sessao nº 21

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ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dez dias do mês de julho de 2023, às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de
Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP),
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União
Brasil), foi dado início à vigésima primeira sessão ordinária de 2023 com o seguinte
EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima sessão ordinária de 2023 — Aprovada
por unanimidade (12x0); Leitura das Proposições: Emenda nº 1 ao projeto de lei nº
16/2023 do Poder Executivo (Comissão de Justiça e Redação) — “Altera a ementa do
projeto de lei nº 16/2023.”; Emenda nº 2 ao projeto de lei nº 16/2023 do Poder
Executivo (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Altera o parágrafo único do art.
21 do projeto de lei nº 16/2023.”; Emenda nº 3 ao projeto de lei nº 16/2023 do Poder
Executivo (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Transforma o parágrafo único
em §1º, e acrescenta o §2º no art. 21 do projeto de lei nº 16/2023.”. Em seguida, dando
cumprimento ao previsto na alínea “i”, inciso III, do artigo 17º do Regimento Interno, o
senhor presidente apresentou o balancete relativo às verbas recebidas e às despesas
realizadas no mês de junho de 2023. – Os balancetes estão publicados no site da
Câmara Municipal de Piedade, no Portal da Transparência, e encontram-se na
secretaria da Casa, à disposição dos vereadores. Requerimento nº 80/2023 (vereador
Wandi Augusto Rodrigues) — “Questiona se as vias públicas localizadas no Bairro do
Poço estão aptas a receber denominação.”; – O requerimento foi colocado em discussão
– Como não houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação
– Aprovado por unanimidade (12x0); Requerimento nº 81/2023 (vereador Valdinei
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Aparecido Mariano Franco) — “Solicita informações sobre a pavimentação da Rua
Delfino Ferreira de Campos.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Como não
houve vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado
por unanimidade (12x0); Requerimento nº 83/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva)
— “Solicita informações sobre a reforma do campo de futebol e da quadra do Bom
Pastor.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Alex Pinheiro da
Silva (1) — “Senhor presidente, nobres vereadores, vereadoras, população presente e
funcionários desta Casa, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, o meu boa
noite a todos. Eu fiz esse requerimento que sempre é tema do nosso debate aqui na
Câmara, já foi falado por vários vereadores aqui na Câmara, também pelo vereador ‘Ney’,
que sempre está trabalhando junto com o pessoal nesse trabalho social, ali no bairro do
Bom Pastor. O pessoal ali tem pedido para que a prefeitura dê um esclarecimento de
quando as obras começarão. Já foram feitas algumas coisas ali, mas quando começarão
as obras de finalização para que as pessoas possam usar esse espaço. O pessoal ali do
Bom Pastor é um pessoal batalhador, o ‘Ney’ conhece e sabe disso, sempre faz os
trabalhos sociais ali, ajudando os adolescentes, os jovens e também as crianças. É preciso
olhar melhor para as pessoas que estão querendo fazer esse trabalho e abraçar as pessoas
que estão ali. Eles estão pedindo apenas a reforma. E se caso, eu até coloquei aqui, se for
fazer parceria, se eu não me engano, eles já se prontificaram, se a prefeitura desse o
material, eles entravam com a mão de obra e faziam o que precisa ser feito. Falta diálogo
com eles ali, acredito que se sentar e conversar, com certeza os projetos sociais vão
avançar, não só ali, mas como em outros lugares também. Então, fiz esse requerimento
perguntando à Prefeitura quando vai começar a reforma, tanto da quadra como do campo
e, com certeza, é preciso o quanto antes porque o mais difícil eles estão fazendo, que é
conversar com as crianças, conversar com os adolescentes, trazer para aquele espaço,
ajudar a tirar o adolescente da rua, fazendo um trabalho social muito bonito ali, e acredito
que esta Casa sempre apoiou e continuará apoiando porque esses trabalhos são muito
importantes para o nosso município. Obrigado, presidente.” – Continuou em discussão –
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação
– Aprovado por unanimidade (12x0); Indicação nº 65/2023 (vereador Jeferson
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Donisete Cardoso) — “Indica reparos na cobertura do ponto de táxi da Praça da Matriz.”;
Indicação nº 66/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica a instalação de
luminárias na Rua Heleodoro Pires de Camargo, no Bairro Paulas e Mendes.”; Indicação
nº 67/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) — “Indica melhorias na Rua Laureano
da Silveira Baldy.”; Indicação nº 68/2023 (vereador Jeferson Donisete Cardoso) —
“Indica a troca de lâmpadas queimadas na Rua Antônio Vieira Amâncio, nº 31, no Bairro
dos Goiabas.”; Indicação nº 69/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Indica a
criação de bolsão para carretos no centro.”; Indicação nº 70/2023 (vereador Wandi
Augusto Rodrigues) — “Indica que seja cascalhado a rua da caixa d'água no bairro do
Jurupará.”; Indicação nº 71/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Indica que
seja cascalhado as estradas do bairro do Poço, região conhecida como do ‘Bastião
Guarda’.”. Encerrada a leitura das matérias foi passada a palavra aos vereadores inscritos
em Tema Livre. Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) — “Peço dispensa dos
cumprimentos presidente, já usei essa tribuna no dia de hoje, antes de começar a entrar
nas pautas, quero agradecer a Deus por mais um ano de vida, agradecer a minha família,
meus amigos, todos da população de Piedade que tem nos apoiado, que tem orado por
nós, tem nos ajudado a administrar essa cidade junto com o governo, então agradeço a
Deus, também quero agradecer e parabenizar o nosso vereador Caio da casa também faz
mais um ano de vida nesse dia, também cumprimentar seu Moacir Ribeiro, um homem
muito conhecido na cidade, aí meu avô que fez 82 anos também no dia de hoje, e tem
história na cidade na área da agricultura, deu muito serviço para as pessoas em Piedade
e louvo a Deus pela vida de cada um de vocês e você também que está na sua casa, às
vezes fazendo aniversário também, a vida da sua família, quero parabenizar também a
sua vida, que Deus continue abençoando vocês. Queria falar nessa noite, foi tema de
algumas pautas aqui, mas no dia de hoje fui procurado pelos comerciantes da cidade, ali
do calçadão, me chamaram para conversar comigo e me cobraram uma posição, também
minha e da casa, como vereador que trabalhei 20 anos no comércio, eles têm um carinho
especial por mim, sempre estou conversando com eles e me cobraram hoje, presidente,
sobre a revitalização do calçadão, foi divulgado no dia 15 de fevereiro que ia começar as
obras ali e tal e foi começado e até hoje não terminou aquela obra, comecei e tenho
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reclamado muito daquela obra, comerciantes que alugam aquele espaço, sabia o calçadão
não é barato, o aluguel não é barato, você está com ponto aberto no calçadão, não é barato
não, é um lugar, mais ou menos nobre do nosso município e comércio, trabalhei muito
tempo no comércio, eu sei que é onde passa muita gente, movimento é muito grande, eu
lembro quando trabalhava ali na época que tinha Paraíso Calçados, naquele tempo vendia
super bem porque, um movimento muito grande, mas hoje os comerciantes estão
perdendo vendas, produtos sendo estragados por poeira, problema de saúde, pessoas com
alergia por causa daquela poeira que tem de cimento, aquelas coisas, então venho aqui
pedir em nome dos comerciantes do calçadão, todos aqueles que trabalham naquela
região, pedir para que a prefeitura tome alguma providência ou como foi falado aqui, em
sessões passadas, que é de responsabilidade do governo do estado então cobre o governo
do estado também, eu estarei fazendo um requerimento nessa casa, não deu tempo, mas
farei o requerimento, que acione o governo do estado, o responsável pela aquela obra e
fale para nós porque está demorando tanto, é um dinheiro do MIT, com certeza já está na
conta, ou não sei como que foi feito o procedimento, mas estarei fazendo isso, para poder
passar uma posição certa para os comerciantes que estão ali, falei para eles que vou estar
fazendo um requerimento, pedindo informação para passar algo concreto para vocês o
que está acontecendo, não fica culpando o estado, quero saber quem está errado, quem
tiver errado a gente vai para cima e vai cobrar, Tarcísio pode ser quem seja, acionei
também um deputado, Rodrigo Moraes, falei para ele que estava mandando esse
requerimento, vou fazer um requerimento mandar para o governo do estado, vou mandar
uma cópia para ele, para ele também fazer um requerimento, estar cobrando na tribuna
ali na Alesp, sobre esse posicionamento, o que está acontecendo? Não é possível que não
consigam terminar aquela obra, eu não sou pedreiro, meu pai é pedreiro, trabalhei muito
tempo com meu pai, como servente de pedreiro, até aqueles muros da Nova Olinda,
quando tinha aquela época da lei, que quando a pessoa tinha um terreno tinha que fazer
um muro e a calçada, porque, não sei o porquê, essa lei sumiu, acabou, que não acontece
mas isso em nosso município, trabalhei com meu pai, nós fizemos muito muro, presidente,
e quero dizer para você, se nós pegar aquele serviço em uma semana eu e meu pai, nós
colocamos aquele piso, nós colocamos sim, entendeu, porque tem que ter meta, quando
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você trabalha, você tem que ter uma meta, então estarei fazendo o requerimento, cobrando
o governo do estado, prefeitura, para mandar o estado, quem for responsável para atender
o pessoal e estar respondendo a eles, quem é o culpado da obra estar parada, vamos ser
justos, também, não fazemos politicagem, nem preciso disso, para estar atendendo a
população temos que falar a verdade, quem tiver mentindo que vai ter que pagar pelo
pato, presidente, eu falei aqui na sessões passadas, aqui a respeito dos transporte escolar
dos nossos alunos, os amarelinhos mais conhecidos e chegou novamente o motorista e
falando para mim assim Alex, os carros aqui não estão indo para revisão, tem que fazer
aquela revisão geral, as vistorias que falam, para estar recebendo repasse do governo do
estado, do governo federal, vou também fazer um requerimento sobre isso, porque
preocupante, ele estava preocupado, presidente, nobres vereadores, porque se não fizer
isso, talvez a administração não receba repasse, não recebendo o repasse, pode faltar para
estar pagando os salários dos servidores, é essa preocupação dele, então falei semana
passada aqui, e até mandaram uma mensagem para mim, presidente, faz tempo que não
responde a gente, mandaram mensagem assim, mas eu falei, estou apenas querendo saber
para eu passar para a população a verdade, mas é isso, também fazendo um requerimento
sobre isso, o porquê não fizeram ainda a vistoria, não fizeram ainda arrumar os carros,
não fizeram ainda o que precisa ser feito para que esses ônibus não fiquem parado, o
ônibus escolar é para andar, não é para ficar parado, então estarei fazendo esse
requerimento, semana que vem vai estar na pauta, a gente pode discutir melhor. Queria
também falar nessa noite aqui, nós temos que criar meios para que as pessoas possam ter
oportunidades, eu lembro que eu trabalhei como ambulante na década de 90, presidente,
trabalhei como ambulante aqui em Piedade e tive o privilégio de trabalhar em frente ao
mercado municipal, tinha uma barraquinha ali onde podia estar trabalhando, tinha minha
barraca com bijuteria, com lençol, toalha de mesa, guardanapo, entendeu e trabalhava ali
todos os dias e tinha meta para vender, vendia bem graças a Deus, porque tinha objetivo
para isso e eu tinha vontade naquela época de ter um ponto comercial dentro do mercado
municipal, era meu sonho naquela época, tinha vontade, José Anésio, de ter um ponto ali
no mercado municipal, mas não tive a oportunidade de ter um ponto e fui do ambulante,
do feirante, fui trabalhar para o lojista, naquele tempo em 96, mais ou menos, não estava
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muito bom nas vendas, começou a cair muito e preferi ir para o comércio local, para as
vendas em lojas e tive oportunidade de seguir carreira como vendedor aqui em Piedade,
com muito orgulho e hoje eu vejo, presidente, que ali no nosso Mercado Municipal, além
de precisar daquelas reformas que estão precisando, que foi tema aqui também, vários
boxes estão vazios, tem muitos boxes vazios e tem muitas pessoas precisando, querendo
trabalhar no mercado municipal, tem muitas pessoas que não tem um box para vender
alguma coisa, me procuraram me falaram: ‘Alex, quando que vão liberar para a gente
poder trabalhar?’ Então peço aqui para administração, aqueles que são responsáveis pelo
mercado municipal, que façam um requerimento.” – Aparte vereador Nelson Prestes
de Oliveira — “É porque, eu estou vendo é o seguinte, foi aprovado nessa casa aqui, que
era para alugar o estabelecimento e de fato aquele que tá ali no jardim, na praça da
Bandeira, parece que tem gente já trabalhando e outro lá perto da rodoviária também, tem
alguém trabalhando lá, mas eu não vi fazer licitação, porque se fizesse licitação, tem esse
aqui da feira que também até pichado aquilo ali, não estou vendo, eu não sei se foi feito
licitação, e como é que se não foi feito licitação, como é que o pessoal estão trabalhando
lá – Continuou o orador — “É vereador, teria que elaborar, um requerimento e pedir
informação sobre isso que o senhor levantou – Aparte vereador Caio Cezar da Silva
Martori — “É importante trazer esse tema à baila, eu fiz um requerimento em 2021,
questionando como é que estava a situação jurídica dos boxes e foi respondido que eles
estavam fazendo um estudo para poder abrir concorrência pública, para os que estão
vazios e os contratos na época, salvo engano, estavam para vencer e eles também iam
incluir isso, de modo que não prejudicasse os comerciantes que estão há muitos anos lá,
mas como eu apontei já, anteriormente, não há interesse em se instalar lá, justamente pela
pelas condições que hoje o prédio tem, tanto de estrutura física, quanto administrativa,
problemas de segurança, problemas de gestão, então não está atraindo os comerciantes,
esse é o problema, se tem pessoas interessadas, então já é um grande passo, porque o que
eu tenho ouvido é muito reclamação, obrigado.” – Continuou o orador — “Obrigado
Vereador, pela contribuição, então a minha fala aqui é de dar oportunidade, tem pessoas
querendo, se eles mandaram uma mensagem para mim, depois eu passo para eles, umas
quatro pessoas que estão querendo alugar o ponto, já teve pessoas, que eu acho que faz
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uns dois anos, que eu não vou na prefeitura mais, mais a uns dois anos atrás eu levei uma
pessoa lá, que estava interessada, fui perguntar como que funcionaria, tudo certinho, claro
que a gente quer que seja certinho, nada de encaixe, mas que seja certo, mas a minha
preocupação, é que tem pessoas querendo trabalhar, quer trabalhar, a pessoa não quer
pegar cesta básica, a pessoa não quer ficar se humilhando na Assistência Social, quer
trabalhar, oportunidade poxa, vamos dar uma oportunidade para essas pessoas, tem aqui
perto da feira, poxa falta de dar oportunidade, essa é a razão, é o principal disso. E para
terminar aqui, os moradores estão cobrando, prefeito, estão me cobrando sobre os
Cotianos, Cotianos está cheio de buraco, não dá para passar mais, estão andando lá por
cima, ninguém está descendo mais por, só os moradores mesmo estão descendo por ali,
porque está cheio de buraco, se puder arrumar para nós, os tapa buracos seria importante,
não para nós, os Cotianos merecem esse respeito, esse carinho, que são os moradores que
sofrem muito com esses buracos e também fiz uma indicação do bolsão presidente e dar
oportunidade, eu estou falando de oportunidades aqui, faz quantos anos que o pessoal
pede ali o bolsão e ninguém faz, obrigado.”. Vereador Caio Cezar da Silva Martori
(2) — “Excelentíssimo senhor presidente, Mesa Diretora, nobres colegas, público aqui
presente, funcionários da casa e a população que nos acompanha pelas redes sociais,
muito boa noite a todos. Hoje eu vou, na semana passada eu utilizei o tema livre para
tratar de algumas questões e no final do meu tema livre eu consegui falar um pouco sobre
educação, hoje eu quero dedicar todo o tema livre para falar de educação, hoje eu vou
aprofundar os temas que eu comecei a falar na semana passada, o primeiro deles refere￾se a transporte escolar, o nobre vereador Alex levantou a questão e eu levantei, através de
um requerimento, a questão do transporte escolar para os alunos, que estão nas creches,
foi respondido na audiência pública que esses alunos, como não há obrigatoriedade, o
município não tem como custear e é óbvio que você pode estabelecer o regramento, como
é no ensino fundamental, o regramento de quem reside até 2 Km não teria direito ao
transporte e quem reside a mais de 2 Km teria direito ao transporte, assim você consegue
diminuir o número de alunos que efetivamente teriam direito, caso o município resolvesse
dar prioridade, nós estamos falando de prioridade, pergunto: o que adianta dar o acesso
a creche, se as famílias que precisam colocar os seus filhos na creche, elas tem que
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trabalhar, justamente por isso, deixam seus filhos na creche e são trabalhadores
assalariados, que ganham um salário mínimo ou seja 1.320 e tem que pagar R$ 350,00 de
Van, porque mora há 5, 6, 7, 8 até 9 km de algumas creches, então está muito difícil para
alguns pais levarem seus filhos nas creches e infelizmente o que vai acontecer a gente já
sabe, eles vão ter que desistir de levar os filhos nas creches, então quando a gente fala em
prioridade, a gente fala em propiciar a oportunidade para que os alunos tenham acesso à
educação, desde a primeira infância, garantindo de todas as maneiras com que o aluno
esteja lá, incluindo o transporte, eu sei que isso tem um custo alto, mas a educação tem
que ser prioridade e dentro das prioridades da educação, garantir acesso a todos, na minha
opinião tem que ser prioridade, a gente sabe que o dinheiro não dá para tudo, mas tem que
se elencar quais são as prioridades para garantir o acesso, porque senão a gente não coloca
essas prioridades na balança e acaba fazendo investimentos que muitas vezes não
garantem o acesso a todos, falando em transporte escolar, nós temos os motoristas de
transporte escolar, concursados da prefeitura, que todos sabem que eles têm um salário
muito abaixo do piso, que é pago na iniciativa privada, isso é uma situação que já vem há
muito tempo, a gente tentou na época que eu estava como secretário da Educação, mas já
estava no final da gestão, último ano tem uma série de restrições, da prefeita Maria
Vicentina e não foi possível estabelecer algo que desse uns melhores vencimentos para
os motoristas da Educação, do transporte escolar, os concursados, mas é uma situação
que se arrastou e eles continuam com essa defasagem, então a gente solicita que a
administração pública estude melhor remunerar os motoristas do transporte e existe
justificativa para isso, já foi apontada até por outros vereadores aqui, quais são os desafios
que eles enfrentam, dentro da comunidade escolar, a gente tem aqui também os monitores
escolares, tantos os que trabalham no transporte, mas principalmente os monitores que
trabalham com as crianças há muito tempo, eu tenho recebido relatos de monitores que
estão com um número excessivo de crianças para cuidar, então isso vai ser objeto de
requerimento, a gente quer saber qual é a relação aluno/monitor, como que está essa
quantidade, quantos alunos têm para cada monitor, cuidar é, aliás desculpa, quantos
monitores tem para cada aluno, cuidar, então a gente quer saber, para que a gente possa
entender melhor isso daí, o relato é que os monitores estão com número elevado de
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crianças para cuidar e isso a gente já sabe no que resulta, resulta numa sobrecarga, resulta
numa prestação de serviço a criança que não tem a mesma qualidade, principalmente nas
creches, em que os monitores tem que cuidar de muitas crianças, a gente sabe o quanto as
crianças são dependentes nas creches, e isso é muito preocupante, em relação aos
servidores administrativos da educação, também é uma pauta que a gente defende há
muito tempo, eu já fiz requerimento também em relação aos vencimentos deles, eles
precisam ter uma melhoria nos vencimentos, porque eles que cuidam de toda a vida
escolar dos alunos, dos servidores da escola, folha, ponto dos professores, então toda
parte administrativa é cuidada por esses profissionais administrativos da escola e eles
também tem defasagem na sua remuneração, então eu peço também que seja estudado, já
pedi, foi dito que não era intenção, mas a gente reforça aqui, uma maneira de viabilizar
com que eles tenham uma melhor remuneração.” – Aparte vereador Wandi Augusto
Rodrigues — “A questão do salário, por exemplo, dos motoristas, há uma súmula do
TST, que diz que todo o motorista que trabalha em ônibus, com motor dianteiro, possui
direito insalubridade em 20%, e aqui a maioria dos ônibus, eu sou monitor de transporte,
a maioria dos ônibus são com monitor com motor dianteiro e eles não recebem por essa
insalubridade, seja pelo ruído, seja pela vibração, seja pelo calor, que que aquele motor
gera ali, então é essa questão da insalubridade se fosse observada, já daria uma grande
ajuda, tanto para os motoristas, tanto para os monitores de transporte e para os monitores
escolares há muito tempo essa casa luta, até o senhor estava comigo aqui, junto com o
vereador Camarão, a reunião com o pessoal do sindicato, eles estão lutando mais de dois
anos pelo estatuto, pelo plano de carreira que é uma promessa de campanha do atual
prefeito, que ainda não saiu, então aqui o apelo para que seja feito o plano de carreira aí
dos monitores” – Continuou o orador — Obrigado pela sua contribuição, presidente, é
isso, nós vamos ter o maior prazer de discutir juntos, embora seja prerrogativa do
Executivo, eu acredito que construir, dialogar, de fato não só no discurso, um plano de
carreira, é muito melhor discutir antecipadamente, porque daí quando vem para essa casa,
ele já está pronto para ser analisado, votado, discutido, votado e aprovado, toda vez que
a gente participa, a gente consegue contribuir antecipadamente com a construção disso,
porque no final das contas, somos nós que vamos votar, a gente já fez esse apelo muitas
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vezes, se a gente não trabalhar em harmonia, as coisas ficam dificultadas, prova disso é
mais uma vez o estatuto dos guardas municipais, que vem também com diversos
problemas, porque nós não fomos chamados para discussão e no final somos nós que
temos que aprovar, em relação aos professores também, recebi muitas reclamações,
porque o piso, que foi o reajuste anual que foi dado para todos os servidores, foi dado de
7%, e o piso adequação ao piso foi enviado depois desse 7%, ou seja o 7% não valeram
nada, mas há uma discussão jurídica em relação a isso, como foi retroativo, penso que os
professores têm que lutar por mais esse direito, porque é justo para eles, e aí o que que
gerou em relação aos gestores, que nós falamos semana passada, como o piso nacional
mínimo dos professores, foi estabelecido, eles tiveram justamente uma melhora na
remuneração, mas em contrapartida, os gestores de escola ficaram com seus vencimentos
defasados e não param de aumentar as suas responsabilidades, então, assim como o
professor tem também diversas responsabilidades, o gestor também tem
responsabilidades pedagógicas, administrativas, cuidar de Associação de Pais e Mestres,
enfim, uma série de atribuições, e não tem uma remuneração que seja adequada frente
aos desafios que tem, então como já foi solicitado, solicito novamente, que seja efetivada
uma norma que possa fazer justiça e determinar que os gestores tenham uma remuneração
adequada às suas responsabilidades e ao trabalho que desempenham frente às unidades
escolares e por último e não menos importante, nós temos também aquele funcionário
que é essencial para manter a organização da unidade escolar, que são os funcionários de
limpeza, eles promovem, não só organização da unidade, mantendo limpo como
executam um trabalho de saúde da escola, porque mantém limpo o refeitório, os
banheiros, todas as salas de aula, os espaços em comum da escola e garantem que tudo
esteja limpo, higienizado, para que os alunos e os profissionais que lá trabalham tenham
segurança para poder trabalhar e os alunos para poder frequentar, na escola eles também
merecem uma atenção, o plano de carreira o reajuste mínimo, porque eles ganham uma
faixa salarial bem pequena, a melhoria desse piso mínimo de todos os servidores da
prefeitura já ajudaria muito esses profissionais a terem melhores condições de
remuneração, então para finalizar, gostaria de falar da segurança das escolas, a segurança
das escolas foi tema inclusive de um projeto de lei do nobre Presidente dessa casa em
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relação à instalação de câmeras e o que que acontece, a gente teve aí, nos últimos tempos,
tragédias extremamente desagradáveis e a gente precisa que isso seja priorizado, porque
frequentemente a gente recebe relatos de escolas que são invadidas e que são objeto de
furtos, enquanto não há alunos lá, mas isso demonstra a fragilidade das unidades
escolares, enquanto está acontecendo no período em que não há aula, o prejuízo é
material, a hora que, Deus nos livre, acontecer durante a aula, aí o prejuízo vai ser
irreparável, então atenção a segurança da escola, isso também tem que ser prioridade,
obrigado.”. Vereador Jeferson Donisete Cardoso (3) — “Boa noite, presidente, Mesa
constituída, nobres pares e todo público presente. Eu queria deixar aqui um
agradecimento ao pessoal da prefeitura que no sábado estiveram no Piratuba fazendo um
serviço lá para nós, não é, Adilsom? Perto da casa dos seus parentes. Graças a Deus
choveu, deu para ver que o serviço ficou muito bom e o alargamento que estava tendo lá
naquele local. E hoje, na hora que eu estava vindo para esta Casa, às 18h30, todas as
máquinas da prefeitura estavam voltando para a garagem. Então, quer dizer que o pessoal
hoje, com a chuva que deu, com algumas estradas, é claro que não deu para atender todas,
mas, graças a Deus, estavam chegando tarde porque estavam tentando fazer o melhor
possível. E deixando aqui para o pessoal da Vila Moraes, que logo, logo, se Deus quiser,
é só finalizarem os documentos, vai sair uma mini rodoviária na Vila Moraes. Agora,
com essa licitação do transporte público, com o aumento dos ônibus na linha, vai sair uma
mini rodoviária, só estão terminando as documentações. Tomara que isso venha para
melhorar bastante para o bairro, não só para o bairro da Vila Moraes, mas para toda nossa
Piedade. E falando também da Noite do Rock, ontem, com aquele frio, aquela chuvinha,
graças a Deus, deu bacana, até tivemos o nobre vereador Caio dando uma palinha com o
pessoal, a Camisa de Vênus é um grupo bacana e os nossos grupos aqui da cidade também,
que participaram lá. É só isso. Obrigado, presidente.”. Vereador Adilsom Castanho (4)
— “Excelentíssimo senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, população que
nos acompanha, tanto aqui no plenário, quanto nas redes sociais, boa noite a todos. Venho
a essa tribuna, porque sempre que começa essa ‘chuvinha’ fina, essa garoa que vai virando
chuva depois de uma estiagem bastante grande, o transtorno nas nossas estradas de chão
é inevitável, infelizmente. A gente sabe a dificuldade, a ‘correria’ que é para tentar vencer,
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mas a gente percebe que é impossível, é impossível, eu agradeço muito também alguns
pedidos que a prefeitura está tentando atender, vamos dizer dessa forma, porque eu tenho
reparado os equipamentos, que são do Município, os caminhões, são caminhões precários,
caminhões antigos que estão sendo reformados, recuperados, para poder fazer o
carregamento e a distribuição das pedras, tem os equipamentos locados, enfim, mas o que
eu percebi, na semana passada, principalmente ali na região do Limal, Bairro Piratuba,
onde as máquinas estavam, tinha duas máquinas cortando estradas e rende muito o
serviço, ou seja, os caminhões que existem são insuficientes para carregar as pedras e aí
ocasionou com o final de semana, veio a chuva e o transtorno é muito grande, além dos
locais que viraram barro, por causa do pó e assim por diante, a questão de onde está
cortado essas estradas. O que eu quero dizer com isso? A gente sabe, não é segredo para
ninguém, a gente tem, sim, a obrigação de fiscalizar, essa Casa tem por obrigação
fiscalizar, eu acho que é um dos atos mais importantes por parte do Legislativo, tanto é
que eu acompanho onde estão as máquinas, onde estão os caminhões, sempre que posso
eu estou ali fiscalizando, sim, a qualidade da pedra, a qualidade do serviço e assim por
diante, mas a gente tem que pensar na população. Eu, com todo respeito à decisão da
maioria do plenário na semana passada, cada um aqui tem a sua prerrogativa, cada um
tem o seu voto e a gente tem que respeitar, mas eu quero fazer uma colocação: Não vamos
deixar as questões políticas nos pegarem dessa forma, porque isso acaba prejudicando o
município como um todo, porque nós tivermos, sim, a locação de equipamentos, mas não
é novidade, não é o primeiro mandato que está fazendo isso no nosso município, isso
sempre aconteceu, isso sempre aconteceu e, pior ainda, em alguns momentos, acontecia
somente no ano da eleição, o aumento excessivo do aluguel de equipamentos, da compra
de pedra, de material para as estradas, isso sempre aconteceu. Então, peço
encarecidamente: esses projetos que vêm, não se trata de um empréstimo para aquisição,
um empréstimo para esse tipo de coisa, é um remanejamento de verba, isso todo governo
faz, em municípios do porte do nosso, um pouco maior, um pouco menor, a gente já tem
visto que prefeitos têm feito até empréstimo...” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva
Martori — “Em relação a fazer no último ano de eleição, na verdade, o que acontece,
independentemente de partido, de prefeito, o Tribunal de Contas, há muito tempo, ele
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tentou barrar isso e tenta barrar. Então, na verdade, no último ano você não pode fazer
um gasto maior do que você teve nos anos anteriores, tem que ser sempre pela média. O
Tribunal de Contas justamente é para barrar isso, então já faz algum tempo que ele
consegue e os prefeitos têm que observar essa prerrogativa, obrigado pelo aparte, nobre.”
– Continuou o orador — “Sim, eu agradeço, talvez eu não soube me expressar aqui, mas
o que eu quero dizer é que um município do porte do nosso, ele tem muita necessidade
relacionada às estradas, é inegável, não estou defendendo bandeira, estou defendendo o
interesse da nossa população, porque nós nos debruçamos naquele projeto de lei, demos
o parecer e, infelizmente, nós vamos ter que esperar mais alguns dias, não sei o que vai
acontecer com o projeto de lei, como que ele vai tramitar em relação se vai ser aprovado
ou não, mas o que eu quero pedir, de coração, a todos que analisem e pensem no nosso
município, na necessidade de muitas pessoas que, hoje, não conseguiram sair com o carro
da casa. Temos situações, chegou foto para mim ali do Bairro dos Oliveiras, para ser bem
preciso, próximo à casa da Adriana Lago, filha do saudoso vice-prefeito ‘Marinho’;
Bairro da Fazenda Limal; Bairro Piratuba, a ‘Nezinha’ me ligou logo cedo hoje, porque
estava intransitável, então isso nos preocupa. A gente sabe, infelizmente tem inúmeros
pedidos, nem todos são atendidos, como eu já disse aqui, os meus também não são, eu
sou capaz de mostrar a lista para vocês de tantos pedidos que eu tenho, pedidos de mais
de cinquenta, sessenta dias, mas o nosso município, principalmente os nossos
agricultores, quem está na zona rural carece dessa manutenção nas estradas e não temos
outra forma de fazer a não ser remanejar...” – Aparte vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco — “Só aproveitar sua fala, pegar o que o vereador ‘Tatu’ falou, dando
os parabéns para as equipes, porque não é fácil. Hoje eu também estive rodando em vários
lugares, a gente não vence, é muito pedido, porque as pessoas não conseguem sair de casa
e, muitas vezes, é um trecho que não dá, talvez, vinte metros, mas o carro não passa.
Então, foi uma ‘correria’ danada da prefeitura assim como dos maquinistas, estive
acompanhando durante a manhã toda hoje, conversando com eles, é difícil de vencer,
ainda ficou o bairro lá em cima, começando o Caetezal e Cáfaro, nesses lugares. Então
alguns bairros que a gente não conseguiu e a prefeitura não consegue atender todos,
amanhã continua de novo, acho que a chuva vai dar um tempo, mas queria dar os parabéns
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e dizer que não é fácil para o pessoal que está ali na ponta, não.” – Continuou o orador
— “É bastante difícil, obrigado pela contribuição, e a gente vê o desespero de quem está
à frente, de quem luta à frente da garagem, temos lá, hoje, o Donizete que corre, vai para
um lado, vai para o outro, tenta vencer, o Diego também, saudoso Ibraim, quanto lutou
pelo nosso município e sempre sofreu, nunca conseguiu agradar ninguém, mas nós temos
que buscar um ponto de equilíbrio e, da melhor forma, tentar atender a necessidade nesse
sentido, porque eu digo e repito: A dificuldade de uma reeleição no município de Piedade
sempre foi e sempre será conservar quatro mil quilômetros de estrada de chão, obrigado.”.
Vereador Wandi Augusto Rodrigues (5) — “Boa noite a todos, senhor presidente,
Mesa constituída, nobres colegas, público presente, público que nos acompanha e
servidores da Casa. Vou começar do final, foi dito aqui pelo vereador que me antecedeu,
vereador Adilsom, que o pedido de adiamento e os votos pelo adiamento foram por uma
questão política, então eu vou justificar o meu voto de adiamento, geralmente a gente não
tem, a gente fala ‘sim’ ou ‘não’, não justifica, então eu vou justificar aqui. O meu voto
não é porque está sendo terceirizado, porque está sendo feito locação de máquina, nada
nesse sentido, o meu voto pelo adiamento e o porquê eu quero saber quanto está sendo
gasto com pedra e quanto está sendo gasto com hora de máquina, é porque o orçamento
da secretaria, que está pedindo esses três milhões e meio a mais, aumentou doze, treze
milhões de um ano para o outro, então não é possível que com doze, treze milhões a mais
nesse ano, mais trezentos mil que a gente já aprovou de suplementação de dotação
orçamentária, não seja suficiente que, em junho, abril foi mandado o projeto, mas junho
e julho agora já acabou o dinheiro. Tinha doze, treze milhões a mais, mais trezentos mil
que a gente aprovou e já acabou o dinheiro, então aqui a questão não é politicagem, é uma
questão de fiscalização de recurso público, de recurso do pagador de impostos. A gente
não pode deixar esbanjar do jeito que bem entenderem, até porque a justificativa do
projeto é a Covid e a guerra na Ucrânia, uma guerra que começou há um ano e dois meses
antes da apresentação do projeto e uma pandemia que começou há três anos e dois meses,
já nem se fala mais em pandemia e justificam um projeto com a pandemia. Então, a gente
pediu essa prestação de contas da questão da máquina e das pedras para a gente saber
onde é que está sendo gasto esse dinheiro para a gente depois votar esse projeto. A gente
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entende a importância do projeto, mas não é possível que tenha gasto todo esse dinheiro
aí nesse período tão curto. Outro ponto que eu gostaria de falar...” – Aparte vereador
Alex Pinheiro da Silva — “Só queria deixar claro que, da minha parte, também não teve,
até na minha justificativa está gravado que eu pedi o adiamento, a importância do
requerimento, dois requerimentos importantes aprovados por essa Casa, que ajudariam
muito a gente ver as coisas ‘certinhas’ e, com certeza, a gente está aqui para ajudar a
população, o que é melhor para a população, a gente sempre vai votar, independentemente
de quem esteja lá na Administração, a responsabilidade vai ser deles depois de
executarem, obrigado, presidente.” – Continuou o orador — “Agradeço, vereador.
Outra coisa que foi dito aqui, a questão de que tem máquina para cortar estrada, mas não
tem caminhão para entregar. Se a gente está alugando, não é mais inteligente a gente
alugar, então, um caminhão a mais para entregar pedra? Então eu acho que é um problema
fácil de resolver, falar que não tem como entregar pedra, porque não tem caminhão eu
acho que é uma solução... tentar uma solução fácil. Queria aproveitar a fala do vereador
Alex sobre o ‘Calçadão’ e isso aqui nos traz uma certa confusão na hora de explicar para
o morador, porque na hora de postar a obra é uma conquista da prefeitura, na hora de
explicar o atraso da obra, na hora de explicar o porquê que não anda, é um problema do
Governo do Estado, então a gente precisa que, quando for anunciar uma obra, explique
que a obra não é sua, que é do Governo de Estado, porque, se der problema, a gente sabe
quem cobrar, porque a população vem, cobra a gente, fala: ‘Pô, o prefeito anunciou que
a obra iria sair, que iria ficar pronto, que o Calçadão iria ser isso, iria ser aquilo.’. Agora
não está pronto e a gente tem que cobrar o Governo do Estado, a minha preocupação é
essa, a gente tem que saber. Pô, você quer o bônus, você tem que ter o ônus. Não adianta
você querer colher o bônus, colher os louros da entrega da obra e na hora: ‘Ah, deu
problema? Cobrem o Governo do Estado, não fui eu que fiz.’. Outro ponto que eu queria
falar, falei na semana passada sobre o ‘Tarifa Zero’ aqui no município, eu não sabia se
tinha prorrogado e foi prorrogado por seis meses, só uma coisa me chamou atenção, que
eu vou fazer um requerimento essa semana, convido os vereadores a assinarem comigo,
o valor mensal era quatrocentos e noventa e sete mil, agora foi para quinhentos e setenta
e seis mil o valor mensal, eu não sei se aumentou o número de ônibus, eu não sei o que
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aconteceu, mas subiu bastante, a não ser que tenham colocado mais veículos ou que a
gente esteja enfrentando uma inflação argentina, eu não entendo porque essa revisão aí
de quase vinte por cento no valor do contrato para a mesma quantidade de ônibus. Então
eu estou torcendo para ter aumentado, porque pelo menos está atendendo mais gente, mas
se não for o caso, a gente tem que entender que inflação é essa, que revisão é essa, que
reajuste é esse, porque não dá para entender, contrato aí para seis meses, três milhões,
quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e noventa e quatro reais...” – Aparte
vereador Alex Pinheiro da Silva — “Com certeza aumento de ônibus não foi, porque a
reclamação continua a mesma coisa no centro da cidade por falta de ônibus, então
aumento de ônibus, isso aí não foi, obrigado.” – Continuou o orador — “Então é
preocupante, preocupante, porque outra coisa que também é muito preocupante nesse
sistema é que a gente aprovou no dia 31/5/2023 a lei, foi falado dez vezes, vieram aqui,
apontaram o dedo na nossa cara, falaram que a culpa era nossa, falou que se aprovassem
a lei, iria soltar o edital, aí passaram-se quarenta dias e cadê o edital da concessão, gente?
A gente vai ficar no emergencial até quando? O edital não vai sair nunca? Falaram que
até se tivesse sido aprovadas as emendas: ‘Ah, tinha que mudar.’, mas não foi aprovado
nem emenda. Desde dezembro que o projeto veio para essa Casa e o edital não está
pronto? Faz quarenta dias que a lei foi aprovada, cadê o edital, gente? A gente vai ficar
mais quanto tempo aí sob uma emergencial? Uma emergencial que está custando, vou
repetir, quinhentos e setenta e seis mil reais, está caro, está bem caro. Para construir uma
escola, salvo engano a escola do Piraporinha ficava em três milhões e meio, ou seja, em
seis meses do ‘Tarifa Zero’ a gente pagaria uma escola, uma escola que, diga-se de
passagem, prefeito, a escola do Piraporinha está caindo aos pedaços, tem que reformar
logo ou fazer uma nova antes que dê uma desgraça lá e acabe machucando alguém. Eu
queria falar sobre a questão do som alto no nosso município, esse final de semana um
estabelecimento foi multado e aí a gente tem um grande problema que é o conflito lazer
versus descanso, um município que quer ser uma estância turística, a gente precisa ter
lazer. Um barista foi multado, porque estava com setenta e oito decibéis, salvo engano
oito horas da noite, nove horas da noite. Uma conversa em som alto tem uns sessenta,
sessenta e cinco decibéis, é considerado agressivo para a saúde a partir de oitenta decibéis,
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ou seja, setenta e oito decibéis, eu não estou falando que está errada a multa, porque se a
lei fala que era menos que isso, tinha que cumprir a lei, porém é o caso de a gente mudar
a lei, porém se não dá para mudar a lei para atrapalhar as pessoas, a gente precisa começar
a pensar em um novo espaço e fica aqui uma sugestão, a gente tem aquela zona que seria
para ser a zona industrial do município, são terrenos gigantescos. Por que a gente não faz
uma espécie de centro turístico lá? Em vez de terrenos de dez, quinze mil metros
quadrados, diminui para terrenos de mil metros, dois mil metros quadrados e transforma
aquilo em uma área de restaurantes, de bares, aproveita que a Vila Moraes está fazendo
o terminal de ônibus, uma conquista do vereador Jeferson Donizete, o ‘Tatu’, aproveita
e passa uma linha de ônibus ali, facilita o acesso ao ônibus, acesso ao Uber, acesso a táxi,
Uber não sei, porque, agora, a gente não está regulamentado no município e pela lei que
foi aprovada aqui na Casa dá para dar uma multa bem grave para quem não está andando
‘certinho’. Enfim, facilita o transporte público naquela região e vamos levar, fazer aquela
área um centro turístico, vamos levar bares ali, ali não tem moradia, ali não vai incomodar
ninguém, aí sim a gente pode pensar em ser estância turística, porque enquanto a gente
não tiver o que fazer, não tiver um lugar que funciona até mais tarde para um turista poder
vir aqui e ficar até mais tarde, não ter um bar, um restaurante para pessoa poder passar o
final de semana, a gente vai continuar vendo aí, em vez das pessoas virem, as pessoas
saindo e a gente vai ver os nossos jovens indo para Sorocaba, correndo risco de sofrer
acidente, morrer na estrada, uma coisa que a gente poderia tentar evitar. Vou aproveitar
esse minuto e pouquinho que eu tenho para trazer algumas vitórias aqui durante esta
presidência, vitórias da câmara. Na semana passada, eu assinei o contrato para o sistema
do ‘Câmara Sem Papel’, logo, logo, começaremos o treinamento aí dos nossos servidores,
ofereceremos o treinamento para os vereadores para que a câmara finalmente passe a
tramitar sem papel, no meio digital, fizemos alguns testes, o contrato foi assinado por
meio digital, não foi impresso, as minhas duas indicações essa semana foram com
assinatura digital e eu espero que, após o recesso, a gente consiga implementar esse
sistema, porque a Câmara de Piedade vai estar na vanguarda, uma das primeiras câmaras
aqui da nossa região do estado de São Paulo a aderir esse sistema. Uma outra novidade
aqui para os nossos moradores: foram compradas as lixeiras, a câmara passará a ser um
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ponto de coleta de resíduo reciclável, então, agora, quero colocar a câmara à disposição
de toda a população piedadense, que separa o seu reciclável, que não tem onde levar, que
enfrenta problemas com a coleta seletiva, podem trazer aqui na câmara que a câmara vai
ser um ponto de coleta. A ideia é que a gente consiga caminhar, cada vez mais, para a
gente ter uma câmara verde, uma câmara sustentável, uma câmara que seja exemplo para
a região, muito obrigado pela atenção de todos.”. Vereador Valdinei Aparecido
Mariano Franco (6) — “Boa noite presidente, Mesa constituída, nobres vereadores,
população aqui presente, aqueles que nos acompanham pelas redes sociais, os nossos
colaboradores. São alguns assuntos, primeiro eu queria reforçar o que eu já pedi aparte
para o vereador ‘Tirso’ e também ia comentar no aparte do ‘Tatu’, que é para ser bem
justo mesmo, para reforçar essa questão das estradas, realmente o trabalho não é fácil,
principalmente nessa época de chuva, choveu muito nessa madrugada, inclusive, eu
também tive que dar a volta com o carro porque não conseguia passar um trecho pequeno
que vira uma lama, os carros não passam, não tem jeito, tem que dar uma baita de uma
volta, mas graças a Deus, a prefeitura já consertou. Hoje eu estive em uma correria
danada, visitando vários bairros, o vereador ‘Tirso’ falou que gosta de acompanhar
também, é uma coisa que eu gosto de fazer também, de estar junto, conversando com os
moradores. Hoje foi bem corrido mesmo, a gente conseguiu estar junto com o pessoal da
prefeitura atendendo alguns bairros, mas outros ainda ficaram porque não dá conta, o dia
é curto para tanto trabalho, e o pessoal da terceirizada, o ‘Tirso’ falou dos caminhões e
das máquinas da prefeitura, mas a terceirizada também, até então onde eu vi, eles
trabalham e correm muito, inclusive de noite, eu já encontrei caminhão tentando jogar
pedra em um trecho que eu tinha comentado, de noite, era umas sete, sete e meia da noite,
eles ainda foram com o caminhão lá para tentar jogar porque estava muito difícil de
descer, era complicado o acesso, mas eles foram correr para tentar jogar pedra. A gente
sabe que não vai conseguir mesmo agradar todo mundo, atender a todos, mas tem sido
feito o trabalho, sim, para poder melhorar as estradas. Eu até quero aqui fazer um
agradecimento especial ao Diego, o secretário de serviços públicos, é para estar de férias,
ou está de férias, eu não sei se está de férias, o cara também adora a prefeitura, né? Mas
mesmo assim a gente está sempre em contato com ele, pedindo os serviços, os trabalhos,
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e ele tem atendido. Hoje, eu até encontrei com ele na prefeitura, eu achei que ele tivesse
voltado das férias, cheguei a dar os parabéns pelo esforço. Mas, mais uma vez,
parabenizar os motoristas dos caminhões e das máquinas porque realmente eles trabalham
e muito, então, isso é importante. Eu gostaria de agradecer ao vereador Alex Silva que
esteve no meu gabinete essa semana, conversamos sobre a questão do requerimento do
campo e da quadra do Bom Pastor, eu agradeço pelo carinho e pelo respeito, até me
convidou para assinar junto o requerimento, eu expliquei que naquele momento, não, até
por questão de justiça, porque o campo do Bom Pastor teve as máquinas e diversos
caminhões lá fazendo as melhorias durante uma semana inteira, para a prefeitura fazer
esse movimento não é fácil, eram três ou quatro caminhões em algumas situações e as
máquinas o tempo todo fazendo as melhorias, então, foi um serviço bacana, pelo qual eu
agradeço. Há muitos anos na correria no Bom Pastor com os trabalhos sociais com a
criançada, sempre estivemos lá naquele campo tentando melhorar, até com enxada
tentando dar uma ajeitada lá no campo para poder atender melhor a criançada e os times
do bairro, mas o que a prefeitura fez agora lá foi muito bom, porque eles praticamente
conseguiram fazer um incrível, impossível, talvez, que é aumentar o campo. Tiraram um
barranco que tinha, naquela tirada do barranco ganhamos uns três ou quatro metros, mais
ou menos. Eu estive lá acompanhando todos os dias do trabalho, deram uma afastada na
terra também, atrás do gol, ou seja, claro que está longe do tamanho de um campo oficial,
que o mínimo que exige é 90 metros de comprimento, mas chegou a um tamanho que
talvez ninguém imaginava.” – Aparte vereador Caio Cezar da Silva Martori — “É
muito legal isso, muito bacana, tem que ampliar porque precisa de espaço, quanto mais
espaço melhor o jogo flui, só que aquele projeto que a gente tinha da arena do Morro ficou
sem arquibancada, mas dá para pensar em outras soluções, o importante é realmente ter
o campo de jogo, futuramente ter vestiário que era o plano de sempre, porque você sabe
melhor do que eu, o trabalho que você faz é importantíssimo para desenvolver o esporte
nas crianças. Parabéns, vereador. Obrigado.” – Continuou o orador — “Eu até ia tocar
no assunto do projeto, Caio, esse projeto que foi feito lá que é o sonho de todo mundo e
particular meu, não como vereador, mas como o ‘Ney Viola’ dos trabalhos sociais,
daquilo virar um centro esportivo. Aquele projeto está guardado comigo ainda, você que
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fez a correria junto com o senhor Henrique, o nosso saudoso, que Deus o tenha com muito
carinho. Está lá ainda para que tenhamos vestiários, tenhamos lá uma pequena
arquibancada e todo fechado com grade, além do campo gramado. Não é fácil, eu já
encaminhei um ofício para os nossos deputados também para que possa vir uma verba
para a gente poder estar reforçando. Então, é agradecer nesse ponto à prefeitura porque
não é fácil ficar com as máquinas lá e com os caminhões durante esse tempo todo, e foi
feita muita coisa mesmo lá, como eu falei, quem talvez não conhecia o campo do Bom
Pastor vai chegar e falar: ‘Ah, mas o campo está pequeno.’. Mas quem conhece o campo
sabe que aumentou e muito, está grande ali, é a arena lá do bairro. E a quadra, o Alex tem
razão, já era para ter feito as melhorias naquela quadra, inclusive teve a emenda que eu
mandei de 50 mil, o ‘Tatu’ mandou também, de 20 mil, para fortalecer a prefeitura nas
melhorias lá. Ainda não aconteceram, inclusive eu conversei com o Diego e está para sair
um mutirão para dar uma geral lá, inclusive, se puder acontecer em parceria com a
população é melhor ainda. Ao longo dos anos, a gente pintou aquela quadra em mutirão
diversas vezes. O Caio participou uma vez com a gente e saiu de lá azul de tanta tinta.
Então, é importante essa participação da comunidade e do poder público, facilita as coisas
e até ajuda a valorizar mais o que é feito na comunidade, porque as crianças, os
adolescentes que muitas vezes participam do mutirão, respeitam aquilo que eles mesmos
fizeram. Mas são dois instrumentos de transformação social incríveis lá no bairro e que
precisam estar em ótimas condições para atender a população. Eu gostaria aqui de
parabenizar o prefeito Geraldinho, a equipe e também a Sabesp, porque um dos maiores
problemas que a gente tem aqui no nosso município é a falta de água para as pessoas, para
os moradores. Vários vereadores fazem essa correria. Eu acabei pegando isso para mim
como uma das metas principais no mandato assim que eu assumi, porque já chegaram os
pedidos de pessoas que estavam há 20, 25 anos, sem água, poço com 24, 25, 26, até 30
metros, que não sai água, a gente vê o caminhão-pipa da prefeitura para lá e para cá
levando água para as pessoas, e água é dignidade. Hoje foi dada a ordem de serviço para
que chegue água em mais um trecho lá dos Tenórios e, futuramente, assim que terminar
lá, vai dar início na Liberdade que é um dos bairros que mais sofre com falta de água, já
era uma correria dos moradores do Bairro da Liberdade, a Liberdade que eu falo é ali na
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estrada do Piccin, porque teve água que chegou lá na Liberdade à frente do condomínio,
o vereador Wandi esteve nessa correria, mas esse é na estrada do Piccin, um dos lugares
onde as pessoas mais sofrem com falta de água, e até que enfim, vai chegar água para o
povo. Vai ter que colocar um booster lá embaixo para jogar aguá lá para cima, mas vai
chegar água lá, o que vai ser um alívio grande. Essa chuva que deu hoje, por exemplo,
com certeza encheram vários reservatórios lá, porque eles aproveitam a água da chuva
para praticamente tudo e reaproveitam a água que eles utilizam, na casa, porque falta
realmente muita água. Então, são atos, trabalhos nobres que ajudam a mudar a vida da
população, e eu acho que o importante é, tanto o Executivo quanto o Legislativo, fazerem
trabalhos que mudem realmente a vida das pessoas. Era isso, obrigado, presidente.”.
Vereador Nelson Prestes de Oliveira (7) — “Senhor presidente, nobres colegas
vereadores, Mesa constituída, população presente, população que está assistindo pelas
redes sociais. Eu subo à tribuna aqui porque passamos uns momentos na quinta-feira,
fomos até uma cidade vizinha porque soubemos que lá tinha uns carros do município
nessa empresa. Fomos lá e para a nossa surpresa, não deixaram a gente entrar na empresa,
não sei por qual motivo, deram uma desculpa, mas a gente não é tonto. A secretária ligou
para o rapaz e o rapaz veio, de repente, falou que o Marcelo estava em uma reunião e
depois ela falou que o Marcelo não estava lá, então, ficou um negócio esquisito. Eu não
sei o que que tinha lá, depois eu até me conformei, vai saber o que poderia ter acontecido,
presidente, se apenas nós dois estivéssemos entrado no portão com aqueles caras. Então,
a coisa não está bonita, alguma coisa tem lá. Eu estou falando aqui para vossas
excelências, vereadores, ficarem sabendo o que está acontecendo. Ela confirmou que tem
carro lá, só que não quis mostrar, e eu não sei porque que esses carros estão lá em Ibiúna.
Presidente, foi isso que ela confirmou para nós?” – Aparte vereador Wandi Augusto
Rodrigues — “É, nós chegamos lá e pedimos para ver a lista de veículos do município
que estavam lá para manutenção e ter acesso aos carros, e foi nos informado que só com
a autorização do Marcelo que estava em reunião, aí chegou um rapaz perguntando se a
gente era de Piedade e nós respondemos que sim, ele também foi lá dentro e voltou, depois
falou que o Marcelo não estava mais em reunião, que ele tinha saído e que não retornaria
naquela data, que nos ligaria, até ligou depois pedindo para a gente ir na sexta-feira no
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primeiro horário, mas para ver os carros, para ter acesso aos carros, teria que ser com o
responsável pela empresa, não podia ser com outro funcionário, teria que ser com ele. Da
minha parte, é o que eu lembro.” – Continuou o orador — “Então, nobres colegas, eu
estou falando isso porque não é só eu e o presidente que temos essa responsabilidade, é
qualquer um de nós. Eu acho que tem que ir mais gente lá para ver o que está acontecendo
porque isso é um absurdo. Se não tivesse problema nenhum lá dentro, logicamente que
eles deixariam a gente entrar para ver os carros. Eu não sei se estão lá guardados, se é
oficina, eu não sei o que é. Eu acho que a gente tem que dar uma investigada nisso para
ver o que está acontecendo porque é uma reclamação dos funcionários que não tem carro
para trabalhar e os carros todos enfiados lá, dizem que já faz seis meses que os carros
estão lá, assim me passaram. É complicada a situação. Então, não é só eu, é quem quiser
ir até lá, porque tem que ir lá para ver o que está acontecendo, alguém tem que ir lá para
ver o que está acontecendo. Se vai pegar uma ordem judicial, se vai pegar mais vereadores
para ir mais gente, porque em dois não dá para ir lá.” – Aparte vereador Adilsom
Castanho — “Tem o nome da empresa? A cidade onde é? Eu não consegui entender.” –
Continuou o orador — “Tem. Como que é o nome da empresa? Eu esqueci o nome.” –
Aparte vereador Wandi Augusto Rodrigues — “É a empresa que faz manutenção de
veículos aqui para o município, lá de Ibiúna.” – Continuou o orador — “Então, está aí
o recado para aquele que tiver interesse em ajudar a verificar o que está acontecendo, por
que que esses carros estão lá em Ibiúna se tem oficina aqui em Piedade para fazer. Alguns
carros estavam aqui em Piedade, parece que foram levados para lá, eu não sei. É coisa
que a gente tem que ver o que está acontecendo. Outra coisa que eu tenho para falar para
vocês é o seguinte: nós marcamos uma reunião para quarta-feira com o pessoal da Casa
da Agricultura e com o pessoal do Ceasa. Qual é a preocupação? É bom também os
senhores ficarem sabendo. Chegamos lá, tinham mudado a reunião, disseram que não era
mais lá, que não era naquele dia. Mudaram a reunião para quarta-feira agora, no gabinete
do prefeito. Eu não sei porque no gabinete do prefeito se eu acho que irão umas quarenta
pessoas, eu não sei se vai caber todo mundo lá. Eu já não vou porque eu acho que eu não
caibo lá. O motivo da reunião é a privatização do Ceasa, estão querendo tomar o Ceasinha
dos produtores, foi o que me passaram também, estão querendo passar as pedras para os
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compradores que estão vindo de fora, vão encher de gaiolas lá dentro. E os produtores?
Vão colocar onde as mercadorias? Eu pergunto para os senhores. Como é que vai ficar
essa situação? Eu acho que é outro problema sério. Os produtores estão preocupados. E
outra coisa, gente, tem uma coisa muito importante que nós temos que analisar, nós temos
aqui na região: Sorocaba tem o Ceasa, tem os Sem Terra que é em Votorantim e tem nós.
Agora, imagina você cobrar dos caras que vêm comprar mercadoria. O que que vai
acontecer? Obviamente que eles não vão vir pagar aqui. Eles têm aqui em Sorocaba, de
graça, por que que vão vir aqui? Chega lá, encosta o caminhão, carrega o quanto quer e
vai embora. Então, é uma coisa preocupante, gente. Não é assim que as coisas funcionam.
O pessoal quer fazer coisa que, às vezes, está completamente fora da casinha. Eu não sei
que absurdo é esse. Disseram que estão precisando arrecadar dinheiro, arrecada, o próprio
pessoal falou: ‘Tudo bem, quanto que é por mês?’ Estavam pagando, daí fizeram um
decreto que não era mais para pagar, alguns não pagaram e foram protestados. São coisas
que não podem acontecer. Agora, pergunte se eles vêm perguntar para qualquer um de
nós aqui como nós podemos ajudar. É claro que nós podemos ajudar, nós temos o
conhecimento, eu vivi naquilo ali, a minha vida inteira foi fazendo isso daí. Se vai servir
para eles eu não sei, mas que venha alguém perguntar, você acha que eu vou negar? Se
é para ajudar o município, para ajudar um produtor, você acha que eu vou negar? Venha
procurar quem entende. Agora, como é que eles vão querer tirar um pessoal que está há
30 anos lá? Esses caras conhecem aquilo lá de fio a pavio. Primeiro, tem que ouvi-los,
porque toda vida eles trabalharam lá, venderam. Agora, chega em um momento que
começam a apertar e eles ficam todos apavorados achando que vão perder o lugar onde
vendem. Olha que situação. Eu não sei o que vai acontecer porque a reunião vai ser
quarta-feira. Eu não vou, os produtores já vieram em cima de mim, eu acho que até já
vieram em cima do vereador José Anésio também. Eu não vou porque vão falar coisas
para mim e eu não vou gostar, eu não vou ficar quieto, e a coisa vai ser ruim, então, eu
não vou, mas eu quero avisar vocês que está nesse ponto. Se alguém se interessar em ir,
qualquer um de vocês podem ir lá para ver, porque eu acho que isso daí é um caso muito
sério, gente, é muito sério. Poucas pessoas estavam sabendo dessa reunião, agora vocês
já estão sabendo por mim. Eu acho que é bom se alguém de vocês, vereadores, se
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estiverem mesmo interessados, comparecerem. Será quarta-feira, às 14h. Outra coisa,
sobre um negócio que falaram aqui, sobre o projeto. Gente, pelo amor de Deus, não
confundam uma coisa com a outra. Alguém pode até pensar que é coisa política, não é,
não é política, é a coisa certa, porque foi feito um requerimento nesta Casa e a resposta
não veio, e nós queremos saber sobre o requerimento, a resposta do requerimento para
nós podermos aprovar. Hoje, a estrada lá não sei onde está ruim, não é por falta de pedra
porque pedra tem bastante, eu passei lá e vi um monte de pedra. Já deve ter gente falando
que está faltando pedra lá porque nós não aprovamos aqui. Eu tenho certeza que já estão
falando isso. Eu tenho certeza que se eu for para lá, nesse lugar que eu não fui; para o meu
lado, não, para o meu lado passaram lá, jogaram pedra, está bonitinho, e é ruim lá, eu
estava sábado lá, depois começou a chover, eu vi e voltei de novo para dar uma olhadinha,
está tranquilo. Então, gente, a hora que nós resolvermos isso, nós vamos aprovar. Vamos
socar pedra aí até para chacareiro, se precisarem, do jeito que estão fazendo, estão
jogando, até para as chácaras está indo pedra à vontade, então, podem gastar o dinheiro,
não tem problema, vamos dar o dinheiro e eles que façam o que quiserem, mas primeiro
tem que vir esse requerimento para nós ficarmos sabendo o que queremos saber. É só
isso, então, fim de conversa, a hora que vencer, nós vamos ver o que nós vamos fazer.
Obrigado, presidente.”. Vereador José Anésio Xavier Lemes (8) — “Senhor presidente,
Wandi Augusto, Mesa, nobres vereadores, vereadora Maria Vicentina, população, à
doutora aqui presente, a vocês que nos acompanham, o meu boa noite. Eu nunca
questionei um projeto em prol da população, eu nunca usei o lado político. Sim, a gente
tem uma sigla partidária, mas eu sempre pensei no povo. Portanto, quando o vereador
pediu a vista foi realmente para nós podermos explicar para a população esses custos,
porque o dinheiro, mais uma vez eu volto a falar, não é do vereador, nem do prefeito, nem
de ninguém, é da população, é daquele que paga os seus impostos, então, quando a
população pergunta o quanto que está sendo gasto com máquinas, o quanto que está sendo
gasto com pedras, nós temos que saber para podermos levar a resposta corretamente para
o munícipe. Então, nunca, eu tenho certeza que todos os vereadores, nunca nós
reprovamos alguma coisa aqui por questões políticas. Nós pensamos no município, nós
pensamos naquele que paga os impostos, por isso que eu falo para vocês. Eu venho aqui
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dizer que esses dias, lá do meu lado, ali no Gurgel, o Mauro conhece demais, uma estrada
que liga ali, em frente à minha casa, que liga ao Bairro dos Dias, vereador, tinham uns
pontos meio críticos onde alguns munícipes pediram que eu cobrasse o prefeito para que
arrumasse, mas eram pontos pequenos, que nós: eu, o Eli e o Zé Roberto, pegamos as
ferramentas e fomos melhorar esses pontos físicos porque não era justo ficar cobrando a
Administração para aqueles pontos pequenos. Nós fizemos e ficou bem feito. A gente
sabe que a demanda é grande, a gente sabia que as máquinas e os caminhões estavam em
outro lugar, então, não era justo, ou eu ir lá e gravar um vídeo: ‘Olha, eu estou aqui na
PDD tal, uma falta de respeito em frente à minha casa, o transporte escolar não passa
aqui.’. Eu não podia fazer isso, porque nós resolvemos as ações através do nosso trabalho.
Inclusive um munícipe passou e parabenizou o meu trabalho com os demais. Agora,
vereador, aquela ‘Estrada do Fundão’ ali, que tem 40 famílias, que as máquinas foram
três vezes lá e fizeram bem feito, foi feito um trabalho bom e eu venho aqui dizer que foi
feito um trabalho bom. E eles não foram atendidos até hoje. O Rerison, todo dia ele sai
com o caminhão do Bonsucesso para ir até o Ceasa, e fora as famílias ali, que circulam,
são 40 famílias, e até hoje elas não foram atendidas. Dois anos e meio se passaram. Esses
dias eu até estive conversando lá e me perguntaram o que aconteceu, eu falei que nós
fizemos indicação, que eu já gravei um vídeo falando da extrema necessidade daquele
ponto físico, agora quem executa é o gestor, é o prefeito com a sua equipe. Então, vocês
que estão assistindo, eu sei que quando eu subo nesta tribuna gera até repercussão. Gente,
eu estou falando a verdade, eu estou aqui para ajudar vocês como todos os vereadores
aqui. O que eu estou fazendo para vocês gestores é um start, pontos que precisam ser
melhorados e pontos que ainda aguentam um pouco mais. Eu não venho aqui para me
promover politicamente. Meus queridos, com duas eleições, a super votação que este
humilde vereador obteve aqui já mostrou para vocês nas urnas que eu tenho amigos, como
todos vocês aqui, pessoas com vários mandatos aqui, pessoas chegando pela primeira vez
e têm todo o nosso respeito, o nosso carinho, pois cada um está desenvolvendo um grande
trabalho. Agora, mais uma vez eu falo, gente, aquela população lá, eles estão clamando
pelo direito deles, de poder sair na madrugada e ir com o caminhão até o Ceasa, as pessoas
que vão até ao médico, aquelas pessoas ali que precisam daquele ponto físico. Se eu pedir,
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falar que aquele trecho que liga o Mercado Cardoso sentido à minha casa está ruim e
começar a questionar, eu estou sendo ingrato, a estrada está boa, ainda dá para circular
mais, as do Vieirinhas também, vereador, eu fui lá nos Vieirinhas, as estradas ficaram
boas. O que o pessoal está reclamando é de alguns pontos físicos ali no Bairro dos Pires
[inaudível]. Ali, onde o nobre vereador oficializou aquela estrada, na divisa, perto da casa
do cunhado do nobre vereador Adilsom. Aqueles pontos estão ruins porque as máquinas
foram até um ponto e não chegaram na divisa, então, o pessoal não está conseguindo se
deslocar, e é PDD, estrada oficial. Enfim, quando eu questiono alguma coisa aqui é para
ajudar vocês, não é para denegrir a imagem de ninguém, a gente sabe que o município é
grande. Eu trabalhei há oito anos aí, e eu vou dizer uma coisa, eu conheço o município de
Piedade. Vereador Nelson, sobre a Central de Abastecimento de São Paulo (Ceabasp), é
brincadeira, né? Nós temos a Comissão de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente aqui:
eu e os vereadores Mauro e ‘Ney’. Eles nunca avisam quando tem reunião, eles cancelam
a reunião lá sem comunicar a Comissão. Eu sou agricultor, gente, eu vou na madrugada
na minha roça de alface, vê se alguém fala: ‘Vereador, você como agricultor, você que
tem o seu talão de nota.’. Como o vereador Mauro. ‘Mudou a reunião.’. Ninguém avisa,
Nelson. Agora, enquanto vocês não avisam a gente por questões de politicagem, mudam
de espaço físico para ter reunião, o pessoal que usa o Ceabasp lá, avisa. Ligam no
WhatsApp: ‘Vereador, precisamos da sua presença porque nós confiamos em você, você
é agricultor, você trabalha, você defende a causa justa.’. Então, tomem cuidado com a
forma que vocês estão conduzindo, porque aquele um que usa, aquele nos procura. É
muito bom o WhatsApp hoje em dia, não é, vereador Caio? Qualquer informação,
qualquer coisa, a gente já é comunicado rapidamente do que está acontecendo. Então,
gente, vamos procurar unir as forças, trabalhar para fazer uma Piedade melhor, vamos
trabalhar nessa linha. Eu não vejo nenhum vereador aqui querendo o mal do município.
Agora, vereador Nelson, se alguém falar aí pelo município que eu votei, que eu estou
segurando pedra para atender vocês que produzem alimentos, mas que fale mesmo,
porque a partir do momento que alguém falar para um munícipe, no outro dia eu já estou
sabendo nas minhas redes sociais, no meu WhatsApp, que alguém foi lá e denegriu a
minha imagem ou a imagem de qualquer outro vereador que trabalhou nessa linha.
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Obrigado, presidente.”. Como não houve mais vereadores inscritos em Tema Livre, o
senhor presidente consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo
regimental e, após aceita a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1)
Projeto de lei nº 13/2023 (Poder Executivo) — “Altera dispositivos da Lei Municipal
nº 4.372, de 30 de março de 2015, conforme especifica.”; – O projeto de lei foi colocado
em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi
colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (12x0). Como não houve
mais matérias na Ordem do Dia, foi passada a palavra aos vereadores inscritos em
Explicação Pessoal. Vereador Adilsom Castanho (1) — “Eu peço dispensas das
formalidades, sem querer tumultuar, somente a título de esclarecimento. Eu quero deixar
bem claro aqui, se tem uma coisa que eu não sou no mundo é leviano, isso eu carrego
comigo desde que eu me conheço como gente, como homem, então, eu não sou leviano,
jamais quero prejudicar alguém aqui e jamais vou falar que não tem pedra, que não tem
caminhão, por culpa de algum vereador. Quando eu falei aqui na tribuna, eu falei porque
muitos, a gente sabe, o pleito político dentro do nosso município foi adiantado, isso é fato,
já existe uma disputa, já existe, no mínimo, três lados, e a gente sabe que isso é normal,
mas quando eu quis dizer para a gente tomar cuidado é que não atrapalhe o andamento da
Casa, porque nós temos uma união aqui, eu respeito todos e eu não falei em momento
nenhum que alguém, que eu vou culpar um vereador, que não está lá por causa do
vereador. O que me causou estranheza e o porquê de eu usar a tribuna nesse sentido é que
nós tivemos a reunião da Comissão, foi feito o parecer, o projeto estava apto para votar
e aí, para mim, caiu como surpresa naquela sessão, tanto é que eu votei ao contrário, é o
porquê de eu ter feito a minha fala nesse sentido aqui na tribuna. Era isso, muito obrigado,
presidente.”. Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) — “Senhor presidente, eu peço
dispensa das formalidades. Vereador, pelo amor de Deus, eu não quis falar da sua pessoa,
eu nem citei o nome de ninguém, eu só quis dizer que alguém por aí, que alguém por aí,
vai falar que vai faltar, eu tenho certeza que vão falar, eu não estou falando que é vereador
nenhum aqui, pelo amor de Deus, isso não. Eu só estou falando que vai faltar pedra em
algum lugar e eles vão dizer que foi por causa desse projeto que não foi aprovado, isso é
óbvio que vão falar. Agora, eu digo uma coisa para você, eu conheço a Vossa Excelência,
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conheço de muitos e muitos anos, eu sei que a Vossa Excelência não seria capaz de fazer
um absurdo desse. Agora, o que o prefeito precisa saber é que ele tem que ter diálogo com
os vereadores. Não precisa vir falar comigo, comigo não, eu nem quero falar com ele,
mas com o resto dos vereadores aqui. Gente, todo esse pessoal, eu tenho certeza, o que
eles querem é o bem do município, como disse o vereador José Anésio. Nós sabemos que
o município é dificultoso, eu conheço os quatro cantos, eu sei, já passei muitas vezes, já
vi o quanto que é difícil você cuidar de quatro mil quilômetros de estradas. Só que esta
Casa tem a obrigação de fiscalizar, fazer a coisa certa, é o que nós estamos procurando
fazer. Veja bem, nós pedimos o adiamento por três sessões. Imaginem vocês se esta Casa
aqui não aceita o pedido de vista, o que que poderia acontecer? O projeto poderia não ser
aprovado. Não seria pior? O projeto não seria aprovado porque precisa de nove
vereadores para aprovar esse projeto, então, ficava mais difícil ainda. Eu quero que vocês,
nobre colegas, entendam a situação, que não é para prejudicar ninguém. Nós não estamos
aqui para prejudicar ninguém, muito menos o município. Você vê a preocupação que a
gente está com esse problema do ‘ceasinha’, que eu quero que as vossas excelências
ajudem nessa situação, pelo amor de Deus, porque não pode acontecer isso. É isso,
presidente, obrigado.”. Como não houve mais vereadores inscritos em Explicação
Pessoal, o senhor presidente convocou os vereadores para a realização da 6ª sessão
extraordinária de 2023, a realizar-se após o encerramento desta sessão, para tratar da
seguinte ORDEM DO DIA: 1) Projeto de lei nº 16/2023 (Poder Executivo) com
emendas da Comissão de Justiça e Redação e do vereador Wandi Augusto Rodrigues
— “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para
o exercício de 2024 e dá outras providências.”. Após a convocação, agradeceu a presença
de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 20h48. Eu, Nilza Maria dos Santos
Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder Legislativo, autorizei a transcrição
desta ata que será submetida ao Plenário, oportunamente.
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária, que será realizada em 10 de julho
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de lei nº 13/2023 (Poder Executivo)
“Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.372, de 30 de março de 2015, 
conforme especifica.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 6 de julho de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente