sessao nº 18

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezenove dias do mês de junho de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à décima oitava sessão ordinária de 2023 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima sétima sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder
Executivo: Of. Seg. nº 98/2023, de 12/6/2023 - Resposta ao requerimento nº 62/2023;
Of. Seg. nº 99/2023, de 12/6/2023 - Resposta ao requerimento nº 63/2023; Of. Seg. nº
100/2023, de 12/6/2023 - Nova minuta do projeto de lei nº 16/2023; Of. Seg. nº 101/2023,
de 16/6/2023 - Resposta ao requerimento nº 66/2023; Of. Seg. nº 102/2023, de 16/6/2023
- Resposta ao requerimento nº 67/2023; Ofício nº 2/2023 do Conselho Municipal de
Meio Ambiente, de 16/6/2023 - Indicação de criação da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente. Leitura das Proposições: Projeto de resolução nº 5/2023 (Mesa Diretora)
— “Dá nova redação ao art. 15 da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 - Regimento
Interno da Câmara.”; Requerimento nº 73/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos
Godinho) — “Voto de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Helena de Oliveira
Castanho.”; Indicação nº 59/2023 (vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho) —
“Indica a manutenção nos cemitérios de Piedade.”. Encerrada a leitura das matérias foi
passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema Livre. Vereadora Maria Vicentina
Godinho Pereira da Silva (1) — “Excelentíssimo senhor presidente desta Casa, vereador
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Wandi Rodrigues, Mesa constituída, nobres pares, população aqui presente, nossos
colaboradores e também os que nos assistem pelas redes sociais. Tenho aqui alguns temas
para trazer nesta noite usando esta tribuna livre, mas eu vou começar por um tema muito
complexo, uma realidade extremamente complexa, que é justamente a questão do abrigo
das crianças em situação de abandono. Nós estamos vivenciando os problemas
enfrentados em todos os lugares, Piedade não tem nada de especial, temos, sim, os
mesmos problemas, mas muito mais intensos e muito mais presentes na nossa
comunidade. Sabemos que crianças são abrigadas por diversos motivos: abandono,
negligência; mas gostaria de fazer uma ressalva, abandono, negligência, não são
associados a problemas socioeconômicos, o abandono não está associado à pobreza.
Assistimos aí pelas mídias, quantas crianças que são vítimas da violência intrafamiliar, a
verdade é que o contexto familiar é o responsável pela grande maioria dessas crianças
que são afastadas do lar e são acolhidas pelas instituições. Histórico familiar, acabei de
falar, famílias desestruturadas, famílias sem esperanças, pais sem empregos, pais
drogados, que são vítimas do alcoolismo, situação de risco ou vulnerabilidade, abusos,
suspeitas de violência física, sexual, prostituição infantil, trabalho infantil e isso tudo
acaba trazendo uma responsabilidade que não é apenas do poder público, não é apenas da
instituição que acolhe essas crianças, mas é um problema de todos nós, de toda uma
sociedade, é um problema de educação, é um problema de saúde, principalmente saúde
mental das nossas crianças. Trago essa problemática porque tive um contato com os
membros, que trabalham arduamente, que trabalham de forma compromissada com o
nosso ‘Lar da Mônica’. O nosso ‘Lar da Mônica’ é uma instituição de longa data, todos
sabem muito bem que essa instituição estava instalada lá no bairro dos Soares, na época,
sob o comando da família da Dona Dalva, que acolhia muitas crianças. Muitos trabalhos
foram feitos, a população piedadense se mobilizava em ajudar, era muito importante todo
esse envolvimento, sim. Mas agora eu vejo problemas aqui com a instituição ‘Lar da
Mônica’ [queda de sinal na transmissão da sessão]. Nós precisamos nos envolver com
esses problemas, a câmara municipal tem que se envolver. Nós sabemos que muitos
recursos acabam vindo da esfera federal, da esfera estadual, mas, sobretudo, da esfera
municipal. E eu trago aqui, na verdade, um grande apelo ao Poder Executivo em também
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estar mobilizando todas as ações possíveis para resolver essas questões. Nós estamos
prestes a ter essa instituição sem condições de tocar para frente todo esse trabalho. Vocês
sabem, é muito bom porque, eu digo assim, muitas crianças, elas são assim: ‘Vai lá para
a instituição, vai lá para o ‘Lar da Mônica’.’ Mas quem está lá trabalhando, quem está lá
vivenciando o dia a dia, sabe das responsabilidades e do compromisso que tem na mão e,
acima de tudo, os problemas que chegam até lá cada dia mais graves, sérios, complexos,
que nós precisamos, sim, da ajuda de todo mundo, de técnicos, do Ministério Público, do
Conselho Tutelar.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — “A discussão
é muito pertinente porque o ‘Lar da Mônica’, ele surgiu como um antigo orfanato que era
uma casa de acolhimento e, aos poucos, como a legislação foi evoluindo com o passar
das décadas, principalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, foi se exigindo a
profissionalização, o que hoje foi feito. Essa profissionalização custa muito porque são
diversos profissionais que são pagos, e o que acontece hoje, é que é uma instituição
filantrópica sem fins lucrativos que presta esse serviço, se ela não tiver o suporte
financeiro necessário por conta do Poder Público que é o responsável por isso, daqui a
pouco vai ter que ter uma empresa que vai ter finalidade de lucro, daí vai custar muito
mais caro. Então, é obrigação do Poder Público, nós temos que nos envolver, mas, no
final, a obrigação é dele. É muito mais barato do jeito que está hoje, apesar do custo
elevado. O Município tem que cumprir com um maior apoio e nós também temos que
ajudar na medida do possível, mas a obrigação é do Município. Obrigado.” – Continuou
a oradora — “Exatamente, e nós sabemos muito bem que tem a Lei 13.019, que é o
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), e acaba trazendo
algumas obrigações, algumas obrigações técnicas, algumas obrigações que exigem que
o repasse do dinheiro público siga um protocolo de acordo com o previsto na lei. Enfim,
existem também outras possibilidades e eu aqui também faço um apelo a todos nós, nós
que temos canais, canais na Assembleia Legislativa do Estado, canais no Congresso, para
que possam buscar também recursos e ajudar a essa instituição, é a única do nosso
município. O chamamento público foi feito, é a única que se apresentou para cuidar desses
menores, e tem associação também, nós também atendemos o município de Tapiraí.
Tapiraí também colabora naturalmente, mas nós sabemos que tudo tem que ser muito
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bem planejado, um planejamento de todas essas despesas, como disse, não basta ter um
ou vinte, que a despesa com os profissionais é a mesma. Deixo aqui o apoio, nós sabemos
que tem o Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi), que é para atender
as crianças com todos esses problemas de saúde mental, é hora de buscarmos esse recurso
no governo federal. Temos também os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) de álcool
e droga, que chama CAPSad, que também nós necessitamos, porque nós temos crianças
de nove anos, dez anos, é muito triste isso, é muito triste, é a falência, é a falência do
sistema, do núcleo familiar. Por isso que eu falo, o número se passa, assim, invisível perto
de um montante, mas é tão importante quanto às dores de uma população inteira, uma
criança nessa situação, nós temos a obrigação de salvar. Nesse sentido, eu deixo aqui um
apelo, deixo um apelo ao nosso prefeito municipal, deixo um apelo a toda a sociedade,
que se envolva nessas questões que são seríssimas, complexas, e digo mais, não é fácil
solucionar, não é apenas um discurso feito aqui nesta tribuna que vai levar à solução de
muitos problemas, mas sim chamar a atenção de uma sociedade inteira, que cada dia mais
enfrenta problemas de altíssimo grau com essas nossas crianças. Eu gostaria de
compartilhar também, um apelo feito pelo nosso cidadão que está sempre presente aqui,
nós agradecemos muito a sua presença e a sua participação, com relação à Cooperativa
dos Trabalhadores do Meio Ambiente de Piedade (COTMAP), nada resolvido, nenhum
progresso e o descaso continua, e nós não temos ainda o recolhimento dos itens que são
recicláveis. Eu gostaria até de falar mais sobre isso, mas o meu tempo foi curto.” – Aparte
vereadora Nilza Maria dos Santos Godinho — “A situação do ‘Lar da Mônica’, eu fiz
também um apelo para o prefeito, eu sou voluntária do ‘Lar da Mônica’ desde a sua
fundação, eu acompanho todo o trabalho deles. E não é só o ‘Lar da Mônica’, Vicentina,
os nossos asilos todos pedindo socorro, todos. A situação dos asilos em Piedade, se chegar
a fechar as portas não tem para onde mandar esses velhos. O ‘Lar da Mônica’ abrigando
trinta e cinco; a ‘Tia Margarida’, que é particular, tem mais de cinquenta; a ‘Casa da
Esperança’ tem menos, está com vinte, porque pela situação financeira não está admitindo
ninguém, porque não tem condições. Eu já fiz um apelo para o prefeito, estou
aguardando.” – Continuou a oradora — “Mas eu tenho certeza que ele é uma pessoa
sensível, ele vai olhar para esse apelo de uma instituição tão séria, tão responsável no
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nosso município. Eu tenho certeza que o Poder Executivo encontrará uma solução para
tudo isso. Obrigada.”. Vereador Adilsom Castanho (2) — “Excelentíssimo senhor
presidente, Mesa constituída, nobres pares, a quem nos acompanha aqui no plenário e
também através das redes sociais, meu boa noite. Eu queria pedir licença à vereadora que
me antecedeu, Maria Vicentina, e também falar dessa situação relacionada ao ‘Lar da
Mônica’. Eu tive o prazer de, por dez anos, acompanhar o ‘Lar da Mônica’, ali junto com
a Dona Dalva, e é exatamente isso que a senhora falou. Não é que o amor diminuiu, não
é nada disso, é que as dificuldades para manter essas instituições de portas abertas
aumentaram demais, e muitos têm vontade de ajudar e até ajudam, mas não querem se
envolver porque é muito trabalhoso. Se você pegar hoje a maioria das instituições, elas
não têm, não sai Certidão Negativa de Débitos (CND), não sai certidão, tem dívida, tem
alguma coisa que falta e se tiver qualquer coisa assim, nem consegue receber uma emenda
parlamentar, um repasse do governo, nem da prefeitura, então, foi cada dia mais
dificultando. A Dona Dalva eu vi ali, acompanhei junto com ela a luta, a dificuldade para
atender as mudanças, as adequações que tinham que ser feitas e não existia dinheiro,
então, tinham ali as feijoadas, os almoços, enfim, criou-se até um programa, foi
desenvolvido, o governo do estado doou todos os equipamentos, construiu uma padaria
lá para tentar angariar fundos, treinar, dar cursos, enfim, para tocar, para sustentar aquilo,
mas foi ficando cada dia mais difícil. Ela veio a falecer, a maioria dos diretores, o pessoal
da diretoria, na época, não era daqui de Piedade, e acabou que foi, foi, e hoje, a gente sabe,
os voluntários são aqui do nosso município, quem zela, quem cuida, e a gente percebe a
dificuldade deles para tocar. Eu falo coisa aí, de quinze, dezoito, coisa de vinte anos, foi
um pouquinho antes da minha filha mais velha nascer, da Laís, que eu comecei a ir lá na
Dona Dalva, e o quanto mudou, o quanto ficou difícil, o quanto é exigido de quem está
à frente de uma direção, de quem está como presidente de uma associação. É fato que
existem muitas associações aí que só usavam o nome, faziam coisas erradas e acabaram
prejudicando aquelas que trabalham de verdade, que são sérias. Então, é tanta exigência
hoje para se manter essas instituições de portas abertas, que muitos têm vontade, mas, às
vezes, não têm nem tempo e não têm condições de colocar o seu próprio nome ali e tocar
essas instituições, isso é muito preocupante. O que o nobre vereador Caio falou é uma
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grande verdade, se não houver um envolvimento, o Município terá que assumir porque é
obrigação dele, e custará muito mais caro porque a gente vê aí as questões, vamos falar
que não faz tanto tempo, que é o hospital ali, da Vila Élvio, e aqueles verdadeiramente
que não tinha ninguém da família, ninguém para zelar, hoje o Município tem por
obrigação de zelar e cuidar, e a gente sabe o custo que é, e assim vai ser se não tiver um
envolvimento maior do poder público, assim vai ser também com a maioria das entidades,
que é o que a vereadora ‘Chuca’ falou também.” – Aparte vereadora Nilza Maria dos
Santos Godinho — “Tirso, até que nossas entidades estão bem constituídas, sabe por
quê? Existe o Conselho Municipal de Assistência Social, eles fiscalizam, eles exigem,
antes não tinha nutricionista, não tinha assistente social, não tinha psicólogo, eles estão,
à medida do possível, conseguindo fechar esse círculo que eles estão pedindo, e eles, se
não tivessem, eles não estariam registrados no conselho.” – Continuou o orador —
“Não, não, eu estou dizendo que é difícil manter, que é difícil ter, chegar a esse ponto de
estar tudo certinho, de ter as CND tudo em dia e tudo mais, para poder receber esses
repasses, então, muitas delas não conseguem, não estou citando aqui, não estou dizendo
que está irregular, enfim, mas assim, eu já presenciei, eu já consegui emenda e,
infelizmente, não conseguiu concluir, por quê? Porque tinha alguma pendência nesse
sentido, e a gente sabe da dificuldade que é, mas é um assunto para a gente discutir mais
vezes aqui, é uma preocupação muito grande. Eu encontro com muitos pela rua, ali do
‘Lar da Mônica’, muitos deles trabalhando, alguns saíram de lá e trilharam rumos
maravilhosos, tem formados hoje em vários segmentos, que eu fico muito feliz quando
eu encontro, e a gente sabe também que há aqueles que não tiveram a mesma sorte e isso
nos deixa muito triste, porque é um envolvimento que fica como se fosse da família da
gente, tanto é que minhas filhas iam comigo e elas voltavam bravas, chorando, às vezes,
porque tinham ciúmes que eu brincava com as crianças, enfim, mas até elas cresceram lá,
acompanharam, mudaram, viram e, graças a Deus, hoje, as minhas filhas têm uma
sensibilidade diferenciada nesse sentido e eu fico muito feliz por isso, fico muito feliz
porque é uma sementinha plantada. Eu tive as dificuldades da vida, infelizmente não
consegui acompanhar tudo o que eu fazia na questão social porque acarretou de eu ter que
cuidar sozinho das minhas filhas e ficou bastante difícil, mas em se tratando de
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instituições de caridade, seja ela qual for, a gente tem que ter um olhar diferente, porque
são seres humanos que merecem amor e carinho, e só quem vive e sabe, eu assisti à partida
da Dona Dalva, inclusive eu estava sentado do lado dela na cama e ela só falava isso: ‘Eu
me preocupo com as minhas crianças porque eu não sei quem vai cuidar delas.’. Eu acho
que ela tinha oito ou dez adotados naquela época, e ela se preocupava muito com isso, se
preocupava com as crianças, a grande preocupação dela não era ela estar indo embora,
era quem ia cuidar das crianças dela, foram as últimas falas que eu ouvi dela. Mas se Deus
quiser, as coisas vão continuar e nós estamos aqui para isso, para ajudar, para trabalhar e
tocar o barco. Passou o tempo aqui, mas eu quero falar sobre dois assuntos rapidamente:
hoje, eu visitei a orla da represa, o condomínio Le Portier, o condomínio Porto Fino, como
é conhecido, e existe um apelo dos trabalhadores daquela região e também dos
proprietários dos empreendimentos. Hoje, graças a Deus, está faltando mão de obra lá,
eles estão desesperados e pedem uma linha de ônibus daqui de Piedade que faça ponto
final lá na região da Associação Cristã de Moços (ACM), na divisa do município, por
quê? Porque eles estão necessitando de mão de obra e, muitas vezes, lá está sendo
insuficiente, o entorno lá está sendo insuficiente, a quantidade de pessoas, porque tem o
trabalho da roça, muitas famílias vivem do campo, e eles estão necessitando de mão de
obra em muito sentido e fizeram esse apelo para mim, eu quero até já deixar registrado
aqui, a gente precisa discutir sobre isso nessa nova mudança, [inaudível] do transporte
público, se pensar nessa questão, porque eu acho que ia dar... acho não, eu tenho certeza
que é a região que mais vai empregar pessoas dentro do nosso município, é a orla da
represa, com a quantidade de empreendimentos e marinas e toda a estrutura que tem ali
na orla da represa. Vou falar aqui rapidamente, na próxima eu continuo: Estrada do Bairro
do Piraporão, a gente sabe, não é culpa do prefeito, é um programa do Governo do Estado
pela segunda vez naquela estrada, mas eu confesso que eu fiquei assustado quando eu vi
os números aqui. Aquele trecho, faço ali sempre, eu já medi várias vezes, ele não chega
a 6.500 (seis mil e quinhentos) metros da SP-79 até a Estrada dos Leites, ele dá 6.400
(seis mil e quatrocentos) metros, que é inclusive o que está aqui na resposta do meu
requerimento, e foram gastos mais de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais)
naquela conservação, isso, conta rápida, arredondando os números, R$ 117.500,00 (cento
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e dezessete mil e quinhentos reais) por quilômetro, para nós vermos o que a população
passou com a última chuva de dois dias. Gente, é um absurdo muito grande. Tem um
engenheiro responsável que representa o Estado. Vou refazer esse requerimento e nós
precisamos de uma solução para isso, embora seja um programa do Governo do Estado,
mas foi feito, foi implantado aqui no nosso município, e eu vou para cima, eu quero saber,
porque é inaceitável que se gaste mais de cem mil reais por quilômetro de estrada de chão
para apresentar aquela solução para nós. Imagina se o nosso Município, se o prefeito
gastasse R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais) por quilômetro de estrada de chão,
temos 4.000 (quatro mil), ou seja, era humanamente impossível você pensar que a
máquina ia andar nos 4.000 km (quatro mil quilômetros) em um ano, então, é um absurdo,
e volto a tocar nesse assunto aqui novamente, na próxima sessão ou em outra. Obrigado,
presidente.”. Vereador Wandi Augusto Rodrigues (3) — “Boa noite a todos, senhor
presidente, Mesa constituída, nobres pares, público aqui presente, servidores da Casa e
público que nos acompanha. Como de costume, eu tentarei tratar aqui de mais de um
assunto. O primeiro assunto que eu gostaria de tratar é sobre o nosso projeto de lei, o
projeto de lei de minha autoria, que foi aprovado nesta câmara, que era sobre a
obrigatoriedade da instalação de câmeras nas escolas. Hoje, dia 19 de junho, essa data é
um pouco preocupante, porque a Lei dava 18 meses para que o Poder Executivo fizesse
a instalação das câmeras nas escolas e nas áreas aos entornos das escolas, e os 18 meses
dão no dia 21, quarta-feira, ou seja, na quarta-feira vai fazer 18 meses que o projeto de lei
foi aprovado, sancionado e publicado, ou seja, não vai ser cumprido o prazo, e isso só
mostra das duas, uma: ou a falta de competência ou a falta de apreço pelas leis municipais
que o próprio Poder Executivo sanciona. Não bastasse não cumprir, boa parte da
responsabilidade foi passada para algumas diretoras. Houve diretora que teve que fazer
rifa, que fez evento, que fez de tudo, porque agora com esses... hoje aconteceu,
infelizmente, mais um ataque à escola, com esses ataques que vêm acontecendo nas
escolas, todos com medo, passou a ser quase que uma exigência de todos os pais, a
instalação das câmeras de monitoramento, e se o Município tivesse cumprido a lei, as
escolas não precisariam estar fazendo vaquinha, gastando dinheiro da Associação de Pais
e Mestres (APM), vendendo cartão de pizza, cartão de pastel ou qualquer outra coisa para
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cumprir algo que é obrigação do Poder Executivo, uma lei que foi aprovada por esta Casa
por unanimidade, foi sancionada, foi publicada no dia 21 de dezembro de 2021, vai dar
18 meses aí, depois de amanhã, e há uns dois meses, eu fiz requerimento, não tinha nem
edital publicado porque estava na fase de estudo, ou seja, em 18 meses não conseguiram
fazer o estudo. Outro ponto que eu gostaria de tratar é sobre o projeto de lei que tramitou,
que foi aprovado há umas duas ou três semanas, que autorizava a concessão do transporte
público no município, onde eu apresentei uma emenda para que, a partir de 2030, o
Município, que o Município poderia, caso quisesse, caso houvesse viabilidade, poderia,
não seria obrigado, solicitar que fosse usado ônibus com combustível não fóssil, ou seja,
biodiesel, etanol, elétrico ou qualquer coisa nesse sentido, e aí, por coincidência, quis
Deus que, no dia seguinte à sessão, o presidente da República junto com o vice-presidente,
que também é ministro, estiveram na implantação de uma nova planta aqui em São
Bernardo do Campo, de uma fábrica de ônibus elétrico. Há um dado, esse dado não é
meu, é da BYD, uma empresa chinesa gigantesca, é do Fórum Econômico, que a partir
do ano que vem, o Brasil vai ser o país com mais ônibus elétricos da América Latina.
Então, eu acho que, se a gente é o país com mais ônibus elétricos da América Latina, já
tem estudo que o ônibus elétrico funciona, isso os elétricos, ainda há a possibilidade do
biodiesel, do etanol ou qualquer outra coisa. Mas a emenda, infelizmente foi rejeitada,
então, eu estou aqui nesta tribuna, com base nesses argumentos, pedindo para que o
prefeito coloque mesmo sem exigência legal, coloque no edital essa possibilidade, para
que a empresa que concorrer à licitação aqui, a empresa que vier a ser a vencedora, tenha
no contrato dela que, a partir de 2030, ou até antes, o que o prefeito quiser, mas a gente
teve até um pedido hoje de uma criação de Secretaria do Meio Ambiente, a questão é
urgente, a demanda, a defesa pelo meio ambiente é urgente, então, que seja feito, que o
chefe do Poder Executivo coloque a mão na consciência, e não para uma demonstração
de força, não para uma demonstração de que, sei lá o quê, ele coloque no edital a
possibilidade dos ônibus com combustíveis não fósseis, eu não vou nem falar ônibus
elétrico, mas a possibilidade do ônibus com combustível não fóssil. Vamos lá, vou repetir,
a gente tem uma nova fábrica que foi inaugurada, há duas semanas, aqui no ABC Paulista,
ou seja, se tem fábrica, se tem alguém vendendo, é a lei da economia: oferta e demanda,
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se tem alguém querendo ofertar isso é porque tem demanda, se tem demanda é porque o
negócio funciona, e se a gente vai ser o maior consumidor de ônibus elétrico da América
Latina no ano que vem, é porque alguém viu que funciona. Outra coisa que eu queria falar
é sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) das nossas crianças, que está
sem transporte, já tem pouco transporte e agora está sem transporte, está tendo diversos
problemas, está sem professor, está caindo o forro daquele lugar, o piso tátil está todo
solto, com risco de um acidente. O AEE fica dentro do Cônego, a gente está aguardando
ansiosamente essa reforma do Cônego, chegou a resposta do meu requerimento aqui na
semana passada. Houve uma mudança no projeto, a ideia era fazer uma reforma mais
ampla e a Prefeitura pagaria com o dinheiro do caixa da prefeitura, até então o que tinha
sido pactuado, com o dinheiro do caixa da prefeitura a reforma do telhado. Porém, a
prefeitura, por algum motivo, resolveu mudar o projeto e colocar que essa emenda vai
para a reforma do telhado num primeiro momento, também é válido, mas, então, que saia
logo, porque na resposta do requerimento veio que ainda está na fase de pré-edital, para
fazer edital, então, que faça o edital logo, porque o Cônego é a escola mais antiga do
município, comporta mais de 300 (trezentos) alunos, comporta o AEE que são as nossas
crianças especiais. As crianças especiais e todas as crianças merecem um lugar adequado
para estudar, não merecem um lugar que você está com risco de cair o forro na sua cabeça,
igual caiu lá no corredor do AEE, não merecem um lugar que você pode tropeçar, cair e
se machucar, igual está aquele piso tátil, então, por favor, que o Poder Executivo, que a
Secretaria de Educação façam, o quanto antes, essas manutenções na escola, dentro do
AEE e também regularizem essa questão do transporte dos alunos, que a gente está com
dificuldade, e a questão do professor que está faltando, porque os alunos do AEE precisam
do atendimento para ontem, não dá para a gente ficar esperando igual ficaram os alunos
da Educação de Jovens e Adultos (EJA), mais de um mês sem professor, porque não
contratavam professor, mais de um mês, salvo engano, pode ser menos, vou até deixar
claro porque pode ser que tenha sido um pouco menos de um mês, porque se for um pouco
menos de um mês vão falar que eu menti, então, para ninguém falar que eu menti, mas
foi um grande período sem professor no EJA, então, que resolvam logo a questão do AEE.
E aqui, só para aproveitar o gancho dos nobres colegas, realmente, as entidades vêm
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passando por muitas dificuldades, porque muitas exigências que elas não tinham antes
passaram a ter, por exemplo, assistente social, salvo engano, o Lar São Vicente tinha
assistente social que trabalhava dez horas semanais, agora é uma exigência de pelo menos
trinta horas, então, isso aumentou o gasto, aumentou o custo, psicólogo passou a ser
exigência, então, aumentou o custo, o piso da enfermagem aumentou o custo, e nada disso
foi repassado pelo governo federal. O governo federal passou a fazer exigências, mas não
aumentou o repasse para as entidades.” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho
Pereira da Silva — “Só pra dizer que essas exigências são legais, são advindas da lei, da
lei que exige tudo isso. É só para a gente esclarecer, por isso que é a dificuldade, é a parte
técnica para atendimento a todas essas... seja para os idosos, para as crianças e tudo mais.
É só isso.” – Continuou o orador — “Obrigado. Ah, sim! A exigência, é uma exigência
legal, mas como eu falei, o governo federal alterou a lei, passou a fazer algumas
exigências que não existiam antes, só que não recompensou com um aumento no repasse
para essas entidades, então, as entidades vêm sofrendo com muita dificuldade para
conseguir cumprir com sua folha de pagamento, com seus deveres trabalhistas e
tributários, entre tantos outros. Amanhã, só para aproveitar o tempo aqui, amanhã vai
fazer um ano que nós aprovamos, em primeiro turno, a lei que tombava a pedreira do
Piraporinha. Foi uma grande vitória desta Casa, uma grande vitória desse município, uma
grande vitória para a preservação do meio ambiente, para a vida dos moradores daquela
região, então, apenas passando aqui para lembrar que amanhã faz um ano que a gente
aprovou, em primeiro turno, o tombamento da pedreira do Piraporinha. É só isso,
presidente, eu agradeço o tempo, muito obrigado.”. Vereador Nelson Prestes de
Oliveira (4) — “Senhor presidente, nobres colegas vereadores, população que está
assistindo pelas redes sociais, população que está aqui dentro, boa noite a todos. Vocês
sabem que nós temos um monte de problemas no nosso município. Hoje mesmo, até está
na plateia, uma pessoa que veio atrás de mim, eu estou sentindo muito por isso também,
porque eu faço as minhas coletas, deixo lá. É a reciclagem, a reciclagem parou, portas
fechadas, não estão pegando mais reciclagem. As coisas parecem que ao invés de
caminhar estão voltando para trás. Alguma coisa tem que ser feita, porque um amigo meu,
de longa data, teve que pegar a sua reciclagem, levou no barracão de reciclagem, mas
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encontrou o barracão fechado, ele largou as coisas lá e veio embora. Isso é muito grave,
gente. Já estamos gastando uma fortuna com coleta para levar o nosso lixo para outra
cidade. E esse pessoal que está trabalhando, eu não sei o que aconteceu, eu não sei, eu
acho que faltou incentivo, alguma coisa está acontecendo, a coisa não está andando,
então, a gente fica assustado. Alguma coisa vai ter que ser feita, não sei de que forma,
mas tem que ser feita. Hoje os caminhões pegam, carregam todos os lixos e levam lá para
Iperó. Imagina se um dia, esse município fala: ‘Nós não queremos mais o lixo’, como até
já parece que aconteceu, o que que vai acontecer com o lixo do nosso município? Então,
é coisa para se pensar, gente, é coisa para buscar alternativa, de um meio ou de outro, para
que nós possamos consumir com o nosso próprio lixo, porque isso é terrível, tem que
haver, tem sim um incentivo do governo federal para você montar, é só ter um pouco de
trabalho da Casa da Agricultura ou do Meio Ambiente, tem que cair em cima, a pau, tem
que explicar a situação. Eu acho que ninguém se mexe, gente do céu. Como é que vai
ficar essa história? Olha o perigo que o nosso município está correndo. Você vai atrás da
Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), lidar com aquela turma da
CETESB, eu acho que se existiu o diabo, é melhor mexer com o diabo do que mexer com
aquela gente, porque não é possível, ninguém dá uma satisfação, você vai lá, eles acham
todos os meios para brecar, para segurar uma coisa que o mundo, não é só o nosso
município, o mundo inteiro está carente, está correndo atrás por causa do meio ambiente,
dessas coisas que estão prejudicando o mundo. Está comprovado, há meios de fazer
energia, fazer um monte de coisa do próprio lixo, mas não sai, eu não vejo nada. Então,
gente, é preocupante. Deixa-me entrar um pouquinho também na conversa do ‘Lar da
Mônica’. A gente fica preocupado porque, na verdade, eu acompanhei também a situação.
Só não fechou, eu acho que não desistiram porque tem um pessoal lá que é um bando de
herói: a maçonaria. A maçonaria está lá, está fazendo das tripas coração, trabalhando,
esse povo ajuda. Se não estivesse na mão deles, eu acho que essa casa já tinha fechado.
E daí? O que iríamos fazer? Gente, outra coisa, não são só crianças de Piedade, crianças
dos outros municípios, o juiz determina, manda para lá, tem que acatar. Só que o federal,
o estadual, não dão o apoio que a casa precisa, aí fica na mão daquelas pessoas que
trabalham lá, que correram um monte atrás do prefeito para ver se passava um pouco de
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dinheiro, parece que até desistiram, eu não sei se passou, eu também não tenho esse
conhecimento. Mas se for do jeito que está indo, eles não vão aguentar, eles vão acabar
abandonando aquilo lá. E daí? Como é que faz? É o que os vereadores disseram aqui. Vai
ter que terceirizar? E daí? Como é que fica? Aí eu quero ver. Então, gente, eu acho que
cabe a cada um de nós entrar nessa briga para tentar resolver esse problema, porque é um
caso muito sério. Tem um outro assunto aqui que eu quero falar, esta Casa de Leis aprovou
uma lei aqui esses dias atrás, eu não sei há quantas sessões, que o prefeito pode pegar e
usar a verba, o dinheiro para contratação de ônibus, e o que eu estou vendo é que até agora
parece que está tudo quieto, ninguém falou nada, mas o que eu estou vendo é uma situação
terrível, gente. Os ônibus todos lotados, parecem sardinha enlatada, isso também é grave
porque, se Deus me livre, Deus que olhe, que não aconteça, porque se acontecer qualquer
coisa, de um pneu furar, um acidente, vai ser terrível, porque vem muita gente dentro
daquele ônibus. Então, com essa lei que foi aprovada, o prefeito vai ter que contratar mais
ônibus para ver se vem menos gente no ônibus. Prefeito, se você estiver me ouvindo, ouça
o que eu estou falando porque eu tenho acompanhado, eu vi com os meus próprios olhos
o tanto de gente que, principalmente, vem lá do bairro da Bateia de Cima, Bateia de Baixo,
Cáfaro, vem muito lotado e não pode. O código de trânsito é claro, não pode, é proibido.
Agora imagina o problema que dá, se Deus o livre acontecer um negócio desse. Então,
fica aí um alerta para o prefeito, para o poder público também, tomar uma medida urgente
sobre essa situação. O vereador ‘Tirso’ falou aqui uma coisa muito certa sobre as estradas,
esse pessoal vem, cata o dinheiro, não importa se é do Estado ou Federal, seja lá de onde
vem o dinheiro, são os nossos impostos que estão indo, é o nosso dinheiro que estão
jogando fora. Só que tem uma: tem que ter fiscalização, o órgão do município tem que ter
fiscalização em cima disso daí, quando se faz um serviço errado, a empresa tem que pagar,
porque o dinheiro vem, mas quem fica encarregado desse problema aí, certamente é uma
fiscalização do município, porque eu não sei o que aconteceu lá. Se o vereador tiver uma
resposta, por favor, vereador, para me ajudar nesse caso, porque quando você termina um
serviço, a prefeitura já tem que ir, acabar ou fazer o escoamento de água fora, tem que
ficar em cima porque senão não adianta, eles pegam, recebem o deles e vão embora.” –
Aparte vereador Adilsom Castanho — “Então, toda a contratação, a licitação, a
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empresa contratada, é tudo através do governo do Estado, infelizmente, e o recebimento
da obra também não é pelo município, e sim pelo governo do Estado, que é o engenheiro
que eu citei aí, eu não falei o nome dele ainda, mas eu vou refazer o requerimento e eu
quero saber de uma resposta dele, porque é tudo pelo governo do Estado, nada pelo
município.” – Continuou o orador — “Então, gente, nós temos que fazer que nem o
vereador vai fazer, bater em cima, alguém tem que dar resposta para nós, porque onde já
se viu, é uma fortuna que está indo ali, uma coisa que era para ficar muito boa, de repente,
acaba em nada. Então, você vê que problemas nós vamos ter e nós vamos ter que trabalhar
muito, meus irmãos. Senhores vereadores, também encerrando a minha palavra aqui,
agradeço muito, muito obrigado também pela colaboração que eu tive aí, que vocês me
ajudaram, isso daí para mim foi um alívio porque não foi só para mim, vocês também
deram um alívio para vinte famílias que estão instaladas lá, que com muito sacrifício
fizeram, e isso daí para mim também valeu a pena. Muito obrigado a todos.”. Vereador
José Anésio Xavier Lemes (5) — “Presidente Wandi, Mesa constituída, nobres
vereadores, vereadora Maria Vicentina, eu quero cumprimentar o ‘Tião’ também, sempre
presente, a doutora ali, a vocês que nos acompanham, os nossos funcionários, o senhor
Francisco e a Dona Lúcia, o meu boa noite a todos. Nós estamos percebendo que as
mudanças no planeta estão acontecendo de uma maneira muito agravante em vários
aspectos, após a pandemia que veio para destruir o planeta, assim de uma forma, ou
alertar, de repente, a humanidade. Também, nós olhamos agora essa guerra que nunca
termina, essa guerra aí sem fim, e a gente vem olhando também as mudanças em vários
aspectos e nós também apontamos nesta tribuna aqui. Primeiro, eu quero falar um
pouquinho do ‘Melhor Caminho’ que foi citado aqui. Desculpa, aquele não é o ‘Melhor
Caminho’, presidente, aquele é o pior caminho que até hoje foi implantado no município
de Piedade, porque na gestão da ex-prefeita Maria Vicentina, os trabalhos foram
melhores, a gente acompanhou. O bairro dos Buenos, aquela subida do Henrique, ela teve
um problema no final, foi uma empresa que causou o problema na estrada por causa de
um acidente, mas ela se manteve, há um bom tempo, ao ‘Melhor Caminho’. Agora,
quando a comunidade do Piraporão nos comunicou do serviço mal feito, eu, o vereador
Alex e o vereador Wandi Augusto fomos lá. O que que o representante da empresa falou,
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vereador? Que era trinta caminhões de pedra por quilômetro, não era? Quantos caminhões
tinham colocado lá? Dezoito. Então, veja bem, o próprio representante da empresa
falando para três vereadores que era, diante do projeto, trinta caminhões de pedra, e eles
estavam colocando dezoito. Eu pergunto para vocês: é o ‘Melhor Caminho’? O próprio
representante falando para nós: para mim, para o vereador Alex e para o vereador Wandi.
Então, como que um trabalho vai ficar bom, se estavam colocando a metade, diante de
um contrato, que é a pedra, que é um produto que dá uma enorme estrutura. Nós fomos
lá, e não gostaram de nós termos ido fiscalizar, nós recebemos crítica sendo que nós fomos
eleitos para fiscalizar, e fomos questionados. Podem questionar quantas vezes vocês
quiserem, quantas vezes precisar nós irmos até o ponto para fiscalizar, nós vamos
fiscalizar mesmo, esse é o nosso dever e a nossa obrigação. Então, eu quero apontar aqui,
esses pontos que nós apontamos lá, eu, com o vereador Wandi e o vereador Alex. Eu até
quero agradecer muito à comunidade do Piraporão, que nos comunicou e que também
agradeceu a nossa presença no local. Eu não estou culpando, mas estou falando que é o
pior caminho, se é um trabalho do Estado, pelo amor de Deus, se é dinheiro do Estado ou
do Planalto, seja de onde for, é dinheiro nosso, somos nós que pagamos impostos, é
preciso ter um pouco mais de cuidado com aquilo que nós pagamos. O sistema tributário
é muito caro, é muito grande para nós, nós pagamos tudo e pouco recebemos, então, fica
aqui o nosso alerta. Eu venho falando aqui também, vereador Nelson, o senhor comentou
aqui também, sobre o alívio do senhor. Quem não deve, não teme. Portanto, que o senhor
pediu para fiscalizar, e quem não deve, não teme, é por causa disso que eu falo, eu não
tenho medo quando alguém vai apontar algo sobre mim, porque se eu devo, eu tenho que
pagar, se eu não devo, eu não tenho o que temer, então, nós não precisamos ficar
preocupados quando alguma coisa é apontada na nossa direção, porque temos que estar
com a consciência tranquila mesmo, e a Casa de Lei fez a coisa certa, parabéns a todos.
E venho falar também das questões ambientais. Gente, deixa eu falar um negócio para
vocês, a nossa Secretaria da Agricultura, mais uma vez eu venho falar aqui, comentar
com a Comissão de Agricultura, que é o nobre vereador Mauro e o vereador Valdinei.
Mais uma viagem, agora para Holambra. Ninguém convidou a Comissão de Agricultura
e os demais vereadores, se alguém tinha interesse de ir para Holambra, olhar a tecnologia
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ali. Se uma Secretaria da Agricultura, onde tem uma Comissão de Agricultura com
vereadores, independente de mim, do Mauro, mas e os demais? Ninguém chegou aqui e
falou: ‘Vamos mandar um convite para a Câmara Municipal.’. A gente percebe que se
tornou um sistema politiqueiro. ‘Nós vamos levar quem nós queremos, porque nós
queremos marcar presença.’. Hoje eu questionei um representante do Executivo, ele
falou: ‘Ô, ‘Zé’Anésio, você quer ir no meu lugar?’ Eu falei: ‘Eu não vou, porque eu vou
viajar.’. Então, eu não vou, mas que falta de respeito com esta Casa de Lei. Manda um
convite aqui: ‘Nós estamos indo para Holambra, alguém se interessa? A comissão? O
vereador Mauro?’ Não, não chega o convite. Eu venho também falar: como é que vai
desenvolver as questões ambientais, se a nossa Secretaria da Agricultura está caminhando
para três anos e até hoje qual é o projeto que tem lá? O que que acontece? Nada aconteceu
na atual gestão até agora. A gente vê funcionários e mais funcionários lá, tenho um
respeito aos funcionários que estão lá, eles são cargos comissionados, são meus amigos,
eu respeito a cada um, acho que eles são pessoas espetaculares, mas a gente não vê o
trabalha a campo. Eu acho que tem que começar lá, vamos trabalhar nas pequenas
propriedades, vamos fazer um projeto piloto aqui para nós desenvolvermos, vamos
colocar um técnico para desenvolver os projetos, de como trabalharmos com as nossas
nascentes, vamos trabalhar com o nosso solo aqui, vamos olhar o agricultor: ‘Por que
você está produzindo essa produção? Qual é a sua produção? Dá pra nós melhorarmos.
Tem feito a análise do solo?’ Não, a gente não vê. Nós vemos um departamento, senhor
‘Tião’, cheio de funcionários, mas a gente não vê funcionar a campo. A gente não vê
funcionário no dia a dia do agricultor. Então, presidente, como que nós vamos mostrar
alguma coisa, tanto nas questões ambientais, que é a pasta de Meio Ambiente, que
também é na própria Secretaria, se nós não temos um trabalho feito aqui para mostrar
para a população que nós estamos desenvolvendo. Então, eu venho falar uma coisa para
você, eu estou com a minha roça de alface, até hoje, não foi uma pessoa lá na minha
agricultura falar: ‘‘Zé’ Anésio, super produção de alface, qual é o mecanismo que você
está usando aqui? A sua nascente ali está boa, a sua nascente ali está espetacular.’.
Ninguém vai, gente, pelo amor de Deus. Quanto custa a Secretaria da Agricultura para
nós mantermos ali? O custo é elevado, vereadora ‘Chuca’. O que que o homem do campo
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precisa? Precisa de alguém lá, ele sabe produzir, mas ele precisa que alguém esteja ali:
‘Olha, eu estou aqui representando a Secretaria.’. Ninguém vai, então, gente do céu, pelo
amor de Deus. Hoje eu falei para um representante de uma empresa, ele falou: ‘‘Zé’
Anésio, parabéns pela sua produção de alface!’. Eu falei para ele: ‘Eu comprei a semente
na sua empresa, eu levei na estufa, eu paguei a pessoa, você ganhou dinheiro comigo, eu
paguei a estufa, eu gerei emprego porque eu levei a pessoa e eu mandei para o mercado.’.
Veja, qual é o mecanismo. Não só eu, como o vereador Mauro, como todos nós que
trabalhamos para produzir alimento. ‘Tião’, nós não temos valor, é por isso que amanhã
em Brasília eu quero questionar, ou depois de amanhã, quando estiver com o deputado,
eu vou falar, frente a frente, para o deputado, porque se fala muito em agronegócio na
divulgação, todos os partidos: o agro, o agro. Qual é o apoio pra quem produz? Volto
mais uma vez falar aqui, se você não tem crédito, vá na agência bancária, ele pede até do
seu espírito para liberar uma migalha de dinheiro, porque tudo é burocrático. Eu pergunto:
‘Tem algum representante do Executivo? Eu falei: ‘Vamos fazer uma reunião aqui.’. Se
muitas vezes eu estou com o meu nome com restrição, obviamente que vai estar mais
complicado, mas viu, eu sei, eu passei tantas dificuldades, eu sinto na pele o que é
produzir e não ter condição e ninguém ter um olhar pra gente. Então, eu venho falando,
falar é fácil, se alimentar é bonito e comer nós precisamos, mas, gente, o pequeno
agricultor aqui é esquecido. O plano, quando saem as campanhas, é o melhor plano de
governo, é lindo no papel, eu tenho o plano de governo lá no meu armário, mas chega na
prática não acontece nada. Então, é vergonhoso, é desrespeitoso com quem produz
alimentos. No ano que vem está todo mundo falando bonitinho de novo, indo pra roça aí:
‘O que nós não fizemos, vamos fazer.’. Mas quem não faz em três, não faz em quatro, não
vai fazer em oito e muito menos em doze. Respeito com quem produz alimentos. Eu tenho
orgulho de ser agricultor, muito orgulho, eu tenho orgulho de levar alimento na mesa dos
brasileiros e daquelas pessoas, como todos os produtores aí. Então, eu deixo aqui,
presidente, o meu repúdio à falta de respeito com os nossos agricultores. Obrigado.”.
Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o senhor presidente consultou
os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita a dispensa,
foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de decreto legislativo nº
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11/2023 (vereador Alexandre Pereira) — “Confere à equipe Piedade Hainus Futsal
Feminino a distinção do Mérito Esportivo do Município de Piedade.”; – O projeto de lei
foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto
de lei foi colocado em única votação – Aprovado por unanimidade (13x0). Como não
houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores inscritos em Explicação Pessoal,
o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária
às 20h20. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste
Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário,
oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária, que será realizada em 19 de junho
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de decreto legislativo nº 11/2023 (vereador Alexandre Pereira)
“Confere à equipe Piedade Hainus Futsal Feminino a distinção do Mérito 
Esportivo do Município de Piedade.”
(Em única discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 15 de junho de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente