sessao nº 22

Câmara Municipal de Piedade
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ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
Presidente: Wandi Augusto Rodrigues 
1ª Secretária: Nilza Maria dos Santos Godinho
Aos dezessete dias do mês de julho de 2023, às 19h00, no Plenário da Câmara Municipal 
de Piedade, situada na Rua Eurico Cerqueira César, nº 160, com a presença dos senhores 
vereadores: 1) Adilsom Castanho (União Brasil), 2) Alex Pinheiro da Silva (PTB), 3)
Alexandre Pereira (MDB), 4) Caio Cezar da Silva Martori (PSDB), 5) Jeferson Donisete 
Cardoso (PP), 6) Joacildo Xavier dos Santos (PSD), 7) José Anésio Xavier Lemes (PP), 
8) Maria Vicentina Godinho Pereira da Silva (PSD), 9) Mauro Vieira Machado (PT), 10)
Nelson Prestes de Oliveira (PSDB), 11) Nilza Maria dos Santos Godinho (PSDB), 12)
Valdinei Aparecido Mariano Franco (MDB) e 13) Wandi Augusto Rodrigues (União 
Brasil), foi dado início à vigésima segunda sessão ordinária de 2023 com o seguinte 
EXPEDIENTE: Em votação a ata da vigésima primeira sessão ordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (12x0) e da sexta sessão extraordinária de 2023 —
Aprovada por unanimidade (12x0); Leitura das Matérias Recebidas do Poder 
Executivo: Ofício Seg. nº 111/2023, de 11/7/2023 - Resposta ao requerimento nº 
74/2023; Ofício Seg. nº 112/2023, de 11/7/2023 - Resposta ao requerimento nº 75/2023;
Ofício Seg. nº 113/2023, de 11/7/2023 - Resposta ao requerimento nº 76/2023. Leitura 
das Proposições: Projeto de lei nº 12/2023 (vereador Alexandre Pereira) — “Dá 
denominação de Rua Aurora Honorato de Souza à via localizada no Bairro Paulas e 
Mendes.”; Requerimento nº 84/2023 (vereador Alexandre Pereira) — “Questiona se a 
Rua Thyrso de Camargo Ayres, na Vila Quintino, está apta a receber melhorias.”; – O 
requerimento foi colocado em discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o 
requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade (12x0); 
Requerimento nº 85/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Solicita informações 
sobre as obras do Calçadão.”; – O requerimento foi colocado em discussão – Vereador 
Alex Pinheiro da Silva (1) — “Senhor presidente, nobres vereadores, vereadoras, 
população presente, aos funcionários desta Casa, àqueles que nos acompanham pelas 
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redes sociais, o meu boa noite a todos. Eu faço esse requerimento, presidente, semana 
passada eu estive nesta tribuna falando um pouco desse requerimento, apenas para 
reforçar a importância da aprovação desse requerimento para trazer informação à nossa 
população e esclarecimento ao pessoal que trabalha ali, no ‘calçadão’. Sabemos que no 
‘calçadão’, como eu falei semana passada, é um local de grande acesso para as pessoas 
que vêm para a cidade e também é um dos locais onde o aluguel é bem caro, então, que 
vejam de quem que é a responsabilidade, se é da prefeitura, se é do governo do estado, 
quem que é o responsável por isso, e que possam concluir essa obra, pois estamos 
pleiteando ser uma estância turística, uma cidade turística, e com obra parada desse jeito, 
com dinheiro do Município de Interesse Turístico (MIT), como foi informado, creio que, 
se ficar parada, para conseguir ser cidade turística vai ser difícil, pois não tem capacidade 
para concluir uma obra tão pequena como essa, imagina se pegar uma obra maior. 
Obrigado, presidente.” – Continuou em discussão – Como não houve mais vereadores 
para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação – Aprovado por unanimidade 
(12x0); Requerimento nº 86/2023 (vereador Alex Pinheiro da Silva) — “Voto de pesar 
pelo falecimento da Sra. Maria Pedroso.”; Requerimento nº 87/2023 (vereador Alex 
Pinheiro da Silva) — “Solicita informações sobre o poço artesiano do bairro Piraporão.”; 
– O requerimento foi colocado em discussão – Vereador Alex Pinheiro da Silva (1) —
“Eu peço dispensa dos cumprimentos, presidente, pois eu já usei esta tribuna no dia de 
hoje, vou logo ao assunto. Foi feito um trabalho de poço artesiano no bairro do Piraporão, 
que infelizmente não teve sucesso, um trabalho em conjunto da Sabesp, prefeitura, câmara 
municipal, os vereadores apoiando também e o deputado Rodrigo Moraes, mas não teve 
sucesso, precisa ter uma alternativa. Os moradores não sabem o que aconteceu nem o que 
vai acontecer a partir de agora, e eu fiz esse requerimento pedindo informação, tanto para 
a Sabesp quanto para o conhecimento do deputado Rodrigo Moraes, que também estava 
ajudando nesse pleito na época da campanha, eu ajudei o Rodrigo Moraes, mas quero que 
chegue ao conhecimento dele que não foi feito o prometido, que era a água para o 
Piraporão. Foi esse o objetivo do poço artesiano, que o Piraporão tivesse água, e o 
Piraporão não tem água. Então, eu venho aqui pedir a aprovação desse requerimento para 
que chegue aos responsáveis, tanto Sabesp como o deputado, como o Município, para que 
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informem a alternativa para o bairro receber água. Enfim, chegou aí na época de eleição, 
foi divulgado e tudo, foi plantado e não foi colhido, então chegou a hora da Prefeitura, 
Governo do Estado, Sabesp, deputado, nos falarem qual é a alternativa que vai ter para a 
água chegar no bairro do Piraporão: O que que eles estão fazendo? Qual é o 
procedimento? Para que possamos informar a todos os moradores do bairro Piraporão a 
tão sonhada água que não chegou, que possa chegar, e trazer para eles a informação certa. 
Enquanto eu estiver nesse mandato, presidente, eu não vou admitir que façam politicagem 
em cima dos nossos munícipes, nem deputado, nem ninguém. Obrigado.” – Continuou 
em discussão – Vereador Nelson Prestes de Oliveira (2) — “Senhor presidente, Mesa 
constituída, nobres colegas vereadores, população presente. Vereador, parabéns pelo 
requerimento, mas eu tenho uma observação que não é fácil, no bairro do Miguel Russo 
foram furados dois poços e não teve jeito enquanto não puxou água da Vila Moraes para 
resolver o problema, e o Piraporão, eu acho que está com o mesmo problema. O que eu 
acho que tem que fazer no Piraporão, ali está perto do Jurupará, eu acho que a Sabesp ao 
invés de ficar furando poço, o que fica muito caro, eu acho que hoje para você furar um 
poço não fica menos de 50, 60, 70 mil reais um poço, mais ou menos, então, se a Sabesp 
pegar a água que está ali no Jurupará e levar, eu acho que é a melhor coisa que tem. Eles 
vão tentar mais uma vez porque a água é um segredo, você fura um poço em um local, 
mais 300 metros adiante você fura e dá água, é comprovado que é assim, então, 
logicamente que eles vão tentar mais uma vez, se não der, a solução vai ser essa daqui. 
Eu até proponho, junto com a Vossa Excelência, conversarmos com o Éder, gerente da 
Sabesp, para darmos essa solução. No Piraporão tem muita água, eu não sei qual é a 
possibilidade de até montar uma bomba lá para bombear, tem um ribeirão grande que 
passa lá, então, tem bastante meios, tem que ter boa vontade. Obrigado, senhor 
presidente.” – Continuou em discussão – Vereador Adilsom Castanho (3) — 
“Excelentíssimo senhor presidente, Mesa constituída, nobres pares, população que nos 
acompanha tanto aqui no plenário quanto nas redes sociais, boa noite a todos. Em relação 
ao requerimento, eu acho importante todo requerimento, dificilmente eu sou contrário a 
um requerimento, mas a fala do nobre vereador Nelson foi muito precisa. O que está aos 
olhos da gente já é difícil a gente ter uma certeza, uma clareza, imagine no subsolo onde 
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ninguém enxerga. A gente não pode negar que existiu boa vontade das partes, de todas as 
partes envolvidas, infelizmente não teve sucesso. Assim foi no Miguel Russo, assim foi 
no bairro dos Corrêas, Sarapuí, temos aqui no Funil, Vila Ré, inúmeros pontos do nosso 
município. Parece até estranho, mas nós temos uma mineradora de água na Vila Ré e nós 
não temos água potável na Vila Ré. Então, é muito difícil, eu acho importante querer 
saber, mas a gente não pode apontar porque não existe culpado. Trata-se da natureza e a 
natureza tem essas coisas. O prefeito teve boa vontade, o deputado teve boa vontade, a 
Sabesp teve boa vontade, infelizmente não teve sucesso na perfuração dos poços. Vou 
citar um exemplo aqui: ali no bairro dos Corrêas também foi tentado perfurar poços e não 
teve sucesso; e numa das partes mais altas do bairro dos Corrêas, que o Nelson sabe 
também, é uma família que ele frequenta, que é lá da família do ‘Zeca Paes’, fizeram um 
poço que jorra água, que tem água em abundância, ou seja, ele até irriga lavoura com essa 
água, então, são os mistérios da natureza. É importante pedir essa informação, mas é 
importante salientar que não faltou boa vontade de nenhuma das partes, é que não teve 
sucesso com isso. O Rio Pirapora passa dentro do bairro do Piraporão, o Rio Pirapora 
‘rasga’ o bairro do Piraporão. Nós temos ali próximo, que é Salto de Pirapora, que é um 
bairro limítrofe com Salto de Pirapora que também sofreu muito com a estiagem, usou 
água de um buraco que tinha na pedreira, numa destruição do meio ambiente, vamos falar 
assim, mas armazenava água, e em um momento difícil, Salto de Pirapora acabou usando 
água daquele local para poder tratar e abastecer o município, então, creio que vai haver 
uma solução, obviamente que a solução de um poço artesiano é muito mais barata do que 
uma estação de tratamento de água. O bairro do Piraporão vem crescendo em uma 
velocidade muito rápida, a gente sabe, pelas bases de limite que é Votorantim, Sorocaba, 
tem o presídio naquela região. Foi falado aqui do bairro do Jurupará, mas até onde eu sei, 
o que tem ali no bairro do Jurupará, de água, dá somente para o bairro, não tem sobra, 
também tem esse problema aí, e tem o problema da travessia da pista, enfim, tem uma 
série de problemas. É esperado por um monte de gente, mas eu volto sempre a dizer a 
mesma coisa, a gente precisa pedir, a gente precisa clamar, mas os crescimentos 
irregulares dentro do nosso município são um grande problema, porque onde existia água, 
onde existia poço, onde a situação era sustentável, hoje já não é mais. Eu falo pelo bairro 
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do Jurupará, onde eu nasci, ali no Juruparazinho que hoje chegou água potável, e ali 
sobrava água, aliás, ali tinha problema com enchente. Assim é o Jurupará, assim é o 
Piraporão, mas o crescimento desordenado judia porque não era esperado esse 
crescimento anormal, quando eu estou falando, eu estou falando do bairro do Piraporão, 
então, teve um crescimento a mais e hoje falta água. Nós temos, sim, que pensar em 
soluções para isso, mas o maior problema do município é não zelar por isso, houve uma 
diminuição na questão da fiscalização, não tem contratação, enfim, não tem fiscalização, 
então, nós vamos ter problema com água sempre. É isso, muito obrigado.” – Continuou 
em discussão – Vereador José Anésio Xavier Lemes (4) — “Presidente Wandi, Mesa, 
nobres vereadores, população, aos presentes aqui nesta Casa de Leis, o meu boa noite a 
todos. Parabéns, vereador, pelo requerimento, eu acho que é de extrema importância. Eu 
frequento muito o bairro do Piraporão e quando foi feito o projeto desse poço que não 
deu certo, a população perguntou bastante o que realmente estava acontecendo, porque 
foi um investimento que não teve resultado, mas como foi colocado aqui, eu acho que é 
de extrema importância porque todos contribuíram para que o projeto desse certo, tanto 
o deputado quanto a prefeitura também com a Sabesp, foi feita uma parceria, mas o local 
que aquele poço foi construído, na Congregação Cristã, o que acontece? Eu não sou 
técnico da área, mas dá para entender que eles pegaram um ponto do terreno com uma 
condição bem... achavam que teriam uma boa concentração de água no subsolo e, como 
o nobre vereador Adilsom Castanho colocou aqui, o Rio Pirapora corta o bairro, as 
condições geográficas bem baixas, e não deu água, então, acontece isso mesmo. Muitas 
vezes, como foi colocado aqui, aqui não dá água, de repente, ‘x’ metros ali, dá uma boa 
concentração de água. Na minha conversa com o pessoal, quando teve essa estiagem, 
antes da vinda das chuvas de verão, quando chove bastante, o povo reclamou que os poços 
caipiras dali estavam sem água mesmo, aquela região do Gentil, todo aquele pessoal ali 
perto da ‘Tati’ reclamando que não tinha água, que o poço tinha secado, então, talvez seja 
por isso, pelas condições do terreno e tudo mais que isso não deu certo, mas parabéns 
pelo requerimento, eu acho que a gente tem mesmo que dar uma resposta para a população 
e pode contar com o meu apoio. Obrigado, presidente.” – Continuou em discussão –
Como não houve mais vereadores para discuti-lo, o requerimento foi colocado em votação 
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– Aprovado por unanimidade (12x0). Esgotado o tempo para a realização do 
Expediente, conforme define o § 2º do art. 112 do Regimento Interno, o senhor presidente 
consultou os demais vereadores quanto à dispensa do intervalo regimental e, após aceita 
a dispensa, foi dado início à pauta da ORDEM DO DIA: 1) Projeto de resolução nº 
4/2023 (Mesa Diretora) — “Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de SP, para a Legislatura 2025/2028, conforme especifica.”; – O projeto 
de resolução foi colocado em única discussão – Como não houve vereadores para discuti￾lo, o projeto de resolução foi colocado em única votação – Aprovado pela maioria 
(11x1) – O vereador Adilsom Castanho votou contrário. 2) Projeto de lei nº 16/2023 
(Poder Executivo) com emendas da Comissão de Justiça e Redação e do vereador 
Wandi Augusto Rodrigues — “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.”; – A emenda 
nº 1 ao projeto de lei nº 16/2023 (Comissão de Justiça e Redação) — “Altera a ementa do 
projeto de lei nº 16/2023”, foi colocada em segunda discussão – Como não houve 
vereadores para discuti-la, a emenda nº 1 foi colocada em segunda votação – Aprovada 
pela maioria (12x0) – O vereador Joacildo Xavier dos Santos absteve-se de votar. 
Em seguida, a emenda nº 2 ao projeto de lei nº 16/2023 (vereador Wandi Augusto 
Rodrigues) — “Altera o parágrafo único do art. 21 do projeto de lei nº 16/2023”, foi 
colocada em segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda 
nº 2 foi colocada em segunda votação – Aprovada pela maioria (12x0) – O vereador 
Joacildo Xavier dos Santos absteve-se de votar. Em seguida, a emenda nº 3 ao projeto 
de lei nº 16/2023 (vereador Wandi Augusto Rodrigues) — “Transforma o parágrafo único 
em §1º, e acrescenta o §2º no art. 21 do projeto de lei nº 16/2023”, foi colocada em 
segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-la, a emenda nº 3 foi 
colocada em segunda votação – Aprovada pela maioria (12x0) – O vereador Joacildo 
Xavier dos Santos absteve-se de votar. Em seguida, o projeto de lei foi colocado em 
segunda discussão – Como não houve vereadores para discuti-lo, o projeto de lei foi 
colocado em segunda votação – Aprovado por unanimidade (13x0) – Os projetos e as 
emendas serão encaminhados à Comissão de Justiça e Redação para elaboração da 
redação final. Como não houve mais matérias na Ordem do Dia, nem vereadores 
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inscritos em Explicação Pessoal, o senhor presidente convocou os vereadores para a
realização da 7ª sessão extraordinária de 2023, a realizar-se após o encerramento desta
sessão, para tratar da seguinte ORDEM DO DIA: 1) Redação final do projeto de lei nº
16/2023 do Poder Executivo com emendas da Comissão de Justiça e Redação e do 
vereador Wandi Augusto Rodrigues (Comissão de Justiça e Redação) — “Dispõe 
sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024.”. Após 
a convocação, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão ordinária às 
19h45. Eu, Nilza Maria dos Santos Godinho, 1ª Secretária da Mesa Diretora deste Poder 
Legislativo, autorizei a transcrição desta ata que será submetida ao Plenário, 
oportunamente. 
Wandi Augusto Rodrigues Nelson Prestes de Oliveira
Presidente Vice-Presidente 
Nilza Maria dos Santos Godinho Valdinei Aparecido Mariano 
Franco
1ª Secretária 2º Secretário

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PAUTA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023
WANDI AUGUSTO RODRIGUES, Presidente da Câmara Municipal de 
Piedade, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regimentais, define 
a pauta da Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária, que será realizada em 17 de julho
de 2023 (segunda-feira), às 19h00.
1 Projeto de resolução nº 4/2023 (Mesa Diretora)
“Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Piedade, estado 
de SP, para a Legislatura 2025/2028, conforme especifica.”
(Em única discussão e votação)
2 Projeto de lei nº 16/2023 (Poder Executivo) com emendas da CJR e do 
vereador Wandi Augusto Rodrigues
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências.”
(Em segunda discussão e votação)
Plenário Vereador Roberto Rolim da Silva, 13 de julho de 2023.
Wandi Augusto Rodrigues
Presidente