sessao nº 20

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos três dias do mês de julho de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à vigésima sessão ordinária de 2023 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da décima nona sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder
Executivo: Of. Seg. nº 104/2023, 27/5/2023 - Resposta ao requerimento nº 68/2023; Of.
Seg. nº 105/2023, 27/6/2023 - Resposta ao requerimento nº 69/2023; Of. Seg. nº
106/2023, 27/6/2023 - Solicitação de mudança de regime de tramitação do projeto de lei
nº 13/2023; Of. Seg. nº 107/2023, 30/6/2023 - Retirada de pauta do projeto de lei nº
6/2023; Of. Seg. nº 108/2023, 30/6/2023 - Manifestação da assessoria jurídica da
prefeitura referente ao projeto de lei nº 17/2023. Leitura das Matérias Recebidas de
Diversos: Ofício nº 26/2023 do Sindicato de Especialistas de Educação do Magistério
Oficial do Estado de São Paulo, de 29/6/2023 - Solicitação de abertura de concurso
público para o cargo de Diretor Escolar; Convite da Etec para a formatura do Curso
Técnico em Secretariado, dia 7/7/2023, às 19h, no auditório "Helmut Kurt Schneider";
Convite do Clube da Terceira Idade de Piedade para a Missa de Ação de Graças em
comemoração do 30º aniversário do clube, dia 7/7/2023, às 8h, na Paróquia Nossa
Senhora da Piedade. Leitura das Proposições: Projeto de lei nº 10/2023 (vereador
Mauro Vieira Machado) — “Dá denominação de Estrada Municipal Leonildo Léo
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Martinez Bacanelli à estrada localizada no Bairro Vieirinhas.”; Projeto de lei nº 11/2023
(vereador José Anésio Xavier Lemes) — “Dá denominação de Estrada Municipal
Emílio do Nascimento de Góes à Estrada Municipal PDD-494, no Bairro da Serra.”;
Projeto de decreto legislativo nº 12/2023 (vereador Nelson Prestes de Oliveira) —
“Concede o título de professora emérita à [temporariamente sigiloso].”; Requerimento
nº 78/2023 (vereador Caio Cezar da Silva Martori) — “Solicita informações relacionadas
a animais domésticos abandonados.”; – O requerimento foi colocado em discussão –
Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação –
Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 79/2023 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Solicita informações sobre a compra de aparelhos celulares por
parte da municipalidade.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Como não
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado
por unanimidade (12x0); Requerimento nº 82/2023 (vereador Nelson Prestes de
Oliveira) — “Voto de pesar pelo falecimento do Sr. José Cardoso Filho.”; Indicação nº
61/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica a manutenção da iluminação
pública na Rua Zenóbio Vieira Camargo.”; Indicação nº 62/2023 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Indica melhorias na ‘Estrada dos Haras’, no Bairro dos Leites.”;
Indicação nº 63/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica a manutenção da
estrada que liga o Bairro dos Leites ao Bairro dos Buenos, próximo à Salmix.”; Indicação
nº 64/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica a manutenção da estrada
Laurindo Pinto de Camargo.”. Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos
vereadores inscritos em Tema Livre. Vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira
da Silva (1) — “Excelentíssimo senhor presidente desta casa, vereador Wandi Augusto
Rodrigues, Mesa constituída, nobres pares, população aqui presente, os colaboradores
também, a população que nos assiste pelas redes sociais, o meu cordial boa noite. Trago
aqui neste Tema Livre uma questão para reflexão, semana passada foi publicado o
resultado do censo 2022 e para surpresa de muitos, e Piedade não está fora da curva,
vamos dizer, tivemos um aumento um tanto acanhado, isso também me causou uma
surpresa porque esperávamos um número maior de habitantes, enfim, o aumento da nossa
população foi em torno de 1.59%, e acabou também trazendo para mim um grau de
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responsabilidade, sobretudo porque nesta última década, a gestão na qual eu fui a prefeita,
tínhamos aí, entre os grandes objetivos da nossa gestão, promover, trazer à nossa cidade
pontos que pudessem despertar o interesse, sobretudo dos jovens, mas isso serviu de um
ponto de partida para uma avaliação, enfim, a população é menor que a projetada para
diversos municípios, para o Brasil, o Brasil hoje acabou oficializando uma população de
203 milhões de habitantes e esperávamos mais também, da mesma forma temos que
analisar que esse último censo, foi um tanto tumultuado, acompanhado de dramas, de
discussões, falta de investimentos, adiado quantas vezes, foram dois adiamentos, e isso
acaba trazendo uma certa dificuldade, principalmente para poder fazer o planejamento
desse censo, mas quero agradecer sobretudo os recenseadores e as recenseadoras que
foram aos quatro cantos do município, algumas residências, algumas propriedades talvez,
até temos conhecimento que eles não chegaram até lá, mas isso tudo faz parte da
estatística e isso tudo existe uma compensação, cálculos acabam projetando moradores
que não são encontrados, moradores que não querem responder, resistência e tudo mais,
enfim, Piedade tem muitos desafios, mas os nossos desafios não mudam, com duas mil
pessoas a mais ou duas mil pessoas a menos, nós queremos qualidade de vida sempre e
para todos, levando em consideração que tivemos nesse período a Covid, a pandemia e
isso também pode ter interferido nos hábitos, nos costumes, conceitos e alguns até acabam
optando por constituir uma família menor, da mesma forma o ritmo de crescimento do
Brasil caiu, na década de 2000 a 2010 foi 1,17% e nessa última década de 0,52%, mas nós
temos uma coisa interessante que aconteceu, não temos os dados específicos do nosso
município que ainda sairão, relativos à educação, economia, trabalho, saúde, etc., mas
um dado importante, o número de domicílios cresceu, entretanto as características das
famílias é que acabou mudando, se antes nós tínhamos um número, aproximadamente de
quatro pessoas por família, nesse último censo ele acabou revelando que o número de
pessoas por família diminuiu e foi para 2,8, quase três, porque não dizer três, enfim, a
importância de um censo, a importância do censo para Piedade, ao qual nós temos que
estar atentos, uma questão de planejamento, se estamos reclamando, muitas vezes: ‘falta
planejamento, precisamos construir escolas’, precisamos hoje construir creches porque
se a nossa população está crescendo nesse ritmo, aumentando 1,59%, nós temos que ver
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se o número de vagas, isso é um estudo de demanda, planejamento pressupõe estudo de
demanda, enfim, o censo também contribui para informações de vida da nossa população,
hoje eu pesquisando no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), eu
vi o índice que o rendimento médio do trabalhador de Piedade é de 2,1 salários mínimos,
esse dado não é do censo, esse dado foi apontado em 2020, não é resultado desse censo,
é muito baixo e nós temos que nos preocupar, sobretudo com aquele jovem que está
trabalhando na agricultura, que vira a noite, vira dia, sábado, domingo, chuva, sol, e nós
precisamos dar a ele as garantias de todo trabalhador, as garantias sociais e tudo que ele
tem de direito, porque ele é um grande trabalhador, enfim, é hora de avançar, sempre é
hora de avançar, não importa se estamos com 53 mil habitantes, esperávamos uns 55, sim,
estamos com 53, é hora de avançar na qualidade de vida permanente e para todos, nós
também fazemos parte dessa população guerreira que trabalha e que tem amor a esta terra,
mais um dado interessante, que eu até deveria ter colocado aqui antes, Sorocaba, a cidade
que é vamos dizer, o centro dessa região metropolitana, foi a terceira cidade que mais
cresceu no Brasil, 23,31%, isso é interessante dizer, e Votorantim também cresceu,
17,77%, pergunta-se: estamos migrando ali em busca de novos empregos? Quantas
famílias nós conhecemos, inúmeras famílias, que foram residir nessa região de Sorocaba,
porque nós aqui não temos características de trazer grandes indústrias, a nossa
característica é agrícola, produção agrícola, nós temos que agregar valores a essa
produção agrícola, sim, é um polo industrial agrícola, nós temos que trazer a tecnologia,
novos conhecimentos para melhorar a nossa produção, que é uma produção industrial,
porque não dizer, também temos que pensar no nosso turismo, que também interfere
diretamente no resultado da economia de uma cidade, enfim, nós temos grandes
potencialidades, o fato de não estarmos à frente de uma população que cresceu, mas as
nossas potencialidades existem e precisamos encontrar saídas, através de políticas
públicas, de estarmos encaminhando para esse sonho que nós temos aqui de fazer Piedade
um grande polo agrícola, eu agradeço e deixo a reflexão para os futuros munícipes que
ocuparão os cargos públicos e estarão à frente de grandes projetos e vamos firme, avante,
obrigada.”. Vereador Alex Pinheiro da Silva (2) — “Senhor presidente, nobre
vereadores, vereadoras, população presente, funcionários desta Casa, aqueles que nos
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acompanham pelas redes sociais, meu boa noite a todos. Minha fala aqui nesta noite, a
respeito das sinalizações do nosso município, muitos bairros estão recebendo melhorias
muito grande em seus bairros, como asfaltos, mas está faltando a sinalização, e venho
falar aqui do Bairro do Ciriaco, que vai fazer um ano que foi conquistado na parte de
cima, na Rua Raimundo Santana, outras ruas paralelas, Rua Oito, e ainda não foi feita a
sinalização com lombada, é um pedido da população, é um pedido dos munícipes que
estão pedindo esse benefício, me estranha porque isso é uma segurança para eles, é perto
de pontos de ônibus, perto de comunidades, perto de igrejas, onde tem aglomeração de
pessoas e ainda não foi atendido esse pedido, então peço para que a Administração olhe
com carinho e faça esse trabalho tão importante, estamos trabalhando junto ao deputado
para continuar o trabalho no bairro do Ciriaco, o asfalto, tem várias ruas ainda para serem
feitas, mas precisamos que façam isso, e no próximo contrato que for feito, que eu for
acompanhar e for verba parlamentar do meu alcance, eu vou estar acompanhando para
ver se fazem um contrato em que as empresas já possam fazer a lombada, porque aí não
precisa fazer depois, ela mesma faz a lombada, já ajuda tanto a Administração como os
munícipes que sempre estão pedindo, também quero aqui estender, no bairro onde sempre
o vereador Alexandre está acompanhando, o vereador ‘Baiano do Caetezal’ que faz um
grande trabalho também ali, tem também uma demanda para estar colocando lombada
em frente ao Mercado Caetezal, acho que já chegou para vocês, mas me comprometi com
os munícipes.” – Aparte vereador Alexandre Pereira — “Eu estive lá semana passada,
recolhi lá no mercado 80 assinaturas solicitando essa lombada, há uma lombada a cerca
de 50m dessa que eles estão solicitando, que foi feita pela empresa, através de favor, como
você disse, não consta em contrato, mas realmente o bairro precisa de mais lombadas,
levamos essa demanda para o prefeito e estamos no aguardo que essa população possa
ser atendida, lembrando que além dessa, outras pessoas também têm solicitado lombada,
então estamos no aguardo de sermos atendidos, obrigado.” – Continuou o orador —
“Agradeço, vereador, pela participação, parabéns pelo trabalho ali também, estivemos ali
com o presidente da câmara, vereador Wandi, e os munícipes falam com muito carinho
do seu nome no bairro, que também estava vendo sobre essa demanda ali, pediram para
que nós tivéssemos voz aqui junto com vocês para tentar alcançar esse benefício para
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eles, eu tenho certeza que a Administração, através da sua pessoa vai estar atendendo os
munícipes, queria colocar também aqui, semana passada eu falei aqui sobre os ônibus
que estavam para arrumar, os ônibus da nossa frota escolar, os amarelinhos, e eu quero
aqui só salientar que não é culpa dos funcionários, o funcionário faz um grande trabalho,
está ali trabalhando, está ali se esforçando, quero dizer aqui que ainda não foi arrumado
por causa da Administração, não é culpa dos funcionários que fazem um grande trabalho,
sempre estão falando: ‘Olha, está quebrado, olha, está faltando isso.’. Então, não é culpa
dos funcionários, eles fazem um grande trabalho, sempre estão avisando o que que está
faltando, mas a culpa mesmo é da Administração, só quero salientar isso, e também faz
duas semanas, presidente, que aprovamos nesta Casa aqui, todos os vereadores, 300 mil
reais para passar a máquina, cascalhar e jogar pedra em nosso município, fiquei feliz pela
sua indicação para o bairro dos Buenos, nós íamos visitar esse bairro, mas não deu tempo
ainda, mas tem Santos e Paiol, Sarapuí dos Torres, Buenos e outros bairros, solicitando
esse serviço, que faz tempo já, não é pouco tempo não, faz tempo já que precisa disso,
então peço que a Administração, através desse pedido que foi feito para nós aqui, nós
aprovamos o projeto, que não é fácil também, trabalhamos em cima do projeto, lemos,
fizemos um grande trabalho para estar aprovando, então que façam a parte deles também
em atender esses munícipes que estão precisando disso, desse benefício, obrigado,
presidente.”. Vereador Adilsom Castanho (3) — “Excelentíssimo senhor presidente,
Mesa constituída, nobres pares, população aqui presente, também quem nos acompanha
através da rede social, nossa guarda municipal, muito boa noite a todos, em relação ao
censo também, queria aqui falar que fiquei bastante preocupado pela forma que, me
lembro que era uma luta do nosso município para atingir o número de 50 mil habitantes,
foi feito por várias vezes uma verdadeira varredura no município mesmo, para que
conseguisse atingir esse número porque tem as regalias a mais, regalias, não, consegue
mais coisas através do governo do estado a partir de 50 mil habitantes, atingimos isso e
vem mantendo e pouco tem aumentado, é uma grande preocupação, e eu quero falar de
mim, eu acho que na última semana do censo que eu recebi uma ligação de alguém, até
coloquei no grupo do legislativo, porque eu fiquei preocupado pois a pessoa queria meus
dados por telefone e eu não sabia do que se tratava, até chegar um ponto e ter a certeza
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que aquela pessoa fazia parte mesmo de quem coletava os dados, levou de uns 7 a 8 dias
para eu poder estar passando as informações para eles, então a gente percebe também,
que o trabalho em si, ele foi falho e nós, vereadores, somos pessoas que não podemos
ficar fora do censo, se está como vereador como que não consta no censo do município,
então é o porquê da ligação, creio que não é com todos que agem dessa forma, então talvez
aí tenha uma diferença também no número populacional do nosso município, também
quero falar aqui novamente, a respeito da região ali do bairro do Piratuba, especificamente
ali na orla da represa Itupararanga, pedi ao prefeito uma agenda para que a gente visitasse
aquela região, para que ele visse de perto a grande necessidade que tem de melhoria para
aquela região, é uma região do nosso município que mais vai empregar pessoas, mas para
isso o nosso município precisa estar organizado, porque hoje as empresas que estão
trabalhando lá nos condomínios, existem muitos piedadenses trabalhando, existem muitas
famílias piedadenses trabalhando, mas existem muitas pessoas de outros municípios que
vêm através de empresas, como empresas de segurança, mesmo canteiro de obra, enfim,
então a Administração precisa voltar os olhares para aquela região, preparar pessoas, dar
condições, uma delas é o transporte, há outra preocupação, nós vamos ter que fazer
naquela região uma grande fiscalização para que não tenha mais crescimento desordenado
do que tem hoje, porque as pessoas que vem de fora para viajar todos os dias é difícil, é
uma região que não tem casas ociosas para aluguel, é diferente do centro, é diferente do
centro da cidade que existem casas de aluguel e aquela região não tem casa de aluguel,
então, teme-se que exista um crescimento desordenado, que são os loteamentos
clandestinos e isso é muito preocupante, isso é, desculpa o termo, mas é uma desgraça
para qualquer município o crescimento desordenado, eu bato nessa tecla bastante, o
vereador Caio e a maioria dos vereadores desta Casa, a gente sabe que todos precisam de
uma moradia, mas precisa ir para um lugar que verdadeiramente exista, no mínimo, a
possibilidade de chegar infraestrutura, pois toda semana, eu quase todos os dias recebo
ligação, pedido, porque não consegue ligar luz, porque não consegue ligar água, porque
hoje tem impedimento, através do Ministério Público, não pode, se a prefeitura fizer quem
é punida é a prefeitura, também quero aqui deixar registrado e agradecer ao prefeito, foi
dado início à obra de abastecimento de água potável ali em uma das regiões do bairro do
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Poço, onde mora o ‘Tião’, a família do Wandi, estivemos lá por algumas vezes, esse
pedido, só que eu acompanho, é do ano de 2014, a dona Odete, que é uma das moradoras
bem antigas daquela região, ela fez um abaixo-assinado em 2014 e protocolou esse pedido
tanto no Município quanto na Sabesp, hoje ela estava lá, muito feliz, muitos que ali
moraram foram embora, não conseguiram ver a melhoria, mas os que ali estão vão receber
essa melhoria e vai atender todos daquela região, então quero deixar registrado o meu
agradecimento aqui ao nosso prefeito, também tenho cobrado muito, batido muito nessa
questão da melhoria das estradas rurais do nosso município, e no dia de hoje, a semana
passada também, alguns pedidos que eu fiz começaram a ser atendidos, pela região do
Limal, Fazendinha, bairro do Piratuba e como foi falado nesta tribuna, ainda existem
muitos bairros onde as melhorias não chegaram, é difícil de vencer, eu vi também que foi
lido aqui duas indicações do presidente desta Casa, ali para a região do bairro dos Leites,
Buenos, Funil, a máquina já está lá naquela região há alguns dias, principalmente ali
próximo à Salmix e tudo mais, em uma das travessas que saía no bairro do Funil que
estava intransitável e com certeza será feita a manutenção como um todo, a gente espera,
a gente aprovou aqui, como foi falado pelo vereador Alex, não a base, mas todos os
vereadores aprovaram e todos os vereadores têm pedido, e quando o vereador leva o
pedido, o pedido é em prol da população, dificilmente a gente pede alguma coisa, como
eu falei na semana passada, a gente estava até brincando com o vereador Jeferson,
carinhosamente chamado de ‘Tatu’: ‘Ô, ‘Tatu’, obrigado, porque você pediu a
manutenção lá próximo da casa da minha irmã, do meu pai, a gente fica feliz.’. E é isso,
ninguém é dono do bairro, o bairro não tem porteiro e a gente tem que trabalhar para o
município como um todo, mas a gente vê que na medida do possível, as chuvas deram
uma cessada e está conseguindo alcançar novamente a manutenção das estradas, era isso,
muito obrigado, nobre presidente.”. Vereador Wandi Augusto Rodrigues (4) — “Boa
noite a todos, senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, público aqui presente,
servidores da Casa e o público que nos acompanha. Inicialmente, eu gostaria de também
falar sobre os ônibus, venceu a contratação emergencial, até o momento eu não sei se a
contratação emergencial foi prorrogada e eu estou aqui nesta tribuna para cobrar, porque
eu ouvi, reiteradamente, que o que estava precisando para a licitação era a aprovação da
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Casa. Esta Casa aprovou o projeto de lei, demorou um certo tempo para ser publicado o
edital, e eu não entendo porque demorou esse tempo para aprovar o edital sendo que todas
as emendas feitas no projeto foram rejeitadas. Então, eu penso que, se o projeto estava
protocolado há tanto tempo, eles já tinham, mais ou menos, uma noção do que queriam
para o edital, então, eu achei que o edital estaria pronto, porque pelo que foi falado várias
vezes, é que a câmara aprovando o projeto seria publicado o edital para que fosse feita a
licitação e isso não aconteceu. Agora, eu sinceramente estou atrás, até se algum dos
vereadores souber me responder, se foi feita a prorrogação do contrato emergencial da
empresa de transporte aqui do município. Ainda sobre o assunto do transporte, eu quero
aproveitar e falar do transporte escolar, tem uma Comissão Parlamentar de Inquérito
(CPI) que tramita na Casa, etc., mas eu estava procurando alguns empenhos, fazendo o
meu trabalho, fiscalizando os contratos da prefeitura, e a gente não consegue entender o
que está sendo empenhado, é empenhado um determinado valor, na nota de empenho não
fala de que período é, não fala quantos quilômetros estão sendo pagos, a gente não
consegue entender, a gente acha uma nota de empenho de quase dois milhões de reais que
é referente a três meses, e aí, em um mês é pago cem mil, no outro é pago oitenta mil e
no outro é pago um milhão e meio. A gente não consegue entender quanto é que a gente
está pagando por mês para a empresa de ônibus que faz o transporte escolar. Está bem
complicado, então, a gente precisa criar mecanismos de ter uma transparência mais
efetiva, porque se nós que somos parlamentares aqui no município temos dificuldade de
entender, pense o cidadão comum tentando fiscalizar a prefeitura, porque é direito de
todos ter acesso à informação e ver quanto o seu dinheiro, o dinheiro do pagador de
impostos, está sendo gasto com determinado serviço, e a gente não consegue ver, porque
realmente está muito difícil da gente vislumbrar ali, pelo Portal da Transparência, o que
está sendo pago. Eu também gostaria de falar sobre regularização fundiária, que foi falado
aqui pelo vereador que me antecedeu, o vereador ‘Tirso’. No ano passado, eu fiz uma
emenda que era para comprar o equipamento que ajudava na medição para ajudar nas
regularizações fundiárias, porque muitos munícipes me procuram pedindo água,
iluminação pública, esgoto, entre outras benfeitorias que eles teriam direito porque são
pagadores de impostos, pagam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e eles não
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têm direito, e aí, eu sei que a lei permite, mas é um tanto quanto contraditório, esse
morador pode pagar imposto, mas esse morador não pode ter benfeitoria porque onde ele
mora é irregular, mas é irregular para ter benfeitoria, não é irregular para pagar imposto,
e aí, a gente tem a lei, por exemplo, eu não me recordo do número agora, de 2014, que
proíbe a cobrança de taxa de iluminação pública onde não tem iluminação pública, e os
caras pagam o IPTU, os caras pagam taxa de iluminação pública e não tem iluminação
pública, pagam tudo, taxa de esgoto, inclusive, e não tem esgoto, não tem iluminação
pública, não tem nada.” – Aparte vereador Adilsom Castanho — “Além do
equipamento, eu fiquei sabendo que a prefeitura comprou um equipamento, por sinal,
muito bom, segundo informações, mas o que a gente precisa também é atualizar o sistema
de cadastro, atualizar o Sistema de Informações Geográficas (SIG) da prefeitura que ficou
parado esses últimos anos, lá é capaz de ter todos os dados. O SIG é algo a nível país, a
nível mundo, que é usado exatamente para isso, para ter o cadastro das casas, das pessoas,
enfim.” – Continuou o orador — “Obrigado, vereador. Realmente, no ano retrasado eu
tinha feito a indicação para ajudar na extensão da rede de água e esgoto, e no ano passado
me ocorreu que não adiantava nada, cinquenta mil é quase nada para fazermos obra de
água e esgoto, mas com cinquenta, sessenta mil, eu conseguiria comprar o equipamento,
a prefeitura conseguiria comprar o equipamento para fazer essa regularização para nós
levarmos dignidade às pessoas, e a minha indicação foi essa, como o vereador aqui
informou, eu já tinha recebido a informação, graças a Deus, essa emenda a prefeitura
cumpriu, não me informou, mas eu fiquei sabendo pelo pessoal lá de dentro, foi comprado
o equipamento e agora a gente espera que ele seja colocado em uso para regularizar esses
imóveis, para que a prefeitura pare de falar toda vez, eu não estou falando desta gestão,
sempre foi assim, sempre que um morador vai lá pedir uma benfeitoria falam que a área
é irregular. Então, a gente tem que parar com isso, a gente tem que respeitar o pagador de
impostos e começar a dar benfeitoria para o pagador de impostos porque ele está pagando
por isso, ele não está pedindo nada de graça. Outro ponto que eu gostaria de falar sobre
imposto, por exemplo, a região do Boa Vista, o nosso Código Tributário Nacional elenca
cinco benefícios, benfeitorias que o bairro deve ter para que se possa, dentre essas cinco
tem que ter pelo menos duas, para que se possa cobrar o IPTU, mas como no nosso país
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nada é certo, tudo tem uma exceção à regra, o código tributário inventou que lá é área de
expansão urbana porque tem interesse de crescimento, etc., e pode ser cobrado, e no bairro
do Boa Vista, os moradores pagam um absurdo de IPTU porque lá são chácaras grandes.
Eles pagam um absurdo de IPTU e eles não têm nada, não tem água, não tem esgoto, não
tem iluminação, não tem pavimentação, não tem calçamento, não tem escola a menos de
três quilômetros, não tem posto de saúde a menos de três quilômetros, e esses moradores
pagam imposto todo mês, todo ano pagam o IPTU. E aí, o que causa mais estranheza
ainda é que a gente aprovou esse ano, a lei que dava a isenção aos produtores rurais, e ali
é uma área de expansão urbana que nem deveria estar sendo cobrado IPTU, mas está, só
que aí tem uma outra lei municipal que fala que não deveria estar cobrando porque ali há
produção e mesmo assim está cobrando. Então, eu estou nesta tribuna hoje fazendo um
apelo para que seja feita essa revisão, para que parem de cobrar o IPTU dos moradores
ali da região do Boa Vista que não deveriam estar pagando IPTU ou se querem cobrar,
vamos levar as benfeitorias para eles. A gente tem mais de um milhão e meio parado aí
que era para a iluminação pública, para a expansão da rede. Vamos lá, então, vamos levar
a iluminação pública para esse povo, vamos levar água, vamos levar esgoto, e aí, eu
garanto que eles vão ficar felizes de continuar pagando impostos. Quanto às minhas
indicações, vereador, eu realmente fiz porque a prefeitura ultimamente vem esquecendo
de algumas ruas aí, então eu fiz para refrescar a memória do pessoalzinho lá, porque eles
esquecem de vez em quando, é muita coisa na cabeça, acabam esquecendo. E quanto aqui,
talvez uma das maiores vitórias do meu mandato, é conseguir chegar com a rede de água
no bairro do Poço. Isso é uma coisa que eu prego, que o trabalho do vereador tem que ser
um trabalho sério, um trabalho formalizado, um trabalho onde a gente não venda ilusões.
Por que, vereador? O senhor falou que havia e realmente havia um abaixo-assinado, a
dona Odete é irmã da minha avó, é irmã do ‘Tião’ que está aqui, ela realmente tinha feito
um abaixo-assinado e protocolado na Sabesp, na prefeitura e em outros lugares. O
problema é que não existia nenhum pedido de projeto para aquela região, de ninguém, de
nenhuma outra legislatura, de ninguém, porque quando eu fui pedir eu tomei o cuidado,
porque os moradores falavam: ‘Wandi, a gente precisa de água. O nome do bairro é Bairro
do Poço, mas não sabemos o que aconteceu que os poços começaram a secar.’. Quando
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me pediram ajuda nisso, a primeira coisa que eu fiz foi ir à Sabesp e perguntar como é
que estava o processo, e aí eu descobri que não existia processo, não existia pedido. Eu
fiz o ofício, eu fiz o pedido, eu conversei com o Éder, eu fiz reunião com o Adriano. No
dia que o superintendente Maurício veio aqui na câmara, eu conversei com ele sobre a
região, e a gente conseguiu incluir a Sabesp no plano de trabalho. Um dia, eu me encontrei
com o Éder, responsável aqui de Piedade, a gente visitou todos os pontos do bairro, a
gente foi até o bairro e se encontrou lá no bairro, eu mostrei para ele onde em cada ponto
tinha água, ele mapeou todo o bairro, eu agradeço muito ao Éder pelo serviço que ele vem
fazendo à frente da Sabesp aqui, posteriormente, fizemos as medições, foi feito o projeto,
e desde então, eu sou cobrado mensalmente, semanalmente, quase que diariamente pelos
moradores de lá, mas finalmente essa água vai chegar lá, porque era um direito deles. Vai
atender trinta e quatro casas no projeto, agora tem mais duas construindo, então, a gente
já pode falar que vai atender trinta e seis casas, é uma rede ali de mais de um quilômetro,
é 1.114 metros, salvo engano, que vão atender ali trinta e seis casas, trinta e seis famílias
que agora passarão a ter água, isso é levar dignidade, isso é garantir o direito que o cidadão
já tem, caminha no que diz o Marco Regulatório do Saneamento Básico, é a medida de
melhor custo-benefício para a prefeitura, a prefeitura devia ter liberado essas máquinas
porque a previsão para essa obra era dezembro de 2021 e depois mudou para dezembro
de 2022. A tubulação foi comprada, eu tenho todos os ofícios da Sabesp, salvo engano,
em novembro de 2022, estava lá parada, só estava esperando a prefeitura liberar a
máquina, e graças a Deus foi liberada para que seja feita aquela obra, porque é o melhor
custo-benefício para o Município, porque o que vai economizar com caminhão-pipa, o
valor economizado é muito maior do que o valor gasto para colocar a máquina ali alguns
dias. Agradeço, muito obrigado.”. Vereador José Anésio Xavier Lemes (5) — “Senhor
presidente, Mesa constituída, nobres vereadores, vereadora Maria Vicentina, população
presente, à nossa Guarda Municipal, à doutora aqui, ao seu ‘Tião’, boa noite a todos.
Vereadora Maria Vicentina, quando a senhora colocou aqui sobre o censo, foi de extrema
importância essa colocação, porque eu assisti a uma matéria, se eu não me engano no
Fantástico, no domingo passado, retrasado, que os pequenos municípios perderam
habitantes para os médios municípios e os grandes centros também tiveram uma
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emigração, saíram dos grandes centros para as cidades médias e, enfim, das cidades
pequenas para as cidades médias, então, é isso que está acontecendo, é realmente o que
a senhora colocou muito bem colocado aqui, é o que foi a matéria na TV Globo onde eu
assisti sobre essa matéria.” – Aparte vereadora Maria Vicentina Godinho Pereira da
Silva — “É só um esclarecimento porque eu acho que eu não deixei muito claro quando
eu falei das escolas, é a questão de que, se a população está estabilizada, o número de
vagas também acaba ficando estabilizado. Agora, no que tange à construção de escolas
novas por problemas de estrutura, de falta de condições estruturais, é claro que o
Município tem que investir, sem dúvida. Era só um esclarecimento. Obrigada.” –
Continuou o orador — “Obrigado, vereadora. Presidente, o senhor colocou algumas
indicações aqui sobre algumas estradas, eu até agradeço, eu acho que é de extrema
importância, como o vereador Adilsom Castanho comentou aqui, nós não temos
fronteiras no município, o vereador pode trabalhar nos quatro cantos do município, o
município não é daquele vereador, onde ele mora, é de todos, mas essa estrada dos
Buenos, eu já venho há anos cobrando. Eu fiz indicações, eu já fiz requerimento, já gravei
vídeo com as lideranças do bairro dos Buenos sobre a situação do bairro. Eu até quero
mandar um grande abraço à família do Manoel Bueno, eu sempre estou lá, e eles me
falaram que não tem mais jeito, eu falei que fiz a minha parte, cobrei, fiz indicação, gravei
uma matéria falando das estradas. Eu até quero agradecer muito ao munícipe ‘Betinho’.
Enfim, até hoje não foi feito, sabemos que o município é grande, mas aquele trecho está
ruim demais, então, a gente vem cobrando, há mais de anos, sobre a situação. Eu quero
falar também da minha região, onde umas melhorias foram feitas, a gente tem que
valorizar, sentido ali ao bairro do Colégio, foi uma indicação do vereador José Anésio
também, que vinha nas demandas. Eu quero agradecer ao vereador ‘Ney’ que
acompanhou os trabalhos. Enfim, foi uma grande luta ali, aquela estrada que liga o bairro
do Piraporinha ao Ortizes, que era uma indicação minha, que eu trabalhei muito, que liga
ao ‘Rei do Coentro’, ao Reinaldo e ao Ronildo, eu fiz a indicação, mandei no WhatsApp
deles como eu faço, eu faço aqui os pedidos e já mando para o pessoal assim que é lido
aqui. Eu quero agradecer muito a eles por darem o retorno, o agradecimento, agradeceram
muito pelas melhorias, eu quero agradecer ao Robson. O vereador Mauro sempre
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participando também nas correrias ali, sempre trabalhando junto para que a região
também seja atendida, então, o meu agradecimento. Enfim, nós temos que trabalhar de
uma certa forma assim, mas como eu falo, muitas vezes eu uso a tribuna aqui e eu não sei
porque está gerando repercussão, porque quando eu tenho de falar bem, eu falo muito
bem também. Eu já cheguei a usar esta tribuna e falar do grande trabalho do atual gestor,
mas na hora de cobrar algo, o porquê de não estar acontecendo, como foi colocado aqui,
eu não peço nada para mim, apesar de eu ter direito como cidadão, eu pago os impostos,
eu pago os impostos como agricultor e estou pagando para a Receita, todos os meses os
impostos são descontados da minha conta, as minhas coisas são declaradas para a Receita,
então, como cidadão, eu tenho direito de pedir algo, mas eu não peço nada, eu peço para
a população. Quando o vereador José Anésio não é atendido, não pensem que vocês estão
me atingindo, é a população, é aquele povo que conhece o ‘Zé’ Anésio há mais de 30
anos, 40 anos atrás, então, vocês não estão me atingindo, mas expliquem: ‘Nós não
podemos atender por causa de alguns problemas que aconteceram.’. Acontece mesmo, as
máquinas vão trabalhar e quebram, acontece, mas sempre justifiquem o porquê de não
estarem atendendo que a gente vai levar à população e explicar o porquê que aquela região
não foi atendida ainda, mas deem esse feedback, porque quando precisam da aprovação
dos projetos aqui, nós somos procurados: ‘Ô vereador, precisamos que aprovem aquele
projeto, precisamos da sua força.’. Então, como eu falo, eu não estou pedindo nada para
mim, eu peço para a população e eu vou dizer uma coisa, eu sempre fui pidonho, antes de
ser vereador, eu fui membro de associação, eu sempre lutei pela população.” – Aparte
vereador Nelson Prestes de Oliveira — “Eu acho que cada vereador faz a sua função.
Agora, eu acho que eu, eu vou ter que mandar um requerimento no nome do outro, que
nem aquela música: ‘O Mineiro e o Italiano’. Quem conhece aquela música? Que mandou
uma leitoa de presente para o juiz, mas não mandou no nome dele, mandou no nome do
italiano, daí ele ganhou a demanda.” – Continuou o orador — “Obrigado, vereador.
Vereador Mauro, o senhor é vice-presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio
Ambiente, o vereador ‘Ney’ também é membro. Vocês sabiam que vai ter uma reunião,
quarta-feira, na Secretaria, e nós não fomos comunicados? Sobre o Serviço de Inspeção
Municipal (SIM). O vereador Adilsom até já usou a tribuna para falar da importância do
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SIM. E eu, como um agricultor, o vereador Mauro e o vereador ‘Ney’, e todos os
vereadores aqui, nós não fomos comunicados sobre essa reunião. Agora eu pergunto,
vereador Caio, qual é o respeito com o Legislativo? Se vai ter uma reunião o secretário
tinha que comunicar.” – Aparte vereador Valdinei Aparecido Mariano Franco — “Eu
quero fazer eco à sua palavra, você está certo, porque eu estou nessa comissão junto com
você desde o começo e até agora não chegou nada para mim, não convida para nada, nossa
Comissão de Agricultura não participa de nada. Só aquela vez que nós visitamos a Casa
da Agricultura que nós ficamos um pouquinho por dentro. Fora isso, sei lá, parece que
não existe a Comissão de Agricultura e Meio Ambiente aqui na câmara. Então, eu faço
eco à sua palavra, você está correto, eles não convidam a gente para praticamente nada.
Eu espero que nos convidem para a inauguração da nova Casa da Agricultura, lá em
cima.” – Continuou o orador — “Obrigado, vereador. Então veja bem, a falta de respeito
com esta Casa de Lei. Eu estive conversando com os prefeitos, na minha ida para Brasília
eu conversei com vários prefeitos, e um deles falou: ‘Vereador, nós, secretários e
Executivo, nós temos que trabalhar alinhados com o Legislativo. Vocês, em Piedade, são
treze cabeças pensantes. São pessoas que ouvem a população.’. E volto a falar bem assim,
o ex-prefeito Tadeu, ele falava: ‘Eu não vejo que existe oposição. Aquele que questiona
o meu governo é aquele que aponta algo que tem que ser feito. É aquele que dá um start
para eu não cometer erro. Até mesmo a pessoa que usa a tribuna para questionar o meu
governo é a pessoa que está me ajudando a administrar o município.’. Então, gente, vamos
olhar de uma forma diferente, vamos olhar para a população, sem sigla partidária, sem
esse negócio de: ‘Vamos atender mais aqui e deixar o outro ali.’. Enfim, todo mundo paga
imposto, todo mundo merece respeito e merece carinho. Ontem, alguns munícipes me
procuraram, ligaram falando a respeito de alguns pontos onde foram colocados alguns
materiais, e eu preciso dar uma olhadinha se isso é verídico porque a minha função é
fiscalizar, se estiver tudo dentro das quatro linhas, ótimo, mas se tem alguma coisa a
minha função é fiscalizar e eu quero ver se eu faço essa semana. Obrigado, presidente.”.
Vereador Mauro Vieira Machado (6) — “Senhor presidente, Mesa constituída, nobres
pares, população aqui presente, população que nos acompanha pelas redes sociais, uma
boa noite a todos. O que me traz aqui hoje, falar um pouquinho na tribuna, ultimamente
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eu não tenho vindo aqui com tanta frequência, como de costume. Houve um período um
pouco mais quieto, digamos assim, estava com o meu filho pequeno, estava bem
complicado lá para mim, mas hoje a gente já está conseguindo, está bem mais tranquilo
lá em casa. Filho pequeno realmente é uma benção, dá trabalho, é muito gostoso, e eu
quero expressar aqui também a alegria que eu tenho hoje de falar que eu sou pai. É uma
alegria imensa, eu tenho 38 anos, eu falo que se eu soubesse que era tão bom assim, eu já
teria sido pai lá atrás, porque é muito gostoso, dá muito trabalho realmente, mas
transforma a vida e a visão da gente, é outro momento, é uma outra pessoa. Falando um
pouquinho também em relação à legislatura, nesta semana, eu recebi aqui a visita de dois
deputados do Partido dos Trabalhadores: o deputado Zarattini, que é deputado federal, e
também o deputado Donato, deputado estadual, ambos do Partido do Trabalhadores.
Vieram em busca de mais informações do município, das demandas do município e se
colocando à disposição para ajudar cada vez mais o nosso município. Eu também gostaria
de anunciar a vocês que eu demonstrei a eles a nossa grande demanda em relação às
estradas rurais, que são mais de quatro mil quilômetros de estradas rurais de chão, não
pavimentadas, e solicitei ao deputado também, emenda, recursos para pavimentação,
porque a gente sabe que é a melhor forma para diminuirmos realmente essa demanda,
esses problemas das estradas rurais. Aos poucos, a gente consegue aumentar o número de
pavimento e diminuir a demanda de manutenção. Eu também expus a eles a nossa grande
demanda e preocupação em relação ao canil municipal, em relação à causa animal, em
relação a essa necessidade que existe no nosso município, como em tantos outros, porque
a gente sabe que demanda de recurso para castração, para a infraestrutura do canil e dar
mais condições para realmente atender a população. Eu também solicitei recurso ao
deputado para esse tipo de demanda, para a demanda do canil. Os dois se colocaram bem
entusiastas e se dispuseram a contribuir da melhor forma possível. A gente sabe que
recurso é pequeno, então, eles tentam da melhor forma possível ajudar o maior número
de municípios. Então, essa foi a visita dos deputados, mandaram agradecer a todos os
vereadores da Casa também, à recepção da Casa. Eu também gostaria de dizer um pouco
do deputado que eu sempre apoio, eu sempre luto com ele, o deputado Vicentinho. O
deputado Vicentinho sempre trouxe recurso para Piedade, como eu falei agora, nesses
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tempos eu não pude estar tão presente da Administração, tão presente, assim, buscando
e mostrando realmente o trabalho do vereador, mas eu presenciei e pude visualizar isso
através das redes sociais, a entrega de um dos recursos do Vicentinho, que é o picador de
galho, que foi um recurso que eu consegui na legislatura anterior, na época da legislatura
de 2017 a 2020, mas agora realmente foi finalizada. Eu até vi que estava presente o
vereador ‘Baiano’, estava junto lá na foto, na entrega do picador de galho. Foi um picador
de galho de recurso do deputado do PT, do Vicentinho, como tantos outros recursos que
ele mandou para o nosso município. Cito a retroescavadeira, cito a mini patrol, cito o
recurso para a área de castração, para compra de carro para transporte de pacientes,
diversas áreas. O Vicentinho, em todo o mandato dele, trouxe aproximadamente cerca de
quatro a cinco milhões de recursos para Piedade, então, é um deputado muito atuante, que
ajuda, que contribui com o nosso município. Eu quero também aproveitar para agradecer
ao título de cidadão que foi aprovado nesta Casa para o deputado Vicentinho, mostra
realmente esse trabalho dele. Essa é uma demanda grande que nós temos, a demanda de
recursos, nós sabemos das dificuldades do município e temos que buscar recursos, temos
que aproveitar dessas oportunidades com os deputados. Então, de antemão, hoje eu quero
agradecer a esses deputados que ajudam, não só do Partido dos Trabalhadores, mas todos
que ajudam no município, é importante esse agradecimento. E agradecer também a essa
questão que o ‘Zé’ Anésio falou muito bem, a questão da falta de convite para
participarmos dessa reunião. Eu desconhecia, eu fui saber pela sua pessoa que trouxe essa
informação para mim. Eu acho que nós temos realmente que se organizar da melhor forma
possível para que possamos fazer parte dessa reunião, porque é uma reunião importante
que fala sobre a agricultura no nosso município, que é o carro-chefe da economia. Todos
aqui, se não tem um parente, tem um amigo, tem um conhecido, alguém que trabalha na
agricultura e que trabalha na agricultura familiar. É a agricultura familiar que alimenta o
município, que alimenta o estado e que alimenta o município de São Paulo, a maior parte
do alimento que chega lá, sai de Piedade, da nossa região aqui: Piedade e Ibiúna, então,
é uma região rica, rica em alimentos, é o que mata a fome, e a gente tem que, da melhor
forma possível, incentivar para que isso aumente. Quando a gente fala da agricultura
familiar, fica um pouco distorcido, quando fala agro, mas, não, é agricultura familiar.
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Pensando nesse foco, o governo federal lançou agora o Plano Safra para facilitar os
créditos, o microcrédito para o pequeno produtor rural, para aquele que tem dificuldade
na compra de equipamentos, na compra de sementes e tudo mais. Através do Plano Safra,
através do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), ele
consegue buscar esse recurso e isso vai injetar na economia de Piedade um volume
enorme de dinheiro, que vai aquecer a economia de um modo geral, porque ele vai pegar
esse recurso para comprar equipamento, vai gerar emprego na loja, para comprar
defensiva agrícola vai gerar emprego na loja, vai gerar recurso, vai aumentar o alimento
e o ganho dos nossos produtores. Então, a gente tem que incentivar cada vez mais e
aproveitar esse momento agora também, para orientar os nossos produtores desse
programa do governo federal: o Plano Safra, que vai aquecer a economia de Piedade e de
todo o município. Obrigado pela atenção de todos.”. Vereador Caio Cezar da Silva
Martori (7) — “Excelentíssimo senhor presidente, Wandi Augusto Rodrigues, Mesa
Diretora, nobres colegas, funcionários da Casa, população aqui presente, população que
nos acompanha pelas redes sociais, muito boa noite a todos. Eu pedi o uso da palavra no
Tema Livre hoje, semana passada eu não consegui falar de todos os temas que eu tinha
programado, então, hoje eu darei continuidade falando da nossa visita a Brasília. Eu e os
vereadores: José Anésio, Alex Silva e Wandi Augusto, estivemos em Brasília. É bom
frisar, custeamos a viagem com os nossos próprios recursos para buscar emendas
parlamentares e projetos para esta Casa e para o município de Piedade. Tivemos êxito
porque fizemos uma verdadeira via-sacra. Eu mesmo fui ao Ministério das
Comunicações, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Cultura, Ministério da Saúde
e Ministério da Educação. Visitamos os gabinetes de vários deputados. Eu,
particularmente, visitei o Congresso Nacional, entrei no plenário e também estive no
Supremo Tribunal Federal, acompanhei lá parte de uma sessão de julgamento. Foi
interessante, pois poucas pessoas valorizam, ainda mais em tempos obscuros, o Poder
Legislativo em todos os seus âmbitos. Nós somos aqui representantes do Poder
Legislativo Municipal, nós temos o Poder Legislativo Estadual e nós estivemos lá na sede
do Poder Legislativo Nacional. O nosso sistema nacional é bicameral, ou seja, tem duas
câmaras: o Senado e a Câmara dos Deputados. Não pude visitar o Senado, mas visitei o
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plenário da Câmara dos Deputados e também a sede do Poder Judiciário, que é o Supremo
Tribunal Federal. Estivemos também no anexo II do Palácio do Planalto, no gabinete da
vice-presidência onde fomos atendidos pelo chefe de gabinete do vice-presidente Geraldo
Alckmin, naquela ocasião presidente em exercício e ministro também, acumulando as
funções, por isso não conseguimos falar com ele, porque a agenda dele estava, como disse
o secretário, das 5h às 23h, às vezes, até mais, para um senhor de 70 anos temos que
parabenizá-lo porque ele está com muita energia para trabalhar pelo país. Enfim, eu vou
anunciando aos poucos as conquistas que nós tivemos, os colegas também vão anunciar,
nós fizemos muitos pedidos também, mas pelo menos uma conquista eu já anunciei na
reunião que nós tivemos nessa semana do Conselho de Bem-Estar e Proteção Animal,
que coincide também com a preocupação do vereador Mauro. O vereador Mauro esteve
comigo na penúltima reunião do Conselho de Proteção Animal e nós conversamos da
preocupação que nós dois tivemos no começo do mandato em relação à castração, porque
ele tinha uma emenda que ainda não tinha sido executada e nós fomos juntos batalhar
para que essa emenda fosse executada. Todas as vezes que nós estivemos aqui debatendo
esse assunto, em especial da causa animal, eu sempre disse que a gente precisa somar,
assim como todos os outros assuntos. Cada um dos treze parlamentares tem as suas
demandas, tem o foco específico em algumas áreas, mas a gente precisa, sim, trabalhar
em conjunto para resolver algumas demandas porque elas são realmente urgentes, e nessa
causa animal, o Mauro tem contribuído assim como o vereador Jeferson ‘Tatu’ também
tem contribuído, para que a gente possa minimizar os problemas que a gente tem na causa.
E assim como eu anunciei na reunião do Conselho, eu anuncio aqui também que o
deputado federal Vítor Lippi vai destinar duzentos mil reais para comprarmos
equipamentos de exames para o canil. Ultrassom, equipamentos de exames laboratoriais,
pois a servidora que lá está, a veterinária, ela é especialista em exames laboratoriais, mas
não tem equipamentos para trabalhar, para fazer os exames pré-operatórios, para saber da
saúde dos animais. Eventualmente, esses exames são terceirizados pela prefeitura, mas
não é sempre, sendo que a gente tem uma especialista, servidora pública efetiva, que
poderia fazer isso rotineiramente se tivesse equipamentos para trabalhar. Então, a gente
conseguiu essa liberação, eu disse para os colegas que eu não sairia de Brasília sem uma
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emenda confirmada, e a gente conseguiu ao menos essa emenda, a gente tem algumas
outras conquistas que a gente vai divulgando aos poucos conforme elas vão se
concretizando dessa nossa viagem. Então, é isso, a gente tem trabalhado muito para fazer
com pouco recurso, então, valeu muito a pena a ida a Brasília, não só por essa emenda
que a gente conquistou, a gente investiu dinheiro do nosso bolso para pagar hospedagem,
alimentação e transporte, mas valeu a pena porque a gente está entregando para o
município de Piedade essas conquistas que vão fazer a diferença nas áreas em que cada
um conseguiu conquistar, valeu muito a pena, mas valeu também pelo contato que cada
um fez com a assessoria dos deputados. O vereador Wandi foi ao Senado, teve essa
oportunidade. Os nossos dias foram tão intensos que a gente se dividiu. Formamos
realmente uma equipe para trabalhar pelo município.” – Aparte vereador José Anésio
Xavier Lemes — “Eu estive em Sorocaba nesse final de semana onde eu encontrei com
o assessor do astronauta, do senador Marcos Pontes, e ele deixou todo o canal aberto para
o Senado, dizendo que vai ajudar Piedade, então, foi através da nossa ida a Brasília, da
nossa visita. Eu quero relatar também o carisma do deputado Vítor Lippi por esse
município. Nós fomos muito bem recebidos. Obrigado.” – Continuou o orador — “O
pessoal é muito profissional lá. Eu acho que a gente aprende muito com o
profissionalismo dos servidores públicos de Brasília, profissionalismo extremo. A gente
foi muito bem tratado em todos os lugares, não só em termos de cordialidade, mas em
termos de eficiência dos dados, do conhecimento das áreas. Então, é um exemplo para
todo o funcionalismo público, a nível nacional, o profissionalismo com que os servidores,
em todos os níveis lá, nos atenderam, e como eles são preparados para estarem lá, ainda
bem, porque a gente precisa mesmo dessas demandas. Eu falava do vereador Wandi que
foi ao Senado, depois ele vai anunciar as conquistas lá, visitou os senadores de São Paulo
e isso é muito importante também porque, historicamente, aqui em Piedade a gente tem
pouca relação com os senadores. A gente precisa usar mais essa ferramenta e ainda bem
que, como equipe, o vereador também conseguiu abrir essas portas e isso é importante,
inclusive, foi ao gabinete da senadora Mara Gabrilli que é do meu partido, eu pedi por
favor que ele fosse, porque a gente não conseguia fazer todas as agendas juntos. É
importante que a gente trabalhe em equipe, é um exemplo, inclusive, para a nossa atuação
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aqui, para que a gente trabalhe em equipe para resolver os problemas, afinal, estamos
todos aqui por um objetivo único que é melhorar a vida da população. Eu tenho a questão
animal, eu sempre digo isso, que a gente não melhora só a vida dos animais, mas
consequentemente a vida da população também porque a gente previne doenças, enfim,
está tudo integrado, o meio ambiente está integrado. Aproveitando, eu gostaria, já na
causa animal, de solicitar que a prefeitura faça o convênio com o Núcleo da Floresta para
que receba animais silvestres. O Núcleo da Floresta é o mais próximo que a gente tem
aqui de Piedade que recebe animais silvestres. A gente tem aqui a nossa fauna onde há
muitos animais silvestres, afinal, nós temos aqui porção de Mata Atlântica, o que está
cada vez mais raro, e a gente sabe que nós temos animais silvestres aqui e toda vez que
a gente tem um acidente, infelizmente, a gente não tem como encaminhar esses animais,
porque o Núcleo da Floresta tem custos e faz os convênios com as prefeituras para receber
os animais, então, ele precisa desse suporte porque é sem fins lucrativos, mas eles têm
custos, então, para receber os animais precisa disso. A gente tem solicitado através do
Conselho, o Conselho que se reuniu aqui na câmara dos vereadores, a meu convite, e seria
interessante que os outros conselhos também fizessem eventualmente reuniões aqui
porque a gente precisa e a gente quer que o povo esteja nesta Casa de Leis, nesta Casa que
é do povo, e o Conselho nada mais é que a representação do povo.” – Aparte vereador
Wandi Augusto Rodrigues — “O senhor falou sobre a questão dos animais silvestres,
a questão que a gente tem da Mata Atlântica. Isso que você levantou se torna ainda mais
preocupante se a gente for ter em mente o dado de 2022, que Piedade é o município que
mais desmatou aqui na nossa região. Eu não sei se foi a falta de fiscal que faz tempo que
não contratam, mas talvez tenha ocasionado isso. Então, isso é outra coisa que contribui
para a necessidade de ser firmado esse convênio.” – Continuou o orador — “Obrigado,
vereador, pela sua contribuição, é isso mesmo. O desmatamento avança e o lar dos
animais silvestres vai cada vez diminuindo mais. O desmatamento que é fruto das
ocupações irregulares, como a gente debate muito aqui e foi debatido hoje novamente.
Então, esse crescimento desordenado também afeta a fauna silvestre e isso tem impactos
muito ruins para nós. Para concluir, eu gostaria de deixar esse pedido, para que isso seja
feito, para que a gente possa acolher os animais porque senão eles não têm chance de
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sobrevivência quando tem qualquer tipo de acidente. Tendo esse convênio, eles vão ter
pelo menos a expectativa de serem atendidos por especialistas no local que acolhe animais
silvestres. Fica aqui, então, esse pedido. Eu fico muito feliz de ter conseguido essa
emenda para o canil, feliz também do vereador Mauro ter solicitado mais recursos porque
o canil precisa de muito mais, como você falou, os recursos são limitados para todos os
deputados, então, nós não conseguimos todos os recursos que necessitamos de uma vez
só, então, com o vereador fortalecendo nós conseguiremos novos horizontes para a causa
animal. Muito obrigado a todos e boa noite.”. Como não houve mais vereadores inscritos
em Tema Livre, o senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa
do intervalo regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO
DIA: 1) Projeto de resolução nº 5/2023 (Mesa Diretora) — “Dá nova redação ao art.
15 da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 — Regimento Interno da Câmara.”; – O
projeto de resolução foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para
discuti-lo, o projeto de resolução foi colocado em única votação – Aprovado por
unanimidade (13x0); 2) Projeto de lei nº 13/2023 (Poder Executivo) — “Altera
dispositivos da Lei Municipal nº 4.372, de 30 de março de 2015, conforme especifica.”;
– O projeto de lei foi colocado em primeira discussão – Como não houve vereadores para
discuti-lo, o projeto de lei foi colocado em primeira votação – Aprovado por
unanimidade (12x0) – O projeto de lei será incluído na pauta da próxima sessão
para segunda deliberação. 3) Projeto de lei nº 14/2023 (Poder Executivo) —
“Autoriza suplementação do orçamento vigente.” – O vereador Alex solicitou o
adiamento do projeto de lei por três sessões, justificou que foram aprovados pela Casa
requerimentos relacionados ao respectivo projeto e que os parlamentares aguardam as
respostas do Poder Executivo. – O pedido de adiamento do projeto de lei foi colocado à
deliberação do Plenário. Votaram a favor do adiamento os vereadores: 1) Alex, 2) Caio,
3) José Anésio, 4) Mauro, 5) Nelson e 6) Nilza. Votaram contra o adiamento os
vereadores: 1) Adilsom, 2) Alexandre, 3) Jeferson, 4) Joacildo, 5) Maria Vicentina e 6)
Valdinei. Como houve empate na votação (6x6), o senhor presidente votou, decidindo a
favor do adiamento. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores
inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e
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Telefone: (15) 3244-1377 - Site: www.piedade.sp.leg.br
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declarou encerrada a sessão ordinária às 20h49. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª
Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que
será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária, que será realizada em 3 de julho
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de resolução nº 5/2023 (Mesa Diretora)
“Dá nova redação ao art. 15 da Resolução nº 15, de 3 de agosto de 2020 —
Regimento Interno da Câmara.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 13/2023 (Poder Executivo)
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.372, de 30 de março de 2015, 
conforme especifica.”
(Em primeira discussão e votação)
3 Projeto de lei nº 14/2023 (Poder Executivo)
“Autoriza suplementação do orçamento vigente.”
(Em primeira discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 29 de junho de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente