa que vai gastar todo aquele valor, é uma ata de registro de preço.
Então, isso que a gente não pode confundir e levar para a população. Não é porque está
lá na ata, 3 (três) milhões, 4 (quatro) milhões, que vai ser gasto aquele total. É bem
diferente uma coisa da outra. Obrigado.” – Continuou o orador — “É sobre isso que eu
queria no meu aparte que eu pedi a ele, para que ele explicasse onde é que estava sendo
gasto isso, porque quando a pessoa chega aqui na tribuna e fala que o Executivo está
gastando 3 (três) milhões e 700 (setecentos) em festinhas, que é o que foi falado, ele passa
isso para a população de uma maneira que as pessoas não vão entender, foi por isso que
eu pedi o aparte, para que ele pudesse explicar essa parte: onde é que está sendo gasto?
Que festinhas são essas?” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — “Eu quero
aproveitar o gancho do vereador Adilsom e do seu discurso. É o que ele falou. Realmente,
foi feito o cancelamento de uma ata de registro de preço, logo após a Câmara fazer
denúncia. Então, está aí, o papel não é de oposição, não é de criticar. A gente avisa, ou
seja, isso que disseram: ‘Ah, fizeram oposição’, surtiu efeito, uma economia aí de quase
meio milhão, e outra coisa que também vale se atentar, a ata de registro de preço não
necessariamente você vai usar todo aquele valor, mas você faz a ata de registro de preço
com base em um parâmetro que você pensa que você vai usar, então, se você usa um valor
muito longe daquilo, demonstra que, realmente, você não sabe se planejar. Obrigado.” –
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Continuou o orador — “De nada, nobre. Mas é isso que eu quero falar: quando você
discute, pede explicação e quer uma... é preço de ata que ainda estão discutindo, é uma
coisa. Agora, quando a pessoa chega na tribuna e fala que estão gastando R$ 3.700,00
(três mil e setecentos reais), e não é mil, é milhões em festinhas, como é que a população
vai ouvir? Então, é tipo de uma oposição.” – Aparte vereador Mauro Vieira Machado
— “Quando a gente fala em ata de registro de preço, vereador, a gente fala o seguinte,
realmente, a Administração sempre coloca mais. Por quê? Quanto maior o volume, a
tendência é de o valor ser menor, porque existe interesse de pegar ‘x’, então, a
concorrência vai falar sempre um preço menor. Vou citar como exemplo, na gestão
anterior do Tadeu, no início do mandato, causou uma certa polêmica dessa forma. Por
quê? Foi feito um levantamento de registro de preço de 200 (duzentas) mil pias, na época,
e depois, a gente chegou nessa conclusão, que foi colocada uma quantidade expressiva
para diminuir o valor. Não tinham interesse de pegar tudo isso. Eu lembro, na verdade,
que foi eu, o Jorginho e o Alex, na época. Lembra, Alex? A gente teve uma boa discussão
sobre isso. Somente para contribuir, obrigado.” – Continuou o orador — “Obrigado. O
que eu quero estar aqui, não é defendendo o Executivo, não. Eu acho que a gente tem que
trabalhar, realmente, para a população e ao mesmo tempo, agradecer sim, ao Geraldinho,
por tudo que vem fazendo, por trazer: Corpo de Bombeiros, Poupatempo, uma ala de
pediatria, farmácia com dignidade para as pessoas; que muitas vezes a farmácia não tem
aquele remédio, principalmente de alto custo, porque essa parte de remédio de alto custo
vem do governo estadual, federal. E que é uma pessoa que eu vejo, que está lutando pelo
povo da sua cidade. As pessoas quando o procuram, eu garanto para vocês, as pessoas
que o procuram precisando de qualquer coisa, ele faz de tudo para ajuda-las. Então, a
gente tem que dar o crédito para a pessoa e é por isso que parece que está tendo muita
oposição, porque ele está aparecendo para ajudar a população. É isso aí, obrigado.”.
Esgotado o tempo para a realização do Expediente, conforme define o § 1º do art. 112 do
Regimento Interno, o senhor presidente concedeu dez minutos de intervalo regimental.
Encerrado o intervalo e realizada nova chamada regimental, sendo confirmada a presença
de todos os vereadores, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Redação final
do substitutivo do projeto de lei nº 4/2023 da vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva (Comissão de Justiça e Redação) — “Institui o Banco Municipal de
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Materiais de Construção do Município de Piedade/SP e dá outras providências.” – A
redação final foi colocada em única discussão – Como não houve vereadores para discuti￾la, a redação final foi colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0);
2) Projeto de decreto legislativo nº 6/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) —
“Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. Armando Correa da Silva.”; – O projeto
de decreto legislativo foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores
para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação –
Aprovado por unanimidade (13x0); 3) Projeto de lei nº 6/2023 (vereadora Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva) — “Dá a denominação de Professora Maria Lúcia
de Amorim Soares ao Centro Cultural Piedadense.”; – O projeto de lei foi colocado em
única discussão – Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) —
“Excelentíssimo senhor presidente da Casa, vereador Wandi Rodrigues, Mesa
constituída, nobres pares, aos presentes e aos nossos servidores aqui e também a todos
que nos acompanham pelas redes sociais, o meu cordial boa noite. O que falar da
professora Maria Lúcia de Amorim Soares, se ela desenvolveu entre diversas gerações a
possibilidade de acreditar que a escola era capaz de transformar a sociedade. Ela deu
forma corpórea a esse pensamento. Ela foi além, ela criou em cada um dos seus alunos
também a visão crítica de um mundo contemporâneo. Eu não poderia deixar de falar sobre
ela, sobretudo, quando ela colocou a alma piedadense na sua razão de ser. A primeira tese
dela de mestrado foi sobre a produção de cebola: a meação, o meeiro que nós falamos,
exatamente, o papel da produção, dos meios de produção nas relações sociais que se deu
com a cultura da cebola. E eu me lembro muito bem que eu, já professora de matemática
e ex-aluna dela, fiz toda a tabulação da pesquisa em campo feita por ela. Foi, entrevistou
os nossos agricultores e eu tabulei tudo, e fazíamos gráficos, tudo isso para contribuir
para a tese dela. E além disso, foi para a tese do doutorado tendo como pano de fundo o
projeto convulsivo sinódico, nome dado por ela, da nossa querida escola Carlos Augusto
de Camargo. Ali ela trouxe, todo o mundo, toda a filosofia moderna. Ali nós trabalhamos
Vygotsky, nós trabalhamos Foucault, nós tratamos de Gramsci, e por final, no final da
vida dela, ela ainda falava de Bauman; que realmente falava desse mundo líquido, esse
mundo maleável. Nós estamos falando de uma grande cidadã, uma pessoa que atuou aqui
por mais de cinquenta anos e interferiu diretamente no mundo, nessas pessoas que estão
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hoje produzindo em Piedade, foram os ex-alunos dela. Enfim, é uma homenagem que eu
tenho certeza que aqueles que conviveram com ela, conhecem e sabem quem foi. Eu até
encontrei uma pessoa que perguntou: ‘Mas ela? Quem é dona Maria Lúcia?’ Eu falei:
‘Olha, então, vamos começar com a conversa, pergunte para os mais velhos, vamos
conversar, ela é escritora.’. Vocês sabem que a primeira feira de artesanato na Praça
Coronel João Rosa, em 1972, foi ela que fez com os seus alunos do Carlos Augusto? Nós
fomos a campo pesquisar quais eram os artistas populares de Piedade e levamos para a
Praça Coronel Rosa; se lembra disso, não é, ‘Chuca’?” – Aparte vereadora Nilza Maria
dos Santos Godinho — “Lembro muito. A primeira tese de doutorado de Piedade foi
dela e quantos alunos que ela ajudou nos trabalhos foram premiados em Brasília, meu
irmão foi, lembra?” – Continuou a oradora — “Muitos em Brasília. Muitos ganharam
viagens internacionais. Ela trabalhou, pela primeira vez, a Teoria do Caos, quem ouve
falar em Teoria do Caos: na desordem há ordem, não tem como não homenagear essa
professora, essa pedagoga, essa escritora. Muitas vezes, até chegava a filosofar: ‘O que
eu penso’, ela falava, ‘não sou eu que penso. Eu penso o que os outros pensam’. De
repente, você chega nessa frase e se depara com uma questão dessa, você fala: ‘Muito
bem, como era possível você ir além daquilo que está sobre os seus horizontes’. Enfim,
eu deixo aqui o meu pedido de aprovação com esse nome para o Centro Cultural
Piedadense, por ela ter construído toda uma consciência do valor das nossas raízes, do
valor da nossa cultura e nós vamos, a partir de agora, deixar o nome dela, vamos dizer,
para sempre em uma das nossas instituições.” – Aparte vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho — “Ela me dizia, Vicentina: ‘Quando você sentir vontade de escrever
de madrugada, sente e escreva, porque amanhã você não vai lembrar o que você pensou’
e toda vez que eu faço isso, eu lembro dela. Ela foi maravilhosa, nossa, ímpar!” –
Continuou a oradora — “Agradeço, ‘Chuca’. Eu acabo pedindo a aprovação e tenho
certeza que é uma homenagem justa da nossa população piedadense a essa mulher que
tanto fez por nós. Obrigada.” – Continuou em discussão – Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em única votação – Aprovado
por unanimidade (12x0); 4) Projeto de decreto legislativo nº 8/2023 (vereador
Valdinei Aparecido Mariano Franco) — “Concede o título de cidadã piedadense à Sra.
Renata Valieri.”; – O projeto de decreto legislativo foi colocado em única discussão –
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Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado
em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 5) Projeto de decreto
legislativo nº 10/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Concede o título de cidadã
piedadense à Sra. Francisca Cristina Müller de Abreu Dall'Aglio.”; – O projeto de decreto
legislativo foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de decreto legislativo foi colocado em única votação – Aprovado pela
maioria (11x0) – Os vereadores Adilsom Castanho e Wandi Augusto Rodrigues
abstiveram-se do voto. 6) Projeto de lei nº 11/2023 (Poder Executivo) — “Revoga
dispositivos da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006 – Código Tributário
Municipal, conforme especifica.”; – O projeto de lei foi colocado em segunda discussão
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda
votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 7) Projeto de lei nº 12/2023 (Poder
Executivo) — “Altera a redação de dispositivos da lei municipal nº 4799, de 16 de março
de 2023, conforme especifica.”; – O projeto de lei foi colocado em segunda discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda
votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 8) Proposta de emenda à Lei Orgânica
nº 1/2023 (Poder Executivo) — “Altera e acrescenta disposições no artigo 55 da Lei
Orgânica do Município de Piedade/SP.”; – A proposta de emenda à Lei Orgânica foi
colocada em primeira discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a proposta
de emenda à Lei Orgânica foi colocada em primeira votação – Aprovada por
unanimidade (13x0); – A proposta será incluída na pauta da sessão do dia 8 de maio
de 2023 para segunda deliberação, nos termos do § 2º do artigo 144 do regimento
interno. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, foi passada a palavra aos
vereadores inscritos em EXPLICAÇÃO PESSOAL. Vereador Nelson Prestes de
Oliveira (1) — “Senhor presidente, nobres colegas, eu peço dispensa das formalidades
regimentais. Eu subo aqui nesta tribuna para dar explicação pessoal. Primeiramente, eu
não estava mesmo sabendo da situação do ‘Calçadão’. O vereador falou aqui, só que
mesmo que seja, o prefeito, ele tem que ter alguma contribuição porque senão o dinheiro
não vem. Eu acho que não foi só o Governo do Estado que deu esse dinheiro, tem que ter
uma contrapartida. E outra coisa, se for o Governo do Estado, eu não concordo também.
É o nosso IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) que estão
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jogando fora, porque foi feita a conta aqui, o próprio vereador aqui fez a conta de
R$ 600,00 (seiscentos reais) o metro quadrado porque são 800 m² (oitocentos metros
quadrados). Então, o Governo do Estado está jogando dinheiro fora, porque quem paga
o IPVA somos nós. Esse dinheiro que foi colocado lá podia ser aplicado em alguma coisa
mais interessante. Eu acredito que, no momento, estava bom, não precisava mexer naquilo
lá. O dinheiro veio, tudo bem, mexeram, mas já venceu o prazo e não fizeram. Fizeram lá
um piso, e não fizeram, mas tudo bem, retiro o que eu falei, porque eu não sabia que era
do Governo do Estado, se é o Governo do Estado que mandou está tudo bem. Agora,
sobre os salgadinhos, eu não falei que eles estavam fazendo política, eu acho que estão
até fazendo política com os salgadinhos porque é muita coisa. Então, seja lá o que for que
fizeram na licitação, são 3 (três) milhões e 600 (seiscentos) e não 3700 (três mil e
setecentos), viu, vereador? Mesmo assim, gente, tenha dó, né? Então, eu digo uma coisa
para vocês, é a minha fala aqui por último: é lamentável, porque não é uma coisa só, é
muita coisa. Se fosse até uma coisa, duas coisas, errar todo mundo erra, mas é muita coisa,
muito erro. Então, eu só peço para o nosso amigo, prefeito, dar uma controlada mais ou
menos nessa situação, porque toda hora estar vindo aqui, nós não gostaríamos de falar
nada aqui. Nada, nada, nada. Nós gostaríamos de falar aqui uma coisa só: vamos trabalhar
em paz, só isso que eu falo. Não precisava a gente estar falando esse monte de coisa aqui,
se não tivesse alguma coisa necessária para a gente falar, como foi a caixa d'água, que a
gente falou e já tiraram, então, tranquilo. Obrigado.”. Vereador Adilsom Castanho (2)
— “Excelentíssimo senhor presidente, permita-me ir direto ao assunto, eu não ia nem
fazer o uso da Explicação Pessoal, mas a Explicação Pessoal, até onde eu entendo, é bem
diferente de debater o que a gente falou no Tema Livre, é só por isso que eu voltei aqui.
Explicação Pessoal é algo que é direto porque senão, nós vamos ficar aqui discutindo até
quando isso? Fica difícil. Essa é a minha fala, entendeu? Nós temos regras, nós temos o
regimento e nós temos que seguir. Muito obrigado.”. Não havendo mais vereadores
inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente convocou os vereadores para a
realização da 3ª sessão extraordinária de 2023, a realizar-se após o encerramento desta
sessão, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de decreto legislativo nº
7/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Concede o título de cidadão
piedadense o Sr. Adir Comunello.”; 2) Projeto de decreto legislativo nº 9/2023
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(vereador Mauro Vieira Machado) — “Concede o título de cidadão piedadense ao Sr.
Vicente Paulo da Silva.”. Após a convocação, agradeceu a presença de todos e declarou
encerrada a sessão ordinária às 21h45. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária
da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será
submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 11ª sessão ordinária, que será realizada em 24 de abril
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Redação final do substitutivo do projeto de lei nº 4/2023 da vereadora 
Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (Comissão de Justiça e 
Redação)
“Institui o Banco Municipal de Materiais de Construção do Município de 
Piedade/SP e dá outras providências.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de decreto legislativo nº 6/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
“Concede o título de cidadão benemérito ao Sr. Armando Correa da Silva.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 6/2023 (vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da 
Silva)
“Dá a denominação de Professora Maria Lúcia de Amorim Soares ao Centro 
Cultural Piedadense.”
(Em única discussão e votação)
4 Projeto de decreto legislativo nº 8/2023 (vereador Valdinei Aparecido 
Mariano Franco)
“Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Renata Valieri.”
(Em única discussão e votação)
5 Projeto de decreto legislativo nº 10/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
“Concede o título de cidadã piedadense à Sra. Francisca Cristina Müller de 
Abreu Dall'Aglio.”
(Em única discussão e votação)
6 Projeto de lei nº 11/2023 (Poder Executivo)
“Revoga dispositivos da lei municipal nº 3759, de 18 de dezembro de 2006,
— Código Tributário Municipal —, conforme especifica.”
(Em segunda discussão e votação)
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7 Projeto de lei nº 12/2023 (Poder Executivo)
“Altera a redação de dispositivos da lei municipal nº 4799, de 16 de março de 
2023, conforme especifica.”
(Em segunda discussão e votação)
8 Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 1/2023 (Poder Executivo)
“Altera e acrescenta disposições no artigo 55 da Lei Orgânica do Município 
de Piedade/SP.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 20 de abril de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente