sessao nº 19

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos vinte e seis dias do mês de junho de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à décima nona sessão ordinária de 2023 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima oitava sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder
Executivo: Of. Seg. nº 103/2023, de 13/6/2023 - Nova minuta do projeto de lei nº
13/2023. Leitura das Matérias Recebidas de Diversos: Ofício nº 110/2023 ADM da
Santa Casa de Misericórdia de Piedade, de 14/6/2023 - Prestação de contas dos
recursos recebidos em maio de 2023. Leitura das Proposições: Requerimento nº
74/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Questiona sobre o recurso
disponibilizado pelo Fundo Nacional da Saúde, por meio do SAIPS destinado à Santa
Casa de Misericórdia de Piedade.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Como
não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 75/2023 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Questiona sobre a locação de máquina por parte da Secretaria
de Serviços Públicos.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Como não houve
vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por
unanimidade (12x0); Requerimento nº 76/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues)
— “Questiona sobre valor gasto com pedras por parte da Secretaria de Serviços
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Públicos.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Wandi Augusto
Rodrigues (1) — “Boa noite a todos, senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares,
público aqui presente, público que nos acompanha e servidores desta Casa, meu boa noite.
Esse requerimento e o requerimento anterior que questiona as horas de máquinas, eu faria
num único documento, mas eu achei que seria mais prudente, para que a gente pudesse
ter uma análise melhor das respostas, fazer em separado, e por que que eu faço esses dois
requerimentos e já entro mais especificamente nesse? Nós não temos nenhum controle
sobre quantas horas de máquina estão sendo pagas e nenhum controle sobre o quanto de
pedra está sendo colocada nas estradas rurais do município. Nós, enquanto vereadores,
temos o dever legal de fiscalizar esse uso do recurso público e a gente não consegue
fiscalizar porque não tem meios para que a gente fiscalize, e o que me causa uma grande
preocupação é que, tempo atrás, eu questionei como eu poderia fazer para fiscalizar a
questão da entrega das pedras, da compra das pedras, senhor presidente, e a gente não
consegue. Por quê? Alguns anos atrás, as pedras eram entregues todas num pátio da
prefeitura e a prefeitura fazia o transporte dessas pedras para colocar nas estradas. Hoje,
por um motivo de conveniência, as pedras são entregues direto no local que é para ser
colocado, direto na estrada, ou pelo menos parte delas a entrega é assim, segundo algumas
informações que eu recebi. Um dia, eu questionei como eu faria para fiscalizar isso, e eu
teria que avisar antes, ou seja, eu tenho que avisar que eu vou fiscalizar, aí não tem como
a gente achar erro nunca, não que eu queira achar erro, não que eu ache que eu vá achar
erro, mas a nossa função é fiscalizar. Então, em decorrência disso, eu fiz esse
requerimento para que a gente consiga ter um comparativo de quanto a gente está
gastando de pedra nos últimos anos e esse ano, justamente porque nesta Casa tramita um
projeto de lei que, é o que tudo indica, pode ir para votação na próxima semana, que pede
suplementação de dotação orçamentária na importância de, salvo engano, 3 (três) milhões
de reais, para usar com aluguel de máquina e com pedra, sendo que esta pasta que vai
receber esses 3 (três) milhões a mais, já tem em relação ao orçamento do ano passado, 3
(três) milhões a mais, ou seja, é claro que a pasta não abriga só a manutenção de estrada
rural, abriga outras competências, outros trabalhos, porém, essa pasta já recebeu 3 (três)
milhões a mais do que no ano passado e com 3 (três) milhões a mais, a gente ainda nem
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chegou na metade do ano, já não está dando o dinheiro, precisa de mais 3 (três) milhões.
Então, isso é preocupante, a gente precisa saber onde é que estão indo essas pedras, por
isso eu faço esse requerimento, assim como eu fiz o requerimento anterior.” – Aparte
vereador Nelson Prestes de Oliveira — “Eu acho que quando o senhor fizer um
requerimento desse tamanho, um requerimento que tem que ter, porque é preocupante
sim, teria que pedir o contrato, porque eu não sei como é que está esse contrato que eles
fazem com essa empresa, que ficam dois, três dias aí, os caminhões parados, não
trabalham, e isso custa dinheiro, depende do contrato que eles fizeram, que eu não sei.
Então, eu acho que se o Município estiver pagando esses caminhões parados, você já
imaginou o prejuízo que dá? Eu não sei como é que está esse contrato, eu estou falando
que a gente precisava levantar tudo isso para saber. Obrigado.” – Continuou o orador
— “Obrigado, presidente. Eu creio que com a resposta dos requerimentos a gente vai ter
uma luz sobre como estão funcionando os contratos, sobre quanto a gente está gastando,
tanto com hora de máquina quanto com valor de pedra, porque isso tem um custo. É
sempre bom falar, eu não vou sair desta tribuna hoje sem falar, que sai do bolso do
pagador de impostos. Então, a gente precisa saber quanto é que está sendo gasto do
dinheiro do cidadão aqui com esse serviço. Muito obrigado.” – Continuou em discussão
– Vereador José Anésio Xavier Lemes (2) — “Senhor presidente, Mesa, nobres
vereadores, vereadoras, população presente, população, meu boa noite a todos.
Presidente, como o senhor já apontou, o dinheiro já está escasso, na metade do ano a
situação já está caótica, já estão pedindo mais. A extensão do nosso município é grande
demais, se não tiver um controle não há dinheiro que aguente, porque Piedade é grande,
em Piedade tem muitas estradas. Eu já fui questionado por um munícipe com muito
sabedoria: ‘Vereador, por que que os caminhões, nos pontos caóticos, críticos, de subida,
eles colocam uma miséria de pedra? E em vários pontos de acento, que não precisa colocar
pedra, os caras espalham tanta pedra?’. Quem que cuida disso daí? Então, é material
jogado perdido, aí não tem dinheiro que chegue porque não tem pessoas para acompanhar,
os próprios funcionários têm que saber onde devem colocar. É preocupante e tem o meu
apoio esse requerimento, é nossa função fiscalizar.” – Aparte vereador Joacildo Xavier
dos Santos — “Só para tentar ajudar também e contribuir, esse ano foi um ano muito
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atípico, de muita chuva, foram seis meses, mais ou menos, de chuva: outubro, novembro,
dezembro, janeiro, fevereiro e março. Foi muita chuva e, como você falou, a nossa cidade
é muito extensa em relação às estradas, onde foi gasto muita pedra.” – Continuou o
orador — “Vereador, eu concordo plenamente. Graças a Deus que choveu, vereador, se
não tivesse vindo essa chuva nós não tínhamos água para irrigar a nossa produção, porque
nós dependemos de água, porque o nosso município é agrícola. Presidente, o que eu quero
falar é que não dá para desperdiçar material em lugar que é impróprio. Então, eu tenho o
meu direito de falar algo aqui nesta tribuna.” – Aparte vereador Wandi Augusto
Rodrigues — “Eu quero pegar o gancho aqui do vereador ‘Baiano’, é importante o que
ele falou, realmente faz seis meses ali, outubro, novembro e dezembro também choveu,
e esse gasto de pedra entrou no gasto do ano passado, então, vai ter como a gente fazer o
comparativo, porque se choveu três meses forte e houve muito gasto de pedra no final do
ano passado, o gasto desse ano e do ano passado vai ser, mais ou menos, o mesmo, então,
é por isso que a gente está fazendo um requerimento aqui, tanto o gasto desse ano quanto
dos anos anteriores. E o que o senhor falou sobre desperdício de pedra, eu estive com o
Valter, motorista da câmara, na região do Ribeirão Grande, e tinha uma área onde eu
cheguei que tinha uns buracos gigantescos, mas bem pedregulhados, aí eu questionei o
morador e ele falou: ‘A gente pediu manutenção, vieram, jogaram pedra e não passaram
a máquina.’. Três dias depois, eles foram, passaram a máquina e jogaram pedra de novo,
ou seja, ali a gente perdeu quatro ou cinco caminhões de pedra, é muito bem colocado
isso que você falou que a gente está desperdiçando pedra.” – Continuou o orador — “Eu
fiscalizei ponto que foi construído recentemente, que certo munícipe... colocaram muita
pedra no espaço físico dele. Pau que bate em Chico, bate em Francisco. Por que que os
demais não foram atendidos? Por que que um é atendido e os demais que pagam os
impostos não são atendidos? Por que que coloca muito material para um e deixa o outro
sem material? É preocupante. Obrigado, presidente.” – Continuou em discussão –
Vereador Adilsom Castanho (3) — “Excelentíssimo senhor presidente, Mesa
constituída, nobres pares, população que nos acompanha aqui no plenário e também
através das redes sociais, boa noite a todos. Eu quero de antemão dizer que sou favorável
ao requerimento, é isso mesmo, nós temos a grande obrigação de fiscalizar. Em relação
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à forma de distribuição de pedra dentro do município, só a título de contribuição, eu estou
aí há alguns anos e venho acompanhando isso, há alguns pontos onde sempre foi
armazenado pedra, que vem a pedra direto da pedreira e ela foi armazenada para ficar
mais fácil a distribuição, cito como exemplo, o antigo ‘Posto do Sertão’, que é um local
conhecido, que a pedra fica ali para atender aquela região onde chove mais do que aqui
próximo ao centro. Na administração do Geremias foi dessa forma, na administração do
Tadeu, na administração da nobre vereadora que foi prefeita, Maria Vicentina, também
era dessa forma, então, teve inúmeros pontos do município que tinham esse transbordo
de pedra. Em relação ao uso, à quantidade usada de pedra no nosso município, realmente,
é muito preocupante. É muito preocupante, por quê? Porque não se vê falar em um
material alternativo, não se vê falar em uma mudança da forma de execução do serviço,
então, uma vez que você joga pedra, não tem um rolo para compactar, não tem um pé de
carneiro, falando no sistema caipira aqui, como é chamado, então, choveu, é fácil de achar
essa pedra, é só ir dentro dos rios, nas nascentes, nos açudes, você vai lá e acha a pedra
que foi jogada na estrada, infelizmente, por quê? Porque nós não temos quantidade
suficiente de equipamentos para fazer essa compactação, até ouvi um comentário que
tiveram alguns pontos, principalmente ali no Caetezal, que foi usado o rolo, e assim por
diante, isso é uma coisa que tem que se adotar, não tem como ser diferente, mudar o
sistema de conservação das estradas. Eu sempre defendi aqui e sempre falei, em relação
a essa questão de cortar a estrada de máquina, gente, isso é muito arcaico. Desculpa, isso
não tem como funcionar, você tira a base boa da estrada, aliás, eles procuram material
nas margens do barranco, jogam na estrada para tapar os buracos e vêm com a pedra, em
muitos lugares tiram a base da estrada, isso não funciona. Eu sei que é um impacto muito
grande e é o desespero de todos os que estão no mandato porque, eu não sei nem a
quantidade, só as indicações nossas, desta Casa aqui, eu, faz muito tempo que eu não
faço, só as nossas indicações são impossíveis de serem atendidas, fora as que os
munícipes pedem direto para a Administração e tudo mais, porque se fala em 4.000 km
(quatro mil quilômetros) de estradas de chão, então, nós nunca vamos conseguir alcançar
se não mudarmos a forma. Parabéns pelo requerimento, eu acho importante esse nível
comparativo, eu já fiz um requerimento em mandatos passados dessa mesma forma, para
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a gente ter uma ideia, mas a questão de saber, exatamente, é quase que impossível, porque
a questão, como eu falo, obviamente, se estão levando a pedra direto para o local
certamente é para economizar no frete, alguma coisa tem, porque se vier para o nosso
pátio tem que descarregar no pátio, vem da pedreira e descarrega no pátio, tem que ter um
equipamento, uma máquina lá, os caminhões nossos são poucos, teria que alugar mais,
então, é uma série de coisas, mas chegando as respostas dos requerimentos, a gente vai
conseguir debater com mais clareza. E há de se falar também, gente, agora, depois dessas
últimas chuvas que deu, uma boa parte das estradas estragou novamente, mas nós tivemos
um período muito extenso de manutenção muito bem feita nas estradas, agora no
finalzinho, deu uma perdida de mão, é fato, têm coisas atrasadas, eu mesmo tenho pedido
de quarenta, cinquenta dias, então, não é se é base, se é oposição, enfim, eu tenho pedido
que eu fiz há cinquenta, sessenta dias, que ainda não foi atendido; quebra a máquina, tem
a região da Fazenda, vou citar como exemplo, a região da Fazendinha, da Fazenda Limal,
que não foi atendida, a máquina que estava lá quebrou, sexta-feira. Então, é bastante
complicado, a gente fica aqui enxugando gelo, não é que atende mais um ou atende outro,
eu acho que prefeito nenhum gostaria de não atender com as pedras, porque é necessidade
da população e anda todos. Mas vamos ver aí, foram citados alguns exemplos aqui, a
questão do gasto, a forma de distribuição, e chegando aqui, nós vamos fazer esse efeito
comparativo com certeza. Obrigado, presidente.” – Continuou em discussão – Como não
houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 77/2023 (vereador José Anésio
Xavier Lemes) — “Voto de pesar pelo falecimento do senhor José Nilton Martins
Damaceno.”; Indicação nº 60/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica a
instalação de faixa de pedestre na via Antônio Leite de Oliveira, na altura do nº 385.”.
Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos em Tema
Livre. Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) — “Senhor presidente, nobre vereadores,
vereadoras, população presente, funcionários desta Casa, aqueles que nos acompanham
pelas redes sociais, meu boa noite a todos. Queria aqui abrir essa oportunidade,
parabenizando a Igreja “O Brasil para Cristo” em Piedade, completou 64 anos ontem,
quero aqui deixar um abraço ao pastor presidente dessa igreja, o pastor Donizete e todos
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os irmãos amigos da Igreja “O Brasil para Cristo” em Piedade, que fazem um grande
trabalho em nosso município, parabéns para vocês, que Deus continue abençoando a vida
de vocês, a contribuição de vocês é muito grande em nosso município, tem ajudado muitas
pessoas. Eu quero também aqui falar, presidente, foi feito aqui o requerimento, parabéns
pelo requerimento, eu fiquei muito envergonhado em nossa ida para Brasília, uma ida
produtiva e abre muito os caminhos para podermos ajudar o município, esperamos voltar
em breve novamente, mas eu fiquei preocupado e fiquei envergonhado quando
conversamos com o pessoal da Saúde, no Ministério da Saúde, fomos bem recebidos por
eles e disseram para nós, o porquê que os 331.000 (trezentos e trinta e um mil) não estão
na conta da Santa Casa, que foi um dinheiro vindo para eles, um programa do governo
federal, vereador José Anésio, esse dinheiro não tem nada a ver com o orçamento, é um
dinheiro direcionado para ajudar Santas Casas, por tudo que elas têm feito nesses anos de
pandemia, foi para ajudar eles, e não chegou até agora, ou mais, foi depositado o dinheiro,
está na conta da prefeitura sim, presidente, nós sabemos isso, foi mostrado lá para nós,
eles abriram os dados para nós, vereadora ‘Chuca’, e mostraram para nós, olha já tá lá,
cobre a Administração, porque tem que repassar para Santa Casa esse dinheiro, fiquei
preocupado, parabéns pelo requerimento, vamos estar observando porque é um dinheiro
que está faltando para Santa Casa fazer os seus investimentos, ajudar você que está na
casa, que vai precisar de um atendimento da Santa Casa e às vezes está um pouco difícil,
esse dinheiro vai ajudar muito, e queria também adiantar aqui presidente, o contrato da
Santa Casa com a prefeitura, que a prefeitura faça um contrato certo, sem aditamento,
entendeu, e aí não tem planejamento, como que vai fazer um planejamento para atender
a população, para contratar mais médicos, para fazer mais exames, sendo que não sabe
quanto vai entrar o mês que vem, como que vai fazer assim, não tem planejamento, nós
somos ‘pai de família’, nós sabemos disso, é planejamento, devemos saber quanto vai
entrar, quanto a gente tem de reserva, então, peço que a prefeitura, os responsáveis,
repassem o dinheiro para Santa Casa, eles estão precisando. Queria falar também aqui,
presidente, estou preocupado, temos sete ônibus quebrados, sete ônibus escolares
quebrados. Presidente, fiquei sabendo também, presidente, que foram vereadores saber
como que estava a situação desses ônibus e não passaram informação, meu Deus, o que
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que está acontecendo em Piedade, a gente não pode mais fiscalizar, não podemos mais
ajudar o munícipe, não podemos ajudar a população, o pessoal que trabalha ali, os
motoristas de ônibus, às vezes tem que conversar bem baixinho, porque senão um conta
para o outro, aí chega na prefeitura e eles são coagidos, não pode isso, presidente, já basta
nós vereadores, ser coagido, não pode, essas coisas não podem acontecer no nosso
município, nós trabalhamos sério, nós trabalhamos pela população, fomos eleitos pela
população, se vamos voltar ou não daqui um ano, só Deus sabe, mas o trabalho está sendo
feito, estamos trabalhando, nós fomos para Brasília com dinheiro nosso, presidente, foi
com o nosso dinheiro, porque nós prezamos pelo dinheiro do município e agora os ônibus
quebrados e as crianças como que ficam, não pode acontecer isso, precisa arrumar esses
ônibus, precisa arrumar esses ônibus sim, não tem plano de trabalho. E eu quero falar aqui
também, aproveitar falar das estradas rurais, faz um ano que eu não sou atendido,
presidente, pelas estrada rurais, um ano, fazendo aniversário, dia 10 eu faço aniversário,
Caio, você também faz dia 10, mas o aniversário das estrada rurais chegou mais cedo, um
ano que eu não sou atendido, não sou eu, é a população, fico triste por eles, e eu falo para
eles, olha, infelizmente tem uma ordem que não é para atender o vereador Alex, então
peça para outro amigo nosso para ver se pode atender vocês, infelizmente, trabalhamos
aqui no nosso município assim, errado, não podia ser assim, mas infelizmente é como
estamos trabalhando hoje, é triste isso aí, muitas vezes queremos se aproximar, queremos
dar a bandeira branca como sempre conversamos, vereador Caio, mas infelizmente não
querem o nosso trabalho, mas nós trabalhamos para a população, do nosso jeito, falamos
a verdade, o caminho que eles devem andar, fale isso, converse com esse que esse
consegue para vocês, porque a gente não consegue infelizmente, mas essa pessoa é gente
boa, ela vai conseguir para vocês, então infelizmente estamos assim em nosso município,
não conseguimos trabalhar, mas a população sabe, o que nós podemos fazer a gente vai
fazer. E queria terminar aqui, presidente, a nossa ida para Brasília, na área da saúde foi
um sucesso, já responderam nossos e-mails sobre os remédios de alto custo, você que está
na sua casa, falamos sobre o remédio de alto custo aqui na audiência, fomos para Brasília,
deixamos o ofício e eles vão consultar o porquê não está chegando o remédio de alto custo
para o município de Piedade e também, presidente, vou mais longe, vou no ministério
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estadual, cobrar a Secretaria Estadual de Saúde, junto com o deputado Rodrigo Moraes,
o porquê não chega o remédio na cidade, tem que chegar, o tratamento tem que ser feito
pelos nossos colaboradores que estão ali, ajudar as pessoas que estão fazendo tratamento.”
– Aparte Vereador Nelson Prestes de Oliveira — “Vocês também, me parece que
questionaram sobre o problema do ‘Mais Médicos’, não é? Que não veio médico aqui
para Piedade, foi isso mesmo? Se eu não me engano, se o senhor está mais ou menos por
dentro.” – Continuou o orador — “É, foi isso mesmo, eu vou até deixar uma parte para
o nobre presidente que vai também usar a tribuna aqui, foi uma demanda do presidente
nesse dia, minha demanda foi mais da área de remédio de alto custo, mas realmente, o
presidente tem novidades para contar para nós. Presidente, vamos lutar, vamos lutar pela
nossa população, você que está na sua casa pode contar com o vereador Alex, o que ele
puder fazer para o remédio de alto custo chegar na sua casa ele vai fazer, nós temos aqui
a nossa vereadora ‘Chuca’ que ajuda tanto os munícipes com remédio e é perseguida por
ajudar, o que que está acontecendo, gente, fazer o bem ao próximo é perseguido em
Piedade, mas continue fazendo o bem para o próximo que isso é mandamento, não é favor.
Obrigado.”. Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (2) —
“Excelentíssimo senhor presidente desta Casa, vereador Wandi Rodrigues, Mesa
constituída, nobres pares, população aqui presente, a população que nos acompanha
também pelas redes sociais, os nossos colaboradores, o meu cordial boa noite. Venho a
esta tribuna para fazer um agradecimento, abrimos uma discussão na semana passada,
não somente da minha parte, como os demais vereadores, estávamos solicitando do
Prefeito Municipal, a ajuda efetiva, vamos dizer, foi feita a chamada pública, foi feito
todo o entendimento com o Lar da Mônica e para nossa felicidade e não somente para
nossa felicidade, mas sobretudo de qualquer coisa, pelas nossas crianças e adolescentes,
através da Secretaria de Serviço Social, da secretária ‘Cida’ e do trabalho do prefeito,
houve um entendimento, e isso é muito importante porque nós trouxemos também, não
somente esta Casa discutiu sobre isso, muitas outras, em outro segmentos também
levaram essa problemática e acredito que deve ter levado também à discussão interna no
Poder Executivo e chegaram aí a um entendimento, a um acordo, mas agora o grande
passo é efetivar tudo isso, agradecemos então toda essa atenção especial do Executivo e
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através da secretaria também do serviço social para estar prestando e atendendo as
necessidades da nossa população, da mesma forma que o vereador que me antecedeu, o
vereador Alex, que trouxe também a problemática aqui da Santa Casa de Piedade, o
contrato que vem vencendo aí, postergado, três meses e mais três meses, nós tivemos aqui
uma reunião com o secretário Sílvio e o diretor Gilberto, no final de Maio, tivemos uma
audiência pública específica para a prestação de contas da Saúde, foi novamente
discutido, falado sobre o contrato, a importância de estar efetivando a contratação do
ortopedista, eu não sei se vocês estão assim, tenho certeza que sim, ligados, o ortopedista
seria contratado e o plantão do ortopedista e mais exames, e eu até tenho aqui anotado da
nossa reunião, ortopedista, segunda, quarta e sexta, a parte de cirurgias ortopédicas,
também a questão do médico vascular, 160 consultas, 10 cirurgias, 30 exames,
tomografia, mamografia, enfim, medidas fundamentais para o atendimento da nossa
população e nós precisamos efetivar esse contrato, prorrogar por três meses e mais três
meses não tem razão de ser, também faço aqui um destaque e um agradecimento, também,
ao Executivo, especialmente, à nossa primeira-dama e ao Prefeito Municipal, que foi
promulgada a lei, foi assinada a lei da distribuição gratuita de absorventes higiênicos às
mulheres, nós aprovamos, todos aprovaram por unanimidade e ela já foi promulgada, o
nosso prefeito já assinou, isso daqui é um grande passo, é uma atenção especial à
dignidade das mulheres, enfim, tivemos na última semana, a apresentação das diretrizes
orçamentárias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2024, muito
proveitosa e chegou aqui ao conhecimento de todos, a projeção para 2024, principalmente
na área da saúde, em que tem aqui uma previsão de um gasto com o Terceiro Setor de
aproximadamente R$ 22.714.730,00, e se esse dinheiro está voltado para a Santa Casa,
nós temos, sim, que estar incentivando e buscando cada dia mais esse entendimento entre
o Poder executivo e a Santa Casa de Piedade, deixo aqui mais uma vez esse nosso apelo.”
– Aparte vereador Joacildo Xavier dos Santos — “Pela informação que eu tenho em
relação a esse dinheiro que o Alex falou, esse dinheiro está dependendo de um plano de
trabalho da Santa Casa, que ainda não apresentou à Administração e limitou-se a dizer
que era para pagar o décimo terceiro, sem detalhar o custo, então, o que a prefeitura está
esperando é que eles mandem um plano de trabalho onde vai ser gasto.” – Continuou a
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oradora — “Obrigada pela informação, importante essa informação, enfim, agradeço o
espaço e desejo a todos mais uma vez, uma boa noite.”. Vereador Wandi Augusto
Rodrigues (3) — “Boa noite a todos, eu peço dispensa dos cumprimentos regimentais,
uma vez que eu já estive aqui. Não era o meu primeiro assunto, mas passou a ser. A visita
ao Ministério da Saúde, em Brasília, foi realmente muito proveitosa, tratamos sobre os
‘Mais Médicos’, tratamos sobre algumas especialidades da Santa Casa que não estão
habilitadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e que a gente poderia estar recebendo
repasse do governo federal, caso essas especialidades que a gente já faz, estivessem
habilitadas, tratamos sobre essa liberação do recurso do Sistema de Apoio à
Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). A liberação do recurso, eu quero aqui
dizer, é uma conquista também do meu mandato porque, nos últimos dias da adesão no
sistema SAIPS, o Município não havia feito a adesão, quando eu fui alertado, eu fiz um
ofício, fui prontamente atendido pelo secretário de Saúde e pelo Gilberto, e eles fizeram
a adesão no sistema, foi liberado novecentos e quarenta e sete mil para o município de
Piedade, uma parte vem para a Secretaria de Saúde para usar no que quiser, desde que
seja na área da saúde, e a outra parte, uma parte que corresponde a R$ 331.028,00, para
ser usada com a Santa Casa, que tinha por portaria, publicada no dia oito de fevereiro,
que ser paga para a Santa Casa até dia dez de março. E aí, veio a informação aqui para o
nosso querido vereador Joacildo, o ‘Baiano do Caetezal’, que está aguardando o plano
de trabalho. Porém, na audiência pública, eu me recordo muito bem que eu questionei a
Secretaria de Saúde, a Secretaria de Saúde falou que não, e a responsável pela Santa Casa
falou aqui, ao lado do secretário de Saúde, ou melhor, eu acho que era o Gilberto no dia,
que entregou o plano de trabalho, e eu sei que entregou porque, quando eu questionei a
Secretaria, eles me falaram que faltava o plano de trabalho e eu cobrei a Santa Casa, e foi
entregue o plano de trabalho há mais de dois meses. Se agora, a Prefeitura achou um pelo
em ovo ali para falar, eles estão tentando justificar a falta de não terem entregue esse
recurso para a Santa Casa. Aí, tudo bem, eu até entendo: ‘Ah, o plano de trabalho não
justifica o valor.’. Mas por que que não achou lá atrás? Tinha até dez de março para
mandar para a Santa Casa, não mandou no prazo e agora vem falar que achou erro. Pelo
amor de Deus, né? A auditoria do Ministério da Saúde, do Tribunal de Contas, eu espero
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que pegue isso aí, se não pegar, eu vou fazer a denúncia, aí eu acho que tem mais chance
de pegar isso aí. Piso dos gestores aqui da Educação, a gente tem o piso nacional do
magistério que não vem sendo aplicado aos gestores, é uma demanda dos gestores das
escolas que seja feita a lei municipal regulamentando essa questão do piso salarial, essa
questão do magistério, uma vez que a gestora da escola, muitas vezes, tem uma
responsabilidade, a grande maioria tem uma responsabilidade gigantesca, é muito grande.
E o piso, essa revisão que está vindo, não está reajustando o salário das gestoras, porque
elas estão acima do piso nacional dos professores, mas elas são gestoras, não professoras,
e aí o piso nacional fala em magistério, não faz a distinção se é professor, se é gestor, o
que que é, então, por isso, essas revisões no piso não estão impactando no salário das
nossas gestoras que têm uma grande responsabilidade, que é cuidar das escolas, e a gente
sabe que, principalmente nas escolas da zona rural, elas cuidam muitas vezes do bairro,
porque toda demanda é canalizada para a escola, e elas acabam servindo como um meio
de comunicação entre a gestão, a sede do município e a escola. Então, a gente precisa
lutar por esse piso, eu tenho certeza que todos os vereadores desta câmara são favoráveis
a regulamentarmos essa questão do piso dos gestores e a gente precisa que o prefeito
mande. Estou aqui nesta tribuna pedindo encarecidamente ao senhor Prefeito Municipal
que encaminhe para nós o projeto de lei, se não fosse competência privativa do Executivo,
eu tenho certeza que nós já teríamos feito, todos teríamos assinado, mas é competência
privativa do prefeito, então, eu peço que ele mande para nós, por favor. Eu peço aos
vereadores da base que também cobrem o senhor prefeito.” – Aparte vereador Adilsom
Castanho — “Realmente, é uma demanda deles. Nós tivemos uma reunião na prefeitura,
não com todos, mas com uma boa parte dos representantes da classe, e ficou de dar uma
devolutiva para eles relacionado a isso. Na ocasião, foi discutido e também foi mostrado,
alguns municípios já fizeram, cito como exemplo, Mairinque, e infelizmente, eles não
receberam essa devolutiva por parte do Executivo, por parte da Secretaria de Educação.
Então, eles clamam por isso mesmo, porque eles acabaram perdendo com isso, porque
nivelou por igual, tendo em vista que a atribuição deles é muito maior, e é o que eles
pedem, é o que eles lutam, e o número também não é tão grande dentro do nosso
município, não iria impactar tanto. Obrigado.” – Continuou o orador — “Eu que
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agradeço, vereador. Realmente, essa é uma luta do senhor, o senhor esteve na reunião
com elas. É uma luta de todos os vereadores para que isso seja feito. E ainda dentro da
área da Educação, eu queria cobrar mais programação da Secretaria de Educação, não dá
para em uma semana você ligar na escola e falar, ou fazer uma reunião com os gestores
e os coordenadores, e pedir sondagem para sexta-feira. Não dá para você dar um curso lá,
salvo engano, da Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura
(FAPETEC), e antes desse curso acabar você já colocar outro. Não dá para você marcar
reunião de pais e conselho no mesmo dia. A Educação não pode simplesmente mudar a
data do Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC) de um professor sem
comunicar previamente, só chegar e falar: ‘Mudou a data, não é mais quarta, é sexta,
porque a gente vai ter que fazer sei lá o quê.’. Precisa de programação, precisa de um
calendário, precisa que haja projeto, precisa que haja liderança dentro da Secretaria de
Educação para que as coisas andem. Os professores não aguentam mais, eu atendo toda
semana, todo dia professor falando que não aguenta mais, e aqui, eu acho que foi o ‘Zé’
Anésio que falou ou o Alex, eu não me lembro, da perseguição que os servidores sofrem.
Os professores, geralmente a maioria está bloqueada nas redes sociais aí, porque eles não
podem reclamar, só que além de serem bloqueados, eles sofrem pressão, sofrem
perseguição, aí batem na nossa porta aqui, aí a gente cobra, a gente é ruim. A gente não
é ruim, a gente é que defende o povo, esse que é o ponto. Então, por favor, que a Secretaria
de Educação comece a se planejar melhor, é planejamento a palavra que eu estava
procurando e me deu um branco ali, eu peço perdão. Outra questão que eu quero tratar:
vale transporte dos funcionários. O tarifa zero não está atendendo todos os bairros. Eu
espero, queira Deus que, após a licitação, passe a atender pelo menos a maioria dos bairros
e que isso não custe o olho da cara para nós, mas que atenda a maioria, só que há muitos
bairros que não são atendidos, e a Prefeitura, por um decreto, que não pode revogar a lei,
suspendeu o pagamento do vale transporte dos funcionários, aí tem funcionário que não
é atendido por linha de ônibus, que não está recebendo o vale transporte e está tirando do
próprio bolso, gente. Pelo amor de Deus, decreto não revoga lei, lei revoga lei, e não foi
feito, e aí você para de pagar, o funcionário está tendo que pagar do próprio bolso, o
servidor público já ganha pouco. O piso estadual está R$ 1.550,00 (mil, quinhentos e
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cinquenta reais), enquanto que o salário mínimo está mil, trezentos e vinte, o servidor aí
está ganhando, os que trabalham na secretaria da escola ganham mais ou menos isso, o
monitor ganha mais ou menos isso, eles ganham abaixo do piso estadual, é claro que a
gente não é obrigado, o Município, eu vou deixar uma ressalva aqui, que não tem que
pagar o piso estadual. Eu farei uma indicação amanhã, se os vereadores quiserem assinar
comigo, para que a gente coloque na lei orgânica para que o Município atenda, sim, ao
piso estadual, porque é justo o servidor público receber a mesma coisa que o servidor da
iniciativa privada aqui no município, pelo menos o piso, mas a gente não recebe, o
servidor não recebe, e aí eles têm que tirar do próprio bolso o pagamento do transporte
por um projeto mal feito, que a Prefeitura gastou cento e sessenta mil num projeto que
veio horrível, horrível, não tem quem fale que aquele projeto é bom, e o pessoal está tendo
que tirar do próprio bolso. Pelo amor de Deus, quando a gestão não está te atendendo é
uma coisa, mas quando a gestão te prejudica, cara, aí é sacanagem. Fazendo um adendo,
passamos também no Ministério das Comunicações, lá em Brasília, eu e o vereador Alex,
para a gente conseguir as torres de celular aqui para o município, para que a gente consiga
ampliar o sistema de telefonia móvel no município, de internet móvel. Saímos muito bem
encaminhados de lá, a gente foi muito bem atendido no Ministério, a gente teve todo o
encaminhamento, a gente foi na Conexis, que é a empresa responsável lá e que nos deu
todo o encaminhamento, e se Deus quiser, a gente vai conseguir adiantar essas torres de
celular, antenas, agora não usam mais torres, usam mais antenas, para que a gente melhore
a conectividade no nosso município. Aqui, eu quero também questionar uma coisa, o
pregão nº 17/2023, pregão ou ata de registro de preço, não me lembro bem agora, para
comprar 40 (quarenta) tablets e 60 (sessenta) celulares. E aqui eu quero lembrar uma
publicação de 7 de janeiro de 2021 do nosso prefeito: ‘Como havia me comprometido
com a população, recolhi hoje todos os aparelhos celulares corporativos para iniciar uma
gestão com austeridade diante de tantas necessidades que enfrenta a Administração.’. O
município ainda enfrenta as mesmas dificuldades e agora vai comprar 68 (sessenta e oito)
aparelhos de celular para uso corporativo. E os aparelhos que foram recolhidos onde
estão? Foi recolhido, na foto aqui está uma caixona cheia de celular. E cadê esses
celulares? E aí vai comprar 40 (quarenta) tablets, para que quer os quarenta tablets, se em
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2021 comprou um monte de notebook que até hoje está sem o pacote office. Deu notebook
para professor, para a secretaria toda de educação e não tem o pacote office. Não dá para
acessar o Word, o Excel. Ou você tem que usar um pirata ou tem que usar online, porque
você não consegue fazer, pois não foi instalado o pacote office em todos ainda. Então, a
gente tem que ver para que que vai ser usado esses celulares que vão ser comprados e
onde estão os celulares corporativos que foram recolhidos.” – Aparte vereador Nelson
Prestes de Oliveira — “Já tem valor disso daí? De quantos fica, mais ou menos, isso
tudo? É bom esclarecer isso para os nobres colegas ficarem sabendo também.” –
Continuou o orador — “Salvo engano, o valor estimado da licitação é um pouco mais
de duzentos mil reais, salvo engano, tá? Então, fica aqui o meu apelo. Para que que vai
comprar isso aqui, se já tem lá? Se não dá para devolver aquilo lá, vamos pensar, era
promessa de campanha. Eu tenho mais assunto, mas eu acho que não dá tempo. Eu
agradeço a atenção de todos, muito obrigado.”. Vereador Caio Cezar da Silva Martori
(4) — “Excelentíssimo senhor presidente Wandi Augusto, Mesa Diretora, nobres pares,
população que nos acompanha aqui, funcionários da Casa e população que nos
acompanha pelas redes sociais, muito boa noite a todos. Bom, temos 10 minutos, muitos
assuntos como sempre para tratar, eu vou fazer o máximo para tratar da maior parte dos
assuntos que eu tenho aqui. O primeiro deles, algumas solicitações do meu mandato que
eu venho fazendo reiteradamente e como nós tivemos a audiência pública para definição
do orçamento do ano que vem em 2024, então eu quero novamente aqui reiterar algumas
das bandeiras do mandato que são importantes para o município, a primeira delas é a
revitalização do Mercado Municipal que eu já fiz indicação, tenho pedido e foi discutido
aqui, necessita de emenda parlamentar, mas não podemos esperar só a emenda
parlamentar, se vier é muito bom, corremos atrás disso, vamos em busca de emendas
parlamentares, justamente para que o Município consiga fazer os investimentos que não
consegue com o orçamento próprio, mas temos visto que são feitos investimentos dos
quais entendemos que não são tão prioritários quanto os que demandamos, então eu estou
solicitando porque o Mercado Municipal, eu já falei aqui, é o coração do município, é um
prédio histórico, está no coração da cidade, movimenta o comércio local, e se nada for
feito, ele vai ficar inútil, ele enfrenta diversos problemas de segurança, de infraestrutura
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e ele precisa de uma atenção urgente, primeiro a revitalização, depois uma gestão que
possa propiciar aos comerciantes que lá estão, que desenvolvam o trabalho deles e
também propiciar que haja interesse de outros comerciantes se instalarem lá, pois há
algum tempo já existem boxes vazios e porque não há interesse, o local não é atrativo, é
um local histórico e que poderia ser uma vitrine para um município de interesse turístico,
como o nosso, que quer ser estância turística, afinal, é tradicional nos outros municípios
que o mercado municipal seja um ponto turístico para quem vem para consumir os
produtos locais, para consumir o que é produzido aqui em Piedade, a outra demanda
também falando em turismo, em infraestrutura, em transporte, é a revitalização da
rodoviária, a rodoviária também é um patrimônio histórico que foi reconstruído,
inclusive, após o vendaval que nós tivemos aqui no município de Piedade em 1987,
somente após um ano que ela tinha sido construída, ela foi seriamente atingida pelo
vendaval e foi reconstruída, então pedimos, porque lá também, todos os usuários do
transporte público necessitam de melhor conforto, de melhor segurança, de melhores
instalações, e a gente já apontou que a infraestrutura está muito prejudicada, então
necessita, eu já fiz também, vou reiterar para que seja revitalizado o terminal rodoviário
municipal para que possamos ter um local que seja melhor para os usuários, para os
comerciantes, para todos que utilizam lá, para os profissionais que lá trabalham, todos
que utilizam. Eu quero falar também, os colegas que me antecederam relataram as
dificuldades de fiscalização que nós temos enfrentado. Por que dificuldade? Porque nós
sempre procuramos dialogar com o Executivo no sentido de levar os problemas, os
desafios e tentar resolver da forma mais ágil possível e sem burocracia, porque essa é a
nossa missão, fazer com que os serviços públicos sejam ágeis e os problemas sejam
resolvidos sem burocracia, inclusive, foi uma solicitação do governo municipal, logo no
início, para que não burocratizasse, não fizesse requerimento e, sim, levasse a demanda,
que seria respondida, atendida no sentido de informações, principalmente que seria
atendida para agilizar, para que não fizesse requerimento, pois bem, diversas vezes
enfrentamos algumas questões e eu enfrentei, nessa semana que passou, uma questão
com a vigilância sanitária, eu recebo todos os dias denúncias de maus tratos a animais,
em uma delas eu recebi, de abandono de animais, e já não é a primeira vez, já não é a
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primeira vez que eu recebo denúncia de abandono de animais que estão com microchip,
então, o que que acontece, a pessoa que trouxe a denúncia para mim tem o aparelho,
identificou o número desse microchip e eu fiz uma solicitação por e-mail, em meu nome,
vereador com mandato, para que fossem fornecidas as informações, inclusive, em nome
de quem estava registrado esse microchip, o e-mail, vocês sabem, é privativo, só eu tenho
acesso porque é o meu e-mail pessoal, e eu solicitei diretamente à vigilância e me foi
negada essas informações, quero lembrar ao Executivo, como bem até colocou o vereador
Mauro, recentemente, para você vê que a gente tem que sempre estar apontando o que é
nossa prerrogativa aqui, que o artigo 34 da Lei Orgânica Municipal, não estamos falando
nem de regimento interno, Lei Orgânica Municipal, o artigo 34 diz que, compete a
Câmara, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições, e o artigo 34 nos diz o
seguinte em seu inciso XVIII, solicitar informações ao prefeito sobre assuntos referentes
à Administração, então, é prerrogativa nossa, não foi fornecida a informação, então, eu
vou usar o parágrafo segundo, aliás, o primeiro, o segundo diz que é assegurado ao
vereador livre acesso, verificação e consulta a todos os documentos oficiais de qualquer
órgão do Legislativo e do Executivo, quer da Administração direta, indireta, fundacional
ou empresas públicas de qualquer natureza, mas eu vou utilizar o parágrafo primeiro, que
é fixado em 15 dias, prorrogável por igual período, desde que solicitado e devidamente
justificado, o prazo para que o prefeito preste as informações, é o nosso famoso
requerimento, então vou utilizar essa prerrogativa, só que toda vez que uma solicitação
de informação nossa não é atendida, lança uma dúvida, o que está querendo se esconder,
já que não é a primeira vez que isso acontece, e na segunda vez, eu conversei e eu solicitei
que fosse me passada as informações do cachorro que estava com o microchip, primeiro
foi dito para mim que o aparelho de medir da prefeitura estava quebrado e depois foi me
dito que o cachorro não tinha microchip, aí agora nesse segundo caso, acontece isso, então
precisamos que seja esclarecido de forma ampla o que está acontecendo, eu vou solicitar
por requerimento e vou divulgar o que está acontecendo e se alguma coisa errada estiver
acontecendo, eu quero que os responsáveis respondam por isso, porque nós tivemos um
outro caso neste final de semana, brutal, de maus tratos, que nós vamos solicitar, já fiz a
denúncia e nós vamos solicitar a averiguação e punição, não dá mais para aguentar tanta
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crueldade, um cachorro que morre enforcado e que tinha uns vestígios de que ele sofreu
absurdamente, porque tinha sangue nas paredes do lugar que ele estava, então nós
queremos punição para essas pessoas que cometem crueldades, essa é a minha bandeira
e eu vou lutar por isso, ainda tem mais um tempo, para vocês verem que são tantos
assuntos que a gente não consegue.” – Aparte vereador Adilsom Castanho —
“Relacionado a isso, há de se lembrar que tem um projeto aprovado, relacionado à
questão, principalmente desses animais chipados, entende-se que esses animais foram
adotados por alguém, que esteve no controle da prefeitura e foi adotado, e nós temos um
projeto de minha autoria que virou lei, que é a posse responsável de animais, chegou esse
assunto para mim também, não sei se é o mesmo, o que chegou para mim é ali na região
do Piraporão, na divisa do município também tem uma situação parecida.” – Continuou
o orador — “Não é o mesmo, para você ver como o negócio está se multiplicando.” –
Aparte vereador Adilsom Castanho — “Então, é preocupante sim e pode contar comigo
também.” – Continuou o orador — “Obrigado vereador, então, continuando e
aproveitando, eu queria reforçar, fazer coro com o vereador Wandi, e eu também recebo
muita reclamação na questão da educação, do excesso, sabemos que o professor tem
direito à formação continuada, mas tudo tem que ser feito com planejamento para não
sobrecarregar ainda mais o professor, que tem que trabalhar com várias demandas,
também quero fazer coro em relação aos gestores, que há muito tempo, é aquela situação,
do mesmo jeito que o vereador fez uma reunião para tratar diretamente isso com o
prefeito, para ver na questão do diálogo o que que poderia ser feito, também já levamos
algumas vezes a situação, e o tempo vai passando, assim como as outras demandas e nada
de concreto vem sendo apresentado, enquanto isso as gestoras sofrem cada vez mais com
isso, porque tem cada vez mais responsabilidades e não tem a remuneração condizente,
graças a Deus e ao trabalho dos parlamentares, os professores tiveram uma luta nacional
e ampla pelo piso, o piso foi instituído, está sendo pago, mas o que acontece, nós sabemos,
eu vou mais além, eu quero finalizar nesse tempo de um minuto, mas eu quero ir mais
além, porque eu já fiz solicitações, requerimentos em relação aos servidores
administrativos, que é a mesma situação, tanto o administrativo quanto os gestores, como
todos que trabalham na comunidade escolar, tem os seus vencimentos deficitários, porque
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na criação do cargo não foi feita de uma forma que fosse remunera-los de forma justa,
então, eles sofrem com as perdas ano a ano, foi respondido que ia ser feito uma revisão
geral, foi falado em aumento do piso mínimo e nada disso aconteceu, então, isso vai
agravando os problemas, não há revisão geral, as categorias não são contempladas e vai
gerando toda essa problemática, então, fazemos um apelo para que os investimentos
sejam direcionados para o funcionalismo público porque eles que fazem a máquina
administrativa e a prestação de serviço ao público girar, então eles merecem, sim, uma
remuneração digna, todos. Muito boa noite e obrigado.”. Vereador José Anésio Xavier
Lemes (5) — “Senhor presidente, eu peço dispensa das formalidades, eu já usei esse
espaço. Eu queria dizer que a nossa viagem para Brasília foi muito progressiva. Eu queria
agradecer aos vereadores Alex, Caio e Wandi Augusto, pois estivemos juntos. Todo o
meu carinho também aos nobres vereadores que não puderam estar junto com a gente, a
todos vocês que não puderam estar presentes, mas cada um procura fazer o melhor para
esse município, então, todo o meu respeito e o meu carinho. Eu queria dizer também que
fui até ao gabinete do Maurício Neves, acompanhado dos vereadores Alex, Wandi e Caio,
e protocolei, vereador Mauro e vereador ‘Ney’, algumas estradas que são oficializadas
hoje, na Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, para um estudo de
pavimentação. E quero também deixar a todos os nobres vereadores aqui que, se algo
acontecer, não é mérito do vereador ‘Zé’ Anésio, é de cada um de vocês que fazem parte
desse trabalho aqui. Fomos muito bem atendidos, coloquei para o deputado Maurício
Neves toda a minha trajetória no Partido Progressistas (PP), estou caminhando no PP,
terminando o meu mandato, há doze anos no Partido Progressistas. Eu acho que o mesmo
tempo que o vereador Mauro tem no Partido dos Trabalhadores (PT), eu também tenho
no PP. Portanto, que o Maurício colocou no Instagram, vereador Caio, ele sempre está
postando a gente lá, porque ele gostou da minha conversa, gostou da minha transparência,
porque eu sou assim, eu sou uma pessoa muito transparente nas minhas demandas.
Estivemos também no gabinete do vice-presidente, onde fomos atendidos pelo assessor
do senhor Geraldo Alckmin, muito bem atendidos. Mais uma vez eu coloquei a demanda
sobre os nossos agricultores, a luta dos nossos agricultores. Os nobres estavam presentes,
presenciaram o meu clamor em prol dos nossos agricultores. E ele nos atendeu muito
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bem, muito simpático, um rapaz muito educado. Eu vejo que foi muito boa a viagem para
Brasília, esse era o meu sonho já no início do mandato, que eu fui eleito em 2017, que eu
assumi, mas veio a pandemia, e tudo é no tempo de Deus como a palavra fala, tudo é no
tempo de Deus que as coisas acontecem, então, eu quero agradecer muito a Deus por essa
viagem muito boa, por todos os amigos. Falei da nossa querida Piedade naquele vídeo
que eu coloquei nas redes sociais, uma repercussão muito grande, inclusive, eu estava no
município de Ibiúna hoje à tarde e o pessoal comentando também. No Instagram, em
todas as plataformas digitais, o pessoal dando os parabéns pelo nosso trabalho e pela
nossa ida até Brasília. Nobres, o que eu fiquei encantado e fiquei até emocionado, foi com
as palavras do meu querido, ex-deputado Guilherme Derrite, e deputado, porque ele
assumiu a pasta da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e quando eu
cheguei, eu fui com o vereador Wandi no gabinete que o outro deputado ocupa, quando
o assessor do Derrite mandou para mim uma mensagem do deputado Derrite, e hoje
secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo. Está aqui, eu acho que o meu
filho já colocou nas redes sociais. Gente, o Derrite, eleito e reeleito, um dos mais votados
aqui na região, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, falar aquelas
palavras no vídeo, que ele falou desse humilde vereador, desse vereador aqui da roça. O
que ele colocou no vídeo? Que eu sou exemplo para o país inteiro, isso me emocionou,
quantos vereadores queriam ouvir isso de um deputado federal. Sabe por quê? Porque o
Derrite, o nosso secretário Derrite, quando ele conheceu o vereador ‘Zé’ Anésio, eu
cheguei e falei: ‘Deputado, eu preciso de apoio para o município de Piedade, mas eu não
votei para o senhor, não. Eu votei para o Guilherme Mucci, que era do Partido
Progressistas.’. E ele bateu na minha costa e falou: ‘Vereador, parabéns pela sua
honestidade, se você falasse que tivesse me apoiado você estava mentindo e você não é
homem de mentira.’. Nesse primeiro dia que eu encontrei com o deputado Derrite, no
batalhão da polícia militar, segundo as informações da assessoria dele, ele falou que eu
já conquistei toda a confiança dele por não lidar com mentira. Meu pai ensinou: ‘Filho,
leve a verdade, porque a verdade é duradoura, a mentira só caminha enquanto a verdade
não chega, a verdade chegou, a mentira vai tudo por água abaixo.’. Então, eu quero
agradecer muito pelas palavras, eu nunca imaginei que ia receber, vindo de um deputado
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com o patamar que ele ocupa, aquelas palavras bonitas. Mas sabe o que acontece,
vereadora Maria Vicentina? Por que eu ouvi isso? Porque a senhora foi a minha prefeita,
a senhora me apoiou, a senhora me deu espaço, a senhora foi a prefeita que dialogou com
todo o Legislativo. Eu era cargo comissionado da senhora, eu sabia que por mais que um
vereador ‘batesse’ na senhora aqui, a senhora nunca chegava e falava para nós, cargos
comissionados: ‘Não atenda aquele vereador.’. A senhora falava: ‘Atenda a todos com o
maior carinho, porque a população tem que ser atendida.’. Então, vereadora, se eu cheguei
à super votação, de 348 votos para 1041, eu devo a Deus, à minha família e devo muito
à senhora, a senhora sabe disso. Eu quero deixar todo o meu carinho ao vereador Mauro,
que é meu vizinho, que luta, que trabalha. Também ao nobre vereador Adilsom, que no
mandato passado, deu duas pastas para que eu assumisse como vice-presidente. Quero
agradecer muito ao ‘Camarão’ pela parceria a vida toda; à vereadora ‘Chuca’. E quero
dizer, vereador Caio, muito obrigado por estar sempre na mesma luta. O ‘Xandinho’ já
sabe, eu já fiz o agradecimento ao ‘Xandinho’. Ao ‘Tatu’, parceiro de partido. ‘Baiano’,
o ‘Zé’ Anésio, tem hora que é um pouquinho meio assim, mas eu tenho um coração bom,
fique tranquilo. Vereador Alex, obrigado. Então, é isso que eu quero dizer para vocês.
Vereador ‘Ney’, estamos juntos. Eu tenho um ano e meio, se Deus permitir, do meu
mandato. Eu não sei, a população pergunta se eu vou continuar, eu respondo que só Deus
que sabe. Quem sou eu para falar no dia de amanhã? Está tudo na mão de Deus. Mas
durante esse tempo que eu estou nesta Casa de Leis, é por isso que eu sempre falo,
vereadora, que eu tenho orgulho de representar o nosso município junto com os nobres
vereadores aqui. Eu falei lá em Brasília e falei para os prefeitos no aeroporto, ao prefeito
de Itararé, ao de Pirassununga e aos demais prefeitos. O nosso povo de Piedade é um povo
bonito, um povo trabalhador. Não importa a ideologia política, não importa o lado
religioso, para que time de futebol ele torce, não importa, cada um é cada um. Mas nós
trabalhamos juntos, unidos em prol do município, por dias melhores para os nossos
munícipes. Eu tenho aprendido muito com cada um de vocês. Eu só tenho a agradecer à
população de Piedade que acreditou no ‘Zé’ Anésio, que deu a primeira votação para
mim. Eu falei para a minha esposa que se eu saísse candidato e tivesse 50 votos, estava
ótimo, eu tive 348, eu fiquei suplente do vereador ‘Camarão’ pelo Partido Progressistas.
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Depois, eleito com 839 e reeleito com 1.041. E olha, gente, as lideranças que sempre me
acompanham estão ligando para mim: ‘‘Zé’, estamos juntos, irmão, estamos juntos.’.
Então, vereador Alex, o que falar? Eu só tenho que agradecer pela palavra do nosso
secretário Derrite, pelo acolhimento do nosso deputado Maurício Neves, pela parceria
dos nobres vereadores. Eu fui chamado de vereador da roça, fui chamado de vereador
‘Jeca’, mas me orgulho de ser ‘Jeca’, de ter a minha roça produzindo. Muitas vezes, eu
não acerto em todas as palavras, mas meu coração, ele tem um direcionamento bom, eu
não faço nada para prejudicar ninguém. Portanto, muitas vezes eu fico triste com algum
ato que acontece e minha mãe fala: ‘Filho, chegar até onde você chegou. Deus está
contigo e vai continuar contigo.’. Então, quem te persegue, se muitas vezes não atende os
meus pedidos, eu estou trabalhando em prol da população, eu nunca peço nada para mim,
eu clamo pela população que paga os seus impostos, que tem os seus direitos. Se o João
é atendido, o Zé tem que ser atendido, o Manoel tem que ser atendido, porque os direitos
são todos iguais. Obrigado, presidente.”. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (6) —
“Senhor presidente, Mesa constituída, nobres colegas vereadores, população que está
assistindo pelas redes sociais, boa noite a todos. Eu não ia usar a tribuna, mas eu estive
pensando, eu acho que quando a gente tem que dizer as coisas, tem que ser meio
consequentemente, não deixar para depois. Todo mundo sabe que na semana passada,
teve aquela votação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre mim. Uma
acusação muito grave sobre a ‘Colônia de Férias’ que a gente comprou da prefeitura. Eu
não comprei da prefeitura, um empresário comprou e a gente comprou desse empresário.
E como não tinha o que prejudicar a minha pessoa, eles abriram uma CPI dizendo que eu
fui favorecido nessa compra, mas os vereadores aqui até leram o processo antes de abrir
o processo. Eles iam votar para não dar continuidade no processo, eu falei: ‘Não, eu quero
que abra o processo porque eu quero provar que eu não faço coisa errada.’. Eu nunca
precisei fazer coisa errada. O que eu tenho foi tudo trabalhado. O que eu ganhei, eu
trabalhei. Eu não preciso pegar nada de ninguém. Eu falei: ‘Justo agora, eu com essa
idade, no fim da carreira política, vou fazer um negócio desse? Jamais na minha vida.’.
Portanto, foi provado entre os parlamentares que fizeram o processo e investigaram, e eu
fiquei muito agradecido, porque não encontraram nada, foi arquivado o processo. Só um
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vereador que infelizmente não quis votar, pois eu acho que ficou com medo de uma
retaliação do poder público. Eu não sei, ele saiu daqui porque não quis votar, não votou
‘sim’ e não votou ‘não’. A gente respeita a opinião dele, mas eu achei isso um absurdo
porque ele tinha que votar ‘sim’ ou ‘não’, tem que ter uma decisão própria, mas ele achou
melhor ter saído. Não tem problema. O importante é que os outros vereadores votaram
para arquivar esse processo, mas ficou uma mágoa muito triste. Por quê? Porque lá nesse
condomínio, não é eu, eu fui o mínimo que pegou um cantinho lá, dois e meio por cento
do condomínio, mas tem pessoas lá que tem cinco, seis apartamentos, mas essas pessoas,
são pessoas que trabalham, são dignas, compraram e pagaram. E houve pessoas que
passaram o maior aperto para pagar isso aí, para construir aquilo lá, isso que me doeu,
porque eles não tinham e não têm culpa de nada. Se eles têm problema comigo,
politicamente, é comigo, e não prejudicar vinte famílias. Saiu no jornal, colocaram que
foi a maior corrupção do ano. Que coisa absurda, só mentira, só lidam com mentira.
Gente, isso foi ruim para o coração, isso é ruim, é muita maldade. Pegaram um senhor
para abrir o processo, o coitado nem sabia de nada, ele nem veio quando foi chamado para
depor. Isso é a coisa mais terrível na política. A gente que trabalha, que está aqui, eu nunca
fiz mal para ninguém, pelo contrário, eu procurei sempre ajudar as pessoas na minha vida
pública, eu nunca levei vantagem em cima de ninguém. Agora fazer um absurdo desse.
Eu espero que essa turma ponha a mão na consciência e que não aconteça com mais
ninguém, porque se eles fizeram comigo, talvez, eles procurem outra pessoa para fazer o
mesmo. Isso é uma falta de respeito com o ser humano, eu nunca prejudiquei ninguém,
eu só quis fazer a coisa certa. O que a lei nos favorece é fazer a sua investigação, mas
nunca ele ia dizer que aquela investigação fosse prejudicar alguém, ninguém sabe, é uma
investigação, ninguém tem prova concreta, no fim que a gente vai ver quem que está certo
e quem que está errado. O que aconteceu foi lamentável, eu não vou esquecer disso nunca
na minha vida porque ficou marcado, porque toda vida que eu trabalhei, trabalhei de
madrugada, eu tenho o meu barracãozinho até agora lá, onde eu não estou trabalhando
mais, está uma pessoa trabalhando lá, dando serviço para vinte pessoas trabalharem, eu
vou lá de vez em quando para esfriar um pouco a cabeça, eu converso com ele. Agora,
culpar é muito fácil, é muito fácil apontar o dedo para uma pessoa e dizer: ‘Você é ladrão,
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você roubou.’. Pagaram para um jornal colocar o meu nome, colocaram o meu nome
dizendo que eu tinha roubado. Pagaram, o meu advogado já foi atrás do Jornal, já viu que
pagaram para o Jornal, eu não sei quanto. Para mim essa pessoa não existe, tipo de gente
assim para mim não existe.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori —
“Pagaram para publicar fake news?” – Continuou o orador — “É, foi o que o advogado
falou para mim, ele levantou que pagaram para colocar isso no jornal, nesse ‘Fala
Piedade’.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — “Isso é muito grave,
corrobora com outros problemas que nós já tivemos. Disseminação de fake news sempre
atende a um interesse e pelo jeito um interesse escuso, porque é pago, você vê que isso é
fake news quando é sistemático, deliberado. Uma notícia falsa é só uma notícia falsa,
agora o termo fake news é usado para isso, quando é financiado e de forma sistemática
para atingir fins escusos, isso é muito grave e pode atingir a todos, a gente tem que ir
contra isso. Obrigado.” – Continuou o orador — “Então, gente, você vê que o negócio
não é brincadeira. Mexer com pessoas não é brincadeira.” – Aparte vereador Wandi
Augusto Rodrigues — “Eu quero pegar aqui o gancho do vereador Caio. Realmente,
toda divulgação de notícia falsa, de fake news, geralmente atende interesse, e é bom a
gente lembrar que naquele período havia outros processos tramitando nesta Casa que,
talvez, possam ter gerado esse interesse em uma cortina de fumaça com as denúncias que
foram feitas aqui, posteriormente.” – Continuou o orador — “Às vezes, a política é
assim, pode ser até um amigo da gente que está jogando contra a gente, é isso que é duro
na política, você fica tão desanimado na política por causa disso, porque você vê as coisas
acontecerem através da política. Quando uma pessoa quer fazer coisa boa, ela usa a
política para fazer coisa boa. Eu já fiz muito, toda a minha bondade que eu usei, foi para
fazer coisa boa na política, eu ajudei as pessoas. É muito fácil, só para vocês terem uma
ideia, meus nobres colegas, população que está presente e assistindo, eu comecei a minha
carreira política, quando eu fui eleito eu tive 420 votos. Na outra, eu já tive 500 e pouco.
Na outra, eu tive 600 e pouco. Na outra, eu tive 700 e pouco. E na outra, agora, eu já tive
quase 900 votos. Então, a minha prova está aí para todo mundo ver, quem quiser ver está
aqui, está marcado, está anotado. Eu subi nesta tribuna aqui seis vezes, jurei seis vezes.
Cinco vezes, como vereador eleito e uma vez, eu assumi como vereador suplente. Então,
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não é brincadeira, gente. Tem o vereador Adilsom, tem a ‘Chuca’, que já estão com vários
mandatos. É mil vezes mais difícil ser um vereador do que ser um prefeito, para prefeito
você disputa com três e para vereador você disputa com duzentos, então, você vê que ser
um vereador não é para qualquer um, porque muita gente quer, mas pouca gente consegue.
Aqui está, mais uma vez, o meu apelo. Eu peço que essas pessoas parem para pensar mais
um pouco antes de fazer qualquer coisa errada para prejudicar alguém, porque a gente
tem que usar isso aqui para ajudar as pessoas e não para prejudicar ninguém. Obrigado.”.
Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, nem matérias na Ordem do
Dia, nem vereadores inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h32. Eu, Nilza Maria dos
Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a
transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário