sessao nº 14

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e dois dias do mês de maio de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à décima quarta sessão ordinária de 2023 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima terceira sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder
Executivo: Of. Seg. nº 74/2023, de 15/5/2023 - Comunicação sobre condições
orçamentárias para a execução de obras de pavimentação/recapeamento de vias públicas,
em atendimento à solicitação da Gerência Executiva de Governo da Caixa Econômica
Federal de Sorocaba - SP. Leitura das Matérias Recebidas de Diversos: Ofício nº
86/2023 ADM da Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 11/5/2023 - Prestação de
contas dos recursos recebidos em abril de 2023. Leitura das Proposições: Emenda nº 1
do projeto de lei nº 50/2022 do Poder Executivo (vereador Wandi Augusto
Rodrigues) — “Altera a redação do caput do art. 1º do projeto de lei nº 50/2022.”;
Emenda nº 2 do projeto de lei nº 50/2022 do Poder Executivo (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Altera a redação do art. 6º do projeto de lei nº 50/2022.”;
Emenda nº 3 do projeto de lei nº 50/2022 do Poder Executivo (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Inclui os §§ 3º e 4º no art. 7º do projeto de lei nº 50/2022.”;
Emenda nº 4 do projeto de lei nº 50/2022 do Poder Executivo (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Inclui o parágrafo único no art. 10º do projeto de lei nº
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50/2022.”; Emenda nº 5 do projeto de lei nº 50/2022 do Poder Executivo (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Inclui o art. 20º ao projeto de lei nº 50/2022 e renumera
os subsequentes.”; Subemenda nº 1 à emenda nº 3 do projeto de lei nº 50/2022 do
Poder Executivo (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Altera a emenda nº 3 do
projeto de lei nº 50/2022.”; Requerimento nº 58/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
— “Reiterando informações sobre as ruas não pavimentadas no bairro do Ciriaco.”; – O
requerimento foi colocado em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) —
“Senhor presidente, nobres vereadores, vereadoras, população presente, funcionários
desta Casa, aos que nos acompanham pelas redes sociais, o meu boa noite a todos. Estou
reiterando esse pedido de requerimento para que a Prefeitura possa nos mandar as
informações para conseguirmos a verba parlamentar e continuarmos o trabalho no bairro
do Ciriaco. Foi mandado para mim a resposta do requerimento, está no site da câmara,
está comigo, se alguém quiser depois a resposta; responderam para eu mandar o croqui
do local, dizendo que não tinham achado a Rua 10, principalmente, a Rua 10. Eu fui no
bairro e pedi para um morador, perguntei se ele pagava o IPTU (Imposto Predial e
Territorial Urbano) da rua e pedi para ele mandar o IPTU para mim. Eu não coloquei
junto aqui no anexo, mas ele mandou para mim o IPTU, que ele paga R$ 1.900,00 (um
mil e novecentos reais) na Rua 10, vereador Caio. A resposta do requerimento veio
dizendo que não estavam localizando a Rua 10, no bairro do Ciriaco. Causa estranheza,
por isso que eu faço novamente o requerimento, porque é de uma necessidade muito
grande aquela rua, quando chove, os ônibus não descem, não sobem, e a gente está
trabalhando, correndo falar com o deputado, o deputado me cobrou no dia do aniversário
da cidade: ‘E aí, Alex, já conseguiu fazer o levantamento para a gente ver quanto que a
gente vai mandar esse ano para Piedade?’. Eu falei para ele que estava em andamento.
Então, eu peço apenas que mandem essa resposta para nós.” – Aparte vereador Caio
Cezar da Silva Martori — “Eu me lembro quando eu trabalhava como assessor jurídico,
o nobre vereador, na legislatura passada, fez um requerimento para que a Prefeitura
calculasse quanto que seria, mais ou menos, para pavimentar uma via, ali, de acesso ao
Ciriaco mesmo. Eu solicitei para a engenharia; eu, como assessor jurídico; a engenharia
fez o projeto, fez um cálculo básico, que é o básico para saber mais ou menos quanto,
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depois isso é melhor apurado, e foi fornecido para você. Então, eu acho que é esse trabalho
que a Prefeitura tem que fazer para responder o seu requerimento, porque você está indo
atrás de verba para pavimentar lá, recurso externo para trazer essa benfeitoria para a
população, nada mais justo que a Prefeitura faça o mínimo. Parabéns!” – Continuou o
orador — “Com certeza, a gente quer só ajudar a população com isso e também o
governo para não ter esses transtornos que têm quando chove no nosso município, que as
ruas nem descem, nem sobem. Eu espero que o secretário responda esse requerimento,
mande a informação, pelo menos o croqui, o quanto vai gastar mais ou menos, nem que
faça um projeto depois. Nós sabemos da defasagem que tem de servidores nessa área,
mas mande o mínimo para nós podermos correr atrás, nós queremos trabalhar, mas desse
jeito não dá para trabalhar, falando que não têm as coisas e a gente sabe que têm e
consegue. Se eu soubesse fazer isso, vereadores, com certeza, eu ia lá, media certinho e
fazia, mas eu não sei fazer. Então, infelizmente, eu peço a informação para a Prefeitura
que é competente para fazer isso. Obrigado.” – Continuou em discussão – Como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 59/2023 (vereador Alex
Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento da senhora Jacyra Maria da Luz.”;
Requerimento nº 60/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Solicita
informações relacionadas à emenda parlamentar das escolas EMEF Cônego José
Rodrigues e EMEIEF Sylvino Santos Netto.”; – O requerimento foi colocado em
discussão – Vereador Wandi Augusto Rodrigues (1) — “Boa noite, senhor presidente,
Mesa constituída, nobres pares, público aqui presente, público que nos acompanha e
servidores da Casa. Não é a primeira, segunda, terceira, e, talvez, não seja a última vez
que eu subo nesta tribuna para falar sobre a reforma da escola Cônego e a reforma da
escola Sylvino. A escola Cônego, em 2019, um deputado do Partido Novo, o Daniel José;
até então, eu estava no Partido Novo; ele abria processos seletivos de emendas. Em 2019,
eu, como um cidadão, não era vereador, escrevi uma emenda, consegui a emenda que foi
colocada no orçamento para ser executada em 2020, o recurso chegou até o Município e
por conta da pandemia, acabou que demorou um pouco para andar o processo, o mesmo
aconteceu com a emenda da escola Sylvino Santos Netto, que era de 2020 para execução
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em 2021. Porém, em novembro, mais ou menos ali na segunda quinzena de novembro do
ano passado, o senhor prefeito municipal chegou até a postar nas suas redes sociais que
o convênio já havia sido assinado e que muito em breve começaria a primeira etapa da
reforma das duas escolas. O grande problema é que já se passaram mais de seis meses,
inclusive, fez seis meses ontem da publicação da escola Cônego, e eu dei uma olhada no
portal da transparência, no portal de licitações ali do Município, e eu acabei não
encontrando alguma licitação, pode ser que tenha sido alguma falha minha ou pode ser
que, geralmente, a gente tem problemas com o portal ou alguma coisa nesse sentido ou
pode ser que não foi aberta. Então, eu faço o presente requerimento porque a gente precisa
saber se o dinheiro já está na conta do Município; o convênio, se ele foi realmente
assinado assim como foi publicado pelo senhor prefeito municipal e se já foi aberta a
licitação, e se não foi aberta o porquê. Nós precisamos saber os prazos disso porque, daqui
a pouco, a gente entra de novo em período eleitoral, a gente não pode fazer obras, iniciar
obras nesse período, e as duas escolas vão acabar ficando sem as reformas que elas tanto
merecem. Recentemente, eu visitei a escola Cônego, várias salas com o forro caindo, a
rampa que dá acesso ao AEE (Atendimento Educacional Especializado), que são as
crianças especiais, todo o piso, que é aquele piso tátil de borracha, todo descolado. Ali já
teve gente que escorregou, que tropeçou, que caiu, graças a Deus, nada de mais sério
aconteceu. Entre tantos outros problemas, as salas de aula, algumas com lousas todas com
rachaduras muito grandes que atrapalham o professor na hora de escrever, a quadra com
muito buraco. Então, nós precisamos que essa reforma seja feita o quanto antes, e por isso
eu faço esse requerimento, para a gente ter como controlar o que está acontecendo, para
a gente saber quais meios adequados a gente deve procurar para que, realmente, essa
reforma saia do papel, e essas duas escolas que tanto precisam consigam essa reforma.
Muito obrigado.” – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (2) —
“Excelentíssimo senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, a todos que nos
acompanham aqui e também nas redes sociais, o meu boa noite. Eu acho importante e sou
favorável ao requerimento, tendo em vista que o aspecto ali da escola do Cônego,
principalmente, está horrível, gente. Aquela caixa d'água, uma caixa d'água que, na
verdade, se ela estivesse cuidada e tivessem feita a manutenção, seria até um enfeite para
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a escola, mas é horrível você olhar para uma caixa d'água e ver ela toda deteriorada,
descascada da forma que está, dá uma impressão de não ter higiene, embora a água esteja
para o lado interno da caixa, mas visivelmente é horrível. Eu faço aquele caminho todos
os dias, algumas vezes, duas, três vezes por dia, quando a gente termina a rampa, subindo
ali, a gente dá de cara com aquela situação. Realmente, é uma escola central, uma escola
antiga do nosso município e precisa urgente, ótimo que já tem a emenda e tudo, mas a
gente...” – Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — “Só para reforçar o que você
está dizendo, aquela caixa, ela precisou ser desativada por falta de manutenção e tiveram
que comprar seis caixas de 250 (duzentos e cinquenta) litros, salvo engano, e desativaram
aquela caixa por falta de manutenção. É claro, isso já vem de muito tempo, mas aquela
caixa já está, há algum tempo, desativada por conta disso que o senhor falou, não foi dada
a manutenção adequada.” – Continuou o orador — “Obrigado. Então, quem chega na
nossa cidade, que estamos lutando para que seja uma estância turística, enfim, precisa,
principalmente esses prédios centrais, terem as devidas manutenções, e quando se trata
de uma caixa d'água, é impossível você olhar e ela estar escorada, deteriorando e não
chamar a atenção de qualquer um que por ali passa. A gente sabe, a escola Cônego, ela
carece de uma reforma. Eu digo, assim, com uma certa experiência que eu tenho, eu
trabalhei a vida toda com obra, é bastante dinheiro para reformar aquela escola, a verdade
é essa, é uma força-tarefa que temos que fazer para angariar recursos porque é uma
reforma que vai muito dinheiro, principalmente, em se falando das normas dos padrões
exigidos que são as adaptações; a questão do telhado ali é um problema sério, a estrutura
das paredes, o fechamento de muro. Nós vimos que esses dias bateu um carro lá no muro,
já derrubou o muro, não tem reforço o muro, é assentado com tijolos e terra, enfim, com
barro, então, é bastante complicado, e a gente sabe que, fatalmente, se isso não acontecer
o mais rápido possível, aquela escola vai deteriorar assim como aconteceu com o antigo
prédio do literário, enfim, à época, eu acho que foi gasto algo em torno de 800 (oitocentos)
mil reais para reformar o prédio que, aparentemente, a olho nu, é um pouco menor do que
a escola Cônego. Isso há quantos anos atrás já se gastou esse valor, eu me arrisco em dizer
que a reforma do Cônego é algo acima de 5 (cinco) milhões de reais para dar a devida
manutenção, mas é importante que a gente tenha esses dados e trabalhar nesse sentido.
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Parabéns pelo requerimento.” – Continuou em discussão – Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por
unanimidade (12x0); Indicação nº 55/2023 (vereador Alexandre Pereira) — “Indica a
instalação de uma escada de acesso ao campo da Vila Moraes.”; Moção nº 4/2023
(vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Moção de congratulações ao Policial
Rodoviário Antônio Paulino de Melo.”; Moção nº 5/2023 (vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho) — “Moção de congratulações ao professor e historiador Júlio Schneider
Neto.”. Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em
Tema Livre. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) — “Senhor presidente, Mesa
constituída, nobres vereadores, população presente, nossos amigos aqui na câmara
municipal, hoje a doutora Rosângela também presente aqui; ao pessoal do Conselho; ao
jornal O Relato, Rodrigo; e aos funcionários aqui, o meu boa noite a todos, também ao
senhor Francisco e à dona Lúcia, boa noite. Primeiro, eu queria desejar, Jeferson,
melhoria para o seu filho, eu não sabia que ele estava na Santa Casa, mas já está melhor,
né? Estou desejando toda melhoria para ele, se Deus quiser, ele já fica... já está bom, mas
vai ficar ótimo. Hoje, subindo nesta tribuna, eu também queria agradecer, muitas vezes,
eu subo aqui para questionar algo, para falar aquilo que não está funcionando, aquilo que
é a reclamação da população, porque nós somos os representantes da população junto
com as lideranças também. Eu quero agradecer às mais de quarenta lideranças no
município de Piedade que me acompanham nas demandas, obrigado a todo esse povo da
zona rural, ao pessoal da zona urbana também, que junto comigo trabalham por um
município melhor, então, que Deus abençoe a cada um de vocês. Eu quero também deixar
o meu agradecimento a todos os vereadores desta Casa pelas mensagens no meu
aniversário, no dia 16 de maio, foi um motivo de muita alegria, vereadora ‘Chuca’, entre
as plataformas: Facebook, Messenger, WhatsApp e as ligações, chegou próximo de
quinhentas pessoas desejando os parabéns para o ‘Zé Anésio’. Obrigado, gente. Obrigado
porque se completar mais um ano de vida é sim... lutando pelas causas boas junto com os
nobres, junto com a Administração, junto com o povo piedadense, um motivo de
agradecimento. Vereadora Maria Vicentina, obrigado pelas palavras que a senhora
mandou no meu WhatsApp, e eu comentei com a minha mãe. Vereador Wandi Augusto,
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quando o senhor citou que os meus filhos têm orgulho de mim, com certeza, porque eles
sabem do pai que eles têm, e o que eu procuro ensinar como todos os nobres vereadores
aqui; a vereadora ‘Chuca’, a vereadora Maria Vicentina, que grande exemplo que vocês
são para os seus filhos. Eu queria também agradecer ao vereador Adilsom Castanho, além
de mandar mensagem, me deu um abraço no outro dia aqui. Vereador ‘Ney’, de
manhãzinha já lá, obrigado. Eu queria também... vereador Alex Silva, também vereador,
doutor Caio. O ‘Xandinho’ que não entrou no grupo, mas me deu um abraço. Mais uma
vez, vereador ‘Tatu’, obrigado. A família do Nelson também mandou... a Terezinha dando
os parabéns, obrigado, Nelson. Odilon, obrigado pela mensagem. À Edilaine... A gente
só tem que agradecer porque quando o pessoal lembra e manda as mensagens é porque
gosta, e muitos não conseguem também mandar alguma mensagem, o dia é tão corrido,
as demandas são grandes, e a gente entende também, mas obrigado a todos que lembraram
de mim e àqueles que não puderam também, eu agradeço. Eu queria falar um pouquinho
também do aniversário da cidade, muitas vezes, a gente questiona, como eu falei, mas
parabéns a todos os envolvidos no aniversário da cidade. Eu acho que não é fácil você
fazer uma festa, você organizar todo o trabalho. Parabéns à Administração, às secretarias
também. Eu acho que esse ano, eles pegaram um espaço muito bom da agricultura para
colocar os produtos do município, que são as folhagens, os legumes, enfim, a
diversificação que o nosso município produz. As festas também, eu queria agradecer às
entidades, àquele povo trabalhando lá em prol das entidades, eu quero agradecer a todos
vocês que trabalham em prol do próximo. Enfim, a gente tem que agradecer, o
agradecimento está nas escrituras, o agradecimento, ele é bíblico, então, é tão bom poder
agradecer e poder valorizar o trabalho de cada um, porque só cobrar, só questionar, mas
não ver o lado bom também, como é que ficam as coisas? Tem que olhar o lado bom. Eu
queria, vereador Alex... obrigado pela recepção na Assembleia de Deus, 69 anos de
aniversário da Assembleia de Deus. Obrigado, vereador, por me convidar e eu agradeço
a Deus por poder estar lá junto com os nobres vereadores e todos os irmãos da Assembleia
de Deus também. Eu queria deixar o agradecimento à missa também celebrada na igreja
católica, de manhã, no sábado, que foi de extrema importância, eu participei junto com
os irmãos também lá na igreja, junto com os demais vereadores. Enfim, a gente tem que
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valorizar as coisas boas, a gente tem que olhar com carinho, porque como eu cito aqui, se
você vai fazer um aniversário não é fácil você organizar uma festa, imagine todas as
demandas do município. Eu quero agradecer também aos artistas que vieram, ao público
presente no recinto, eu sempre falo: o povo de Piedade é um povo super inteligente; a
gente olhava, lá, crianças, casais, a juventude, as famílias todas ali, com o maior respeito,
com a maior categoria. Ao pessoal que veio de outros municípios também, aqui, nas
nossas festas, muito obrigado a vocês. Eu queria dar os parabéns também, vereador ‘Ney’,
eu sempre admirei o nobre vereador, mas o senhor é um artista, hein, vereador, dando um
show com o pessoal do Voz do Morro. Parabéns a todo o pessoal envolvido, olha, ‘Ney’,
sou seu fã, hein, vereador. Mas eu queria fazer só um questionamento aqui, no ano
passado, no aniversário de Piedade, a gente olhou todos os políticos na festa, no palanque
quase não tinha espaço. Neste ano, veio o nosso deputado Rodrigo Moraes e a deputada
Maria Lúcia Amary, vocês podem me corrigir se teve algum representante de algum
deputado, porque pode ser que tinha lá e eu não vi. Até do nosso partido, vereador
Jeferson, do PP (Partido Progressistas), eu pedi a presença de um representante do
deputado Maurício Neves e não veio ninguém. A gente entende que, muitas vezes, os
municípios distantes da capital, da região aqui, o político ou, sei lá, os deputados, não
conseguem mesmo, e a gente entende que a agenda dos deputados é bastante corrida, mas
e os assessores? Não custa nada mandar alguém aqui, Sorocaba é tão pertinho, São Paulo
a 100 Km (cem quilômetros) de um município que produz alimento, de um município
que alimenta a população, mas é impressionante, um ano antes, no ano passado, todo
mundo ali e neste ano, nada. Então, parabéns ao deputado Rodrigo Moraes por estar
presente, parabéns à deputada Maria Lúcia. Eu achei falta de alguns representantes de
vários parlamentares que poderiam dar um jeitinho e dar um pulinho até Piedade, ouvir
as demandas, ouvir aquilo que nós estamos dialogando em prol das nossas correrias, das
nossas demandas do município. Então, esse é o meu questionamento, eu achei falta dos
nossos demais representantes.” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira
da Silva — “Eu quero aqui parabenizá-lo pela observação muito importante, porque é
dia de festa, é dia de todos que participam, inclusive, essas pessoas que querem o nosso
apoio, que procuram estar presente, que também venham para participar da alegria da
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nossa população, um momento de festa, um momento em que as escolas saem na rua com
muito orgulho, e parabenizo aqui a Secretaria de Educação pela organização. Você veja
bem, os nossos produtos, todas as nossas instituições, os atletas; é um dia de festejar.
Então, nós gostamos mesmo de receber visitas nesses dias e, realmente, a gente tem que
agradecer esses dois deputados, ao Rodrigo Moraes e à Maria Lúcia Amary, que
estiveram presentes, e para nós é um motivo de muita alegria e honra em estar com eles
aqui. Parabéns!” – Continuou o orador — “Obrigado, vereadora. Então, eu quero
agradecer a todos. Que Deus abençoe a cada um dos nobres vereadores e vereadoras, à
população presente, como a vereadora colocou muito bem, à Secretaria da Educação, à
Secretaria da Agricultura, aos nossos agricultores e à nossa população presente, aos
nossos alunos, eu quero ressaltar também a Etec (Escola Técnica Estadual), dando um
show; Tapiraí, colocando os seus representantes. Enfim, gente, obrigado, obrigado pelas
palavras, obrigado pelo carinho, eu só tenho que agradecer a Deus e eu deixo o meu
agradecimento. Obrigado.”. Vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco (2) —
“Boa noite, presidente Wandi Augusto, Mesa constituída, nobres vereadores, população
que nos acompanha aqui no plenário, população que nos acompanha pelas redes sociais,
nossos colaboradores. Eu tenho dois assuntos, o primeiro aqui, até aproveitando para
saudar a presença do Alisom, do Conselho Tutelar, e em nome dele, eu também gostaria
de cumprimentar as outras conselheiras: a Sabrina Lemes, a Raquel Teruya, a Regiane e
a Sidnéia, já mandando um abraço para cada uma das conselheiras e ao Alisom, como
conselheiro. Justamente, é um dos meus assuntos, que está aberta a eleição 2023 para o
Conselho Tutelar de Piedade. Eu vou ler as informações aqui da divulgação para aqueles
que estão nos assistindo: a eleição 2023 para o Conselho Tutelar será no dia primeiro de
outubro. Eu acho que vão oficializar, possivelmente seja aqui, a última foi na câmara,
quando era lá na praça. As inscrições já estão abertas, começaram no dia 16 de maio e
vão até o dia 12 de junho, das 9h às 11h30 e das 13h às 16h, de segunda a sexta, na
Secretaria de Desenvolvimento Social, próximo à prefeitura, na Avenida Coração de
Jesus, 168, Centro. Os documentos necessários para quem quer se inscrever para
concorrer à vaga: RG ou CNH e comprovante de residência. Os requisitos, que é uma das
partes mais importantes aqui para quem quer estar participando; quando a gente estava
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divulgando, eu ajudei a divulgar, apareceram muitas pessoas interessadas, isso é ótimo
para o Conselho Tutelar, que apareçam pessoas boas e interessadas, e que gostam de
trabalhar com crianças e adolescentes. Os requisitos são os seguintes: idade igual ou
superior a 21 anos, ensino médio completo, a pessoa tem que residir no município há mais
de dois anos, e o quarto item, que até causou muita dúvida em várias pessoas, mas é
importantíssimo, o quarto seria de a pessoa ter, no mínimo, dois anos de experiência na
área de atendimento à garantia e ou defesa aos direitos das crianças e dos adolescentes.
O item é um pouquinho mais exigente, digamos assim, mas é importante pela função que
vão estar assumindo. E falando da minha experiência, mais uma vez, como todos aqui já
sabem, eu tive a alegria de ter sido conselheiro tutelar por duas vezes. Nessa última
eleição para conselheiro tutelar, eu fui um dos eleitos junto com outras quatro
conselheiras, e como eu sempre disse, é um orgulho para mim, porque uma das minhas
principais missões, se não a principal, é trabalhar com crianças e adolescentes, então, o
Conselho Tutelar fez parte disso. O conselheiro, ele é a autoridade quando se trata de
crianças e adolescentes, é ele que é o responsável, no município, para resolver essas
questões, pelo menos de primeira, até passar para o fórum. É importante demais que se
candidatem pessoas que queiram trabalhar realmente com criança e adolescente, porque
o Conselho Tutelar não é só um trabalho, é além de um trabalho. Eu, na minha experiência
que eu tive lá, eu tive até a honra de ter sido o presidente do Conselho Tutelar, é uma
missão, é uma missão porque os casos são muito delicados, não são fáceis de resolver.
O Alisom já deve ter tido uma experiência interessante, você tem que estar muito
tranquilo, tem que estudar muito aquela função para que possa ajudar as famílias que,
infelizmente, como eu falei aqui, na minha posse como vereador, têm muitas crianças e
muitas famílias que sofrem, os direitos das crianças e dos adolescentes são desrespeitados,
diariamente. Então, precisamos fortalecer esse trabalho. O Conselho Tutelar, mais uma
vez eu agradeço ao prefeito Geraldinho, vem passando por uma transformação muito
grande. Quando a gente estava lá, a sede era bem precária, não tinha a valorização dos
conselheiros, não tinha praticamente nenhum benefício, pelo menos de acordo com o
cargo. Hoje, eles estão em uma sede praticamente completa, próxima à antiga piscina do
campão, com sala para cada conselheiro, o que fazia muita falta era uma sala para
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atendimento, porque as famílias vão lá para contar histórias, casos, problemas, situações
que são complicadas, então, tem que ser em uma sala reservada. Na salinha da outra sede
era impossível, a gente estava atendendo uma família na sala e quem estivesse na outra
sala do lado, ouvia, e não dá para ser assim, os casos são muito complicados. Hoje tem
essa sala de atendimento lá, então, é bem mais tranquilo para lidar com as situações. O
que fazia muita falta também, é uma brinquedoteca que, na verdade, é uma videoteca
também lá, né, Alisom? Onde as crianças podem ficar brincando ou descansando,
enquanto os pais são atendidos. Da mesma forma, uma coisa que é simples, mas que fazia
muita falta lá, um fraldário para as mães poderem trocar os seus filhos, então, são coisas
que vêm fortalecendo o Conselho Tutelar. A sede hoje é bem melhor, e vamos trabalhar,
vamos buscar, se Deus quiser, conseguir de uma vez por toda, a sede oficial do Conselho
Tutelar de Piedade, tirada do chão para fazer exatamente do jeito que o Conselho Tutelar
precisa.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — “Para contribuir, essas
transformações de estruturas são fundamentais. Eu me lembro de quando eu estive na
Prefeitura, que a gente, em alguns encontros com os conselheiros tutelares de outros
municípios, a gente via que muitos tinham muita estrutura. Então, essa transformação
começou com a compra de um carro, o Conselho Tutelar não tinha um carro próprio, era
sempre emprestado. Depois, eu participei da elaboração da lei que regulamentou muitas
coisas ali, que foi um importante avanço. Em sequência, teve a melhoria dos vencimentos,
e isso foi sendo implantado, foi dada continuidade já nesta gestão, nesta legislatura, o
tíquete e todos esses benefícios que o nobre vereador colocou. Então, a gente fica contente
porque realmente o Conselho Tutelar é muito importante e precisa de todo o apoio e
estrutura possível, e a gente fica feliz que isso tem acontecido, já há alguns anos, e
melhorou muito agora a estrutura física, como você bem apontou. Obrigado.” –
Continuou o orador — “Exatamente, vereador, uma correria importante que você fez,
inclusive, nós conversamos muito sobre isso quando eu estava no Conselho Tutelar. Só
tivemos dificuldade quando se tratava do salário dos conselheiros, aquele reajuste que os
funcionários públicos recebem, ele não foi permitido para os conselheiros. Tivemos
reuniões com a outra gestão, tivemos duas ou três reuniões, eu até questionei, inclusive,
a questão do aumento, assim como a questão do tíquete alimentação. Eu até questionei o
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prefeito anterior: ‘Mas é contra a lei esse tíquete?’. Respondeu que não, mas o tíquete não
veio para nós naquela gestão, por isso que eu parabenizo o prefeito Geraldinho, umas das
primeiras coisas que ele fez, que era uma promessa de campanha, promessa para os
conselheiros, liberou o tíquete alimentação, o que melhorou mais a vida dos conselheiros,
ele organizou o salário, aquele aumento que não tinha sido dado anteriormente, ele fez
isso, sumiu a palavra da minha cabeça agora, como que é? Retroativo, ele pagou toda
aquela diferença para os conselheiros e agora vem aumentando do jeito correto, que
deveria ser. Ainda falta muita coisa para melhorar na questão de salário e de condições,
mas já foi um grande avanço, e mais uma vez, os meus parabéns para o Caio, que é sempre
parceiro nessa questão da criança e do adolescente. Mas a gente vai seguir lutando, a
questão do carro é importante, agora vamos ver se a gente consegue batalhar para
conseguir o outro carro, que eu andei vendo já lá, que têm umas caminhonetes bacana, é
importante para esses sítios aí de Piedade. Mas finalizando essa parte do Conselho, seria
isso, as pessoas aí que têm interesse, façam a inscrição, disputem a eleição para
conselheiro tutelar, para que a gente possa melhorar cada vez mais o nosso Conselho. O
segundo assunto que eu vou falar é também sobre a festa, eu até agradeço as palavras aqui
do ‘Zé Anésio’, eu o vi mesmo lá, lá no meio, dei um berrão para ele lá de cima, ele
começou a pular e dançar. Eu não sei como o ‘Xandinho’ também estava por lá, né,
‘Xandinho’? Têm outras histórias também nossa, mas deixa para outro momento. ‘Tatu’,
eu queria fazer das palavras do ‘Zé Anésio’ as minhas palavras também para o seu filho,
dar os parabéns porque você abriu mão de um monte de coisa para cuidar do seu filho lá
na Santa Casa, que é o que um pai deve realmente fazer, parabéns, eu não esperava
diferente de você, melhoras para ele. Dar os parabéns para o prefeito e para toda a
organização porque realmente a festa foi linda, acho que uma das maiores festas de
Piedade, de público de participação, dos artistas, das pessoas que estavam ali envolvidas
trabalhando muito. Eu acabei saindo lá da festa ontem de madrugada também com a
correria com as nossas coisas do Voz do Morro, e o pessoal estava lá ralando, trabalhando
muito ainda. A estrutura ali para receber, não só os artistas nacionais, mas também os
artistas aqui da cidade, cada um com o seu camarim sendo muito bem atendido, muito
bem recebido, isso é importante para valorizar os nossos músicos, então, foi um grande
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evento mesmo. Eu dou os parabéns também pela tarde esportiva, não sei se o ‘Tatu’ estava
lá ou se o Caio conseguiu ir, mas o ‘Xandinho’ estava lá no comando. Dar os parabéns,
não alcançaram o resultado que queriam, mas foi um bom jogo. Dessa vez eu fiquei mais
focado no lado cultural das festas, mas dar os parabéns para quem fez acontecer, ao
Agostinho também, o diretor de esporte, porque é importante, está trazendo essas equipes
para Piedade, os ex-jogadores que vieram aí. O importante também é que dessa vez o
‘Xandinho’ não perdeu o pênalti, mas dar os parabéns, eu vou cutucar sempre nisso. Dar
os parabéns para a Administração, aos vereadores que estiveram presentes e para toda a
população, pela festa linda que aconteceu. Obrigado, presidente.”. Vereador Caio Cezar
da Silva Martori (3) — “Excelentíssimo senhor presidente Wandi Augusto, Mesa
Diretora, nobres colegas, funcionários da Casa, público aqui presente e público que nos
acompanha pelas redes sociais, muito boa noite a todos. Usar o tema livre hoje,
inicialmente eu destaquei dois assuntos para discutir, antes eu queria dar uma pincelada
no que o nobre vereador Valdinei falou, ‘Ney Viola’, sobre o Conselho Tutelar, realmente
o Conselho Tutelar é importantíssimo, em outras cidades eles têm uma remuneração
muito mais condizente com a responsabilidade que eles têm, que é fazer valer o Estatuto
da Criança e do Adolescente, proteger as nossas crianças, os nossos adolescentes, é uma
responsabilidade muito grande, porque lidam com casos extremamente difíceis, de abuso
e de violação dos direitos das crianças e adolescentes, eu sempre defendi e vou defender,
que a remuneração seja alta, seja condizente com a responsabilidade, eu sempre defendo
isso em todos os cargos, porque não é fácil, não é fácil, eu que já ocupei por duas vezes
o cargo de secretário de educação, temos muito a atuação do Conselho Tutelar em parceria
com a Secretaria de Educação para diversos casos, porque a Secretaria de Educação é
responsável pela educação das nossas crianças, pelo menos aqui no município, e os
adolescentes é a rede estadual, tem muitos casos em que o Conselho Tutelar, realmente,
precisava dessa estrutura, precisa mais, precisa inclusive ampliar o número de
conselheiros, tem cidades que tem mais de um Conselho Tutelar, que eles organizam por
região, que é necessário, parabéns pelas conquistas e eu vou continuar defendendo,
mesmo porque, só quem acompanhou de perto o trabalho dos conselheiros, sabe o quanto
eles precisam de apoio, estrutura e remuneração. Os dois assuntos que eu queria colocar
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aqui, um em relação à publicidade, conversando com um empresário, ele me relatou o
seguinte, ele falou: ‘Eu fui colocar uma publicidade às margens da rodovia e a Prefeitura
cobrou um valor excessivo, que inviabiliza fazermos.’. Ele falou: ‘Qual que era o meu
objetivo com a publicidade? Atrair pessoas que passam pela rodovia a consumir aqui em
Piedade e isso vai gerar emprego e renda.’ Ele falou: ‘Enquanto o Município está
preocupado em arrecadar, excessivamente, com a cobrança desse tipo de publicidade, o
que inviabiliza, o Município está perdendo de gerar emprego e renda em impostos
municipais.’. É uma discussão que depois vamos trazer com mais profundidade, mas eu
já queria destacar que o poder público tem essa função e nós aqui também, de trazer
discussões para, junto com a sociedade, trazermos formas de melhorar a arrecadação, a
geração de emprego e renda, essa é uma discussão que eu vou trazer com mais
profundidade nas próximas sessões, por falar nisso, uma outra discussão que já
começamos aqui brevemente, mas que eu quero trazer novamente para cá, é em relação
ao funcionamento dos estabelecimentos de bares, restaurantes e similares, é uma
discussão que já vem de longa data e Piedade há muito tempo trabalha para o
desenvolvimento do seu turismo, o que sabemos que gera emprego e renda. Piedade
conseguiu, há alguns anos, o título de Município de Interesse Turístico, recebe verbas do
Governo do Estado para investir em turismo por conta desse título, e isso para gerar mais
interesse no turismo, renda e emprego para o município, só que em contrapartida, temos
os estabelecimentos que querem gerar lazer, eles estão extremamente limitados em
relação à nossa legislação atual, porque, por exemplo, 8 horas da noite, alguns
estabelecimentos que não têm isolamento acústico, dependendo da área, não podem gerar
mais do que 50 decibéis, 50 decibéis se a gente desligar o microfone aqui e continuar
conversando sem microfone já ultrapassa os 50 decibéis, então como que um município
que está, que quer o título de estância turística vai atrair o turista para cá, se ele não tem
condições, nós não temos estabelecimentos hoje, principalmente bares, restaurantes sim,
mas bares que consigam se adequar à questão de isolamento acústico e cumprir essa
legislação extremamente restritiva, como que o turista virá para cá para deixar recursos
no município, esses recursos vão gerar impostos, que vão ser revertidos na cidade, gerar
mais emprego, se os estabelecimentos têm essa restrição, é extremamente contraditório,
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eu acho que temos que promover esse debate, eu estou lançando aqui esse debate, porque
os estabelecimentos não têm condições de promover, de atrair o turista, porque eles têm
muita restrição. E aí nos deparamos com aquela seguinte situação, o município que tem
mais de 700 km² (setecentos quilômetros quadrados) de extensão territorial, sabemos que
não é possível fiscalizar tudo, sabemos que temos mais de 80 bairros e que nos bairros
são promovidos eventos em que a Prefeitura não tem como fiscalizar, muitas vezes, e aí
aqui na cidade, dependendo do local, a prefeitura fiscaliza e não temos a isonomia, lógico,
não vai ter como fiscalizar tudo, ok, não vai ter mesmo, mas a lei não deveria ser para
todos? E aí temos um peso e duas medidas para situações idênticas e isso prejudica
demais, fora que, o empresário que quer investir para gerar empregos, não se sente
estimulado porque verifica a legislação e fala: ‘Por que que eu vou correr o risco de ser
autuado, multado, ter um prejuízo? Não, eu não vou fazer isso.’. Então, os empresários,
hoje, não se sentem estimulados, os que tentam trabalhar para gerar emprego e renda não
conseguem, muitas vezes, porque temos uma legislação, e essa discussão precisa ser feita
com a sociedade, é lógico que nós não estamos falando de estabelecimentos que possam
gerar incômodo depois das 11 horas, não é disso que nós estamos falando, estamos
falando de 7, 8 horas da noite, com um nível de som que seja condizente, em
contrapartida, temos também o poder público, frequentemente, não consegue cumprir,
vimos, eu não sou contra isso, pelo contrário, sempre fui a favor do próprio poder público
promover as festividades diversas, aliás, deveria promover muito mais, sabemos que tem
o Carnaval, tem o aniversário da cidade, têm muitas outras festas, mas na minha opinião,
deveria haver um calendário de eventos, com eventos pelo menos uma vez por mês,
eventos grandes, porque sabemos, vimos o evento do carro, o quanto atrai de turista e
deixa renda no município, vemos as próprias festividades do aniversário da cidade, o
quanto atrai de turista e deixa renda no nosso município, o quanto beneficia as entidades,
eu não sou contra isso, mas vemos que é contraditório, se excede e muito, o próprio poder
público excede muito a questão de decibéis, a questão do quanto é a altura dos eventos,
e aí depois cobra do estabelecimento de forma extremamente rigorosa, precisamos ter
essa discussão, vemos em outras cidades, modelos muito eficientes de turismo, ocupação
de espaços de estacionamento com decks, que atraem as pessoas, vemos em cidades
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turísticas muitas soluções que Piedade não implantou, sequer discutiu, se queremos ser
uma estância turística, atrair os turistas, precisamos discutir essas soluções, precisamos
discutir formas de estimular o comércio para que se criem opções para atrair os turistas,
se não discutirmos isso, nós não vamos atrair os turistas para gerar emprego e renda para
o município. É isso, muito obrigado e boa noite.”. Vereador Alexandre Pereira (4) —
“Boa noite senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, população que nos
acompanha aqui no plenário e nas redes sociais, a todos boa noite. Não poderíamos deixar
de falar, realmente, das festividades da nossa cidade, primeiro também preciso falar do
Conselho Tutelar, um importante órgão do nosso município, que vem fazendo um
trabalho maravilhoso com aquilo que tem, vem fazendo o seu melhor com o que tem,
estive acompanhando alguns conselheiros, inclusive, aos sábados, dias de chuva, e
muitos, quando solicitei nos atenderam rápido, de prontidão, isso é extremamente
importante, realmente precisam ser mais valorizados, no sentido de mais estruturas,
vontade e qualidade para trabalhar todos eles têm, sem dúvida nenhuma. Não poderíamos
deixar de falar das festas, os shows maravilhosos, sucesso absoluto de público, as
entidades, todas muito contentes com aquilo que foi arrecadado, importante dizer
também, que as barracas foram voltadas para as entidades, foi sucesso total. Da parte
esportiva, da qual eu participei bastante, não poderia deixar de falar, gostaria de trazer o
nome do Agostinho, que cara espetacular para o esporte, é um cara que realmente deu
certo, um cara que vem fazendo muito, tem seus erros como todos nós temos, mas é um
cara que vem trabalhando muito na questão do esporte do nosso município, tivemos no
dia 20 de maio, um jogo festivo com ex-profissionais, profissionais como Viola, jogou
no Corinthians, Jaílson, jogou no Palmeiras, Corrêa, no Palmeiras, Sousa, São Paulo,
entre outros, importante ressaltar que não houve dinheiro público, nós corremos atrás de
patrocinadores, corremos praticamente a semana toda buscando o patrocínio e até sexta￾feira, às 17 horas, conseguimos fechar aquilo que nós tínhamos acordado com esse
pessoal que viria jogar, muita gente ajudou, muitos patrocinadores, os quais não vou falar
aqui, porque senão a gente acaba deixando alguém de fora, mas no momento que nós
corríamos com isso, o Agostinho estava preocupado com o pessoal que ia jogar xadrez,
aliás, parabéns ao pessoal do xadrez, ficaram em terceiro na região, ganharam de
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Sorocaba, inclusive eliminaram Sorocaba, estava preocupado com o pessoal que ia no dia
20 de maio, da luta de braço, estava preocupado com o pessoal do basquete, correndo em
todos os setores ao mesmo tempo, não poderia deixar de vir aqui e agradecer tudo o que
ele vem fazendo pelo esporte do município e a gente, o Caio esteve presente, tanto no
futebol quanto na corrida, sucesso absoluto a corrida também, não é, Caio? Embora você
não conseguiu correr, só caminhou, mas foi sucesso absoluto também a corrida, é
importante isso, não é só futebol, a corrida é um esporte que vem cada vez mais trazendo
público, sendo valorizada no nosso município, muito importante tudo isso, não poderia
deixar de agradecer e dizer que estamos tentando ajudar, conseguimos uma emenda de
350 (trezentos e cinquenta) mil reais, que nós vamos derrubar aqueles vestiários, banco
de reserva, algo ainda muito antigo no nosso município, precário naquele estádio, um
estádio que está muito bem cuidado, gramado excelente e o que falta é um vestiário de
acordo e nós conseguimos essa emenda, já está em análise na Caixa e assim que for
aprovada a gente parte para a próxima etapa e deixar o estádio ainda em melhores
condições para nossa população, portanto, parabéns Agostinho, obrigado prefeito
Geraldinho por todo apoio também, esteve todo o tempo em contato conosco, nos
apoiando, esteve lá no campo, esteve na corrida, obrigado a todos mais uma vez, uma
ótima noite.”. Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor
presidente concedeu o intervalo regimental. Encerrado o intervalo e realizada nova
chamada regimental, sendo confirmada a presença de todos os vereadores, foi dado início
à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Redação final do projeto de lei nº 1/2023 do vereador
Wandi Augusto Rodrigues (Comissão de Justiça e Redação) — “Inclui os §§ 6º, 7º e
8º no artigo 3º da lei nº 4.351 de 18 de setembro de 2014.” – A redação final foi colocada
em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a redação final foi
colocada em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 2) Moção nº 3/2023
(vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Moção de repúdio ao projeto de lei nº
752/2021, de autoria do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.” – A moção foi
colocada em única discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) —
“Excelentíssimo senhor presidente, eu peço dispensa das formalidades regimentais, pois
eu já fiz o uso da palavra na tribuna hoje, eu vou direto à discussão da moção. Eu fiz essa
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moção de número 3 de 2023, em repúdio ao projeto de lei 752/2021 de autoria do Tribunal
de Justiça do Estado de São Paulo, que pretende aumentar as taxas judiciárias. Esse
projeto trata-se de uma afronta ao acesso que o cidadão tem a uma garantia constitucional,
que é a garantia constitucional de livre acesso ao Poder Judiciário. O Poder Judiciário,
todos nós sabemos, é um mediador e garantidor do cumprimento não só da Constituição
Federal como de todas as leis do nosso país, é a ele que nós nos socorremos quando temos
uma divergência em relação aos nossos direitos. Para o pessoal entender: o que que
acontece hoje? Se você quer ingressar com uma ação, você tem dois caminhos, ou você
pede os benefícios da assistência judiciária gratuita, que o juiz concede conforme a
legislação e conforme a análise de cada caso, ou você paga as taxas judiciárias. As taxas
judiciárias, elas representam diversas taxas: 1% (um por cento) do valor da causa e todos
os atos, recursos, todos eles têm uma valoração, e o Tribunal de Justiça enviou um projeto
para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para aumentar esses valores, 1%
(um por cento) do valor da causa, por exemplo, eles querem aumentar para um e meio, só
que esse 1% (um por cento) do valor da causa, existe um valor mínimo que tem que ser
pago, por exemplo: se a ação for de R$ 1.000,00 (mil reais) o valor da causa, não atinge
o valor que o Tribunal de Justiça exige como o mínimo que é de cinco UFESP, que é a
Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, então, para você entrar hoje com uma ação, esse
1% (um por cento) do valor da causa, você tem que recolher, no mínimo, R$ 175,00 (cento
e setenta e cinco reais). A UFESP, ela é atualizada todo ano, o 1% (um por cento) do valor
da causa é sempre conforme o valor que é colocado na causa e têm os parâmetros que o
Código de Processo Civil estabelece, e o que é que acontece? Todas as pessoas
conseguem os benefícios da assistência judiciária gratuita? Não. Hoje, os juízes têm
limitado à renda familiar de três salários mínimos, então, suponhamos que uma pessoa
ganha três salários mínimos hoje, mas tem, obviamente, esse valor empenhado com todas
as despesas da manutenção da vida dele, então, o juiz pode, entendendo, não conceder os
benefícios da assistência judiciária gratuita e determinar que se recolham as taxas, isso é
impedir que o cidadão tenha acesso à justiça ou dificultar. Nós vivemos em um país em
que o cidadão que não concorda ou não tem acesso à saúde, ele tem que pagar um plano
de saúde particular; se ele quer transitar em uma rodovia boa, ele tem que pagar,
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obrigatoriamente, pedágio; se ele não concorda ou não tem acesso à educação, ele tem
que pagar uma escola particular; e o Judiciário também quer limitar ainda mais, fazer com
que o cidadão pague ainda mais caro para ter o acesso à justiça que deveria ser gratuito
para todos. Para quê? Não sabemos, porque, antigamente, antes da digitalização dos
processos, existia um custo, tudo físico: papel, capa de processo, clipe, etc. Hoje o
processo é todo digitalizado. Tinha porte e remessa de processo, então, o custo diminuiu.
Por que que eles querem aumentar esse encargo ao cidadão? Então, nós somos contra,
pedimos o apoio junto à diretoria da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em nome
da presidente Derly, que solicitou o apoio a mim, ao presidente Wandi que também é
advogado, que assinou comigo junto essa moção e os outros vereadores também
assinaram junto aqui a moção. A gente se manifestou e pediu o apoio da deputada estadual
Maria Lúcia Amary, ela também é advogada e prontamente nos apoiou, manifestou a
contrariedade ao projeto de lei, e nós estamos aqui com essa moção hoje, estou pedindo
a aprovação dos nobres colegas porque é um absurdo, o cidadão não aguenta mais pagar
mais impostos, e eles querem majorar, como eu disse, limitar o acesso a um direito
constitucional, é por isso que eu apresentei essa moção e peço o apoio dos nobres colegas,
para que a gente possa aprovar, enviar à OAB, enviar à Assembleia Legislativa para que
a Assembleia rejeite esse projeto também. É isso, muito obrigado a todos.” – Continuou
em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-la, a moção foi colocada
em única votação – Aprovada por unanimidade (12x0); 3) Projeto de lei nº 5/2023
(Poder Executivo) — “Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento
efetivo, no Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.”; – O
projeto de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por
unanimidade (13x0); 4) Projeto de lei nº 8/2023 (Poder Executivo) — “Autoriza a
suplementação do orçamento vigente.”; – O projeto de lei foi colocado em segunda
discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em
segunda votação – Aprovado por unanimidade (13x0); 5) Projeto de lei nº 9/2023
(Poder Executivo) — “Autoriza a suplementação do orçamento vigente.”; – O projeto
de lei foi colocado em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo,
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o projeto de lei foi colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (13x0);
6) Projeto de lei nº 15/2023 (Poder Executivo) — “Institui o Programa de Proteção e
Promoção da Saúde Menstrual no âmbito do município de Piedade e dá outras
providências.”; – O projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Vereadora Maria
Vicentina Godinho Pereira da Silva (1) — “Senhor presidente desta Casa, vereador
Wandi Augusto Rodrigues, Mesa constituída, nobres pares, público presente,
colaboradores desta Casa e os que nos assistem pelas redes sociais. Eu quero aqui
demonstrar todo o meu respeito e o reconhecimento do grau de comprometimento do
nosso prefeito e a sua esposa, a primeira-dama, quando abraçou esse projeto e por sua
vez, uma indicação que foi da minha parte, mas naturalmente acompanhando o momento
que vivíamos na nossa federação. Muitos se manifestaram favoráveis à distribuição
gratuita do absorvente higiênico para as meninas e mulheres. Agradeço e parabenizo por
essa ação que impacta positivamente na vida das mulheres. Somente quem tem
menstruação todos os meses pode falar da falta desse item, não é somente uma questão
de higiene, é uma questão de saúde pública. A falta desse item impede uma vida plena da
mulher, impede muitas vezes as meninas de frequentarem a escola, impede muitas vezes
a mulher de poder trabalhar porque o constrangimento é imenso quando você não tem, e
o constrangimento também é maior quando você utiliza recursos impróprios: folha de
jornal, papel, pano velho, qualquer coisa que possa resolver a questão. Nós sabemos
muito bem que menstruar não é uma opção, menstruar é da natureza da mulher, faz parte
da vida de todas as mulheres que entram, muitas vezes, por volta de 10, 11 anos e isso se
prolonga até quase 50 anos. Acima de tudo, nós temos que lembrar que menstruação não
pode ser tratada como tabu, ela existe, é uma realidade e todos têm que ter acesso, todos:
homens, mulheres, adolescentes, a sociedade, as instituições; temos que ter acesso a todas
as informações sobre ciclo menstrual. Enfim, sabemos que essa atitude vem facilitar a
vida de todos. Parabéns, prefeito, colocamos esse projeto como indicação, mas nós
tínhamos a certeza que com toda a sensibilidade com relação às questões que as mulheres
vivem e nós sabemos que esta é apenas uma, mas isso daqui já vem trazer maior respeito
e maior dignidade feminina para todos nós. Agradeço, parabenizo e solicito: agradeço
por aceitar a minha indicação, parabenizo por apresentar esse projeto e, acima de tudo,
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peço o voto de todos os parlamentares aqui nesta noite. Muito obrigada.” – Continuou em
discussão – Vereador Adilsom Castanho (2) — “Excelentíssimo senhor presidente, eu
peço dispensa das formalidades, eu quero aqui dizer que também sou favorável a esse
projeto de lei. A Vicentina, nossa companheira vereadora, ela já falou tudo nesta tribuna.
Eu tive que passar por isso com as minhas filhas, confesso que de tudo que já passei na
vida, foi um dos dias mais difíceis para mim. Eu estava ali, vinha sondando, lendo,
perguntando, conversando com outras mulheres, tentando entender tudo isso. Um belo
dia, eu fui até o mercado, fui lá na prateleira, escolhi três tipos de absorvente, trouxe para
casa e fiquei esperando. Minha filha mais velha, um belo dia, ela falou: ‘Papai, eu
menstruei, temos que comprar o absorvente’. Eu falei: ‘Não, filha, já tem aqui’. Ela é
grata a mim até hoje por isso e isso marcou muito a minha vida porque é uma intimidade,
é uma coisa que para nós, é muito distante para o homem. A gente entende, a gente sabe,
têm os dizeres aí, as mudanças que as mulheres sofrem e tudo, mas isso marcou muito a
minha vida. Eu penso que esse projeto de lei vai ajudar e muito, há muitas pessoas que
não têm a condição. Eu, graças a Deus, naquele momento eu tinha, eu fui lá, eu pude
comprar três para ver o qual daria mais certo, aí que eu fui entender que é o diurno, o
noturno e tudo mais. Mas, com certeza, isso daqui vai ajudar muito aquelas pessoas menos
favorecidas e com esse tipo de projeto de lei, a inclusão, a situação, o entendimento, a
sociedade, com certeza, com esses segmentos, com esses projetos de lei, cada vez vamos
tendo uma sociedade melhor, porque é um momento que, não porque são minhas filhas,
mas com todas as mulheres, é um momento que a gente tem que ter compaixão sim, como
disse a vereadora, é muito triste, houve dia de elas não quererem ir na escola, de estar na
escola e vazar na roupa. Então, eu que vivo isso, como pai e mãe, eu sei tudo que a
vereadora Maria Vicentina falou aqui. Eu achei até que não teria forças para falar sobre
o projeto de lei, mas eu acho importante dar esse depoimento, que eu não sou o único pai
que cuida aí de duas meninas, tem mais, e que a gente tem que agarrar com todas as forças
e fazer, porque isso traz uma satisfação muito grande para nós de missão cumprida. Eu
sou favorável e tenho certeza que a maioria, todos os nobres pares também serão.
Obrigado, presidente.” – Continuou em discussão – Vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco (3) — “Excelentíssimo presidente, eu peço também dispensa dos
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cumprimentos. É claro, um projeto assim, eu vou sempre fazer questão, eu falei para a
vereadora Vicentina, de subir aqui para falar com muita alegria. Eu faço delas as minhas
palavras também. O ‘Tirso’ falou de filhas mulheres, eu sou cercado por mulheres
também, vereador. Eu tenho as minhas três filhas, talvez, vai até ser surpresa para alguns,
mas eu tenho as minhas três netas, então, eu sou cercado, eu sempre fui rodeado por
mulheres, e a gente sabe da dificuldade. Como os vereadores sabem, nós tivemos outras
conversas aí, eu estarei sempre a favor dos direitos das pessoas, nesse modo especial, das
mulheres, porque ao longo dos anos, dos séculos, o que mais fizeram, os machistas de
plantão, foram tirar os direitos das mulheres. Eu também tenho o futebol, eu tenho o time
feminino, alguns anos atrás, séculos atrás, as mulheres não podiam jogar bola, as mulheres
não podiam votar. Agora, tiraram o absorvente e tudo querem tirar das mulheres. Eu vou
até ser romântico: mulher, eu acho que é a coisa mais importante que Deus fez nessa vida,
mas mania de machista querer tirar todo o direito das mulheres. Eu estava conversando
ali também com a Vicentina, o absorvente, ela falou dos pacotinhos, dos valores, isso aí
vai afetar no orçamento das pessoas no dia a dia.” – Aparte vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva — “Eu pesquisei hoje: é por volta de R$ 6,00 (seis reais) com
oito unidades, R$ 13,00 (treze reais) e alguns centavos com dezesseis unidades. Vejam,
é dinheiro, custa caro e, muitas vezes, na casa tem a mãe e uma filha, até ela começar a
trabalhar e poder responder pelas suas despesas, quantos anos, né? É despesa, é dinheiro,
é caro, e com isso nós podemos contribuir para que elas tenham mesmo essa questão da
dignidade de poder viver mais em paz.” – Continuou o orador — “É dignidade a palavra,
né? Pode ser que para muitas pessoas não pareça tanto dinheiro, mas faz falta sim, esse
valor que a senhora falou é o gás que está R$ 20,00 (vinte reais) mais barato, é uma coisa
aqui, é uma coisa ali, as famílias conseguem ter dinheiro para comprar um alimento mais
digno para os seus filhos. Então, para reforçar aqui que eu sou favorável, eu sempre serei
favorável a todos os projetos aqui que beneficiem a população de baixa renda, então, tem
o meu voto e eu também peço o apoio de todos os nobres vereadores.” – Continuou em
discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) — “Senhor presidente, eu peço
dispensa das formalidades. Parabéns, vereadora Maria Vicentina, pelo projeto. Eu vejo
também todos os envolvidos, o prefeito veio ao encontro com a primeira-dama, como a
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senhora citou, isso é de extrema importância, o apoio. É um momento também que as
mulheres, para nós que somos pai, avô, é um momento assim que, graças a Deus, quando
acontece, que a menina chega no período de menstruação, porque é o ciclo, é a natureza,
né? Muitas não conseguem nem fazer tratamento, mas quando chega, a gente tem que
respeitar, tem que dar todo o carinho porque é um momento que as mulheres, assim, é um
momento difícil de transformação e naquele período também as mulheres se desgastam,
então, está de parabéns. Eu quero comentar um fato aqui, acontecido aproximadamente,
há quase 30 anos, eu estava na minha agricultura e uma pessoa foi trabalhar, e a outra
pessoa, a outra mulher que estava lá, falou: ‘Zé, ela vai ter que ir embora porque não vai
conseguir trabalhar’. A menstruação dela aconteceu. Eu falei: ‘Não, fique tranquila,
pegue o carro aqui, pegue o dinheiro, vai com ela até o mercado e veja o que ela precisa.
Se ela não quiser trabalhar o resto do dia não tem problema, pelo menos ela não vai ficar
sem uma proteção’. E essa pessoa também, como o vereador Adilsom falou, ela e o esposo
têm um carinho pelo meu gesto de amor ao próximo. Então, são coisas na vida que a gente
tem que respeitar, a gente tem que valorizar, a gente tem que cuidar das pessoas,
principalmente, das mulheres, que é um é um ser sagrado. Vocês, mulheres, são seres
divino que Deus colocou aqui na terra, que têm que ter todo o respeito e carinho. Então,
vereadora, se fosse preciso votar mil vezes nesse projeto, o vereador ‘Zé Anésio’ votaria,
e tem o meu apoio. Obrigado, senhor presidente.” – Continuou em discussão – Vereador
Caio Cezar da Silva Martori (5) — “Excelentíssimo senhor presidente, eu peço dispensa
das formalidades regimentais, eu vou direto para a discussão do projeto. Eu pedi para
discutir, primeiro, para exaltar a iniciativa da nobre vereadora Maria Vicentina, exaltar
o acolhimento em relação ao prefeito que apresentou esse projeto para a Casa de Leis. Eu
gostaria de contribuir com a seguinte questão, eu acho que a gente tem que trazer isso
nesta Casa de Leis, à tona, porque eu fico muito feliz, primeiro do projeto ser apresentado
pelo Executivo com proposta de um vereador e ter essa aceitação ampla aqui, porque
infelizmente nós tivemos essa discussão em nível nacional e nós tivemos problema, foram
levantadas muitas questões que eu acho totalmente incoerentes. Então, hoje é a
oportunidade de nós reafirmarmos o quanto isso é importante para as mulheres, nós temos
essa responsabilidade, foi muito bem explanada aqui, e eu gostaria de contribuir que a
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gente não pode aceitar os questionamentos que foram feitos de: não tem dinheiro no
orçamento da União, sendo que a gente viu. Dignidade tem preço, gente? Não, dignidade
não tem preço. A gente precisa realmente combater esse tipo de discurso de que: ‘Ah, a
população tem que se virar, isso é uma coisa individual’. Não, gente, se hoje nós
chegamos em um estágio em que as famílias têm que escolher com o que vão gastar o seu
parco recurso é porque o poder público falhou em todas as instâncias: em oferecer
moradia digna para a pessoa não precisar pagar um aluguel, em ofertar alimentos baratos
para que as pessoas não precisem se socorrer de cesta básica, em ofertar um salário
mínimo decente que dê para todas as despesas. A gente sabe que R$ 1.320,00 (um mil,
trezentos e vinte reais) não dá para todas as despesas, muito longe disso, então, nós
falhamos. Essas ações, como as desse projeto, são para minorar o impacto de todas as
outras falhas que o poder público comete. A gente tem que enxergar por esse lado.
Infelizmente, a gente tem que ouvir esse discurso que tem que dar tudo. A gente tem que
parar para pensar, eu ouvi aqui, uma mãe e uma filha, às vezes, têm cinco, seis, sete, oito
mulheres dentro de uma casa. Às vezes, infelizmente, o poder público falha na questão
da educação, na questão da assistência social, em dar estrutura para as famílias e muitas
vezes, infelizmente, tem a questão da desestruturação da família que, muitas vezes, a
figura da mãe não está, não só por fatalidades, mas porque, realmente e infelizmente,
algumas mães abandonam os filhos, é raro, mas acontece, mas também tem a questão das
fatalidades e tem a questão de a própria mãe nunca ter tido acesso a uma educação que a
possibilitasse repassar isso às filhas, então, ela repassa costumes que já não cabem mais,
costumes que constrangem. A falta, inclusive, do diálogo, do poder público ofertar isso,
gera muitas vezes, esses dissabores na primeira vez que isso acontece. Então, o poder
público tem que fazer esse tipo de iniciativa, sim, e a sociedade não pode ter esses
questionamentos vergonhosos. A mulher precisa de apoio, as adolescentes, as mulheres
em vulnerabilidade social precisam, sim, desse apoio. Por isso, parabéns ao projeto e eu
sou favorável. Obrigado a todos.” – Continuou em discussão – Como não houve mais
vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado
por unanimidade (12x0) – O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão
para segunda deliberação. 7) Projeto de lei nº 50/2022 (Poder Executivo) com
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emendas do vereador Wandi Augusto Rodrigues — “Autoriza a concessão do serviço
público de transporte coletivo no município de Piedade e dá outras providências.”; –
Questão de ordem – O vereador Adilsom Castanho solicitou vista do projeto por uma
sessão. A solicitação do vereador foi colocada em votação nominal – Aprovada por
unanimidade (13x0) – O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão
para primeira deliberação. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem
vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 21h42. Eu, Nilza Maria dos Santos
Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição
desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 14ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 14ª sessão ordinária, que será realizada em 22 de maio
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Redação final do projeto de lei nº 1/2023 do vereador Wandi Augusto 
Rodrigues (Comissão de Justiça e Redação)
“Inclui os §§ 6º, 7º e 8º no artigo 3º da lei nº 4.351 de 18 de setembro de 
2014.”
(Em única discussão e votação)
2 Moção nº 3/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori)
“Moção de repúdio ao projeto de lei nº 752/2021, de autoria do Tribunal de 
Justiça do Estado de São Paulo.”
(Em única discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 5/2023 (Poder Executivo)
“Dispõe sobre a criação de cargo permanente, de provimento efetivo, no 
Quadro dos Servidores Públicos Municipais, conforme especifica.”
(Em segunda discussão e votação)
4 Projeto de lei nº 8/2023 (Poder Executivo)
“Autoriza a suplementação orçamento vigente.”
(Em segunda discussão e votação)
5 Projeto de lei nº 9/2023 (Poder Executivo)
“Autoriza a suplementação orçamento vigente.”
(Em segunda discussão e votação)
6 Projeto de lei nº 15/2023 (Poder Executivo)
“Institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual no âmbito 
do município de Piedade e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
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7 Projeto de lei nº 50/2022 (Poder Executivo) com emendas do vereador 
Wandi Augusto Rodrigues
“Autoriza a concessão do serviço público de transporte coletivo no município 
de Piedade e dá outras providências.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 18 de maio de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente