sessao nº 16

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ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos cinco dias do mês de junho de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à décima sexta sessão ordinária de 2023 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima quinta sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (12x0), da quarta sessão extraordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (12x0) e da quinta sessão extraordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder
Executivo: Of. Seg. nº 84/2023, de 29/5/2023 - Resposta ao requerimento nº 49/2023;
Of. Seg. nº 85/2023, de 29/5/2023 - Resposta ao requerimento nº 51/2023; Of. Seg. nº
86/2023, de 29/5/2023 - Resposta ao requerimento nº 52/2023; Of. Seg. nº 87/2023, de
29/5/2023 - Resposta ao requerimento nº 53/2023; Of. Seg. nº 88/2023, de 29/5/2023 -
Resposta ao requerimento nº 54/2023; Of. Seg. nº 89/2023, de 29/5/2023 - Resposta ao
requerimento nº 55/2023; Of. Seg. nº 90/2023, de 29/5/2023 - Resposta ao requerimento
nº 56/2023; Of. Seg. nº 91/2023, de 29/5/2023 - Resposta ao requerimento nº 57/2023;
Of. Seg. nº 92/2023, de 18/5/2023 - Nova minuta do projeto de lei nº 44/2022; Of. Seg.
nº 95/2023, de 2/6/2023 - Notificação sobre as férias do prefeito (17/7/2023 a 26/7/2023);
Ofício PMP nº 258/2023, de 24/5/2023 - Encaminhamento dos balancetes das receitas e
despesas dos meses de março e abril de 2023. Leitura das Proposições: Projeto de lei nº
17/2023 (Poder Executivo) — “Institui o Estatuto Geral e Plano de Cargos, Carreiras,
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Salários e Benefícios da Guarda Civil Municipal de Piedade e dá outras providências.”;
Projeto de resolução nº 4/2023 (Mesa Diretora) — “Fixa os subsídios dos vereadores
da Câmara Municipal de Piedade, estado de SP, para a Legislatura 2025/2028, conforme
especifica.”. Em seguida, dando cumprimento ao previsto na alínea “i”, inciso III, do
artigo 17º do Regimento Interno, o senhor presidente apresentou o balancete relativo às
verbas recebidas e às despesas realizadas no mês de maio de 2023. – Os balancetes estão
publicados no site da Câmara Municipal de Piedade, no Portal da Transparência,
e encontram-se na secretaria da Casa, à disposição dos vereadores. Requerimento
nº 64/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) — “Voto de pesar pelo
falecimento da Sra. Ester Ferreira de Góes.”; Requerimento nº 65/2023 (vereador Alex
Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Iracema Dias de
Camargo.”; Requerimento nº 66/2023 (vereador Adilsom Castanho) — “Solicita
informações sobre o convênio ou programa firmado entre o Município e o Estado para
recuperação e manutenção da estrada municipal que liga a SP-79 ao bairro do Piraporão.”;
– O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Adilsom Castanho (1) —
“Excelentíssimo senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, população e quem
nos acompanha através das redes sociais, meu boa noite a todos. Eu fiz esse requerimento,
peço o apoio dos nobres pares, porque essa situação, ali do bairro do Piraporão, já
ultrapassou todos os limites em se tratando de desgaste. Eu acho que é a segunda vez, que
eu me lembro, que essa estrada recebe esse programa do governo tratado como ‘Melhor
Caminho’, eu não sei se tem um outro nome esse atual, e não traz soluções, na verdade,
é um grande transtorno que traz. Eu acompanhei os dois, na ocasião teve muita discussão,
alguns moradores que não aceitavam o alargamento da estrada, enfim, trouxe um
transtorno imenso para o município, em resumo, não trouxe soluções. Eu fiz esse novo
requerimento porque também acompanhei essa obra, foram construídas ali, linhas de
tubo, caixas de contenção, que também deram muita dor de cabeça, nem todos têm a
compreensão, aceita que a água seja despejada em sua propriedade, enfim, a gente
esperava que fosse um serviço que durasse. Prova que o serviço não tem qualidade ou
não foi executado da maneira que deveria ser, é que deu aí, essa chuva desses últimos
dias, foi bem pouca chuva para falar a verdade, e os moradores daquele bairro ficaram
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ilhados, verdadeiramente, ilhados, não tinha como sair, a não ser que fosse carro traçado,
mas do contrário, não saía. Crianças que não puderam ir à escola, os que foram, os pais
tiveram que ir até o asfalto para encontrar, para buscar, uma dificuldade imensa. Eu fui
até o local, acompanhei, tinha uma pessoa, uma vendedora por sinal, ela tentou adentrar
o bairro eram sete horas da manhã, e eram nove horas, ela ainda estava encalhada lá,
esperando alguém para puxar, para tirar o carro dela, então, é inaceitável. Eu não sei o
valor ainda que foi gasto ali, a gente sabe que é um bairro onde tem trechos bastantes
íngremes, mas algo que é chamado de programa, de melhoramento, de qualquer coisa que
seja, ele tem que trazer uma garantia. O Município fez ali, na ‘subida do Cizo’, como é
conhecido, uma manutenção, e essa manutenção até que durou bastante, é um trecho
também, comparado, talvez até mais íngreme do que os trechos do Piraporão, foi feita
uma pequena manutenção agora nesses dias de chuva, e eu passei lá também para conferir,
ainda está bom, ainda está bem conservado, e ali faltaram linhas de tubo, que a gente sabe,
canaletas, enfim, mais coisas que davam para melhorar, e lá no bairro do Piraporão, foram
feitas as linhas, as caixas de captação, enfim, mas não trouxe solução. Eu faço esse
requerimento, eu quero saber, sim, se teve o recebimento por parte da Prefeitura, se teve
o recebimento da obra e se teve, no mínimo, a gente tem que pedir que seja refeita, alguma
coisa tem que ser feita porque é inaceitável, porque pela segunda vez não deu certo. Eu
não fui ainda para o bairro dos Tenórios, eu não consegui ir, porque ali também, eu acho
que recebeu o mesmo programa de melhoramento, vou dar uma passada lá para ver a
situação que está. Peço o apoio dos nobres pares no requerimento. Muito obrigado,
presidente.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti￾lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Requerimento nº 67/2023 (vereador Alexandre Pereira) — “Questiona se a via pública
localizada no bairro dos Paulas e Mendes está apta a receber denominação.”; – O
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo,
o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0);
Indicação nº 57/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica a manutenção (tapa￾buracos) na estrada que liga o bairro dos Godinhos até o bairro dos Ortizes.”; Indicação
nº 58/2023 (vereador Mauro Vieira Machado) — “Indica a manutenção (tapa-buracos)
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na Estrada dos Lavradores”. Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos
vereadores inscritos em Tema Livre. Vereador José Anésio Xavier Lemes (1) — “Boa
noite, senhor presidente, Wandi Augusto, também cumprimento a Mesa constituída,
nobres vereadores, vereadora Maria Vicentina, população presente, nossos amigos da
Guarda Municipal, uma boa noite a todos vocês, tenho um carinho, um respeito pelo
trabalho desempenhado, grandes profissionais, boa noite também ao nosso ex-vereador,
ex-prefeito e nosso professor Geremias. ‘Gere’, eu tenho um carinho, chamo você de
‘Gere’, porque nós crescemos juntos no Bairro dos Godinhos, tenho um carinho pela sua
pessoa, tenho um respeito, pois quando fui sair candidato a vereador, o senhor pediu para
eu sair candidato a vereador, porque Piedade iria ganhar se eu fosse eleito, então quero
deixar todo o meu carinho e meu respeito ao senhor e a sua família, também são nobres.
Eu queria também, eu não posso esquecer de agradecer o vereador Caio Martori.
Vereador, após a audiência pública, o vereador estava presente com o vereador Alex, com
o vereador Wandi Augusto e com mais um jornalista, quando o vereador falou o meu
nome, mas eu não estava presente, ele falou, porque os grandes amigos falam bem da
gente mesmo, não na frente da gente, quando a gente está ausente e o vereador estava
falando da minha postura aqui no Legislativo, então, vereador, obrigado pelas palavras,
obrigado por tudo, sempre admirei o senhor em tudo que o senhor fez na vida, na
educação, representando o governo passado, no jurídico e sei o grande trabalho que a sua
mãe faz em prol das pessoas, sou testemunha, sua mãe desempenha um grande trabalho
lá com as pessoas que precisam. Então, quando alguém questionar algo, procure saber o
que as pessoas fazem de bom, porque falar é fácil, questionar as pessoas é fácil, mas
procurem saber o que as pessoas fazem de bom, então o senhor é de uma grande família,
como a família do professor Geremias e todas que estão aqui presentes nessa casa de leis
e vocês que estão assistindo, a gente tem orgulho de representar o município de Piedade,
porque é um povo, volto a falar, muito trabalhador, um povo honesto, um povo que faz
a diferença. Bom, eu venho falar um pouquinho, vereador Adilsom, nós estivemos ali na
expansão da rede de água no Juruparazinho, o nobre vereador estava presente, eu fiquei
feliz, vereador, é uma luta daquelas famílias ali, estavam batalhando há muito tempo em
prol daquela rede, o senhor estava presente lá e a gente ficou feliz por aquelas famílias
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serem atendidas, mas teremos mais atendimentos, muitos munícipes falaram: ‘Ô, o
prefeito não colocou que você estava presente.’. Eu falei: ‘Bom, a página é do prefeito,
ele coloca quem ele quiser.’. Eu estava presente, mas se ele não quis colocar, eu respeito,
porque como ele tem a página dele, eu tenho a minha, cada um tem a sua, nós devemos
respeitar, mas o importante é que eu estava presente também, fiquei muito feliz, vereador,
do seu trabalho, de todos os vereadores aqui, eu quero citar também a luta do vereador
Alex Silva lá no Piraporão em prol das águas. Eu também fiz um trabalho no Alpes, no
governo passado, porque o Alpes não tinha, era uma luta para receber água, eu fiz um
trabalho muito forte ali, eu quero agradecer a Dona Lúcia e a Dona Diva que são as nossas
lideranças no Alpes, que confiaram no trabalho do vereador Zé Anésio e, graças a Deus,
o Alpes hoje tem água, mas foi uma luta da gente junto à Sabesp no governo passado.
Bom, o que eu quero falar, presidente, quando chega água na casa de alguma pessoa é
porque a luta, ela já vem de bastante tempo, muita gente vem trabalhando em prol desse
líquido precioso que é a água, água é vida, a água produz alimento, a água mata sede, a
água nos batiza, a água está na palavra de Deus, sem água não há vida, mas por que eu
quero citar algo assim? Eu quero citar, porque eu lembro do governo Geremias o quanto
o prefeito batalhou tanto nas questões ambientais, pensando nos recursos hídricos, a gente
não estava no governo, mas acompanhei de perto preocupado com as questões ambientais,
mas no governo da Maria Vicentina, eu fiz parte, acendeu uma luz amarela, a falta de
água no governo da ex-prefeita Vicentina, foi uma luta, o Rio Pirapora cedeu, eu nasci ali
no Rio Pirapora, eu lembro do Rio Pirapora, uma condição muito boa. No governo do
Geremias choveu bastante, ele também teve problema com as estradas, foi uma luta, mas
no governo da prefeita Vicentina, a água, já não tinha mais, a prefeita junto com os
vereadores da câmara municipal, vereador Nelson, vereadora ‘Chuca’, vereador Adilsom
que estava aqui, trabalharam tanto também achando uma saída para o Rio Pirapora.
Vereadora, a senhora junto com a Diretoria da Agricultura trabalhou nesse decreto, que
está vigente, da recuperação dos tanques, quando foram mais de sessenta tanques com
todo o trabalho de manutenção, um espelho de água de dez mil metros com três metros
de profundidade, eu acompanhei de perto, porque nós precisávamos guardar água nos
espaços físicos. Então, vereadora Maria Vicentina, foi um trabalho árduo, aquele
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programa também de recuperação das matas ciliares, foi feito um trabalho também junto
com aquele programa do estado. Enfim, nós batalhamos tanto para que hoje chegue água
na casa das pessoas, eu quero citar também, no governo passado, eu e o vereador Mauro,
nós, preocupados também com a situação, nós fomos para Botucatu cobrar uma ação da
Sabesp, o plano ‘B’, que foi encontrado no Rio Sarapuí, porque a represa de Itupararanga
não tinha condições, estava bastante precária, então nós, em conjunto com o prefeito
Tadeu, com a câmara de vereadores, nós batalhamos tanto para que colocassem o plano
‘B’ em ação, que é a transposição do Rio Sarapuí. Então, quando a gente fala que algo
acontece, não acontece por acaso, se hoje está chegando água na casa dos moradores é
porque foi feito um trabalho bem antes e eu vou falar uma coisa, o atual gestor, hoje, que
está fazendo as entregas, parabéns, parabéns para todos. Eu dou parabéns para o prefeito
Geremias, Vicentina, o prefeito Tadeu, o gestor, hoje, que está fazendo as entregas,
porque a gente pega e diz assim: ‘Olha, um faz mais, outro menos.’. Todo mundo faz algo
de bom, todo mundo procura fazer o melhor, então nós devemos reconhecer. Um dia que
eu não estiver mais nessa casa de leis, os nobres vereadores que vierem aqui eu vou
respeitar e vou sempre dialogar, porque ser eleito, representar o Legislativo e enfrentar
as demandas não é fácil não, tem pessoas que falam assim: ‘Viu, vereador, não está
acontecendo nada.’. Saia candidato e sente aqui, ocupe uma dessas cadeiras e venha nos
ajudar a ver as demandas aqui, aí você pode questionar. Ser eleito democraticamente,
respeitando a democracia e sentar nessa cadeira é a mão de Deus e o povo que gosta da
gente. Então, essas demandas existem, nós estamos trabalhando em prol de um município
melhor, é o que eu quero dizer aqui, até hoje o Legislativo, todas as demandas, tudo que
foi de bom para o município a câmara de vereadores sempre participou das ações, a
câmara de vereadores sempre batalhou, independentemente de sua sigla partidária,
independentemente de sua ideologia, do seu lado religioso, os vereadores trabalham em
prol do município, tudo que é bom, tudo que é legal, tudo que está entre as quatro linhas,
que juridicamente é legal, nós não seguramos nada, nós aprovamos, porque nós queremos
o bem do município, nós queremos o bem das pessoas. Então eu quero falar sobre a água
da Sabesp, nós estamos aqui quase vinte quilômetros para chegar água no reservatório da
Sabesp, que são os afluentes lá do Bairro dos Pires, Vieirinhas, Gurgel, Comunidade São
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Benedito, Piraporinha, aproximadamente quatrocentos nascentes que alimentam a bacia
do Rio Pirapora e a segunda bacia é o Rio Sarapuí. Então quando falarmos de água vamos
conhecer a fonte, vamos conhecer os nossos agricultores que estão lá ralando para manter
as matas ciliares, porque falar é fácil, mas vamos ver quem está batalhando em prol lá.
Então quero terminar aqui, parabéns a todos, parabéns a todos que procuram fazer um
município melhor, eu deixo todo o meu agradecimento e meu respeito, obrigado,
presidente.”. Vereador Caio Cezar da Silva Martori (2) — “Excelentíssimo senhor
presidente, Wandi Augusto, Mesa, nobres colegas, funcionários da Casa, população aqui
presente, população que nos assiste pelas redes sociais, muito boa noite a todos. Eu
destaquei alguns temas aqui para o Tema Livre, eu vou começar pelo meio ambiente que,
por si só, já esgotaria os dez minutos que eu tenho para o Tema Livre e muito mais,
tamanha é a importância do meio ambiente para nossa vida e para todos. Hoje é o Dia
Internacional do Meio Ambiente e a gente tem desafios enormes aqui no município em
relação à preservação do meio ambiente. A gente discutiu, nessa casa, o Plano Municipal
de Saneamento Básico, universalizar o saneamento básico é proteger o meio ambiente, a
nossa gestão de resíduos sólidos, aqui em Piedade, também precisa avançar, porque
embora a gente tenha uma coleta que custa caro, ela não resolve o problema como um
todo. Eu sempre falo e repito que nós enterramos um produto que tem valor, que são os
materiais recicláveis, além do composto orgânico que também, se bem separado, pode
ser reaproveitado. Os países de primeiro mundo estão criando, já há muito tempo,
soluções nesse sentido para preservar o meio ambiente, hoje a gente paga caro para
enterrar em outra cidade, não significa que a gente ainda não tenha queima de lixo em
alguns lugares, infelizmente, que degrada muito o meio ambiente e o descarte irregular.
Então, a gestão dos resíduos sólidos também é um desafio enorme para que a gente possa
preservar o nosso meio ambiente. Recuperação das nascentes, isso está diretamente ligado
à crise hídrica que afeta tanto a população, com o abastecimento de água; quanto a
agricultura, que é o nosso carro-chefe. É preciso fazer um trabalho muito forte, já foi
destacado inúmeras vezes por diversos vereadores, quero citar o vereador José Anésio,
que já falou muitas vezes sobre a recuperação das nascentes, o quanto é importante para
a gente preservar o meio ambiente. Nós temos aqui uma porção de Mata Atlântica
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preservada, o que é muito raro, nós sabemos o quanto a Mata Atlântica foi devastada, nós
temos essa joia aqui no município de Piedade que precisa ser preservada. No Dia do Meio
Ambiente, é importante a gente cobrar ações, cobrar e propor ações nesse sentido.
Queimadas, essa casa já combateu através de legislações e vai fiscalizar sempre, no
período de estiagem, a questão das queimadas, nobre vereador Wandi fez um projeto de
lei também para melhorar a legislação existente nesse sentido. Então, a gente trabalha
muito para isso também, porque a gente sabe o quanto as queimadas afetam todo o
ecossistema e a população. Controle de agrotóxicos que é importantíssimo, quero destacar
aqui, nos breves períodos em que eu estive na educação de Piedade, a gente trabalhou
muito a educação ambiental, a questão dos agrotóxicos sempre foi trabalhada em parceria
com a Associação dos Distribuidores de Insumos Agrícolas do Estado de São Paulo
(Adiaesp), tinha o Dia Nacional do Campo Limpo em que o município fez um trabalho
muito forte, o que rendeu dois prêmios nacionais para o município. Na época, eu era
Secretário Municipal de Educação, nós ganhamos dois prêmios nacionais para realizar
um trabalho muito forte nesse sentido e conscientizar a todos do campo sobre a
importância do controle do uso de agrotóxicos e do descarte correto das embalagens.
Trabalhamos também a educação ambiental, através de cartilhas, como a cartilha Eco do
Bugio, que foi em parceria com a Pousada Ronco do Bugio, projeto de reciclagem nas
escolas em parceria com a Cooperativa dos Trabalhadores do Meio Ambiente de Piedade
(Cotmap), enfim, desenvolvemos diversas ações. No ano passado, a gente teve um evento
no parque ecológico também nesse sentido para conscientizar a questão da reciclagem,
de a gente preservar o meio ambiente e a gente espera que nesse dia mais ações sejam
feitas nesse sentido, como eu disse, eu poderia ficar aqui muito tempo falando sobre isso,
a gente precisa colocar muitas questões, porque a gente tem uma natureza privilegiada.
Nós temos um potencial enorme de ecoturismo, o ecoturismo é uma das formas de gerar
emprego e renda e também preservar o meio ambiente, é importante que o município
pense nisso a longo prazo para que a gente possa preservar a nossa natureza e gerar
emprego e renda, que é tão importante para os municípios. Outro assunto que eu queria
falar é a respeito da estrutura do Legislativo, ‘Zé’ Anésio falou um pouco do trabalho que
a gente faz hoje, hoje eu dei uma entrevista para o jornalista Doubek e quem acompanha
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o trabalho dele sabe que ele tem algumas posições das quais eu não concordo, eu disse
isso a ele, de que o Legislativo Municipal produz pouco. Uma fala do vereador José
Anésio me chamou a atenção: ‘Procure saber o que é feito’, eu acho que é importante, a
gente tem aqui uma câmara muito diversa, seja na idade, no gênero, quero dizer, no gênero
é pouco diversa, tem poucas mulheres, tem a Maria Vicentina e a ‘Chuca’, eu entendo
que a gente teria que ter uma representatividade maior nesse sentido para que a gente
tivesse uma pluralidade maior, mas, enfim, a gente tem uma diversidade de idade, de
experiência e cada um faz o seu trabalho à sua maneira, eu defendi o Legislativo, como
defendi muitas vezes aqui na tribuna, que cada um faz o seu trabalho e é importante que
a população esteja acompanhando os nossos trabalhos para entender o quanto a gente se
desdobra para mudar a vida da população de Piedade. Citei para ele diversos trabalhos
que a gente faz com as emendas, nunca Piedade recebeu tantas emendas, isso muda
diretamente a vida das pessoas, isso é importantíssimo, há de se reconhecer o trabalho,
porque a emenda não cai do céu, a emenda parlamentar, do governo federal, do governo
estadual não cai do céu, precisa de muito trabalho dos vereadores para conseguir essas
emendas, porque elas são disputadas por seiscentos e quarenta e cinco municípios do
estado de São Paulo, quando a gente consegue uma pra Piedade é fruto de muito trabalho,
não é à toa, além disso a gente faz requerimentos, indicações, projetos de lei, a gente faz
uma mea-culpa, porque ele apontou que a gente poderia fiscalizar mais, mas a gente está
se aprimorando nesse sentido, sempre buscando a harmonização com o Executivo, nós
somos um poder independente, mas não podemos, nunca, esquecer que nós temos que ser
independentes e harmônicos, é isso que a gente busca aqui. Tem um tempo ainda, eu
gostaria de comentar, parabenizar a Guarda Civil, porque o prefeito enviou, finalmente,
o estatuto da guarda para a nossa casa, foi lido aqui hoje e já vai tramitar nessa casa, eu
quero lembrar que isso é uma luta já antiga. Em 2021, no dia 12 de novembro de 2021,
eu fiz o requerimento nº 137/2021 questionando quando o estatuto seria enviado a essa
casa de leis, posteriormente o vereador Mauro também fez um requerimento no ano de
2022, fazendo o mesmo questionamento, porque a gente entende o quanto é importante
o trabalho da Guarda Municipal aqui em Piedade. Eu estive na formatura dos últimos
guardas municipais que ingressaram via concurso e a gente quer destacar demais essa
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importância, a gente espera que esse projeto de lei esteja à altura do trabalho dos guardas
municipais, a gente espera que ele esteja em conformidade com a lei, com os documentos
que são necessários para que a gente possa aprovar o mais rápido possível. Afinal, a lei
federal determinou que fossem feitos estatutos desde 2014, a gente compreende todos os
desafios e tudo que cerca a elaboração de um projeto de lei dessa magnitude, mas a gente
entende que já tinha passado da hora e, graças a Deus, parabenizo o prefeito por ter
enviado para essa casa e a gente espera que esteja em conformidade para que a gente
possa aprovar o mais rápido possível e dar apoio irrestrito aos guardas municipais que tão
bem realizam o trabalho que é de suma importância para todos os munícipes de Piedade.
É isso, muito boa noite a todos e obrigado.”. Vereador Alex Pinheiro da Silva (3) —
“Senhor presidente, nobres vereadores e vereadoras, população presente, funcionários
desta Casa, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, ex-prefeito Geremias,
professor, fui seu aluno na escola, seja bem-vindo a esta Casa, no nome da Thaís, quero
cumprimentar a todos os guardas municipais que estão aqui nessa noite, meu boa noite a
todos. Minha fala aqui nessa noite vai acompanhar a fala do nobre vereador Caio,
parabenizar a Administração, que está enviando esse plano de carreira da Guarda
Municipal, estivemos na última sessão aqui, conversando com alguns guardas municipais
e dialogando sobre esse projeto, ficamos felizes pela atitude do prefeito de ter mandado
para esta Casa, esperamos que esteja tudo em ordem e com certeza chegando em nossa
Comissão de Justiça e Redação, na qual tenho a grata satisfação de trabalhar com o Caio
e com Adilsom Castanho, vereador. Se estiver tudo em ordem, com certeza vai ser
aprovado o quanto antes, que esta Casa aqui sempre quer o melhor tanto para a população
quanto para aqueles que prestam serviço para a nossa população, também quero aqui
agradecer a Administração e a todos os envolvidos, ao prefeito, pois está fazendo uma
obra de escoamento de água ali na entrada da Vila Moraes, estrada Municipal Giacomo
Bassi, uma obra importante, que faz tempo que a população anda pedindo ali e começou
a obra naquele local, então agradecemos a Administração por ter atendido o anseio da
população da Vila Moraes. Quero aqui também agradecer pela oportunidade do Pastor
Paulo Freire, deputado federal, representante da Igreja Assembleia de Deus em Brasília,
enviou uma verba para comprar dois carros para o nosso município, um carro foi indicado,
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em reunião com a nossa Administração, para o bairro dos Godinhos, na época, e o outro
carro ficou à disposição da Administração em colocar o carro onde ela achasse melhor,
um carro foi enviado para os Godinhos, semana retrasada, se eu não me engano, então
quero agradecer ao prefeito por ter cumprido a sua palavra, de ter enviado o carro e já
conversamos com nossos agentes de saúde, que usam esse carro, e é tão importante,
irmãos, meus amigos, esse carro naquele local, atende muitas pessoas no bairro dos
Godinhos e naquela região que eles fazem, o trabalho aumenta mais de 40% para vocês
terem noção, então era um pedido, uma demanda, um pedido dos agentes de saúde
daquele local e chegou o carro, foi adesivado e mandado o carro para o posto de saúde,
esperamos que fique muito tempo lá. Queria falar também, no dia de hoje, foi muito
cobrado desde quarta-feira, quinta-feira, creio que os nobres vereadores também
receberam mensagens e tal, sobre o ambulatório de exames que ficava próximo à
rodoviária, encerrou o contrato e fomos informados aqui em audiência pública da saúde,
que o contrato venceu em abril e depois foi prorrogado para alguns meses e a empresa
decidiu encerrar com a prefeitura, infelizmente, a gente vê tanta propaganda em nossa
rede social, forte, infelizmente para esse episódio não teve propaganda, eu não achei
nenhuma propaganda, se algum vereador achou, pode me corrigir, mas eu não achei
falando para a população que mudou de local, que não é mais naquele local, estou falando
isso, pois um morador, Mauro, da Fazendinha, que tem dificuldade para vir na cidade e
pediu para uma pessoa busca-lo, pagou para vir e ficou ali esperando um bom tempo,
umas 3 horas para fazer exame, estava fechado e ele não sabia que estava fechado, então
seria muito bom que a Administração fizesse essa divulgação na rede social, eu não achei,
mas que fizesse, pode até passar para nós, para a gente pegar e divulgar em nossa rede
social, estou à disposição para divulgar na minha também, para chegar nas pessoas a
comunicação, a comunicação é muito importante, se chegasse nas pessoas, com certeza,
esse senhor hoje não estaria esperando e tantas outras pessoas que não sabiam sobre o
encerramento dos exames ali naquela empresa, que passou para o ambulatório médico,
mas não foi divulgado e infelizmente é um transtorno para a nossa população, muitas
pessoas que estavam esperando fazer exame, infelizmente não fizeram, então espero que
a Administração corrija isso, tem uma rede social super forte e usasse para isso, seria
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muito importante e queria dizer aqui também e pedir para o prefeito encarecidamente,
estarei fazendo também um requerimento, que vai entrar na próxima pauta da nossa
sessão, o plano de carreira para os agentes de saúde do nosso município, a lei federal já
fornece para eles esse direito, então que eles possam também estar recebendo esse
benefício, que nós podemos estar ajudando a todos que trabalham em nosso município,
em prol do nosso município, para as pessoas, obrigado, presidente.”. Vereador Joacildo
Xavier dos Santos (4) — “Boa noite, presidente, Mesa constituída, nobres pares, guarda
municipal que está aqui, público presente, eu vim na tribuna mais uma vez, agradecer o
Prefeito Geraldinho, por hoje ter dado atendimento ao público no mercado municipal, é
a segunda vez que eu passo lá e ele está lá presente, dando a cara a tapa para a população,
mostrando que quer ajudar e a maioria, eu fiquei lá um pouco tempo com ele, e a maioria
dos pedidos realmente são nos bairros rurais, onde as estradas estão com bastante
dificuldade do pessoal sair das suas residências, mas onde ele não mede esforço e vai às
comunidades para ajudar. O nosso município tem uma extensão de estrada muito grande,
onde temos dificuldade de atender a população ao mesmo tempo, mas ninguém vai ficar
sem atendimento, isso ele garantiu, inclusive essa semana ainda, no bairro Caetezal, vai
entrar as máquinas lá, para fazer as estradas, até conversei com ele e ele me passou que
nessa semana ainda entrará com a máquina no bairro Caetezal, para poder fazer as
estradas que estão precisando, como nos outros bairros também, Sarapuí dos Godinhos,
Sarapuí dos Soares, Limas, aquela região lá e eu estou aqui mais uma vez para agradecer
a ele, principalmente por mais um projeto aí, para ajudar a Guarda Municipal, que há
muito tempo estão lutando para isso e ele mandou o projeto e com certeza vamos aprovar
sim, é isso aí, presidente, obrigado.”. Vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho (5)
— “Ilustríssimo senhor presidente da Câmara, Wandi Augusto Rodrigues, senhores
vereadores, homenageados que hoje recebem a nossa moção, servidores desta Casa de
Leis, nobres presentes, seguidores das redes sociais, Guarda Municipal presente, parabéns
pela conquista, boa noite. Educar e salvar, sublime missão, exemplos máximos de
dignidade humana e de amor ao próximo, a educação vai além, ela é capaz de transformar
vidas, abrange tudo que se aprende, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de
solidariedade humana, o professor é o sustentáculo da nação, a segurança resguarda o
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mais valioso bem do ser humano, a vida, policial militar, Paulino, que se faz também
homenageado, professor Júlio, fazem renascer nas pessoas a fé, a coragem e a sabedoria
de continuarmos e acreditarmos que vale a pena viver, sejamos pois, semeadores do bem,
do amor, em todas as suas formas, eternizamos nossa gratidão e que as bençãos de Deus
sejam para vocês, no mínimo, infinitas, parabéns Paulino, parabéns à polícia militar rumo
aos 200 anos de vida, parabéns Professor Júlio, pela dedicação, boa noite a todos.”.
Vereador Adilsom Castanho (6) — “Excelentíssimo senhor presidente, eu quero pedir
dispensa das formalidades, como eu já fiz o uso da tribuna nesta noite. Eu queria aqui
também iniciar a minha fala em relação à água que chegou ali no bairro do Juruparazinho,
depois de um de um período onde teve bastante chuva, foi uma obra que causou bastante
transtorno, essa é a verdade, a dificuldade ali da Sabesp (Companhia de Saneamento
Básico do Estado de São Paulo) para executar a obra, mas graças a Deus, finalizou, foi
entregue à população, mais um problema resolvido no município, mas ao mesmo tempo
eu fico muito preocupado porque é a região, é o bairro onde eu nasci, eu vivi lá quando
criança e eu lembro da abundância de água que era aquele lugar, tinha muita água. Esses
dias, até voltei onde existia uma nascente, era um pinheiro ali próximo à propriedade do
seu José Torres, bem na subida ali tinha um pinheiro e no pé desse pinheiro tinha uma
nascente que servia todas as casas daquele bairro, na parte baixa ali, por queda d’água ou
com mangueira, enfim, e a gente também, como a gente trabalhava na roça, eu, menino,
moleque, um dos serviços meu era ir buscar água e eu ia nessa fonte, e hoje, infelizmente,
não tem mais água. Um bairro onde a grande dificuldade dele, no período de chuva, era
passar, atravessar aquele trecho naquela parte baixa, porque enchia de água, transbordava.
Tinha um imenso lago ali, e quando chovia muito, passava água por cima da pontinha de
madeira que existia, e hoje não tem mais água. O sítio onde eu nasci, também a água era
bombeada por um carneirinho que chama, uma bomba carneiro, era também de uma
nascente, e hoje diminuiu muito. Eu sempre uso no dia em que se comemora o meio
ambiente, eu uso o meu avô, como exemplo, um homem simples, mas de uma sabedoria
muito grande em se tratando, principalmente, dessa questão das águas. Ele sempre falava:
‘Se você estiver em uma propriedade que tem água, não falta nada’. Ele sempre ensinou
a gente a limpar as nascentes, ajudar a preservar, desassorear quando chovia, eu já falei
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isso aqui várias vezes, eu ia lá com lata, com as pás e tirava areia, enfim, arrumava para
que retornasse o curso da água, a gente vê que isso vem desaparecendo, isso é muito
preocupante, e antes de ele morrer, há mais ou menos vinte anos, ele falou assim, houve
comentários de mineradoras de água na nossa região, enfim, e ele falava: ‘Ih, a coisa não
está bonita não, se tiver que comprar água, a coisa não é boa, a natureza está cobrando a
ação do ser humano’. Ele comentava isso com a gente, eu nunca esqueço do que ele
falava. Passou-se o tempo, e nós, infelizmente, estamos assistindo, como o ‘Zé’ já falou
aqui, à crise hídrica, a dificuldade que foi no mandato da ex-prefeita Maria Vicentina, o
quanto nós tivemos que conversar com a população e o quanto foi desgastante para o
mandato aquela época. Assim, como houve outros episódios, que foi o caso da pedreira,
na época do ex-prefeito Geremias, que está aqui presente também, inúmeros desgastes
que os governos sofreram, lutando para preservar aquilo que é nosso. Eu fiz um
requerimento em parceria com o presidente da Casa, ainda não consegui ver a fundo, mas
fiquei bastante preocupado, até onde conseguiram nos mandar, através de documentos,
nós temos mais de vinte pedidos de mineradoras para se instalar no município de Piedade,
eu acho que desde 2004, é o relato que chegou para nós, há documentos que o próprio
Município não tem acesso porque é protocolado a nível federal e depois vêm descendo as
esferas até chegar no município. Então, é um requerimento que está aí, que nós vamos ter
que esmiuçar e ver as situações e temos que pensar, sim, como vamos nos defender. A
gente sabe que a própria mineração de Votorantim, de Salto de Pirapora, em alguns pontos
do nosso município, ela já adentra o nosso município, subterraneamente falando, imagine
se a gente tiver mineração no nosso município, vai complicar e muito mais, e a gente sabe
que é algo árduo, o prefeito ou quem estiver na gestão, os vereadores, população, é uma
ação conjunta de combate, mas fiquei muito preocupado, eu quero melhor entender as
respostas e voltar com esse assunto nesta tribuna porque é muito preocupante para nós,
porque se trata de um município essencialmente agrícola e que caminha aí para um
turismo, enfim, tantas outras coisas que têm e tanta riqueza natural que a gente tem no
município de Piedade, e esse tipo de exploração, não que não tenha que existir, não é nada
disso, tem que existir, mas é completamente atípico ao nosso município, já existem as
regiões que predomina esse tipo de mineração, enfim, mas não no nosso município. É
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uma guerra que nós vamos ter que travar porque o número é bastante grande, a gente não
está falando que foi protocolado nessa gestão, não é nada disso, como eu mesmo disse, é
coisa que vem de anos e anos, e as mineradoras, elas registram o uso de ocupação
[inaudível] ao passar dos anos, e a gente tem que combater. Então, basicamente, era isso
que eu queria falar, é ligado ao dia do meio ambiente, que é todo dia, mas hoje é uma data
especial e é impossível a gente não ficar em alerta, é impossível um município como o
nosso, a gente não levar a grande realidade à nossa população, porque a maior força está
na população. Nós estamos aqui para representar, sim, mas a maior força está na
população, e unidos, eu tenho certeza que a gente vai conseguir combater tudo isso. Eu
também deixo registrado aqui que eu tenho um projeto de lei que é a ‘Semana da Limpeza
do Rio Pirapora’, eu espero que esse ano a gente tenha novamente, são pequenas ações
que vão ajudando, que vão tomando corpo, que envolvem mais pessoas, que envolvem
principalmente os nossos jovens, os estudantes, os alunos, enfim, a ETEC (Escola Técnica
Estadual) fez uma parceria na última que teve e a gente depende muito disso, é uma união
de forças para um bem comum, que sem água, sem a natureza, nós não somos nada, tudo
que aqui nós estamos fazendo, dependemos desse líquido precioso, como foi dito aqui
pelo vereador José Anésio. Era isso, muito obrigado, nobre presidente.”. Vereador
Alexandre Pereira (7) — “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, população
que nos acompanha através das redes sociais, população aqui presente, a todos boa noite.
Realmente, eu também precisava falar a respeito desse projeto de lei encaminhado para
esta Casa, a respeito do plano de carreira da Guarda Municipal. Eu queria parabenizar a
todos mais uma vez, dizer que estivemos presente em algumas ocorrências, tanto na Vila
Élvio, na questão do corte de eucalipto, quanto no Barreiro, na ocasião de uma clínica de
dependentes, foi fundamental a presença de vocês, a forma que vocês atuaram e nos
auxiliaram. Como disse o colega, José Anésio, realmente todas as gestões têm trabalhado,
trabalharam desde lá atrás, o ex-prefeito Geremias, a ex-prefeita Vicentina, o ex-prefeito
Tadeu, todos vêm fazendo o que pode e o máximo que faz pelo município, e ninguém está
aqui para querer desmerecer ninguém, ninguém está aqui para querer desvalorizar
ninguém, todos de fato trabalharam, assim, como nós, vereadores, também vêm
trabalhando, os vereadores que por aqui passaram também trabalharam. A respeito,
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inclusive, doutor Caio, a respeito do Doubek, realmente fala umas coisas sem ter
conhecimento, e pior, publica; um jornalista que, de repente, publica algo que não tem
conhecimento, publica sem ter conhecimento, através da página que ele tem no ‘O
Relato’, vem publicando algo sem conhecimento, era importante que ele conhecesse o
nosso trabalho antes de publicar. Mas não tem como eu deixar de destacar que, como o
Caio disse, é uma lei federal de 2014, a qual já falava do plano de carreira dos guardas
municipais, mas o Prefeito Geraldinho, em dois anos e pouco, é o que mais tem investido
na Guarda Municipal e investiu muito na Guarda Municipal, não que os outros não
fizeram, mas assim, a ocasião fez com que o Prefeito Geraldinho desse o valor que a
Guarda Municipal realmente merece. Precisamos lembrar: aumento do efetivo, foi o
único prefeito que teve aumento do efetivo, pela primeira vez fez concurso de formação
dentro do município, duas viaturas para a Guarda Municipal, além de armamento, então
é importante a gente destacar, todos têm feito, mas em relação à Guarda Municipal, a
gente não pode deixar de destacar o que o Prefeito Geraldinho vem fazendo pela
guarnição. Então, parabéns, vocês merecem, e espero que consigam ainda muito mais
recursos para que possam ajudar cada vez mais o município. Muito obrigado, boa noite.”.
Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou
os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa,
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 9/2023 (vereador Caio
Cezar da Silva Martori) — “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Piedade o Dia Municipal da Pessoa Protetora Independente de Animais,
cria a Distinção do Mérito da Causa Animal e dá outras providências.”; – O projeto de lei
foi colocado em segunda discussão – Vereador Caio Cezar da Silva Martori (1) —
“Excelentíssimo senhor presidente, peço dispensa das formalidades regimentais, pois já
fiz o uso da palavra no dia de hoje, vou direto à discussão do projeto de lei de minha
autoria. Eu propus esse projeto de lei, que cria o ‘Dia Municipal da Pessoa Protetora
Independente de Animais’ e também cria a ‘Distinção do Mérito da Causa Animal’. Por
que que eu fiz, elaborei esse projeto de lei? Nós temos nesta Casa, algumas leis que tratam
de distinção de mérito: temos o mérito esportivo, que é agora em junho, temos os das
professoras e temos o de cidadão emérito e cidadão piedadense. São todos muito justos,
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homenageiam profissões muito importantes e áreas importantes para o município, e eu,
como tenho trabalhado na causa animal, tenho visto o quanto as protetoras independentes
de animais têm se desdobrado para fazer um serviço que, a gente sabe, é obrigação do
poder público. A gente sabe que o poder público, em nenhuma cidade, não é em Piedade,
em nenhuma cidade consegue fazer todo o trabalho nessa e em outras áreas, é por isso
que existe o Terceiro Setor, existe a mobilização da sociedade civil, e na causa animal
não é diferente. As protetoras, elas dedicam a vida delas a cuidar dos animais
abandonados, que sofrem maus tratos, e despendem recursos próprios, fazem dívidas
enormes para poder cuidar dos animais, e claro, os animais também são parte do nosso
meio ambiente, quanto menos animais nós tivermos abandonados nas ruas, menor a
incidência de zoonoses e transmissão de doenças. Além disso, é um trabalho de empatia,
é um trabalho de amor e de dar voz a quem não tem como se comunicar, como os seres
humanos. É engraçado, hoje eu fiz uma postagem nesse sentido, em relação a proteger os
pets nesse frio extremo, e como sempre, algumas pessoas ainda têm a distinção de espécie,
o especismo, a pessoa colocou: ‘o ser humano em primeiro lugar, depois os animais’, e
eu não tenho essa distinção, para mim todas as espécies devem ser tratadas igualmente.
A gente sabe que a Prefeitura, sem querer desviar do assunto, presidente, só para destacar
que a Prefeitura de Piedade tem o trabalho com as pessoas em situação de rua, com as
pessoas vulneráveis, então, se a gente hoje está lutando pelos animais, é porque existem
outros vereadores lutando por outras causas, tem causa para todo mundo lutar, uma causa
não inviabiliza a outra, pelo contrário, a gente está aqui para somar esforços, e é
necessário reconhecer o trabalho delas, porque muitas vezes, eu já vi expressões na
internet, nas redes sociais, como o que o trabalho que eu faço é para agradar meia dúzia
de tia de gato, é esse tipo de pensamento tacanho, preconceituoso, que a gente vê por parte
de algumas pessoas, então, isso leva a sociedade, muitas vezes, a não reconhecer esse
trabalho invisível e difícil que elas fazem. Então, nada mais justo que esta Casa de Leis,
que trabalha por diversas pautas importantíssimas, também renda homenagens para essas
pessoas que tanto trabalham. Muitas pessoas acham que Piedade tem ONGs
(Organizações não Governamentais), e eu recebo muitos pedidos, diariamente, de ajuda
com animais, e as pessoas dizem assim: ‘Será que a ONG pode vir buscar?’. Então, você
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vê que há um desconhecimento em relação ao trabalho de proteção animal que é feito no
município de Piedade, porque as pessoas sequer sabem que não existem ONGs aqui em
Piedade, existem iniciativas de independência de proteção animal, por quê? As pessoas
que estão na proteção animal, elas trabalham, têm a sua vida particular, elas precisam
trabalhar, precisam render o seu sustento, e a gente sabe o quanto é difícil instituir uma
Organização não Governamental, através de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa
Jurídica), o quanto isso custa, então, seria mais um trabalho para quem já tem tanto
trabalho, é por isso que se desenvolveu nos municípios, as figuras das protetoras
independentes, ou seja, elas atuam, isoladamente, sem estarem vinculadas a Organizações
não Governamentais, mas que fazem um trabalho fundamental na proteção animal. Eu
quero dizer aqui do trabalho, hoje nós temos o guarda municipal Renato Vieira, que faz
um trabalho fundamental na ajuda, na proteção animal, principalmente dos animais
silvestres, porque uma coisa que a gente está lutando também, há algum tempo, é um
convênio para que os animais silvestres sejam socorridos aqui quando são feridos, e são
muitos, a gente precisa resolver isso e a gente tem cobrado isso. Então, eu quero
parabenizar também por esse trabalho, você também é um protetor animal, e a gente quer
homenagear todos que se destacam nessa área, para que o trabalho deles ganhe
visibilidade e ajuda, principalmente ajuda, porque elas dependem disso, de doações, elas
vendem rifas para custear o tratamento dos animais, então, elas dependem disso, e quanto
mais o trabalho delas for divulgado, mais ajuda elas vão conseguir. Eu sempre falo, se
você não pode adotar um animal, contribua com qualquer quantidade de ração, contribua
com remédio, contribua financeiramente pagando as despesas das clínicas veterinárias
porque quando o animal precisa de socorro, elas não pensam em nada, elas resgatam,
levam para as clínicas, fazem a dívida lá, e depois elas trabalham e pedem para as pessoas
para poder sanar essas dívidas, nada mais justo que a gente dar visibilidade para que elas
tenham cada vez mais ajuda. Então, é isso, meus nobres colegas, eu peço a aprovação em
segundo turno, ele já foi aprovado em primeiro turno, para que a gente possa homenagear
as protetoras que tanto colaboram na proteção dos animais. Muito obrigado.” – Continuou
em discussão – Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi
colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 2) Projeto de lei
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nº 3/2023 (Poder Executivo) — “Autoriza suplementação do orçamento vigente.”; – O
projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por
unanimidade (13x0); – O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão
ordinária para segunda deliberação. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia,
nem vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente comunicou aos
demais vereadores que após o encerramento da presente sessão, serão entregues as
moções de congratulações aprovadas na última sessão ordinária, de autoria da vereadora
Nilza Maria dos Santos Godinho, ao professor e historiador Júlio Schneider Neto e ao
policial rodoviário Antônio Paulino de Melo. Em seguida, agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h45. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho,
1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata
que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 16ª sessão ordinária, que será realizada em 5 de junho
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 9/2023 (vereador Caio Cezar da Silva)
“Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Piedade 
o Dia Municipal da Pessoa Protetora Independente de Animais, cria a 
Distinção do Mérito da Causa Animal e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 3/2023 (Poder Executivo)
“Autoriza suplementação do orçamento vigente.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 1º de junho de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente